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quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

FGTS financiará até R$ 4 bilhões para obras de mobilidade urbana nas cidades-sede da Copa

Os projetos devem estar definidos na matriz de responsabilidades das obras prioritárias de infraestrutura da Copa ou vinculados à segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
Brasília – As 12 cidades-sede dos jogos da Copa do Mundo de 2014 poderão recorrer ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a fim de financiar as obras para mobilidade urbana, tais como a criação e ampliação de corredores viários, a instalação de monotrilho, VLT (veículo leve sobre trilhos) e sistema de ônibus BRT (Bus Rapid Transit).

Conforme circular da Caixa, publicada ontem no Diário Oficial da União, os projetos devem estar definidos na matriz de responsabilidades das obras prioritárias de infraestrutura da Copa ou vinculados à segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

O uso do FGTS para as obras da Copa havia sido proposto pelo Congresso Nacional em emendas parlamentares a medidas provisórias sobre o Fundo de Financiamento à Exportação e sobre Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).

No dia 14 de dezembro, a presidente Dima Rousseff vetou o uso do FGTS para as obras da Copa justificando que a preparação do evento esportivo já era contemplada com linhas de crédito estabelecidas. O fundo criado na década de 1960 financia programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana e pode ser sacado pelo trabalhador demitido. As informações são da ABr.

Da Redação

quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

PMCMV - Entidades - Processo de Habilitação

O Conselho Nacional das Cidades, órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, integrante da estrutura do Ministério das Cidades que tem por finalidade estudar e propor diretrizes para a formulação e implementação da PNDU, bem como acompanhar a sua execução, apresentou uma recomendação ao Ministério das Cidades para que seja iniciada a a abertura de processo de habilitação para entidades civis sem fins lucrativos.

Tal medida foi objeto da RESOLUÇÃO RECOMENDADA No- 131, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2011, publicada no DOU de hoje (28/12/2011).

"Precisamos de uma parceria com estados e municípios"

Secretária de Habitação, Inês Magalhães, diz que redução mais efetiva do déficit habitacional nas faixas mais baixas de renda depende de mudança na legislação e ações para o acolhimento das famílias.

A fase dois do Programa Minha Casa, Minha Vida tem como objetivo prover 2 milhões de moradias, até 2014, às famílias brasileiras com renda mensal de até R$ 5 mil.

Apesar dessa meta e da possível continuidade do projeto na próxima década, o déficit habitacional - que atualmente está em torno de 6 milhões de unidades - só deve ser equalizado no Brasil em 12 anos. Equalizado, mas não extinto.

"Depende de algumas variáveis. Se mantiver o ritmo de melhoria de renda, é possível que em 2023 haja uma relação mais equilibrada entre a oferta e o déficit", diz a secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, estabelecendo relação entre a redução desse déficit e a manutenção em baixa da taxa de desemprego no país. "Ambas existirão sempre, mas em níveis bem reduzidos."

Leia a íntegra da Notícia aqui

Fonte : Brasil Econômico -
Jornalista Simone Cavalcanti.

terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Parâmetros de Priorização e Processo de Seleção dos Beneficiários do PMCMV SUB50

Publicada em DOU Portaria nº 610 que estabelece os parâmetros de priorização e as condições e procedimentos para a seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU, para municípios com até 50 mil habitantes.

Acesse a Portaria clique aqui


segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

Resultado da Oferta Publica de Recursos do SUB50

Publicada no DOU de hoje (26.12) a Portaria No. 609, de 23.12.2011, que versa sobre homologação com o resultado da Oferta Publica de Recursos do PMCMV em municípios com população limitada a cinquenta mil habitantes, abaixo a distribuição de recursos por agente financeiro :

Para acessar a portaria, clique aqui

quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Encerra-se dia 30/12 prazo para envio de proposta para o PMCMV SUB50

Os municípios poderão apresentar até 2 (duas) propostas, cada uma com até 50 (cinquenta) unidades habitacionais, o prazo final de apresentação será o dia 30 de Dezembro de 2011. Os estados que forem os responsáveis pelo aporte da contrapartida, poderão apresentar, sem prejuízo à quantidade de propostas do município: a) 1 (uma) proposta com até 50 (cinquenta) unidades habitacionais para municípios com população limitada a 20 mil habitantes; e b) 2 (duas) propostas com até 50 (cinquenta) unidades habitacionais, cada uma, para municípios com população entre 20 mil e 50 mil habitantes.

Investimentos de R$ 3,7 bilhões do PAC 2 beneficiarão cidades de todas as regiões do país

A presidenta Dilma Rousseff e o ministro Mário Negromonte participaram nesta quarta-feira (21), em Brasília (DF), da cerimônia de contratação das obras de saneamento do PAC 2 em municípios de até 50 mil habitantes. Esses empreendimentos serão executados com R$ 2,6 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU), não onerosos para os municípios; e R$ 1,1 bilhão de Financiamento Público Federal, totalizando R$ 3,7 bilhões em investimentos.

Mário Negromonte assinou contratos com governadores, presidentes e diretores de estatais de saneamento, dos estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Com esses recursos serão realizadas 1.144 obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário que beneficiarão 1.116 municípios em todas as regiões do País.

No período entre 2011 e 2014, o PAC 2 investirá R$ 35,1 bilhões para a execução de obras de saneamento básico no país, retomando investimentos em um setor essencial para a saúde e qualidade de vida da população. Todas as regiões do Brasil serão beneficiadas, de acordo com o déficit de saneamento dos municípios.

Para as cidades com população inferior a 50 mil habitantes, estão previstos investimentos de R$ 5 bilhões, sendo R$ 4 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU), sob gestão da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), e R$ 1 bilhão de Financiamento Público Federal com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT/BNDES), sob gestão do Ministério das Cidades.

Acesse a matéria na íntegra:

http://www.cidades.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1356:presidenta-anuncia-obras-de-saneamento-em-1116-municipios-brasileiros&catid=34:noticias&Itemid=61

Fonte: Ministério das Cidades

Governo irá apoiar pesquisas sobre Política Nacional de Habitação

Pesquisadores estiveram no Ministério das Cidades na segunda-feira (19) para debater linhas do edital.

O Ministério das Cidades e o CNPq devem publicar ainda no primeiro semestre de 2012 chamada pública para propostas de estudos de políticas e programas habitacionais de interesse social. Na segunda-feira (19) a Secretaria Nacional de Habitação recebeu integrantes de redes de pesquisa e de universidades federais para debater as linhas do edital.

Serão no mínimo R$ 5 milhões selecionados entre propostas de avaliação e monitoramento dos dois grandes programas habitacionais do governo federal, PAC Urbanização de Favelas e Minha Casa, Minha Vida. O objetivo é reunir dados que subsidiem aperfeiçoamentos e dêem visibilidade e transparência ao funcionamento das políticas e dos programas de habitação de interesse social no Brasil.

Os recursos devem ser divididos entre estudos de avaliação de políticas e programas nacionais, a serem submetidos por pesquisadores em rede, e estudos de caso, que podem ser propostos por pesquisadores isolados. Ao final das pesquisas deverão ser realizados seminários para publicação dos resultados.

Participaram da reunião representantes e técnicos do Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Habitação e pesquisadores vinculados a diversas Instituições Federais de Ensino Superior.

Para participar da Consulta Pública e enviar sugestões, acesse o link:

http://www.cidades.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1331:consulta-publica&catid=94&Itemid=126

Fonte: Ministério das Cidades

segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Equipe da SNH apresentou os programas Minha Casa, Minha Vida e PAC Habitação aos camaroneses na sexta-feira (16), em Brasília

Representantes do Ministério do Desenvolvimento Urbano e Habitação – MINDUH da República dos Camarões realizaram visita técnica na sexta-feira (16) à Secretaria Nacional de Habitação – SNH do Ministério das Cidades, em Brasília. Eles foram recepcionados pela diretora do Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica da SNH, Júnia Santa Rosa, e equipe, que apresentaram os programas habitacionais do Governo Federal.

A SNH apresentou o PAC Habitação, que criou um novo padrão de intervenção em favelas no Brasil, mantendo as famílias no mesmo local onde vivem, urbanizando e requalificando o ambiente. São 759 operações no país inteiro na primeira fase do programa, com investimento de R$ 23,4 bilhões e benefício de 1,6 milhão de famílias. No PAC 2, estão previstos mais R$ 30,5 bilhões de investimento até 2014.

Júnia Santa Rosa também explicou a relação federativa na execução do PAC Urbanização de Favelas, que tem o Governo Federal como financiador e gestor do programa, a CAIXA como agente operador, e os estados e prefeituras como responsáveis pela elaboração dos projetos e execução das obras.

Já o Minha Casa, Minha Vida é um programa criado no Brasil para aumentar o acesso das famílias de baixa renda à casa própria, combatendo o déficit habitacional e estimulando a economia. Para operar, o Programa financia e subsidia a aquisição de moradia para três diferentes faixas de renda, aplica incentivos fiscais, reduz juros e valor de seguros.

Após apresentação de histórico do problema social da habitação no Brasil, os camaroneses revelaram passar por realidade semelhante, de transferência da população rural para as cidades, e estarem desenvolvendo uma política para a área. O objetivo da missão é reforçar a capacidade dos funcionários do MINDUH, para gestão de estudos estratégicos e investimentos na luta contra a pobreza nas favelas camaronesas.

Integram a missão representantes do MINDUH, Jean Paul Missi e Armand Romuald Ndiba Bami; representantes do Projeto de Desenvolvimento Urbano e Abastecimento de Água (PDUE), Anne Marie Essono, François Nouadje Kaleu e Jean Claude Tchapchet; representante da prefeitura de Yaoundé, Gérard Essi Ntoumba; e da prefeitura de Douala, Simon Edouard Ekotto Ndemba.

Ao final da visita, a delegação de Camarões manifestou interesse em manter cooperação técnica com a Secretaria Nacional de Habitação, a exemplo da realizada com o governo de Cabo Verde em 2010.

Fonte: MCIDADES, Assessoria de Comunicação (adaptado)

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Estudo revela capacidade dos municípios brasileiros para a política habitacional

Secretaria Nacional de Habitação promoveu oficina sobre o tema nesta terça-feira (13)


A Secretaria Nacional de Habitação promoveu nesta terça-feira (13) oficina sobre a capacidade administrativa dos municípios brasileiros para a política habitacional, juntamente com o Centro de Estudos da Metrópole (CEM) e o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP).

A diretora do CEM, Marta Arretche, apresentou resultados do estudo realizado este ano, em que analisou o impacto do Sistema e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS e FNHIS), criados em 2005 para integrar os programas habitacionais de todas esferas de governo. A adesão ao SNHIS é condição para que estados e municípios recebam recursos federais.

O estudo foi realizado com base nos dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) do IBGE, entre 2004 e 2008. O estudo examina a existência e trajetória dos instrumentos de gestão da política habitacional nos municípios brasileiros, com relação ao cadastro para identificação do déficit municipal de moradia; ao órgão local para a gestão da política habitacional; ao conselho municipal de habitação e ao fundo municipal de habitação. Também ostra a evolução espacial dos instrumentos de gestão, explorando a trajetória específica de cada um deles, segundo sua concentração por estado e região.

Em relação às formas de cooperação intergovernamental na gestão da política e na produção habitacional, os resultados mostram que a oferta de material de construção e de lotes, caracteriza-se como iniciativa exclusiva das prefeituras. Já a maior cooperação na construção de moradias, na regularização fundiária e na urbanização de assentamentos precários, sugere o envolvimento, em distintos graus, dos diferentes níveis federativos. Segundo o estudo, trata-se de um indicador claro e positivo de robustecimento da política habitacional, entendida como iniciativa de Estado e não de entes federados em atuação isolada.

Concluiu-se ainda que apesar de inexistir obrigação constitucional, a política habitacional e urbana é a terceira prioridade de gasto dos municípios brasileiros. Porém, do ponto de vista institucional, as administrações municipais oscilam entre instalar um setor subordinado a outra secretaria ou simplesmente não contar com um órgão específico de gestão da política habitacional.

Coordenou a oficina a diretora do Departamento de Desenvolvimento Institucional eCooperação Técnica da SNH, Júnia Santa Rosa. As etapas seguintes do projeto consistem na realização de um seminário nacional para apresentação dos resultados e sua publicação.

Fonte : Ministério das Cidades / Assessoria de Comunicação

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Assinatura de Convênios de R$ 400 milhões para beneficiar 10 mil famílias com Habitação

O governador Beto Richa, o presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche, e a secretaria Nacional da Habitação, do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, assinam, nesta quinta-feira (15), convênios com prefeitos. Os investimentos, que ultrapassam R$ 392 milhões, com recursos da União e do Governo do Estado, beneficiarão aproximadamente 10.200 famílias de 130 municípios, em projetos urbanos e rurais.

As assinaturas fazem parte da programação que irá tratar do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná (Pehis-PR). A secretária Inês Magalhães também assina com o governador Beto Richa a adesão do Paraná ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O fundo se destina a atender famílias com renda de até três salários mínimos e prevê que o comprometimento da renda familiar seja de, no máximo, 10% e o prazo de financiamento é de 10 anos.

SEMINÁRIO – Com a presença de prefeitos de todas as regiões do Paraná, o seminário, promovido pela Cohapar, irá apresentar o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná (Pehis-PR), que foi amplamente discutido, inclusive com a realização de cinco seminários ao longo do ano, além de oficinas setoriais e regionais, bem como pesquisa de campo nos 399 municípios paranaenses.

O plano é uma exigência do Governo Federal/Ministério das Cidades, para que estados e municípios possam receber recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

O seminário será das 10h às 13 horas no Museu Oscar Niemeyer, e a assinatura dos convênios está prevista para as 11h.

Data: 15/12/11 – quinta-feira
Hora: abertura: 10h/ assinaturas: 11h
Local: Museu Oscar Niemeyer. Rua Marechal Hermes, 999 – Centro Cívico – Curitiba

Fonte: Agência de Notícias do Paraná

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

GDF convoca para a construção de novas unidades habitacionais

O Governo do Distrito Federal (GDF), lançou nesta segunda feira (12) no Diário Oficial do Distrito Federal (DOU-DF), cinco editais para a construção de mais 16.530 unidades habitacionais no DF. Elas fazem parte do programa Morar Bem, e irão contemplar as famílias inscritas, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pela política habitacional do DF, previstos na lei 3877/2006.


Com a publicação dos editais, a Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab-DF) retoma o processo e convoca as associações e cooperativas habitacionais credenciadas para a apresentação das propostas para a construção das moradias.


As propostas serão apresentadas nos dias 31 de janeiro, 1 e 2 de fevereiro, dependendo do edital (confira os editais na página da Sedhab www.sedhab.df.gov.br ). A seleção será feita pela Comissão Especial de Chamamento.


De acordo com o governador Agnelo Queiroz, a iniciativa contemplará 1.550 famílias das regiões administrativas de Sobradinho, Gama, Samambaia, Santa Maria, Recanto das Emas e Riacho Fundo II. O governador acrescentou que o governo está atendendo com dignidade, urbanização adequada e documentação completa, os moradores que necessitem de moradia.


O programa Morar Bem atende famílias que possuem renda mensal de até R$ 6.450 e oferece solução habitacional completa, com infraestrutura e equipamentos públicos, adensamento de áreas urbanas para otimização de infraestrutura implantada e financiamento das unidades habitacionais, por intermédio do programa federal “Minha Casa, Minha Vida”.


Fonte: Agência Brasília, Redação Mais Comunidade

Governo traz desenvolvimento social e econômico para Alagoas

O setor de habitação também é prioridade do governo estadual, que lançou, em junho de 2011, o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social, o Pehis/AL. O trabalho executado pela Seinfra faz um diagnóstico para eliminar o déficit habitacional em Alagoas. Para isso, são realizados investimentos em ações habitacionais no interior e na capital, com a construção de milhares de moradias populares, todas acompanhadas por trabalhos sociais paralelos.


Dentro do Programa da Reconstrução, 17,4 casas estão em andamento, incluindo 2.994 casas no município de Rio Largo, mais 80 unidades para os desabrigados de Satuba, 760 novas casas em Quebrangulo, 442 em Paulo Jacinto, 5 mil em União dos Palmares, 2,3 mil em Murici, 1,26 mil em Santana do Mundaú, 1.020 em Atalaia, 1.006 em São José da Laje, 976 em Branquinha, 430 em Viçosa, 364 em Cajueiro, 315 em Joaquim Gomes, 288 em Jacuípe e 273 em Capela.


Em 2011, também foram entregues 821 casas no conjunto Santa Maria e 480 casas no Residencial Recanto dos Pássaros, ambos em Maceió, além de 32 casas na Barra de São Miguel e 495 em Penedo. No município, outras 344 estão em andamento. Também foram concluídas 100 unidades em Viçosa, 120 em Flexeiras e mais 35 casas destinadas à comunidade indígena de Wassu-Cocal, no município de Joaquim Gomes.




Fonte: Aqui Acontece, Agência Alagoas

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Divulgados pela Funasa em DOU, os projetos de engenharia de saneamento básico selecionados por deliberação do GEPAC

Considerando a importância das ações de saneamento básico para a promoção da saúde, a prevenção e o controle de doenças, os critérios e procedimentos do processo seletivo para priorização de repasse de recursos para ações de saneamento no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento e o resultado da primeira fase do processo seletivo do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, a Fundação Nacional de Saúde divulga os projetos de engenharia dos proponentes selecionados nas modalidades de obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário e esgotamento sanitário/solução estática.


O prazo para contratação dos projetos de engenharia selecionados, com vistas a celebrar termo de compromisso, de acordo com o objeto constante do plano de trabalho, aprovado por área técnica competente da Superintendência Estadual, será 29 de fevereiro de 2012.


Acesse a Portaria na íntegra: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=08/12/2011&jornal=1&pagina=51&totalArquivos=128


Fonte: DOU

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Prazos para apresentação ao SNHIS são adiados

Nesta terça-feira (6), ocorreu no auditório do Ministério das Cidades, a 21ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - CGFNHIS. A Diretora do Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica, Júnia Santa Rosa, conduziu a reunião, que teve o intuito de decidir os prazos para que estados e municípios apresentem seus Planos Locais de Habitação de Interesse Social – PLHIS, bem como para prestação de contas acerca do andamento das obras e programas lastreados com recursos do FNHIS.

Ao final da reunião, o Conselho Gestor decidiu prorrogar para 30 de junho de 2012 a o prazo de apresentação do PLHIS para municípios com população abaixo de 50 mil habitantes. Os demais entes federados terão, ainda de acordo com a decisão do CGFNHIS, prazo até 31 de dezembro de 2012 para apresentarem seus planos.

Fonte: Ministério das Cidades

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

GDF lança "Regularizou, é seu"

Site terá informações sobre áreas de condomínios, cidades, terrenos de templos e entidades de assistência social, além da entrega de escrituras

Foi lançado na tarde de hoje o site Regularizou, é seu, pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab). O site vai disponibilizar à população do Distrito Federal informações sobre a regularização de condomínios, cidades, terrenos de templos e entidades de assistência social, além da entrega de escrituras.

Segundo informações da assessoria da Sedhab, com o site, o GDF cumpre uma das exigências do Protocolo de Intenções assinado em 26 de outubro, que visa disponibilizar na internet informações sobre a regularização. O documento foi assinado entre o Governo do Distrito Federal (GDF), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e a Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg-DF).

O governo local contabiliza, desde o início deste ano, a  assinatura de decreto para regularização de três áreas: a Cidade Estrutural e os condomínios Lago Sul I e Vivendas Lago Azul, localizados nos setores habitacionais Jardim Botânico e Grande Colorado, respectivamente. O secretário adjunto da Sedhab, Rafael Oliveira, adiantou, na última semana, que, e breve, será lançado um plano com as novas áreas a serem legalizadas.

“Está sendo feito um programa de regularização que definirá as próximas áreas. O objetivo é auxiliar a coordenar e orientar as ações dessa natureza”, afirma. “Queremos fazer com que não haja mais disputas em torno de terras particulares ou do governo”, completou o secretário.

Dois condomínios (Alto da Boa Vista, em Sobradinho, e a etapa 2 do Setor Sol Nascente, em Ceilândia) devem ser os próximos a serem legalizados. Os processos de regularização de ambos estão sendo analisados pelo Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do DF (Conplan).

Fonte : Redação Mais Comunidade

Publicado calendário e procedimentos para encerramento das atividades do exercício financeiro de 2011 do Ministério das Cidades

Publicada hoje a Portaria nº 556 do Ministério das Cidades que dispõe sobre o calendário e procedimentos para encerramento das atividades do exercício financeiro de 2011. A Portaria determina às unidades gestoras da administração direta e da administração indireta, do Ministério das Cidades, que adotem medidas com vistas ao fiel cumprimento de seu conteúdo de acordo com a legislação aplicável.


Passo a Passo para cadastramento de propostas para o PMCMV - SUB50

Objetivando auxiliar às Prefeituras Municipais para acessar o preenchimento das propostas para o Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios até 50 mil habitantes, passamos abaixo um roteiro "passo a passo" :
Para acessar diretamente o link do Programa clique aqui
Caso não consiga :

1o. Acessar o site do Ministério - http://www.cidades.gov.br/
2o. Selecionar a guia Habitação (em vermelho)
3o. Clicar em Programas e ações
4o. Selecionar Programa Minha Casa Minha Vida
5o. Clicar em Municípios abaixo de 50 mil habitantes
6o. PMCMV - Oferta Pública 2011

Usuário e Senha

O que é "usuário"?
Usuário é o nome pelo qual o município ou o estado será identificado pelo sistema. Quando o proponente for o município, ele é composto da palavra 'municipio' (sem acento), seguida de '.'(ponto) e o código do IBGE para o município, composto de seis dígitos. Quando o proponente for o estado, ele será composto da palavra 'estado', seguido de '.' (ponto), sigla do estado e o código do IBGE do estado, composto de dois dígitos (exemplo: estado.UF00). O código do IBGE pode ser encontrado no sítio http://www.ibge.gov.br/, no link "cidades@", localizado no menu do lado esquerdo da tela, no campo "Canais". O código dos estados são os dois primeiros dígitos do código dos seus municípios.
O que é "senha"?
"Senha" é o conjunto de caracteres alfanuméricos que valida a entrada do proponente no sistema. A senha é a mesma utilizada para o cadastramento de propostas para o acesso ao PLHIS.

Não sei a senha de acesso. Como faço para acessar o sistema e cadastrar minha proposta?
Por meio da função "recuperar senha" do sistema, utiliza-se o nome de usuário para realizar o envio da senha ao endereço de e-mail cadastrado.

Fonte : Perguntas e Respostas : Ministério das Cidades
Passo a Passo : INCON

sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Divulgado resultado do Processo Seletivo Simplificado de Saneamento Básico

Publicada a Instrução Normativa Nº 45 que altera a Instrução Normativa nº 24, de 14 de junho de 2011 que estabelece o cronograma para Habilitação de Cartas Consultas para contratação em 2011 e 2012, e divulga o resultado do Processo Seletivo Simplificado para contratação, relativa aos exercícios de 2011 e 2012, de operações de crédito para a execução de ações de saneamento básico.

Abaixo o link para acesso à Instrução Normativa:

Fonte: Diário Oficial da União

Governo reduz tributos da construção civil para Minha Casa, Minha Vida

O governo anunciou nesta quinta-feira (1/12) a redução de tributos cobrados da construção civil para projetos do Programa Minha Casa, Minha Vida. Houve redução da alíquota de 6% do Regime Especial de Tributação da Construção Civil (RET) para 1%. As empresas pagam o RET sobre o faturamento como um tributo único que substitui o PIS, a Cofins, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Foi ainda ampliada a faixa da habitação de interesse social de R$ 75 mil para R$ 85 mil. Ou seja, para as casas que custam até R$ 85 mil, a alíquota do RET passa a ser de 1%.

Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, também anunciaram a redução de PIS/Cofins cobrado sobre as massas (macarrão, por exemplo) de 9,25% para 0%. A medida vale até junho de 2012. Essa medida irá gerar desoneração de R$ 284 milhões.
Fonte : Agência Brasil

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Publicadas alterações nos Programas Carta de Crédito Individual e Associativo, Orçamento Operacional do FGTS e Cronograma das Atividades do PAC

Publicadas hoje no DOU, Instruções Normativas nº 42, 43 e 44 que alteram os limites operacionais das propostas de operação de crédito apresentadas no âmbito dos Programas Carta de Crédito Individual, Programa Carta de Crédito Associativo e o Orçamento Operacional do FGTS. Publicada também a Portaria nº 555 que altera o Cronograma das Atividades do PAC Mobilidade Grandes Cidades.

Aos que desejarem o FNSHDU, por meio da Parceria com o INCON - Instituto de Consultoria, Pesquisas e Serviços - apoio institucional a Estados e Municípios, estará disponibilizando uma versão no formato PDF, bastando enviar um e-mail para :
fnshdu.presi@gmail.com e solicitar a sua via.

quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Publicadas no site no Ministério das Cidades as Especificações Mínimas(Casa) para PMCMV - Oferta Pública

Ministério das Cidades publica as especificações mínimas com detalhamento quanto ao projeto, dimensões, características gerais, instalações, infra-estrutura e acessibilidade para construção das casas para o PMCMV – Oferta Pública.

Acesse todas as infomações através do link: http://www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosSNH/ArquivosPDF/Publicacoes/Especificacoes_Minimas_PMCMV_OP_2011.pdf

Fonte: Site do Ministério das Cidades

terça-feira, 29 de novembro de 2011

Alerta do Ministério das Cidades sobre prazo do SICONV

Senhores Gestores Municipais e Estaduais,

O sitio do Ministério das Cidades traz o seguinte alerta : "Informamos que as propostas já empenhadas e não aprovadas na Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), terão até o 02/12 (sexta-feira) para atender as diligências apontadas nos pareceres técnicos e serem reenviadas para análise, sob pena do não prosseguimento do pleito para celebração do contrato de repasse pela Caixa."

Fonte : Ministério das Cidades - sitio institucional

Foram publicadas no DOU as Diretrizes do PMCMV - para municípios com até 50 mil habitantes

Foram publicas no DOU de hoje, as s diretrizes gerais do Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios com população de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU.

O Objetivo é o de apoiar estados e municípios no desenvolvimento de ações integradas e articuladas que facilitem o acesso à moradia digna, em áreas urbanas, voltadas ao atendimento de beneficiários com renda bruta familiar até R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), por meio de instituições financeiras e agentes financeiros que serão definidos no próximo dia 02 de dezembro com o resultado final a ser divulgado pelo Ministério das Cidades e Banco Central.

A origem dos recursos para a subvenção econômica é do Orçamento Geral da União - OGU, definida na Portaria Interministerial 531 no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por Unidade Habitacional. O número total de Uhs disponilizada tem como meta 110 mil unidades. Os Estados e Municípios aportarão, a seu critério, contrapartidas que poderão ser representadas, ainda, por créditos tributários, benefícios fiscais, bens ou serviços economicamente mensuráveis, assistência técnica ou recursos financeiros, podendo ser objeto de retorno, parcial ou integral, pelo beneficiário, limitados o valor mensal  de cobrança a 10% dez por cento da renda bruta familiar mensal do beneficiário.

Os municípios poderão apresentar até 2 (duas) propostas, cada uma com até 50 (cinquenta) unidades habitacionais  a partir do próximo dia 30 de Novembro, o prazo final de apresentação será o dia 30 de Dezembro de 2011.  Os estados que forem os responsáveis pelo aporte da contrapartida, poderão apresentar, sem prejuízo à quantidade de propostas do município: a) 1 (uma) proposta com até 50 (cinquenta) unidades habitacionais para municípios com população limitada a 20 mil habitantes; e b) 2 (duas) propostas com até 50 (cinquenta) unidades habitacionais, cada uma, para municípios com população entre 20 mil e 50 mil habitantes. 

Aos que desejarem o FNSHDU, por meio da Parceria com o INCON - Instituto de Consultoria, Pesquisas e Serviços - apoio institucional a Estados e Municípios, estará disponibilizando uma versão no formato PDF, bastando enviar um e-mail para : fnshdu.presi@gmail.com e solicitar a sua via.


segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Mcidades Regulamenta Programa de Atendimento Habitacional pelo Pró-Moradia

MINISTÉRIO DAS CIDADES REGULAMENTA PROGRAMA DE ATENDIMENTO HABITACIONAL PELO PRÓ-MORADIA


Foram publicados ontem, dia 24 de novembro, no Diário Oficial da União (DOU) os seguintes normativos do Ministério das Cidades:

Instrução Normativa nº 41, que regulamenta o Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público – Pró-Moradia.

Portaria 542, que dispõe sobre as operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, contratadas no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

Portaria nº 543, que regulamenta o Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

Portaria nº 546, que dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), relativa às operações destinadas exclusivamente ao atendimento às famílias atingidas pelo desastre natural que motivou a decretação da situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Clique aqui
 para acessar a íntegra dos normativos.

Fonte : CBIC
Enviado por Sandra Bezerra, sex, 25/11/2011 - 14:46

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Inscrições abertas para oficina sobre ações em áreas urbanas e históricas

Técnicos das regiões Sudeste e Nordeste podem participar de atividade de capacitação em dezembro

O Ministério das Cidades abriu no dia (7) as inscrições para oficina sobre Implementação de Ações em Áreas Urbanas Centrais e Cidades Históricas nas regiões Sudeste e Nordeste. Técnicos municipais, estaduais e federais podem participar da atividade, que ocorrerá dia 2 de dezembro em São Paulo, e dia 13 de dezembro em Natal.

São oferecidas 100 vagas para cada região. As inscrições são gratuitas. Clique aqui para inscrever-se.

A oficina é uma realização da Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, por meio do Programa Nacional de Capacitação das Cidades (PNCC), em conjunto com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), com apoio da Caixa Econômica Federal.

O objetivo é capacitar técnicos para a implementação de ações em áreas urbanas centrais e cidades históricas. Serão apresentadas experiências relacionadas ao planejamento urbano e à preservação do patrimônio cultural, para discussão de temas estratégicos.

Assessoria de Comunicação
Ministério das Cidades
(61) 2108-1602

MCidades firma acordo com o Programa ONU-HABITAT

Nesta terça-feira (22), o Ministério das Cidades recebeu a visita do Diretor Executivo do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-HABITAT), Joan Clos. Em sua visita ao Brasil, Clos discutiu assuntos relevantes com o Ministro das Cidades, Mário Negromonte, com o Secretário-Executivo, Roberto Muniz, e com os Secretários Nacionais da pasta.

No encontro, o Ministério das Cidades e o ONU-HABITAT firmaram acordo para trabalhar conjuntamente e tomaram a decisão de criar um grupo de trabalho de consultas e planejamento, visando elaborar e acompanhar propostas e as suas implementações. Todas essas ações foram formalizadas em uma Declaração Conjunta assinada pelo Ministro e pelo Diretor Executivo.

As futuras ações são: reforçar e desenvolver a presença e a atuação do Habitat no Brasil e na América Latina e Caribe; contribuir para a elevação do nível de prioridade política e financeira de habitação e desenvolvimento urbano; desenvolver projetos para tornar-se referência para a gestão do conhecimento neste domínio; atuar na direção de países menos desenvolvidos que possam beneficiar-se das experiências e competências existentes no Brasil e no conjunto da região da América Latina e Caribe e fortalecer o papel institucional do Ministério das Cidades como órgão reitor das políticas e programas de desenvolvimento urbano no país, bem como para a atuação internacional brasileira neste âmbito, em estreita coordenação com o Ministério de Relações Exteriores.

O Diretor Executivo Joan Clos declarou que a grande preocupação do ONU-HABITAT é com a questão da urbanização. Segundo ele, há de existir um empenho não só na construção de casas, mas também é necessário levar em consideração as mudanças climáticas, prevendo ações de drenagem, por exemplo. O Ministro Mário Negromonte garantiu que o Programa pode contar com o apoio do Ministério das Cidades nessa cooperação e ressaltou que um projeto assim só tem sucesso se houver uma ação conjunta entre o Governo Federal e os Governos Estaduais e Municipais. “Temos todos que dar as mãos”, afirmou.

Com a Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, o Diretor da ONU-HABITAT debateu assuntos como a nova agenda de desenvolvimento urbano, reassentamentos involuntários, a estratégia global de habitação – G77 e Rio+20.

O tema Copa foi discutido com o Secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, Luiz Carlos Bueno de Lima. Já os assuntos relacionados a Desastres Naturais e os 10 anos do Estatuto das Cidades foram tratados com o Diretor de Planejamento Urbano Substituto, Marcel Claudio Sant’ana.


Assessoria de Imprensa
Ministério das Cidades
(61) 2108-1602

terça-feira, 22 de novembro de 2011

Secretário estadual de Habitação (RJ) reúne-se em Miracema com prefeitos da região

O secretário estadual de Habitação, Rafael Picciani, reuniu-se na manhã de hoje, em Miracema, com os prefeitos Ivany Samel, José Renato Fonseca Padilha (Pádua), Fernando Fernandes (Itaperuna), Alcione Araújo (Itaocara), José Hyllen Gomes Ney (São José de Ubá) e Marcos Antonio Taninho da Silva Toledo.

O encontro foi no Centro Cultural Melchíades Cardoso e serviu para a apresentação do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Rio de Janeiro (PEHIS).

Na oportunidade, o subsecretário de Habitação do Estado, Reginaldo Balieiro, que supervisiona o trabalho, e o coordenador técnico do PEHIS, professor Adauto Cardoso, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, apresentaram ao público regional presente, o diagnóstico desse Plano Estadual que a Secretaria de Habitação preparou para conhecer o déficit habitacional em todo o território fluminense, inclusive por região, bem como traçar as metas de construção de moradias para os próximos anos.

Conforme os dados levantados pelo governo fluminense, o Estado do Rio precisa que sejam construídas 429.195 novas moradias para suprir a necessidade atual. Por sua vez, o Noroeste necessita de 8.113 habitações para atender aos moradores da região que não têm casa própria.

O PEHIS é desenvolvido pela empresa Ambiental Engenharia e Consultoria, sob supervisão da Secretaria de Estado de Habitação e acompanhamento técnico da própria Secretaria, da Cehab, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj) e do conselho gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social.

Após a abertura do evento no Centro Cultural, o secretário Rafael Picciani participou do programa do Executivo Municipal miracemense na Rádio Princesinha do Norte (AM - 1.530 Khz). Respondendo a pergunta do prefeito Ivany Samel, Rafael Picciani disse que tem mantido entendimento com o Ministério das Cidades para que a Caixa Econômica Federal assuma os custos com o término das construções das casas do projeto “Minha Casa Minha Vida” que estavam subordinadas ao Banco Morada, que faliu. Miracema tem dezenas dessas casas no bairro Vila Nova. Muitos outros municípios também estão com essas obras paralisadas, à espera de uma solução.

O secretário de Habitação fluminense aprovou a sugestão do prefeito Ivany Samel de criação de um programa de reforma de moradias pelo Estado. “Tem muita gente que possui casa, não está em área de risco, não deseja mudar para outro local, no caso, um conjunto residencial, e que terá a sua situação resolvida apenas com consertos de rachaduras, pequena ampliação de reformas que custam bem menos que o valor de uma habitação nova”, explicou o prefeito de Miracema.

Participaram do encontro , o secretário estadual Rafael Picciani, o vice-prefeito de Pádua, Ralph Kezen; os vereadores miracemenses Antônio Venâncio, Carlos Armando de Azevedo, Gideão Duarte Gonçalves e Maurício Santana Soares; os secretários municipais locais Arilene Calor Tostes (Fazenda), Fabrício de Sá Xavier (Assessoria Superior), Fernando Antônio Tostes de Barros (Administração), Heloísio Amorim Machado Junior (Desenvolvimento Agropecuário), Ivanilson Calor Samel (Governo), José Souto Tostes (Procuradoria Geral), Juliana Ribeiro Rodrigues (Meio Ambiente), Luciana Magalhães Esteves (Assistência Social), Luciana Rodrigues de Moura Souza (Educação, Cultura, Esporte e Lazer), Noey Mury Coelho (Transportes), Ronilto Fonseca Cardoso da Cunha (Obras e Urbanismo) e Sven Augusto Alt (Corregedoria); e a coordenadora local da Fundação Leão XIII, Elizabeth Pinto.

Fonte : DDOnline - Diário Democrático - http://diariodemocratico.com.br/cidades/1/4261

Fóruns Distritais marcam nova fase de planejamento urbano participativo no DF


Depois de finalizadas as 32 conferências locais, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e habitação chega a mais uma importante etapa da Conferência Distrital das Cidades: desde o dia 12 de novembro, acontecem os Fóruns Distritais, que seguem até o dia 26 de novembro.

Com os temas “Vamos pensar juntos a sua cidade” e “Participação e Responsabilidade na construção das cidades”, os eventos buscam, de forma democrática, abrir espaço para a sociedade debater e formular políticas públicas.

A etapa local da Conferência Distrital das Cidades escolheu seus delgados e suplentes. No total, são 1.702 representantes que têm voz e poder de voto nos Fóruns das Cidades. Agora, cada delegado escolhido por sua região precisa assumir o compromisso social comparecendo aos fóruns e defendendo os interesses de cada cidade.

Em dezembro está prevista a grande Conferência Distrital das Cidades Extraordinária, que vai concluir o ciclo de reuniõe s e finalizar todo o processo. Não esqueça: o destino da sua cidade também depende de você. Acompanhe o andamento das reuniões e as melhorias previstas para a sua cidade!

Fonte : RMS - Rede de Mobilização Social
GDF

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Presidente do FNSHDU comemora aniversário

Carlos Eduardo Xavier Marun, mais conhecido por Marun. Nasceu no dia 21 de novembro de 1960 em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Casado, pai de um filho foi para Mato Grosso do Sul em 1987. Formado em engenheira civil e direito. Enquanto acadêmico, Marun participou dos movimentos estudantis na luta contra o regime militar. A partir de então entendeu que a política era o meio que poderia mudar a história de uma nação. Já em Mato Grosso do Sul ingressou na vida pública e sempre esteve à frente da defesa dos cidadãos. O primeiro passo na vida pública foi incentivado pelo prefeito Juvêncio César da Fonseca, que o convidou para assumir a Secretária Municipal de Assuntos Fundiários de Campo Grande em 1996.

Marun acumulou experiência ao longo da trajetória na vida pública. Foi Coordenador da Unidade Executora Municipal do Programa Habitar Brasil – BID, Coordenador do Grupo Executivo de Acompanhamento do PAR, Membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, Presidente da ABC (Associação Brasileira de Companhias de Habitação e Órgãos Assemelhados), Membro do CNC (Conselho Nacional das Cidades), Presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Habitação, Presidente do Conselho Estadual das Cidades e Presidente do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social.

Nas últimas eleições foi reeleito deputado estadual com o sufrágio de 40.163 votos. O terceiro melhor votado da coligação.

O Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvovimento Urbano deseja a seu Presidente, o Dep. Marun, muita saúde, paz e inúmeras conquistas.

Diretoria do FNSHDU

9ª Bienal Internacional de Arquitetura de São Paulo

A 9ª Bienal Internacional de Arquitetura de São Paulo, com a Caixa Econômica Federal e a Secretaria Nacional de Habitação (SNH) do Ministério das Cidades, promovem, nas próximas quinta, 24, e sexta-feira, 25, o seminário Minha Casa, Minha Vida e PAC 2 - Desafios e Perspectivas.

O evento reúne arquitetos, especialistas de várias áreas e representantes do Governo Federal para debater questões primordiais, como a política nacional de habitação, o que inclui o sonho da casa própria, e seus temas relacionados, tais como qualidade de projeto e obra, aspectos tecnológicos e sociais, além da responsabilidade pública relacionada à moradia no contexto contemporâneo brasileiro.

A abertura do evento será feita na quinta-feira, 24, pela Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães e pelo Presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda.

Os seminários serão gratuitos, com vagas limitadas, devendo-se pagar apenas o acesso à Bienal. As sessões acontecem das 10h às 13h e das 15 às 18h. As inscrições podem ser realizadas com antecedência pelo site (iabsp.org.br/nonabia/seminarios/seminario_mcmv.html).

Entre os temas centrais estarão os processos construtivos na produção de habitação de interesse social (HIS) e os programas federais Minha Casa, Minha Vida (MCMV, criado em 2009 para financiar a construção de um milhão de moradias populares) e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC, lançado em 2007 como um conjunto de medidas de aceleração da economia, priorizando o desenvolvimento da infraestrutura das cidades - habitação, saneamento, transporte etc.).

Confira o programa:

24/11, quinta-feira
10h às 13h
Abertura
Inês Magalhães – Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades
Jorge Hereda – Presidente da CAIXA
Valter Caldana – curador nonaBia

Tema: Normas de desempenho, novas tecnologias e otimização de processos construtivos na produção de HIS.
Moderação: Celita Fernandes e/ou Milton Anauate – CAIXA
Debatedores:
Salette Weber – SNH/MCidades
(a confirmar)

15h às 18h
Produção de empreendimentos habitacionais no MCMV
Moderação: Luiz Sugahara – CAIXA

Debatedores:
Thiago Bittencourt – Rossi Residencial
Roberto Senna – Direcional Engenharia
Mara Kaufmann – Kaufmann Construções e Incorporações

25/11, sexta-feira
10h às 13h
Tema: Parcerias entre estados e municípios para implantação do PAC e MCMV
Moderação: Inês Magalhães – SNH/ MCidades

Debatedores:
Carlos Eduardo Xavier Marun – Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano/ Secretário de Estado de Habitação e das Cidades do Mato Grosso do Sul
Mounir Chaowiche – Associação Brasileira de Cohabs/ Presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar)
Silvio Torres – Secretário de Estado de Habitação do Estado de São Paulo
Jorge Bittar – Secretário Municipal de Habitação do Rio de Janeiro

15h às 18h
Abordagem da HIS no ensino e formação de novos profissionais
Moderação: Junia Santa Rosa – SNH/Ministério das Cidades e Valter Caldana – nonaBia.

Debatedores:
Sílvio Santana – Universidade Presbiteriana Mackenzie
Ruben Otero – Escola da Cidade
Nabil Bonduki – LabHab FAU-USP

A 9ª Bienal Internacional de Arquitetura (BIA) acontece de 1º de novembro a 4 de dezembro de 2011 no prédio da OCA, pavilhão de exposições projetado por Oscar Niemeyer, no Parque do Ibirapuera, zona sul de São Paulo. Em sua 9ª edição, a BIA tem como tema “Arquitetura para Todos - Construindo Cidadania”. Estão expostos cerca de 400 projetos realizados em mais de 30 países e de 20 Estados brasileiros em 20 exposições. A OCA receberá também 21 oficinas de projetos e ateliers internacionais, 13 seminários técnicos, 11 fóruns de debate, lançamentos de livro e exibições diárias de filmes no festival Cinema e Arquitetura. Quatorze países têm representações oficiais. Visitas monitoradas para grupos e escolas podem ser agendadas pelo site www.nonabia.com.br.

9ª Bienal Internacional de Arquitetura
1 de novembro a 4 de dezembro
OCA – Parque do Ibirapuera/SP
Terça a domingo, das 10h às 22h
Ingressos: R$ 10 (inteira) e R$ 5 (meia) – crianças até 10 anos e idosos não pagam.

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Dilma paga a conta do PAC de Lula

Em seu primeiro ano de governo, a presidente Dilma Rousseff deixou de executar as próprias prioridades no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para quitar os restos a pagar deixados pela administração de seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda assim, até o momento, ela só conseguiu liquidar metade das contas penduradas. É o que mostra levantamento da Associação Contas Abertas. O governo deverá divulgar o segundo balanço oficial do PAC na semana que vem.


Dilma dispõe de R$ 40,4 bilhões no Orçamento de 2011 para o PAC. Porém, desse total apenas R$ 5,6 bilhões, ou 13,7%, saíram dos cofres públicos, o que significa que a obra ou serviço contratado foi realizado e pago.
Do total previsto no Orçamento do ano, R$ 17,9 bilhões, ou 44%, estão parados na estaca zero. Não cumpriram nem sequer a primeira etapa do gasto público, que é o empenho, que corresponde ao comprometimento do dinheiro com um determinado contrato.


Mas, enquanto os gastos programados para 2011 ficaram em marcha lenta, o governo desembolsou R$ 16,1 bilhões para pagar despesas contratadas em 2010 e antes disso. Assim, somando-se os pagamentos referentes a este ano aos restos quitados de anos anteriores, a conclusão é que Dilma executou R$ 21,7 bilhões do PAC até agora, próximos dos R$ 22 bilhões registrados no ano de 2010 inteiro.


Apesar do esforço para pagar os restos de anos anteriores, Dilma só deu conta de metade das faturas deixadas por Lula. Ainda sobra um estoque de R$ 16,4 bilhões em restos a pagar.


"Provavelmente ainda viraremos o ano com um saldo grande", comentou o secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castelo Branco.


Conta. Somando o estoque deixado por Lula ainda não quitado, mais os restos gerados neste ano, referentes a despesas contratadas ainda não entregues, a conta chegaria a R$ 32 bilhões a ser transferida para 2012.


O programa Minha Casa Minha Vida, um dos carros-chefes da campanha eleitoral de Dilma, é o melhor exemplo da estratégia adotada este ano.


Dos R$ 12,7 bilhões reservados para ele no Orçamento de 2011, apenas 0,05% (R$ 6,8 milhões) foram desembolsados até agora. Mas, ao mesmo tempo, foram quitados R$ 5,6 bilhões em restos a pagar do programa.


"Como explicar que um programa tão importante na campanha tenha uma execução tão pífia?", questionou Castelo Branco. "Para mim, é não querer injetar recursos na economia com receio da inflação, que estava ascendente." Mas, avalia ele, é difícil explicar isso ao cidadão.


A necessidade de conter a inflação é uma das causas para a baixa execução do PAC e outros investimentos do governo, mas não a única. A contenção dos gastos ocorre também pela opção de fechar as contas públicas com saldo positivo este ano, uma medida de prudência diante da crise.


Há, também, problemas gerenciais nos ministérios. O dos Transportes, responsável pela segundo maior Orçamento do PAC, passou meses mergulhado em crise. Outras pastas não tiveram autorização para gastar o que está no Orçamento porque Dilma resolveu mantê-las em rédea curta para evitar desvios. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Fonte: G1

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

TCU aponta irregularidades no Minha Casa Minha Vida

O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou uma série de irregularidades envolvendo o programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Os problemas incluem cadastros com informações falsas sobre a renda familiar de beneficiários e fiscalização precária. Segundo os auditores do tribunal, milhares de pessoas têm se beneficiado indevidamente do Minha Casa, ao apresentarem um perfil de renda inferior àquele que realmente têm.


A análise do tribunal baseia-se em uma amostra de 296 mil contratos firmados com a Caixa Econômica Federal (CEF) até setembro do ano passado. Desse total de contratos auditados, os quais somam R$ 18,2 bilhões de recursos fiscalizados, constatou-se que a renda apresentada pelos signatários de 55,9 mil contratos (23%) é superior àquela cadastrada no Sistema Integrado de Administração da Carteira Imobiliária (Siaci), que é a base de dados usada pela Caixa para executar o programa. A partir dessa constatação, o tribunal checou a renda familiar apresentada à Caixa, já que é este o critério usado para a escolha dos beneficiários. Foram identificados 8.098 contratos com indícios de omissão de renda ou de falha na análise dos rendimentos apresentados.


Em situação mais crítica estão 530 contratos que, de acordo com o relatório do TCU, foram aprovados pela Caixa com famílias que têm renda mensal superior a R$ 4,9 mil, valor máximo permitido para participação no programa.


A varredura do TCU é resultado do cruzamento do Siaci com outras fontes de dados do poder público. A consistência de informações sobre a renda das famílias é crucial para o sucesso do programa, já que o Minha Casa está dividido em diferentes níveis de renda. De sua primeira fase, por exemplo, que prevê 1 milhão de moradias para a população de baixa renda, 400 mil são destinadas a famílias com renda até R$ 1.395.


O enquadramento indevido de um beneficiário em uma faixa de renda menor significa, em termos práticos, que ele terá um subsídio maior para comprar o imóvel, além de pagar uma taxa de juros menor. A título de exemplo, a auditoria do TCU cita uma situação hipotética de um beneficiário que, para financiar a compra de uma casa nova em São Paulo, apresenta uma renda mensal de R$ 1,5 mil, mas omite uma segunda fonte de renda de R$ 500. No fechar das contas, esse beneficiário receberia um subsídio de R$ 21,4 mil. Se ele apresentasse os comprovantes dos R$ 2 mil que realmente recebe, seu subsídio atingiria R$ 13,8 mil, ou sela, R$ 7,6 mil a menos.


O relator do processo, ministro Marcos Bemquerer Costa, disse que a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades (gestora do programa) e a Caixa não contam com rotinas claras para verificar se os municípios beneficiados pelo Minha Casa estão aplicando os critérios adequados na seleção das famílias. Costa afirmou ainda que há problemas de divulgação das regras do programa para a população e o projeto habitacional não tem cumprido a meta de ter 3% de suas casas reservadas para chefes de família que tenham mais de 60 anos de idade. Da amostra de 296 mil contratos analisados pelo tribunal, só 1,49% desse total se enquadrava nesse perfil.


O TCU determinou que a Caixa faça a revisão dos contratos irregulares e apresente o resultado desse trabalho ao tribunal em até 120 dias. O órgão fiscalizado também recomendou à Secretaria Nacional de Habitação que amplie a divulgação do programa.


O advogado Guilherme Lopes Mair, que representa a Caixa, afirmou que a Caixa já deu início às revisões dos contratos. "Desde o início dos trabalhos de auditoria realizados pelo tribunal, a Caixa tem se valido desses apontamentos para implementar melhorias dos controles e da sistemática do programa", disse. Segundo ele, o banco também firmou um convênio com a Polícia Federal para que atue no combate às fraudes que envolvem o Minha Casa.


Iniciado em abril de 2009, o programa entregou até o fim de outubro 438.449 moradias referentes à primeira fase, cujas contratações terminaram em dezembro de 2010. Isso representa 43,6% do total de 1 milhão de unidades contratadas até o fim do ano passado. A expectativa do governo federal é que todas as unidades dessa primeira fase sejam entregues até o último trimestre do ano que vem.


Fonte: Valor Econômico, André Borges (adaptado)

sexta-feira, 11 de novembro de 2011

11/11/11 - Publicada no DOU a Portaria de Oferta Pública do SUB50

As condições da oferta pública de recursos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com população de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, integrante do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, para participação de instituições financeiras e agentes financeiros foram publicadas no DOU de hoje, Portaria No. 531, de 10 de novembro de 2011. 

Para que as instituições financeiras e agentes financeiros  possam participar do certame, deverão, obrigatoriamente, obter autorizações do Banco Central do Brasil - BACEN e do Ministério das Cidades.

 O valor da subvenção econômica destinada a facilitar a produção dos imóveis residenciais em municípios com população de até 50.000 (cinqüenta mil) habitantes será de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para cada beneficiário. A quantidade de cotas de subvenção a ser ofertada será de 110.000 (cento e dez mil), distribuída regionalmente, conforme quadro abaixo:


GRUPO
REGIÕES
COTAS DE SUBVENÇÃO
I
N O RT E
11.404
II
NORDESTE
43.976
III
SUDESTE
29.304
IV
SUL
14.942
V
CENTRO- OESTE
10.374

TOTAL
110.000









Os recursos serão disponibilizados pela Secretaria Nacional de Habitação às instituições financeiras e agentes financeiros participantes em 5 (cinco) parcelas, conforme segue:  15% (quinze por cento), 25% (vinte e cinco por cento),  15% (quinze por cento),  25% (vinte e cinco por cento), 40% (quarenta por cento)  25% (vinte e cinco por cento),  do total da subvenção , respectivamente, após a comprovação dos percentuais de obra executada que deverá ser comprovada por meio do envio dos relatórios mensais de andamento das obras; e a 5ª parcela no valor de 10% (dez por cento) do total da subvenção após a conclusão das obras e entrega das unidades habitacionais.


As instituições financeiras e agentes financeiros interessados em participar da oferta pública de recursos deverão apresentar até o próximo dia 16 de novembro, a documentação necessária para participação, conforme cronograma abaixo : 

Até dia 16/11/2011

Entrega, até as 18h, no protocolo do Ministério das Cidades e no protocolo do Edifício-Sede do BACEN, em Brasília, das solicitações para as autorizações previstas no subitem 2.2.1 pelas instituições financeiras e agentes financeiros definidos no parágrafo 2º do Art. 6-B da Lei 11.977, de 2009, interessados em participar da Oferta Pública.
Até dia 02/12/2011

Entrega pela SNH e pelo BACEN, do resultado da solicitação para autorização, prevista no  subitem 2.2.1, às instituições financeiras e agentes financeiros definidos no parágrafo 2º do Art. 6-B da Lei 11.977, de 2009, interessados em participar da Oferta Pública.
Até dia 14/12/2011

Entrega no Protocolo do Ministério das Cidades e/ou no Protocolo do Edifício-Sede do BACEN, em Brasília, da solicitação de reconsideração de eventual indeferimento do item anterior.
Até dia 20/12/2011

Resultado dos pedidos de reconsideração de eventual indeferimento interpostos ao BACEN e/ou à SNH.
Dia 21/12/2011

Data da oferta pública: Acolhimento das propostas.
DIa 22/12/2011

Abertura dos envelopes das propostas.
Dia 26/12/2011
Divulgação do resultado da oferta pública no Diário Oficial da União e no endereço eletrônico do Ministério das as Cidades: http://www.cidades.gov.br/.


Aos que desejarem o FNSHDU,  por meio da parceria com o INCON, estará disponibilizando a Portaria No. 531, em formato PDF, solicitando através do e-mail : fnshu.presi@gmail.com a PORTARIA No. 531.