Nesta terça-feira (18), os municípios catarinenses que se enquadram nos critérios do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR assinaram o Termo de Adesão à segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida. O documento foi assinado pelos prefeitos, pelo Ministro das Cidades, Mário Negromonte, e pelo governador do estado, João Raimundo Colombo.
Durante a cerimônia de assinatura, o Ministro anunciou que no Minha Casa, Minha Vida 2 o Governo Federal irá disponibilizar para o estado de Santa Catarina cerca de 75 mil unidades habitacionais, sendo mais de 20 mil dessas para os 55 municípios enquadrados no Fundo de Arrendamento Residencial. Ele também afirmou que, nesta segunda fase, o Programa irá investir R$ 75 bilhões de subsídio para a faixa de renda até R$ 1.600,00.
De acordo com os critérios fixados na Portaria Nº 465 do Ministério das Cidades, de 3 de outubro de 2011, os municípios catarinenses enquadrados no Fundo de Arrendamento Residencial são: Águas Mornas, Alfredo Wagner, Angelina, Anitápolis, Antônio Carlos, Araranguá, Balneário Camboriú, Barra Velha, Biguaçu, Blumenau, Brusque, Caçador, Camboriú, Canelinha, Canoinhas, Capivari de Baixo, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Florianópolis, Forquilhinha, Garopaba, Gaspar, Governador Celso Ramos, Guaramirim, Içara, Indaial, Itajaí, Itapema, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages, Laguna, exercício de Laguna, Leoberto Leal, Mafra, Major Gercino, Navegantes, Nova Trento, Palhoça, Paulo Lopes, Penha, Pomerode, Rancho Queimado, Rio do Sul, Santo Amaro da Imperatriz, São Bento do Sul, São Bonifácio, São Francisco do Sul, São João Batista, São José, São Pedro de Alcântara, Tijucas, Timbó, Tubarão e Xanxerê.
Durante seu discurso, o Negromonte ressaltou que a presença do Ministério das Cidades em Santa Catarina é uma forma de dizer ao Governo Estadual e às Prefeituras que o Minha Casa, Minha Vida só terá sucesso se todas as esferas de governo estiverem envolvidas. "As pessoas pensam que é muito fácil construir uma casa. Por essência é. Mas por trás tem um grande debate filosófico, porque envolve muita gente: todos os governos, concessionárias de serviço público, agentes financeiros, e o principal, que é a escolha da área", afirmou.
O Ministro ressaltou a importância dos equipamentos sociais nas áreas onde as casas serão construídas. "Se não houver os equipamentos sociais, que são creche, escola, posto de saúde, quadra de esporte, a área vai virar uma favela, o que vai trazer problema para todos os setores. Então, essa parceria é de vital importância para o sucesso do Programa", disse.
Mário Negromonte ainda destacou que as casas agora serão mais qualificadas, o que vai trazer mais dignidade para o cidadão. "Não tem resgate maior da sociedade do que resgatar a cidadania do povo através de uma casa, uma lar. A partir do momento que o cidadão tem seu lar, diminui a criminalidade, porque o pai e a mãe vão ter condição de orientar seu filho dentro do lar. A partir daí se cria uma relação intensa com a família", se emocionou.
Antes da assinatura dos Termos de Adesão, a diretora do Departamento de Produção Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, Maria do Carmo Avesani, fez uma apresentação sobre as novas diretrizes e as principais modificações para esta segunda etapa do Minha Casa, Minha Vida. A diretora especificou as metas, detalhou as principais modalidades do Programa e destacou os compromissos do ente no Termo de Adesão. "O Governo Federal quer que o município seja consciente na hora de inserir o empreendimento, de forma que ele possa, de fato, ser viável", resumiu.
A solenidade, ocorrida durante a manhã em Florianópolis, foi realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina - COHAB. Estiveram presentes, também, o vice governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, o secretário executivo do Ministério das Cidades, Roberto Muniz, o diretor executivo de Atendimento e Negócios da Caixa, Valter Gonçalves Nunes, o diretor de Governo do Banco do Brasil, Paulo Roberto Ricci, e a diretora presidente da COHAB, Maria Darci Mota Beck, além de prefeitos e secretários municipais de habitação.
A programação continua no período da tarde, com a realização de uma capacitação para prefeitos, técnicos e representantes da área de habitação dos municípios e entidades parceiras sobre o processo de participação no Programa Minha Casa, Minha Vida.
Minha Casa, Minha Vida em Santa Catarina
Segundo o último balanço da Caixa Econômica Federal, de 31 de dezembro de 2010, na primeira fase do Programa Minha Casa, Minha Vida foram contratadas 33.214 unidades habitacionais em Santa Catarina, sendo 9.328 apenas para famílias com renda de até R$ 1.600,00. Com um investimento de R$ 2.121.953.695, o estado teve 13.314 residências entregues.
No Minha Casa, Minha Vida 2, os investimentos em Santa Catarina somam R$ 903.741.203. Ao todo, 13.531 unidades residenciais foram contratadas e 8.197 entregues. Os dados, também da Caixa Econômica, são de 29 de setembro de 2011.
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