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segunda-feira, 31 de outubro de 2011

ONGs cobram taxas por vagas no programa Minha Casa, Minha Vida

Entidades cadastradas pelo governo estão cobrando “taxas” para incluir pessoas no Programa Minha Casa, Minha Vida, que financia moradias populares para famílias de baixa renda. Reportagem do Fantástico, exibida neste domingo (30), mostra dirigentes de entidades negociando vantagens para burlar o processo de seleção do programa.


As fraudes acontecem por meio de uma modalidade específica, em que organizações não-governamentais e cooperativas são habilitadas como parceiras. De acordo com a reportagem, a parceria com as ONGs é a parte menor do programa.


Em geral, os compradores negociam os imóveis com as construtoras, e o governo paga parte da dívida. Com autorização do governo, as ONGs selecionam as famílias, elaboram os projetos e, em alguns casos, executam as obras. Só pode se candidatar quem tem renda familiar de até R$ 1,6 mil.


As fraudes, em geral, consistem em informar renda inferior e omitir ou acrescentar dados sobre o candidato para que ele se encaixe no perfil do programa e facilite sua inscrição. A seleção deve priorizar mulheres chefes de família, portadores de necessidades especiais, idosos e pessoas consideradas em situação vulnerável, como moradores de áreas de risco.




Fonte: Do G1, com informações do Fantástico

sexta-feira, 28 de outubro de 2011

Falta preparo dos municípios para obterem recursos e realizarem com qualidade seus projetos habitacionais

Participação dos Estados na execução dos planos habitacionais de municípios com até 50.000 habitantes viabiliza a execução com qualidade dos projetos de moradia digna para os cidadãos brasileiros.


“É responsabilidade do Estado, apoiar os municípios na elaboração e na execução dos seus planos locais de habitação, projetos com infra-estrutura necessária e serviços básicos para atender às famílias”, afirma Mounir Chaowiche, presidente da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação – ABC.

O presidente da ABC informa que mais de 30% dos investimentos governamentais para o próximo ano estão focados em habitação de interesse social. No entanto, “muitos municípios não estão preparados para receber recursos, pois lhes falta orientação para a execução dos seus projetos”, declara Júnia Santa Rosa, Diretora do Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica – DICT.

Júnia diz ainda que em alguns casos os municípios não possuem um profissional responsável pela habitação.“A dimensão da inserção urbana é importante para obter qualidade e a execução efetiva dos planos habitacionais nos municípios: a escolha das áreas mais adequadas para os conjuntos habitacionais, o uso sustentável do solo, a construção dos serviços básicos que as famílias necessitam para se fixarem, como posto de saúde, escola, saneamento”, explica Júnia.

Treinamento à distância para técnicos de municípios com até 50.000 habitantes tem início no dia 16 de novembro

O Ministério das Cidades recebe inscrições até o dia 6 de novembro para treinamento à distância direcionado a municípios com menos de 50 mil habitantes. O treinamento comporta a capacitação de técnicos de 3.600 municípios. Júnia Santa Rosa, Diretora do Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica - DICT , destaca o espaço como uma ocasião de intercâmbio, em que são trocados conhecimento e soluções para a execução dos projetos locais.

Capacitação para elaboração dos PLHIS foi realizada nos dias 26 e 27 de outubro

Com a finalidade de capacitar os técnicos dos Estados para que estes apóiem os municípios na elaboração dos seus planos habitacionais simplificados – PLHIS, a ABC, o FNSHDU e o Ministério das Cidades promoveram capacitação nos dias 26 e 27 de outubro, no anfiteatro do Ministério.

Mounir Chaowiche, presidente da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação – ABC, afirma que a Associação, o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano – FNSHDU e o Ministério das Cidades estão unidos para a implementação da política habitacional no país.

O evento capacitou os técnicos de 20 Estados que auxiliam os municípios com menos de 50 mil habitantes na elaboração de seus Planos Locais - PLHIS. Aqueles que tiverem seus planos vão ser integrados ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e podem obter mais recursos para produção de moradia.

Fonte: Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação, Carla Leandro

quinta-feira, 27 de outubro de 2011

BC fixa regras para banco participar do Minha Casa, Minha Vida

O Banco Central informou nesta quarta-feira (26) que foi publicada circular estabelecendo novas exigências para que instituições financeiras possam participar das operações de "subvenção econômica" (subsídios para população de baixa renda, por exemplo) do programa habitacional do governo -- o Minha Casa, Minha Vida.


O Ministério das Cidades confirmou que os bancos privados participaram da primeira fase do programa habitacional do governo em municípios com população de até 50 mil habitantes. Para o Minha Casa, Minha Vida 2, poderão continuar atuando dentro desta mesma modalidade. Entretanto, terão de atender a alguns pré-requisitos...





Fonte: G1, em Brasília

Investimento em habitação aumenta, mas controle social perde terreno

Entre 2002 e 2009, os investimentos em habitação social no Brasil cresceram de R$ 7 bilhões para R$ 62 bilhões. Apesar disso, o déficit habitacional no país continua sendo um desafio: faltam 7,9 milhões de domicílios, a maior parte deles para pessoas de baixa renda. Os dados são do comunicado "O planejamento da habitação de interesse social no Brasil: desafios e perspectivas", preparado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).


Até o lançamento do programa Minha Casa Minha Vida, os recursos para habitação social eram destinados ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (Fnhis). Nesse fundo, a participação social no direcionamento dos investimentos é incentivada. O Minha Casa Minha Vida concentrou os investimentos de construção de moradia para baixa renda, mas não prevê a participação dos atores locais nas tomadas de decisão.


Para se ter uma ideia, o Fundo de Desenvolvimento Social do Sistema Financeiro de Habitação recebeu R$ 500 milhões, enquanto o Fundo de Arrendamento Residencial - destinado para a produção de habitação por meio de construtoras, no mercado imobiliário - recebeu R$ 16,5 bilhões.


Essa é uma das maiores reclamações dos movimentos sociais de moradia em relação ao Minha Casa Minha Vida: o recurso existe, mas não é controlado pela sociedade. “Por mais que o PAC seja relevante, esses recursos foram destinados fora do marco do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), que conta com instrumentos de controle social”, afirmou Cleando Krause, técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais e um dos pesquisadores.


Apesar dos problemas de gestão de recursos, o objetivo do governo é acabar com o déficit habitacional até 2023. O Plano Nacional de Habitação (PlanHab) prevê estímulo ao planejamento municipal e estadual e o reconhecimento da importância da produção social da moradia, entre outras estratégias.


Fonte: Rede Brasil Atual, Thalita Pires

Publicada hoje no DOU, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 que remaneja orçamento do FGTS, referente à área de Habitação Popular, para o exercício de 2011

Altera o Anexo III da Instrução Normativa nº 30, considerando solicitação de remanejamentos de recursos alocados para a concessão de descontos nos financiamentos a pessoas físicas, formulada pelo Agente Operador, alterando o valor total definido por Estado/Região.

quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Municípios recebem R$ 36 milhões do PAC 2 habitacional

O sucesso de Mato Grosso do Sul na execução das obras habitacionais da primeira fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) garantiram ao Estado a conquista ágil de recursos para iniciar a segunda etapa.


O governo estadual, a Caixa Econômica Federal e prefeituras assinaram na segunda-feira (24) sete contratos que totalizam cerca de R$ 120 milhões para infraestrutura e construção de casas, por meio do PAC 2 – Habitação.


De imediato, seis municípios receberão a aplicação de R$ 13 milhões na parte infraestrutural e a Capital já inicia com R$ 23,13 milhões a edificação de 482 moradias, totalizando R$ 36,1 milhões já prontos para serem licitados. Posteriormente, as seis primeiras cidades terão liberados os recursos para as moradias, em um total de 1.729 unidades...




Fonte: Aquidauana News, Wilson de Carvalho (texto adaptado)

PAC 2 Habitação atenderá milhares em situação de risco

Milhares de famílias de sete municípios de Mato Grosso do Sul vão poder contar em breve com moradias dignas e equipamentos sociais, como centros comunitários e creches, num bairro que será dotado também de infraestrutura como drenagem e asfalto. A nova realidade social será possível por meio do “PAC 2 – Habitação” que teve seus contratos de compromissos do Orçamento Geral da União assinados na segunda-feira (24) pelo governo do Estado, Caixa Econômica Federal e prefeituras municipais.


O contrato de compromisso “PAC 2 – Habitação” para a primeira fase [infraestrutura, equipamentos sociais e regularização fundiária] terá investimentos de quase R$ 13 milhões, sendo que R$ 11,3 milhões são da União e mais de R$ 948 mil são contrapartida do governo do Estado. Com a parceria serão beneficiados os municípios de Anastácio, Aquidauana, Coronel Sapucaia, Iguatemi, Ivinhema e Sete Quedas. A cidade de Campo Grande também será beneficiada com a construção de 467 casas.


São famílias que vão deixar de viver em situação de risco, muitas em barracos de lona em beiras de córregos para terem suas casas de alvenaria com mais segurança. É o exemplo do município de Coronel Sapucaia. De acordo com o prefeito, Rudi Paetzold, as áreas que vão receber as melhorias serão o Jardim Nhú Verá e Jardim Vila Nova. “É uma região muito precária com famílias que sobrevivem com meio salário mínimo e contam com benefícios como Vale-Renda e Bolsa-Família. A maior parte vive em barracos de lona e próximo de córregos. Com certeza vai ajudar muito na melhoria da qualidade de vida dos moradores”, comentou...




Fonte: MS Notícias, Josemil Arruda (texto adaptado)

domingo, 23 de outubro de 2011

Sistemática 2011 - Plano Diretor

Está aberta, no Portal de Convênios do Governo Federal – SICONV, a sistemática para a apresentação de propostas com vistas à celebração de convênios na ação de “Assistência Técnica para o Planejamento Territorial e a Gestão Urbana Participativa” do Programa “Fortalecimento da Gestão Urbana”.

O objetivo da ação é reforçar a capacidade técnica e institucional dos municípios nas temáticas de planejamento urbano e gestão territorial, por meio do apoio à elaboração, revisão e implementação de planos diretores participativos, através de ações de assistência técnica e capacitação, bem como à implementação de instrumentos de planejamento territorial, com base nos princípios estabelecidos pelo Estatuto da Cidade.

A ação possui duas modalidades:

a) Modalidade 1 – Apoio a projetos destinados à elaboração, revisão ou implementação de Planos Diretores Participativos;

b) Modalidade 2 – Apoio a projetos de capacitação para a elaboração, revisão ou implementação de instrumentos de planejamento e gestão territorial.

Prefeituras municipais, governos estaduais e do Distrito Federal e consórcios públicos podem apresentar propostas para as duas modalidades.

As propostas deverão ser preenchidas e enviadas pelo SICONV até o dia 04 de novembro de 2011. Os critérios de seleção das propostas e a discriminação das atividades que podem receber apoio do Programa encontram-se no Manual do Programa de Fortalecimento da Gestão Urbana - Ação 8874: Assistência Técnica para o Planejamento Territorial e a Gestão Urbana Participativa, disponível para consulta no sítio do Ministério das Cidades na internet.

Clique
aqui para consultar o Manual

Maiores informações no email:
planodiretor@cidades.gov.br



Departamento de Planejamento Urbano

Secretaria Nacional de Programas Urbanos

sábado, 22 de outubro de 2011

Parecer do PPA força Executivo a negociar com parlamentares

BRASÍLIA - O parecer preliminar sobre o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, apresentado hoje pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), aponta que o relator terá autonomia para alterar a programação orçamentária enviada pelos ministérios com base na sugestão feita pelos colegas. Com isso, as emendas ao texto poderão "desdobrar ou aglutinar programas, bem como remanejar ou transpor objetivos" das iniciativas pretendidas pelo Executivo.

"Abro a perspectiva para que parlamentares e comissões possam mudar a estrutura na distribuição de programas conforme veio da peça [orçamentária] original. Eu não estou matando o que veio da peça original, estou permitindo que se ?rearrume' sob o olhar do Congresso Nacional", disse o senador baiano. "Por exemplo, o Executivo mandou (o PPA) e arruma a Educação em três pilares centrais. Com o ?emendamento', posso transformar em quatro, dois ou dez programas centrais", continuou.

Na prática, a medida força o Executivo a negociar com os parlamentares para que seu planejamento não seja alterado. Com esse intuito, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso já começou a promover reuniões com representantes dos ministérios e das comissões na Câmara e no Senado que tratem de assuntos afins.

Ontem foi a vez do Ministério da Saúde e, na próxima quinta-feira, assessores da Pasta de Ciência e Tecnologia participarão dos encontros. Segundo o Valor apurou, o Ministério da Educação é um dos que mais tem demonstrado preocupação numa possível alteração da sua programação orçamentária.





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Fonte : (Daniela Martins | Valor)

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Pela 1ª vez, municípios poderão apresentar emendas ao Orçamento da União

Os municípios brasileiros com até 50 mil habitantes poderão apresentar emendas diretamente para a proposta orçamentária para 2012 em tramitação na Comissão Mista de Orçamento (PLN 28/11). Essa é a principal novidade do relatório preliminar ao projeto, entregue nesta quinta-feira pelo relator-geral, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Pelo texto, os municípios poderão indicar uma emenda no valor de R$ 300 mil a R$ 600 mil, dependendo do tamanho da população, entre oito ações previamente determinadas no relatório, nas áreas de educação, saúde básica, infraestrutura urbana e sanitária, agricultura, prevenção de desastres e recuperação de estradas vicinais. A lista das cidades está no Anexo V do relatório preliminar.



“É uma ação inédita. Estamos inaugurando uma nova fase na comissão”, disse Chinaglia. Para garantir a participação da população, o relatório determina que a emenda será definida em audiência pública promovida conjuntamente pela prefeitura e a câmara de vereadores, com ampla participação social.






Fonte: Site da Câmara dos Deputados



Colaboradora: Marli Cadete - COBANSA CGI

MS 34 anos: Governo e Sanesul assinam hoje liberação de recursos com a Caixa para PAC 2

Campo Grande (MS) - Em comemoração aos 34 anos de criação de Mato Grosso do Sul, o governo do Estado, a Sanesul e a Caixa Econômica Federal assinam a liberação dos recursos para a segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). O valor total é de R$ 142 milhões e será investido em Ponta Porã, Dourados, Corumbá e Três Lagoas.


O evento foi realizado nesta sexta-feira (21), às 15 horas, no auditório da Governadoria, em Campo Grande, com as presenças do governador André Puccinelli, do diretor-presidente da Sanesul, José Carlos Barbosa, e do superintendente regional da Caixa, Paulo Antunes de Siqueira, e várias outras autoridades ligadas ao setor.


O município de Corumbá receberá, nesta etapa, R$ 34,6 milhões do programa federal, sendo R$ 19,1 milhões para ampliação e melhoria do sistema de abastecimento de água (SAA) e R$ 15,4 milhões para o sistema de esgotamento sanitário (SES).


O montante para Ponta Porã soma R$ 20 milhões, dos quais R$ 8,9 milhões serão investidos no abastecimento e R$ 11,1 milhões no esgotamento sanitário do município. Serão destinados ainda R$ 47,3 milhões para obras de ampliação e melhoria do SES de Dourados e R$ 40 milhões para o SES de Três Lagoas.


Os recursos do PAC 2 que serão liberados, somados a outros investimentos do governo do Estado, do governo federal e próprios, garantem o compromisso da administração estadual atual de alcançar índices de cobertura de esgoto próximos a 100% nesses quatro municípios até 2014.



Fonte: NOTICIAS.MS, Gizele Cruz de Oliveira / Adriana Viana (texto adaptado)

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Presidente da CAIXA anuncia ampliação do atendimento aos municípios

Reestruturação da área de Desenvolvimento Urbano do banco visa dar mais celeridade aos projetos com recursos federais.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, anunciou a ampliação da capacidade de atendimento do banco aos municípios. A novidade foi apresentada aos gestores públicos municipais durante a reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Foz do Iguaçu (PR). A CAIXA vai inaugurar em novembro mais 12 gerências de Desenvolvimento Urbano em todas as regiões do país.

A reestruturação vai reduzir as distâncias entre a CAIXA e os gestores municipais e desconcentrar as demandas de projetos essenciais ao país. No evento, Hereda foi condecorado com a medalha Célio de Castro, que é a maior honraria da FNP e reconhece personalidades comprometidas com o municipalismo brasileiro.

De acordo com Hereda, a área de Governo do banco passa agora por um processo de reestruturação operacional, com o objetivo de estreitar o relacionamento com as prefeituras e dar ainda mais celeridade aos projetos que envolvam recursos federais. Segundo ele, também será inaugurada uma Ouvidoria de Governo, canal por onde estados e municípios terão informações e esclarecimentos sobre Desenvolvimento Urbano, transferência de benefícios e demais produtos de relacionamento do banco com os entes federados. “A Ouvidoria funcionará ainda como fonte de informações estatísticas e atualizadas para melhoria dos processos operacionais e de atendimento. Além disso, as cidades com população acima de 100 mil habitantes contarão com um representante CAIXA para facilitar a análise e a aprovação dos projetos”, comentou.

As gerências de Desenvolvimento Urbano da CAIXA são responsáveis pelos repasses de recursos da União aos municípios, pelo acompanhamento de obras de infraestrutura, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros. Com a reestruturação, as 58 unidades espalhadas pelo Brasil passam a contar com mais 465 empregados, passando de 2.918 para 3.383 servidores dedicados ao assunto.

Na região Nordeste, por exemplo, o aumento da capacidade de atendimento será de 36%, com a inauguração de quatro unidades. A região Norte terá aumento de 28% (de sete para nove unidades); Centro-Oeste, 20% (de cinco para seis gerências); Sudeste, 19%, (21 para 25); e o Sul contará com mais uma unidade, chegando a 14.

Atendimento mais próximo:de acordo com estudo da CAIXA, mais de 94 mil quilômetros serão reduzidos em deslocamentos pela ampliação da quantidade de gerências. Somente no Pará, onde muitos municípios só podem ser visitados por meio de balsas, a localização estratégica das novas unidades economizará mais de 45 mil quilômetros em deslocamentos por ano, além de diminuir sensivelmente o tempo de atendimento. Em Minas Gerais, a economia será de mais de 30 mil quilômetros e, na Bahia, de quase 20 mil quilômetros.

Mais apoio às prefeituras: a reestruturação da área de Desenvolvimento Urbano da CAIXA também vai resultar na permanência de um empregado da CAIXA dentro das principais prefeituras do país. Estão sendo implantadas extensões integradas de orientação e apoio técnico preliminar aos 283 municípios com mais de 100 mil habitantes. Os gestores dessas cidades-sedes – e, também, os dos municípios menores próximos – contarão com orientação para montagem dos processos e prestação de contas.

O banco também está intensificando o trabalho da Escola de Governo, dentro da Universidade Corporativa CAIXA. São cursos de aprimoramento técnico e gerencial, em todo Brasil, para qualificar empregados que trabalham com o tema. [www.caixa.gov.br].

Fonte : Portal Fator Brasil - www.revistafator.com.br

terça-feira, 18 de outubro de 2011

Cuiabá será beneficiada com 4,5 mil moradias do programa Minha Casa Minha Vida II

Cuiabá irá ganhar mais 4.500 habitações populares nos próximos três anos. As construções estão previstas no programa Minha Casa Minha Vida II, cujo termo de adesão do município foi assinado nesta terça-feira pelo prefeito Francisco Galindo, junto a Caixa Econômica Federal (CEF). Durante a solenidade, os diretores da CEF também explanaram as mudanças promovidas pelo Governo Federal para a segunda etapa do programa.


O Minha Casa Minha Vida II está dividido em três faixas de atuação, sendo que a primeira e prioritária é o atendimento a famílias de baixa renda, ou seja, habitações de interesse social. As habitações populares são destinadas as pessoas com renda familiar de até R$ 1.600,00, sendo que a parcela mínima é de R$ 50,00 ao mês, com prazo de pagamento de até 10 anos.






Fonte: Redação, O Documento

Prefeitos de 55 municípios assinaram o Termo de Adesão ao Programa junto ao Ministro Mário Negromonte

Nesta terça-feira (18), os municípios catarinenses que se enquadram nos critérios do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR assinaram o Termo de Adesão à segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida. O documento foi assinado pelos prefeitos, pelo Ministro das Cidades, Mário Negromonte, e pelo governador do estado, João Raimundo Colombo.

Durante a cerimônia de assinatura, o Ministro anunciou que no Minha Casa, Minha Vida 2 o Governo Federal irá disponibilizar para o estado de Santa Catarina cerca de 75 mil unidades habitacionais, sendo mais de 20 mil dessas para os 55 municípios enquadrados no Fundo de Arrendamento Residencial. Ele também afirmou que, nesta segunda fase, o Programa irá investir R$ 75 bilhões de subsídio para a faixa de renda até R$ 1.600,00.

De acordo com os critérios fixados na Portaria Nº 465 do Ministério das Cidades, de 3 de outubro de 2011, os municípios catarinenses enquadrados no Fundo de Arrendamento Residencial são: Águas Mornas, Alfredo Wagner, Angelina, Anitápolis, Antônio Carlos, Araranguá, Balneário Camboriú, Barra Velha, Biguaçu, Blumenau, Brusque, Caçador, Camboriú, Canelinha, Canoinhas, Capivari de Baixo, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Florianópolis, Forquilhinha, Garopaba, Gaspar, Governador Celso Ramos, Guaramirim, Içara, Indaial, Itajaí, Itapema, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages, Laguna, exercício de Laguna, Leoberto Leal, Mafra, Major Gercino, Navegantes, Nova Trento, Palhoça, Paulo Lopes, Penha, Pomerode, Rancho Queimado, Rio do Sul, Santo Amaro da Imperatriz, São Bento do Sul, São Bonifácio, São Francisco do Sul, São João Batista, São José, São Pedro de Alcântara, Tijucas, Timbó, Tubarão e Xanxerê.

Durante seu discurso, o Negromonte ressaltou que a presença do Ministério das Cidades em Santa Catarina é uma forma de dizer ao Governo Estadual e às Prefeituras que o Minha Casa, Minha Vida só terá sucesso se todas as esferas de governo estiverem envolvidas. "As pessoas pensam que é muito fácil construir uma casa. Por essência é. Mas por trás tem um grande debate filosófico, porque envolve muita gente: todos os governos, concessionárias de serviço público, agentes financeiros, e o principal, que é a escolha da área", afirmou.

O Ministro ressaltou a importância dos equipamentos sociais nas áreas onde as casas serão construídas. "Se não houver os equipamentos sociais, que são creche, escola, posto de saúde, quadra de esporte, a área vai virar uma favela, o que vai trazer problema para todos os setores. Então, essa parceria é de vital importância para o sucesso do Programa", disse.

Mário Negromonte ainda destacou que as casas agora serão mais qualificadas, o que vai trazer mais dignidade para o cidadão. "Não tem resgate maior da sociedade do que resgatar a cidadania do povo através de uma casa, uma lar. A partir do momento que o cidadão tem seu lar, diminui a criminalidade, porque o pai e a mãe vão ter condição de orientar seu filho dentro do lar. A partir daí se cria uma relação intensa com a família", se emocionou.

Antes da assinatura dos Termos de Adesão, a diretora do Departamento de Produção Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, Maria do Carmo Avesani, fez uma apresentação sobre as novas diretrizes e as principais modificações para esta segunda etapa do Minha Casa, Minha Vida. A diretora especificou as metas, detalhou as principais modalidades do Programa e destacou os compromissos do ente no Termo de Adesão. "O Governo Federal quer que o município seja consciente na hora de inserir o empreendimento, de forma que ele possa, de fato, ser viável", resumiu.

A solenidade, ocorrida durante a manhã em Florianópolis, foi realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina - COHAB. Estiveram presentes, também, o vice governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, o secretário executivo do Ministério das Cidades, Roberto Muniz, o diretor executivo de Atendimento e Negócios da Caixa, Valter Gonçalves Nunes, o diretor de Governo do Banco do Brasil, Paulo Roberto Ricci, e a diretora presidente da COHAB, Maria Darci Mota Beck, além de prefeitos e secretários municipais de habitação.

A programação continua no período da tarde, com a realização de uma capacitação para prefeitos, técnicos e representantes da área de habitação dos municípios e entidades parceiras sobre o processo de participação no Programa Minha Casa, Minha Vida.

Minha Casa, Minha Vida em Santa Catarina

Segundo o último balanço da Caixa Econômica Federal, de 31 de dezembro de 2010, na primeira fase do Programa Minha Casa, Minha Vida foram contratadas 33.214 unidades habitacionais em Santa Catarina, sendo 9.328 apenas para famílias com renda de até R$ 1.600,00. Com um investimento de R$ 2.121.953.695, o estado teve 13.314 residências entregues.

No Minha Casa, Minha Vida 2, os investimentos em Santa Catarina somam R$ 903.741.203. Ao todo, 13.531 unidades residenciais foram contratadas e 8.197 entregues. Os dados, também da Caixa Econômica, são de 29 de setembro de 2011.



Ministério das Cidades
Assessoria de Comunicação
(61) 2108.1602

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

A Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, participa do evento que ocorre em Foz do Iguaçu

A Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, participa hoje, dia 17, da 60ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, que acontece em Foz do Iguaçu, Paraná.
Na pauta do encontro, serão discutidos temas importantes como o Plano Nacional de Educação e os municípios; Rede Mercocidades, Partilha das rendas do petróleo, Plano Nacional dos Resíduos Sólidos; O Programa Minha Casa Minha Vida II e os municípios, o crack, a segurança pública e os municípios, CT&I para o Desenvolvimento Trinacional e Carros Elétricos e as Cidades Sustentáveis.
A FNP é uma entidade municipalista suprapartidária, criada em 1989 cuja direção é dos prefeitos em exercício. Eles representam não apenas os interesses municipalistas, mas também debatem soluções para a política urbana, a inclusão social e a cooperação internacional descentralizada entre cidades. Além dos prefeitos, a reunião geral inclui vice-prefeitos, parlamentares federais e estaduais, senadores, secretários municipais, diretores, servidores públicos e vereadores.

A participação da Secretária Nacional de Habitação se dará por meio de participação no Painel 2 – O Minha Casa Minha Vida II e os municípios, onde serão discutidos aspectos legais e gerais do Programa.

A Presidenta Dilma Rousseff foi convidada para a abertura da Reunião.

Fonte : MCidades

sábado, 15 de outubro de 2011

Projeto aumenta prazo mínimo para venda de imóvel da CDHU

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo um projeto de lei que aumenta de dois para dez anos o prazo para que o comprador de imóvel financiado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) possa transferir para outra pessoa direitos e obrigações do contrato. O projeto que altera a redação da lei 12.276, de 2006, chegou à Assembleia no último dia 10 de outubro.
Na justificativa do projeto, o secretário estadual da Habitação, Sílvio Torres, afirma que a proposta busca "a redução de especulação imobiliária por terceiros", prevendo ainda a condição de que os pagamentos estejam em dia e que o novo comprador seja pessoa física.

Segundo o secretário, a ideia é que o imóvel financiado permaneça pelo maior tempo possível atendendo ao objetivo principal, que é ofertar moradia digna às famílias de baixa renda.
O governo estadual pretende construir 150 mil novas moradias populares entre 2012 e 2015 para atender a famílias que ganham até cinco salários mínimos. O projeto busca atender moradores de cortiços, favelas e áreas de risco.
Para alcançar a meta, o governo estadual vai buscar parcerias da iniciativa privada, por meio do Fundo Garantidor Habitacional (FGH) e do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS). Também fará complementação financeira para a construção de 70 mil novas moradias, através do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, para atender famílias que ganham até três salários mínimos.

sexta-feira, 14 de outubro de 2011

Relatório de receitas deve ser votado na CMO até quarta-feira, diz Gurgacz

De acordo com o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o Relatório de Receitas para o Orçamento de 2012 deve ser votado entre terça e quarta-feira da semana que vem - ou seja, entre os dias 18 e 19 - pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O senador é o responsável pelo relatório, que foi entregue à comissão na terça-feira (11). O texto prevê uma receita líquida de R$ 937,3 bilhões, R$ 25,6 bilhões a mais que a prevista no projeto original do governo.

Leia a matéria na íntegra: http://www.senado.gov.br/noticias/relatorio-de-receitas-deve-ser-votado-na-cmo-ate-quarta-feira-diz-gurgacz.aspx


Fonte: Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado

SC será o primeiro estado a assinar adesão ao Programa Minha Casa Minha Vida 2

O governador Raimundo Colombo e a diretora presidente da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC), Maria Darci Mota Beck, irão assinar, na próxima terça-feira (18), a adesão do Estado à segunda fase do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). O evento contará com a presença do ministro das Cidades, Mário Negromonte, prefeitos e secretários municipais de habitação, representantes da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e de entidades do setor Habitacional.

A solenidade será realizada no Teatro Pedro Ivo, no Centro Administrativo do Governo, na SC-401, em Florianópolis, a partir das 9h30min. No período matutino, serão apresentadas pelo Ministério das Cidades as novas diretrizes nesta nova etapa do programa. Às 10h30, o Governo do Estado e municípios irão assinar o termo de adesão ao PMCMV. Na ocasião, a Cohab/SC também apresentará a proposta de produção habitacional para o quadriênio 2011-2014.

À tarde, será realizada uma capacitação para orientar prefeitos, profissionais de habitação e representantes de entidades parceiras – sindicados, federações, associações e cooperativas de crédito – sobre o processo de participação no Minha Casa Minha Vida 2. As atividades no período vespertino serão promovidas entre as 14h e 16h.



Fonte: Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina

quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Portaria prioriza em caráter extraordinário a análise dos municípios para contratação de operações de crédito

Publicada hoje no DOU a Portaria nº 688 de 10/10/11, que prioriza em caráter extraordinário a análise de pleitos para contratação de operações de crédito dos municípios que se encontrem em situação de emergência ou estado de calamidade pública.




Fonte: Diário Oficial

quarta-feira, 12 de outubro de 2011

Municípios podem acessar recursos do FAR para custear Trabalho Social nos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida

A publicação da Portaria 465, de 03/10/2011, do Programa MCMV FAR, explicita, entre outras, a competência dos entes públicos para realização de Trabalho Social nos empreendimentos construídos com recursos do Programa, de modo a contribuir para sua estruturação e sustentabilidade.

Os municípios onde foram construídos empreendimentos na primeira etapa do Programa Minha Casa Minha Vida FAR, tanto na modalidade condomínio quanto na modalidade loteamento, também poderão obter recursos para executar trabalho social junto às famílias beneficiárias e assim, promover a inserção social das mesmas e a sustentabilidade daqueles empreendimentos. Para esses empreendimentos, produzidos  antes da publicação desta Portaria, a mesma estabelece que sejam disponibilizados recursos do FAR, de 1,5% sobre o valor de venda das unidades habitacionais produzidas nas modalidades condomínio e loteamento, para que o município implante o trabalho junto às famílias.

Para tanto, o ente público deverá apresentar à Superintendência Regional da CAIXA, o Projeto de trabalho social para o empreendimento, que será analisado e aprovado pela mesma e assinará Convênio, para acessar os recursos necessários. Caso o valor do Projeto seja superior aos limites disponibilizados, a diferença correrá à conta do município.

Para os empreendimentos futuros a Portaria estabelece o percentual de 1,5% para loteamentos e 2% para condomínios, sobre o valor de venda das unidades, para que o ente público possa realizar o trabalho em sua integralidade.

O Trabalho Social poderá ser realizado por administração direta ou por meio de terceirização, em ambos os casos deverá ser realizado por profissionais qualificados e garantir o conteúdo mínimo e os objetivos expressos no Anexo V da portaria 465.

 Maiores informações poderão ser prestadas pelo MCidades, que possui na Secretaria Nacional de Habitação unidade específica responsável pelo Trabalho Social na Habitação, através dos telefones (61) 2108.1680 (Elzira M Leão) e (61) 2108.1378 (Mirna Lúcia Correa), e-mails: elzira.leao@cidades.gov.br e mirna.correa@cidades.gov.br.

Fonte : MCidades

terça-feira, 11 de outubro de 2011

Publicação Portaria nº 478

Publicou-se hoje, 11/10/11, a Portaria nº 478 do Mcidades que dá nova redação à Portaria nº 65 que Institui processo de seleção e diretrizes gerais para o PAC Mobilidade Grandes Cidades.

O prazo para finalização dos projetos foi ampliado de 8 (oito) para 18 (dezoito) meses a partir da data de publicação da seleção das propostas. O não atendimento ao prazo excluirá a proposta dos empreendimentos selecionados para o PAC 2 Mobilidade Grandes Cidades. Dessa forma o prazo para a Análise dos Projetos Técnicos será de 04/04/11 a 30/10/11 e a Divulgação da Seleção será em 31/10/11.

Fonte: Diário Oficial

Publicação Instrução Normativa nº 38


Foi publicada hoje, 11/10/11, Instrução Normativa nº 38 do Mcidades que dá nova redação à Instrução Normativa nº 30 que dispõe sobre o Orçamento do FGTS, referente à área de Habitação Popular, para o exercício de 2011.

Foi considerada a solicitação de remanejamentos de recursos alocados para concessão de descontos à pessoa física formulada pelo Agente Operador, desta forma serão destinados R$ 4.290.000.000,00 para produção ou aquisição de no mínimo 150 mil imóveis novos enquadrados no PNHU/PMCMV; R$ 50.000.000,00 para financiamentos em áreas rurais observadas as diretrizes do PNHR/PMCMV; e R$ 1.160.000.000,00 para financiamentos NÃO enquadráveis no PNHU/PMCMV, reservando-se no mínimo R$ 60.000.000,00 para financiamentos contratados no âmbito do Programa Carta de Crédito Individual sob qualquer modalidade operacional, executados sob a forma coletiva ou intermédio de parcerias.

Foram Alterados no Orçamento Operacional (FGTS) os valor totais das Metas Físicas dos Programas de 438,168 para 552.107; e os valores de Carta de Crédito Individual, Associativo e Apoio à Produção de Habitações estimados em 15.522.740, 161.000 e 12.716.260 respectivamente.


Fonte: Diário Oficial

Abertura do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social

Nesta terça-feira, 11, com a presença do governador em exercício, Jackson Barreto, o Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedurb), vai pactuar o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis), um documento que define as ações, prioridades e metas direcionadas à produção e melhoria de unidades e condições habitacionais. Trata-se de uma conquista popular e uma condição legal do Governo Federal para que o Estado possa auxiliar os municípios na solução dos problemas de moradia e que esses continuem a receber recursos para habitação de interesse social. Solenidade acontece às 9h, no Centro de Convenções de Sergipe.

O Pehis é construído a partir da elaboração dos planos municipais de habitação de interesse social, que é pacto social estabelecido entre a sociedade civil organizada, conjuntamente com as prefeituras, para a definição de políticas públicas dirigidas para o enfrentamento do déficit e das dificuldades habitacionais vividas pela população, mais especificamente aquela com menor renda. Também define locais para construção, tipologias de habitação recomendadas e o horizonte de tempo envolvido nas etapas de construção nessas áreas indicadas.

Com uma população urbana de 1.520.366 habitantes e rural de 547.651, o estado de Sergipe vai elaborar o Pehis levando em consideração que, para diagnosticar o déficit habitacional, é determinante discutir quantas casas precisam ser construídas; a utilização de áreas vazias ou subutilizadas; quantas casas precisam ser reformadas e o que falta nos assentamentos (água, esgoto, luz, pavimentação e áreas de lazer). O desenvolvimento do Pehis é uma exigência formal do Estatuto das Cidades que deve ser cumprida por cada Estado, a fim de fornecer parâmetros sobre as políticas públicas habitacionais para os próximos 15 anos, bem como garantir o repasse de recursos financeiros dos governos federal e estaduais aos seus respectivos municípios.



segunda-feira, 10 de outubro de 2011

MCidades abre inscrições para EAD PLHIS Simplificado

O objetivo do curso é auxiliar os municípios com até 50 mil habitantes na elaboração de Planos Locais de Habitação de Interesse Social. 
Estão abertas desde 04 de outubro as inscrições para o curso de elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS) para municípios com população abaixo de 50 mil habitantes. A apresentação do PLHIS é imprescindível para que os municípios acessem, a partir de 31 de dezembro de 2011, recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).


Saiba mais acessando a pagina do curso no sitio do Ministério das Cidades


Fonte : Ascom; MCidades

Ministério dá prazo para atendimento de exigências de Obras do PAC

Foi publicado no DOU de hoje,10 de outubro de 2011, a PORTARIA No-476, de  7 de outubro de 2011, que estabelece o prazo de 31 de dezembro de 2012 como prazo para atendimento das exigências técnicas previstas em cláusula suspensiva dos  Termos de Compromisso inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC firmados nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, conforme relação abaixo :  

UF Termo de Compromisso Município beneficiado Descrição To m a d o r
SP 0218.840-60 Santos Urbanização do Dique da Vila Gilda Município
SP 0218.841-77 Santos Urbanização do Jardim São Manoel e Vila dos Criadores Município
SP 0218.845-10 São Vicente México 70 Parque Bitaru / Jardim Rio Branco/ Saquaré. Município
RJ 0302.566-23 Petrópolis Urbanística do bairro Alto Independência Município
RJ 0310.526-05 Te r e s ó p o l i s Loteamento Quinta do Lebrão - 2ª Fase Município
SC 0224.351-72 São José Urbanização - Potecas Município
PE 0301.545-42 Recife Urbanização - Escorregou Tá Dentro Estado
SP 0222.668-59 Santo André Complexo Jardim Irene Município
SP 0254.829-62 São Paulo Galpões de Triagem Município
RO 0226.561-68 Porto Velho Construção SES de Porto Velho Estado
RO 0296.770-66 Porto Velho Construção SES de Porto Velho - 2ª etapa Estado
SP 0292.777-42 Va l i n h o s Execução de obras e medidas para controle de enchentes no córrego da Invernada Município
SC 0292.755-85 Araranguá Execução da fixação da barra do rio Araranguá Município


Prefeitura de São Paulo nega presença de gás em apartamentos

A Secretaria de Habitação da cidade de São Paulo (Sehab) divulgou nota oficial hoje afirmando que, ao contrário do Shopping Center Norte, ainda não foi constatada a presença de gás metano nos apartamentos do andar térreo e na creche do conjunto habitacional Cingapura Zaki Narchi, na zona norte da capital paulista.
Segundo a Secretaria, no caso do shopping foi detectado vazamento em áreas confinadas. As diferenças foram confirmadas pelo secretário estadual do Meio Ambiente, em visita ao local do aterro, com base nas informações dos técnicos da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb).

 O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou na última sexta-feira, 7, a interdição do conjunto habitacional. A Prefeitura deverá cuidar da remoção e encaminhamento dos moradores para um local adequado, com seus pertences e objetos pessoais de uso mais necessário. Cabe recurso.

 As providências para solução do problema de ocorrência de gás no subsolo estão em andamento desde 2009, de acordo com a Sehab. A Secretaria também afirmou já ter implantado medição diária nos apartamentos do térreo, na creche e em todas as caixas de passagem, conforme determinado em relatório da Cetesb, e contratado os drenos que retirarão e monitorarão os gases no subsolo.

 Na quarta-feira, 5, houve uma audiência a pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e a promotoria exigiu a antecipação de algumas das providências em andamento. Segundo a Sehab, o prazo e todas as exigências feitas pela promotoria foram cumpridos, e os documentos combinados foram protocolados na Cetesb e no Ministério Público. O pedido da remoção das famílias, porém, alegou que os documentos elaborados por especialistas contratados pela Secretaria não eram satisfatórios.

sábado, 8 de outubro de 2011

Distrito Federal - Conferências Distratais das Cidades

Distrito Federal - A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação está realizando desde o dia 1º. de outubro as Conferências Distritais das Cidades.

Dentre os diversos assuntos que fazem parte da Conferência Distrital das Cidades, destacamos: divisões dos lotes, tipos de construções permitidas, criação de parques,  organização dos Conselhos das Unidades de Planejamento Territorial (CUP) e muito mais.

No total , serão 33 reuniões acontecendo ao mesmo tempo em todo o Distrito Federal; 7 fóruns, um em cada Unidade de Planejamento Territorial (UPT); e uma grande Conferência Distrital de fechamento, já marcada para os  dias 09, 10 e 11 de dezembro.

Não se esqueça de que o destino da sua cidade também depende de você. Participe! Ajude a encontrar soluções.

Acompanhe todos os detalhes no endereço: www.sedhab.df.gov.br

Rio Grande do Sul - Reunião do Conselho das Cidades ocorre no dia 10/10/11


A próxima reunião do Conselho Estadual das Cidades ocorre no dia 10 de outubro, a partir das 14h, na sala de reuniões da Secretaria de Estado de Habitação e Saneamento. No encontro será escolhido um membro titular e um suplente para representação no conselho do Banco de Terras Públicas do Estado e debatido o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). A pauta também prevê discussão sobre o regimento interno do Conselho das Cidades e os relatos da reunião do Conselho Nacional das Cidades e da consulta pública sobre o Plano Regional de Saneamento da Bacia do Rio Gravataí, promovida pela Sehabs no dia 21 de setembro.

Fonte: Ascom - Sehabs


sexta-feira, 7 de outubro de 2011

Informe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios de até 50 mil habitantes

Ainda estão sendo aguardadas as publicações das Portarias que regulamentarão o Programa Minha Casa, Minha Vida, através da oferta pública para os municípios com até 50 mil habitantes.

A previsão inicial é de que na semana dos dias 17 a 21 de outubro seja publicada a primeira portaria, abrindo prazo para a inscrição dos projetos por estados e municípios. Provavelmente esse prazo será de 30 dias. As demais portarias, que regularão as condições de participação dos agentes (públicos e privados), bem como o número dos contratos, prazos de execução, ainda dependem de entendimentos entre os Ministérios das Cidades, da Fazenda e do Planejamento.


Fonte: Secretaria Executiva do FNSHDU/ABC

Inês Magalhães: Brasil precisa construir 23 milhões de moradias em 20 anos

Brasília - O Programa Minha Casa, Minha Vida, desenvolvido pelo Ministério das Cidades, vai entregar até o final do ano em todo o país mais 120 mil moradias. Até dezembro do ano passado, na primeira etapa do programa, foram totalizadas as contratações para a construção de 1 milhão de moradias. Nos próximos quatro anos, o número de novas unidades destinadas às populações de baixa renda chegará a 2 milhões. De acordo com a secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, o Brasil precisará construir nos próximos 20 anos 23 milhões de habitações para suprir a demanda...

Para saber mais acesse o link:
http://www.jb.com.br/pais/noticias/2011/10/07/ines-magalhaes-brasil-precisa-construir-23-milhoes-de-moradias-em-20-anos/#.To86jchbT0o.email


Fonte: Lourenço Canuto, Jornal do Brasil


“Ad Referendum” das Resoluções nº 44 e 45

Foram publicadas hoje em DOU as Resoluções nº 46 e 47 em que o Conselho Gestor do FNHIS referenda a partir desta data as Resoluções nº 44 e 45 publicadas em 11 de agosto de 2011. Essas alteram textos das Resoluções nº 37 e 2 respectivamente, que dispõe sobre os modelos do Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS diferenciados por estados e DF, quantidade de habitantes por município(até 20 mil habitantes, acima de 20 mil hab) e fundos e conselhos.


Fonte: Diário Oficial

quinta-feira, 6 de outubro de 2011

Ontem dia 05/10/11, foi o dia Mundial da Habitação

As casas se identificam nos processos e técnicas construtivas, nos materiais empregados, nas características de composição e decoração de fachadas. Contribuíram para isso os pedreiros que traziam o ofício da Itália, e aplicavam aqui as técnicas transmitidas ao longo das gerações e que pertencem à história das habitações populares. Eram auxiliados pelas famílias que decidiam os espaços da casa e repetiam os hábitos de sua origem.


Neste dia, também se comemora:
• Dia da Ave
• Dia do Bóia-fria
• Dia Universal da Criança
• Dia Mundial da Habitação
• Dia do Morador de Cortiço
• Dia Internacional dos Professores

Dia 05/10/11, celebrou-se o Dia Mundial da Habitação, proclamado pelas Nações Unidas. Neste dia, em especial, lembramos a todos que têm uma habitação própria e decente onde se podem refugiar, que tal ainda não acontece para todos. Existem demasiadas famílias que continuam a viver em verdadeira pobreza e por isso o trabalho da Habitat for Humanity International e da Habitat for Humanity Portugal ainda está longe de terminar.

Por isso pedimos a todos que façam a sua quota-parte e nos ajudem a ajudar estas famílias, que vêm ter connosco todos os dias a pedir auxílio de forma a melhorar a sua qualidade de vida a possibilitarem dar um futuro melhor aos seus filhos.

Em Portugal a Habitat está prestes, com a ajuda dos seus voluntários internacionais e nacionais, a realizar o sonho de mais uma família, que em breve se poderá incluír nesta grande família que é a Habitat For Humanity!

Uma casa, um lar é o pilar de uma sociedade nobre e favorecida que por sua vez porpociona uma sociedade unida e produtiva.
 
Fonte: Wanderlei Salvador, O Barriga Verde On-line (com Adaptações)

Equipe do Ministério das Cidades representará o Brasil em Workshop na África do Sul

No período de 07 a 14 de outubro de 2011 estará sendo realizado o Workshop Internacional "Que tipo de Urbanização? - Enfrentando o desafio da inclusão", no âmbito do Grupo de Trabalho sobre Assentamentos Humanos do Fórum de Diálogo - Índia, Brasil e África do Sul - IBAS, em Pretória, África do Sul. Equipe do Ministério das Cidades (SNH) composta por: INÊS DA SILVA MAGALHÃES, Secretária Nacional de Habitação, JUNIA MARIA BARROSO SANTA ROSA, Diretora do Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica, MIRNA QUINDERÉ BELMINO CHAVES, Diretora do Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários e JÚLIA LINS BITTENCOURT, Arquiteta, lotada no Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica, representará o Brasil no evento.


Fonte: Diário Oficial

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Movimentos de moradia fazem reivindicações em Brasília

Ontem dia 04/10/11(adaptado), aconteceu por todo país a Jornada Nacional de Luta pela Reforma Urbana. Cerca de 5 mil pessoas se reuniram em Brasília para reivindicar melhores condições de acesso a moradia e serviços urbanos. Uma comissão do movimento foi recebida pelos ministros Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da República e Ideli Salvatti, das Relações Internacionais, além de representantes de outros seis ministérios.

Na pauta de discussões, melhorias no programa Minha Casa Minha Vida, aumento dos recursos públicos para a habitação e aumento da participação popular nos processos decisórios relacionados às cidades. Além disso, a comissão marcou para a próxima semana uma audiência com a presidenta Dilma Rousseff.

Uma das líderes da Jornada, Bartíria Lima da Costa, avaliou como positivos os resultados da reunião. "Houve uma boa intenção dos presentes na reunião em ouvir nossas propostas e negociar", afirma. Bartíria considera que uma das propostas mais importantes é a PEC 285, que propõe a vinculação de 2% das receitas orçamentárias no âmbito federal e 1 % do orçamento no âmbito estadual e municipal para moradia popular. "Isso seria uma política de Estado, não de governo e ajudaria a resolver o déficit habitacional do país em 15 anos", acredita Bartíria.

Outra reivindicação é a desburocratização dos processos do Programa Minha Casa Minha Vida, considerados muito complicados para a população. Ainda sobre o programa, o movimento considera que os melhores terrenos disponíveis para habitação social não são usados para esse propósito por conta da especulação imobiliária. "O recurso para a construção existe, mas continuamos presos ao sistema capitalista, que nunca vai disponibilizar terrenos em lugares valorizados para habitação social", diz Bartíria. Uma das soluções apresentadas foi o uso de prédios e terrenos da União para esse fim.


Fonte: Thalita Pires, Rede Brasil Atual




Conselho Gestor divulga o endereço eletrônico para acesso às apresentações efetuadas na 20a. Reunião do Conselho Gestor do FNHIS

Conselho Gestor divulga o endereço eletrônico para acesso às apresentações efetuadas na 20a Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, ocorrida em 30 de setembro passado.


Destacamos a apresentação realizada pelo Dr. Nelson Szwec, Secretário Executivo da ABC e FNSHDU.



Fonte: Site do Ministério das Cidades


terça-feira, 4 de outubro de 2011

Publicações no DOU regulamentam as operações do FDS e do FAR

FDS - Publicada no Diário Oficial da União de hoje, 04.10.2011, a Portaria Interministerial N° 464, de 30 de setembro de 2011, que dispõe sobre as operações com recursos transferidos ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, contratadas no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.

FAR - A Portaria No 465, de 3 de outubro de 2011, publicada no DOU de hoje, 04.10.2011, versa sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.

ATENÇÃO : O Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, através da parceria firmada com o INCON – Instituto de Consultoria, Pesquisa e Serviços Integrados, estará enviando, aos que desejarem, uma via da Publicação em FORMATO PDF. Trata-se de um serviço eventual, sem assinatura e ônus para os solicitantes. Caso esteja interessado em receber este documento, favor nos enviar um e-mail (fnshdu.presi@gmail.com) com a seguinte mensagem : QUERO A(S) PORTARIA(S) 464 OU 465.

Para acessar as portarias diretamente no site da Imprensa Nacional, clique aqui

segunda-feira, 3 de outubro de 2011

Revista Brasileira da Habitação


ANO 3 * No. 3 * Agosto de 2011

Recentes ações inovadoras em habitação de interesse social e um debate sobre os principais temas da habitação são os destaques da Revista Brasileira da Habitação deste semestre.

Publicação realizada pela ABC e FNSHDU, envolve personagens importantes para a habitação de interesse social no Brasil, além de promover ações de destaque no setor .

Vários exemplares foram enviados, em função da greve nos correios, caso ainda não tenha recebido, acesse  o site da ABC,  http://www.abconline.org.br/Downloads/REVISTA_ABC_3.pdf ,  e leia na íntegra o 3º número da Revista Brasileira da Habitação.

Boa leitura!

Serviço : Arquivo no formato PDF.

Agehab capacita municípios para plano de habitação

A Agência Goiana de Habitação (Agehab) dá início amanhã a uma série de oficinas de capacitação para 37 municípios do Estado com até 50 mil habitantes. Os municípios atendidos seguirão a nova sistemática do Ministério das Cidades para elaboração de planos simplificados, pois são municípios com menos de 50 mil habitantes, que não pertencem a regiões metropolitanas e não recebem recursos para a elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS). A capacitação tem continuidade nos dias 5 e 6 de outubro, sempre das 9 às 18 horas, no auditório da Agência.

Os 37 municípios assinaram convênio para receber apoio técnico na elaboração dos PMHIS em abril, quando a Agehab fez o último chamamento para que as prefeituras aderissem. As capacitações serão realizadas individualmente pela equipe de tutoras da Gerência de Apoio à Gestão e Cooperação Técnica, no auditório da Agência, que fica na Rua 18-A, Setor Aeroporto, sendo 15 municípios atendidos no dia 4, 11 municípios no dia 5 e 11 no dia 6. O público que será capacitado é formado por representantes do poder público e movimentos sociais dos municípios que farão a elaboração dos planos.

Esta é a segunda oficina realizada para esse grupo de até 50 mil habitantes. A expectativa da Agehab é que esses municípios finalizem os planos simplificados já nesta etapa. Depois, eles devem preencher um formulário no site do Ministério das Cidades, atendendo, dessa forma, a legislação federal que exige que todos os municípios do país tenham o Plano de Habitação para receber recursos para investir em habitação. 

Atualmente, a Agehab presta assistência técnica a 193 municípios, dentre os quais 31 municípios do Território da Cidadana que a Agência elaborará seus planos. O presidente da Agehab, Marcos Abrão Roriz, destaca que esta é uma prioridade. "Os planos são fundamentais para nortear os investimentos que o Estado está fazendo em habitação para combater o déficit habitacional. Sem os planos os municípios não terão como obter recursos para investimento no setor", frisa Marcos Roriz. 

Mais informações: (62) 3096-5015


Fonte: http://agehab.go.gov.br/ViewDetNews.aspx?id=df6a62aa-d41e-4a94-9e50-c2b05dabc416&conttype=1&action=dtv