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quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Publicadas no site no Ministério das Cidades as Especificações Mínimas(Casa) para PMCMV - Oferta Pública

Ministério das Cidades publica as especificações mínimas com detalhamento quanto ao projeto, dimensões, características gerais, instalações, infra-estrutura e acessibilidade para construção das casas para o PMCMV – Oferta Pública.

Acesse todas as infomações através do link: http://www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosSNH/ArquivosPDF/Publicacoes/Especificacoes_Minimas_PMCMV_OP_2011.pdf

Fonte: Site do Ministério das Cidades

terça-feira, 29 de novembro de 2011

Alerta do Ministério das Cidades sobre prazo do SICONV

Senhores Gestores Municipais e Estaduais,

O sitio do Ministério das Cidades traz o seguinte alerta : "Informamos que as propostas já empenhadas e não aprovadas na Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), terão até o 02/12 (sexta-feira) para atender as diligências apontadas nos pareceres técnicos e serem reenviadas para análise, sob pena do não prosseguimento do pleito para celebração do contrato de repasse pela Caixa."

Fonte : Ministério das Cidades - sitio institucional

Foram publicadas no DOU as Diretrizes do PMCMV - para municípios com até 50 mil habitantes

Foram publicas no DOU de hoje, as s diretrizes gerais do Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios com população de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU.

O Objetivo é o de apoiar estados e municípios no desenvolvimento de ações integradas e articuladas que facilitem o acesso à moradia digna, em áreas urbanas, voltadas ao atendimento de beneficiários com renda bruta familiar até R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), por meio de instituições financeiras e agentes financeiros que serão definidos no próximo dia 02 de dezembro com o resultado final a ser divulgado pelo Ministério das Cidades e Banco Central.

A origem dos recursos para a subvenção econômica é do Orçamento Geral da União - OGU, definida na Portaria Interministerial 531 no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por Unidade Habitacional. O número total de Uhs disponilizada tem como meta 110 mil unidades. Os Estados e Municípios aportarão, a seu critério, contrapartidas que poderão ser representadas, ainda, por créditos tributários, benefícios fiscais, bens ou serviços economicamente mensuráveis, assistência técnica ou recursos financeiros, podendo ser objeto de retorno, parcial ou integral, pelo beneficiário, limitados o valor mensal  de cobrança a 10% dez por cento da renda bruta familiar mensal do beneficiário.

Os municípios poderão apresentar até 2 (duas) propostas, cada uma com até 50 (cinquenta) unidades habitacionais  a partir do próximo dia 30 de Novembro, o prazo final de apresentação será o dia 30 de Dezembro de 2011.  Os estados que forem os responsáveis pelo aporte da contrapartida, poderão apresentar, sem prejuízo à quantidade de propostas do município: a) 1 (uma) proposta com até 50 (cinquenta) unidades habitacionais para municípios com população limitada a 20 mil habitantes; e b) 2 (duas) propostas com até 50 (cinquenta) unidades habitacionais, cada uma, para municípios com população entre 20 mil e 50 mil habitantes. 

Aos que desejarem o FNSHDU, por meio da Parceria com o INCON - Instituto de Consultoria, Pesquisas e Serviços - apoio institucional a Estados e Municípios, estará disponibilizando uma versão no formato PDF, bastando enviar um e-mail para : fnshdu.presi@gmail.com e solicitar a sua via.


segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Mcidades Regulamenta Programa de Atendimento Habitacional pelo Pró-Moradia

MINISTÉRIO DAS CIDADES REGULAMENTA PROGRAMA DE ATENDIMENTO HABITACIONAL PELO PRÓ-MORADIA


Foram publicados ontem, dia 24 de novembro, no Diário Oficial da União (DOU) os seguintes normativos do Ministério das Cidades:

Instrução Normativa nº 41, que regulamenta o Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público – Pró-Moradia.

Portaria 542, que dispõe sobre as operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, contratadas no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

Portaria nº 543, que regulamenta o Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

Portaria nº 546, que dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), relativa às operações destinadas exclusivamente ao atendimento às famílias atingidas pelo desastre natural que motivou a decretação da situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Clique aqui
 para acessar a íntegra dos normativos.

Fonte : CBIC
Enviado por Sandra Bezerra, sex, 25/11/2011 - 14:46

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Inscrições abertas para oficina sobre ações em áreas urbanas e históricas

Técnicos das regiões Sudeste e Nordeste podem participar de atividade de capacitação em dezembro

O Ministério das Cidades abriu no dia (7) as inscrições para oficina sobre Implementação de Ações em Áreas Urbanas Centrais e Cidades Históricas nas regiões Sudeste e Nordeste. Técnicos municipais, estaduais e federais podem participar da atividade, que ocorrerá dia 2 de dezembro em São Paulo, e dia 13 de dezembro em Natal.

São oferecidas 100 vagas para cada região. As inscrições são gratuitas. Clique aqui para inscrever-se.

A oficina é uma realização da Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, por meio do Programa Nacional de Capacitação das Cidades (PNCC), em conjunto com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), com apoio da Caixa Econômica Federal.

O objetivo é capacitar técnicos para a implementação de ações em áreas urbanas centrais e cidades históricas. Serão apresentadas experiências relacionadas ao planejamento urbano e à preservação do patrimônio cultural, para discussão de temas estratégicos.

Assessoria de Comunicação
Ministério das Cidades
(61) 2108-1602

MCidades firma acordo com o Programa ONU-HABITAT

Nesta terça-feira (22), o Ministério das Cidades recebeu a visita do Diretor Executivo do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-HABITAT), Joan Clos. Em sua visita ao Brasil, Clos discutiu assuntos relevantes com o Ministro das Cidades, Mário Negromonte, com o Secretário-Executivo, Roberto Muniz, e com os Secretários Nacionais da pasta.

No encontro, o Ministério das Cidades e o ONU-HABITAT firmaram acordo para trabalhar conjuntamente e tomaram a decisão de criar um grupo de trabalho de consultas e planejamento, visando elaborar e acompanhar propostas e as suas implementações. Todas essas ações foram formalizadas em uma Declaração Conjunta assinada pelo Ministro e pelo Diretor Executivo.

As futuras ações são: reforçar e desenvolver a presença e a atuação do Habitat no Brasil e na América Latina e Caribe; contribuir para a elevação do nível de prioridade política e financeira de habitação e desenvolvimento urbano; desenvolver projetos para tornar-se referência para a gestão do conhecimento neste domínio; atuar na direção de países menos desenvolvidos que possam beneficiar-se das experiências e competências existentes no Brasil e no conjunto da região da América Latina e Caribe e fortalecer o papel institucional do Ministério das Cidades como órgão reitor das políticas e programas de desenvolvimento urbano no país, bem como para a atuação internacional brasileira neste âmbito, em estreita coordenação com o Ministério de Relações Exteriores.

O Diretor Executivo Joan Clos declarou que a grande preocupação do ONU-HABITAT é com a questão da urbanização. Segundo ele, há de existir um empenho não só na construção de casas, mas também é necessário levar em consideração as mudanças climáticas, prevendo ações de drenagem, por exemplo. O Ministro Mário Negromonte garantiu que o Programa pode contar com o apoio do Ministério das Cidades nessa cooperação e ressaltou que um projeto assim só tem sucesso se houver uma ação conjunta entre o Governo Federal e os Governos Estaduais e Municipais. “Temos todos que dar as mãos”, afirmou.

Com a Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, o Diretor da ONU-HABITAT debateu assuntos como a nova agenda de desenvolvimento urbano, reassentamentos involuntários, a estratégia global de habitação – G77 e Rio+20.

O tema Copa foi discutido com o Secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, Luiz Carlos Bueno de Lima. Já os assuntos relacionados a Desastres Naturais e os 10 anos do Estatuto das Cidades foram tratados com o Diretor de Planejamento Urbano Substituto, Marcel Claudio Sant’ana.


Assessoria de Imprensa
Ministério das Cidades
(61) 2108-1602

terça-feira, 22 de novembro de 2011

Secretário estadual de Habitação (RJ) reúne-se em Miracema com prefeitos da região

O secretário estadual de Habitação, Rafael Picciani, reuniu-se na manhã de hoje, em Miracema, com os prefeitos Ivany Samel, José Renato Fonseca Padilha (Pádua), Fernando Fernandes (Itaperuna), Alcione Araújo (Itaocara), José Hyllen Gomes Ney (São José de Ubá) e Marcos Antonio Taninho da Silva Toledo.

O encontro foi no Centro Cultural Melchíades Cardoso e serviu para a apresentação do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Rio de Janeiro (PEHIS).

Na oportunidade, o subsecretário de Habitação do Estado, Reginaldo Balieiro, que supervisiona o trabalho, e o coordenador técnico do PEHIS, professor Adauto Cardoso, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, apresentaram ao público regional presente, o diagnóstico desse Plano Estadual que a Secretaria de Habitação preparou para conhecer o déficit habitacional em todo o território fluminense, inclusive por região, bem como traçar as metas de construção de moradias para os próximos anos.

Conforme os dados levantados pelo governo fluminense, o Estado do Rio precisa que sejam construídas 429.195 novas moradias para suprir a necessidade atual. Por sua vez, o Noroeste necessita de 8.113 habitações para atender aos moradores da região que não têm casa própria.

O PEHIS é desenvolvido pela empresa Ambiental Engenharia e Consultoria, sob supervisão da Secretaria de Estado de Habitação e acompanhamento técnico da própria Secretaria, da Cehab, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj) e do conselho gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social.

Após a abertura do evento no Centro Cultural, o secretário Rafael Picciani participou do programa do Executivo Municipal miracemense na Rádio Princesinha do Norte (AM - 1.530 Khz). Respondendo a pergunta do prefeito Ivany Samel, Rafael Picciani disse que tem mantido entendimento com o Ministério das Cidades para que a Caixa Econômica Federal assuma os custos com o término das construções das casas do projeto “Minha Casa Minha Vida” que estavam subordinadas ao Banco Morada, que faliu. Miracema tem dezenas dessas casas no bairro Vila Nova. Muitos outros municípios também estão com essas obras paralisadas, à espera de uma solução.

O secretário de Habitação fluminense aprovou a sugestão do prefeito Ivany Samel de criação de um programa de reforma de moradias pelo Estado. “Tem muita gente que possui casa, não está em área de risco, não deseja mudar para outro local, no caso, um conjunto residencial, e que terá a sua situação resolvida apenas com consertos de rachaduras, pequena ampliação de reformas que custam bem menos que o valor de uma habitação nova”, explicou o prefeito de Miracema.

Participaram do encontro , o secretário estadual Rafael Picciani, o vice-prefeito de Pádua, Ralph Kezen; os vereadores miracemenses Antônio Venâncio, Carlos Armando de Azevedo, Gideão Duarte Gonçalves e Maurício Santana Soares; os secretários municipais locais Arilene Calor Tostes (Fazenda), Fabrício de Sá Xavier (Assessoria Superior), Fernando Antônio Tostes de Barros (Administração), Heloísio Amorim Machado Junior (Desenvolvimento Agropecuário), Ivanilson Calor Samel (Governo), José Souto Tostes (Procuradoria Geral), Juliana Ribeiro Rodrigues (Meio Ambiente), Luciana Magalhães Esteves (Assistência Social), Luciana Rodrigues de Moura Souza (Educação, Cultura, Esporte e Lazer), Noey Mury Coelho (Transportes), Ronilto Fonseca Cardoso da Cunha (Obras e Urbanismo) e Sven Augusto Alt (Corregedoria); e a coordenadora local da Fundação Leão XIII, Elizabeth Pinto.

Fonte : DDOnline - Diário Democrático - http://diariodemocratico.com.br/cidades/1/4261

Fóruns Distritais marcam nova fase de planejamento urbano participativo no DF


Depois de finalizadas as 32 conferências locais, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e habitação chega a mais uma importante etapa da Conferência Distrital das Cidades: desde o dia 12 de novembro, acontecem os Fóruns Distritais, que seguem até o dia 26 de novembro.

Com os temas “Vamos pensar juntos a sua cidade” e “Participação e Responsabilidade na construção das cidades”, os eventos buscam, de forma democrática, abrir espaço para a sociedade debater e formular políticas públicas.

A etapa local da Conferência Distrital das Cidades escolheu seus delgados e suplentes. No total, são 1.702 representantes que têm voz e poder de voto nos Fóruns das Cidades. Agora, cada delegado escolhido por sua região precisa assumir o compromisso social comparecendo aos fóruns e defendendo os interesses de cada cidade.

Em dezembro está prevista a grande Conferência Distrital das Cidades Extraordinária, que vai concluir o ciclo de reuniõe s e finalizar todo o processo. Não esqueça: o destino da sua cidade também depende de você. Acompanhe o andamento das reuniões e as melhorias previstas para a sua cidade!

Fonte : RMS - Rede de Mobilização Social
GDF

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Presidente do FNSHDU comemora aniversário

Carlos Eduardo Xavier Marun, mais conhecido por Marun. Nasceu no dia 21 de novembro de 1960 em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Casado, pai de um filho foi para Mato Grosso do Sul em 1987. Formado em engenheira civil e direito. Enquanto acadêmico, Marun participou dos movimentos estudantis na luta contra o regime militar. A partir de então entendeu que a política era o meio que poderia mudar a história de uma nação. Já em Mato Grosso do Sul ingressou na vida pública e sempre esteve à frente da defesa dos cidadãos. O primeiro passo na vida pública foi incentivado pelo prefeito Juvêncio César da Fonseca, que o convidou para assumir a Secretária Municipal de Assuntos Fundiários de Campo Grande em 1996.

Marun acumulou experiência ao longo da trajetória na vida pública. Foi Coordenador da Unidade Executora Municipal do Programa Habitar Brasil – BID, Coordenador do Grupo Executivo de Acompanhamento do PAR, Membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, Presidente da ABC (Associação Brasileira de Companhias de Habitação e Órgãos Assemelhados), Membro do CNC (Conselho Nacional das Cidades), Presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Habitação, Presidente do Conselho Estadual das Cidades e Presidente do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social.

Nas últimas eleições foi reeleito deputado estadual com o sufrágio de 40.163 votos. O terceiro melhor votado da coligação.

O Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvovimento Urbano deseja a seu Presidente, o Dep. Marun, muita saúde, paz e inúmeras conquistas.

Diretoria do FNSHDU

9ª Bienal Internacional de Arquitetura de São Paulo

A 9ª Bienal Internacional de Arquitetura de São Paulo, com a Caixa Econômica Federal e a Secretaria Nacional de Habitação (SNH) do Ministério das Cidades, promovem, nas próximas quinta, 24, e sexta-feira, 25, o seminário Minha Casa, Minha Vida e PAC 2 - Desafios e Perspectivas.

O evento reúne arquitetos, especialistas de várias áreas e representantes do Governo Federal para debater questões primordiais, como a política nacional de habitação, o que inclui o sonho da casa própria, e seus temas relacionados, tais como qualidade de projeto e obra, aspectos tecnológicos e sociais, além da responsabilidade pública relacionada à moradia no contexto contemporâneo brasileiro.

A abertura do evento será feita na quinta-feira, 24, pela Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães e pelo Presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda.

Os seminários serão gratuitos, com vagas limitadas, devendo-se pagar apenas o acesso à Bienal. As sessões acontecem das 10h às 13h e das 15 às 18h. As inscrições podem ser realizadas com antecedência pelo site (iabsp.org.br/nonabia/seminarios/seminario_mcmv.html).

Entre os temas centrais estarão os processos construtivos na produção de habitação de interesse social (HIS) e os programas federais Minha Casa, Minha Vida (MCMV, criado em 2009 para financiar a construção de um milhão de moradias populares) e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC, lançado em 2007 como um conjunto de medidas de aceleração da economia, priorizando o desenvolvimento da infraestrutura das cidades - habitação, saneamento, transporte etc.).

Confira o programa:

24/11, quinta-feira
10h às 13h
Abertura
Inês Magalhães – Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades
Jorge Hereda – Presidente da CAIXA
Valter Caldana – curador nonaBia

Tema: Normas de desempenho, novas tecnologias e otimização de processos construtivos na produção de HIS.
Moderação: Celita Fernandes e/ou Milton Anauate – CAIXA
Debatedores:
Salette Weber – SNH/MCidades
(a confirmar)

15h às 18h
Produção de empreendimentos habitacionais no MCMV
Moderação: Luiz Sugahara – CAIXA

Debatedores:
Thiago Bittencourt – Rossi Residencial
Roberto Senna – Direcional Engenharia
Mara Kaufmann – Kaufmann Construções e Incorporações

25/11, sexta-feira
10h às 13h
Tema: Parcerias entre estados e municípios para implantação do PAC e MCMV
Moderação: Inês Magalhães – SNH/ MCidades

Debatedores:
Carlos Eduardo Xavier Marun – Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano/ Secretário de Estado de Habitação e das Cidades do Mato Grosso do Sul
Mounir Chaowiche – Associação Brasileira de Cohabs/ Presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar)
Silvio Torres – Secretário de Estado de Habitação do Estado de São Paulo
Jorge Bittar – Secretário Municipal de Habitação do Rio de Janeiro

15h às 18h
Abordagem da HIS no ensino e formação de novos profissionais
Moderação: Junia Santa Rosa – SNH/Ministério das Cidades e Valter Caldana – nonaBia.

Debatedores:
Sílvio Santana – Universidade Presbiteriana Mackenzie
Ruben Otero – Escola da Cidade
Nabil Bonduki – LabHab FAU-USP

A 9ª Bienal Internacional de Arquitetura (BIA) acontece de 1º de novembro a 4 de dezembro de 2011 no prédio da OCA, pavilhão de exposições projetado por Oscar Niemeyer, no Parque do Ibirapuera, zona sul de São Paulo. Em sua 9ª edição, a BIA tem como tema “Arquitetura para Todos - Construindo Cidadania”. Estão expostos cerca de 400 projetos realizados em mais de 30 países e de 20 Estados brasileiros em 20 exposições. A OCA receberá também 21 oficinas de projetos e ateliers internacionais, 13 seminários técnicos, 11 fóruns de debate, lançamentos de livro e exibições diárias de filmes no festival Cinema e Arquitetura. Quatorze países têm representações oficiais. Visitas monitoradas para grupos e escolas podem ser agendadas pelo site www.nonabia.com.br.

9ª Bienal Internacional de Arquitetura
1 de novembro a 4 de dezembro
OCA – Parque do Ibirapuera/SP
Terça a domingo, das 10h às 22h
Ingressos: R$ 10 (inteira) e R$ 5 (meia) – crianças até 10 anos e idosos não pagam.

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Dilma paga a conta do PAC de Lula

Em seu primeiro ano de governo, a presidente Dilma Rousseff deixou de executar as próprias prioridades no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para quitar os restos a pagar deixados pela administração de seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda assim, até o momento, ela só conseguiu liquidar metade das contas penduradas. É o que mostra levantamento da Associação Contas Abertas. O governo deverá divulgar o segundo balanço oficial do PAC na semana que vem.


Dilma dispõe de R$ 40,4 bilhões no Orçamento de 2011 para o PAC. Porém, desse total apenas R$ 5,6 bilhões, ou 13,7%, saíram dos cofres públicos, o que significa que a obra ou serviço contratado foi realizado e pago.
Do total previsto no Orçamento do ano, R$ 17,9 bilhões, ou 44%, estão parados na estaca zero. Não cumpriram nem sequer a primeira etapa do gasto público, que é o empenho, que corresponde ao comprometimento do dinheiro com um determinado contrato.


Mas, enquanto os gastos programados para 2011 ficaram em marcha lenta, o governo desembolsou R$ 16,1 bilhões para pagar despesas contratadas em 2010 e antes disso. Assim, somando-se os pagamentos referentes a este ano aos restos quitados de anos anteriores, a conclusão é que Dilma executou R$ 21,7 bilhões do PAC até agora, próximos dos R$ 22 bilhões registrados no ano de 2010 inteiro.


Apesar do esforço para pagar os restos de anos anteriores, Dilma só deu conta de metade das faturas deixadas por Lula. Ainda sobra um estoque de R$ 16,4 bilhões em restos a pagar.


"Provavelmente ainda viraremos o ano com um saldo grande", comentou o secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castelo Branco.


Conta. Somando o estoque deixado por Lula ainda não quitado, mais os restos gerados neste ano, referentes a despesas contratadas ainda não entregues, a conta chegaria a R$ 32 bilhões a ser transferida para 2012.


O programa Minha Casa Minha Vida, um dos carros-chefes da campanha eleitoral de Dilma, é o melhor exemplo da estratégia adotada este ano.


Dos R$ 12,7 bilhões reservados para ele no Orçamento de 2011, apenas 0,05% (R$ 6,8 milhões) foram desembolsados até agora. Mas, ao mesmo tempo, foram quitados R$ 5,6 bilhões em restos a pagar do programa.


"Como explicar que um programa tão importante na campanha tenha uma execução tão pífia?", questionou Castelo Branco. "Para mim, é não querer injetar recursos na economia com receio da inflação, que estava ascendente." Mas, avalia ele, é difícil explicar isso ao cidadão.


A necessidade de conter a inflação é uma das causas para a baixa execução do PAC e outros investimentos do governo, mas não a única. A contenção dos gastos ocorre também pela opção de fechar as contas públicas com saldo positivo este ano, uma medida de prudência diante da crise.


Há, também, problemas gerenciais nos ministérios. O dos Transportes, responsável pela segundo maior Orçamento do PAC, passou meses mergulhado em crise. Outras pastas não tiveram autorização para gastar o que está no Orçamento porque Dilma resolveu mantê-las em rédea curta para evitar desvios. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Fonte: G1

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

TCU aponta irregularidades no Minha Casa Minha Vida

O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou uma série de irregularidades envolvendo o programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Os problemas incluem cadastros com informações falsas sobre a renda familiar de beneficiários e fiscalização precária. Segundo os auditores do tribunal, milhares de pessoas têm se beneficiado indevidamente do Minha Casa, ao apresentarem um perfil de renda inferior àquele que realmente têm.


A análise do tribunal baseia-se em uma amostra de 296 mil contratos firmados com a Caixa Econômica Federal (CEF) até setembro do ano passado. Desse total de contratos auditados, os quais somam R$ 18,2 bilhões de recursos fiscalizados, constatou-se que a renda apresentada pelos signatários de 55,9 mil contratos (23%) é superior àquela cadastrada no Sistema Integrado de Administração da Carteira Imobiliária (Siaci), que é a base de dados usada pela Caixa para executar o programa. A partir dessa constatação, o tribunal checou a renda familiar apresentada à Caixa, já que é este o critério usado para a escolha dos beneficiários. Foram identificados 8.098 contratos com indícios de omissão de renda ou de falha na análise dos rendimentos apresentados.


Em situação mais crítica estão 530 contratos que, de acordo com o relatório do TCU, foram aprovados pela Caixa com famílias que têm renda mensal superior a R$ 4,9 mil, valor máximo permitido para participação no programa.


A varredura do TCU é resultado do cruzamento do Siaci com outras fontes de dados do poder público. A consistência de informações sobre a renda das famílias é crucial para o sucesso do programa, já que o Minha Casa está dividido em diferentes níveis de renda. De sua primeira fase, por exemplo, que prevê 1 milhão de moradias para a população de baixa renda, 400 mil são destinadas a famílias com renda até R$ 1.395.


O enquadramento indevido de um beneficiário em uma faixa de renda menor significa, em termos práticos, que ele terá um subsídio maior para comprar o imóvel, além de pagar uma taxa de juros menor. A título de exemplo, a auditoria do TCU cita uma situação hipotética de um beneficiário que, para financiar a compra de uma casa nova em São Paulo, apresenta uma renda mensal de R$ 1,5 mil, mas omite uma segunda fonte de renda de R$ 500. No fechar das contas, esse beneficiário receberia um subsídio de R$ 21,4 mil. Se ele apresentasse os comprovantes dos R$ 2 mil que realmente recebe, seu subsídio atingiria R$ 13,8 mil, ou sela, R$ 7,6 mil a menos.


O relator do processo, ministro Marcos Bemquerer Costa, disse que a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades (gestora do programa) e a Caixa não contam com rotinas claras para verificar se os municípios beneficiados pelo Minha Casa estão aplicando os critérios adequados na seleção das famílias. Costa afirmou ainda que há problemas de divulgação das regras do programa para a população e o projeto habitacional não tem cumprido a meta de ter 3% de suas casas reservadas para chefes de família que tenham mais de 60 anos de idade. Da amostra de 296 mil contratos analisados pelo tribunal, só 1,49% desse total se enquadrava nesse perfil.


O TCU determinou que a Caixa faça a revisão dos contratos irregulares e apresente o resultado desse trabalho ao tribunal em até 120 dias. O órgão fiscalizado também recomendou à Secretaria Nacional de Habitação que amplie a divulgação do programa.


O advogado Guilherme Lopes Mair, que representa a Caixa, afirmou que a Caixa já deu início às revisões dos contratos. "Desde o início dos trabalhos de auditoria realizados pelo tribunal, a Caixa tem se valido desses apontamentos para implementar melhorias dos controles e da sistemática do programa", disse. Segundo ele, o banco também firmou um convênio com a Polícia Federal para que atue no combate às fraudes que envolvem o Minha Casa.


Iniciado em abril de 2009, o programa entregou até o fim de outubro 438.449 moradias referentes à primeira fase, cujas contratações terminaram em dezembro de 2010. Isso representa 43,6% do total de 1 milhão de unidades contratadas até o fim do ano passado. A expectativa do governo federal é que todas as unidades dessa primeira fase sejam entregues até o último trimestre do ano que vem.


Fonte: Valor Econômico, André Borges (adaptado)

sexta-feira, 11 de novembro de 2011

11/11/11 - Publicada no DOU a Portaria de Oferta Pública do SUB50

As condições da oferta pública de recursos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com população de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, integrante do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, para participação de instituições financeiras e agentes financeiros foram publicadas no DOU de hoje, Portaria No. 531, de 10 de novembro de 2011. 

Para que as instituições financeiras e agentes financeiros  possam participar do certame, deverão, obrigatoriamente, obter autorizações do Banco Central do Brasil - BACEN e do Ministério das Cidades.

 O valor da subvenção econômica destinada a facilitar a produção dos imóveis residenciais em municípios com população de até 50.000 (cinqüenta mil) habitantes será de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para cada beneficiário. A quantidade de cotas de subvenção a ser ofertada será de 110.000 (cento e dez mil), distribuída regionalmente, conforme quadro abaixo:


GRUPO
REGIÕES
COTAS DE SUBVENÇÃO
I
N O RT E
11.404
II
NORDESTE
43.976
III
SUDESTE
29.304
IV
SUL
14.942
V
CENTRO- OESTE
10.374

TOTAL
110.000









Os recursos serão disponibilizados pela Secretaria Nacional de Habitação às instituições financeiras e agentes financeiros participantes em 5 (cinco) parcelas, conforme segue:  15% (quinze por cento), 25% (vinte e cinco por cento),  15% (quinze por cento),  25% (vinte e cinco por cento), 40% (quarenta por cento)  25% (vinte e cinco por cento),  do total da subvenção , respectivamente, após a comprovação dos percentuais de obra executada que deverá ser comprovada por meio do envio dos relatórios mensais de andamento das obras; e a 5ª parcela no valor de 10% (dez por cento) do total da subvenção após a conclusão das obras e entrega das unidades habitacionais.


As instituições financeiras e agentes financeiros interessados em participar da oferta pública de recursos deverão apresentar até o próximo dia 16 de novembro, a documentação necessária para participação, conforme cronograma abaixo : 

Até dia 16/11/2011

Entrega, até as 18h, no protocolo do Ministério das Cidades e no protocolo do Edifício-Sede do BACEN, em Brasília, das solicitações para as autorizações previstas no subitem 2.2.1 pelas instituições financeiras e agentes financeiros definidos no parágrafo 2º do Art. 6-B da Lei 11.977, de 2009, interessados em participar da Oferta Pública.
Até dia 02/12/2011

Entrega pela SNH e pelo BACEN, do resultado da solicitação para autorização, prevista no  subitem 2.2.1, às instituições financeiras e agentes financeiros definidos no parágrafo 2º do Art. 6-B da Lei 11.977, de 2009, interessados em participar da Oferta Pública.
Até dia 14/12/2011

Entrega no Protocolo do Ministério das Cidades e/ou no Protocolo do Edifício-Sede do BACEN, em Brasília, da solicitação de reconsideração de eventual indeferimento do item anterior.
Até dia 20/12/2011

Resultado dos pedidos de reconsideração de eventual indeferimento interpostos ao BACEN e/ou à SNH.
Dia 21/12/2011

Data da oferta pública: Acolhimento das propostas.
DIa 22/12/2011

Abertura dos envelopes das propostas.
Dia 26/12/2011
Divulgação do resultado da oferta pública no Diário Oficial da União e no endereço eletrônico do Ministério das as Cidades: http://www.cidades.gov.br/.


Aos que desejarem o FNSHDU,  por meio da parceria com o INCON, estará disponibilizando a Portaria No. 531, em formato PDF, solicitando através do e-mail : fnshu.presi@gmail.com a PORTARIA No. 531.



quinta-feira, 10 de novembro de 2011

Encontro Nacional MINHA CASA, MINHA VIDA: Oportunidades e Desafios para as Companhias de Habitação

A Associação Brasileira de COHABs – ABC e o Fórum Nacional de Secretários de Habitação estarão reunidos no dia 01 de dezembro de 2011, o evento se destina aos Secretários de Habitação e Presidentes de Companhias Habitacionais Estaduais para discussão e encaminhamentos referentes aos PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA: Oportunida​des e Desafios para as Companhias de Habitação.

A Programação da reunião e condições para participação estão disponíveis através do site da ABC, ou, por solicitação através do e-mail do FNSHDU,
fnshdu.presi@gmail.com.

FGTS aplicará R$ 44 bilhões na economia brasileira em 2012

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, na quarta-feira (9/11), o Orçamento Financeiro, Operacional e Econômico do Fundo para o exercício 2012.


Com a aprovação, R$ 26 bilhões serão destinados à habitação popular. Os recursos para saneamento básico e infraestrutura urbana somam R$ 10 bilhões.


Adicionalmente a estes recursos, o FGTS subsidiará descontos destinados às famílias de menor poder aquisitivo.


Dos quase R$ 4,5 bilhões a serem aplicados em descontos para moradia popular, R$ 3 bilhões serão utilizados exclusivamente em empréstimos pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).


2011


O conselho aprovou, ainda, suplementação no orçamento dos programas de habitação popular de 2011, agregando mais R$ 6,2 bilhões.


Com esse acréscimo, o orçamento do ano atinge R$ 54,74 bilhões, dos quais R$ 36,6 bilhões destinados a habitação popular.


Fonte: Brasil Econômico, Redação

Publicado o Decreto nº 7.603 que regulamenta as condições para aprovação dos projetos de investimento considerados prioritários

Regulamenta as condições para aprovação dos projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação, para efeito do art. 2o da Lei no 12.431, de 24 de junho de 2011, e dá outras providências.

Acesso ao Decreto na íntegra:
http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=10/11/2011


Fonte: Diário Oficial da União

Publicada a Portaria nº 518 do Ministério das Cidades que estabelece condições para a contratação de operações – PAC 2

Estabelece condições para a contratação de operações de Saneamento, Habitação e Encostas selecionadas na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.

Acesso à Portaria na íntegra:
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=10/11/2011&jornal=1&pagina=79&totalArquivos=196

Fonte: Diário Oficial da União

terça-feira, 8 de novembro de 2011

Secretaria da Habitação promove II Encontro de Municípios de São Paulo

A Secretaria Estadual da Habitação promove nesta quarta-feira, dia 09 de novembro, o II Encontro de Municípios de São Paulo. O evento faz parte do processo de elaboração do Plano Estadual de Habitação, que se encontra em fase de conclusão e tem como objetivo apresentar aos municípios paulistas as diretrizes, metas e estratégias de ação propostas, com destaque para o debate das especificidades regionais que deverão ser consideradas na implementação das ações do Estado. A abertura será às 9 horas e contará com a presença do secretário Estadual da Habitação, Silvio Torres.


Para esse encontro foram convidados os setores técnicos da área de Habitação das administrações municipais, com destaque para os responsáveis pela elaboração e implantação dos Planos Municipais de Habitação de Interesse Social, que deverão colaborar na indicação de suas ações com as proposições regionais e estaduais, visando o aperfeiçoamento da Política de Moradia Social no estado paulista.


Fonte: Agora Vale, Comunicação

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

Secretária Nacional de Habitação participa de missão técnica na França

Inês Magalhães irá participar do 28º Salão Internacional da Construção - BATIMAT


A Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, participa nesta semana (7 a 11 de novembro) de missão técnica na França. O objetivo é o aprimoramento dos instrumentos dos programas Minha Casa, Minha Vida e Programa Brasileiro da Qualidade e da Produtividade do Hábitat – PBQP-H, e a participação no 28º Salão Internacional da Construção – BATIMAT, em Paris.


O BATIMAT é o maior salão da construção do mundo, que ocorre a cada dois anos e que neste ano tem como tema “Eficiência Energética nos Edifícios”, voltado para a discussão de construções sustentáveis. O Brasil foi nomeado o país do ano no evento, graças ao grande potencial de negócios no setor.


No BATIMAT ocorre mostra de equipamentos de construção, materiais e serviços da indústria. Nesta 28ª edição serão 2.300 expositores, apresentando produtos, equipamentos e soluções técnicas para a construção sustentável e inovações. São aguardados mais de 380 mil visitantes, representando mais de 170 países.


A missão da Secretária Nacional de Habitação está diretamente relacionada a dois projetos do PBQP-H, e a aspectos de interesse do MCMV, como qualidade de materiais, aperfeiçoamento da normalização técnica para a habitação, Sistema Nacional de Aprovações Técnicas, Sistema de Avaliação de Conformidade de Empresas de Serviços e Obras.


Inês Magalhães também irá participar na França do seminário internacional Construbusiness Brasil 2022, e visitar a Villeneuve-Saint-Georges e a Agence Nationale de Rénovation Urbaine (Agência Nacional de Renovação Urbana).



Fonte: Ministério das Cidades

sexta-feira, 4 de novembro de 2011

Conselho do FGTS amplia acesso à moradia popular

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) publicou hoje no Diário Oficial da União resoluções que facilitam à população de baixa renda o acesso a moradia. A primeira delas aumenta de R$ 3,9 mil para R$ 4,3 mil a renda familiar mensal bruta exigida para a concessão de financiamento à habitação popular. Para municípios de regiões metropolitanas, sedes de capitais estaduais e municípios com população igual ou maior que 250 mil habitantes o limite de renda continua em até R$ 5.400,00.


Em outra resolução, o Conselho autoriza a inclusão da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) e da Concessão Especial para Fins de Moradia (CUEM) no rol de garantias admitidas nas operações de financiamento habitacional com recursos do FGTS. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que preside o conselho, explicou que a ampliação do limite operacional para financiamento se deve ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita das cidades com população abaixo de 250 mil, identificado pelo IBGE.


Fonte: Diário do Grande ABC

quinta-feira, 3 de novembro de 2011

Dá para ter a casa própria com R$ 50 por mês. Veja como

Comprar a casa própria é um dos maiores sonhos de qualquer pessoa. E ele está acessível por parcelas baixíssimas, a partir de R$ 50 por mês, com a segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida. Esse é o valor mínimo que uma família deve desembolsar mensalmente, durante um prazo de até dez anos, para poder ter um teto para chamar de seu...



Fonte: R7, Redação