Ao longo de janeiro, serão realizadas novas reuniões com as comunidades que têm residências nas áreas onde será implantado o VLT Parangaba-Mucuripe
Durante o mês de janeiro, equipes da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) vão reforçar a divulgação das propostas de realocação das famílias que residem nas áreas por onde passará o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) Parangaba Mucuripe. Haverá reuniões com as comunidades e será distribuído material informativo. A medida antecede o início das obras civis do ramal ferroviário, que deve ocorrer em fevereiro. Atualmente, está sendo finalizada a licitação do projeto. O VLT é uma das ações do governo estadual na Matriz de Responsabilidades para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014.
As propostas do governo estadual referentes a realocações e indenizações dos moradores foram oficializadas na Lei nº 15.056, publicada em 12 de dezembro de 2011. Pela lei, os proprietários de imóveis residenciais ou mistos avaliados em até R$ 40 mil e que morem no local, além da indenização correspondente, receberão uma unidade residencial dentro do programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), da Caixa Econômica Federal, com prestações custeadas pelo Estado. O local escolhido pela Seinfra para as famílias será o condomínio Cidade Jardim, ao lado do Conjunto Prefeito José Walter.
Já os proprietários de imóveis avaliados acima de R$ 40 mil receberão o valor correspondente à desapropriação em dinheiro. A unidade do PMCMV será entregue mediante o custeio das prestações. As avaliações são realizadas levando em consideração o terreno e as benfeitorias, como edificações dentro da área.
Aqueles que são exclusivamente posseiros na forma da legislação civil e que morem há pelo menos 12 meses antes da data da publicação da Lei nº 15.056 também receberão imóvel quitado pelo governo estadual. Quem for posseiro há menos de 12 meses receberá o imóvel do PMCMV mediante o aceite em custear as prestações.
Os inquilinos também poderão ser contemplados com unidades habitacionais, bastando comprovar que residem no local há pelo menos 12 meses e se comprometerem ao pagamento das prestações das unidades.
Pela lei, o governo estadual custeará o aluguel social de R$ 200 mensais às famílias que tiverem os imóveis avaliados abaixo de R$ 16 mil até a unidade habitacional do PMCMV ficar pronta. Alguns casos são de moradores que não podem ter os terrenos em que residem somados ao valor da desapropriação pelo fato de as propriedades pertencerem à União.
Licitação
Atualmente, técnicos da Seinfra estão analisando a documentação apresentada pelos oito consórcios e duas empresas que concorrem à licitação para a realização da obra do VLT Parangaba Mucuripe. Após a conclusão, o resultado da análise será remetido à Central de Licitações da Procuradoria Geral do Estado (PGE). De acordo com o edital da licitação, o valor de referência para as obras civis é de R$ 205.196.002,24. Será vencedora da concorrência a empresa que preencher a todos os requisitos técnicos e apresentar a proposta com menor valor total.
Conheça o projeto
O VLT Parangaba Mucuripe fará a conexão ferroviária de 12,7 quilômetros entre a estação Parangaba e o porto de Mucuripe. Serão 11,3 km em superfície e 1,4 km em elevado. A obra visa à remodelação do ramal ferroviário Parangaba-Mucuripe, atualmente utilizado para transporte de carga, objetivando a utilização do mesmo para transporte de passageiros. O Ramal Parangaba Mucuripe passará por 22 bairros da capital e beneficiará 90 mil passageiros por dia.
Seis Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs), fabricados pela empresa Bom Sinal, instalada em Barbalha, no Cariri, conduzirão os passageiros. Movidos a diesel, os VLTs têm ar-condicionado, sendo mais confortáveis que os antigos trens.
Serão oito estações, sendo que as de Parangaba e Papicu contam com projeto diferenciado, em função da integração com terminais de ônibus. As demais serão Montese, Vila União, Rodoviária, São João do Tauape, Pontes Vieira e Mucuripe. Também estão previstas futuramente as estações de Serviluz e Praia Mansa.
Fonte : Secopa/ CE
As propostas do governo estadual referentes a realocações e indenizações dos moradores foram oficializadas na Lei nº 15.056, publicada em 12 de dezembro de 2011. Pela lei, os proprietários de imóveis residenciais ou mistos avaliados em até R$ 40 mil e que morem no local, além da indenização correspondente, receberão uma unidade residencial dentro do programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), da Caixa Econômica Federal, com prestações custeadas pelo Estado. O local escolhido pela Seinfra para as famílias será o condomínio Cidade Jardim, ao lado do Conjunto Prefeito José Walter.
Já os proprietários de imóveis avaliados acima de R$ 40 mil receberão o valor correspondente à desapropriação em dinheiro. A unidade do PMCMV será entregue mediante o custeio das prestações. As avaliações são realizadas levando em consideração o terreno e as benfeitorias, como edificações dentro da área.
Aqueles que são exclusivamente posseiros na forma da legislação civil e que morem há pelo menos 12 meses antes da data da publicação da Lei nº 15.056 também receberão imóvel quitado pelo governo estadual. Quem for posseiro há menos de 12 meses receberá o imóvel do PMCMV mediante o aceite em custear as prestações.
Os inquilinos também poderão ser contemplados com unidades habitacionais, bastando comprovar que residem no local há pelo menos 12 meses e se comprometerem ao pagamento das prestações das unidades.
Pela lei, o governo estadual custeará o aluguel social de R$ 200 mensais às famílias que tiverem os imóveis avaliados abaixo de R$ 16 mil até a unidade habitacional do PMCMV ficar pronta. Alguns casos são de moradores que não podem ter os terrenos em que residem somados ao valor da desapropriação pelo fato de as propriedades pertencerem à União.
Licitação
Atualmente, técnicos da Seinfra estão analisando a documentação apresentada pelos oito consórcios e duas empresas que concorrem à licitação para a realização da obra do VLT Parangaba Mucuripe. Após a conclusão, o resultado da análise será remetido à Central de Licitações da Procuradoria Geral do Estado (PGE). De acordo com o edital da licitação, o valor de referência para as obras civis é de R$ 205.196.002,24. Será vencedora da concorrência a empresa que preencher a todos os requisitos técnicos e apresentar a proposta com menor valor total.
Conheça o projeto
O VLT Parangaba Mucuripe fará a conexão ferroviária de 12,7 quilômetros entre a estação Parangaba e o porto de Mucuripe. Serão 11,3 km em superfície e 1,4 km em elevado. A obra visa à remodelação do ramal ferroviário Parangaba-Mucuripe, atualmente utilizado para transporte de carga, objetivando a utilização do mesmo para transporte de passageiros. O Ramal Parangaba Mucuripe passará por 22 bairros da capital e beneficiará 90 mil passageiros por dia.
Seis Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs), fabricados pela empresa Bom Sinal, instalada em Barbalha, no Cariri, conduzirão os passageiros. Movidos a diesel, os VLTs têm ar-condicionado, sendo mais confortáveis que os antigos trens.
Serão oito estações, sendo que as de Parangaba e Papicu contam com projeto diferenciado, em função da integração com terminais de ônibus. As demais serão Montese, Vila União, Rodoviária, São João do Tauape, Pontes Vieira e Mucuripe. Também estão previstas futuramente as estações de Serviluz e Praia Mansa.
Fonte : Secopa/ CE
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