A Portaria No. 111, publicada hoje no DOU, estabelece novo prazo para atendimento às exigências técnicas previstas na cláusula suspensiva dos Termos de Compromisso inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC firmados nos exercícios de 2010.
As exigências técnicas previstas na cláusula suspensiva dos Termos de Compromisso inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC deverão ocorrer o próximo dia 30 de abril de 2012.
Ministério dá novo prazo para atendimento de exigências de Obras do PAC
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