PMCMV SUB50 - 110 MIL famílias aguardam uma decisão do Governo Federal

Aproximadamente 110 mil famílias beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida para Municípios com até 50 mil habitantes, e que ainda serão submetidas a um processo de seleção de demanda para que se respeitem as regras e diretrizes estabelecidas pelo PMCMV, aguardam a 60 dias uma decisão do Governo Federal sobre seleção de municípios selecionados para o PMCMV - SUB50.

O Programa criado em julho de 2009, face a um acordo entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo, já que  a Medida Provisória que criara o PMCMV ainda não previa o atendimento a pequenos municípios foi convertido na Lei 11.977 que em seu Artigo 19 destinou uma meta incial de desafio para atendimento  equivalente a R$ 1 bilhão de reais. Posteriormente, com a advento da publicação da Lei No. 12.424 esta meta passou a ser de 220 mil novas unidades habitacionais. O seu funcionamento, face a baixa complexidade dos atores envolvidos, dinamismo de atendimento, e pelo fato de se trabalhar com onstrutoras das localidades dos municípios e/ou dos Estados proponentes, e, também,  pela experiência adquirida pelos AF/IF com o antigo progama PSH, facilitou o atendimento às interlocuções com os Estados e, principalmente, com os Municípios. Basicamente, quando for divulgada a seleção, cada município receberá, em média, 50 novas Unidades Habitacionais, para atendimento às famílias de baixíssima renda. O recurso, sob forma de subvenção federal, será no valor de R$ 25.000,00 por unidade, é será repassado por Instituições Financeiras e Agentes Financeiros que participaram de uma oferta pública de recursos no final do ano passado e que se tornam, assim como a CAIXA e BANCO DO BRASIL, responsáveis pelo acompanhamento de execução do PMCMV SUB50.

A expectativa das famílias beneficiárias só não é maior do que a dos Gestores Públicos Estaduais e Municipais que no período do dia 30 de novembro a 30 de dezembro de 2011 apresentaram e fomentaram politicamente em seus Entes, aproximadamente 7.000 propostas de Projetos ao Programa SUB50 sob a luz de que no dia 27 de janeiro de 2012 a seleção dos municípios estaria concluída, fato que não ocorreu até o presente momento e que, conforme Nota Oficial do Ministério das Cidades, divulgada neste blog no dia 17 de fevereiro ainda não tem uma data conhecida.

Vários foram os pleitos formulados pelas mais diversas entidades, FNSHDU, ABC, CNM, CONAM, CONSELHO DAS CIDADES, etc. às principais autoridades brasileiras e o que temos até o presente momento é a esperança e a convicção de que as 110 mil famílias que serão beneficiadas com esta importante ação do Governo Federal sejam atendidas ainda no decorrer deste mês, pois, passado este momento, os olhos de nossos gestores se voltarão definitivamente ao cronograma eleitoral.

Por : Abel Leite

Instituto de Consultoria, Pesquisa e Serviços Integrados

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