Publicadas as NOVAS condições para oferta publica do SUB50

Publicado no DOU de hoje, 11/04, a Portaria Interministerial No. 152, de 9/04/12, que dispõe sobre as condições da oferta pública de recursos no âmbito do Programa MinhaCasa, Minha Vida em municípios com população de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, integrante do Programa Nacionalde Habitação Urbana - PNHU, para os finsque especifica.

Destacamos :

1) REVOGAÇÃO DA OFERTA PÚBLICA DE 2011

Revogada a Portaria Interministerial nº 531/MF/MPOG/MCidades, de 10 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 217, de 11 de novembro de 2011, Seção I,páginas 93 e 94.

2) NOVA REDISTRIBUIÇÃO REGIONAL

GRUPO               REGIÕES              COTAS DE SUBVENÇÃO 

I                        NORTE                   13.650
II                       NORDESTE             60.287
III                      SUDESTE               12.627 

IV                      SUL                         9.562
V                       CENTRO-OESTE       11.222 

TOTAL                                           107.348

1) NOVO CRONOGRAMA

Até dia 19/04/2012 - Entrega, até as 18h, no protocolo do Ministério das Cidades e no protocolo do Edifício-Sede do BACEN, em Brasília, das solicitações para as autorizações previstas no subitem 2.2.1 pelas instituições financeiras e agentes financeiros definidos no parágrafo 2º do Art. 6-B da Lei 11.977, de 2009, interessados em participar da Oferta Pública. 

Até dia 09/05/2012 - Entrega pela SNH e pelo BACEN, do resultado da solicitação para autorização, prevista no subitem 2.2.1, às instituições financeiras e agentes financeiros definidos no parágrafo 2º do Art. 6-B da Lei 11.977, de 2009, interessados em participar da Oferta Pública. 

Até dia 21/05/2012 - Entrega no Protocolo do Ministério das Cidades e/ou no Protocolo do Edifício-Sede do BACEN, em Brasília, da solicitação de reconsideração de eventual indeferimento do item anterior. 

Até dia 28/05/2012 - Resultado dos pedidos de reconsideração de eventual indeferimento interpostos ao BACEN e/ou à SNH. 

Dia 29/05/2012 - Data da oferta pública: Acolhimento das propostas. 

Dia 30/05/2012 - Abertura dos envelopes das propostas. 

Di04/06/2012 - Divulgação do resultado da oferta pública no Diário Oficial da União e no endereço eletrônico do Ministério das Cidades: http://www.cidades.gov.br . 

O texto acima não substitui o inteiro teor da Portaria Interministerial publicada no DOU NO. 70, de 11 de abril de 2012. 

Para acessar a portaria clique aqui