[Fechar]

sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Ministra leva proposta ao Congresso e anuncia mais investimento na área social


SÃO PAULO, SP, 30 de agosto (Folhapress) - A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Míriam Belchior, entregou hoje a proposta de Orçamento Geral da União de 2013 ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP). As informações são da Agência Brasil. 

Segundo Míriam, a peça orçamentária, de R$ 2,140 trilhões, traz previsão de aumento nos investimentos  dos quatro grandes eixos prioritários para o governo: Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Saúde, Educação e Programa Brasil Sem Miséria. 

Participaram também da cerimônia de entrega da proposta orçamentária a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o relator da matéria na Comissão Mista de Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e a primeira-vice-presidenta da Mesa Diretora do Senado, Marta Suplicy (PT-SP), além de outros parlamentares.  


Fonte: tnonline.com.br

quinta-feira, 30 de agosto de 2012

LUOS — Lei beneficiará regularização de situações já consolidadas


Nesta quinta-feira, 30, a Sedhab — Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano promoveu coletiva de imprensa para apresentação da minuta de projeto de lei da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), já disponível no site http://www.luos.df.org.br para consulta pública, bem como visando à contribuição popular no processo de elaboração da legislação.

A LUOS estipulará as regras de uso e atividades econômicas nas unidades imobiliárias da área urbana do Distrito Federal, bem como delimitar a área e altura máxima que uma edificação poderá ter.

Os jornalistas assistiram a uma apresentação abordando a definição da Lei de Uso e Ocupação, os benefícios da legislação para o planejamento urbano do DF e, por fim, alguns exemplos nas Regiões Administrativas explorando as situações existentes hoje e a proposta na LUOS.

A partir da vigência da lei, situações já consolidadas nas Regiões Administrativas serão regularizadas, como exemplo o Pólo de Modas do Guará II. Inicialmente previsto para comércio, o seu uso, bem como gabarito — altura máxima permitida —, foi alterado e hoje já abriga prédios de apartamentos.

A importância da Lei foi abordada pelo secretário de Habitação, Geraldo Magela, como necessária para olhar as cidades em suas especificidades, o que não acontece com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), responsável por definir o macrozoneamento. “Agora vamos olhar as cidades com o microscópio”, afirmou.

“A partir da aprovação da LUOS vamos sair da implantação das normas lote a lote para adotarmos normas por setor”, afirmou o secretário de Habitação, Geraldo Magela, ao se referir sobre o emaranhado de legislação atualmente em vigor, o que será em muito simplificado por meio da Lei de Uso e Ocupação.

A proposta para a área é que todo o pavimento térreo seja restrito às atividades comerciais e de prestação de serviços, e nos demais pavimentos, seja permitido o uso residencial multifamiliar, com unidades domiciliares do tipo apartamento conjugado. Demais exemplos serão citados pelos técnicos da Sedhab.

Já para as novas áreas a serem ofertadas para habitação, a ideia é inovar e flexibilizar por meio da implantação de novos parâmetros urbanísticos.


Fases de elaboração

Partindo da premissa da transparência e participação popular, o processo de elaboração da LUOS foi dividido em etapas. Sendo a primeira delas as oficinas com os delegados eleitos em 2011 na Conferência Distrital das Cidades – Extraordinária.

O debate com as concessionárias de serviços públicos, a exemplo CEB, CAESB, ocorreram logo após. Também foram feitas reuniões com os demais órgãos do GDF. Estes encontros foram fundamentais para ajudar a construir a lei que definirá as regras de uso e ocupação nas cidades. À exceção do polígono tombado (Unidade de Planejamento Central), que terá as diretrizes ditas pelo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).

Durante todo o processo de elaboração da lei, as pessoas puderam acessar o site http://www.luos.df.gov.br e deixar a sua contribuição. O texto da lei foi disponibilizado para consulta nesta quinta-feira, 30 e permanece até o próximo dia 29 de setembro.

O debate agora continua nas cidades do DF. Os delegados que participaram na primeira etapa serão chamados para uma apresentação da minuta da lei. As reuniões acontecem por Unidades de Planejamento Territorial (UPT). Cada unidade reúne o conjunto de Regiões Administrativas que possui características comuns. A legislação abrangerá seis das sete Unidades de Planejamento Territorial do DF, visto que uma delas engloba o polígono tombado.

Vicente Pires, Jardim Botânico e Itapoã não entram no debate porque devem aguardar processo de regularização.

A última etapa do processo de construção pela Sedhab é a realização da audiência pública, já convocada para o dia 29 de setembro no auditório I do Museu Nacional da República - Setor Cultural Sul, lote 2, próximo à Rodoviária do Plano Piloto de 9h às 13h. 
As contribuições da população na audiência serão analisadas pela equipe técnica da Sedhab e incorporadas, caso sejam pertinentes, ao texto da lei. Logo após segue para aprovação dos deputados distritais.

Obrigatoriedade da lei

A elaboração da LUOS está determinada na Lei Orgânica do DF e na Lei Complementar nº 803/ 2009, que aprovou a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT). Ambos definem a necessidade e obrigatoriedade da lei, que tem por prerrogativa consolidar uma legislação única em substituição às diversas normas referentes ao uso e ocupação do solo, entre elas as Normas de Edificação, Uso e Gabarito (NGB), a planilha de Parâmetros Urbanísticos (PUR) e os Planos Diretores Locais (PDL). 

Confira as informações sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo no site http://www.luos.df.gov.br.


Fonte: Sedhab, Agnelo Fernandes Silva Filho

MORAR BEM — Sedhab e Codhab anunciam mais uma mega convocação


A Sedhab — Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano e a Codhab — Companhia de Desenvolvimento Habitacional anunciaram, nesta terça-feira (28/08), a maior convocação do Programa Morar Bem.
São mais 15 mil inscritos, que estão sendo convocados para comprovação de dados visando adquirir — por meio de financiamento subsidiado pelo Minha Casa, Minha Vida — uma moradia em local com infraestrutura completa. 

“Este anúncio é da maior importância para nós. É resultado de uma política habitacional que vem sendo executada com trabalho e muito sucesso. Uma política transparente e justa, que segue os critérios previstos em lei, atendendo a quem precisa e tem direito. Vamos perseguir o sonho ousado e desafiador de lançar as 100 mil unidades habitacionais”, disse o governador Agnelo Queiroz, acompanhado da primeira-dama Ilza Queiroz. 

O secretário de Habitação Geraldo Magela acrescentou que “esta é a maior convocação da história do Distrito Federal da base de um cadastro, que está em vigor. Com o nosso programa, conseguimos consolidar um método transparente, onde tudo pode ser acompanhado pela internet. Além disso, todas as convocações são por ordem de classificação”, disse.

Acesse a íntegra clique aqui.


Fonte: CODHAB

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Ministério das Cidades coleta até 5 de outubro dados para Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento


A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades está coletando, até o dia 5 de outubro, dados sobre abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos urbanos. As informações, relativas ao ano de 2011, vão compor o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), divulgado anualmente.

Todos os prestadores de serviços, governos de estado e prefeituras municipais devem prestar as informações, requisito indispensável para ter acesso aos recursos do Ministério das Cidades.

As informações devem ser preenchidas em dois programas, no site do SNIS. O primeiro refere-se ao abastecimento de água e esgotamento sanitário e o outro sobre resíduos sólidos urbanos.

O SNIS foi criado em 1996 e contém informações de caráter institucional, administrativo, operacional, gerencial, econômico-financeiro e de qualidade sobre a prestação de serviços de água, esgotos e manejo de resíduos sólidos.

A coleta anual de informações é divulgada por meio da publicação “Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos e de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos”. Por meio do Aplicativo da Série Histórica de Dados do SNIS, é possível acessar a base de dados completa, com 16 anos consecutivos de informações.

Para dúvidas, contatos podem ser feitos pelos e-mails snis.ae@cidades.gov.br (água e esgoto) e snis.rs@cidades.gov.br (resíduos sólidos) ou pelos telefones             (61) 2108-1403       e 2108-1405.


Fonte: Assessoria de Comunicação
          Ministério das Cidades

Audiência Pública discute a sustentabilidade do FGTS

Marta Suplicy apresenta relatório preliminar da Subcomissão do FGTS

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) apresentará na quinta-feira (30) relatório preliminar da Subcomissão Temporária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), criada no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O relatório será apresentado às 11h30, durante audiência pública da subcomissão.

A subcomissão foi criada em março deste ano para examinar questões relativas às contas e à sustentabilidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A subcomissão estudou várias alternativas para melhorar rendimentos do FGTS e fez um levantamento sobre os projetos em tramitação atualmente no Congresso em relação ao tema.

Dentre os principais assuntos debatidos pela subcomissão estão a remuneração das contas vinculadas; a distribuição do resultado financeiro; alternativas para aplicação dos recursos; alíquotas de contribuição; e critérios de saque das contas. A subcomissão também discutiu o papel do FGTS como poupança do trabalhador e como instrumento de política governamental.

Participaram das audiências públicas representantes do governo, e de trabalhadores e empregadores no Conselho Curador do FGTS, instância máxima de gestão e administração do Fundo de Garantia.

A subcomissão é presidida pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO) e tem como relatora a senadora Marta Suplicy.

Fonte : Agência Senado


Publicada Portaria do Mcidades que dispõe sobre os valores máximos de aquisição das unidades habitacionais no FAR e PNHU


Publicada Portaria nº Portaria No 435, de 28 de Agosto de 2012 que dispõe sobre os valores máximos de aquisição das unidades habitacionais contratadas com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.

Acesse a íntegra clique aqui.


Fonte: DOU

Caixa Publica Circular com Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2012


Publicada no Diário Oficial a Circular Caixa nº 590, de 28 de Agosto de 2012 que dispõe sobre o Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2012, e dá outras providências.

Considerando a suplementação de R$ 12.700.000.000,00 e os remanejamentos de recursos entre Programas e Unidades da Federação, no âmbito das Áreas de Habitação Popular e Saneamento Básico, resolve:  divulgar nova distribuição dos recursos do Orçamento Operacional do FGTS para 2012, por Programa e Unidade da Federação...

Para acessar a íntegra clique aqui.


Fonte: DOU

terça-feira, 28 de agosto de 2012

Minha Casa, Minha Vida tem 1 milhão de moradias construídas


Anúncio foi feito durante o programa 'Café com a Presidenta'

A presidente Dilma Rousseff disse ontem (27) que o Programa Minha Casa, Minha Vida atingiu a marca de 1 milhão de casas e apartamentos construídos. Além disso, desde o início de 2011 até agosto deste ano, foram contratadas 860 mil novas moradias, segundo ela. A meta do governo é contratar 2,4 milhões de residências até 2014, com uma estimativa de investimentos de R$ 150 bilhões.

 “Investir em moradia digna para a população é investir na proteção e na segurança das famílias. A casa própria contribui para que as famílias tenham uma vida melhor, para que as crianças e os jovens se sintam protegidos, para que os laços familiares e as amizades se desenvolvam, para que as famílias construam um lar”, ressaltou.

No programa semanal "Café com a Presidenta", Dilma lembrou que o Minha Casa, Minha Vida atende a famílias de três faixas de renda – até R$ 1,6 mil ao mês, entre R$ 1,6 mil e R$ 3,1 mil ao mês e de R$ 3,1 mil a R$ 5 mil. Ela destacou que o programa auxilia também famílias que vivem em encostas de morros, na beira de córregos e em palafitas construídas sobre mangues e igarapés, que sofrem com deslizamentos e enchentes.

“Toda casa, para ser construída, precisa de cimento, tijolo, areia, fios, torneiras, cerâmica, tinta e outros materiais. Para fornecer esses materiais, as indústrias de todo o país têm de contratar mais trabalhadores e aumentar a produção de suas fábricas”, disse. “Minha Casa Minha Vida ajuda toda a população do Brasil, porque faz a roda da economia brasileira girar”, destacou.


Fonte: Correio do Estado(adaptado)

Aguinaldo Ribeiro disponibiliza técnicos do Ministério para ajudar a acelerar obras de mobilidade urbana no Rio Grande do Norte


O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, afirmou na abertura do Seminário Transportes e Mobilidade Urbana, em Natal (RN), nesta segunda-feira (27/08), que os técnicos do Ministério das Cidades estão à disposição para avançar na mobilidade urbana e social do estado. Segundo ele, até o final desta semana os técnicos vão se reunir com representantes da prefeitura e do estado, para verificar os problemas de obras na área e solucioná-los.

“Hoje são R$ 685 milhões investidos em mobilidade urbana no Rio Grande do Norte. Assumo o compromisso do Governo federal para vencermos estes obstáculos. Vamos nos reunir com todas as correntes políticas para vencê-los. Investir em infraestrutura e mobilidade urbana, não é atraso de obras. Vocês têm um parceiro nordestino, que sabe dos problemas. Estamos de portas abertas para avançarmos na mobilidade urbana e social”, garantiu o Ministro das Cidades.

Durante seu discurso, Aguinaldo Ribeiro destacou que os investimentos de mobilidade urbana são revertidos em qualidade de vida para a população. “Falar de mobilidade não é só falar de investimentos. Mobilidade urbana é devolver a vida aos brasileiros. O tempo gasto deveria em congestionamento é o tempo de estar com a família e estar capacitando a população. Mobilidade é um fator humano e, não somente obras, como costumamos ver. Assumimos uma luta de expandir os investimentos. É uma oportunidade ímpar de deixar um legado de melhoria de vida para a população”, destacou Ribeiro.

A governadora do estado do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, parabenizou o ministro das Cidades pela determinação e força de vontade na realização de seu trabalho e agradeceu a parceria. “A Presidenta Dilma Rousseff acertou em cheio colocando um paraibano como ministro das Cidades. Nós estamos trabalhando unidos, dando as mãos para fazer um bom trabalho. Tiramos a Copa do papel. A mobilidade é fundamental para o desenvolvimento do estado, não é só para Copa, mas para 20, 30 anos futuros”, disse ela.

Representando a empresa jornalística Tribuna do Norte, idealizadora do encontro, o deputado federal Henrique Eduardo Alves, presidente do jornal, observou que o estado precisa aproveitar a oportunidade de ter um nordestino assumindo esse compromisso regional, para avançar nas obras. “Mobilidade urbana é um dos temas mais atuais para serem discutidos. É a hora de nos unirmos para melhorar nosso estado. É a hora do nosso estado”, afirmou.

Após a abertura do seminário, o chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (Semob), Ricardo Caiado, participou da primeira rodada de debate sobre Mobilidade Urbana Sustentável no País.

O seminário faz parte do Projeto Motores do Desenvolvimento do Rio Grande do Norte, em Natal (RN). Durante o encontro, autoridades, especialistas e empresários debateram ameaças e oportunidades para o desenvolvimento do estado. A realização é da Empresa Jornalística Tribuna do Norte, Salamanca Capital Investments, Sistema FECORMERCIO, o Sistema FIERN, a UFRN e o Governo do Estado.

Estiveram presentes também o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, o presidente da Assembléia Legislativa do Estado, deputado Ricardo Mota (PMN), o presidente do Sistema Fecomercio/RN, Marcelo Fernandes de Queiroz, o presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales de Araujo, a reitora da UFRN, Ângela Paiva Cruz e o presidente da Assembléia Legislativa do RN, deputado Ricardo Motta.


Fonte: Taís Calado
Assessoria de Comunicação Social
Ministério das Cidades

Decreto regulamenta alterações no programa Minha Casa Minha Vida


O decreto 7.795, publicado nesta segunda-feira (27/08), no Diário Oficial da União, fixa em até 95% o valor do subsidio para as famílias com renda de até R$ 1.600,00, beneficiadas pelo programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Desta forma, a parcela mínima passou de 10% para 5% da renda mensal e a prestação mínima caiu de R$ 50,00 para R$ 25,00. O decreto regulamenta as alterações já previstas na Medida Provisória 561/2012, convertida na Lei 12.693/2012.

A alteração abrange as operações realizadas por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Minha Casa, Minha Vida Empresas, e o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), que compreende o Minha Casa, Minha Vida Entidades.

Outra alteração prevista no decreto é a ampliação para até R$ 3.100,00 da renda mensal das famílias reassentadas, em função de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ou desabrigados do seu único imóvel, por desastre natural, reconhecido pela União. Neste caso, não haverá contribuição financeira do beneficiário. O subsidio do governo será concedido ao longo de 120 meses para as famílias beneficiárias.

O decreto tem validade a partir da data de publicação e abrange todas as contratações no âmbito do MCMV.


Fonte: Assessoria de Comunicação Social
          Ministério das Cidades

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

Plano Urbanístico de Brasília prevê revolução na área central


Quando enviar em setembro, para a Câmara Legislativa, o projeto de lei do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), a Secretaria de Habitação (Sedhab) espera receber autorização dos deputados distritais para fazer uma verdadeira revolução na área central do Plano Piloto. Entre as propostas estão alterações de gabaritos para a construção de edifícios mais altos, cobrança do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) Progressivo no Tempo e a permissão para desapropriação de áreas. 

Essas medidas estão dentro do Programa de Revitalização dos Setores Centrais do Plano Piloto, que prevê mudanças de infraestrutura nos setores Comercial, Hoteleiro, Médico-Hospitalar, Rádio e Televisão, Autarquias e Bancário, todos nas asas Norte e Sul. As alterações também abrangem as praças de articulação entre os setores Comercial e de Rádio e TV e a articulação para pedestres e veículos. 

O principal objetivo é estimular a ocupação correta dos espaços. O IPTU progressivo no tempo, por exemplo, é um instrumento previsto no Estatuto da Cidade (art. 7º, da Lei 10.257/2001), que permite ao governo municipal aumentar, progressivamente, o valor da alíquota do IPTU de um imóvel, caso seu proprietário não lhe dê a utilização conforme o previsto no Plano Diretor. A medida consiste em uma espécie de desincentivo aos proprietários em manter imóveis abandonados, terrenos vazios sem edificação, ou glebas sem utilização e parcelamento, de forma a racionalizar e otimizar a ocupação das cidades.

O objetivo deste instrumento é combater a especulação imobiliária e induzir a utilização de áreas da cidade já dotadas de infraestrutura urbana, em vez de promover a ocupação de regiões distantes do centro que exigirão novo investimento público. "Vamos adotar políticas para melhorar o centro da cidade e avançar no debate sobre a organização do turismo, fazendo com que Brasília seja a entrada do Brasil. Para isso, vamos cumprir alguns papéis: debater o processo de revitalização da área central e trabalhar na implantação dessas ações", explicou o secretário de Habitação, Geraldo Magela.


Acesse a íntegra clique aqui.


Fonte: Brasília em Tempo Real

Novo decreto faz alterações ao de nº 7.499 que regulamenta dispositivos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.


O Decreto de nº 7.795 de 24 de agosto de 2012 altera  o Decreto nº 7.499 e traz novas regulamentações com referência às disposições sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV regulamentado pela Lei nº 11.977. 

Para acessar a íntegra do novo decreto clique aqui.

sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Ministro visita conjunto habitacional sustentável no México


O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, visitou na Cidade do México o conjunto habitacional Hogar es Ceylán, uma experiência de construção  sustentável, desenvolvida pelo governo mexicano. A visita contou com a adesão de representantes da área de habitação da Jamaica, Equador e Cuba, que também participaram da XXI Assembleia de Ministro de Habitação e Urbanismo da América Latina e Caribe (Minurve).

As 726 unidades habitacionais foram erguidas dentro de padrões técnicos sócio-ambientais, desenvolvidos de forma experimental para, após avaliação da eficiência, expandir para outros conjuntos habitacionais. Um desses padrões é o sistema de captação da água da chuva que, após tratada é utilizada nos chuveiros dos apartamentos e, dali, para os vasos sanitários. Assim, 70% da água consumida pelos moradores é drenada e 30% do sistema de abastecimento da cidade. A água captada não utilizada é devolvida para o lençol freático.

No conjunto de prédios foram construídos 14 pontos comerciais e cinco praças de convivência. O acesso a esses locais é por meio de um piso de concreto que permite à água da chuva escorrer para o solo, evitando poças de água.  Todas as áreas comuns são iluminadas com sistema fotovoltaico. Também há sistema de coleta seletiva de lixo para reciclagem. “Algumas das experiências podemos desenvolver no programa Minha Casa Minha Vida”, observou o ministro.

A experiência mexicana tem cinco atividades estratégicas: comunidade, educação, tecnologia, desenvolvimento social e visão humana. Cada prédio tem um promotor social responsável pela integração das famílias e pela boa convivência entre vizinhos. Os moradores também têm acesso a cursos de capacitação em informática e cooperativas. Cada apartamento é equipado com um computador conectado à Internet.

Todos os serviços são embutidos na prestação, inclusive a taxa de manutenção dos prédios. Neste caso, o morador não paga condomínio, apenas a prestação da hipoteca, algo em torno de 800 pesos mensais com custo total de 680 mil pesos. A secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, também participou da visita. “É uma visita interessante, principalmente porque os mexicanos utilizaram um empreendimento como laboratório de práticas sustentáveis para avaliar e, a partir daí, expandir para os outros”, afirmou ela.


Fonte: Site Ministério das Cidades

Ministério do Desenvolvimento Agrário publica portaria com definições das regras para regularização fundiária urbana na Amazônia Legal


Publicada hoje em Diário Oficia a Portaria nº 1, de 21 de Agosto de 2012 que dispõe sobre o procedimento para regularização fundiária de ocupações incidentes em terras públicas federais, situadas em áreas urbanas na Amazônia Legal, previstas no art. 3° da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e dá outras providências.

Para acessar a Portaria clique aqui.

Fonte: DOU

Mostra apresenta projetos premiados em concurso


Seleção escolheu planos arquitetônicos e paisagísticos para a capital

Os projetos vencedores do concurso nacional Brasília: território e paisagem vão ficar em exposição, até o próximo dia 31, no Teatro Nacional. Promovida pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e o pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-DF), a seleção escolheu projetos arquitetônicos e paisagísticos para implantação do Parque Urbano do Gama, do Parque Canela de Ema em Sobradinho, do Parque Vivencial do Paranoá, do Centro de Exposição Agropecuária de Planaltina e a reforma do edifício da Sedhab. 

“Pessoas de diversas regiões do País participaram desse concurso, o que representa um processo de intercâmbio e democracia nessa ação. Um caminho excelente para escolher os melhores projetos para a nossa cidade. São projetos para áreas importantes e que têm relação histórica com o DF. Agora, precisamos nos unir para buscar recursos para a implantação desses projetos”, disse o secretário de Habitação, Geraldo Magela.

Por uma cidade melhor 

O presidente do IAB-DF, Paulo Henrique Paranhos, disse da sua felicidade em poder anunciar os vencedores do concurso. “É um imenso prazer participar desta conquista. A preservação de Brasília reflete no que é esta nação. Estamos aqui em uma experiência inédita e que prevaleça a ideia de juntos construirmos uma cidade melhor para todos nós”, disse.


Fonte: Jornal Coletivo

Movimentos querem aperfeiçoamento do Minha Casa, Minha Vida


O seminário foi uma realização do SEESP, FNE, Creci-SP, CMP, Clube da Reforma, UNM, MNLM, Conam (Confederação Nacional das Associações de Moradores), com apoio do Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo e da FNA (Federação Nacional dos Arquitetos).

Encarecimento da terra. Aumento do aluguel dos imóveis. Construção da moradia social mal localizada. Qualidade das construções a desejar. Não utilização dos imóveis existentes. Essas foram algumas das questões levantadas durante o seminário “Inclusão e melhoria de imóveis existentes no Programa Minha Casa, Minha Vida”, realizado no dia 18 último, que reuniu engenheiros, arquitetos, movimentos sociais, corretores de imóveis e os três níveis de governo (federal, estadual e municipal), em São Paulo, na sede do SEESP. O evento discutiu o grande déficit habitacional do país, que chega a 5,8 milhões, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), e propostas para aprimorar o programa habitacional do governo federal, implantado em 2009.

Acesse a íntegra clique aqui.


Fonte: Blog Atualidades Imobiliárias

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

AL - Moradores devem regularizar imóveis


Servidores da Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais (Carhp) atendem, hoje, das 8 às 13 horas, na Prefeitura Comunitária do Complexo Benedito Bentes, moradores interessados em regularizar a situação de imóveis adquiridos, por intermédio de procuração sem valor jurídico.


Das 1.200 casas construídas no Benedito Bentes 2 com recursos da extinta Cohab (hoje Cahrp), mais de 70% estão em situação irregular, segundo levantamento da Diretoria Jurídica do órgão estadual.

Do ponto de vista legal, os primeiros proprietários não deveriam ter revendido os imóveis  financiados com recursos públicos. “Não deveriam repassar as casas, mas o fizeram sem comunicar à Cohab”, explicou Rosemary Francino, diretora jurídica da Cahrp.

Ao constatar as irregularidades, ela criou uma comissão para regularização dos contratos, mas em nome dos atuais proprietários, alguns dos quais há mais de doze anos residindo nos imóveis.

Fonte : Gazeta de Alagoas

Portaria altera os calendários para as contrações das Ações Modalidades PAC2

O DOU publicou a a Portaria No. 423, de 21/08/2012 que altera os calendários para contratação das Ações/Modalidades a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.

São elas :

GRUPO 1 - FINANCIAMENTO
PROGRAMAS PRÓ-MORADIA,SANEAMENTO E PRÓ-TRANSPORTE MODALIDADES: 
  • ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, SANEAMENTO INTEGRADO, DRENAGEM URBANA E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS E PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS;

GRUPOS 2 e 3 - FINANCIAMENTO
PROGRAMAS PRÓ-MORADIA, SANEAMENTO E PRÓ- TRANSPORTE

GRUPO 2
  • MODALIDADES: ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, SANEAMENTO INTEGRADO, DRENAGEM URBANA E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS E PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS;

GRUPO 3
  • MODALIDADE: URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS E PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS



quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Agehab fechou parceria para construção de 4,5 mil casas

A Agehab e a Caixa já assinaram termo de cooperação da primeira etapa da parceria para construção de 3.404 unidades em 55 municípios com recursos do FGTS e Cheque Mais Moradia. O valor de investimento do Estado será de R$ 51 milhões e 60 mil em Cheque Moradia e da União é R$ 30 milhões e 636 mil, com contrapartida dos moradores em financiamento de R$ 34 milhões 40 mil. A Agência já está formatando convênio para a segunda fase, em que serão beneficiados outros 14 municípios, com 1.087 moradias.

Fonte : Agehab - Goiás

Ministério das Cidades promove seminário para orientar municípios a desenvolverem planos de saneamento básico


Na próxima quinta-feira (23/08), em Montes Claros (MG), o Ministério das Cidades (Mcidades) promove o Seminário “Política e Plano Municipal de Saneamento Básico”, para orientar os gestores municipais da região do Norte de Minas. O objetivo é ensiná-los a desenvolverem ações na área e elaborarem o Plano Municipal de Saneamento Básico. As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas no local.

O encontro é uma das atividades previstas no Acordo de Cooperação Técnica, firmado pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) do Ministério das Cidades e o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (SEDRU/MG).

O analista de Infraestrutura e assessor técnico da SNSA, Marcelo de Paula Lelis, acompanha o desenvolvimento e a capacitação desses municípios para a elaboração qualificada do plano. Ele informou que foi estabelecido no acordo a realização de 12 encontros.

Em maio deste ano, ocorreu uma oficina voltada para os técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Minas Gerais e demais órgãos que compõe o Governo do estado. Após esse encontro, foi realizada, em julho, a primeira capacitação para os municípios de Minas Gerais.

Marcelo Lelis ressaltou a importância do acompanhamento dessas oficinas. "A expectativa é orientar, capacitar e sensibilizar sobre a importância da elaboração dos planos e atendimento das diretrizes da Lei 11.445, que trata do saneamento básico no país. Neste seminário destaca-se o conteúdo mínimo e a importância da participação social nessa elaboração. O acordo de cooperação técnica busca também acompanhar e avaliar o trabalho desenvolvido pelos municípios, para propor melhorias e o aperfeiçoamento do plano”, explicou.

A partir de 2014, o Plano municipal de Saneamento Básico, elaborado pelo município, será condição para acesso aos recursos da União, além de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal.

Serviço:
Data: 23/08/2012, de 09h às 18h.
Local: Auditório Mário Ribeiro da Silveira, da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Campus Universitário Prof. Darcy Ribeiro, Prédio 6, Vila Mauricéia.
Municípios abrangidos: Região Norte de Minas


Fonte: Taís Calado/Patrícia Gripp
Assessoria de Comunicação Social
Ministério das Cidades

Lista das entidades privadas, sem fins lucrativos, habilitadas no âmbito dos programas de habitação de interesse social do MCidades

Após avaliação dos recursos, 882 entidades privadas sem fins lucrativos foram habilitadas como Entidades Organizadoras - EOs no âmbito dos programas de habitação de interesse social do Ministério das Cidades, 56 a mais que as 826 contempladas na primeira lista, divulgada em 29 de junho de 2012, antes da interposição dos recursos. A primeira lista contemplou entidades habilitadas nos níveis A, B, C e D, estabelecidos na Portaria nº 105 de 2 de março de 2012.

terça-feira, 21 de agosto de 2012

Ministro interino recebe comitiva americana para estreitar relações e apresentar projetos do ministério

O ministro interino do Ministério das Cidades, Alexandre Cordeiro, recebeu nesta segunda-feira (20/08), comitiva do Departamento de Estado dos Estados Unidos, órgão semelhante ao Ministério das Relações Exteriores no Brasil. O objetivo foi dar sequencia a reunião que o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, participou no Departamento de Habitação dos EUA, para a troca de experiências.

Na reunião, Alexandre Cordeiro apresentou à representante especial para assuntos intergovernamentais de Estado, Reta JoLewis, e sua equipe, o funcionamento do ministério e suas principais secretarias: Secretaria Nacional de Habitação; Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental; Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana; e Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos.

“O objetivo é trocar experiências e boas práticas nos programas de governo que são feitos com sucesso nos Estados Unidos e com sucesso aqui no Brasil, para que a gente possa trabalhar de forma conjunta entre os dois países”, explicou ele.

Na área de habitação, o ministro interino informou que a meta do Programa Minha Casa, Minha Vida é construir 2,4 milhões de moradias até 2014, sendo que já estão em construção 1,4 milhão. Segundo ele, somente na segunda fase do projeto, foram investidos R$ 125 bilhões, sendo que 60% das moradias são para famílias com renda de até R$ 1,2 mil, 30% para renda de até R$ 3,1 mil, e 10% de até R$ 5 mil.

“Nós não queremos apenas entregar a casa. Estamos preocupados também com a qualidade da moradia e a questão social. Ela deve estar em um complexo habitacional com escola, comércio, posto de saúde, e segurança. Além disso, assistentes sociais também orientam os beneficiários das moradias, para que entendam seus direitos e deveres”, informou.


Fonte : Ministério das Cidades

Recursos do FGTS recebe novas diretrizes e regulamentações


Publicadas em Diário Oficial as Instruções Normativas que dão novas diretrizes quanto a orçamento para área de Habitação Popular e regulamentação de Linhas de Crédito dos recursos do FGTS.

Acesse a íntegra de cada Normativa abaixo:

Portaria do MCidades prorroga o SUB50

Foi publicado no D.O.U. de hoje a Portaria No. 407, de 20 de agosto de 2012, que prevê, dentre outros, o novo Cronograma para o Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios abaixo de 50 mil habitantes, o SUB 50. Os AF/IFs tem até o dia 14/09 para enviarem o extrato dos Termos de Acordo e Compromisso firmados, até o dia 12/11, deverão enviar as informações para análise de enquadramento dos beneficiários, no dia 21/12 é o prazo final para a contratação dos beneficiários finais do programa e até o dia 28/12/2012, enviarem as informações referentes aos contratos firmados com os beneficiários. 

Diversas Entidades, Prefeituras, Agentes Financeiros e Instituições Financeiras solicitaram ao Ministério das Cidades a prorrogação da Portaria 547, considerando que vários municípios selecionados não possuíam condições para atendimento. 

Na última reunião do Conselho Nacional das Cidades, o segmento Poder Público Estadual reforçou a discussão sobre a necessidade da prorrogação do SUB50. A proposta considerou que em alguns municípios o Ministério Público Eleitoral deu parecer pela interrupção do programa alegando que o programa possuía fins eleitoreiros e não condizentes para o atual momento político dos municípios.













segunda-feira, 20 de agosto de 2012

Publicada Portaria nº 381 que aprova a liberação de recursos do Orçamento Geral da União e do PAC para obras de Abastecimento de Água em municípios de Minas Gerais e da Região Nordeste


Publicada hoje (20/08/) no Diário Oficial da União portaria que aprova a liberação de recursos do Orçamento Geral da União e do Programa de Aceleração do Crescimento para execução de obras de Abastecimento de Água para minimizar os efeitos da estiagem em municípios do Estado de Minas Gerais e da Região Nordeste. Lista ainda os empreendimentos selecionados e cronograma de atividades em seus anexos.


Para acessar a Portaria clique aqui.


Fonte: DOU

Codhab aumenta quadro de funcionários para agilizar cadastros do Morar Bem


 Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) aumentará o número de funcionários para atender os cidadãos nesta segunda-feira (20/8). Mais 50 pessoas ajudarão a formalizar os processos de habilitação dos inscritos do programa Morar Bem, além de agilizar os atendimentos referentes à política habitacional do Distrito Federal.

O programa foi criado para facilitar a oportunidade de compra da casa própria a pessoas que têm menores condições financeiras. Os apartamentos e casas são financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida em prestações especiais.

Atualmente, a população pode se inscrever ou atualizar os dados (para os já cadastrados) entre os dias 13 e 31 deste mês.

Fonte : Correioweb

Para quatro especialistas, imóveis são péssimo investimento neste momento

SÃO PAULO - Os preços dos imóveis no Brasil valorizaram 47,9% de agosto de 2010 a junho de 2012, de acordo com o índice FipeZAP, produzido em parceria entre a Fipe e o ZAP Imóveis. A alta valorização chama a atenção, principalmente para quem busca oportunidades de ampliar o patrimônio num cenário de mercado acionário em queda e juros com taxas baixas.

No entanto, especialistas são unânimes em afirmar: neste momento não há como fazer bom negócio com imóveis no País porque os preços já estão muito elevados. "Para mim, nós vivemos uma bolha do setor imobiliário, com preços muito além do que os imóveis valem. E preços que não vão se sustentar por mais muito tempo. Sendo assim, a compra de um imóvel nesse momento não é bom negócio, nem para investimento nem para morar", afirma Willian Eid, coordenador do Centro de Estados de Finanças da FGV-SP (Fundação Getulio Vargas).

Para o coordenador do curso de Real Estate da Poli/USP (Escola Politécnica da Universidade de São Paulo), João da Rocha Lima Júnior, comprar um imóvel agora é como comprar uma ação em época de alta da Bolsa. "O mercado imobiliário já está precificado. Essa história de comprar e esperar valorizar já não é uma boa opção, e, em minha opinião, nem investimento é. É especulação. Investimento é comprar para alugar, mas isso também não é bom negócio. Primeiro que alugar imóvel residencial no Brasil é muito difícil por causa da lei do inquilinato, que protege muito o locatário, fazendo o risco do negócio ser muito alto para o locador. Além disso, a relação entre valor de aluguel e valor de imóvel é muito ruim no País".

Ambos os especialistas concordam em mais uma questão: os rendimentos da renda fixa são mais vantajosos do que a renda de um imóvel alugado. "Hoje tá valendo mais a pena deixar o dinheiro na renda fixa, principalmente se for a antiga poupança, do que investir em imóveis", diz Eid. Rocha Lima completa: "Não podemos esquecer que imóvel tem custo, corretor, imposto de renda e dor de cabeça, coisas que a poupança não tem. Isso precisa ser muito bem avaliado.”


Fonte : Uol Notícias Economia


MS - Habitação cresce e garante 12.115 casas para população da Capital

Desde 2007 já foram asseguradas pelo Governo do Estado a construção de 12.115 moradias somente em Campo Grande, pela Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades (Sehac).

Os investimentos em habitação para os campo-grandenses ultrapassam R$ 455 milhões, resultado das parcerias estadual, municipal e federal, contribuindo para a redução do déficit de moradia e com a geração de emprego e renda. O Governo do Estado já destinou mais de R$ 32,5 milhões na construção de casas.

Na Capital foram garantidas11.770 unidades habitacionais na área urbana, 319 casas na área rural e 26 moradias para os quilombolas. Do número de moradias asseguradas pelo governo do Estado 6.909 já foram entregues à população de Campo Grande, 3.974 ainda estão em andamento e outras 1.232 serão contratadas.

Bairros como o Jardim Noroeste, na região leste, tiveram 1.203 novas moradias construídas nos últimos cinco anos, garantidas por meio de parceria entre o Estado, Município e União. O investimento em habitação para atender a população, que hoje reside no local, ultrapassam R$ 15 milhões.

Outro empreendimento que também recebeu recursos substanciais foi o residencial Ramez Tebet, quase R$ 11,3 milhões foram aplicados na construção de 803 novas moradias destinadas ao atendimento da população de baixa renda

Fonte : Correio do Estado

sexta-feira, 17 de agosto de 2012

Seminário em Porto Alegre discute obras de mobilidade urbana para a Copa

A Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza hoje (17/08) seminário em Porto Alegre para discutir o andamento das obras de mobilidade urbana para a Copa de 2014. Porto Alegre é uma das doze cidades-sede do evento. O debate foi proposto pelo deputado Paulo Ferreira (PT-RS). 

Segundo o deputado, o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou em abril um relatório sobre a situação das obras de mobilidade urbana para a Copa, e Porto Alegre apareceu com um dos desempenhos mais preocupantes.

O deputado lembra que a cidade foi contemplada com o maior número de obras de mobilidade urbana, com investimentos previstos de R$ 426,7 milhões, mas apresenta o menor índice de valor desembolsado, de acordo com o relatório do TCU.

Foram convidados para o debate o ministro do TCU Valmir Campelo, relator dos processos de fiscalização das obras para a Copa do Mundo; e representantes do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, do governo estadual e da Prefeitura de Porto Alegre.

Da Redação/WS
Fonte : Agência Câmara de Notícias

Ação judicial cobra isonomia a mutuário

A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) entrou, no último dia 2, com ação liminar na 22ª Vara Federal do Distrito Federal pedindo que a Caixa Econômica baixe as taxas de juros para todos os mutuários do crédito imobiliário, igualando os valores praticados entre os contratos assinados antes e os firmados depois de 4 de maio, quando passaram a vigorar as tarifas até 21% mais baixas, medida tomada a pedido do Palácio do Planalto para estimular o consumo e para aquecer a economia nacional.

A coordenadora da Proteste, Maria Inês Dolci, disse que os mutuários antigos da Caixa estão sofrendo “discriminação” porque deverão pagar prestações por mais 10 ou 15 anos sem se beneficiar da redução dos juros. “Essa ação tem grande alcance social porque poderá favorecer pessoas que não puderam ter as taxas menores incorporadas nos seus contratos e continuam pagando juros elevados”, afirmou.

Maria Inês calcula que a Justiça poderá viabilizar a mesma redução, de até 21%, nos saldos devedores dos acordos antigos. Além da renegociação das parcelas ainda a pagar, a liminar sugere que o saldo devedor dos contratos seja revisado a partir da data de aplicação da primeira redução de juros.

Fonte : LugarCerto.com.br - CorreioWeb

DF - Após um ano em tramitação, CLDF aprova texto final do PDOT

Os deputados distritais aprovaram na última quarta-feira (15) o segundo turno e a redação final do projeto de lei complementar nº 17/2011, do Executivo, que atualiza o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). O texto final aprovado pelos distritais recebeu poucas modificações na votação em segundo turno, em relação às emendas aprovadas nas comissões permanentes que analisaram o projeto. Foram registrados 17 votos sim, três abstenções e quatro ausências na votação final da proposta.

Uma das mudanças no segundo turno estabelece um prazo de cinco anos para que as áreas rurais transformadas em urbanas apresentem projeto de parcelamento. A mesma emenda, de autoria de vários deputados, determina que nos casos de áreas transformadas em outros planos o prazo será de três anos.

Outra modificação, proposta pela deputada Eliana Pedrosa (PSD), também acatada pelos colegas, obriga que os novos parcelamentos urbanos contem com creches para atendimentos de crianças de até seis anos.

Os 39 destaques de votação em separado das emendas na votação de primeiro turno foram todos rejeitados, com exceção de um que derrubou uma emenda acatada pelo relator da matéria na Comissão do Meio Ambiente, deputado Rôney Nemer (PMDB), referente a uma área próxima ao Gama. Com a rejeição da emenda, o texto final volta ser o proposto pelo Executivo, que transforma a área de rural para urbana.

Os votos de abstenção foram dados pelas deputadas Eliana Pedrosa, Celina Leão (PSD) e Liliane Roriz (PSD), que durante todo o processo de votação apresentaram questionamentos sobre partes do texto e de algumas emendas.

Fonte : LugarCerto.com.br - Correioweb

quinta-feira, 16 de agosto de 2012

XLVII Conferência Interamericana para Habitação


A Conferência vai centrar-se nas Oportunidades de investimento e políticas para o desenvolvimento do sistema hipotecário e América, visa analisar e discutir iniciativas de negócios para impulsionar o mercado da habitação e políticas públicas na promoção do desenvolvimento de cidades, oportunidades para redesenhar as instituições financeiras, o financiamento de macro urbana, poupança como mecanismo de acesso à habitação e oportunidades de investimento de fundos mundiais em habitação e desenvolvimento urbano. 

Estas questões serão abordadas pelos expositores de renome e larga experiência internacional, um especialista em cada assunto, de diferentes países da América Latina, Europa, EUA e Canadá.

Já estão confirmadas a participação das Dras. INÊS MAGALHÃES, Secretária Nacional de Habitação, da MARIA DO SOCORRO GADELHA,Diretora de Integração, Avaliação e Controle Técnico, e Sra.  MÁRCIA GOMES, Assessora, de Comunicação Social.

A XXI Assembléia Geral de Ministros e Autoridades Máximas de Habitação e Urbanismo da América Latina e Caribe - MINURVI e da XLVII Conferência Interamericana para Habitação será realizada no período de 19 a 22 de agosto de 2012, na Cidade do México, México, eventos promovidos pela Comissão Nacional de Habitação.

Dentre a programação está previsto para o dia 20/08, às 14:00h, o painel "Políticas públicas para impulsar el desarrollo de las ciudades", contando com os palestrantes o Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, Ariel Cano Cuevas, Director General de la Comisión Nacional de Vivienda (CONAVI), México Luis Ángel Piazzón Gallo, Presidente de Directorio del Fondo Mivivienda, Perú, Ricardo Molina Peñaloza, Ministro del Poder Popular para la Vivienda y Habitat, Venezuela

Parceria entre Ministério das Cidades e MDS beneficia famílias da zona rural


O Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro e a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate a fome (MDS), Teresa Campello, assinaram, quarta-feira (15/08), o Termo de Cooperação Técnica para a construção de 40 mil cisternas em unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, na zona rural do país, com investimentos de R$ 85 milhões. “Essa é mais uma ocasião em que se demonstra a integração do governo da presidenta Dilma Rousseff, orientado sempre com a visão de buscarmos justiça social com mais qualidade de vida para os brasileiros”, afirmou Aguinaldo Ribeiro.

Ele acredita que essa parceria dará às pessoas condições de habitabilidade às casa construídas pelo programa. “Esse programa vem ao encontro exatamente da necessidade daqueles que enfrentam o problema da seca, que é um problema permanente na região nordeste e no semi-árido”, disse.

A distribuição das cisternas atenderá a demanda de cada estado apresentada pelos movimentos sociais e entidades. O investimento varia de acordo com a região. A prioridade será atender os municípios localizados na região do semi-árido. “Estaremos atendendo cada unidade da federação que se enquadra no Plano Nacional de Habitação Rural”.

De acordo com a ministra Teresa Campello, as cisternas serão financiadas junto com o Plano Nacional de Habitação Rural e beneficiarão agricultores familiares, quilombolas, população do campo e ribeirinhos. “Daqui para frente nós vamos junto com essas unidades habitacionais construídas pelo ministério das Cidades nas regiões onde haja necessidade já fazer a cisterna juntamente com a casa”, garantiu a ministra.

Na opinião da ministra, a construção das cisternas em conjunto com as casas vai gerar economia de tempo e de custo e garantir que as famílias tenham água no período de estiagem prolongada. Para a presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Maria Emilia Pacheco, o mais importante da assinatura do termo de cooperação é a garantia de acesso à água.

Marma entrega 1ª casa do Sistema Construtivo Concreto/PVC


Nesta terça-feira (14), a Marma Construções entregou a cliente Maria da Gloria Pagano Monteiro a sua casa própria, que é construída com Sistema Construtivo Concreto/PVC. A Casa está localizada no bairro Glória e possui 40,8m² com dois quartos, banheiro, sala e cozinha conjugados.

Dona Gloria estava muito feliz e agradeceu o empenho na construção, pois sua casa ficou pronta um dia antes de seu aniversário. “Olha só o presente que eu me dei, esta casa é linda!”, comentou ela.

A obra, que teve início no final do mês de julho, levou cerca de 20 dias para ser erguida, ressaltando assim uma das características deste Sistema Construtivo que é a rapidez na construção.

Sistema Construtivo Concreto/PVC

Inovador, versátil, o sistema construtivo proporciona uma nova maneira de projetar e construir. Desenvolvido pela Global Housing Internacional com base em sistemas já aplicados no Canadá e Estado Unidos, e agora utilizado no Brasil

O sistema construtivo concreto/PVC da Global Housing atende aos critérios desempenho estabelecidos pela norma NBR 15575-4:2008  e na diretriz  SINAT 004, considerando sua aplicação em unidades  residenciais térreas e assobradas, isoladas e geminadas.

Formado por perfis leves e modulares de PVC, de simples encaixe, o sistema é preenchido com concreto, resultando em um produto de elevada resistência e com inúmeras qualidades construtivas, é totalmente industrializado e compatível com projetos.

Oferece alta produtividade, uma vez que facilita a administração de materiais, mão-de-obra e transporte. Proporciona uma construção rápida e limpa, evita desperdícios e reduz o impacto, além do PVC ser um produto reciclável.

Vantagens: 
  • Baixo custo
  • Isolamento termo acústico
  • Alta resistência e durabilidade
  • Rapidez de montagem
  • Conforto e tecnologia
  • Indicada para qualquer clima e terreno
  • Resistente a umidade
  • Não propaga o fogo
  • Imunidade a cupins, mofo, fungos e corrosão
  • Fácil de limpar
  • Possibilidade ampliações
  • Respeito ao meio ambiente
A Marma é anunciante do BLOG desde a sua criação !!


quarta-feira, 15 de agosto de 2012

Ministério das Cidades disponibiliza Manual de Contratação e Execução de Obras de Pequeno Valor

Aprovado e divulgado o novo Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades para Transferências Voluntárias contempladas pelo Procedimento Simplificado de Acompanhamento e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia de Pequeno Valor, encontra-se disponível no sítio eletrônico do Ministério das Cidades: www.cidades. gov. br.


Justiça afasta diretora e gerente de Ministério


A Justiça Federal no Distrito Federal determinou o afastamento imediato de uma diretora e de uma gerente do Ministério das Cidades acusadas pelo Ministério Público Federal de fraudar parecer técnico que respaldava a escolha do VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos) para Cuiabá. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

A liminar foi expedida na última quinta-feira (9/8). Na semana passada, a Justiça Federal em Mato Grosso já havia mandado suspender o contrato para a implantação do VLT, principal obra de mobilidade urbana prevista para a Copa do Mundo de 2014 no Estado, orçada em R$ 1,47 bilhão.

De acordo com a acusação, até o início de 2011, o modal de transportes escolhido para Cuiabá era o BRT, um sistema de vias exclusivas para ônibus articulados, com custo orçado em 25% do VLT.

A Procuradoria afirma que a troca do BRT pelo VLT foi aprovada mediante um parecer técnico fraudado pela diretora de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Luiza Gomide de Faria Vianna, e pela gerente de projetos da diretoria, Cristina Maria Soja.

O Ministério Público Federal afirma que um técnico da pasta já havia redigido uma nota técnica informando que o projeto do VLT enviado pelo governo de Mato Grosso ao Ministério das Cidades apresentava prazos de execução e viabilidade inconsistentes com o calendário da Copa, além de ser muito mais caro.
Segundo a Justiça Federal, Vianna e Soja substituíram a nota técnica original, contrária à mudança, por outra, favorável à proposta. Elas apenas teriam mudado a data do documento, mantendo inclusive a numeração da nota.

Leia mais aqui

Fonte : Consultor Jurídico - CONJUR

PAC 2 - Prorrogado prazo para primeira medição

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 14/08, a Portaria No. 377 que permite a prorrogação do prazo para apresentação da primeira medição dos Termos de Compromisso de Operações de Saneamento, Habitação e Encostas selecionadas na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.





terça-feira, 14 de agosto de 2012

Contagem regressiva para o Fórum Urbano Mundial

Como o relógio avança em direção à abertura do sexto Fórum Urbano Mundial, em Nápoles, a inscrição está em curso e as expectativas são elevadas que a afluência vai ser bom. Organizado conjuntamente pela ONU-Habitat, o Governo da Itália, da região da Campânia e da cidade de Nápoles, o tema para a reunião deste ano é o Futuro Urbano. 

Mais de 3.000 participantes de 114 países já se inscreveram para a principal conferência sobre as cidades e as questões urbanas.



DF - CODHAB reabre cadastro do Morar Bem

A Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional(Codhab) informaram que o cadastro do Morar Bem estará reaberto para a inscrição ou atualização de dados das pessoas já cadastradas nesta segunda-feira (13/8). A ferramenta estará disponível até o dia 31 de agosto. 

Até a data marcada, associações, sindicatos e cooperativas podem modificar ou incluir novos dados de seus integrantes no sistema do programa. Todas as atualizações só podem ser realizadas pela internet.

Fonte : Correioweb

Balanço Caixa Econômica Federal – segundo semestre de 2012.

O número de unidades contratadas dentro das fases 1 e 2 do Programa Minha Casa, Minha Vida totalizou 1,8 milhão até 31 de julho. O número total de unidades concluídas e entregues até o final de julho, nas duas fases do programa habitacional do governo federal, chegou a 1,0 milhão. Até 2014, o programa tem a meta de entregar 2,4 milhões de imóveis.

O banco projeta fechar o ano com financiamentos totais em R$ 100 bilhões para o ano, o que representa um crescimento de quase 25% em relação a 2011. A participação total no mercado é de 73% no mercado de crédito imobiliário, mantendo a liderança no segmento.

O setor de crédito imobiliário deve fechar o ano com números positivos. A redução dos juros foi um grande incentivador do grande número de contratos fechados. Os juros cobrados pelo banco iniciam a partir de 4,4% ao ano no PMCMV até 9,9% para imóveis acima de R$ 500 mil. A ascensão das classes D e E para a classe C incrementou o mercado, além do aumento da renda que melhorou o poder de compra dos brasileiros. A taxa de inadimplência tem se mantido em patamares de 2%, considerada baixa pelos dois especialistas da Caixa.

A poupança continua sendo uma importante fonte de recursos da Caixa para o crédito imobiliário, mas o banco já prepara alternativas para o futuro. Uma delas é a securitização da carteira de crédito imobiliário da própria Caixa. Isso seria feito através dos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), ou seja, através da carteira de crédito imobiliário são emitidos os CRIs para captar dinheiro no mercado. O recurso será usado nos próximos anos, conforme a necessidade.

A carteira de crédito total da Caixa chegou, no Brasil, a R$ 298 bilhões com crescimento de 44,6%. O lucro líquido do banco no período foi de R$ 2,8 bilhões, uma evolução de 25,2% em relação ao acumulado em junho de 2011. No semestre, a Caixa injetou R$ 226 bilhões na economia, resultantes de contratações de crédito, distribuição de benefícios sociais e ao trabalhador e investimentos.


Fonte : Caixa Economica Federal 
via SINDUSCON - Florianópolis

segunda-feira, 13 de agosto de 2012

MT - Governo bate recorde na contratação de unidades habitacionais.

Vinte duas mil, quatrocentos e sessenta e quatro casas. Esse é o número de unidades habitacionais contratadas pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado das Cidades (Secid-MT) em 2012. Todas as moradias são para famílias de baixa renda que recebem de zero a três salários mínimos mensais. Outros 11.895 contratos estão em fase de análise pela Caixa Econômica Federal. O resultado positivo é fruto de uma parceria de sucesso entre Governo Federal, Governo do Estado e municípios.

Somados os contratos fechados e o que estão sendo analisados, chega a 34.359 o número de unidades habitacionais que serão construídas em Mato Grosso. Somadas as 10 mil casas entregues em 2011, o governo Silval Barbosa bate a meta, ainda este ano, do número de casas que deveriam ser contratadas até o final de 2014, que era de 44 mil moradias.

Somadas as unidades entregues, os contratos fechados e em análise, o governo de Mato Grosso atinge 44.359 unidades que, quando concluídas, irão beneficiar mais de 177 mil pessoas, que deixarão áreas de risco ou condições precárias de moradia, para viver em conjuntos habitacionais com infraestrutura completa e com prestações que chegam ao máximo de 10% da renda familiar.

Apesar de a meta habitacional ser atingida dois anos antes do previsto, os trabalhos em busca de novos recursos continuam. Nesta terça-feira (14.08), o secretário de Estado das Cidades, Gonçalo Barros, reúne-se em Brasília com o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, para tratar do assunto.


Fonte : EXPRESSOMT