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domingo, 30 de setembro de 2012

Governo anuncia primeiro cancelamento de obra para a Copa de 2014: VLT de Brasília não sai

governo federal anunciou oficialmente o primeiro cancelamento de uma obra prevista para a Copa do Mundo de 2014. A construção do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) de Brasília não será mais realizada, diferentemente do que havia sido prometido em 2010.

A obra foi retirada nesta sexta-feira da Matriz de Responsabilidades da Copa do Mundo, documento que lista todas medidas necessárias para a preparação do Brasil para o Mundial. Uma resolução publicada no Diário Oficial da União informa a exclusão do VLT da matriz.


Fonte : UOL 

sábado, 29 de setembro de 2012

BC projeta IPCA ainda mais elevado

Mais novo relatório divulgado pela autoridade monetária projeta um IPCA de 5,2% ao fim deste ano

Brasília Em seu principal relatório sobre a economia, o Banco Central (BC) informou nesta quinta-feira que vê menos crescimento e mais inflação, além de sinalizar que a taxa básica de juros não deve aumentar no ano que vem, contrariando previsões do mercado financeiro.

O corte na tarifa de energia foi alvo de divergência entre Banco Central e Fazenda. Mantega afirma que a redução da conta de luz vai reduzir a inflação em até um ponto porcentual no ano que vem. O BC vê uma contribuição "na vizinhança" de 0,5.

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano vai ser maior do que previamente estimado pelo BC, que em junho calculava 4,9%. A nova projeção, feita no relatório desta quinta-feira, indica 5,2% em 2012, 4,9% em 2013 e 5,1% no terceiro trimestre de 2013. Os valores estão acima do centro da meta de 4.5% definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), mas dentro da margem de tolerância de 2 pontos porcentuais para mais ou para menos.

Apesar dos números pouco animadores, o diretor de Política Econômica do BC, Carlos Hamilton de Araújo, não descartou novos cortes na taxa básica de juros, atualmente em 7,5%. "Não faria sentido", por exemplo, aumentar os juros para combater a alta de preços de alimentos provocada pela seca nos Estados Unidos. Ele também apostou que há chances de um cenário mais benigno para o IPCA no ano que vem, indicando que o BC não elevará os juros. O mercado, por outro lado, espera que a taxa atinja 8,25% em 2013.

"O Copom avalia que o cenário prospectivo para a inflação, embora para o curto prazo tenha sido negativamente impactado por choques de oferta associados a eventos climáticos, domésticos e externos, mantém sinais favoráveis em prazos mais longos", informou o BC, no relatório de inflação. Recentemente, o presidente da instituição, Alexandre Tombini, citou o aumento dos preços das "commodities" como fator que pressiona a inflação neste ano.

Juros

"O espaço para o corte de juros diminuiu", disse o integrante do Comitê de Política Monetária (Copom), responsável pela definição da Selic.

Risco

"Entendo que há mais risco para baixo do que para cima (no comportamento da inflação)". No relatório, o BC também alfineta o Ministério da Fazenda em relação à política fiscal.

Essa variável era tratada pela autoridade monetária como um auxílio no corte de juros, mas nesta quinta foi classificada como "ligeiramente expansionista". Grosso modo, quer dizer que o governo vem aumentando os gastos, o que pode pressionar a inflação.

Medidas

O efeito dos diversos pacotes econômicos foi outro ponto minimizado pelo BC, em números. As medidas de estímulo ao consumo não serão suficientes para que a economia cresça neste ano mais do que os 2,7% do ano passado. E o Plano Brasil Maior, a política industrial do governo Dilma Rousseff lançada em agosto de 2011, não vai evitar uma retração de 0,1% na produção industrial deste ano, segundo os cálculos do Banco Central.

GDF - Sai lista de cadastrados no Morar Bem


A Sedhab — Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano e a Codhab — e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF divulgam, nesta quinta-feira , a nova relação dos candidatos inscritos no Novo Cadastro da Habitação por meio do Programa Morar Bem.

O Novo Cadastro da Habitação, lançado em maio de 2011, esteve aberto de 1º a 31 de agosto de 2012 para atualizações e novas inscrições na Relação de Inscrições Individuais (RII) e Relação de Inscrições por entidade (RIE).

Hoje são, ao todo, 375.960 pessoas inscritas: 323.015 na RII e 52.945 na RIE. “Antigamente as pessoas tinham a informação da sua pontuação, mas não sabiam qual era a sua classificação, já que o cadastro era aberto e com isso oscilava o tempo todo. Agora, o cadastro tem um prazo de validade, que será de três anos, e as pessoas são convocadas rigorosamente de acordo com a classificação. Vamos trabalhar para lançar as 100 mil unidades habitacionais”, disse o secretário Geraldo Magela.

Onde achar

As relações podem ser acessadas no site do Programa Morar Bem em www.morarbem.df.gov.br, que apresenta a classificação dos candidatos inscritos e recadastrados.

A pessoa inscrita, de posse de seu código de acesso, poderá visualizar os dados do seu cadastro, utilizados como base para a classificação. Todas as informações serão objeto de comprovação quando da convocação para habilitação à aquisição de unidade habitacional pelo Programa Morar Bem.

Para atender à demanda habitacional, o atual governo já lançou mais de 30 mil unidades habitacionais que serão construídas no Gama, Samambaia, Santa Maria, Sobradinho, Recanto das Emas, Paranoá e Riacho Fundo II, além do Jardins Mangueiral.

Novo Cadastro da Habitação

Uma das ferramentas do Programa Morar Bem, o Novo Cadastro da Habitação é uma plataforma online em que todas as pessoas que atendem aos critérios da política habitacional do DF podem se inscrever, seja de forma individual ou como associado de alguma entidade — cooperativa, sindicato, associação. Entre os requisitos para participação: ser maior de 18 anos, nunca ter possuído imóvel no Distrito Federal e ser morador (a) do DF durante, pelo menos, os últimos cinco anos.

Além disso, é necessário receber até 12 salários mínimos, divididos, no Distrito Federal, em quatro faixas:

Faixa 1 - De R$ 0 a R$ 1.600,00
Faixa 2 - De R$ 1.601,00 a R$ 3.100,00
Faixa 3 - De R$ 3.101,00 a R$ 5.000,00
Faixa 4 - De R$ 5.001,00 a R$ 7.464,00

Após a inscrição, as pessoas são classificadas segundo as informações prestadas. A convocação é por ordem de classificação. Os critérios utilizados para pontuação foram: tempo de moradia no DF, número de dependentes, pessoas com deficiência ou idosos, renda familiar bruta e o tempo de inscrição na Codhab.

No primeiro cadastro realizado em 2011 havia 330.485 pessoas inscritas, sendo: 301.645 da RII e 28.840 do RIE.


sexta-feira, 28 de setembro de 2012

Ministério das Cidades propõe alterações no MCMV ao Conselho Curador do FGTS

O Ministério das Cidades propôs , nesta quinta-feira (27/09), ao Conselho Curador do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), alterar os parâmetros de financiamentos para habitação popular e a concessão de subsídios, vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). As alterações ampliam os limites de valores dos imóveis e dos subsídios, além de reduzir as taxas de juros dos financiamentos.

A proposta foi apresentada pela secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães. “A intenção é garantir a continuidade dos investimentos neste setor, beneficiar mais famílias de baixa renda e manter o nível de crescimento da construção civil no país”, afirmou.

A reunião de hoje (27/09) foi suspensa e será retomada na próxima quinta-feira (04/10). O Grupo Técnico do Conselho Curador estará reunido na segunda-feira (01/10) para esclarecer alguns pontos da proposta para representantes da sociedade civil.

Assessoria de Comunicação Social do Ministério das Cidades

Quilombolas do RS são beneficiados com projeto Morando Bem no Quilombo

Dentro do total investido, R$ 635,5 mil estão destinados à compra de material de construção, R$ 139,5 mil para a mão de obra, R$ 18,6 mil para assistência técnica e R$ 12,4 mil no trabalho técnico social

A Caixa Econômica Federal (Caixa) assumiu, nessa quarta-feira (26), a construção de 31 unidades habitacionais para moradores do Quilombo do Algodão, em Pelotas, Rio Grande do Sul. O documento que firma o compromisso foi assinado na associação da comunidade por representantes regionais da Caixa e por membros das famílias que serão beneficiadas pelo projeto Morando Bem no Quilombo.

Incluído no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrante do programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), o projeto receberá R$ 806 mil em recursos do Orçamento Geral da União (OGU), para a construção das moradias. Cada unidade terá 40,24m² de área construída e será composta por dois quartos, sala, banheiro e cozinha. As casas terão ainda, fossa séptica com foco na sustentabilidade, além de projetos adaptados para pessoas com necessidades especiais.

Os beneficiários dos novos imóveis receberão subsídio de R$ 25 mil, pagando como contrapartida o total de R$ 1 mil, em parcelas de R$ 250 ao ano, no período de quatro anos. Os projetos deverão ser concluídos no prazo máximo de um ano.

Direito a moradia

O governo tem se dedicado a estudar alternativas que possibilitem a moradia adequada a essas populações. Existem atualmente no País cerca de 121 mil famílias quilombolas que, em sua maioria, moram em casas de taipa, que são construídas com paredes trançadas de madeira e argila.

Em Curitiba, no último dia 19, o governo do estado do Paraná entregou moradias a 19 famílias do Quilombo Sete Barras, município de Adrianópolis. As moradias fazem parte de um projeto que deve entregar 76 unidades até o final do ano. Os investimentos neste projeto superam os R$ 600 mil.

No Mato Grosso do Sul, o governo estadual, em parceria com o governo federal, garantiu a construção de 12.115 casas para moradores da capital Campo Grande, por meio da Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades (Sehac). Dessas, 300 unidades serão destinadas a quilombolas e outras 1.530 a famílias indígenas.

Programa Nacional de Habitação Rural

Grupo I usa recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para financiar a aquisição de material de construção para a construção ou conclusão/reforma/ampliação de unidade habitacional em área rural.

Esse programa oferece subsídios para pessoa física, Trabalhador Rural ou Agricultor Familiar, com renda familiar bruta anual de até R$ 15.000,00, que estejam estabelecidos de forma coletiva, por uma Entidade Organizadora.

quinta-feira, 27 de setembro de 2012

Considerações sobre o Orçamento do Ministério das Cidades


Recentemente o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente à programação de receitas e despesas para o ano de 2013, em particular, com relação ao Ministério das Cidades, comparativamente, constata-se que a sua dotação orçamentária foi incrementada 11,97% em relação ao PLOA de 2012, que, após as emendas orçamentárias foi reajustado em, aproximadamente, 18,1%, ou seja, de R$ 18.6 bilhões para R$ 22 bilhões. Considerando a média percentual de incremento aplicada no último ano, espera-se que o Orçamento do MCidades para o ano de 2013, previsto inicialmente no valor de R$ 20,8 bilhões, fique próximo a R$ 24.6 bilhões de reais.

Outra observação se faz ao Programa/Ação 2049 – Moradia Digna que tem como diretriz melhorar a condição de vida das famílias de baixa renda que vivem em assentamentos precários, desenvolvendo iniciativas necessárias à regularização urbanística e fundiária, à promoção da segurança e salubridade e à melhoria das condições de habitabilidade, por intermédio da execução de ações integradas de habitação, infraestrutura e inclusão socioambiental, além de Ampliar por meio de produção, aquisição ou melhoria o acesso à habitação, de forma subsidiada ou facilitada, priorizando o atendimento à população de baixa renda, com auxílio de mecanismos de provisão habitacional articulados entre diversos agentes e fontes de recursos, fortalecendo a implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida além das ações além de Incentivar a expansão do crédito habitacional para construção, aquisição, ampliação e melhorias, por meio de medidas de facilitação do acesso ao financiamento imobiliário com; estímulos ao crescimento da sua oferta pelos agentes financeiros. 

Vale lembrar que dentro dos parâmetros norteadores do Programa Plurianual, que as metas do programa para o período do PPA 2012-2015, destaca-se: a disponibilização de 30,5 milhões de reais para urbanização de assentamentos precários; a produção ou reforma de cerca de 2 milhões de moradias nas áreas urbanas e rurais no âmbito do MCMV; a instituição de um programa de moradia transitória com a finalidade de criar alternativas de atendimento habitacional adequado ao perfil da população vulnerável; a contratação de R$ 176 bilhões em operações do SBPE; a priorização de áreas de referência de empreendimentos de habitação de interesse social financiados pelo Governo Federal na implementação de suas carteiras prioritárias de investimentos em infraestrutura social; a certificação de 100% das empresas de serviços e obras que executem empreendimentos de habitação de interesse social, por meio do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SIAC).

A PLOA 2012 previa para Programa/Ação 2049 – Moradia Digna um valor orçamentário de R$ 13.110.372.417 que, após a aprovação do orçamento em dezembro de 2012, foi fixada em R$ 13.161.596.399. Neste ano a proposta do Poder Executivo foi fixada em R$ 13.860.982.000, com a seguinte distribuição financeira : 
  1. Apoio à Melhoria e à Modernização do Setor da Construção Civil R$ 182.000; 
  2. Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Nacional R$ 50.000.000; Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Região Norte R$ 80.000.000; Região Nordeste R$250.000.000; Região Sudeste R$ 400.000.000;  Região Sul R$ 40.000.000; e Na Região Centro-oeste 
    R$  40.000.000; e
  3. Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR (Seq: 3836) R$ 12.500.000.000.
Com referência à função programática : Subvenção Econômica à Habitação de Interesse Social em Cidades com menos de 50.000 habitantes (Lei no. 11.977/2009), famoso SUB50, (seq.  3840), o valor fixado na proposta do poder executivo é de R$ 970.000.000 que, considerando o valor atual de subsídio de R$ 25.000,00, representaria uma previsão de, aproximadamente, 38.880 novas unidades habitacionais. 

Fonte : INCON – Instituto de Consultoria, Pesquisas e Serviços Integrados 

Ministério das Cidades estabelece procedimentos para projetos de infraestrutura de saneamento básico e mobilidade urbana


Nesta quarta-feira (26/09), o Ministério das Cidades publicou as Portarias nº 481 e 482, que estabeleceram os requisitos mínimos e os procedimentos de aprovação dos projetos de investimentos considerados como prioritários em infraestrutura nas áreas de mobilidade urbana e saneamento básico e também as formas de acompanhamento das implementações das obras.

As publicações regulamentam o art. 2º da Lei nº 12.431/2011 e o Decreto nº 7.603/2011, que estabelecem o tratamento tributário diferenciado para as debêntures emitidas por Sociedades de Propósito Específico (SPEs) constituídas para implementar projetos de investimentos prioritários em infraestrutura. Debêntures é um título de crédito representativo de empréstimo que uma companhia faz junto a terceiros. 

A inovação relevante dessas portarias é a possibilidade de redução do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos obtidos por pessoas físicas ou jurídicas relativos à aquisição de debêntures emitidas.

Os interessados poderão apresentar ao MCidades os projetos prioritários de investimentos nas áreas de saneamento básico e mobilidade urbana. A aprovação será realizada mediante portaria ministerial e a habilitação junto à Secretaria da Receita Federal, de modo que os investidores possam usufruir dos benefícios fiscais, criando um ambiente favorável para a ampliação dos investimentos em infraestrutura.

Para maiores informações, clique aqui.


Fonte: Camila Marques
Assessoria de Comunicação Social
Ministério das Cidades

Obrigações da União consomem quase todo o Orçamento

Para cada R$ 10 do Orçamento da União do próximo ano, R$ 8,84 estão comprometidos com algum tipo de obrigação. O alto grau de vinculações – transferências constitucionais para estados e municípios, manutenção do ensino e seguridade social, entre outras – não dá margem ao Congresso Nacional para mudanças significativas no projeto enviado pelo governo.

Em tese, senadores e deputados poderão influir no destino de apenas 11,6% do Orçamento de R$ 2,14 trilhões para o próximo ano. Essa fatia de R$ 249,4 bilhões tem o nome de “despesas discricionárias” (aquelas que podem ser feitas sem restrições).

Mesmo essa fatia encontra-se comprometida com algumas iniciativas prioritárias do governo federal, como Brasil Sem Miséria, Minha Casa, Minha Vida e Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Prioridades

Nos investimentos, o Executivo indicou a saúde como a área com maior prioridade – R$ 79,3 bilhões –, ou seja 10,7% mais do que em 2012. Em seguida, vêm o PAC e Minha Casa, Minha Vida, com R$ 52,2 bilhões, um crescimento de 22,8% em relação aos R$ 42,5 bilhões de 2012.

Os investimentos em educação devem ser de R$ 38 bilhões, com 14,4% a mais do que os de 2012. O Brasil sem Miséria deverá ser contemplado com R$ 29,9 bilhões, com crescimento de 16,3% em relação a 2012.

Na preparação dos grandes eventos esportivos a serem sediados pelo país, como Copa do Mundo (2014) e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos (2016), o Executivo prevê despesas de R$ 1,9 bilhão.

Consulta pública do Plansab recebe propostas de 108 colaboradores


Finalizada no dia 24 de setembro, a Consulta Pública sobre o texto da Proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) contou com grande participação da sociedade brasileira. O Ministério das Cidades (Mcidades) recebeu sugestões de 108 autores, sendo 87 pessoas físicas e 21 pessoas jurídicas.

Nos 61 dias em que a Consulta Pública ficou disponível no site do ministério foram submetidas 537 sugestões para o aperfeiçoamento da proposta do Plansab.  Atualmente, as sugestões estão sob a análise da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), que conta com o apoio do Corpo Técnico formado por alguns dos autores do Estudo Panorama do Saneamento Básico no Brasil e também da Versão Preliminar do Plansab. Esta equipe enviará uma resposta fundamentada aos autores das sugestões e também divulgará o Relatório Final da Consulta Pública no site do órgão.

A Versão Consolidada do Plansab, elaborada a partir da Consulta Pública, será apreciada pelos Conselhos Nacionais de Saúde, de Meio Ambiente, de Recursos Hídricos e das Cidades, com a posterior apreciação e deliberação pelo Ministro de Estado das Cidades e pela Presidência da República, que publicará o Plansab a partir de Decreto Presidencial.

Plano- O Plansab foi elaborado pela SNSA, para ser o instrumento do Estado de condução da política pública de saneamento básico. O plano vai definir as metas e estratégias de governo para o setor, nos próximos 20 anos, a fim de universalizar o acesso aos serviços de saneamento, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. A meta é a universalização do abastecimento de água potável em todo o país até 2030.

O plano prevê investimentos na ordem de R$ 420 bilhões, sendo R$ 157 bilhões para esgotamento sanitário, R$ 105 bilhões para abastecimento de água, R$ 87 bilhões para melhoria da gestão no setor, R$ 55 bilhões para drenagem e R$ 16 bilhões para resíduos sólidos.

Para mais informações acesse o endereço: www.cidades.gov.br/plansab e conheça todos os documentos gerados desde o início da sua elaboração.

Taís Calado
Assessoria de Comunicação Social
Ministério das Cidades

quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Caixa lança cartão para aquisição de móveis e linha branca com taxas de 0.99% ao mês

Caixa Econômica Federal divulga nesta terça-feira (25) o Moveiscard, um cartão para financiamento de móveis, eletrodomésticos e eletroeletrônicos. O novo cartão será comercializado a partir do dia 1º de outubro nas mais de 3 mil agências da CAIXA e poderá ser utilizado em diversas lojas credenciadas em todo o país. 

Segundo o vice-presidente de Pessoa Física da CAIXA, Fábio Lenza, o cartão foi criado para atender às necessidades daqueles que querem mobiliar suas casas, e em especial dos clientes do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).

"Com o Moveiscard, a CAIXA, além de financiar a casa própria, permite que as famílias possam mobiliá-la, financiando o fogão, a geladeira, a televisão, os móveis da sala e dos quartos. A expectativa é que o Moveiscard atenda 1,6 milhão de famílias até o final de 2013", comentou Lenza. 

O cartão tem como diferencial o financiamento de até 100% do bem, com prazo de até 60 meses, sendo dois meses de utilização e 58 meses de amortização, com taxas de juros que variam de 0,90% a 1,80% a.m. A menor taxa é destinada aos clientes do PMCMV – Faixa I, com renda familiar de até R$1.600,00. 

Faixa I - PMCMV - 0,90% am - Renda até R$ 1.600,00
Faixa II – PMCMV - 1,40% am - Renda de R $1.600,01 a R$ 3.100,00
Faixa III - PMCMV - 1,50% am - Renda de R$ 3.100,01 a R$ 5.000,00

Demais Clientes CAIXA - 1,80% am. 

Como contratar:Para ter acesso ao Moveiscard, o interessado deve se dirigir a uma agência da CAIXA a partir de 1º de outubro e apresentar documento de identidade, CPF, comprovante de renda e endereço. A utilização dos recursos será feita por meio de um cartão e o pagamento das prestações, em débito em conta.

Fonte : ParanáOnline

terça-feira, 25 de setembro de 2012

Caixa corta juro em cartão de crédito para material de construção


A Caixa Econômica Federal continua com a ofensiva de diminuir os juros, com ações anunciadas nesta terça-feira reduzindo as taxas do cartão de crédito Construcard, destinado à compra de materiais de construção. O banco federal também está lançando o cartão Moveiscard para financiar a aquisição de móveis, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, em especial aos clientes do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que tem a Caixa como principal agente financeiro.

No caso do Construcard, as novas taxas valem para clientes com renda individual mensal de até R$ 1,6 mil. Os juros são de 0,90% ao mês mais Taxa Referencial, e o prazo é de até 72 meses. Já o novo cartão de crédito Moveiscard financiará até 100% do bem com taxas mensais a partir de 0,90% para famílias na primeira faixa do Minha Casa, Minha Vida. O prazo é de até 60 meses, segundo comunicado do banco à imprensa.

Na semana passada, o governo anunciou que destinará até R$ 13 bilhões para reforçar o capital da Caixa. Como contrapartida ao aporte, o banco teria que destinar recursos ao financiamento de materiais de construção e de bens de consumo.

No começo de setembro, a Caixa divulgou que reduziria as taxas de juros de cartões de créditos para todos os seus clientes. A redução na taxa anual do crédito rotativo dos cartões Caixa foi de até 52%, enquanto o corte na taxa anual no parcelamento de fatura chegou a 36,9%.

Fonte: Terra, Economia

Crédito Imobiliário poderá ser levado para outro banco


A partir de agora, a chamada portabilidade do crédito imobiliário ficará mais fácil para o mutuário que desejar fazer um financiamento mais barato a partir da queda das taxas de juros. O Conselho Monetário Nacional (CMN), que regulamentará a lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no mês passado, quer simplificar o processo de troca de dívida e diminuir o custo de alienação do imóvel, quando há a mudança de uma instituição financeira para outra.

O consumidor que compra imóvel financiado por instituição bancária pode fazer a transferência do crédito de um banco para outro desde 2006, quando foi criada a portabilidade de crédito. O saldo devedor é quitado na transferência entre as instituições.

Mas nem sempre essa transação é vantajosa para os consumidores por conta dos custos, que incluem a necessidade de fazer um novo registro de imóvel devido à transferência de credor, além dos gastos cartoriais e os impostos relativos à transferência da propriedade.

Pela nova proposta em estudo pelo CMN, o mutuário não será mais obrigado a pedir novo registro do imóvel quando fizer a portabilidade para novo credor. Uma das propostas prevê que a nova alienação seja feita apenas com uma averbação ou um termo aditivo no contrato já existente. Hoje, na Cidade do Rio, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) custa 2% do valor venal do imóvel residencial.

Pelas regras atuais, trocar de um banco para outro fica mais caro 

Diretor-executivo de Estudos Financeiros da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel Ribeiro de Oliveira diz que, em tempos de redução de juros, vale a pena a trocar dívida imobiliária.

"Quem fez um financiamento nos últimos 12 ou 24 meses certamente deve ter financiado com juros médios de 12% ao ano. Hoje, as instituições financiam com taxas de 8%. Portanto, a portabilidade é vantajosa", diz Oliveira.

O economista lembra, no entanto, que fazer a transferência do crédito imobiliário não é tão simples com as regras atuais. "A nova instituição terá que fazer a avaliação do imóvel, há o registro do imóvel e despesas cartoriais. Tudo isso tem um custo", alerta.

Em um imóvel de R$ 300 mil, o ITBI sairia a Rmil, mais R$ 250 de taxa de engenharia, averbação de R$ 210,49 e R$ 765,17 no novo registro. O mutuário teria que desembolsar, de uma só vez, R$ 7.225,66 para fazer a portabilidade.

Fonte: CBIC

Minha Casa, Minha Vida muda para atingir classe média


O governo Dilma prepara mudanças para expandir o foco do programa Minha Casa, Minha Vida, cujo limite de financiamento habitacional nas capitais chega a R$ 170 mil e pouco atende a classe média devido ao aumento nos preços dos imóveis.

Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, a proposta é reduzir os juros e aumentar os limites de renda familiar que podem acessar o programa e os valores financiados.

Hoje, só famílias com renda de até R$ 5.400 mensais se enquadram no programa, que utiliza recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e tem juros máximos de 8,16% ao ano.

Para a faixa que ganha de R$ 3.101 a R$ 5.400 (faixa 3), a nova taxa deve cair de 8,16% ao ano para 7,16%.

Hereda não disse qual a taxa será dada para as famílias com renda entre R$ 1.600 e R$ 3.100 (faixa 2), que hoje têm juros de 6% ao ano.
Para as famílias com renda de até R$ 1.600, o governo compra o imóvel e subsidia até 95% do valor.

REAJUSTE NOS LIMITES

"O governo, através do Ministério das Cidades, está propondo reajuste tanto nos juros quanto nos limites. Recentemente tivemos alteração nos valores do Minha Casa, Minha Vida na faixa 1 [renda até R$ 1.600]. É natural que a faixa 2 e 3 tenham também reajuste", disse.

Na sexta, a Caixa anunciou uma injeção de R$ 13 bilhões do governo, sendo que R$ 3 bilhões serão destinados ao financiamento de material de construção, dentre outros, para clientes ligados ao Minha Casa, Minha Vida.

Para João Crestana, ex-presidente do Secovi (Sindicato da Construção), as mudanças estudadas devem ampliar a participação da classe média urbana no programa.´

"Está começando a ficar difícil utilizar o programa, porque a classe média subiu de patamar. Ou você retira a classe média, o que é uma temeridade, ou ajusta para que possa atender mais gente. O governo está muito sensível a isso", disse Crestana.


Fonte: Blog Atualidades Imobiliárias

segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Caixa disponibiliza R$ 6 bi para financiamento de infraestrutura

SÃO PAULO, 24 Set (Reuters) - A Caixa Econômica Federal apresentou nesta segunda-feira (24) uma nova modalidade de financiamento, com recursos de R$ 6 bilhões, voltada para investimentos em infraestrutura do setor público e privado.

O programa, denominado Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), terá um prazo máximo 20 anos, sendo até cinco anos de carência. Os juros relativos aos empréstimos dependem da avaliação dos projetos e dos custos de captação, afirmou a Caixa.

O crédito será lastreado com recursos da Caixa, próprios ou levantados por meio de captações em mercados nacionais e internacionais.

A Caixa já oferece duas modalidades de crédito voltadas ao investimento em infraestrutura: o BNDES FINEM, que financia projetos de valor igual ou maior do que R$ 10 milhões com recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e a Operação Estruturada, direcionada a empreendimentos de valor de mais de R$ 20 milhões.


Fonte : UOL Economia
(Por Bruno Federowski)

Ministro interino discute mobilidade urbana nos grandes centros urbanos no BiciRio 2012

O ministro interino do Ministério das Cidades, Alexandre Cordeiro Macedo, estará nesta terça-feira (25/09), na cidade do Rio de Janeiro, participará da abertura do 2º Fórum Internacional da Mobilidade por Bicicleta (BiciRio 2012), que tem como tema: “A integração da bicicleta aos sistemas de transportes públicos, ônibus, metrô, trem e barcas”. Ele apresentará palestra sobre a importância da mobilidade urbana nos grandes centros urbanos.

A programação ainda inclui uma visita ao Centro de Operações do Rio de Janeiro, na Cidade Nova, que integra cerca de 30 órgãos municipais e concessionárias, com o objetivo de monitorar o funcionamento da cidade, antecipar soluções e diminuir as ocorrências.

O serviço inclui os setores responsáveis pelos riscos e as medidas urgentes que devem ser tomadas, em casos como chuvas fortes, acidentes de trânsito e deslizamentos. O centro funciona 24h, nos sete dias da semana, e é um projeto fundamental para organização de eventos, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

No período da tarde, Alexandre Cordeiro conhecerá a Secretaria de Estado de Obras do Rio de Janeiro. Em seguida, ele visitará as obras do Ministério das Cidades, no Complexo do Alemão: obras de urbanização do PAC Manguinhos e Programa Minha Casa, Minha Vida.

Fonte : Taís Calado
           Assessoria de Comunicação Social do Ministério das Cidades

Direito - Grupo fará mapeamente de casos possíveis de conciliação



A iniciativa do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de reunir procuradores estaduais e representantes da Advocacia-Geral da União para tratar da possibilidade de conciliação de conflitos federativos acabou resultando na criação de um Foro Permanente de Mediação de Conflitos Federativos.

O grupo fará levantamentos e mapeamentos de conflitos entre entes da federação, apresentará sugestões de soluções consensuais e sugerirá encaminhamento para conflitos em que não houver possibilidade de conciliação, esclarecendo pontos de discórdia para soluções judiciais.

Esse ambiente institucional, voltado para a solução extrajudicial de conflitos, será coordenado pelo diretor da Câmara de Conciliação e Arbitragem da AGU e integrado pela secretária-geral de Contencioso da AGU, pelo diretor do Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal e pelo presidente e vice-presidente da Câmara Técnica do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal.

O resultado desse primeiro encontro — que reuniu procuradores apenas dos estados das Regiões Norte e Centro-Oeste — superou as expectativas manifestadas pelo ministro Gilmar Mendes quando do convite feito aos participantes. A intenção inicial era estabelecer canais de diálogo a fim de desenvolver uma cultura de consenso na solução dos litígios.

Na abertura, o ministro disse que, ao se deparar com o alto número de conflitos federativos existentes no STF, teve a impressão “de que vivemos numa república federativa deflagrada”. O exame dos processos, porém, revelou que a maioria tratava de questões passíveis de superação rápida, que podiam ser resolvidas de outra forma. “Não estamos falando de coisas neutras: esses conflitos têm reflexos administrativos e na vida das pessoas”, ressaltou.

De cessão de servidor a royalties de petróleo

Na reunião, os representantes da União e dos estados discutiram vários aspectos dos diversos conflitos que atualmente envolvem os entes federativos. Alguns, conforme o juiz federal Jurandi Pinheiro — juiz auxiliar do gabinete do ministro Gilmar Mendes com experiência em projetos de conciliação no Rio Grande do Sul —, tratam de “coisas singelas”, como o pagamento de dias de trabalho a um servidor federal cedido para o Estado do Rio de Janeiro após sua devolução à União.

Boa parte dos mais de cinco mil conflitos federativos atualmente em tramitação no STF são questionamentos, por parte dos estados, de sua inclusão no Cadastro Informativo dos Débitos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Os mais complexos envolvem disputas sobre limites territoriais e royalties de petróleo, entre outras.

Um dos problemas apontados na reunião foi a falta de dados confiáveis sobre a quantidade de processos, a matéria discutida e as decisões já tomadas pela Justiça em disputas anteriores. Um levantamento preliminar feito pela AGU revelou que o estado com maior número de litígios é Rondônia, seguido do Rio de Janeiro e Espírito Santo. No primeiro caso, atribui-se a alta litigância a questões sobre demarcações de terras indígenas e, no segundo, a petróleo e royalties.

Uma das principais atribuições do Foro Permanente será aprofundar a análise de partes e temas para avançar na busca de soluções para reduzir a litigiosidade e dar mais celeridade à solução dos conflitos já submetidos ao Judiciário. 

O convite para a primeira reunião se restringiu aos procuradores dos estados das Regiões Norte e Centro-Oeste porque a ideia do ministro Gilmar Mendes era criar uma experiência piloto que, posteriormente, seria estendida aos demais estados. Como a proposta já evoluiu para um ambiente permanente de comunicação, o Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do DF se encarregou de mobilizar os representantes dos estados das demais regiões. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Fonte : ConJur

Blog supera 35.000 Mil Acessos

Criado em Agosto de 2011 o Blog do FNSHDU superou hoje, 24/09, a marca dos 35.000 acessos !!! Agradecemos a todos as visitas, sugestões, comentários e, principalmente, aos que nos adicionaram em suas listas de seguidores do Blog. 

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Equipe do Blog do FNSHDU








Cohab, UFPA e FASE Amazônia lançam livro sobre habitação na Feira Pan-Amazônica

A coletânea "A questão da habitação em municípios periurbanos na Amazônia", organizada por Joana Valente Santana (UFPA), Anna Carolina Gomes Holanda (Cohab) e Aldebaran do Socorro Farias de Moura (FASE Amazônia) será lançada no próximo dia 28 de setembro (sexta-feira), às 18h, no estande da Editora da Universidade Federal do Pará (EdUFPA), durante a XVI Feira Pan-Amazônica do Livro,realizada no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia.

O livro possui 20 artigos, num total de 398 páginas, reunindo 36 autores que tratam, em linhas gerais, dos temas “Cidade capitalista, Reforma Urbana e moradia: interfaces com a realidade periurbana”; “A questão habitacional na Amazônia” e; "Reflexões sobre a implementação da política urbana no Pará: relatos de experiência”. Os textos da coletânea correspondem a análises de arquitetos e urbanistas, assistentes sociais, geógrafos, sociólogos, economistas e estatísticos, ou seja, intelectuais e profissionais dedicados ao estudo da temática da habitação na Amazônia.

"Essa coletânea representa um esforço na produção de conhecimento por parte de professores de universidades e técnicos que atuam em políticas públicas que procuram dar conta de expressar a particularidade da habitação em municípios periurbanos, e como tal, possa contribuir na proposição de políticas públicas voltadas aos municípios, que valorizem a realidade e a cultura local de seus moradores", explica Anna Carolina Holanda, uma das organizadoras, que representa a Companhia de Habitação do Pará (Cohab).

A coletânea de textos em pauta deve contribuir nos estudos e pesquisas de alunos de graduação e pós-graduação das áreas de Arquitetura e Urbanismo, Serviço Social, Geografia, Sociologia, dentre outros. A publicação tem ainda o prefácio assinado pelo Professor Dr. Jan Bitoun da Universidade Federal de Pernambuco, que tem se dedicado aos estudos sobre políticas públicas urbanas e de saúde, organização do espaço urbano e urbano-regional.

O esboço do livro se originou com a assessoria dada a vinte e dois municípios paraenses integrantes do Programa Federal Territórios da Cidadania, na elaboração de Planos Locais de Habitação de Interesse Social, ocorrida no período de março de 2010 a março de 2011."O contato da equipe com a realidade habitacional de pequenos municípios do Estado do Pará provocou a necessidade de uma discussão mais qualitativa sobre os dados adquiridos na etapa dos diagnósticos municipais, e cuja discussão deveria dar elementos para a elaboração dos Planos de Ação. Desta maneira, foi realizado em setembro de 2010, o VI Colóquio COMOVA , com o tema a Questão Habitacional em Municípios Periurbanos da Amazônia. Nesse encontro participaram, além de toda a equipe do convênio, professores e alunos da UFPA e técnicos governamentais que atuam na política habitacional de interesse social no Pará", relata Anna Carolina, da Cohab.

A representante da Cohab reforça que esse colóquio "permitiu um maior conhecimento sobre a questão da habitação em pequenos municípios do Pará, cujas características revelam forte interação entre as dinâmicas urbana e rural, aproximando-se da concepção de periurbano". Anna Carolina descreve ainda que "os vinte e dois municípios, objeto de atenção da Ação Plano Local de Habitação de Interesse Social possuem, dentre outras características, população menor que 50 mil habitantes, exceto Tailândia e Oriximiná. São municípios com alto nível de pobreza, com 90% das famílias possuem renda até 2 salários mínimos. A infraestrutura urbana é extremamente precária, incluindo-se um número expressivo de domicílios rústicos e domicílios sem sanitário, além de ter grande dificuldade no processo de regularização fundiária". 

"A partir dessas questões e considerando que no Plano de Capacitação estava previsto uma publicação acerca dos assuntos referentes aos planos locais de habitação, entendeu-se que uma coletânea de textos refletindo os resultados oferecidos pela ação, vinha ao encontro das diretrizes do Programa do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Pela seriedade e qualidade dos textos recebidos e aprovados, encaminhamos à Editora da Universidade Federal do Pará o material, que foi apreciado e aprovado pelo Conselho desta Editora para fins de publicação", completou.

Texto:
Rosa Borges - Cohab
Fone: (91) 3214-8466 / (91) 9622-1306 / 8331-1317


Companhia de Habitação do Estado do Pará
Av. Almirante Barroso, Passagem Gama Malcher, 361. Belém-PA. CEP: 66613-115
Fone: (91) 3214-8400 / 8500 / 8101 / 8502 

sexta-feira, 21 de setembro de 2012

Dinheiro não precisa estar disponível antes da licitação


Os recursos públicos que irão garantir o pagamento de uma despesa não precisam estar disponíveis antes da licitação. Basta que haja previsão orçamentária. A decisão, por unanimidade, é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

A discussão gira em torno da interpretação do artigo 7º, parágrafo 2º, inciso III, da Lei 8.666/93 —  Lei de Licitações. O dispositivo estabelece que obras e serviços só podem ser licitados quando houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações contratadas, a serem executadas no exercício financeiro em curso.

Para o ministro Mauro Campbell Marques, relator do processo no STJ, pela leitura da norma, verifica-se que a Lei de Licitações exige a previsão dos recursos, mas não sua disponibilidade efetiva. O relator citou a doutrina de Joel de Menezes Niebuhr: “Nota-se que o dispositivo não exige a disposição de recursos antes da licitação ou mesmo antes da celebração do contrato. O dispositivo exige apenas que se disponha dos recursos no exercício financeiro correspondente ao contrato, isto é, que haja previsão dos recursos na respectiva lei orçamentária.”

Com esse entendimento,  a Turma acatou Recurso Especial da Construções e Comércio Camargo Corrêa contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que aceitou os argumentos de apelação do Ministério Público estadual e invalidou o certame. Ao interpretar a norma, o TJ-SP entendeu que os recursos orçamentários devem estar prontamente disponíveis para que se considere válido o processo de licitação. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1141021

Fonte : Consultor Jurídico

CARTA DO ZÉ COCHILO (da roça) PARA SEU COLEGA LUIZ (da cidade)

Prezado Luis, quanto tempo.

Eu sou o Zé, teu colega de ginásio noturno, que chegava atrasado, porque o transporte escolar do sítio sempre atrasava, lembra né? O Zé do sapato sujo? Tinha professor e colega que nunca entenderam que eu tinha de andar a pé mais de meia légua para pegar o caminhão e que por isso o sapato sujava. 

Se não lembrou ainda, eu te ajudo. Lembra do Zé Cochilo... hehehe, era eu. Quando eu descia do caminhão de volta pra casa, já era onze e meia da noite, e com a caminhada até em casa, quando eu ia dormi já era mais de meia-noite. De madrugada o pai precisava de ajuda pra tirar leite das vacas. Por isso eu só vivia com sono. Do Zé Cochilo você lembra, né Luis? 

Pois é. Estou pensando em mudar para viver aí na cidade que nem vocês. Não que seja ruím o sítio, aqui é bom. Muito mato, passarinho, ar puro... Só que acho que estou estragando muito a tua vida e a de teus amigos aí da cidade. To vendo todo mundo falar que nós da agricultura familiar estamos destruindo o meio ambiente. 

Veja só. O sítio de pai, que agora é meu (não te contei, ele morreu e tive que parar de estudar) fica só a uma hora de distância da cidade. Todos os matutos daqui já têm luz em casa, mas eu continuo sem ter porque não se pode fincar os postes por dentro de uma tal de APPA que criaram aqui na vizinhança. 

Minha água é de um poço que meu avô cavou há muitos anos, uma maravilha, mas um homem do governo veio aqui e falou que tenho que fazer uma outorga da água e pagar uma taxa de uso, porque a água vai se acabar. Se ele falou, deve ser verdade, né Luís?

Pra ajudar com as vacas de leite (o pai se foi, né ), contratei Juca, filho de um vizinho muito pobre aqui do lado. Carteira assinada, salário mínimo, tudo direitinho como o contador mandou.

Ele morava aqui com nós num quarto dos fundos de casa. Comia com a gente, que nem da família. Mas vieram umas pessoas aqui, do sindicato e da Delegacia do Trabalho, elas falaram que se o Juca fosse tirar leite das vacas às 5 horas tinha que receber hora extra noturna, e que não podia trabalhar nem sábado nem domingo, mas as vacas daqui não sabem os dias da semana, aí não param de fazer leite. Ô, os bichos aí da cidade sabem se guiar pelo calendário?

Essas pessoas ainda foram ver o quarto de Juca e disseram que o beliche tava 2 cm menor do que devia. Nossa! Eu não sei como encompridar uma cama, só comprando outra, né Luis? O candeeiro eles disseram que não podia acender no quarto, que tem que ser luz elétrica, que eu tenho que ter um gerador pra ter luz boa no quarto do Juca. 

Disseram ainda que a comida que a gente fazia e comia juntos tinha que fazer parte do salário dele. Bom Luís, tive que pedir ao Juca pra voltar pra casa, desempregado, mas muito bem protegido pelos sindicatos, pelos fiscais e pelas leis. Mas eu acho que não deu muito certo. Semana passada me disseram que ele foi preso na cidade porque botou um chocolate no bolso no supermercado. Levaram ele pra delegacia, bateram nele e não apareceu nem sindicato nem fiscal do trabalho para acudi-lo.

Depois que o Juca saiu, eu e Marina (lembra dela, né? Casei) tiramos o leite às 5 e meia, aí eu levo o leite de carroça até a beira da estrada, onde o carro da cooperativa pega todo dia, isso se não chover. Se chover, perco o leite e dou aos porcos, ou melhor, eu dava, hoje eu jogo fora.

Os porcos eu não tenho mais, pois veio outro homem e disse que a distância do chiqueiro para o riacho não podia ser só 20 metros. Disse que eu tinha que derrubar tudo e só fazer chiqueiro depois dos 30 metros de distância do rio, e ainda tinha que fazer umas coisas pra proteger o rio, um tal de digestor. Achei que ele tava certo e disse que ia fazer, mas só que eu sozinho ia demorar uns trinta dia pra fazer, mesmo assim ele ainda me multou, e pra poder pagar eu tive que vender os porcos, as madeiras e as telhas do chiqueiro, fiquei só com as vacas. O promotor disse que desta vez, por esse crime, ele não vai mandar me prender, mas me obrigou a dar 6 cestas básicas pro orfanato da cidade. Ô Luís, aí quando vocês sujam o rio também pagam multa grande, né? 

Agora pela água do meu poço eu até posso pagar, mas tô preocupado com a água do rio. Aqui agora o rio todo deve ser como o rio da capital, todo protegido, com mata ciliar dos dois lados. As vacas agora não podem chegar no rio pra não sujar, nem fazer erosão. Tudo vai ficar limpinho como os rios aí da cidade.

Mas não é o povo da cidade que suja o rio, né Luís? Quem será? Aqui no mato agora quem sujar tem multa grande, e dá até prisão. Cortar árvore então, Nossa Senhora! Tinha uma árvore grande ao lado de casa que murchou e tava morrendo, então resolvi derrubá-la para aproveitar a madeira antes dela cair por cima da casa.

Fui no escritório daqui pedir autorização, como não tinha ninguém, fui no Ibama da capital, preenchi uns papéis e voltei para esperar o fiscal vir fazer um laudo, para ver se depois podia autorizar. Passaram 8 meses e ninguém apareceu pra fazer o tal laudo, aí eu vi que o pau ia cair em cima da casa e derrubei. Pronto! No outro dia chegou o fiscal e me multou. Já recebi uma intimação do Promotor porque virei criminoso reincidente. Primeiro foram os porcos, e agora foi o pau. Acho que desta vez vou ficar preso.

Tô preocupado, Luís, pois no rádio deu que a nova lei vai dá multa de 500 a 20 mil reais por hectare e por dia. Calculei que se eu for multado eu perco o sítio numa semana. Então é melhor vender e ir morar onde todo mundo cuida da ecologia. Vou para a cidade, aí tem luz, carro, comida, rio limpo. Olha, não quero fazer nada errado, só falei dessas coisas porque tenho certeza que a lei é pra todos.

Eu vou morar aí com vocês, Luís. Mas fique tranquilo, vou usar o dinheiro da venda do sítio primeiro pra comprar essa tal de geladeira. Aqui no sitio eu tenho que pegar tudo na roça. Primeiro a gente planta, cultiva, limpa e só depois colhe pra levar pra casa. Aí é bom que vocês é só abrir a geladeira que tem tudo. Nem dá trabalho, nem plantar, nem cuidar de galinha, nem porco, nem vaca, é só abrir a geladeira que a comida tá lá, prontinha, fresquinha, sem precisá de nós, os criminosos aqui da roça. 

Até mais Luis. 

Ah, desculpe, Luís, não pude mandar a carta com papel reciclado, pois não existe por aqui, mas me aguarde até eu vender o sítio. 

(Todos os fatos e situações de multas e exigências são baseados em dados verdadeiros. A sátira não visa atenuar responsabilidades, mas alertar o quanto o tratamento ambiental é desigual e discricionário entre o meio rural e o meio urbano.)

A carta é tão somente adaptada por Barbosa Melo, foi escrita por Luciano Pizzatto que é engenheiro florestal,  especialista em direito sócio ambiental e empresário, diretor de Parque Nacionais e Reservas do IBDF-IBAMA 88-89, detentor do primeiro Prêmio Nacional de Ecologia.

Colaboração : Manuel Barbosa de Arruda

Palestra sobre soluções de fôrmas e escoramentos do Estádio Nacional de Brasília apresenta técnica inédita


Na manhã da última quinta-feira, 20 de setembro, foi realizada a palestra técnica “Soluções de fôrmas e escoramentos para construção moldada in loco, com prazos de execução reduzidos”. Ministrada pelo engenheiro civil Fernando Rodrigues, a exposição teve como função explicar quais foram as soluções encontradas para construir o Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha de forma rápida e eficaz. A iniciativa foi uma parceria da empresa Ulma Construccíon Brasil com a Comissão de Materiais e Tecnologia (Comat) do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), que tem como seu presidente o engenheiro Dionyzio Klavdianos.

Em sua palestra, Fernando demonstrou as principais fôrmas e os tipos de escoramentos utilizados na obra da arena. Segundo ele, que é diretor técnico da empresa Ulma Construccíon Brasil, as estruturas usadas no estádio necessitavam de um conjunto de requisitos: “Para desenvolver estas soluções de fôrmas e escoramentos, foram necessárias muitas pesquisas e cálculos precisos, para que conseguíssemos aliar custo, segurança, qualidade e produtividade”, explica o engenheiro.

Fernando afirma, também, que foram desenvolvidas técnicas inéditas para realizar o projeto do anel de compressão que sustenta os pilares. “O tipo de solução utilizada foi criada exclusivamente para o Estádio Nacional de Brasília”, conta. A estrutura já está no Livro dos Recordes (Guiness Book), por ser a maior já feita em uma construção.


Fonte: Ludmila Santana, Assessoria de Comunicação Social do Sinduscon-DF

quinta-feira, 20 de setembro de 2012

Direito - Legislação que tira propriedade de imóvel de cônjuge que abandona lar cria polêmica

Vem sendo alvo de críticas de juristas a mais nova modalidade de usucapião – direito de adquirir propriedade de um bem, geralmente imóvel, após sua posse durante determinado tempo. Trata-se do chamado usucapião familiar, aprovado pelo Congresso há pouco mais de um ano, que garante a propriedade de imóvel urbano de até 250 metros quadrados do casal unicamente ao cônjuge que permanecer na residência após dois anos da saída do outro (Lei 12.424/2011). É o prazo mais curto entre todos os tipos de usucapião.

A intenção dessa nova lei é proteger a pessoa que fica incumbida de dar conta da casa, geralmente acompanhada dos filhos. No entanto, segundo os críticos, predominam as inconveniências e as lacunas dos conceitos. Por exemplo: fugir do lar devido a violência doméstica pode configurar abandono? Essa nova lei não estimularia o divórcio (pois, numa crise conjugal, quem se afastar do lar entrará logo na Justiça para evitar a perda da propriedade, antes mesmo de tentar reconciliação)? Casais não se considerarão obrigados a conviver juntos num período em que o aconselhável, para o bem de possíveis crianças e do diálogo, seria o afastamento enquanto se decide o futuro da propriedade?

Alternativas

O professor de Direito Privado da Universidade de Brasília (UnB) Frederico Viegas é um dos que acredita que o usucapião familiar traz mais malefícios que benefícios.

— É uma lei casuística. Estamos prestes a ver pessoas convivendo em ambiente ruim, em prejuízo dos filhos, por causa do patrimônio. Há outros mecanismos para garantir o direito de lar à família sem ser usucapião: direito real de uso durante 20 ou 30 anos, por exemplo — afirma o professor.
A Lei 12.424/2011 surgiu da Medida Provisória (MP) 514/2010, que em sua origem tratava principalmente do Programa Minha Casa, Minha Vida. Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, foi incluída a questão do usucapião familiar, acrescentando o artigo 1.240-A ao Código Civil.

O novo tipo de usucapião vem sendo acusado também de ser um retrocesso jurídico, porque recupera a figura do culpado pela separação conjugal ao punir quem deixa a residência. Isso, segundo os críticos, fere a Constituição, que proíbe retrocessos jurídicos. Outro problema seria uma falha de redação: se é “ex-cônjuge ou ex-companheiro”, como diz a lei, então o fim da união estável já foi decretado, não havendo, portanto, abandono de lar.

Subjetividade

Waldemir Moka (PMDB-MS), que relatou a MP no Senado, explica que não houve tempo de debater a questão do usucapião familiar em audiências públicas, por exemplo. Ele lembra, no entanto, que se demonstrou preocupação com a subjetividade do requisito abandono de lar.

— Como sempre acontece nas votações de medidas provisórias, nosso prazo era muito curto. Depois de tramitar na Câmara, o texto chegou ao Senado cerca de 20 dias antes de perder a validade. E o foco principal era o Programa Minha Casa, Minha Vida. Já que não houve oposição à proposta, o texto foi aprovado — disse o senador.

Na Câmara, a MP foi relatada pelo deputado André Vargas (PT-PR). Ao contrário dos advogados que acusam a novidade de “retrocesso jurídico”, ele considera o usucapião familiar uma revolução. Na época da aprovação da MP, argumentou que o Programa Minha Casa, Minha Vida tem como prioridade proteger as mulheres. “Vamos possibilitar a assinatura de convênio pelas mulheres, é o chamado usucapião pró-familiar, que pode ser usado quando o cônjuge não estiver mais no lar, possibilitando a resolução da posse”, disse o deputado.

Fonte : Agência Senado

Obras do PAC podem exigir conteúdo nacional

A presidenta Dilma Rousseff assinou na última sexta-feira (14/09) medida provisória que autoriza os editais de licitação e os contratos de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a exigirem um percentual mínimo de aquisição de produtos e serviços nacionais.

A exigência de conteúdo nacional poderá ser feita inclusive nos casos de transferências obrigatórias aos Estados, Municípios e o Distrito Federal para as obras do PAC. O governo fixará os setores beneficiados e o percentual mínimo de produtos manufaturados e serviços nacionais a serem adquiridos.

A regra consta da Medida Provisória nº 580, publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira, 17/09. De acordo com a MP, o governo especificará os setores beneficiados e também a forma de aferição e fiscalização do atendimento desta obrigação.

Para cada setor, o governo federal estabelecerá regras e condições requeridas para caracterizar produtos e serviços nacionais. O governo indicará as normas técnicas específicas a serem atendidas na fabricação dos produtos manufaturados e na prestação dos serviços.

O Poder Executivo também deverá baixar regulamento em que vai definir o acompanhamento e avaliação periódica da implantação da exigência de conteúdo local nas obras do PAC.

A Medida Provisória 580 também autoriza órgãos e entidades da administração pública a dispensarem licitação para a contratação do Centro Nacional de Tecnologia Avançada (Ceitec).

Ceitec é uma empresa ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia e foi criado para atuar como braço operacional para a implantação e desenvolvimento de negócios inovadores no setor de microeletrônica.

A Medida Provisória publicada na segunda-feira prorroga por 12 meses os contratos de pessoal firmados pela Ceitec, a contar da data de encerramento, de acordo com deliberação do conselho de administração da empresa.

Fonte: Plano Brasil Maior/assessoria de imprensa

quarta-feira, 19 de setembro de 2012

DOSP publica aprovação Programa de Apoio Financeiro Complementar ao PMCMV direcionado a municípios com população de ate 50.000 habitantes


Publicado em 14 de setembro de 2012 no Diário Oficial de São Paulo a Deliberação Normativa CGFPHIS-015, de 11-09-2012 que aprova a implantação do Programa de Apoio Financeiro Complementar ao PMCMV, na modalidade Oferta Pública, direcionado a municípios com população de ate 50.000 habitantes.

Para acessar a Deliberação Normativa na íntegra clique aqui e siga para a página nº 38 do caderno Habitação.


Fonte : Dr. Rodney Schlindwein Martins 

Ministério das Cidades prorroga prazo para seleção de projetos acadêmicos sobre o MCMV e o PAC

O Ministério das Cidades prorrogou para o dia 1º de outubro as inscrições para a Chamada Pública nº 11/2012, que vai selecionar projetos de pesquisa acadêmica sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria Nacional de Habitação (SNH) do MCidades e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que assinaram Termo de Cooperação para viabilizar a chamada, na qual a SNH aportou R$ 5 milhões, para financiar os projetos selecionados. Por meio da chamada pública serão financiados itens de custeio e bolsas, para a execução de projetos de pesquisa com duração de 18 meses, cujo orçamento máximo deverá ser de R$ 150 mil. 

O objetivo é escolher projetos que contribuam significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico do país, em qualquer área do conhecimento, estimulando e fortalecendo a produção de pesquisas e estudos para o monitoramento, avaliação e aprimoramento dos programas do ministério, vinculados à SNH.

Fonte : Ministério das Cidades via CBIC

Direito - Novo ajuste entre credor e devedor sem anuência do fiador extingue a garantia

É possível a exclusão dos fiadores do polo passivo da execução, por conta de transação entre credor e devedor feita sem a anuência daqueles, quando houve, ainda, prorrogação do prazo para pagamento do débito. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que seguiu integralmente o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão. 

No caso, houve transação entre o banco e o devedor sem anuência dos fiadores, com dilação de prazo para pagamento da dívida (moratória). Proposta a ação, a execução recaiu sobre o devedor e os fiadores. 

Estes contestaram, por meio de exceção de pré-executividade, pedindo a sua exclusão do polo passivo. Alegaram que “o contrato de fiança abarcou tão somente o pacto original, estando fora de seu âmbito a transação firmada entre o exequente e o devedor”. 

O juiz acolheu o pedido, mas ao julgar apelação do banco, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve a obrigação, por entender que a transação implicou valor menor do que o efetivamente devido e afiançado, o que não extinguiu a fiança nem desobrigou os fiadores que não anuíram.


Fonte : Superior Tribunal de Justiça

Preço de imóvel é irrealista e insustentável, diz estudo


Pesquisadores do Ipea alertam para crédito acelerado; instituto discorda

Alta foi de 165% no Rio e de 132% em SP entre janeiro de 2008 e fevereiro deste ano, contra inflação de 25%

Estudo conduzido por dois pesquisadores do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) aponta "possibilidade concreta de existência de uma bolha no mercado de imóveis no Brasil", que pode estourar com a possível elevação futura dos juros.

Ou, em outras palavras, que a disparada dos preços de casas, terrenos e apartamentos nos últimos anos está resultando em valores irrealistas, incompatíveis com os movimentos de oferta e procura do mercado -e, portanto, insustentáveis.

Assinado pelos economistas Mário Jorge Mendonça e Adolfo Sachsida, o trabalho alimenta com novos argumentos a controvérsia instalada entre estudiosos, compradores e vendedores.

Os autores calculam que os preços tiveram alta de 165% na cidade do Rio de Janeiro e de 132% em São Paulo entre janeiro de 2008 e fevereiro deste ano, contra uma inflação de 25% no período.

Com intervalos de tempo menores, em razão da indisponibilidade de dados mais antigos, também se constataram aumentos bem superiores à inflação em capitais como Recife, Belo Horizonte, Brasília e Fortaleza.

IMPULSO DO GOVERNO

Tradicionalmente, bolhas de preços são infladas pelo crescimento acelerado da oferta de crédito.

Esse crescimento aconteceu no setor habitacional brasileiro -com o impulso, enfatiza o estudo, de programas, incentivos e obras do governo federal.
"A insistência do governo em aquecer ainda mais um mercado imobiliário já aquecido só tende a piorar o resultado final", diz o texto.

Entre os exemplos citados estão, além dos juros favorecidos para o setor imobiliário, o programa Minha Casa, Minha Vida e os empreendimentos vinculados à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016.

Vinculado à Presidência da República, o Ipea não endossa essas conclusões. Em seu boletim "Conjuntura em Foco", o órgão argumenta que o volume de crédito no país ainda está muito longe dos 65% do Produto Interno Bruto contabilizados nos EUA.

Mas o próprio boletim mostra a rapidez da expansão dos financiamentos habitacionais brasileiros, que saltaram de 1,5%, em 2007, para mais de 5,5% do PIB neste ano.

BANCOS PÚBLICOS

Mendonça e Sachsida afirmam que, a partir do agravamento da crise internacional, no final de 2008, o crédito imobiliário tem crescido em ritmo superior ao do destinado a outros setores, especialmente nos bancos públicos.

Antes, a ampliação do crédito era puxada por bancos privados e privilegiava os setores industrial, rural, comercial e empréstimos diretos a pessoas físicas.
Segundo o estudo, a escalada dos preços dos imóveis tende a ser interrompida ou revertida com a alta dos juros, o que é esperado com a retomada do crescimento econômico e, mais ainda, com uma alta futura das taxas internacionais.

O texto diz que os efeitos de uma eventual crise no mercado imobiliário brasileiro não serão catastróficos como os do estouro da bolha americana, ponto de partida da crise global. "Contudo, não serão desprezíveis."

Ascensão social também pode ser motivo

DE BRASÍLIA

Bolhas especulativas acontecem, pela definição mais usual, quando os preços sobem simplesmente porque os investidores e compradores acreditam que os preços subirão ainda mais no futuro.

Exemplos do gênero são mais comuns nos mercados de ações e imóveis, mas o primeiro caso documentado, no século 17, envolveu a mania por tulipas na Holanda.

Os preços subiram rapidamente e pessoas de todas as classes vendiam propriedades para investir nas flores. Depois de alguns anos, a bolha estourou, os preços caíram subitamente e inúmeros negociantes foram à falência.

Não é simples determinar se uma disparada de preços é uma bolha ou se está amparada em transformações da economia ou da sociedade.

No caso dos imóveis brasileiros, a alta pode ser resultado da ampliação da classe média nos últimos anos, possibilitada pela melhora do mercado de trabalho e pela ampliação dos programas de transferência de renda.

É o que defende um estudo produzido em 2010 pela MB Associados a pedido da associação dos bancos financiadores de imóveis. Por esse raciocínio, a ascensão social impulsionou a demanda em ritmo superior ao da oferta.

O texto não descartava, porém, a possibilidade de que a alta de preços se transformasse em bolha no futuro. E acrescentava que bolhas só podem ser determinadas com certeza quando estouram.(GP)


Fonte:  Folha de São Paulo, GUSTAVO PATU(Brasília)