O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), divulgou, na manhã de sexta-feira (31), o calendário de tramitação da proposta de Lei Orçamentária 2013. Pelo cronograma anunciado, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Público e Fiscalização (CMO) terá até o dia 19 de dezembro para votar o projeto, que deve ir a plenário até 22 de dezembro.
“A ideia é votar até o dia 22 de dezembro. O prazo é muito apertado, sempre foi apertado, de maneira que vamos tentar cumprir este prazo e vamos cumprir. A comissão de Orçamento tem essas etapas a cumprir, e as eleições não vão prejudicar”, disse Sarney.
Pelo calendário, a comissão tem até o dia 5 de outubro para realizar audiências públicas. O prazo para apresentação de emendas ao projeto termina no dia 3 de novembro. A proposta foi entregue nesta quinta ao Congresso pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
O orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 2,140 trilhões. As áreas prioritárias contempladas no orçamento são a saúde, educação, o programa Brasil sem Miséria e o PAC.
O salário mínimo previsto para 2013 no orçamento é de R$ 670,95. O reajuste
dos servidores deverá ter um impacto de R$ 8,9 bilhões.
Na análise de Sarney, o tema dos reajustes vai acabar sendo discutido durante a tramitação da proposta, em momento “oportuno”. “Acho que é um problema que, no momento oportuno, o Congresso vai trabalhar”, afirmou.
Fonte : G1 - Orçamento Política
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