sexta-feira, 14 de setembro de 2012

Publicado em DOU Decreto que discrimina ações do PAC


Publicado hoje em DOU o Decreto nº 7.804 que discrimina ações do PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.

No referido decreto são discriminadas ações quanto a transferências aos entes federados necessárias à execução das ações, dotação orçamentária e desígnio de obrigações.

Dentre elas:

Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano.

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões  Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

Construção da Barragem Serro Azul no Estado de Pernambuco.

Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico.

Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico.

Acesse o Decreto nº 7.804 na íntegra.

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