O Conselho Curador do FGTS aprovou, nesta quinta-feira (04/10), a proposta do Ministério das Cidades para alterar os parâmetros de financiamentos para habitação popular e para concessão de subsídios, vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). As alterações têm o objetivo beneficiar mais famílias de baixa renda e manter o nível de crescimento da construção civil no país.
O Governo Federal propôs ampliar os limites de valores dos imóveis e dos subsídios (renda familiar e do valor para complementar o preço de aquisição do imóvel). Além disso, reduziu as taxas de juros dos financiamentos.
Os novos critérios buscam garantir a continuidade dos investimentos neste setor, considerado um dos grandes responsáveis pela combate da crise econômica e na geração de empregos no país. O prazo para a regulamentação das novas propostas será de no máximo 30 dias.
As diretrizes gerais de aplicação do FGTS estavam sendo revisadas e discutidas desde abril deste ano. “As medidas se somam aos demais esforços do Governo Federal, para preservar o nível de atividade econômica e o emprego dos trabalhadores, com ações que fomentam a construção civil e combatem o déficit habitacional", disse o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro.
Limites – Outra proposta aprovada foi a alteração no valor máximo dos imóveis. Atualmente, o limite de valor dos empreendimentos para contratação nos municípios integrantes das regiões Metropolitanas, São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal é de R$ 170 mil. O novo valor passou a ser de R$ 190 mil.
Nos municípios com população igual ou superior a um milhão de habitantes o valor máximo para contratação dos imóveis do MCMV passou de R$ 150 mil para R$ 170 mil. Nos municípios com população superior a 250 mil habitantes este valor aumentou de R$ 130 mil para R$ 145 mil. Naqueles com população igual ou superior a 50 mil habitantes, subiu de R$ 100 mil para R$ 115 mil.Para os demais municípios a alteração aumentou de R$ 80 mil para R$ 90 mil.
Subsídios - Com as modificações nas regras, as faixas de renda do programa receberão um subsídio maior. Os subsídios para as famílias que ganham até R$ 1,6 mil, hoje limitado em R$ 23 mil , poderá chegar a R$ 25 mil, de acordo com o porte populacional do município onde resida o cidadão.
Juros - A revisão das faixas de renda está sendo feita para ampliar o acesso das famílias ao subsídio do FGTS. Foi criada uma nova faixa de renda, onde o cidadão ganha entre R$ 3.275 a R$ 5.000. Essas famílias serão beneficiadas com a queda na taxa de juros de 8,16% para 7.16%.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades
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