Sociedade pode contribuir com definição de metas para saneamento

Proocesso participativo marca construção do Plano Nacional de Saneamento Básico

O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que definirá as metas e estratégias de governo para o setor nos próximos 20 anos, está em consulta pública . Os cidadãos podem apresentar sugestões durante 40 dias, como prevê a Portaria nº 330/2012, publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (25). Para participar, é necessário se cadastrar no portal do Ministério das Cidades. 

Com o término da consulta, o corpo técnico terá 30 dias para responder as propostas enviadas. Depois de agregar as contribuições dos cidadãos, a nova versão do Plansab será apreciada pelos Conselhos Nacionais de Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Saúde e das Cidades. Após, o documento segue para análise e deliberação do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e da Presidenta da República, Dilma Rousseff.

Plano - O Plansab será o eixo central da política federal para o saneamento básico. O objetivo é priorizar a ampliação do atendimento. A meta do plano é a universalização do acesso aos serviços de saneamento, como esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

O documento também cria os programas de investimentos em saneamento básico e estabelece a previsão dos recursos necessários da parte dos agentes federais - Orçamento-Geral da União (OGU) e agentes financeiros e de fomento do governo federal. Além disso, define os recursos que devem vir de fontes não-governamentais e das outras esferas de governo, como estados e prefeituras.

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Por Redação Pantanal News/Governo Federal

Olimpíadas: Atenas usou Vila Olímpica para projeto social de habitação

Brasília – Destinado desde o início a moradores de baixa renda, o projeto da Vila Olímpica de Atenas pode ser considerado um modelo de sucesso e um dos grandes legados das Olimpíadas de Atenas, em 2004.

As 2.500 moradias construídas nos arredores de Parnitha, a noroeste de Atenas, foram entregues para trabalhadores de baixa renda inscritos em programas de moradia do governo. Com prédios de quatro e cinco andares, em uma área de 1 milhão de metros quadrados, o local hoje abriga 10 mil moradores.

O engenheiro Iones Csipolitos, da Fundação Hellenic Olympic Properties, explica que as moradias foram construídas pelo Ministério do Trabalho e destinadas às pessoas que tinham feito inscrição no programa social. De acordo com ele, a maior parte dos apartamentos tem três quartos e cerca de 100 metros quadrados.

“O programa desde o início foi esse, ser destinado a habitação de trabalhadores, da casa do trabalhador. Embora fosse destinado ao programa social, foi construído em muito boas condições, com materiais muito bons, não como de modo geral a construção destes programas sociais é feito”.

De acordo com a vice-prefeita para Assuntos Internacionais de Atenas, Sophie Daskalaki-Mytilineou, a Vila Olímpica foi um dos principais benefícios para a população de Atenas.

“As obras podem ser separadas da seguinte maneira: primeiro o país tem que preparar a sua infraestrutura, as estradas, as ferrovias, os transportes rodoviários, o aeroporto, e, por outro lado, também os estádios, que devem ser modernos e de fácil acesso. Além disso, foi criada a Vila Olímpica, que, depois, cerca de 2.500 casas foram entregues a trabalhadores de baixo nível de rendimento ou a desempregados”.

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Akemi Nitahara

Repórter da Agência Brasil

SPOT: Municípios têm até setembro para solicitar máquinas pelo PAC2

Municípios de até 50 mil habitantes que estão fora de regiões metropolitanas têm até o dia 18 de setembro para participar do processo de aquisição de máquinas para construção e recuperação de estradas vicinais. A ação faz parte da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC 2, e prevê a doação de 3.591 retroescavadeiras e 1.330 motoniveladoras às prefeituras contempladas.

O processo de aquisição do maquinário tem três etapas principais: primeiro é necessário que seja feito o cadastramento do município pela internet, o formulário está disponível no site do ministério. A segunda etapa é a entrega de documentação e análise das solicitações. O resultado da seleção vai ser apresentado no dia 19 de outubro.

Para saber o passo a passo do cadastramento, acesse a página do ministério na internet. O endereço é www.mda.gov.br. 

Fonte : 

Ministério do Desenvolvimento Agrário 

Governo Federal – Brasil: país rico é país sem pobreza 

Vídeo do Ministério do Planejamento com os principais destaques do 4º Balanço do PAC 2

Habitação turbina balanço do PAC

Brasília, DF – O avanço do financiamento habitacional ajudou o governo a traçar um balanço positivo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na quinta-feira, apesar do atraso em dezenas de obras prioritárias. O setor de habitação respondeu por 40% do total de R$ 324,3 bilhões gastos pelo governo nos últimos 18 meses no programa lançado, oficialmente, para ampliar obras de infraestrutura.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, elogiou o andamento do programa, destacando a conclusão de 30% das obras previstas na segunda fase do PAC, e apontou impactos positivos na geração de empregos. “É importante o financiamento habitacional porque alavanca o setor de construção civil, um dos mais intensivos em mão de obra”, afirmou.

Fonte : Agência Estado

Internacional - Governo chinês deve criar crédito preferencial para habitação popular

As autoridades regulatórias chinesas vão introduzir políticas de empréstimos preferenciais aos compradores do primeiro imóvel e apoiar a construção de pequenos e médios empreendimentos imobiliários no segundo semestre deste ano.

A medida é anunciada no momento em que Pequim vem endurecendo as regras de empréstimos ao mercado imobiliário para evitar uma bolha no setor. As informações foram publicadas pelo jornal estatal “China Securities Journal” nesta segunda-feira.

A Comissão Regulatória Bancária da China também criará empréstimos em condições especiais para projetos de habitações sociais, destinadas a famílias carentes e de baixa renda, preferencialmente os que sejam implementados por governos provinciais. O jornal cita como fonte das informações o chefe da Comissão, Shang Fulin.

Os comentários de Shang foram feitos depois de o governo chinês ter decidido, na semana passada, enviar equipes para várias cidades e províncias para inspecionar a implementação de medidas de contenção do mercado imobiliário. Se as equipes encontrarem sinais de desvio em relação às medidas de aperto, elas passarão por um processo de retificação.

Investidores estão preocupados com a possibilidade de novas medidas de aperto sobre o mercado imobiliário, que vem passando por uma recuperação em algumas localidades. O governo central tem dito que é preciso manter as medidas de contenção, mas vem permitindo que alguns governos locais estimulem projetos de casa própria sem que estas iniciativas se contraponham à determinação do governo central de evitar especulação com os preços.

Fonte: Valor Econômico via

Portogente

Governo realiza semana de atividades sociais nos loteamentos de Cruzeiro do Sul

Pensando em melhorar a qualidade de vida dos beneficiários dos programas habitacionais, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Habitação e Interesse Social (Sehab) desenvolve projetos de trabalho técnico sociais nos loteamentos atendidos pelo órgão.

O Projeto de trabalho técnico social é uma iniciativa da equipe social da Zona de Atendimento Prioritário - ZAP 7 de Cruzeiro do Sul e pretende proporcionar oportunidades de crescimento social e econômico da comunidade.

O secretário de Habitação, Aurélio Cruz, esteve em Cruzeiro do Sul visitando as obras da Operação Força Tarefa que está recuperando os loteamentos e participou da abertura dos cursos e das palestras. Segundo ele, o projeto de transformação social visa levar além de um lar para muitas famílias, a melhoria da qualidade de vida.

“A intenção do projeto de transformação social do Governo do Estado é promover melhoria de vida econômica e social com capacitações e orientações. Ações como essa geram emprego e renda e proporcionam um melhor convívio entre a comunidade”, relatou Aurélio Cruz.

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Agência Acre de Notícias

 

Caixa espera superar meta de liberação de recursos para habitação rural

A Caixa Econômica Federal espera superar a meta de liberação de crédito para construção e reforma de casas de agricultores familiares e trabalhadores rurais. A meta do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), que faz parte do Minha Casa, Minha Vida, é financiar a construção e a reforma de 60 mil moradias, entre 2011 e 2014.

Segundo o diretor de Habitação da Caixa, Teotônio Rezende, a expectativa é que no início do próximo ano essa meta seja alcançada e revisada. Desde que o banco começou a atuar no programa, em setembro de 2009, foram liberados recursos para 29.131 famílias. Desse total, no primeiro semestre deste ano, foram atendidas 9.665. “Pelo volume de propostas em análise atualmente na Caixa, será possível superar essa meta”, disse. De acordo com ele, atualmente, há mais de 50 mil propostas em análise. Rezende destacou que o programa ganhou maior impulso no ano passado, quando foi feita articulação com entidades de classe para atender melhor às necessidades dos agricultores familiares e trabalhadores rurais. Em média, são liberados R$ 25 mil por unidade habitacional.

No último dia 9, o Banco do Brasil (BB) também passou a fazer parte do PNHR. A meta é liberar crédito para 100 mil unidades habitacionais até julho de 2014. Para Rezende, a participação do BB vai ajudar a contribuir para reduzir o déficit habitacional rural, estimado em cerca de 1 milhão de unidades.

Ao anunciar a participação no programa, o vice-presidente de Agronegócios do BB, Osmar Dias, negou que a entrada do banco seja para competir com a Caixa. “O fator mais importante que determinou o ingresso do Banco do Brasil nesse segmento é a relação estreita que o banco tem com os agricultores familiares. Não estamos concorrendo com a Caixa. Estamos complementando um trabalho que a Caixa faz com bastante competência”, disse. Para o secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris, apesar de o país ainda estar longe de superar o déficit habitacional no setor rural, o programa pode ajudar a reduzir o problema. “Talvez sejam necessários dez ou 20 anos”, estimou.

Segundo Rovaris, o setor está confiante na promessa do governo de que não faltará recursos para o programa. Ele acrescentou que o segmento rural tem negociado com o governo a participação de outros bancos públicos no programa – Banco do Nordeste e Banco da Amazônia - e também cooperativas de crédito. Outra reivindicação é que trabalhadores assalariados rurais, como cortadores de cana, também tenham acesso ao programa rural, assim como assentados da reforma agrária.

De acordo com a Caixa, podem ser atendidos pelo PNHR os agricultores familiares e os trabalhadores rurais, além dos pescadores artesanais, extrativistas, aquicultores, maricultores, piscicultores, ribeirinhos, comunidades quilombolas, povos indígenas e demais comunidades tradicionais. As famílias são organizadas pelo município ou pelo estado ou por entidade representativa sem fins lucrativos, sindicatos, cooperativa ou associações. Essas entidades apresentam o projeto para a Caixa. As propostas devem atender no mínimo quatro e no máximo 50 famílias por grupo. Para ter acesso a crédito até R$ 25 mil para construção e R$ 15 mil para reforma, a renda familiar anual deve ser até R$ 15 mil. Segundo o BB, nesse caso, não há cobrança de encargos financeiros e o subsídio é 96%. O prazo para pagamentos é até quatro anos.

No grupo 2 do programa, enquadram-se as famílias com renda anual acima de R$ 15 mil e até R$ 30 mil. Nesse caso, os encargos financeiros são 5% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). No grupo 3, estão as famílias com renda anual acima de R$ 30 mil e até R$ 60 mil. As taxas de juros variam entre 6% e 8,16% ano ano mais a TR. Nos grupos 2 e 3, podem ser financiados até R$ 80 mil.

Fonte: Correio Braziliense

RS - Habitação popular atrai construtoras à Capital

A complementação dos valores pela prefeitura para construir unidades do programa Minha Casa, Minha Vida em Porto Alegre já estaria gerando maior interesse das construtoras. Dois editais lançados entre quarta-feira e esta quinta-feira buscam interessados em erguer moradias destinadas às famílias que terão de deixar o traçado da urbanização da Vila Tronco, obra para a Copa do Mundo de 2014 orçada em R$ 140 milhões. A medida atingirá os ocupantes das áreas dos lotes 3 e 4 da obra. A direção do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) garante que pelo menos sete empresas teriam retirado cópias dos editais nos dois primeiros dias.

O prazo para apresentar propostas à execução de quatro empreendimentos em regiões no entorno da Tronco, que somarão 1.525 apartamentos, se encerra no fim de agosto. Segundo o diretor-geral do órgão, Jorge Dusso, serão analisados o perfil das construções e a experiência da candidata neste setor. O programa atenderá o nicho até três salários-mínimos e conta com subsídio federal.

Na Capital, a faixa teve poucas edificações, pois a indústria alega que o valor pago não abate os custos. A Câmara de Vereadores aprovou uma lei que autoriza o município a cobrir a diferença em até seis CUBs (cerca de R$ 7 mil) que ultrapassar o teto do valor admitido pelo governo federal, que é de R$ 56 mil por unidade. “Fizemos o que é possível para tornar viável. Tenho certeza de que agora haverá interesse. Daremos o imóvel e a infraestrutura está disponível”, elenca o diretor-geral. No começo do ano, um edital para as mesmas áreas não teve interessado.

Após a seleção das construtoras candidatas pelo Demhab, os projetos serão submetidos à Caixa Econômica Federal, que dará a palavra final sobre os custos de cada unidade. Dusso adianta que a expectativa é de dar a largada nas construções em 90 dias. A meta é agilizar a tramitação interna de licenças e plantas. “Os secretários das áreas envolvidas estarão engajados”, assegura.

O prazo de conclusão é de um ano, mas o departamento acredita que o uso de sistemas pré-moldados abreviarão este tempo. As famílias que não quiserem morar nos apartamentos têm a opção de receber bônus de R$ 52,5 mil para adquirir outro imóvel. Até agora, apenas 60 foram pedidos. Caso atrase a execução, os ocupantes das vias deverão ser transferidos para moradias com aluguel pago pelo município. O diretor-geral não espera resistência na saída das áreas. Movimentos de moradia têm exigido que a desocupação só ocorra com a construção dos apartamentos em terrenos próximos às ruas Silveiro e Mutualidade e nos bairros Glória e Cristal.

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Fonte: Jornal do Comércio, Patrícia Comunello

Programa Minha Casa, Minha Vida se destaca como principal avanço no balanço do PAC2

O Programa Minha Casa, Minha Vida, coordenado pelo Ministério das Cidades (MCidades), se destacou como um das principais ações que avançaram, conforme  balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), realizado nesta quinta-feira (26/07), no auditório do Ministério do Planejamento, com a presença do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro.

“As nossas obras contribuíram para ter um número expressivo do PAC. Nós estamos tanto na área de saneamento, quanto na área de habitação, com uma contribuição importante para que o PAC, no geral, tivesse o desempenho que teve. Mas isso não nos deve acomodar, pelo contrário, devemos tomar como estímulo para avançarmos ainda mais, porque os desafios são muitos”, destacou Ribeiro.

O Programa Minha Casa, Minha Vida investiu R$ 129,3 bilhões em empreendimentos na segunda fase do programa (PAC2). Foram contratadas 799 mil unidades habitacionais e entregues 480 mil casas.  Desde seu lançamento, 1,8 milhões de casas e apartamentos foram contratados. Desse total, 53% foram concluídas. Até 2014 está prevista a contratação de dois milhões de moradias.

Dos R$ 324,3 bilhões aplicados até 2012 no PAC2, R$ 108,6 bilhões são na área de financiamento habitacional, com verba liberada pelo MCidades. Os números foram divulgados no quarto balanço do PAC 2.

Para o ministro, o PAC 2 está com um número expressivo de obras em andamento, conseguindo alcançar o ritmo desejo pelo Governo Federal. “Temos um avanço em relação ao balanço anterior e um número expressivo de obras em andamento, no ritmo que estamos perseguindo. Por isso, a cada dia é possível ter uma execução orçamentária maior, com mais velocidade”, observou.

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, responsável pela divulgação do balanço, afirmou que o programa bateu um novo recorde. “Mais uma vez nós batemos o recorde anterior, esse é o nosso objetivo. Estamos adotando todas as medidas para acelerar as obras do PAC. Cada um dos ministros e suas equipes estão trabalhando de maneira muito forte para realizar as obras”, garantiu.

A ministra destacou, ainda, dois indicadores importantes para melhora do desempenho do programa: a execução das obras e ações concluídas. “Foram, até o momento, R$ 324 bilhões em execução e R$ 211 bilhões em ações concluídas. Esse resultado é 84% superior ao do mesmo período do ano passado”, ressaltou. 

Em pouco mais de um ano, o PAC 2 atingiu 34% dos R$ 955 bilhões previstos até 2014. A execução, em 2012, é de R$ 119,9 bilhões - 39% superior ao primeiro semestre de 2011. O balanço mostrou que o programa entra agora em um processo mais acelerado das obras, após o período de preparação das ações, como planejamento, licenciamentos, licitações e contratações, ocorridas em 2011.

Para acessar a íntegra clique aqui.

Fonte: Patrícia Maia
Assessoria de Comunicação Social
Ministério das Cidades

Em ano eleitoral, PAC 2 aumenta ritmo de investimentos

Apenas em 2012 foram gastos 119,9 bilhões de reais, ritmo 39% maior do que no primeiro semestre de 2011

Em ano eleitoral, o governo Dilma Rousseff investiu 119,9 bilhões de reais em obras do segundo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), ritmo 39% maior do que no primeiro semestre de 2011. Totalizando os investimentos de 2011 e o primeiro semestre de 2012, foram gastos 324,3 bilhões de reais no PAC2, número que representa 34% do total de gastos previstos até 2014, de 955 bilhões de reais. O total de obras concluídas chegou a 29,8%, totalizando 211 bilhões de reais. Este é o quarto balanço apresentado pelo governo e divulgado nesta quinta-feira pelo Ministério do Planejamento.

O governo precisou acelerar as alocações depois de ter um desempenho fraco de investimentos em 2011. De janeiro a setembro, apenas 11,3% do total das obras previstas para os quatro anos haviam sido entregues. Neste ritmo, dificilmente o governo conseguiria cumprir a promessa de entregar as construções até o fim do mandato da presidente Dilma Rousseff.

Leia a íntegra clique aqui.

Fonte:  Veja

MORAR BEM — Divulgada mega convocação do programa

A Sedhab — Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano e a Codhab — Companhia de Desenvolvimento Habitacional divulgaram nesta quarta-feira, 25/07, a maior convocação para atendimento dentro da política habitacional do DF.

São cerca de 13 mil inscritos no Novo Cadastro da Habitação convocados para comprovação de dados visando adquirir – por meio de financiamento subsidiado pelo Minha Casa, Minha Vida – uma moradia em local com infraestrutura completa.

Para que as pessoas tenham tempo hábil para reunir a documentação exigida, a comprovação de dados começará a partir do dia 3 de setembro– seguindo cronograma. Os convocados deverão comparecer ao Núcleo de Atendimento da Codhab, localizado no Setor Comercial Sul Quadra 06 Bloco A, térreo de 9h às 16h. Cabe ressaltar que para a comprovação de dados deve comparecer o casal.

A relação dos convocados foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta quinta-feira, 26.

Confira cronograma de convocação, lista com os nomes e demais informações clique aqui.

Fonte: SEDHAB DF

Ministro Aguinaldo Ribeiro visita presidente do TCU

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, propôs ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, uma parceria com o órgão de controle na fase de elaboração dos projetos do ministério. A proposta foi feita durante a visita do ministro a Zymler nesta manhã (25/07). ”Acredito que o TCU, como órgão de controle, pode dar um suporte como ação preventiva. É uma orientação no instante propício”, disse.

Durante o encontro, o ministro explicou a Zymler a necessidade de fazer uma ação preventiva, para evitar que erros na elaboração do projeto possam prejudicar o andamento das obras. Além disso, o ministro comentou com o presidente do TCU sobre a necessidade de modernizar a Lei de Licitações e Contratos n º 8.666/93. Na opinião de Ribeiro, a lei deve ser atualizada mantendo a garantia de transparência no processo de licitação.

Ainda no encontro, Aguinaldo Ribeiro convidou representantes do TCU para acompanhar a equipe técnica do ministério nas visitas às obras de mobilidade urbana da Copa do Mundo e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “É um trabalho conjunto para evitar erros em nossos projetos e paralisações de obras que podem comprometer o cronograma”, observou.

O ministro informou, também, que vai promover um seminário de capacitação dos gestores em novembro. A ideia é apresentar aos novos prefeitos as normas e legislação para produção de um projeto.

Fonte: Ministério das Cidades

Aberta consulta pública à Proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico

Sociedade terá 40 dias para apresentar sugestões

O Ministério das Cidades (MCidades) abriu consulta pública para que a sociedade apresente sugestões à Proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB). Esse espaço ficará disponível durante 40 dias no site do MCidades, como prevê a Portaria nº 330/2012, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25/07).  Nesse período, a população poderá sugerir emendas aditivas, substitutivas e supressivas nas 153 páginas da Proposta do Plansab.

O Plansab foi elaborado pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), para ser o instrumento do Estado de condução da política pública de saneamento básico. O plano vai definir as metas e estratégias de governo para o setor, nos próximos 20 anos, a fim de universalizar o acesso aos serviços de saneamento, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Entre as metas previstas estão a instalação de unidades hidrossanitárias em todo o território nacional até 2030, além do abastecimento de água potável nas áreas urbana e rural, das Regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste.

Os interessados em participar da consulta pública podem se cadastrar no site do MCidades, ler o documento e enviar sugestões. Para isso, foi criado especificamente um sistema de dados. Após o fechamento da consulta, o corpo técnico do ministério terá 30 dias para responder com justificativa as propostas enviadas.

A nova versão do Plansab será apreciada pelos Conselhos Nacionais de Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Saúde e das Cidades. Depois, o documento segue para análise e deliberação do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro e da Presidenta da República, Dilma Rousseff.

Clique aqui para acessar a Consulta Pública.

Fonte: Taís Calado
Assessoria de Comunicação Social
Ministério das Cidades

Secretarias se mobilizam para que famílias do PMCMV tenham renda

As secretarias municipais de Habitação, de Trabalho e Renda e o Conselho de Habitação estão empenhados em auxiliar famílias adquirentes de unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), no sentido de que possam se envolver em atividades que gerem algum tipo de renda para o exercício da cidadania plena.

Preocupados com essa situação, técnicos da Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas), da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), da Secretaria de Trabalho e Renda, da SETEC - Serviços Técnicos Gerais, do Conselho de Habitação, do Sindicato do Comércio Varejista de Feirantes e Vendedores Ambulantes de Campinas, do setor de microcrédito da Caixa Econômica Federal e assistentes sociais, reuniram-se na tarde desta terça-feira, dia 24 de julho, na sede da Cohab-Campinas, com o intuito de tentar encontrar alternativas para que os adquirentes de unidades habitacionais, especialmente do Jardim Bassoli, na região Noroeste da cidade, possam praticar alguma atividade que gere ocupação e renda.

O fato de estar desempregado, ou de não possuir nenhum tipo de renda mensal, não exclui nenhuma pessoa do cadastro habitacional, nem dos sorteios de unidades habitacionais. Porém, reunir várias pessoas desempregadas (ou em subemprego) nos condomínios do PMCMV, sem a prestação de apoio específico para mudar essa realidade, mostra-se ineficiente no processo de restauração da cidadania.

Segundo a assessora técnica do trabalho social da Cohab-Campinas, Maria Cristina de Souza, a reunião serviu para intensificar uma proposta que já faz parte do Plano de Trabalho Técnico Social (PTTS) que é a de proporcionar às famílias oportunidades de capacitação profissional.

“A proposta que apresentamos foi a de realizar, na região, feiras livres e feiras de artesanato. Com essas duas novas frentes de trabalho, todo o entorno do Jardim Bassoli será beneficiado, além das pessoas desempregadas e das que vivem do subemprego”, afirmou Maria Cristina. Uma nova reunião de trabalho está agendada para o próximo dia 9 de agosto.

Requalificação e Autonomia

Todos os moradores dos conjuntos habitacionais implementados por meio do PMCMV são integrados a um Plano de Trabalho Técnico Social (PTTS), realizado pela Cohab-Campinas durante 12 meses. Neste período, as famílias recebem orientações em diversas frentes, com o objetivo de resgatar a cidadania dos beneficiários.

Por meio desse, as pessoas recebem noções sobre coleta seletiva do lixo, como funciona a vida em condomínio, economia doméstica e outras frentes já que, diferentemente de quando moravam em áreas impróprias ou de risco, terão de arcar com custos fixos mensais.

A Caixa Econômica Federal é responsável pelo financiamento e acompanhamento da execução dos trabalhos. Já a Prefeitura, por meio da Sehab e da Cohab-Campinas, tem a função de elaborar o PTTS, disponibilizar profissionais para executar as ações e apresentar relatórios financeiros e de atividades à Caixa Econômica.

Além de preparar os beneficiários do MCMV para a vida em condomínio, o PTTS prevê ainda a utilização da estrutura de equipamentos públicos e secretarias municipais, no intuito de encaminhar as famílias em diversas frentes: capacitação para o trabalho, promoção de ações em saúde, educação, assistência social, entre outras.

Fonte: Site Prefeitura de Campinas, Edison Souza

FGTS vai liberar mais 12 bilhões para financiamento da habitação

Desse total, R$ 10,7 bilhões serão para o reforço de programas de habitação popular

Os conselheiros do Fundo Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiram nesta terça-feira (24) disponibilizar mais R$ 12,7 bilhões para financiamento da habitação. Desse total, R$ 10,7 bilhões serão para o reforço de programas de habitação popular e R$ 2 bilhões para aumentar o subsídio de compra de casa própria por famílias de baixa renda.

Com o acréscimo, o orçamento do FGTS este ano sobe de R$ 43,9 bilhões para R$ 56,6 bilhões – cerca de 28,9%. Os recursos serão assim distribuídos: R$ 36,6 bilhões para habitação popular, R$ 6,4 bilhões para subsídios, R$ 5 bilhões para saneamento, R$ 5 bilhões para infraestrutura urbana, R$ 2,5 bilhões para a compra de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e R$ 1 bilhão para o Programa Pró-Cotista, que concede juros a menores com conta vinculada ao FGTS.

De acordo com a prestação de contas do FGTS de 2011, analisada pelo conselho curador do fundo hoje, foram investidos R$ 42 bilhões em habitação popular, R$ 4,8 bilhões em saneamento e R$ 4 bilhões em infraestrutura – principalmente no âmbito do Minha Casa Minha Vida e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2. A auditoria do FGTS foi feita pela Caixa Econômica Federal e pela empresa Price Waterhouse Coopers. As informações são da Agência Brasil.

Fonte: correio24horas.com.br

PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA

Além da saúde, da renda e da educação, a habitação é também um elemento básico que constitui um "mínimo social", que habilita os indivíduos e os grupos sociais a fazerem outras escolhas ou a desenvolver suas capacidades. Assim definida, a habitação é um direito básico de cidadania, garantida pela Constituição Brasileira entre os direitos sociais. Estabeleceu-se como um objetivo universal que se assegure "abrigo adequado para todos e que se façam os assentamentos humanos mais seguros, mais saudáveis e mais agradáveis, equitativos, sustentáveis e produtivos". Segundo dados do IBGE, o Brasil conta hoje com um déficit habitacional de aproximadamente 8 milhões de moradia, com projeções de chegar a 30 milhões em 2050. Mais de 80% dessa necessidade habitacional concentra-se entre as famílias com renda inferior a três salários mínimos. Conforme dados do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Brasil juntamente com o México lidera o déficit habitacional na América Latina. O problema habitacional é uma questão histórica em nosso País, apesar disso, nossos governantes nunca elegeram a política habitacional como a principal política pública.

O início da política habitacional no Brasil foi durante o governo militar com a criação do BNH (Banco Nacional de Habitação). Por mais críticas que se possa ter ao BNH e ao sistema por ele preconizado é indiscutível a sua importância, pois foi o único período em que o País teve uma Política Nacional de Habitação. O Sistema Brasileiro de Habitação (SBH) se estruturou com recursos gerados pela criação, em 1967, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), alimentado pela poupança compulsória de todos os assalariados brasileiros, que veio se somar aos recursos da poupança voluntária, que formou o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

Leia a íntegra clique aqui.

Fonte: CBIC

Marun recebe visita de Maria do Carmo Avesani, representante do Ministério das Cidades

O secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun recebeu na última sexta-feira (20) a diretora do Departamento de Produção Habitacional do Ministério das Cidades, Maria do Carmo Avesani.

Em pauta conversaram sobre a contratação de 1.638 moradias, que serão construídas através do Programa de Aceleração do Crescimento 2  “PAC 2 – Habitação”.

Esses empreendimentos serão construídos nas seguintes cidades: Anastácio (759 un hab), Aquidauana (400un hab), Coronel Sapucaia (85 um hab), Iguatemi (120 um hab), Ivinhema (182 um hab) e Sete Quedas (284 um hab).

Os municípios foram selecionados pelo Ministério das Cidades no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2 por se enquadrarem no Grupo 3 – modalidade de Urbanização de Assentamento Precários, conforme disposto na portaria nº 644, de 22 de dezembro de 2010. O programa visa atender famílias que moram em área de risco e degradante.

Para realização do sonho da casa própria a administração estadual tem consolidado parcerias com a União e as prefeituras de MS. “É uma honra receber a visita da Maria do Carmo, ela que também já fez parte da nossa administração como diretora presidente da AGEHAB, sabe da importância dessa consolidação entre os governos (Federal, Estadual e Municipal) na intenção de construir mais habitação em nosso Estado”, informou Marun.

Também participaram da reunião a diretora presidente da AGEHAB Míriam Paulatti e a gestora de Planejamento, Helena Nicaretta.

Fonte: Viviane Martins - Sehac/Agehab

Aguinaldo Ribeiro assina acordo para construção de 70 mil casas no PR

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, assinará nesta segunda-feira (23/07), em Curitiba (PR), Acordo de Cooperação Técnica para a construção de 70 mil unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), com o estado do Paraná, a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil. A iniciativa beneficiará 70 mil famílias.

As habitações serão construídas até 2014 e vão incluir todas as faixas de renda do MCMV. A faixa 1 atende famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.600. Já a faixa 2 do programa atende aquelas com renda de até R$ 3.100 e a última é para renda de até R$ 5.000.

A estimativa do ministério é de que será aplicado cerca de R$ 5 bilhões do Programa Minha Casa, Minha Vida, provenientes do Orçamento-Geral da União e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A contrapartida do Governo do Paraná é de R$ 350 milhões.

O evento contará ainda com a presença da Ministra-Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; do vice-presidente de Logística da Caixa, Paulo Roberto dos Santos; da secretária nacional de habitação do MCidades, Inês Magalhães, do secretário nacional de Mobilidade Urbana do MCidades, Júlio Eduardo dos Santos; da diretora do Departamento de Mobilidade Urbana do MCidades, Luiza Gomide, e demais autoridades do estado.* *

*Reunião*

À tarde, o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, participa de reunião de trabalho com o prefeito de Curitiba, Luciano Ducci, o governador do Paraná, Beto Richa, e técnicos do ministério para tratar das obras da Copa no estado e do desembolso de verbas durante o período eleitoral.

A maioria dos empreendimentos está dentro do cronograma previsto. Entre elas, estão o Sistema Integrado de Monitoramento, as Vias de Integração Radial Metropolitanas, o Corredor Marechal Floriano e o Corredor Aeroporto Rodoferroviária.

*Dados*

No Programa Minha Casa, Minha Vida 1, foram investidos em Curitiba R$ 594 milhões, para construção 10.211 casas, sendo que 5.973 já foram entregues. Na segunda etapa do programa foram aplicados R$ 497 milhões, para construção de 6.298 habitações. Deste total foram entregues 1.395. Os dados incluem todas as faixas do programa.

No estado do Paraná, já foram contratadas 124.538 unidades e 81.386 já foram concluídas. Os recursos são na ordem de mais de R$ 8 bilhões.

O programa já beneficiou 7.500 famílias em 12 municípios, 800 famílias em quatro municípios, 400 famílias indígenas em 19 municípios, 3.000 famílias de pequenos agricultores e pescadores em 162 municípios.

Fonte: PBAgora, Ascom

Impenhorabilidade de imóvel deve ser comprovada

Se os donos do imóvel rural, oferecido como garantia em hipoteca, não conseguem comprovar que o exploram em regime de agricultura familiar, deve ser mantida a penhora. Foi o que decidiu a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao negar pedido de impenhorabilidade de um imóvel, nos autos de execução de título extrajudicial promovida pelo Banco Bamerindus contra um casal de aposentados, que tramita na Comarca de Faxinal do Soturno. O acórdão foi assinado dia 12 de julho.

O casal interpôs Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de Assistência Judiciária Gratuita e rejeitou o incidente de impenhorabilidade do imóvel. No primeiro caso, explicou que não tem condições financeiras de arcar, sem o prejuízo do seu sustento e de sua família, com os ônus sucumbenciais. Afinal, cada cônjuge executado tem renda per capita de um salário mínimo.

Foi argumentada a impenhorabilidade do imóvel constrito, por se tratar de pequena propriedade rural, cujas dimensões são menores que o módulo rural da região. O casal afirmou que, embora se encontrem aposentados, ainda trabalham na propriedade, junto com familiares, para prover o sustento. Alegaram que “a proteção legal assegurada ao bem de família, pela Lei 8.009/90, não pode ser afastada por renúncia, visto se tratar de princípio de ordem pública, que visa a garantia da entidade familiar”.

O relator do Agravo, desembargador Mário Crespo Brum, acolheu o pedido assistência gratuita, já que verificada a presença das condições que autorizam as isenções previstas na Lei nº 1.060/50. O casal anexou comprovantes de pagamento do INSS, documentando renda mensal de R$ 500.

Entretanto, a alegação de impenhorabilidade para o imóvel constrito na execução não teve acolhida, pois os autos não comprovaram que este vem sendo explorado em regime de agricultura familiar. Tal comprovação seria imprescindível para a aplicação do benefício previsto nos artigos 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal, e 649, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

‘‘Dessa forma, ainda que haja entendimento jurisprudencial no sentido da impossibilidade de constrição da pequena propriedade rural, mesmo quando tenha sido oferecida como garantia hipotecária do contrato, inexistindo prova robusta acerca das alegações dos recorrentes, não há falar em reconhecimento da sua impenhorabilidade, mormente se considerando que, quando intimados da ação de execução, os recorrentes ofereceram o imóvel em debate à penhora’’, concluiu o relator.

O voto foi seguido, à unanimidade, pelos desembargadores José Aquino Flôres de Camargo e Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rabout.

Fonte: Conjur, por Jomar Martins

Inadimplentes com Cohab/SC tem chance de renegociação da dívida

O mutirão, em Florinanópolis que aconteceu entre os dias 10 e 14 de julho, de renegociação da dívida para mutuários inadimplentes com a Companhia de Habitação de Santa Catarina (Cohab/SC) promoveu 423 audiências de conciliação, com 267 acordos firmados. Mas mesmo aqueles que não compareceram ao mutirão realizado na capital  do estado têm outras alternativas para regularizar a sua situação junto a empresa.

Os mutuários com débitos podem entrar em contato pelo telefone 0800.644.0844 (ligação gratuita) ou comparecer no Escritório Regional Grande Florianópolis da Cohab/SC, localizado na rua General Eurico Gaspar Dutra, nº 746, no bairro Estreito, na Capital, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Haverá outro mutirão

O mutirão para renegociação dos débitos também será promovido em outros municípios do Estado, em datas ainda a serem definidas. Desta maneira, evitam-se os custos inerentes ao processo e a possível inclusão do nome do devedor no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

Mutirão na Capital

Em Florianópolis foram renegociou R$ 2,75 milhões referentes a prestações em atraso, sendo que R$ 282 mil foram pagos como entrada, com um total de R$ 5 milhões em todo o estado desde o inicio do Programa. A ação integra a agenda do Programa Moradia em Dia, que beneficia 7,5 mil famílias catarinenses inadimplentes. Estão sendo oferecidas diversas opções para renegociação das dívidas, com descontos de 30% a 100% nos juros de mora.

Fonte: Economia SC

CDHU faz mutirão para renegociar dívidas de mutuários em Itararé, SP

A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) realiza plantão para renegociar dívidas de mutuários na região de Itararé (SP). A ação será no próximo sábado (21), das 10h às 16h, na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Meio Ambiente.

Para as negociações foram convocados 358 munícipes de quatro cidades: Bom Sucesso de Itararé(SP), Itaberá(SP),  Itararé e Riversul(SP).

De acordo com a CDHU, o plantão faz parte da campanha ‘Fique em Dia com a sua Casa’, lançada no ano passado para promover a regularização financeira e contratual em todo o Estado.

A CDHU oferece condições facilitadas para a renegociação de dívidas, sem amortização inicial e sem incidência de juros contratuais no cálculo do parcelamento.

Aqueles que efetuaram algum acordo com a CDHU no passado e encontraram dificuldades em cumpri-lo, terá a oportunidade para renegociar toda a dívida.
Moradores que adquiriram imóveis por meio de "contratos de gaveta" poderão regularizar a situação. Para isso, devem levar o documento e comprovar que se enquadram no perfil de atendimento da CDHU.

A Secretaria Habitação de Itararé fica na Praça Siqueira Campos, 230, no Centro.

Fonte: Do G1 Itapetininga e Região

Cresce número de cidades que têm conselhos e fundos de habitação

O número de municípios brasileiros que têm conselhos e fundos de habitação cresceu de 14% para 42,6%, de 2004 a 2009, segundo pesquisa, divulgada nesta quinta-feira (19/7). O levantamento avalia os instrumentos da política habitacional adotados pelos governos locais na década dos anos 2000. Os conselhos e fundos foram os mecanismos com maior percentual de crescimento. Já o instrumento mais presente na política habitacional é o cadastro da demanda, que aparece em 80,8% dos municípios.

A pesquisa, intitulada Capacidades Administrativas dos Municípios Brasileiros para a Política Habitacional, foi desenvolvida pelo Centro de Estudos da Metrópole (CEM) da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com o Ministério das Cidades.

De acordo com Marta Arretche, diretora do centro e professora de ciência política da USP, o estudo mostra que a criação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (Snhis), em 2005, levou à expansão dos instrumentos da política habitacional no país. “O que nós percebemos é que os incentivos dos níveis superiores, de fato, produzem resultado”, destacou.

Segundo a professora, condicionar a adesão do município aos instrumentos para liberação de recursos, por exemplo, contribui para a expansão desses mecanismos. De 2005 a 2008, o número de fundos de habitação dobrou, passando de 15,3% para 30,7%. “Isso não muda a cabeça do prefeito, que já não queria o conselho, mas cria outro ambiente institucional, de maior controle das políticas”, avalia.

Acesse a íntegra clique aqui.

Fonte: Correio Braziliense

Sancionado regime diferenciado para licitações e contratos do PAC

A inclusão, no Regime Diferenciado de Contratação (RDC), das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff na quarta-feira (18). A medida consta da Lei 12.688/2012, decorrente do Projeto de Lei de Conversão 13/2012 (MP 559/2012), aprovado no Senado no final de junho.

O Regime Diferenciado de Contratação, criado pela Lei 12.462/2011, permite a flexibilização de licitações e contratos para obras relacionadas à Copa das Confederações de 2013, à Copa do Mundo de Futebol de 2014 e aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Agora, ele passa a valer também para todas as obras incluídas no PAC, como saneamento, construção de escolas, postos de saúde. Com o RDC, o governo estima redução média de oito para seis meses no tempo dos processos licitatórios e de 15% nos custos das obras.

Entre as novidades trazidas pelo regime estão a inversão das fases de habilitação e julgamento das propostas, o que simplifica o processo, uma vez que a administração pública pode se restringir ao exame dos documentos de habilitação somente do autor da melhor proposta (e não mais os de todos os licitantes como prevê a Lei 8.666/93); a divulgação do valor orçado para a obra pela administração apenas após a conclusão do processo licitatório, como forma de dificultar acertos e conluios entre os licitantes; e a contratação integrada, que transfere para o contratado a responsabilidade pela elaboração dos projetos das obras, permitindo que a administração se beneficie da tecnologia do setor privado.

Outra mudança prevista no novo regime é a redução dos prazos entre a divulgação do edital e a abertura das propostas. Pela Lei das Licitações (Lei 8.666/93), esses prazos podem chegar a 45 dias. Agora, passam a variar de três a 30 dias úteis.

 

 

Acesse a íntegra clique aqui.

Fonte: Agência Senado

PAC Mobilidade Médias Cidades vai melhorar as condições de vida da população, afirma Dilma

A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (19), durante o lançamento do PAC Mobilidade Médias Cidades, que os R$ 7 bilhões disponibilizados para projetos de infraestrutura em cidades com população entre 250 mil e 700 mil habitantes vão contribuir para melhorar as condições de vida nos centros urbanos. Segundo ela, as obras do PAC Mobilidade Médias Cidades terão ritmo acelerado pois já fazem parte do Regime Diferenciado de Contratações (RDC).

“Nós alteramos vários procedimentos para acelerar as obras. Eu queria lembrar que, como é PAC, incide sobre essas obras todo aquele processo de simplificação que se caracterizou como RDC, o regime de contratação que é uma variante do regime de licitação. Nós acreditamos que nesse momento que nós estamos vivendo é uma contribuição que as cidades darão em uma perspectiva de médio prazo para que haja uma melhoria nas condições de vida”, declarou.

Segundo a presidenta, o PAC para as médias cidades vai priorizar a escolha de projetos em fase avançada de elaboração para permitir que as obras sejam executadas o mais rápido possível. Para Dilma, os investimentos vão humanizar as cidades.

“O nosso objetivo é investir nesse PAC Mobilidade, que completa o PAC – que nós lançamos – Grandes Cidades, completa esse processo de intervenção do governo federal na questão urbana, auxiliando os municípios e os estados a investir para garantir um nível de humanização das grandes cidades, e das médias cidades do nosso país. Então, são 75 municípios nessa faixa – entre 250 mil e 700 mil habitantes -, e eles podem, a partir de agora, enviar suas propostas para que a gente faça o processo de seleção.”, disse a presidenta.

Fonte:  blog.planalto.gov.br

Inscrições Abertas para a Conferência Internacional Cidade Saudável & Sustentável

Estão abertas as inscrições para a CONFERÊNCIA INTERNACIONAL  CIDADE SAUDÁVEL & SUSTENTÁVEL, que acontecerá no dia 10 de agosto de 2012,na  Universidade Federal de Uberlândia, no Campus Santa Mônica, no Anfiteatro 3Q, das 08 às 18 horas.

As inscrições são gratuitas e estão sendo feitas somente no site: www.conferenciacidadesaudavel.com.br.   Haverá certificado para os participantes.

O evento é uma organização  da Coordenação do Curso de Saúde Ambiental, do Observatório da Saúde da Universidade Federal de Uberlândia, do Instituto de Geografia - UFU, da Proex/UFU,  do Programa de Pós-graduação em Geografia- UFU, Programa Cidade Educadora, e do Movimento Cidade Futura.

Coordenação –Geral: Prof. Samuel do Carmo Lima

PROGRAMAÇÃO:

08:00 - 08:30h - Acolhimento e credenciamento

08:30 - 12:00h - Mesa Redonda 1: Construindo uma Cidade Saudável e Sustentável
Paula Cristina Almeida Remoaldo, Univ. Minho - PORTUGAL
Élisson Prieto, Univ. Fed. Uberlândia - BRASIL
Raul Borges Guimarães, Univ. Estadual Paulista - UNESP PP - BRASIL
Geraldo Alves de Souza, Univ. Federal do Amazonas - BRASIL

14:00 - 17:30h - Mesa Redonda 2: Saúde Ambiental, Vigilância e Promoção da Saúde
Fátima Martins, Univ. do Minho - PORTUGAL
Dirley dos Santos Vaz, Univ. Minho - PORTUGAL
Guilherme Franco Netto, Depto. Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, SVS/MS - BRASIL
Elice Eliane Nobre Ribeiro, Diretoria de Saúde do Trabalhador, SESMG - BRASIL

Fonte: Movimento Cidade Futura

3° Prêmio Soluções para Cidades - Habitação de Interesse Social

Esta terceira edição do Prêmio é mais uma iniciativa do Programa Soluções para Cidades desenvolvido pela ABCP. O objetivo do Programa é apoiar os municípios na efetivação de intervenções que qualifiquem e acelerem o desenvolvimento urbano nas áreas de Habitação, Mobilidade e Saneamento. Este ano foi priorizado o tema da Habitação de Interesse Social, pela atualidade da discussão que coloca de um lado o déficit habitacional brasileiro e por outro a política habitacional em vigor no país.

Tendo em vista que a qualidade do projeto arquitetônico e urbanístico de Habitação de Interesse Social é fundamental na produção e desenvolvimento sustentável das cidades, esse Concurso Nacional para Estudantes de Arquitetura e Urbanismo visa contribuir tecnicamente, apresentando soluções inovadoras e viáveis dentro do contexto sócio econômico e ambiental apresentado.

Propõe-se para essa edição um exercício projetual para o reassentamento de 133 famílias (considerando a media de quatro pessoas por família) residentes em áreas de risco, localizado no Sertão da Sesmaria, Município de Ubatuba, litoral norte de São Paulo (ver Bases do Concurso). Além da proposta de implantação das habitações deverão ser contempladas estruturas de contenção e manejo de águas, e equipamentos de apoio aos moradores como esporte, lazer e comércio.

Fonte: www. abcp.org.br 

PMCMV terá taxa especial na contratação do Seguro Garantia de Entrega de Obra CBIC

O Convênio de Seguros da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) em parceria com a ESSOR Seguros apresentou na última semana, em reunião na sede da CBIC, uma alíquota diferenciada para a contratação do Seguro Garantia de Entrega de Obra nos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida. A taxa máxima a ser praticada para o produto será de 0,5% a.a. sobre o custo da obra, aproximadamente 1/3 da taxa praticada para esta modalidade de apólice, no mercado imobiliário. A proposta dará mais segurança aos que aguardam pela conclusão das obras de casas adquiridas através do programa.

Fonte: Blog Caminho Engenaria

Inscrições para casas populares encerram hoje

Mais de duas mil pessoas já se inscreveram. Os programas de habitação seguem critérios estabelecidos em portarias pela Prefeitura de Nova Mutum, Ministério das Cidades e pela CEF

Encerram hoje as inscrições aos interessados em adquirir casas populares através do Programa Minha Casa Minha Vida, financiados pela Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB). Mais de duas mil pessoas já se inscreveram para concorrer as 2.008 unidades oferecidas para candidatos com renda de até R$ 1.600 ao mês.

Ontem, de acordo com a responsável pelo setor de Habitação, Elisangela Paris, os cadastramentos foram direcionados a servidores públicos simultaneamente aos atendimentos aos interessados em geral. “Estamos trabalhando com total normalidade, sem previsão de prorrogarmos os prazos”, enfatiza Elisangela.

A responsável lembra que embora as mudanças tenham aprimorado o sistema, tornando ainda mais rigoroso o controle sobre renda e varredura completa no Cadastro de Pessoa Física (CPF) para averiguação de movimentação financeira, a CEF flexibilizou à restrição aos inadimplentes no Serasa e SPC. “Quem estiver inscrito no Cadastro de Inadimplentes do Governo Federal (Cadin) ou no Cadastro de Mutuários (Cadmut) e que já tenha sido contemplado com programas habitacionais de qualquer esfera do governo estará automaticamente fora do processo”, alerta.

São oferecidas 2.008 casas populares verticalizadas, sendo 1.508 unidades financiadas pelo Banco do Brasil e 500 pela Caixa Econômica Federal que ficarão divididas em sete blocos e localizadas nos Residenciais Ametista I e II; Rubi I e II, Topázio I e II e Residencial Onix I, região sudoeste/extremo sul do município.

 

De acordo com o balanço da Secretaria de Assistência Social, já foram feitas 2.103 inscrições. A estimativa da pasta é que a quantidade chegue a 2.300 até hoje às 17h, quando se encerram as inscrições.

 

Requisitos

Para os atrasadinhos de plantão e que ainda querem se inscrever, é preciso apresentar documentação pessoal original da carteira de identidade (RG), CPF, certidão de nascimento ou casamento, certidão de nascimento dos filhos, comprovante de tempo de moradia – conta de água ou energia elétrica, título de eleitor em nome do proponente, contrato de locação com firma reconhecida na data referida, declaração emitida pelo PSF, comprovante da declaração de rendimentos, carteira de trabalho de todos os membros familiares que exerçam atividade laboral remunerada formal.

Conforme a Secretaria de Assistência Social, os programas de habitação seguem critérios estabelecidos em portarias pela Prefeitura de Nova Mutum, Ministério das Cidades e pela CEF que estipula que pelo menos 3% do total de unidades sejam destinadas a idosos ou pessoas de 60 anos ou mais; 3% para famílias de portadores de necessidades especiais, além de famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar e famílias com maior tempo de residência no município. 

Após a seleção, os beneficiados serão informados sobre os documentos que deverão ser apresentados para o Cadastro Único (CadÚnico) e para a CEF.  “O candidato que omitir informações ou faltar com a verdade, sem prejuízo de outras sanções, deverá ser excluído a qualquer tempo do processo de seleção” adverte a responsável pelo setor.

Investimentos

Só neste ano, já foram entregues pela Prefeitura de Nova Mutum, através de programas habitacionais, 153 casas populares no Loteamento Edelmina Querobin Marchetti. No local, serão construídas em oito etapas um total de 722 habitações através do programa de subsídio Minha Casa Minha Vida. Ainda, outras 100 unidades no Residencial das Palmeiras também já foram entregues.

Fonte: Expresso MT

Governo Federal lança PAC Mobilidade Médias Cidades

O Governo Federal lançará, nesta quinta-feira (19/07), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade Médias Cidades, que será anunciado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, em reunião de trabalho com representantes dos 75 municípios, que serão beneficiados com a iniciativa. 

Os recursos, na ordem de R$ 7 bilhões, serão liberados por meio de financiamento para cidades com menos de 700 mil habitantes e mais de 250 mil, ou para governos estaduais, com a anuência dos municípios envolvidos.

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, a ministra do Planejamento Miriam Belchior, o secretário nacional de Mobilidade Urbana (MCidades), Júlio Eduardo dos Santos, e a Diretora do Departamento de Mobilidade Urbana (MCidades), Luiza Gomide, também participarão da reunião. 

Serão apresentadas as regras do processo seletivo dos municípios, que deverão elaborar o projeto executivo para execução das obras de mobilidade urbana e poderão apresentar até duas propostas. A inscrição da Carta Consulta deverá ser feitas por meio de formulário eletrônico, disponível no site do Ministério das Cidades (www.cidades.gov.br), a partir do dia 23 de julho até o dia 31 de agosto. 

Haverá uma pré-seleção entre 3 de setembro e 1º de outubro, para o enquadramento das propostas, além de reuniões presenciais para entrevistas e análise final até o dia 29 de novembro. A divulgação das cidades selecionadas será no dia 30 de novembro.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as 75 cidades têm grande importância econômica para o país e estão distribuídas em 18 estados brasileiros. Entre elas, estão Uberlândia e Uberaba, em Minas Gerais, Ribeirão Preto e Limeira, em São Paulo, e Cuiabá e Várzea Grande, no Mato Grosso. Além disso, 51% estão regiões metropolitanas.

Serviço

Lançamento do PAC Mobilidade Média Cidades 

Horário: 11h 

Local: Palácio do Planalto, Salão Leste


Fonte: Site Ministério das Cidades

Governo vai lançar programa para mobilidade urbana

Decidida a mobilizar o setor público e a iniciativa privada para destravar os investimentos no país e combater os efeitos da crise financeira internacional, a presidente Dilma Rousseff lançará uma versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para impulsionar a execução de projetos de mobilidade urbana em cidades de médio porte, de 200 mil a 700 mil habitantes.

O anúncio, agendado para amanhã, deve beneficiar 76 municípios de 18 Estados. Dilma cobrará dos prefeitos a apresentação de projetos na área, os quais serão selecionados num processo coordenado pelo Ministério das Cidades que se encerrará em novembro, após a disputa eleitoral.

A intenção do governo, ao anunciar o programa em uma reunião com os prefeitos, é tentar garantir que os projetos sejam bem elaborados, para evitar que as obras dos empreendimentos sejam paralisadas.

Na visão do Executivo, a falta de solidez de alguns projetos é uma das principais responsáveis pelas dificuldades na execução de obras país afora.

Além do Ministério das Cidades, o Ministério do Planejamento também está envolvido na coordenação da formatação do pacote e na definição se os projetos serão feitos com financiamento público, verbas do Orçamento da União ou contrapartidas de Estados e municípios.

Acesse a íntegra clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, Por Fernando Exman

Secretário catarinense conhece programa habitacional do Paraná

O secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação de Santa Catarina, Eleudemar Rodrigues, conheceu nesta terça-feira (17) os trabalhos realizados na área de habitação de interesse social no Paraná. Ele reuniu-se com a equipe da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) a fim de trocar experiências sobre as diferentes políticas habitacionais de ambos os governos.

“Essa conversa foi de grande valia, pois nós trabalhamos por uma causa única, que é reduzir o déficit habitacional, proporcionando moradia digna para as famílias de baixa renda. Aprimorar nossas diretrizes e também transmitir o que dá certo em nosso Estado só tem a contribuir para atingirmos este objetivo”, afirmou o presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche.

De acordo com Eleudemar Rodrigues, a visita foi uma solicitação do governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, por ser a Cohapar referência em companhia de habitação no país. “Neste encontro pudemos confirmar a invejável competência de gestão e técnica da equipe. Sem dúvida vamos adotar muitas das experiências aqui adquiridas, em nosso Estado”, disse ele.

Rodrigues acrescentou que a forma como o governo do Paraná faz habitação popular deveria ser copiada não só por Santa Catarina, mas por todo país.

Estiveram presentes na reunião o consultor-geral Marcondes Marchetti, e o assistente da presidência para assuntos jurídicos e institucionais das Centrais Eletricas de Santa Catarina (Celesc), Júlio Cesar Marcellino Junior.

Fonte: Agência de Notícias do Paraná

Reunião Conjunta da ABC e do FNSHDU

A Associação Brasileira de COHAB’s (ABC) e o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano(FNSHDU) realizarão  reunião conjunta  no dia 25 de julho de 2012, para tratar de assuntos institucionais da ABC e do FNSHDU. 

Está agendado ainda um jantar de confraternização, para o qual serão convidados representantes do Ministério das Cidades, do Ministério da Integração Nacional, da Secretaria do Tesouro Nacional, da Caixa e do Banco do Brasil, dentre outras autoridades. 

Maiores informações entrar em contato com a Sra. Luciana  (ABC) no telefone: 61 3327-2003     

Secretário participa na Caixa Econômica Federal de reunião sobre PAC 2 – Habitação

Secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun participou nesta manhã (17) de reunião na Superintendência da Caixa Econômica Federal juntamente com a equipe da AGEHAB, equipe da CAIXA e os técnicos das prefeituras de Anastácio, Aquidauana, Coronel Sapucaia, Iguatemi, Ivinhema e Sete Quedas.

Em pauta discutiram sobre as pendências administrativas referentes ao Programa de Aceleração ao Crescimento – PAC 2 Habitação. Serão construídas em Anastácio 759 moradias, Aquidauana 293 casas e Coronel Sapucaia 85 unidades habitacionais. E em fase de contratação os municípios de Iguatemi (120un hab), Ivinhema (182un hab) e Sete Quedas (284un hab).

Fonte: Viviane Martins - Sehac/Agehab

Habilitação de 3 mil inscritos no 'Morar Bem' começou nesta segunda

Confirmação de dados para o programa de moradia vai até 10 de agosto.
Secretaria de Habitação dividiu inscritos em 4 grupos de classificação.

Começou nesta segunda-feira (16) o processo de habilitação de 3 mil convocados para o programa Morar Bem, da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (Sedhab). Nesta etapa, deverão ser comprovados os dados de todos que foram convocados por meio de edital publicado em junho.

O programa Morar Bem tem por objetivo fornecer moradia com infraestrutura completa para as famílias com renda mensal de zero a 12 salários mínimos. A lista de classificados nesta etapa do programa está disponível em www.sedhab.df.gov.br.

Até o dia 10 de agosto, a cada semana um grupo de inscritos deverá comprovar os dados, de acordo com a ordem de classificação, e formalizar o interesse por até três projetos em oferta do Morar Bem.

Acessoe a íntegra clique aqui.

Fonte: G1

Governo faz reuniões preparatórias para novo balanço do PAC

As ministras do Planejamento, Miriam Belchior, e da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, coordenam nesta sexta-feira uma série de reuniões com grupos setoriais de acompanhamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Um balanço do programa deve ser fechado no fim deste mês.

Hoje, técnicos do governo tratam das áreas de equipamentos, habitação, irrigação, energia e portos. As reuniões se estenderão pelos próximos dias.

A presidente Dilma Rousseff tem cobrado mais agilidade nos projetos aos ministros e feito críticas a estudos que tem recebido. Dilma quer mais investimentos em infraestrutura, inclusive com a participação do setor privado em novas concessões, para sustentar a expansão da economia no ano que vem.

Um conjunto de concessões nos setores aeroportuário, rodoviário, ferroviário e de energia elétrica deverá ser lançado em breve pela presidente. A preocupação do governo está centrada em novos investimentos e no vencimento do prazo de contratos de concessão pública vigentes.

Fonte: G1; (Bruno Peres/Valor)

Setor debate Minha Casa, Minha Vida com Representantes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal na CBIC

Empresários do setor da construção estiveram reunidos nesta quinta-feira (11), na sede da CBIC, em Brasília, com representantes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

Durante as reuniões, que ocorrem periodicamente em Brasília, foram discutidas questões operacionais, bem como aprimoramentos para o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

Participaram da reunião da manhã, pelo Banco do Brasil, Hamilton Silva (gerente executivo); Rudimar Locatelli (gerente de Divisão) e Sencler Fiorentin (gerente de Divisão).

Já a reunião da tarde, com a Caixa, contou com as presenças de José Urbano Duarte (vice-presidente de Governo); Rauelison Muniz (diretor executivo da Diretoria de Riscos); Daurim Goulart Duarte (superintendente nacional de Habitação de Mercado); Jair Luís Mahl (superintendente nacional da área de Risco de Crédito); Roberto Ceratto (superintendente nacional de Habitação Social); Maria Carmem Madoz (gerente nacional substituta de Habitação Pessoa Jurídica), e Clóvis Bueno (gerente nacional de Gestão, Padronização e Normas Técnicas). Nos dois encontros, o primeiro tema levantado foi o da defasagem dos valores teto do programa.

Na reunião com o Banco do Brasil, dentre outros, foram apresentados os números da instituição no segmento imobiliário e as novidades para o setor.

O Banco do Brasil já ultrapassa R$ 9 bilhões de carteira de Crédito Imobiliário. Foram criadas as Gerências Regionais de Crédito Imobiliário (Gimob), com atuação nacional, e implantada uma esteira centralizada, com equipe especializada, para condução das operações PF ou PJ.

Acesse a íntegra clique aqui.


Fonte: CBIC

Secretária Nacional de Habitação participa de lançamento de seminário de lançamento de livro sobre estudos habitacionais

A secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, participa, na próxima quinta-feira (19/07), do Seminário de lançamento do livro: “Capacidades Administrativas dos Municípios Brasileiros para a Política Habitacional”. A obra divulga os resultados do estudo desenvolvido pelo Centro de Estudos da Metrópole (CEM) e o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP), em parceria com a Secretaria Nacional de Habitação do MCidades. 

O livro é uma investigação da capacidade dos municípios brasileiros para executar políticas de habitação. Para isso, foi examinada a evolução dos instrumentos de gestão dessas políticas ao longo da década de 2000. Além disso, o projeto mapeia os principais programas adotados pelos municípios e as formas de cooperação intergovernamental. Uma das conclusões levantadas foi de que apesar da inexistência da obrigação constitucional, a política habitacional e urbana é a terceira prioridade de gasto dos municípios brasileiros.

Neste Seminário serão apresentados, também, resultados do estudo que foi realizado com base nos dados da pesquisa de informações básicas municipais, do IBGE. Na verdade, trata-se da atualização e ampliação de estudo já feito anteriormente. 

A pesquisa também abordou o impacto do Sistema e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS e FNHIS), criados em 2005, com objetivo de integrar os programas habitacionais de todas as esferas de governo. A adesão a esse sistema é uma das condições para que os estados e municípios recebam recursos do Governo Federal.

Cronograma

A mesa de abertura contará com a presença da secretária nacional de habitação, Inês Magalhães, da diretora do Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica do Ministério das Cidades, Junia Santa Rosa e da professora Livre-docente do Departamento de Ciência Política da USP e diretora do Centro de Estudos da Metrópole, Marta Arretche.

Às 10h acontecerá a Mesa I, onde será debatido o tema “As Capacidades Administrativas dos Municípios para a Política Habitacional. Existência e Trajetória dos Instrumentos de Gestão da Política Habitacional nos Municípios Brasileiros”, pela professora Marta Arretche. À tarde, às 14h30, a professora discorrerá sobre o tema “Programas e Ações da Política Habitacional dos Municípios Brasileiros e formas de Cooperação Intergovernamental”.

Serviço:

Seminário de lançamento do livro: “Capacidades Administrativas dos Municípios Brasileiros para a Política Habitacional”.

Data: 19 de Julho de 2012

Horário: 9h30

Local: Green Place Flat - Rua Dr. Diogo de Faria, 1.201 - Vila Mariana - São Paulo - SP




Fonte: Site Ministério das Cidades