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quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Secretários de Habitação se reunirão em Brasília no mês de Março

Os Secretários de Habitação estarão reunidos no próximo dia 05 de março para participarem da Reunião Conjunta da ABC e do FNSHDU.

Em pauta, dentre outros assuntos, serão discutidos encaminhamentos sobre as Portarias 24 e 89 do Ministério das Cidades que estabeleceram regras para que Estados e Municípios que operam com recursos destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida e PAC.

Pelo novo regramento institui a necessidade de que sejam solicitadas autorizações ao Ministério das Cidades para a realização de eventos de assinatura de contratos, visitas a obras e inaugurações de empreendimentos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, inclusive do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV. Portarias em anexo;

Outro assunto que integra a agenda dos Secretários de Habitação e Presidentes de COHABs de todo o Brasil é a formulação da Pauta do 60º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, programado para os dias 22 e 23 de maio de 2013.

Fonte : FNSHDU / ABC 

Cohapar esclarece prefeituras sobre programa Minha Casa Minha Vida Sub 50


A Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) começou na quarta-feira (27) reuniões com prefeituras do estado para esclarecimento sobre o terceiro leilão do programa Minha Casa Minha Vida Sub 50, destinado a cidades com até 50 mil habitantes. No primeiro dia foram feitos encontros nas regiões de Ponta Grossa, União da Vitória,Guarapuava e Francisco Beltrão, até a próxima sexta-feira serão visitadas também Cascavel, Campo Mourão, Umuarama, Paranavaí, Maringá, Apucarana, Londrina e Cornélio Procópio. O programa do Governo Federal é desenvolvido por parcerias com o Ggoverno do Paraná e administração municipal.

O presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche, e os técnicos Jocely Loyola, Jurandir Guatassara e Telmo Samolenko apresentaram o programa e informações sobre a portaria do Ministério das Cidades que abriu as inscrições para as cidades interessadas, que têm até o dia 4 de abril para apresentarem suas propostas.

Chaowiche disse aos prefeitos que a Cohapar está em 378 municípios paranaenses e que está à disposição para ampliar as parcerias e levar moradias dignas a milhares de paranaenses. “Quando se fala em habitação, o governo do Paraná é referência, pois buscamos sempre agilidade na execução dos projetos. Somos um dos estados mais adiantados na contratação e início de obras”.

O presidente da Cohapar recomendou aos prefeitos e técnicos que cada município tenha um agente de habitação. “Uma pessoa que fique responsável por tudo que diz respeito à construção de moradias urbanas, rurais, titulação, regularização fundiária e melhorias. Esta pessoa será o nosso canal de comunicação dentro da prefeitura e ela saberá sobre todos os processos”.

Sobre as parcerias, Chaowiche ressaltou que o governador Beto Richa entende que trabalhar em conjunto é a melhor forma atender mais famílias com casa própria. “O Governo do Paraná agrega valor aos programas do governo federal, seja com a subvenção de até R$ 5 mil, Copel, Sanepar e todo o apoio técnico da Cohapar”.

Participação - As prefeituras devem apresentar áreas loteadas para a construção de moradias de 42 metros quadrados com total acessibilidade e prestações que comprometem no máximo 5% da renda familiar. As casas são destinadas a famílias de baixa renda, preferencialmente pessoas que moram em áreas de risco.

Além de prefeitos e técnicos, também estiveram presentes representantes da secretaria da Família e Desenvolvimento Social, Paraná Cidade, IAP e representantes de deputados estaduais.


Fonte: Agência de Notícias do Paraná

36ª Reunião do ConCidades discute prioridades para 2013


Nos próximos três dias (27/2 a 1º/3), organizações e representantes da sociedade se reúnem na 36ª Reunião do Conselho das Cidades, para tratar temas relevantes para o órgão em 2013, como os preparativos para a 5ª Conferência Nacional das Cidades. A previsão é de que o evento ocorra em novembro deste ano.

A reunião se divide em quatro comitês específicos. Eles vão debater temas como planejamento técnico e gestão do solo urbano, trânsito, transporte e mobilidade urbana, saneamento ambiental e habitação. No segundo dia, os participantes vão discutir o tema “Parcerias Público Privadas na Política de Desenvolvimento Urbano”.

Na análise do secretário-executivo do Conselho das Cidades, Carlos Antônio Vieira Fernandes, o assunto que permeia a reunião de forma intensa é a preparação da 5ª Conferência das Cidades. “Esse é o tema principal nas nossas discussões porque ele vai mediar às linhas dentro das políticas públicas de desenvolvimento urbano, que a sociedade imagina como as mais adequadas para si”, ressaltou.

Estiveram presentes na reunião de hoje os secretários nacionais de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Osvaldo Garcia, de Acessibilidade e Programas Urbanos, Leodegar Tiscoski, de Transporte e Mobilidade Urbana, Júlio Eduardo, além da Diretora do Departamento de Produção Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, Maria do Carmo Avesani.



Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Habitação de Interesse Social vira realidade em Rondônia


Confúcio Moura assumiu o compromisso com a população...

O Governo da Cooperação executa o maior programa habitacional de interesse social e torna realidade o sonho da casa própria para os rondonienses. No inicio da gestão, o governador Confúcio Moura assumiu o compromisso com a população de construir 20 mil moradias reduzindo o déficit habitacional e resgatando uma dívida histórica social, pois há mais de duas décadas o Estado não investia em programas de habitação para população de baixa renda.

Através da parceria com o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), do governo Federal, que já entregou mais de 1 milhão de casas para a população pobre, o governo do Estado lançou o Programa Morada Nova, executado pela Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas) e, até 2012,  já garantiu a construção de quase 10 mil moradias, investindo cerca de R$ 68 milhões e  beneficiando aproximadamente 40 mil  pessoas que não tem acesso a moradia digna, que vivem de favor em casas cedidas, ou comprometendo grande parte de sua renda pagando aluguel, ou ainda morando em habitações precárias.

"Sem os recursos financeiros estaduais, investidos na forma de contrapartida, que complementa os recursos federais do Programa Minha casa, Minha Vida, não seria possível construir as moradias. Prova disso é que em 2009, na Fase I do Programa, o Estado de Rondônia não contratou a meta estipulada e perdeu cotas de moradias para outros Estados da federação", frisa o secretário da Seas e coordenador do Plano FutuRO, Márcio Felix.

Acesse na íntegra, clique aqui.


Fonte: Rondônia Dinâmica

PAC 2 completa 2 anos com investimentos de R$ 472,4 bilhões em infraestrutura e desenvolvimento social


O anúncio foi feito durante o 6º balanço do programa, divulgado nesta sexta-feira

O ministro interino das Cidades, Alexandre Cordeiro, participou nesta sexta-feira (22/02) da divulgação do 6º balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Em dois anos, a segunda fase do programa do Governo Federal investiu R$ 472,4 bilhões, em ações de infraestrutura e desenvolvimento social. Deste total, já foram gastos R$ 328,2 bilhões em empreendimentos.

O Ministério das Cidades possui investimentos na área de habitação, saneamento, mobilidade urbana, acessibilidade e programas urbanos. O PAC entrou na sua segunda fase em 2011, com ações de planejamento e execução de obras de infraestrutura social, urbana, logística e energética em todo o país, previstas para o período de 2011-2014.

Em coletiva de imprensa no Itamaraty, em Brasília (DF), a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, explicou os avanços do programa e afirmou que, a cada ano, ele melhora. “Chegamos a metade do PAC 2 com praticamente a metade das obras contratadas e concluídas. Todo ano é melhor que o anterior”, assegurou. Ela disse, ainda, que a divulgação dos resultados do balanço demonstra a transparência do governo em prestar contas à população.

Distribuído em seis eixos - Cidade Melhor, Comunidade Cidadã, Minha Casa Minha Vida, Água e Luz para Todos, Transporte e Energia -  o PAC 2 executou 31% a mais neste segundo ano, se comparado ao primeiro. A execução global atingiu 47,8% do investimento total previsto para o período de 2011-2014.

A ministra informou que o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), coordenado pelo Ministério das Cidades, superou a marca de um milhão de moradias entregues, beneficiando cerca de 3,5 milhões de brasileiros. No período de 2011-2012, ele atingiu a marca de 2,28 milhões de moradias contratadas, sendo 1,27 milhões contratadas no MCMV2. Desse total, 1,05 milhões de moradias já foram entregues. Até 2014, disse Miriam, mais 1,1 milhão de moradias serão contratadas, totalizando 2,4 milhões de casas e apartamentos em todo o país.

Na área de urbanização de assentamentos precários foram contratados 3.409 empreendimentos entre 2007 e 2009, com investimento de R$ 19,8 bilhões. O PAC 2 contratou mais 478 novos empreendimentos, totalizando R$ 8,9 bilhões em investimentos, que beneficiarão 872 mil famílias, em 381 municípios.

Na área de saneamento, a execução média dos empreendimentos foi de 66%, com 3.434 empreendimentos contratados, no valor de R$ 24,8 bilhões. As obras beneficiaram 7,6 bilhões de famílias, em 1.937 municípios e no Distrito Federal. Em 2012, foram selecionados 4.041 empreendimentos de saneamento, sendo 97% contratados. Essas ações representam R$ 9,2 bilhões de novos investimentos em obras de esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e saneamento integrado.

As ações de drenagem tiveram execução média de 49% entre 2007 e 2009, com investimento de R$ 5,2 bilhões. Foram beneficiados 114 municípios de 18 estados. Em 2011, foram contratados 144 empreendimentos, com investimento de R$ 4,1 bilhões. Em 2012, mais 138 obras foram selecionadas, com investimento de R$ 8,5 bilhões.

O eixo Prevenção em Áreas de Risco selecionou 494 empreendimentos de drenagem e 151 de encostas, desde 2007, para amenizar os efeitos das inundações e prevenir deslizamentos. A segunda fase do programa também investiu em Contenção de Encostas. Foram selecionados 116 empreendimentos em 2011, totalizando R$ 595 milhões em investimentos. Em 2012, foram selecionados mais 35 empreendimentos, com total de R$ 1,5 bilhão, em 38 municípios e seis estados.

Em transportes, foram investidos R$ 27,7 bilhões para conclusão de obras em todo o país. O PAC 2 está realizando ações para melhorias no transporte público em Belo Horizonte, Belém, Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Manaus, Recife, Curitiba, Cuiabá e Fortaleza. No PAC 2, também foram selecionadas obras de pavimentação e qualificação de vias em 143 municípios e dois estados, das quais, 75% estão em execução.


Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Mcidades publica portaria que aprova manuais de instruções para à melhoria das condições de Habitabilidade


O Ministério das Cidades publicou hoje no DOU a Portaria nº 90 de 20 de fevereiro de 2013, que aprova os manuais de instruções das ações de apoio à melhoria das condições de habitabilidade, urbanização de assentamentos precários e provisão habitacional de interesse social, integrantes do Programa MORADIA DIGNA, constante do PPA 2012 - 2015.

Acesse a Portaria na íntegra, clique aqui.

MS - Governo do Estado beneficia mais 50 famílias rurais com a casa própria


O governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades (Sehac) realiza nesta sexta-feira (22) a solenidade de entrega de 50 casas rurais no município de Novo Horizonte do Sul. O evento será realizado na propriedade de João Kraiesk, acesso pela Linha Caarapã, lote 612 – sentido Fecularia Amagil (a 4 km da área urbana).

O empreendimento Minha Casa, Meu Sonho foi construído através do Programa Nacional de Habitação Rural, fruto da parceria entre o governo Estadual, governo Federal, governo Municipal e as entidades: Cooperativa de Habitação da Agricultura Familiar (Coophaf) e Federação da Agricultura Familiar de Mato Grosso Do Sul (FAF).

O projeto visa atender famílias agricultores familiares e trabalhadores rurais com renda anual de até R$ 15mil. O recurso é repassado para o beneficiário que por sua conta própria contrata o pedreiro para a implantação de sua casa, conforme modelo de projeto.

As casas a serem construídas pelo Programa Nacional de Habitação Rural irão medir mais de 59 metros quadrados, e entregues com acabamento completo, tendo reboco interno e externo, cerâmica e forro.


Casas Rurais em Mato Grosso do Sul

Em Mato Grosso do Sul já foi garantida a construção, em 46 municípios, de 14.305 moradias rurais, beneficiando famílias de baixa renda. Isto foi viabilizado através de parcerias com o governo Federal, com os municípios e com as entidades que militam na área rural.

“O pequeno agricultor tendo a sua morada, tem mais disposição para trabalhar em sua terra e concretizar outras conquista. E o governo do Estado se empenha cada vez mais para adquirir os recursos habitacionais em prol desta felicidade.”, conclui Marun.



Fonte: Viviane Martins - Sehac/Agehab

Ministério das Cidades debate Parcerias Público-Privadas em São Paulo


O ministro interino do Ministério das Cidades, Alexandre Cordeiro, dedicou a manhã desta quinta-feira (21) para debater sobre Parcerias Público-Privadas (PPPs) na reunião do Conselho Superior de Infraestrutura (Coinfra) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). "Este é o momento importante do Governo Federal em que queremos apoiar e regularizar as Parcerias Público-Privadas", destacou Alexandre Cordeiro. 

Com a presença de 60 conselheiros e Diretores do Coinfra, o ministro interino participou da discussão sobre a viabilização de concessões e PPPs e mecanismos de financiamento com recursos de mercado para o setor de infraestrutura. 

Alexandre Cordeiro garantiu que o Ministério das Cidades estará sempre disponível a discutir sobre PPPs. "Precisamos ouvir o mercado, as empresas e construir juntos a modelagem e só assim as parcerias ficarão de pé ", disse.

Durante o debate, Alexandre Cordeiro explicou que o ministério está discutindo as PPPs nas áreas de saneamento. Aproveitando a ocasião, ele falou sobre o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), para melhorar o saneamento básico no Brasil nos próximos 20 anos. Para que a meta seja atingida está previsto um investimento de R$ 420 bilhões.

Ao lado do Presidente do Coinfra, Rodolpho Tourinho Neto, compuseram a mesa o diretor presidente da Empresa de Planejamento e Logística, Bernardo Figueiredo, o advogado especialista  em PPPs, Mauricio Portugal Ribeiro, e o diretor da LCA Consultores e conselheiro do Coinfra, Bernard Appy.


Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

BB chega a 9,8 milhões de clientes com aposta em juro baixo


Maior instituição financeira do país, o Banco do Brasil terminou 2012 somando 9,8 milhões de clientes com sua aposta em juros baixos, pacotes de tarifas reduzidas e custos menores na administração de investimentos patrocinada pelo governo Dilma Rousseff.

O BB expandiu as operações de crédito em 24,9% no ano passado, somando inéditos R$ 581 bilhões, o segundo maior ritmo do sistema financeiro, perdendo apenas para a Caixa Econômica Federa, vista como sua rival estatal, que teve alta de 42%. Entre os bancos privados, o crescimento foi modesto: 11,5% no Bradesco e 11,5% no Itaú.

"O banco apostou numa estratégia que antecipou a queda brusca do juros. Isso sinaliza como será o comportamento do sistema financeiro daqui em diante," disse Aldemir Bendine, presidente do BB.

Com a aposta, o banco recuperou a participação de mercado no crédito acima de 20%, que obteve em 2009, auge da crise financeiro global, quando os bancos privados retraíram a concessão de financiamento. No ano passado, o banco obteve 20,4% do mercado de crédito brasileiro.

O resultado foi um lucro líquido recorde de R$ 12,2 bilhões no ano passado, 0,7% maior que os R$ 12,1 bilhões de 2011. Sem contar eventos não recorrentes, como o adiantamento de recursos da Previ (fundo de pensão dos funcionários), os ganhos do BB somaram R$ 10,7 bilhões --7,5% maior do que em 2011.

Para 2013, o banco prevê crescimento entre 16% e 20% no crédito, acima dos bancos privados que vislumbram uma expansão de até 15%.


Fonte: Folha de SP, Toni Sciarretta  e Anderson  Figo

Sistema disponível na internet auxilia municípios a atingir Objetivos do Milênio


Um sistema na internet pode ser usado por governos locais a atingir os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). A ferramenta Agenda de Compromissos dos ODM - Governo Federal e Municípios 2013-2016 permite que os gestores municipais possam conhecer os principais programas federais e pactuar metas de melhoria de indicadores ao longo do mandato.

Para ajudar o gestor a calcular a sua meta, o sistema dispõe de um breve diagnóstico sobre a execução do programa federal no país, no estado e no município. A ferramenta permite que o cidadão monitore e avalie o desempenho do seu prefeito ou prefeita nos compromissos assumidos.

Há uma cartilha e um guia de apoio para alcance das metas com dicas sobre o que o gestor pode fazer para melhorar seus indicadores, que estão no sítio: http://encontrocomprefeitos.portalfederativo.gov.br/arquivos.

As metas do milênio foram estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2000, com o apoio de 191 nações, e ficaram conhecidas como Objetivos do Milênio. São eles: acabar com a fome e a miséria; oferecer educação básica de qualidade para todos; promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde das gestantes; combater a Aids, a malária e outras doenças; garantir qualidade de vida e respeito ao meio ambiente; e estabelecer parcerias para o desenvolvimento.


Fonte: Site do planalto

ABNT publica Norma de Desempenho 15.575– Desempenho de Edificações Habitacionais


Foi publicada nessa terça-feira, 19 de fevereiro de 2013, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, a ABNT NBR 15.575 – Desempenho de Edificações Habitacionais, mais conhecida como Norma de Desempenho.  A Norma passa a vigorar no dia 19 de julho de 2013, ou seja, após 150 dias da sua publicação, podendo ser exigida a partir desta data nos projetos que forem protocolados para aprovação nos órgãos públicos.

Para a engenheira e assessora técnica da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Geórgia Bernardes, trata-se de uma Norma de grande importância que cria um marco regulatório no setor da construção civil. “A publicação da NBR 15.575 ocorre em momento oportuno para o mercado da construção civil, o de sustentação do crescimento verificado nos últimos anos com agregação de valores imprescindíveis aos nossos imóveis, como segurança, qualidade e conforto”, explica Bernardes.

A Norma de Desempenho tem um grande potencial para nortear tecnicamente o mercado e induzir a uma melhoria da qualidade das construções. Ela introduz ou reforça novos conceitos, como desempenho acústico, desempenho térmico e vida útil. É a primeira norma a definir, pela primeira vez, como um edifício deve se comportar ao longo do tempo para atender as expectativas dos usuários (conforto e segurança no uso), conceitos já aplicado há muito tempo nos países desenvolvidos e que agora, com a sua vigência, passarão a ser implementados também no Brasil.

É consenso entre especialistas que a Norma vai trazer, de fato, muitos avanços a toda a cadeia da indústria da construção e estabelecerá uma relação de co-responsabilidade entre projetistas, fabricantes, construtores, incorporadores e consumidores, criando uma linguagem unificada e transparente dentro da cadeia produtiva.

Acesse na íntegra, clique aqui.


Fonte: CBIC

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

SP - Banco do Povo lança linha de crédito para moradores da CDHU em Bauru


Valor do empréstimo varia de R$ 200 a R$ 7,5 mil.

Dinheiro poderá ser utilizado na reforma dos imóveis.

A Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (Sert), por meio do Banco do Povo Paulista (BPP), lançou nesta quarta-feira (20) na unidade Sest/Senat de Bauru (SP), uma linha de crédito para moradores da CDHU.

O programa é destinado aos mutuários da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), inclusive aqueles que já quitaram o imóvel. A ação tem como objetivo oferecer empréstimos para a realização de reforma, ampliação ou adequação das moradias. A verba pode ser usada para a compra de material de construção, inclusive mão de obra, com desconto de até 50% do valor do material.

A linha do programa oferece empréstimos que variam entre R$ 200 e R$ 7,5 mil, que podem ser divididos em até 36 parcelas. A taxa de juros é de 0,5% ao mês.

Acesse na íntegra, clique aqui.


Fonte: Do G1 Bauru e Marília

Portaria do Mcidades institui a necessidade de autorização para a realização de eventos do PAC e/ou PMCMV


Foi publicada hoje em DOU a Portaria nº 89 que institui a necessidade de autorização do Ministério das Cidades para a realização de eventos de assinatura de contratos, visitas a obras e inaugurações de empreendimentos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, inclusive do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.

Para acessar a Portaria na íntegra clique aqui.


Fonte: DOU

Marun se reúne com Prefeitos para apresentar PMCMV/Sub 50


Os Municípios com população de até 50 mil habitantes já podem solicitar a parceria do governo do Estado para a construção de moradias por meio do programa Minha Casa, Minha Vida – Sub 50. Na manhã do dia (19) o secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun, realizou uma reunião com as Prefeituras para explicar os procedimentos administrativos exigidos pela União.

O evento ocorreu às 09h30 no auditório Jorge Elias Zahran do Sebrae/MS, localizado na Avenida Mato Grosso, 1.661 – Centro.

O cadastramento de proposta deverá ser realizado entre os dias 04 de fevereiro a 05 de abril deste ano, e foi liberado através da Portaria nº 56 publicada no dia 1º de fevereiro de 2013 pelo Ministério das Cidades no site do Ministério das Cidades.

“A Sehac estará à disposição dos Municípios para qualquer questionamento perante dúvidas sobre o empreendimento. O governo do Estado quer estabelecer parcerias com os Municípios, elaborando e encaminhando os projetos a União, bem como aportando eventual contrapartida financeira”, explicou Marun.

As prefeituras interessadas deverão encaminhar proposta de parceria até o dia 15 de março a esta Secretaria, devido a tramite administrativo exigido pelo site do Ministério das Cidades, que devem ser analisado antes do efetivo pedido. “Queremos começar a cadastrar a partir do dia 30 de março, devido à experiência obtida no ano passado. O site do Ministério das Cidades teve congestionamento ao inserirmos as propostas de adesão ao projeto Minha Casa, Minha Vida – Sub 50, solicitadas pelos Municípios“ informou Marun.

A Portaria nº 56 visa atender municípios com população de até 50 mil habitantes, através do Programa Minha Casa, Minha Vida – Sub 50. Outro objetivo é atender famílias que possuem renda familiar bruta de até R$ 1.600,00. Os municípios com população de até 15mil habitantes podem solicitar o projeto habitacional para construção de 30 unidades habitacionais. E os municípios com população entre 15 a 50 mil habitantes podem solicitar a construção de 60 casas populares.

Para o prefeito de Amambai Sérgio Barbosa, existem questionamentos sobre a adesão ao projeto habitacional que foram sanadas na reunião. “Um dos problemas para a maioria das Prefeituras é a falta de recurso para a compra do terreno, mas com esta reunião, podemos contar com o apoio do governo do Estado para resolver esta questão. Outra opção que não sabia é o fato de podermos pleitear moradias para os lotes pulverizados”, informou.

Já para a representante do prefeito de Japorã, assistente social Risonete Schultz, no intuito de equalizar o déficit habitacional local, será de suma importância à contratação deste projeto. “Tentaremos ao máximo para pleitear uma parceria com o governo Estadual, para que juntos possamos solicitar a aprovação deste projeto junto ao governo Federal”, disse.

A Secretaria terá uma equipe técnica à disposição dos prefeitos que buscarem parceria com o governo do Estado, para a elaboração de projetos habitacionais a serem pleiteados junto ao Ministério das Cidades.




Fonte:  Viviane Martins - Sehac/Agehab

terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

Lucro da Caixa Econômica sobe 17% em 2012, para R$ 6,1 bilhões


Resultado foi impulsionado pela carteira de crédito, que cresceu 42%.No quarto trimestre, o lucro líquido foi de R$ 1,9 bilhão.

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta terça (19) ter registrado, no ano de 2012, lucro líquido acumulado de R$ 6,1 bilhões, alta de 17,1% sobre 2011. Segundo o banco, o resultado foi impulsionado pela sua carteira de crédito, que cresceu 42% no ano e encerrou 2012 com saldo de R$ 353,7 bilhões.

No quarto trimestre, o lucro líquido foi de R$ 1,9 bilhão, alta de 15,6% sobre o mesmo período de 2011.

O total de ativos administrados em dezembro era de R$ 1,3 trilhão. Desse valor, R$ 702,9 bilhões referem-se a ativos próprios, uma alta de 37,8% em relação a dezembro de 2011.

"Tivemos não só o melhor lucro de nossa história, como também conseguimos reduzir os spreads, em alguns casos em mais de 40%, comemorou o presidente da Caixa, Jorge Hereda, lembrando que até então o resultado de 2011 (lucro de R$ 5,2 bilhões) tinha sido o melhor registrado pelo banco.

Segundo ele, o lançamento do programa Caixa Melhor Crédito, em abril de 2012, garantiu não só uma maior participação de mercado como também um lucro maior. "Aumentamos o nosso resultado graças ao esforço de aumentar a base de clientes", disse.

O banco informou que no ano foram abertas 6,8 milhões de novas contas. A base de clientes da Caixa no final de 2012 totalizou 65,2 milhões, uma evolução de 11,4% em relação ao final de 2011.

O índice de inadimplência subiu de 2% no final de 2011 para 2,08 da carteira no final de 2012, patamar considerado "sob controle" pelo banco e abaixo da média do mercado, explicada pela maior concentração do crédito imobiliário, cuja inadimplência terminou o ano de 2012 em 1,2%.

Previsão de crescimento de 35% da carteira em 2013

Para 2013, o presidente da Caixa projeta um crescimento acima de 35% carteira de crédito, praticamente o dobro do previsto para o crescimento médio do mercado.

"Já somos a segunda maior carteira de crédito do mercado. Subimos a nossa participação de 12,3% em 2011 para 15% no final de 2012", destacou Hereda. "Almejamos chegar até o final de 2013 a 18% de market share de crédito no país", acrescentou.

Hereda informou também que a Caixa planeja fazer uma nova emissão de dívida no exterior, que pode ocorrer ainda neste semestre.

Crédito imobiliário bate recorde

A Caixa informou que voltou a bater em 2012 recorde de contratação imobiliária, que atingiu R$ 106,7 bilhões, alta de 33,3% em relação a 2011.

O banco terminou o ano de 2012 com saldo de R$ 205,8 bilhões em sua carteira imobiliária, um aumento de 34,6% na comparação com o saldo no final do ano anterior. Já a participação da Caixa no volume de crédito imobiliário disponibilizado no país recuou de 73,77% em 2011 para 71,34% em 2012.

Para 2013, a Caixa projeta um crescimento de 20% nas contratações imobiliárias e um aumento de 32% no saldo da carteira.

O banco informou ainda que em 2012 investiu R$ 3,2 bilhões em infraestrutura e na abertura de 653 novas unidades - 559 agências e 94 postos de atendimento. No ano foram inauguradas também mais 1.391 lotéricas.


Fonte: Darlan Alvarenga, Do G1, em São Paulo

Ministério das Cidades divulga Manual de Identidade Visual do Programa Minha Casa, Minha Vida


O Ministério das Cidades disponibilizou nesta terça-feira (19/02) no site da pasta o Manual de Identidade Visual do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). O guia foi feito após publicação da Portaria nº 24/2013, que traz regras para divulgação e publicidade do programa e diz que as ações referentes ao PMCMV deverão ter caráter educativo, informativo ou de orientação social. O objetivo é reforçar a consolidação da marca.

O manual diz como a marca do programa deve ser aplicada em banners, placas, fundo de palco, brindes, outdoors e outros meios de comunicação. Por isso, ele é importante para todos aqueles envolvidos nos processos de criação, produção e controle de qualidade das mensagens visuais do Minha Casa, Minha Vida.

Também podem ser encontradas no manual informações sobre as diretrizes da marca, as formas de utilização das versões coloridas e em preto e branco, as tipografias, maneiras indevidas de uso, além de formas de assinatura e outras aplicações.

Segundo o manual, para aplicar a marca em qualquer meio é preciso solicitar sempre um arquivo eletrônico à Assessoria de Comunicação Social do Ministério das Cidades, pelo telefone 61. 2108-1602.


Portaria

A portaria destaca que os atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos não podem utilizar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, além da associação a outros programas, ações ou marcas de qualquer natureza.

Vale destacar que o descumprimento dessas regras dispostas impede a contratação de novos empreendimentos no âmbito do PMCMV.



Fonte: Ministério das Cidades

BNDES aprova crédito de R$1 bi para Estados e municípios


18 Fev (Reuters) - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou nesta segunda-feira que aprovou uma linha de crédito de 1 bilhão de reais para Estados e municípios, segundo comunicado.

Os recursos serão liberados via Banco do Brasil e serão destinados ao financiamento de contrapartidas de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e de projetos de mobilidade urbana associados à Copa de 2014, de acordo com a nota.

Os juros para os beneficiários da linha serão compostos da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 5 por cento ao ano, mais sobretaxa de 2 por cento ao ano, com prazo de 10 anos.

O BNDES, através de seu Programa de Apoio ao Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (BNDES ProPAC), já disponibiliza recursos para Estados e municípios com a mesma finalidade, em linha operada pela Caixa Econômica Federal.


Fonte: Reuters, Redação Rio de Janeiro

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

MS - Secretário realiza reunião técnica com as Prefeituras sobre PMCMV-SUB 50


Nesta terça-feira (19), o governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades – Sehac realiza reunião técnica com as Prefeituras Municipais do Estado para apresentação da Portaria nº 56 publicada no dia 1º de fevereiro de 2013 pelo Ministério das Cidades. O evento será realizado a partir das 09h30 no auditório Jorge Elias Zahran do Sebrae, localizado na Avenida Mato Grosso, 1661 – Centro.

O principal objetivo deste encontro é a orientação perante a solicitação de parcerias para construção de novas moradias. “O governo do Estado quer estabelecer parcerias com os Municípios, elaborando e encaminhando os projetos a União, bem como aportando eventual contrapartida financeira”, informa o secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun.

A Portaria nº 56 publicada no dia 1º de fevereiro de 2013 pelo Ministério das Cidades visa atender municípios com população de até 50 mil habitantes, através do Programa Minha Casa, Minha Vida – Sub 50. Outro objetivo é atender famílias que possuem renda familiar bruta de até R$ 1.600,00.

A Secretaria terá uma equipe técnica à disposição dos prefeitos que buscarem parceria com o governo do Estado, para a elaboração de projetos habitacionais a serem pleiteados junto ao Ministério das Cidades.


Serviço:

Reunião técnica sobre a Portaria nº 56 do Ministério das Cidades

Horário: 09h30

Local: Auditório Jorge Elias Zahran do Sebrae, localizado na Avenida Mato Grosso, 1661 – Centro



Viviane Martins - Sehac/Agehab

DF - Começa nesta segunda o prazo para entrega de documentos do Morar Bem


Vai até esta sexta-feira (22) o prazo para o primeiro grupo dos 14.296 convocados pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab)

Tem início nesta segunda-feira (18/2) e vai até a próxima sexta-feira (22) o prazo para o primeiro grupo dos 14.296 convocados pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) entregarem documentos e iniciarem os procedimentos para aquisição de moradias pelo programa Morar Bem, vinculado ao Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. No Distrito Federal, 2.310 unidades foram entregues no Jardim Mangueiral, em São Sebastião, e na Vila Dnocs, em Sobradinho. Nas próximas duas semanas, até 8 de março, outros dois grupos também deverão comparecer a uma das três unidades de atendimento para comprovarem dados e concorrerem às moradias. Quem não se apresentar em 45 dias, será considerado desistente e terá cancelada a sua habilitação.

A convocação que se inicia hoje é a primeira do ano. Os candidatos deverão comprovar os dados fornecidos na inscrição do programa para passarem à próxima etapa, em que o crédito e eventuais restrições financeiras serão analisados pela instituição bancária. Do total de convocados, 10 mil pertencem à Relação de Inscrições Individuais (RII) e o restante, 4.296, à Relação de Inscrições por Entidade (RIE), que reúne as 435 cooperativas habitacionais participantes do programa. Até sexta-feira, 3.334 candidatos classificados entre a 5.069ª e a 8.442ª colocações da RII e os candidatos com nomes iniciados entre as letras A e E da RIE deverão se apresentar à Sedhab.


Fonte: Correio Braziliense, Arthur Paganini

Financiamento imobiliário: vale a pena fazer amortizações extras?


RIO - O tão sonhado imóvel está comprado, a mudança já foi feita e o pagamento das prestações segue mês após mês, por tanto tempo que parece nunca acabar. E aí, se o mutuário ganha um dinheiro extra, surge a pergunta: será que vale a pena amortizar parte da dívida? E o que é melhor: reduzir o tempo de financiamento ou o valor da prestação mensal? O ideal é reduzir o prazo para pagamento da dívida, pois ao final do financiamento, paga-se menos juros.

Para ilustrar bem esta situação, o Morar Bem pediu à Caixa Econômica Federal que fizesse uma simulação das duas situações. Pegando como exemplo o contrato de uma pessoa que tem um saldo devedor de R$ 105.107,85, valor a ser pago num prazo restante de 229 meses (ou 19 anos e um mês) e pagou em janeiro uma prestação de R$ 1.227,48, com juros de 7,9071% ao ano: se ela pagasse, hoje, R$ 30 mil, teria o prazo reduzido para 114 meses (ou 9 anos e meio, mais da metade do tempo). Já se a opção fosse reduzir o valor da prestação, esse mutuário pagaria em fevereiro uma parcela de R$ 876,43. Em ambos os casos, o saldo devedor passaria para R$ 75.134,10.

Numa outra situação, se o mutuário fizesse uma amortização de R$ 50 mil, o prazo cairia para 70 meses (ou 5 anos e 10 meses). Ou a prestação seria reduzida para R$ 653,37 com um novo saldo devedor de R$ 55.162,55. Como o contrato analisado obedece à tabela SAC, a mais comum para os financiamentos realizados em bancos, o valor da prestação continuaria sofrendo pequenas reduções mensais até o fim do financiamento.

— Reduzir o tempo é bom, porque ao fim do financiamento, o mutuário vai pagar menos juros. Mas é preciso que o mutuário analise a sua situação financeira. Se for uma pessoa que não tenha um salário ou rendimento mensal fixo e que tenha dificuldades em seu fluxo de caixa e precisa de fôlego, pode ser melhor reduzir a prestação — analisa Alexandre Espírito Santo, professor de finanças do Ibmec.

Um detalhe importante: com recursos próprios, o mutuário pode fazer amortizações extras a qualquer momento. Mas, se a intenção for usar o FGTS, as amortizações só podem ser feitas a cada dois anos.


Fonte: O Globo

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

Dilma estimula habitação popular como arma para crescimento


Gastos do programa Minha Casa, Minha Vida quase dobraram no ano passado
O governo não está deixando que a desaceleração da economia ou a realização da Copa do Mundo e da Olimpíada atrapalhem seus esforços de ajudar desde moradores de favelas a jovens profissionais a comprarem uma casa própria.

A presidente Dilma Rousseff tem usado subsídios federais e recursos de bancos públicos para estimular o setor imobiliário depois que a economia reduziu sua expansão pelo segundo ano consecutivo em 2012 e a oferta de crédito imobiliário perdeu força. O preço dos imóveis mostra sinais de desaceleração depois de subir 58 por cento desde 2010.

“O mercado está tentando se corrigir” e “o governo tem colocado mais dinheiro para tentar mantê-lo em crescimento”, disse Adolfo Sachsida, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. “Esse segmento emprega muita gente e eles querem mantê-lo aquecido para que o nível de emprego não caia.”

Dilma está colocando mais recursos no mercado imobiliário mesmo com a taxa básica de juros no menor patamar da história e a inflação anualizada acima da meta estabelecida pelo Banco Central por 29 meses. Com a economia crescendo no menor ritmo entre as maiores economias emergentes, Dilma quase dobrou os gastos no ano passado do programa Minha Casa, Minha Vida, que prevê a construção de 2 milhões de casas para a população de baixa renda até 2014. O objetivo pode se tornar mais caro com os preparativos do País para a Copa do Mundo e para os Jogos Olímpicos levando os custos da construção civil para cima.

O crédito imobiliário cresceu 38,2 por cento em 2012, menos do que a alta de 44,5 por cento de 2011 e de 51,1 por cento em 2010, que foi a maior desde 1992, segundo dados do Banco Central. A oferta total de crédito aumentou 16,2 por cento no ano passado.

O Ministério da Fazenda não respondeu a pedidos por comentários adicionais.


Fonte: Exame.com

EMPRESAS PRESSIONAM E CAIXA REVÊ PREÇOS DA CONSTRUÇÃO


Banco contrata FDTE para fazer estudo minucioso no Sinapi, indicador que baliza os custos da construção civil no país

Regiane de Oliveira e Carolina Pereira

Por que grandes projetos do governo, como o "Minha Casa, Minha Vida" não avançam em de terminadas regiões? Segundo reclamação comum das grandes construtoras e fornecedoras do setor, os valores pagos pelo governo federal estão defasados em relação aos preços de mercado. Agora, após muita pressão das empresas, o governo decidiu rever o indicador usado como parâmetro para compras públicas, financiamento imobiliário e licitações, o Sistema Nacional de Pesquisa de Custas e índices (Sinapi).

A Caixa Econômica Federal (CEF) contratou a Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE) para revisai- o Sinapi. CEF e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) são responsáveis pela divulgação, metodologia de calculo de preços e controle de qualidade dos indica dores (ver matéria abaixo).

A medida vem bem a tempo. Segundo Sérgio Watanabe, presidente do SindusCon SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo), a revisão dos índices do Sinapi tem sido uma reivindicação do setor junto à CEF há mais de quatro anos. "É muito difícil um preço unitário contemplar todo o Brasil, por isso essa questão é tão polêmica", diz.

Para ele, a FDTE deve ouvir o mercado e discutir estas questões com as empresas do setor enquanto prepara a revisão. "A área de construção tem visto as imensas controvérsias do Sinapi, temos interesse em discutir", afirma Watanabe. Edson Femandes, gerente nacional do PSQ Programa Setorial da Qualidade e membro da Afeal-Associação Nacional dos Fabricantes de Esquadrias de Alumínio, também confirma que a entidade solicitou revisão nos preços praticados pelo indicador do governo no ano passado. "Fizemos um levantamento com fabricantes de várias regiões e os preços efetiva mente praticados não batiam com os que estavam no Sinapi." Fernandes afirma que a Afeal não recebeu uma resposta oficial da CEF. "Acredito que a contratação da FDTE seja a resposta às demandas do setor, afinal."

 Plano de ação

A revisão do Sinapi será coordenada pelo professor Ubiraci de Souza, especialista em indicadores que ajudem no prognóstico de obras da construção civil, com apoio da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo.

De acordo com Souza, o trabalho de revisão das cerca de 5 mil composições de serviços que formam o Sinapi deve levar entre três e cinco anos. A expectativa é que as atualizações sejam feitas imediatamente após cada revisão. "O objetivo é termos bons indicadores para ajudar nas decisões de compras dos órgãos públicos", diz.

Souza afirma que os novos indicadores vão melhorar as discussões sem relação aos preços praticados pelos governos. "Hoje há discussões muito paradigmáticas. Em São Paulo, por exemplo, sabemos que várias empresas não participam do programa 'Minha Casa, Minha Vida' alegando custo. Mas o que na composição desse custo afeta essa decisão?"

De acordo com Souza, o foco do trabalho será rever principal mente as variáveis físicas que compõe o preço dos produtos e serviços. "Quanto quilo de cimento é preciso para determina da obra, quantas horas de trabalho de um servente e quantas horas de uma betoneira, por exemplo", explica.

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 "É muito difícil um preço unitário contemplar todo o Brasil, por isso essa questão é tão polêmica''

 Sérgio Watanabe
 Presidente do SindusCon-SP
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 Indexação
 Minha Casa, Minha Vida


Fonte: CBIC

RP - Cohab prossegue com o recadastramento de inscrições até 15 de março


O recadastramento é obrigatório e visa definir real demanda pela aquisição da casa própria

Iniciados no último dia 15 de janeiro, o recadastramento e realização de novas inscrições na Cohab-RP prosseguem até o próximo dia 15 de março, impreterivelmente.

O atendimento poderá ser feito na sede da empresa, na avenida 13 de Maio, 157; no site – www.cohabrp.com.br – da Cohab-RP, no ônibus do “É pra Já”, que ficará estacionado no Calçadão até o dia 20 de fevereiro, ou no Poupatempo, na avenida Presidente Kennedy, 1.500.

Segundo o presidente da Cohab-RP, Sílvio Martins, o objetivo do recadastramento é traçar a real demanda por casas populares, definir os perfis dos candidatos à casa própria para enquadrá-los nos diferentes programas habitacionais. Ele explicou também que o recadastramento se estenderá aos núcleos de favelas e que, depois disso, um decreto municipal fará uma espécie de congelamento para evitar que migrantes venham para Ribeirão Preto e se instalem nos núcleos já cadastrados.

Também a especulação imobiliária será objeto de um trabalho por parte da Cohab-RP. Isso significa que quem adquirir um imóvel via Cohab e vendê-lo, descumprindo o contrato, não mais obterá um financiamento habitacional por intermédio da Companhia Habitacional.

Importante destacar, ainda, que o recadastramento é obrigatório e que aquele que não atualizar seus dados até 15 de março, terá a inscrição automaticamente cancelada.


Fonte: Portal Novidade, da redação 

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

Selecionadas entidades que integrarão Conselho das Cidades


O Conselho das Cidades publicou, nesta quinta-feira (07/02), a Resolução Normativa nº 16 que aprova a seleção de entidades      que farão parte do órgão, para fins de composição do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

As 12 entidades selecionadas terão mandato de dois anos e vão atuar na definição das políticas públicas habitacionais de interesse social. A seleção ocorreu por meio de cinco segmentos, incluindo entidades dos movimentos populares e organizações não governamentais.

A próxima reunião do Conselho das Cidades ocorre entre os dias 27 de fevereiro e 1º de março deste ano e terá como tema “As Parcerias Público Privadas (PPP) na política de desenvolvimento urbano, com palestrantes da Casa Civil, Ministérios do Planejamento e da Fazenda.

Veja no quadro abaixo as entidades que agora fazem parte do conselho.

Fonte:  Mcidades


Aguinaldo Ribeiro e Mirian Belchior anunciam 66,8 bilhões para obras em novas seleções do PAC


O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, anunciaram na manhã desta quarta-feira (06/02) investimentos de R$ 66,8 bilhões para as novas seleções do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), nas áreas de saneamento, pavimentação, mobilidade urbana e habitação.

A reunião teve como objetivo incentivar os estados e companhias estaduais a participarem das novas seleções, com o desafio de produzir projetos bem elaborados, para melhorar a urbanidade de suas regiões. “O desafio é a qualidade dos projetos. Quando temos projetos de qualidade a execução acelera. Tenho certeza que em 2013 aumentaremos muito a execução das obras”, disse Aguinaldo Ribeiro.

Dos R$ 66,8 bilhões, R$ 35,5 bilhões são para seleções de saneamento, mobilidade e pavimentação, iniciadas em 2012. O resultado dos projetos escolhidos será divulgado no dia 18 de fevereiro. Os outros R$ 31,3 bilhões vão para as seleções abertas na última segunda-feira (04/02) e os entes federados podem apresentar propostas até o dia 05 de abril.

Também foram anunciados recursos da ordem de R$ 105,8 bilhões, para projetos já selecionados no PAC 2, nos eixos de infraestrutura urbana e social, além de prevenção de desastres naturais.

Regras

O ministro Aguinaldo Ribeiro apresentou as principais regras e investimentos para cada área da nova seleção. No âmbito da habitação, o Programa Minha Casa, Minha Vida tem a meta de construir 135 mil unidades habitacionais em municípios com até 50 mil habitantes. O público alvo são famílias com renda até R$ 1.600.

No setor de pavimentação serão destinados R$ 5 bilhões para áreas de baixa renda e de maior adensamento populacional. O ministro ressaltou que essa seleção não apoia obras em locais sem rede de água e esgoto. “A orientação é visar sempre essa premissa, que é fundamental. Primeiro é preciso preparar o local com os serviços básicos e depois pavimentar”, explicou.

Para a área de saneamento estão previstos R$ 12 bilhões. A verba será investida em estações de tratamento de água e esgoto, redes de distribuição, redes coletoras, sistemas de tratamento e destino final de esgotamento sanitário, dentre outros serviços.

Os ministros pediram dedicação da parte dos governadores para dar celeridade às obras locais e colocaram suas equipes à disposição para sanar eventuais dificuldades. “Temos uma pauta importante de obras sob responsabilidade dos estados”, observou a ministra Mirian Belchior.

Aguinaldo Ribeiro lembrou que a mídia muitas vezes afirma que a execução do Ministério das Cidades está baixa, mas na realidade ela está se referindo às obras nos estados e municípios. “Portanto, nós contamos com os senhores para avançar”, destacou.

PAC

O PAC já quebrou recordes sucessivos de execução e apresenta regras de contratação para dar celeridade às obras, como o uso do Regime Diferenciado de Contratação (RDC). Mirian Belchior informou que o RDC “torna o processo mais rápido e pode ser aplicado a todo o ciclo de investimento do PAC: estudos ambientais, projetos, supervisão e obra. Além de ser mais barato, por ampliar a competição entre os licitantes que reduzem o preço das ofertas”.

Outras ações especiais também facilitam o andamento das obras. Dentre elas estão a dispensa de contrapartida para as obras com recursos do Orçamento da União, dispensa do cadastro único de exigências de transferências voluntárias, racionalização de procedimentos de acompanhamento de execução de obra, e aferição de medições pelos agentes financeiros quando a obra atingir 40, 50, 90 e 100% de execução.

Após a apresentação dos ministros, a reunião foi presidida pelo Secretário Geral do PAC, Maurício Muniz e pelo Vice-Presidente de Governo e Habitação da Caixa, José Urbano; além dos secretários nacionais de Saneamento Ambiental, Osvaldo Garcia; de Habitação, Inês Magalhães; e de Transporte e da Mobilidade Urbana, Júlio Eduardo, todos do Ministério das Cidades, que retiraram dúvidas e esclareceram os principais pontos das seleções.

Participaram da reunião os governadores estaduais do Acre, Tião Viana, Mato Grosso, Silval Barbosa, Rondônia, Confúcio Aires Moura, Piauí, Wilson Martins, além do vice-governador do Espírito Santo e demais representantes dos governos estaduais.


Fonte: Assessoria de Comunicação Social Ministério das Cidades

“O congestionamento começa nas garagens”


Arquiteto e urbanista Jorge Wilheim fala sobre os problemas urbanísticos de São Paulo

O Roda Viva do dia 4 de fevereiro entrevistou o arquiteto e urbanista Jorge Wilheim. Do centro do programa, ele falou, entre outros assuntos, sobre os problemas urbanísticos de metrópoles como São Paulo e os rumos da arquitetura no Brasil e no mundo.

Wilheim nasceu em 1928, na cidade italiana de Trieste. Entre os seus projetos de destaque estão o Parque Anhembi, Hospital Albert Einstein, Clube Hebraica e as reurbanizações do Pátio do Colégio e do Vale do Anhangabaú. No campo político, foi secretário de economia e planejamento do Estado de São Paulo, no pleito do governador Paulo Egydio Martins; secretário municipal de planejamento duas vezes, nas gestões Mário Covas e Marta Suplicy; e secretário estadual do meio-ambiente durante o governo de Orestes Quércia.

São Paulo sempre foi centro de seus estudos, inclusive, ele participou da elaboração do Plano Diretor da cidade – um instrumento básico da política de desenvolvimento urbano. Para o arquiteto, o plano funciona, mas ainda há corrupção e artigos que foram ignorados. “A prefeitura deixou de regulamentar alguns artigos do Plano Diretor. Faltou continuá-lo e fazer o plano de bairro, onde realmente a população tem uma participação mais viva. O plano de bairro não foi feito”, alerta.

Ainda assim, Wilheim destaca que São Paulo teve muitas mudanças positivas. Há uma consciência da cidade muito maior do que há 30 anos.

Outro assunto destacado na entrevista foi a situação caótica do trânsito, em decorrência do grande números de carros nas ruas, falta de infraestrutura e transporte público falho. Pesquisas apontam que um cidadão leva em média duas horas e meia para ir e voltar do trabalho de carro, o equivalente a uma viagem ao litoral ou interior da capital. Já quem mora nas regiões periféricas, a situação é muito pior quando se tem que contar com o transporte público.

Acesse na íntegra, clique aqui.


Fonte:TV Cultura, Roda Viva

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

Marun participa de evento organizado pela Coophaf e FAF


O secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun, participou nesta manhã (06) do Encontro de Capacitação dos Coordenadores Municipais de Habitação Rural, promovido pela Cooperativa de Habitação da Agricultura Familiar – Coophaf e pela Federação da Agricultura Familiar de Mato Grosso Do Sul – FAF. O evento tem como objetivo orientar os coordenadores municipais sobre os procedimentos para aderirem o Programa Nacional de Habitação Rural integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida.

O evento ocorreu pela manhã e a tarde no auditório do Hotel Metropolitan, localizado na Avenida Ernesto Geisel, 5.100.

Participaram também da reunião o gerente Regional de Agronegócios da Caixa, Paulo César de Matos, o representante do Banco do Brasil, Peterson, o representante da Coophaf, Luciano Paredes Rodrigues e o representante da Federação da Agricultura Familiar de Mato Grosso Do Sul, Paulo Cezar Faria.

O programa visa atender agricultores familiares e trabalhadores rurais com renda anual de até R$ 15mil. O governo Federal libera o recurso financeiro para a aquisição de material para a construção da habitação, através de parcerias com a Cooperativa, Associação, Sindicato ou Poder Público.

“Esta parceria tem avançado muito, pois o que é proposto pela Cooperativa é cumprido. E é do interesse do governo do Estado dar continuidade a esta parceria, tanto com a Coophaf quanto com a União”, informou Marun.




Fonte: Viviane Martins - Sehac/Agehab

LINK PARA CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV Oferta Pública 2013



O "usuário" e "senha" para acesso ao sistema de cadastramento de proposta deverão ser retirados na agência de relacionamento da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Qualquer dúvida, entrar em contato com o Ministério das Cidades pelos telefones (61) 2108-1667 ou 2108-1715.


Fonte: Mcidades

Prazo Final para Contratação com Beneficiários em Municípios até 50.000 habitantes


Encerra-se no dia 8 de fevereiro de 2013 o período de contratação junto aos beneficiários finais do PMCMV – Oferta Pública de Recursos para municípios com população até 50 mil habitantes.

É de extrema importância que os prefeitos estejam atentos a essa data tendo em vista o caráter social do Programa, ressaltando que após o prazo, o município não mais poderá contratar com os beneficiários selecionados, prejudicando a população e impedindo a construção das unidades habitacionais autorizadas para a região.

Para melhor acompanhamento, segue em anexo a tabela com o total das unidades habitacionais autorizadas por município e a relação dos contratos já encaminhados ao Ministério das Cidades.



Fonte: Mcidades

Programas habitacionais poderão dar prioridade para mulher que sustenta família


Brasília -  A mulher responsável pelo sustento da família  poderá ter prioridade na compra da casa própria. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) está pronta para votar, em decisão terminativa, projeto de lei da Câmara que determina a aplicação mínima de 20% das verbas federais destinadas a programas habitacionais em negócios fechados por mulheres chefes de família.

De acordo com a proposta, esse percentual mínimo deverá ser observado no momento da distribuição dos recursos para a área de habitação, podendo ser levado em conta ainda o critério de faixa de renda. A medida não vale, entretanto, para os projetos de regularização fundiária ou urbanística de assentamentos quando os imóveis construídos se destinarem à comunidade residente no local.

O fato de 20% das famílias brasileiras serem sustentadas exclusivamente por mulheres, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), motivou a apresentação do projeto. Na avaliação do relator, senador Magno Malta (PR-ES), a iniciativa fortalece o princípio constitucional da igualdade, ao enfrentar as diferenças de oportunidades ainda existentes entre homens e mulheres.

"Com efeito, ao fixar em lei tratamento diferenciado às mulheres arrimo de família, por especial ser sua situação, dá-se um passo importante na implementação de políticas públicas afirmativas no país", concluiu Magno Malta no relatório favorável ao projeto. Se for aprovado sem alterações, o projeto seguirá direto à sanção presidencial após passar pela CDH, caso não haja recurso para exame pelo Plenário do Senado.


Fonte: O Dia