O
Ministério das Cidades decidiu liberar recursos do Orçamento-Geral da União
(OGU) para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, em caráter excepcional e
urgente, com o objetivo de apoiar a desocupação de famílias que vivem em áreas
de alto risco, em municípios da Região Serrana, atingidos por desastres
naturais.
A
liberação dos recursos está prevista na Portaria nº 165/2013, publicada nesta
segunda-feira (15/04), no Diário Oficial da União (DOU). Ela será feita no
âmbito dos Programas Drenagem Urbana Sustentável e Gestão de Riscos e Resposta
a Desastres, inseridos na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC).
O
Ministério das Cidades, por meio do Governo Federal, disponibilizará uma parte
dos recursos e o Governo do Estado uma contrapartida, para garantir a compra de
moradias em áreas seguras para essas famílias.
O
Governo do Estado poderá remover as famílias do local utilizando, por exemplo,
a compra-assistida – aquisição de uma casa usada em local seguro, tendo em
vista a demora em construir uma nova.
O
prazo para apresentação da proposta ao Ministério das Cidades é de trinta dias.
Nela, o Governo do Estado deverá identificar quais são as áreas de alto risco e
justificar porque está propondo a remoção total das famílias. A proposta também
deverá trazer uma estimativa dos recursos necessários.
Após
o recebimento da proposta, o Ministério das Cidades fará uma análise técnica,
para verificar qual será o valor disponibilizado pelo Governo Federal. O
Governo Estadual assinará um termo de compromisso junto à Caixa Econômica
Federal, que será responsável pela liberação dos recursos.
Leia
a íntegra da Portaria nº 165.
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