sexta-feira, 24 de maio de 2013

Caixa apura venda ilegal de imóveis do Minha Casa, Minha Vida na RMC Imóveis com subsídio de até 90% do governo federal são revendidos.


A Caixa Econômica Federal investiga 28 casos de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida com suspeita de venda irregular na Região Metropolitana de Campinas (RMC). Um outro imóvel, no Jardim Bassoli, em Campinas, já teve a sua negociação ilegal confirmada e a Caixa aguarda uma decisão da Justiça para a reintegração de posse. A revenda é disseminada em anúncios de jornais e pela internet.

O imóvel para famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil só pode ser comercializado – inclusive alugado – após 10 anos da assinatura do contrato, salvo quando o proprietário quita de forma integral o valor, devolvendo o subsídio do governo, que chega a 90%.

Quando confirmada a irregularidade, a Caixa cancela o contrato e repassa a unidade para outra família selecionada pelo programa. Em Campinas, a Cohab (Companhia de Habitação Popular) gerencia o cadastramento das famílias. São 40 mil à espera de um imóvel.

Quem compra o imóvel também está sujeito a penalidades. Não há sequer garantias legais, já que não é possível fazer a transferência em cartório. “A pessoa que adquirir irregularmente este imóvel vai enfrentar diversos problemas. Vai perder este imóvel” diz a diretora-geral do Secovi (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais), Kelma Camargo.

Os imóveis destinados a famílias com renda acima de R$ 1,6 mil – até o teto de R$ 5 mil – podem ser comercializados a qualquer momento. O benefício federal, no entanto, é concedido apenas uma vez à família. Caso decida fazer uma nova compra, o imóvel terá o valor integral.

Como denunciar                                                                                         

Os indícios de irregularidades podem ser constatados por agentes da Caixa em visitas aos imóveis, geralmente realizadas para verificar a satisfação de moradores, pelo retorno de correspondências e também após denúncias, que podem ser feitas pelo telefone 0800-7216268.

“É atribuição da Caixa fazer valer as regras do programa. Estes casos investigados são de um universo de cinco mil residências já entregues. É baixo, mas não podem acontecer. Caso se configure uma prática realizada por empresas, um grupo, o caso poderá ser repassado ao Ministério Público Federal ou à Polícia Federal” diz  o gerente regional da Caixa, Marcos

Fonte: G1 Campinas e Região

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