A Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos
do Ministério das Cidades realizou durante esta terça e quarta-feira (28 e
29/05) o 2º Workshop sobre Políticas Metropolitanas. O objetivo do encontro é
delinear e aprofundar o posicionamento do Governo Federal frente ao PL
3.460/2004 (Estatuto da Metrópole).
A criação do Estatuto prevê a organização e facilidade na prestação
de serviços nas cidades, redução de custos e transtornos para a população além
da amplitude na eficiência dos serviços. Uma vez que a Constituição de 1988 não
definiu um marco legal para as regiões metropolitanas.
Com o Estatuto aprovado, será feita a instituição do Sistema
Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas. O projeto de lei vem
com o intuito de complementar o Estatuto das Cidades que trata do
desenvolvimento municipal.
O encontro realizado na Universidade Caixa, em Brasília
contou com a participação de representantes dos Ministérios da Integração,
Planejamento, Meio Ambiente, Fazenda, Secretaria de Assuntos Estratégicos da
Presidência, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), dentre outros.
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