Esta semana, o Presidente da Câmara Municipal de São Roque,
Rodrigo Nunes, enviou ao Poder Executivo uma série de leis que dispõem sobre a
isenção de tributos municipais para viabilizar o programa “Minha Casa, Minha
Vida”, entre outros programas habitacionais no município.
“A aprovação dessas leis são fundamentais para a implantação
dos programas habitacionais na cidade. Desde o mandato passado eu venho
trabalhando para viabilizar o programa Minha Casa, Minha Vida e desde que o
Prefeito Daniel tomou posse firmamos uma parceria para concretizar esse sonho
que temos em comum”, declara Rodrigo Nunes.
Para contribuir com o processo, Rodrigo Nunes pesquisou leis
de inúmeros municípios do país e selecionou como modelo a legislação de algumas
cidades dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina. O Vereador
enviou o material ao Prefeito, pois não poderia propor as leis via Câmara
Municipal quando as mesmas interferem diretamente no orçamento da cidade e
causariam grave vício de iniciativa.
“Após pesquisar e analisar inúmeras leis, selecionei os
projetos que mais beneficiam a população, sem comprometer os cofres públicos.
Agora vamos trabalhar com o Poder Executivo para chegar na melhor proposta para
o município e acredito que desta maneira temos condições de implantar programas
habitacionais que servirão de exemplo para todo o país”, afirma o Vereador.
Fonte: Assessoria de imprensa da Câmara de São Roque
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