terça-feira, 18 de junho de 2013

Conselho Municipal de Habitação Popular retomará atividades

A reunião acontece na Coordenadoria de Participação Popular nesta terça-feira (18/6), às 14 horas. Durante o encontro, serão discutidas as demandas da política habitacional aplicada em Fortaleza.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), realizará nesta terça-feira (18/6), às 14 horas, na Coordenadoria de Participação Popular de Fortaleza, reunião com as entidades que foram eleitas para compor o Conselho Municipal de Habitação Popular de Fortaleza (Comhap), em 2009.

Durante o encontro, serão discutidas as demandas da política habitacional aplicada do município, como também será realizada uma apresentação sobre a rearticulação e formulação de um calendário de atividades para o Conselho. Desde janeiro de 2013, a Fundação vinha atualizando as informações das entidades, assim como os nomes dos representantes, para viabilizar o retorno do funcionamento do instrumento de participação popular.

Conselho

Instituído pela Lei 9.132, de 18 de dezembro de 2006, o Comhap tem como premissa o controle social da política habitacional de interesse social da Cidade.

O Conselho tem caráter deliberativo e é um órgão vinculado a Habitafor. Além de elaborar e fiscalizar a execução dos planos habitacionais, o Conselho também tem como responsabilidade o gerenciamento do Fundo de Terras, que foi criado pela Lei 6.541/1989 e também o Fundo Municipal de Habitação (FMH), amparado pela Lei 11.124/2005, bem como outros recursos dos Governos Federal, Estadual, Municipal ou repassados por meio de convênios internacionais.

Serviço

Reunião do Conselho Municipal de Habitação Popular

Data 18 de junho de 2013 (terça-feira)
Horário: 14 horas
Local: Coordenadoria de Participação Popular
Endereço: Av. Luciano Carneiro, 2235 - Vila União
Informações: 3488-3384

Fonte: Prefeitura de Fortaleza

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