A Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza na
quarta-feira (3) audiência pública para tentar esclarecer acusações de
irregularidades que teriam sido encontradas em conjuntos habitacionais do
Programa Minha Casa, Minha Vida. Os deputados Heuler Cruvinel (PSD-GO) e Wilson
Filho (PMDB-PB) citam reportagem veiculada há algumas semanas no programa
“Fantástico”, da TV Globo, com denúncias envolvendo desde os projetos até a
construção e a entrega de condomínios habitacionais do programa em Luziânia
(GO), São José de Ribamar (MA), Caxias e Niterói (RJ), dentre outros
municípios.
Os deputados afirmam que a Caixa Econômica Federal (CEF)
está realizando levantamento sobre falhas na estrutura de conjuntos
habitacionais. “O mais grave e preocupante de tudo está relacionado à falta de
infraestrutura urbana e ao reiterado desrespeito à legislação urbanística
afeta, dado que tais edificações ocorrem, na maioria das vezes, em áreas
periféricas aos centros urbanos, totalmente desassistidas de
pavimentação regular, saneamento adequado e rede elétrica
regular”, dizem os autores dos requerimentos.
Eles afirmam ainda que não foi realizado o levantamento
topográfico dos terrenos onde se constroem esses conjuntos habitacionais.
Foram convidados para a audiência:
- a secretária Nacional de Habitação do Ministério das
Cidades, Inês da Silva
Magalhães;
-o superintendente Nacional de Habitação da Caixa
Econômica Federal
(CEF), Roberto Carlos Ceratto;
-o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves;
-o prefeito de Luziânia, Cristóvão Vaz Tormin;
-o prefeito de São José de Ribamar, Gilliano Nascimento
Cutrim;
-o secretário de Estado da Habitação do Rio de Janeiro,
Rafel Picciani;
-o secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento
Urbano do Maranhão, Hildo
Augusto da Rocha Neto;
-o presidente da Agência Goiana de Habitação, Marcos
Abrãao Roriz de Carvalho; e
-o subsecretário de Habitação de Duque de Caxias (RJ),
Kelson Senra
A audiência será às 14 horas no Plenário 14.
Fonte: Câmara dos Debutados
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