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quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Marun debate projetos no Conselho das Cidades

Secretário estadual de Habitação e das Cidades, o deputado estadual licenciado Carlos Marun presidiu em Campo Grande, mais uma reunião do Conselho Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul.

A reunião ocorreu simultaneamente com a o Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social, no plenário Edroim Reverdito, na Câmara de Campo Grande, para a discussão de projetos habitacionais.

Ainda na pauta foi apresentado aos conselheiros o relatório do Grupo de Trabalho (GT) sobre a proposta do Programa Minha Primeira Moradia, apresentada pelo Secretário de Estado Extraordinário da Juventude, o vereador licenciado Herculano Borges.


Fonte:  folhacg.com.br

Cohab/SC prorroga prazo para cadastramento em programa que garante reformas a famílias de baixa renda.


A Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC) prorrogou até a próxima segunda-feira, dia 04, o prazo para prefeituras municipais efetuarem o cadastramento no Programa Cohab Cidadã – Ampliação e Reforma Habitacional. Com inscrições abertas desde o início de outubro, a ação da Companhia garante o subsídio de R$ 5 mil para reformas e melhorias em residências de famílias com renda mensal de até dois salários mínimos. Para serem contempladas, além do cadastro, os beneficiários necessitam ter a documentação aprovada pelo órgão estadual de habitação.

A Cohab/SC também adiou o período de ingresso no Programa A Casa é Sua até o dia 31 de dezembro deste ano. A iniciativa da empresa foi criada para proporcionar a titularidade definitiva dos imóveis a mais de 24 mil famílias catarinenses que receberam uma casa da Companhia nos últimos anos. Além de descontos para quitação de débitos junto ao órgão, estão sendo oferecidas reduções no valor para o registro das residências nos cartórios do Estado.

Com a parceria das prefeituras, Câmaras Municipais e Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional (SDRs), o Programa A Casa é Sua irá garantir mais de 95% de desconto nas taxas cartorárias para facilitar o acesso das famílias à escritura da moradia. Paralelamente ao novo prazo para pagamento do boleto, a Cohab/SC iniciou a fase de recolhimento da documentação necessária para o processo de escrituração do imóvel. Foi ainda sugerido às prefeituras um projeto de lei para ser aprovado pela administração municipal reduzindo o valor do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) das moradias construídas pela Cohab.


Fonte: djorisc.com.br

Setor têxtil quer participar do Minha Casa Melhor.

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) quer a inclusão de produtos de cama, mesa e banho, numa espécie de "kit enxoval" ou "kit têxtil", no rol de itens financiáveis no programa Minha Casa Melhor, que oferece crédito a mutuários do programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta foi feita ao governo há cerca de dois meses.

Na reunião do conselho da Abit, nesta quinta-feira, 31, no Rio, o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Mauro Borges Lemos, informou que a ideia está em análise pelo governo. Segundo o presidente da Abit, Aguinaldo Diniz Filho, a proposta pode ampliar em 10%, ou em R$ 1,5 bilhão, o faturamento anual do segmento de cama, mesa e banho.

Pelo projeto do setor têxtil, do limite de R$ 5 mil oferecido para os mutuários do Minha Casa, Minha Vida no cartão da Caixa, R$ 1,3 mil seria destinado a 39 itens de cama, mesa e banho, aí incluídos lençóis, toalhas de banho e mesa, carpetes, edredons, cobertores etc. "Esse kit é melhor para uma família", disse Diniz a jornalistas num intervalo da reunião da Abit.

O pressuposto é que, para as famílias incluídas no Minha Casa, Minha Vida, esses produtos seriam mais urgentes que eletrodomésticos e eletroeletrônicos, como "tablet ou forno eletrônico". "A gente tem um pleito de pagamento de 48 meses, com juros baixos, semelhantes ao do Minha Casa Melhor, em lojas coordenadas, e que, absolutamente, não sejam produtos chineses", completou o presidente da Abit.

Ao lado da ampliação do escopo do Minha Casa Melhor, a prioridade da Abit para 2014 é a aprovação do Regime Tributário Competitivo para a Confecção (RTCC), também apresentada ao governo federal no primeiro semestre. Nesse caso, a proposta é a alíquota média dos tributos federais sobre o segmento de confecção (a "ponta" da cadeia têxtil) passar de 18% - 20% para 5% - 6%. O regime poderia até ser temporário.

"A gente tem tanta confiança que, se o governo desse um período de três anos, cinco anos, ele vai sentir que vai arrecadar mais, vai gerar mais impostos e que vai gerar mais riqueza para o País, em todo o Brasil, pela capilaridade da indústria têxtil", resumiu Diniz Filho.


Fonte: Agencia Estado

terça-feira, 29 de outubro de 2013

FGTS terá R$ 72,6 bilhões para investir em 2014, novo recorde.

Informação foi divulgada nesta terça-feira pelo Ministério do Trabalho. Somente habitação popular terá R$ 57,86 bilhões no próximo ano.

O FGTS terá mais recursos para investir em habitação, saneamento básico, infraestrutura e operações urbanas no ano que vem. Segundo o Ministério do Trabalho, o orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) alcançará um novo recorde de R$ 72,66 bilhões em recursos com essas destinações.

Os valores foram aprovados pelo Conselho Curador do FGTS. Para 2012, o orçamento aprovado, inicialmente, foi de R$ 59,66 bilhões. Posteriormente, com uma suplementação, os valores subiram para R$ 71,1 bilhões.

Os recursos do FGTS são destinados ao pagamento dos saques dos trabalhadores e à composição do Orçamento Anual de Aplicação do Fundo. O dinheiro desse orçamento é usado para financiar a compra de imóveis, obras de saneamento básico e infraestrutura, entre outros.

De acordo com o Ministério do Trabalho, o orçamento de R$ 72,66 bilhões do FGTS para 2014 está dividido da seguinte forma: R$ 57,86 bilhões para habitação, R$ 5,2 bilhões para saneamento básico, R$ 8 bilhões para infraestrutura e R$ 1,6 bilhão para "operações urbanas consorciadas".

Subsídios.

Somente em subsídios para compra da casa própria, foram autorizados R$ 8,9 bilhões em "descontos" para 2014, dos quais cerca de R$ 6 bilhões para o "Minha Casa Minha Vida" - programa habitacional do governo que concede subsídios para a população de baixa renda.

Para este ano, o total de descontos aprovados, inicialmente, foi de R$ 6,46 bilhões. Posteriormente, entretanto, foi autorizada uma "suplementação" de R$ 2,43 bilhões para estes gastos, elevando a autorização, em 2013, para R$ 8,9 bilhões – o mesmo valor fixado, até o momento, para 2014.


Fonte: Do G1, em Brasília

Prefeitura de Salvador sorteará mais de mil unidades do Minha Casa, Minha Vida.

Podem participar do processo cidadãos cuja família tenha renda de até R$ 1.600,00.
 
A Prefeitura de Salvador irá sortear nesta terça-feira (29) mais de mil unidades do Minha Casa, Minha Vida, na sede da Companhia de Governança Eletrônica do Salvador (Cogel), em Ondina.

Para participar do sorteio a família precisa ser residente em áreas de risco de morte, mulheres que sejam chefes de família, pessoa portadora de necessidades especiais ou família que tenha deficiente ou idoso. Além disso, também podem participar do processo, cidadãos cuja família tenha renda de até R$ 1.600,00.

Os nomes dos contemplados são divulgados pelo portal www.salvador.ba.gov.br ou www.casavida.salvador.ba.gov.br. Os sorteados serão convocados pela Prefeitura para análise de dados e entrega de documentos.

Segundo a coordenadora de Habitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil (Sindec), Elaine Menezes, ficará garantida para as pessoas com deficiência 6% das residências do Minha Casa, Minha Vida.

- Para cidadãos idosos ou deficientes, o benefício ficou melhor. O percentual garantido, que era de 3%, hoje é de 6%. Isso corresponde a 60 casas, em um total de 1.000, destinadas a esses cidadãos neste sorteio.

Fonte: Do R7.


segunda-feira, 28 de outubro de 2013

PMB vai construir 550 casas pelo programa Minha Casa Minha Vida.

Inscrições para unidades do Jardim Maracá começam a partir de segunda (1º).

A Caixa Econômica Federal e a Prefeitura de Belém assinaram nesta quinta-feira (27) o contrato para construção de 550 casas do Jardim Maracá dentro do programa Viver Belém - Minha Casa Minha Vida. As inscrições para o programa começam a partir desta segunda-feira (1º).

O prefeito Zenaldo Coutinho informou que a meta da PMB é começar este ano a construção de 4 mil unidades. O Jardim Maracá deve ser entregue em 15 meses, informou o prefeito. O contrato assinado hoje inclui infraestrutura completa, ruas asfaltadas, calçadas e meio-feio, drenagem subterrânea, sistema de abastecimento de água, iluminação externa, praças, quadra poliesportiva, centro comunitário e área que será destinada ao comércio. O valor do empreendimento é de R$ 34,100 milhões e as obras devem começar imediatamente.

Podem se inscrever no programa famílias com renda mensal de até R$ 1.600, sem moradia própria e que não tenham recebido qualquer benefício habitacional. Os critérios são estabelecidos pelo Ministério das Cidades, responsável pela gerência nacional do Minha Casa Minha Vida.

As inscrições podem ser feitas entre os dias 1º e 12 de julho em em cinco postos localizados nas secretarias municipais de Urbanismo (Seurb); Esporte, Juventude e Lazer (Sejel); Saneamento (Sesan), Promaben e na sede da Guarda Municipal. Os interessados também poderão realizar a inscrição pelo site www.belem.pa.gov.br

O Jardim Maracá ficará localizado na Estrada de Outeiro, próximo à rua do Maracacuera. Serão 27 blocos com 16 apartamentos adaptados para portadores de necessidades especiais. Cada unidade tem área privativa de 43m², com dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. A obra é financiada pela Caixa Econômica Federal e será construída pela Múltipla Engenharia.


Fonte: Noticias.orm.com.br

sexta-feira, 25 de outubro de 2013

TRF4 determina que CEF quite imóvel do Minha Casa Minha Vida de mutuário aposentado por invalidez

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, nesta semana, sentença que determinou a quitação do contrato de financiamento habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida em decorrência da concessão de aposentadoria por invalidez do proprietário do imóvel e autor da ação.

A Caixa Econômica Federal (CEF) recorreu no tribunal contra a decisão argumentando que este não possui direito à cobertura securitária requerida.

Após examinar o recurso, o relator do processo, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, ressaltou que a parcela cobrada pela CEF não se trata de seguro, mas de contribuição ao Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) e que este prevê a quitação do imóvel em tal situação.

Segundo a lei, a invalidez permanente do devedor, ocorrida posteriormente à data da contratação da operação, causada por acidente ou doença e informada no prazo máximo de um ano, dá a este o direito à quitação. “É exatamente o caso dos autos, em que houve a concessão de aposentadoria por invalidez por parte do INSS a partir de 05/07/2012 (mais de dois anos após a celebração do contrato, que se deu em 03/02/2010), comprovada documentalmente”, afirmou o desembargador.



Fonte: Tribunal Regional Federal da 4.ª Região

GDF faz megaconvocação pelo Programa Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem

A Sedhab e a Codhab, realizou, nesta quarta-feira (23), uma megaconvocação do Programa Morar Bem/ Minha Casa Minha Vida. São mais 12,7 mil famílias convocadas a apresentar documentação para comprovar dados e formalizar o processo. Desse montante, 10 mil são de Relação de Inscrições Individuais (RII) e 2.762 da Relação de Inscrição por Entidade (RIE), do Novo Cadastro da Habitação. O secretário de Habitação, Geraldo Magela, destaca que as famílias terão direito à moradia garantido, e ressaltou que até o fim de 2014 serão habilitadas mais de 100 mil famílias nas diversas regiões do DF.

A Sedhab - Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, juntamente com a Codhab - Companhia de Desenvolvimento Habitacional, realizou, nesta quarta-feira (23), uma megaconvocação do Programa Morar Bem/ Minha Casa Minha Vida. São mais 12,7 mil famílias convocadas a apresentar documentação para comprovar dados e formalizar o processo. Desse montante, 10 mil são de Relação de Inscrições Individuais (RII) e 2.762 da Relação de Inscrição por Entidade (RIE), do Novo Cadastro da Habitação.  O secretário de Habitação, Geraldo Magela, destaca que as famílias terão direito à moradia garantido, e ressaltou que até o fim de 2014 serão habilitadas mais de 100 mil famílias nas diversas regiões do Distrito Federal.

As famílias convocadas da Relação de Inscrições Individuais (RII) devem comparecer ao Núcleo de Atendimento da Codhab, que fica no Setor Comercial Sul, Quadra 4, Edifício Embaixador, das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira.

Já as famílias convocadas pela Relação de Inscrição por Entidade (RIE), que correspondem a 15% do restante da demanda de cada entidade credenciada no programa, devem comparecer ao Núcleo de Atendimento da Codhab, que fica no Setor Comercial Sul, Quadra 6, Edifício Sedhab, das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira.

As famílias que tenham pessoas com deficiência deverão comparecer a um dos postos da Codhab, localizados na Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus) e na Estação 114 Sul do Metrô, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, seguindo os mesmos cronogramas acima.

O secretário de Habitação, Geraldo Magela, revelou que será dada ainda uma nova oportunidade as famílias que perderam o prazo. "Nós estamos dando uma segunda chance a pessoas que foram convocadas e não conseguiram se habilitar". Segundo o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional, Rafael Oliveira, será encaminhada para as famílias uma carta contendo todas as instruções necessárias para a habilitação ao Programa Morar Bem/Minha Casa Minha  Vida.

Depois de habilitada, a família poderá manifestar interesse por até três empreendimentos ofertados pela Sedhab nas cidades do Gama, São Sebastião (Jardins Mangueiral), Sobradinho, Samambaia, Santa Maria, Recando das Emas, Riacho Fundo II, Paranoá, Itapoã e Planaltina.



Acesse cronograma e lista de convocados, clique aqui.

Anunciados R$ 13,5 bi para saneamento e pavimentação

Cerca de 1,2 mil municípios de todo o País foram selecionados e receberão R$ 13,5 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para investir em pavimentação e saneamento básico. O anúncio foi feito, nesta quinta-feira (24), pela presidenta Dilma Rousseff em cerimônia que contou com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e com o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro.

"Temos de garantir qualidade de vida para a população e isso significa serviços públicos e infraestrutura", destacou a presidenta, que também lembrou que, em 2005, o valor disponível para investimento na área, em todo o Brasil, era limitado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) em R$ 500 milhões.

Para ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, “estas obras não caberão no cartão postal; estarão, sim, pulverizadas por todo o país”. Os recursos para pavimentação serão para 7,5 mil km de vias e recapeamento e implantação de ciclovias, além de 15 mil km de calçadas, sinalização, guias rebaixadas para acessibilidade e faixas de pedestres.

Confira aqui a  Portaria 492 com a lista de municípios selecionados no PAC 2 Pavimentação e aqui a Portaria 493 de Saneamento.



Fonte: Ministério do Planejamento

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Lei da Mobilidade Urbana é tema de seminário no Ministério das Cidades

A Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (Semob), em parceria com o Conselho Nacional das Cidades, realizou no auditório do Ministério das Cidades nesta terça-feira (22/10), o II Seminário de Sensibilização para Política e o Plano de Mobilidade Urbana. O evento reuniu representantes do Governo do Distrito Federal (GDF) e das prefeituras dos 22 municípios que fazem parte da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do DF e Entorno (Ride), para debaterem melhor integração de mobilidade urbana na região e a implantação de Políticas Municipais de Mobilidade Urbana.

O diretor de Cidadania e Inclusão da Semob, Marco Antonio Motta, abriu o seminário e destacou a importância do evento para a consolidação da Política Nacional de Mobilidade Urbana. De acordo com o diretor, o objetivo do seminário é divulgar a Lei nº 12.587/2012, que estabelece a política nacional e fomenta os municípios na elaboração de seus planos municipais.

"Os municípios precisam, desde já, trabalhar para elaborar seus planos que devem ficar articulados com o plano diretor do município, responsável pelo  planejamento como um todo", esclareceu Motta.

Dentre as principais atribuições legais da União em relação aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, previstas pela Lei nº 12.587/2012, está a previsão de oferecer assistência técnica e capacitação continuada (artigo 16, I e II).

Por essa razão, os seminários fazem parte da etapa inicial  do Programa de Capacitação desenvolvido pela Semob que é concebido em três etapas: Seminário de Sensibilização para a Política e o Plano de Mobilidade Urbana; Curso de Capacitação; e Assistência técnica para os Planos de Mobilidade Urbana.

A legislação prevê que os municípios elaborem seus planos municipais de mobilidade urbana até abril de 2015. Os municípios que devem elaborar os referidos planos são os que possuem acima de 20 mil habitantes. O próximo seminário será em Parauapebas, no Pará, em novembro deste ano.

Primeiro seminário

O primeiro seminário de Sensibilização para a Política e o Plano de Mobilidade Urbana foi realizado na última terça-feira, dia 15 de outubro, em Campinas, e respectiva região metropolitana.

O ciclo de palestras contou com a presença do prefeito Jonas Donizette, do secretário de Transportes de Campinas e Presidente da Emdec, Sérgio Benassi,Vereador de Campinas e representante da Câmara Municipal, Gustavo Petta, diretor da Secretaria Nacional de Transportes e Mobilidade Urbana, Marco Motta, além de representantes Conselho Nacional das Cidades.

Para o diretor da Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana (Semob), Marco Antonio Motta, o papel do Ministério das Cidades é reconhecido quando o assunto é transporte de massa, mas as ações não se resumem a grandes projetos viários: "A Semob também desenvolve, na área da Mobilidade Urbana, sistemas de informação e projetos ambientais, envolvendo, por exemplo, redução de emissões, além do apoio aos planos municipais".


Fonte: Ministério das Cidades

RS - Assentados entram para o Minha Casa Minha Vida no RS.

Grupo de 26 famílias beneficiárias da reforma agrária é o primeiro a aderir ao Programa Nacional de Habitação Rural no estado.

Famílias de três assentamentos de São Gabriel e Santa Margarida do Sul celebraram, nesta terça-feira (22), os primeiros contratos com o programa habitacional Minha Casa Minha Vida no Rio Grande do Sul. A assinatura ocorreu no Sindilojas de São Gabriel.

Os contratos foram firmados, individualmente, entre os agricultores, a entidade organizadora e a Caixa Econômica Federal. A partir de hoje, os assentados já podem acessar o financiamento de R$ 28,5 mil para a construção de moradia na zona rural.

Este é o primeiro grupo de beneficiários da reforma agrária a aderirem ao Programa Nacional de Habitação Rural no Estado. Inicialmente serão atendidas 26 famílias dos assentamentos: Conquista do Caiboaté e Itaguaçu (em São Gabriel) e Novo Horizonte II (Santa Margarida do Sul).

As obras serão executadas pela Cooperativa de Crédito Rural Horizontes Novos (Crehnor, entidade organizadora) e devem iniciar dentro de um mês. O prazo de conclusão é de nove meses, a contar da data da assinatura do contrato.

Para Simone Cruz Hernandez, do assentamento Novo Horizonte II, o dia de hoje representa a mudança para uma nova vida. “As coisas vão melhorar muito porque teremos melhores condições. Meus filhos vão crescer numa casa melhor, com quarto e tudo”, afirma ela, que vive atualmente com o marido e os dois filhos (uma menina de quatro anos e um menino de um mês) em uma habitação improvisada.

“Voltar a reunir a família e estarmos mais presentes” é a esperança de Onira Freeser Amaro, que assinou o contrato com o marido Pedro. O casal e os dois filhos – também assentados no Conquista do Caiboaté – pretendem retomar a rotina de comemorar datas festivas em casa. “Hoje a gente tem um ranchinho no lote, mas não podemos ficar juntos porque não cabe todo mundo”, conta Onira. O filho, Rudimar, destaca que a nova moradia trará qualidade de vida a todos.

O Programa
A operacionalização do Minha Casa Minha Vida ocorre através de uma entidade escolhida pelas próprias famílias – que pode ser uma associação, cooperativa, sindicato, entre outros. Além da Crehnor, a Cooperativa Central do Assentamentos do RS (Coceargs) também atua nos assentamentos da região, devendo assinar mais 317 contratos em novembro.

A coordenadora do setor de Crédito/Habitação do Incra/RS, Andréa dos Santos, explica que o financiamento habitacional oferece um ganho de qualidade de construção e financeiro, uma vez que o subsídio no valor de R$ 27,3 mil garante ao agricultor ficar somente com 4% de dívida. “Nossa responsabilidade é assegurar a qualidade de vida, o acesso à moradia e à infraestrutura aos assentados”, salientou a coordenadora durante o ato de assinatura dos primeiros contratos.

A construção e reforma de casa nos assentamentos sempre foi executada pelo Incra, mas desde o início do ano, estas ações passaram a integrar a política nacional de habitação do governo federal por meio do Minha Casa Minha Vida.

Fonte: brasil.gov.br

Projeto prevê geração solar em casas do Minha Casa, Minha Vida.

Aneel aprovou projeto-piloto da empresa Brasil Solair, que deverá gerar 2.103 kWp em Juazeiro, Bahia.

A empresa Brasil Solair apresentou uma proposta para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de Geração de Renda e Energia. A idéia é implantar painéis solares em condomínios do programa Minha Casa, Minha Vida para a geração de energia, e consequentemente renda, para os conjuntos habitacionais.

O projeto-piloto, aprovado pela diretoria da Aneel nesta terça-feira (22/10), prevê a instalação de 9.144 módulos solares, de 230 kWp cada, sobre o telhado de aproximadamente 1000 unidades habitacionais, nos empreendimentos Morada do Rodeadouro e Praia do Salitre localizados no município de Juazeiro, estado da Bahia. A geração totalizará 2.103 kWp e a empresa terá 36 meses para a implantação.

A energia produzida será comercializada no Ambiente de Contratação Livre (ACL) e consumida pela Caixa Econômica Federal, em seu edifício sede, em Salvador, na condição de consumidor parcialmente livre. A Brasil Solair destacou o aspecto de organização social agregado ao projeto, uma vez que os moradores dos condomínios poderão obter renda pela geração de energia, primeiro, para o condomínio habitacional, permitindo sua estruturação e sustentabilidade e, segundo, para cada um dos condôminos na forma de renda condominial.

A minuta de resolução autorizativa prevê ainda que os custos de implantação e execução são de inteira responsabilidade da Brasil Solair, inclusive os relativos às obras necessárias no sistema de distribuição de energia elétrica da Coelba, para a conexão da geração do projeto. A Coelba apresentou a análise prévia dos reforços e das melhorias no seu sistema de distribuição necessários ao escoamento da geração de 2,1 MW que se pretende adicionar ao sistema elétrico, já que as unidades consumidoras existentes nos condomínios já estão atendidas pela concessionária.

Após a implantação do projeto, será avaliada a necessidade de aperfeiçoamento na regulamentação de geração distribuída. Nesse sentido, em até 30 dias após o fim do primeiro e do segundo ano do projeto e até 30 dias após o término do mesmo, a Brasil Solair deverá encaminhar um relatório à Aneel, contendo: o desempenho do sistema de geração; o detalhamento dos sistemas de medição e de comunicação de dados utilizados; a análise detalhada dos custos envolvidos no projeto; a análise detalhada dos benefícios auferidos pelo projeto; o resumo da análise de viabilidade econômica do projeto; e demais dificuldades encontradas e soluções adotadas.


Fonte: jornaldaenergia.com.br

terça-feira, 22 de outubro de 2013

Senadores podem aprovar fim do teto de financiamento da casa própria.

Autor do projeto argumenta que o teto do valor de financiamento torna-se uma exigência excessiva se os pretensos compradores preencherem outros requisitos necessários.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) realiza reunião nesta terça-feira (22/10), às 10h, com 20 itens na pauta de votações. Dentre os projetos que podem ser aprovados está o que acaba com o teto de financiamento para casa própria, atualmente fixado em R$ 500 mil (PLS 167/2011). A proposta será analisada em caráter terminativo.

Recentemente, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou o teto para R$ 750 mil apenas nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais e no Distrito Federal.

O autor do projeto, senador Lobão Filho (PMDB-MA), argumenta que o teto do valor de financiamento torna-se uma exigência excessiva se os pretensos compradores preencherem requisitos como capacidade de pagamento e não propriedade de outro imóvel.

A proposta tem relatório favorável do senador Walter Pinheiro (PT-BA) e parecer pela rejeição da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Relator na CAE, Walter Pinheiro considera que os limites de financiamento e de valor do imóvel “já não têm razão de ser”, diante do cumprimento dos demais requisitos para o financiamento.

Segundo ele, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), ocorreram mudanças que levaram a um incremento significativo na oferta de recursos nos últimos anos, sobretudo para a população de baixa renda. Além disso, destacou que há pessoas com baixo poder aquisitivo e, na outra ponta, bens de elevado valor final.

O relatório menciona programas como o Minha Casa Minha Vida, criados para tornar a prestação do imóvel compatível com a renda dessas famílias.

Contrária ao projeto, a relatora ad hoc na CDR, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), destacou a função social dos limites estabelecidos pelo CMN para preservar os parâmetros da política habitacional do governo federal. Ela destacou que os recursos para financiamentos são subsidiados e prioritariamente destinados à redução do déficit habitacional no país, que se concentra nos estratos sociais menos favorecidos, e não na classe média.

Ainda de acordo com Lídice, a falta de um valor máximo na concessão desses empréstimos permitiria que "parcelas da sociedade de maior renda e com acesso a recursos de outras fontes utilizassem o SFH para comprar imóveis, inclusive de alto luxo".

Recentemente, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou o teto para R$ 750 mil apenas no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Forro de PVC

Pode ser votado ainda, também em caráter terminativo, o projeto de lei do Senado (PLS 79/2012) que beneficia o setor de construção civil com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre o forro de PVC. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

O projeto é do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e assegura a manutenção do crédito relativo às matérias primas, embalagem e material secundário utilizado na fabricação do produto.

De acordo com o autor, o policloreto de vinila (PVC) é um material importante para as obras de construção civil por ser relativamente barato, durável e reciclável. Para ele, o benefício fiscal contribuirá para a maior utilização do produto nas residências, sobretudo naquelas destinadas a pessoas de baixa renda.

O relator, senador Gim (PTB-DF), observa que o Poder Executivo, dois meses após a apresentação do projeto, reconheceu a importância do forro de PVC na construção civil, reduzindo à metade, por meio de decreto, a carga do IPI incidente sobre o produto. O voto do relator é favorável à matéria.

Durante a análise da proposta na CMA, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da matéria na comissão, ressaltou que a medida vai contribuir para a redução do déficit habitacional no país. O projeto também poderá complementar o programa Minha Casa Minha Vida, que tem por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e à aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos.


Fonte: Correiobraziliense

Dilma fala sobre obras do São Francisco e entrega de máquinas agrícolas no Conversa com a Presidenta.

Na coluna Conversa com a Presidenta desta terça-feira (22), Dilma Rousseff falou sobre as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Ao responder ao questionamento de Dárcio Alexandre, faturista em  Belo Horizonte, a presidenta garantiu que em 2014 deverão ser concluídos os primeiros 100 km da obra.

Dilma também destacou os outros investimentos que vêm sendo feitos na região do semiárido.

“A cada R$ 1 investido no São Francisco, outros R$ 3 são aplicados em outras barragens, adutoras e canais, que já estão transformando o semiárido brasileiro. Pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os investimentos mais que triplicaram, passando de R$ 7,2 bilhões no PAC 1 para R$ 28 bilhões no PAC 2″, destacou a presidenta.

A presidenta falou ainda sobre a distribuição de máquinas aos municípios com até 50 mil habitantes. Segundo a presidenta, já foram distribuídos 7.689 equipamentos como retroescavadeiras, motoniveladoras e caminhões-caçamba. Para os municípios do semiárido em situação de emergência também serão entregues caminhões-pipa e pás-carregadeiras.

‘Tenho viajado por todo o Brasil para entregar esses kits e visto os benefícios que trazem. Essas máquinas estão ajudando a melhorar a vida nas pequenas cidades porque dão condições aos prefeitos de cuidar, sobretudo, das estradas vicinais, por onde passam pessoas, passa produção agrícola, ambulâncias do Samu e ônibus escolares, além de fazer pequenas obras de saneamento”, afirmou.

Fonte: Blog do Planalto


MPF/GO faz recomendação a 132 municípios sobre seleção para Minha Casa, Minha Vida.

Os municípios precisam respeitar critérios transparentes e legais para a seleção dos beneficiários do programa.

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) expediu recomendação a 132 municípios com o objetivo de assegurar que a seleção de beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, programa do Governo Federal, se faça dentro da legalidade, especialmente no que diz respeito à utilização dos critérios de seleção dos candidatos e na execução do processo de seleção dos candidatos.

De acordo com a legislação específica, os candidatos inscritos nos cadastros habitacionais do município devem passar por processo seletivo, a fim de se avaliar e definir quais cumprem os requisitos para se beneficiarem do programa. Têm prioridade as famílias que estão desabrigadas porque perderam seu único imóvel, aquelas que sejam residentes em áreas de risco ou insalubres, as que têm mulheres como chefes de família, idosos, e as que possuam pessoas com deficiência.

Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Ailton Benedito, autor da recomendação, “somente a observação rigorosa do procedimento adequado à realização do direito fundamental à moradia digna, mormente os critérios de seleção de candidatos do Minha Casa, Minha Vida, permitirá que o município continue sendo prestigiado com os recursos federais pertinentes ao programa”.

Os 132 municípios têm o prazo de 30 dias para responder sobre o acatamento da recomendação do MPF/GO e as medidas que serão adotadas para cumprir à lei na seleção dos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida.

Clique aqui e confira a lista dos Municípios.

Clique aqui e leia o modelo da recomendação.

Fonte: noticias.pgr.mpf.mp.br

segunda-feira, 21 de outubro de 2013

BH reabre inscrições do Programa Minha Casa Minha Vida por 24 horas.

Quem não conseguiu fazer a inscrição ou o recadastramento para o Programa Minha Casa, Minha Vida neste ano, em Belo Horizonte, terá mais uma chance. Na terça (22), elas serão reabertas durante 24 horas, somente pela internet. O prazo para os interessados se inscreverem vai da zero hora do dia 22 até as 23h59 do mesmo dia.

O motivo da reabertura das inscrições se deve a um problema técnico ocorrido no último dia das inscrições do programa, em 29 de agosto, em um dos servidores da Prodabel, onde o programa de inscrições estava hospedado. Devido ao elevado número de acessos, outro servidor também parou de funcionar por volta de 22h19, em função de esgotamento da capacidade de memória, impossibilitando a realização de inscrições a partir desse horário.

Para evitar novos problemas nas inscrições do próximo dia 22, a Prodabel realizou uma manutenção no sistema do programa Minha Casa, Minha Vida, aumentou a memória dos servidores de 1 GB para 2 GB e incorporou novas rotinas de monitoramento.

A Prefeitura ressalta que todas as pessoas que fizeram inscrição ou recadastramento no período de 29 de julho a 29 de agosto deste ano não precisam se preocupar porque a inscrição continua registrada no banco de dados, e está valendo para novos sorteios de unidades habitacionais.

As inscrições e o recadastramento do programa Minha Casa, Minha Vida que se encerraram no dia 29 de agosto tiveram 99.405 pessoas inscritas. Deste total, 68.887 foram referentes a novas inscrições e 30.518 são de recadastramento de famílias que já haviam se inscrito no programa em 2009.

Em Belo Horizonte, o programa, que é coordenado pela Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), já entregou 1.470 apartamentos no bairro Jardim Vitória. No momento, estão sendo edificadas 2.895 unidades habitacionais em oito empreendimentos localizados nos bairros como Jaqueline, Conjunto Paulo VI, Jatobá, Vera Cruz, Diamante e Tirol, cujas moradias têm previsão de entrega, de forma escalonada, a partir do início do ano que vem. A meta do município é construir pelo menos 22 mil moradias até 2016.


Fonte: deputadarosangelareis.com.br

PB-Justiça determina que imóveis do programa Minha Casa Minha Vida sejam isentos do IPTU.

A 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos concedeu liminar em que determina que a prefeitura de Campo Grande suspenda a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóveis do programa Minha Casa Minha Vida. A decisão foi emitida dia 17/10/2013.

A empresa VBC Engenharia Ltda, responsável pelas obras, propôs a ação contra a Secretaria Municipal de Receita, pedindo a isenção do imposto enquanto durarem as obras até a emissão do “Habite-se”.

Segundo o juiz em substituição legal na 1ª Vara, Alexandre Ito, a Lei Complementar Municipal nº 137/2009 estabelece a isenção do IPTU durante a construção das casas. Na ação, como a isenção está garantida pela Lei Complementar e os imóveis do processo atendem os requisitos, o juiz concedeu medida liminar suspendendo a cobrança.


Fonte: educadora.am.br 

Dilma aumenta em 800% gastos com propaganda do Minha Casa, Minha Vida. Repetindo: 800%.

Enquanto isso, no orçamento da publicidade do governo federal, valores empenhados até o fim de setembro já superam o total de 2012.

O Programa Minha Casa, Minha Vida é uma das principais apostas eleitorais da presidente Dilma Rousseff para 2014, dada a escassez de grandes realizações que possam cativar o eleitor e garantir um segundo mandato à petista. O governo aposta tanto na divulgação do programa que, em 2013, despejou uma quantidade desproporcional de recursos apenas para fazer propaganda dele.

Dados cedidos pela Caixa Econômica Federal a pedido do líder da minoria na Câmara, Nilson Leitão (PSDB-MT), mostram a repentina elevação de gastos com publicidade: em 2011, foram 261 000 reais. No ano seguinte, 1,7 milhão. Em 2013, até o fim de julho, a Caixa já havia destinado 15,7 milhões de reais para divulgar o programa. Mesmo que o banco público não gaste mais um real até o fim do ano para propagandear o programa habitacional, o valor significará um aumento de 823% por cento na comparação com todos os gastos de 2012 – e de 5.900% em relação a 2011.

A Caixa não apresenta uma explicação clara sobre a elevação de gastos. Diz que, no montante, estão ações de esclarecimento aos participantes do programa. "A campanha teve como objetivo de prestar, de forma transparente, orientações aos beneficiários que estavam recebendo as chaves de imóveis do MCMV – tais como a conservação e manutenção da moradia, condições de instalação do sistema elétrico e hidráulico, economia de água e energia, dentre outros pontos importantes", informa nota emitida pela assessoria de imprensa da Caixa Econômica Federal ao site de VEJA.

Mas o que se viu nos últimos meses foi uma profusão de peças de publicidade para atrair novos participantes para o programa, estreladas pela atriz Camila Pitanga e a apresentadora Regina Casé. A Caixa, aliás, não revela o preço pago a elas: diz que o cachê é uma informação "estratégica".

Somando os governos Lula e Dilma, 1,3 milhão de pessoas obtiveram a casa própria por meio do programa, de um total de 2,9 milhões de adesões. A meta é atingir 3,4 milhões de contratos no fim de 2014.

O deputado Nilson Leitão agora vai pedir à Caixa que esclareça se o aumento nos gastos com publicidade foi acompanhado de um crescimento proporcional nos empreendimentos do programa. A pergunta é meramente retórica, já que a resposta será evidentemente negativa. "É um gasto apenas promocional para o governo; não muda em nada a vida do cidadão", queixa-se o parlamentar.

A elevação dos gastos com publicidade do Minha Casa, Minha Vida ocorre no momento em que a inadimplência disparou: como mostrou VEJA há um mês, entre as famílias com renda mensal de até 1 600 reais, o índice chega a 20% – número dez vezes maior que a média dos financiamentos imobiliários no país.

Cifras – Os gastos gerais do governo com publicidade também subiram. Levantamento feito pela ONG Contas Abertas a pedido do site de VEJA mostra que os valores empenhados chegaram a 177,7 milhões de reais neste ano, comparados com 173 milhões de reais no ano passado inteiro. O cálculo leva em conta dados do Orçamento e exclui as estatais, como a própria Caixa.

O aumento ocorre acompanhado de uma nítida mudança na estratégia de comunicação da presidente Dilma Rousseff, já de olho nas eleições de 2014. Dilma abriu uma página no Facebook e passou a usar o Twitter diariamente, além de priorizar eventos que possam garantir exposição positiva nos meios de comunicação.

José Matias-Pereira, professor de administração pública da Universidade de Brasília, diz que somente a cobrança da sociedade pode impedir abusos com o uso de verbas públicas para promoção eleitoral. "Nós temos que assumir uma postura mais proativa e agressiva, no bom sentido, para cobrar resultados dos governantes, e não publicidade. Quanto pior o desempenho de um governante, maior a tendência dele de gastar o dinheiro com publicidade", diz. Ele também critica a mistura entre público e privado: "O eleitor está sendo chamado para pagar uma conta que, na verdade, tem por trás dela interesses políticos, de grupo e pessoais".

Há outra explicação relevante para a elevação dos gastos já em 2013: pela lei, o governo só pode gastar com publicidade em ano eleitoral aquilo que já havia gasto no ano anterior. Esticar a corda já em 2013 é garantir a possibilidade de gastos maiores no ano que vem.


Fonte: Veja.abril.com.br

AVISO DE PAUTA: Ministério das Cidades realiza seminário sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (Semob), realizará nesta terça-feira (22/10), o Seminário de Sensibilização para Política e Plano de Mobilidade Urbana. A iniciativa é uma parceria com o Conselho Nacional das Cidades para divulgar a Lei nº 12.587/2012, que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Durante o seminário, a equipe técnica do ministério irá debater com gestores municipais e distritais e também representantes da sociedade civil sobre a implementação da política nacional e, principalmente a elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana.

As inscrições online já encerraram, mas os interessados ainda podem se inscrever nesta terça-feira antes do seminário no auditório do Ministério das Cidades.

Serviço:
Data: Terça-feira (22/10)
Horário: 09h às 17h30
Local: Auditório do Ministério das Cidades - Setor de Autarquias Sul, Quadra 01, Lote 01/06, Bloco "H", Ed. Telemundi II - Brasília/DF.


Fonte: Ministério das Cidades

Cohab lança cartilha para beneficiários do PMCMV em parceria com OAB.

A Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas) lançou oficialmente nesta sexta-feira, 18 de outubro, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (3ª subseção Campinas), a cartilha “Morar e Viver em Condomínio”, destinada aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).

A cartilha foi concebida sob a orientação da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Ação Social da OAB-Campinas e contém informações básicas sobre as regras que regem um condomínio, integração comunitária, implantação e gestão de um condomínio, além de regras de convivência coletiva.

De acordo com o secretário de Habitação e presidente da Cohab-Campinas, Ricardo Chiminazzo, a cartilha é mais uma ferramenta que o Projeto de Trabalho Técnico Social (PTTS) oferece aos beneficiários do PMCMV. “As informações contidas na cartilha são importantes porque vão preparar as pessoas apontando para elas os direitos, deveres e benefícios para a uma convivência em condomínio”, completou.

O diretor jurídico e comercial da Cohab-Campinas, Ricardo Barbosa, destaca a importância do trabalho conjunto com a OAB. “A Cartilha traduz o sucesso que foi esta parceria inovadora firmada entre a Cohab-Campinas e a 3a. Subseção da OAB/SP para a realização do Curso de Capacitação de Síndicos dos empreendimentos do PMCMV na cidade de Campinas”, afirmou.

Para o presidente da OAB-Campinas, Daniel Blikstein, a parceria torna-se cada vez mais efetiva.“O trabalho desenvolvido nesta parceria entre a OAB-Campinas e a Cohab sela o compromisso da entidade de classe dos advogados, por meio das suas comissões temáticas, de contribuir com a comunidade, com ações pela cidadania, além de levar conhecimento para a população, em especial aos menos favorecidos”, pontuou.

Segundo a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Campinas, Raquel Tamassia Marques, mais do que auxiliar o síndico, a cartilha tem a finalidade de ajudar todos os moradores a conviverem harmonicamente em condomínios residenciais. “Os advogados envolvidos no projeto e que escreveram a cartilha, o fizeram com a intenção de que fosse amplamente divulgada, como complemento do trabalho realizado através das palestras que foram ministradas aos síndicos, subsíndicos e membros dos conselhos fiscais dos condomínios formados pelo PMCMV”, disse.

Parceria efetiva

Desde que a parceria foi firmada em maio deste ano, os profissionais da OAB-Campinas têm marcado presença prestando gratuitamente serviços aos beneficiários do PMCMV sempre que são solicitados.

Um exemplo desta ação efetiva tem sido a participação da OAB-Campinas na Jornada da Cidadania, evento realizado nos empreendimentos habitacionais do PMCMV no qual os advogados levam conhecimento e informação para o melhor convívio das pessoas promovendo maior integração entre os órgãos públicos e a comunidade local.

A OAB também oferece capacitação jurídica às equipes de assistentes sociais da Cohab-Campinas e aos síndicos dos condomínios, no sentido de garantir o encaminhamento adequado aos conflitos apresentados pelos moradores, além de prestar orientações sobre direitos e deveres nas relações familiares e de vizinhança.

PTTS

O PTTS é realizado junto aos beneficiários do PMCMV pela Cohab-Campinas durante 12 meses, período em que as famílias recebem orientações e acompanhamento em diversas frentes.

As famílias obtêm noções sobre economia doméstica, coleta seletiva de lixo, como funciona a vida em condomínio, encaminhamento em ações de trabalho e renda e outras.


Fonte: campinas.sp.gov.br

sexta-feira, 18 de outubro de 2013

Nova Friburgo, RJ, recebe 316 moradias para vítimas da tragédia.

Entrega acontece neste sábado (19), a partir das 10h.Vice-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, estará na cidade.

O governo do estado entrega em Nova Friburgo, na Região Serrana, neste sábado (19), a partir das 10h, 316 novas moradias para vítimas da tragédia em janeiro de 2011. Ao todo, serão 220 apartamentos no Condomínio Terra Nova, em Conselheiro Paulino, e 96 no Conjunto Habitacional Vista Bela, no bairro Floresta, ambos construídos pelo programa Minha Casa Minha Vida.

A cidade foi a primeira da região a ganhar unidades habitacionais para desabrigados. Foram 50 casas pré-moldadas, no Parque das Flores, em maio, e os primeiros 140 apartamentos do Terra Nova, em agosto. Até agora, o governo estadual entregou 506 moradias novas no município.

Serão inaugurados mais 460 apartamentos do Terra Nova em dezembro deste ano e os restantes 1.360 em 2014, perfazendo um total de 2.180 moradias no condomínio. Somando os apartamentos do Bela Vista e as casas pré-moldadas do Parque das Flores, a cidade terá 2.326 unidades destinadas às vítimas das chuvas.

Segundo o governo do estado, os investimentos dos governos estadual e federal na construção de 4.414 moradias, nas sete cidades atingidas pela tragédia, somam R$ 527 milhões. Em Nova Friburgo, são R$ 315,4 milhões, e nos outros seis municípios chegam a R$ 211,6 milhões para construção de 2.088 moradias.

Além de Friburgo, está prevista a construção de 2.088 moradias em Teresópolis, Petrópolis, Areal, Bom Jardim, São José do Vale do Rio Preto e Sumidouro, todos município da região Serrana do Rio. Já estão em obras 1,6 mil unidades na Fazenda Ermitage, em Teresópolis, além de 50 casas pré-moldadas no Vale do Cuiabá, em Petrópolis, 28 no distrito de Banquete, em Bom Jardim, 10 em São José do Vale do Rio Preto e 70 em Areal.

Ainda segundo o governo do estado, o investimento total do estado na recuperação da região, incluindo obras de construção de moradias, contenção de encostas, reconstrução de pontes e recuperação de rios e construção de parques fluviais e recuperação ambiental, supera R$ 2 bilhões.

Fonte: Do G1 Região Serrana.



Ministro reage às críticas ao programa Minha Casa, Minha Vida.

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, disse hoje, durante o 8º Balanço do PAC que o governo está aberto para o debate construtivo sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).  Porém, ele garantiu que reagirá com energia contra quem propaga inverdades sobre o programa. “Esse é um programa modelo para o mundo. Talvez seja esse o motivo de inquietação para muitos”, disse o ministro.

Ele explicou que, ao contrário do que está sendo veiculado nos últimos dias, todos os imóveis do programa são entregues com as instalações de água, esgoto e energia elétrica. Os beneficiários solicitam a ligação dos serviços às concessionárias quando recebem as chaves do imóvel.  Do contrário pagariam por um serviço que ainda não estão utilizando. “Podemos permitir a crítica do ponto de vista técnico, até da concepção do programa, num regime democrático. Agora, é um absurdo pontuar questões inverídicas, como dizer que o programa entrega empreendimentos sem infraestrutura”, reagiu.

O programa, segundo o ministro, está sempre em processo de avaliação e aprimoramento com parceiros da sociedade civil, setor privado e os próprios beneficiários por meio de uma pesquisa de controle de qualidade. “Quero apelar para que esse programa não seja utilizado de forma politiqueira porque não é assim que é tratado por esse governo. É tratado com responsabilidade, com respeito aos cidadãos, sobretudo aos mais pobres”, disse o ministro.

Ainda durante o evento, o ministro lembrou que o programa MCMV tem colaborado na redução do déficit habitacional do país, com resultado positivo para a economia em 2012. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas mostrou que o programa gerou um impacto de 0,8% no PIB do país, no ano passado, além de gerar emprego e renda para as famílias com a saída do aluguel. Os dados mostram que 63% do programa atende à demanda da população da faixa de renda de até R$ 1,6 mil. “Esse é um programa importante. Não podemos subestimar a inteligência do povo brasileiro”, disse.


Fonte: Ministério das Cidades

Banco Central publica RESOLUÇÃO Nº 4.273 que estabelece os novos termos e as condições de financiamento para a aquisição de móveis e eletrodomésticos pelo público do PMCMV

Altera o Anexo da Resolução nº 4.223, de 12 de junho de 2013, que estabelece os termos e as condições de financiamento para a aquisição de móveis e eletrodomésticos pelo público do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 16 de outubro de 2013, com base nos arts. 3º, inciso V, e 4º, incisos VIII e IX, da referida Lei, e tendo em vista o disposto no caput do art. 6º da Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, e no § 6º do art. 2º da Medida Provisória nº 620, de 12 de junho de 2013,

RESOLVEU:

Art. 1º O Anexo da Resolução nº 4.223, de 12 de junho de 2013, do Conselho Monetário Nacional, passa a vigorar nos termos e condições estabelecidos no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Acesse a RESOLUÇÃO Nº 4.273 na íntegra, clique aqui.

quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Dilma vai mudar lei fiscal para Estados gastarem mais com transporte público.

Plano da presidente é não incluir empréstimos para obras de mobilidade urbana no cálculo do limite de endividamento dos governos estaduais e municipais.

A presidente Dilma Rousseff decidiu retirar os projetos de mobilidade urbana do cálculo de endividamento de Estados e municípios. A medida será tomada pelo governo federal com o objetivo de espantar três fantasmas de uma só vez: desafogar as contas de governadores e prefeitos, ajudar na recuperação do crescimento econômico e aplacar o clamor das ruas, evidente com as manifestações de junho, por melhoria nos serviços de transportes públicos.

Para se ter uma ideia do impacto da proposta, se o projeto entrasse em vigor hoje os prefeitos e governadores teriam uma capacidade de endividamento de mais R$ 35,3 bilhões para gastar só em projetos como metrôs, trens urbanos, corredores exclusivos de ônibus (BRTs), veículos leves sobre trilhos (VLTs) e ciclovias, sem comprometer as contas com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Este número, segundo informação do Ministério das Cidades, é referente à contrapartida que Estados e municípios devem aplicar no setor.

Em junho, logo após as manifestações, a presidente anunciou, numa reunião ampliada com os 27 governadores e prefeitos das capitais, a destinação adicional de R$ 50 bilhões para esses programas de mobilidade urbana. O governo federal, porém, ainda não explicou se parte desses recursos - ou o montante global - refere-se a gastos já previstos para projetos de mobilidade na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), que previa R$ 40 bilhões para a infraestrutura viária de municípios no País.

A mudança estudada por Dilma agora para aliviar os caixas estaduais e municipais usará como espelho a fórmula contábil atualmente adotada para diferenciar investimentos em saúde e educação. O advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, já está estudando a viabilidade jurídica de como será a melhor maneira de fazer a proposta sair do papel. Avalia, por exemplo, como seriam essas mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal. A missão da AGU será encontrar um caminho para destravar e acelerar a liberação de recursos para investimentos na área.

A presidente bateu o martelo sobre o assunto na reunião ministerial realizada anteontem, no Palácio da Alvorada, onde despachou com dez ministros. A decisão política para dar mais espaço fiscal ajudará a minimizar a pressão dos prefeitos, que a vaiaram recentemente durante encontro em Brasília. De acordo com fontes ligadas a Dilma, a presidente avalia que a liberação de investimentos em mobilidade urbana dará uma resposta imediata aos manifestantes que tomaram as ruas do País em junho, pedindo, entre outras melhorias, mais atenção aos transportes públicos, especialmente porque a medida terá mais impacto entre grandes e médias cidades - o público que encabeçou os protestos. O Planalto acredita que a resposta terá o mesmo impacto do projeto Mais Médicos.

Economia e empregos. Além disso, o alívio fiscal para Estados e municípios representará, avalia o governo, uma injeção monetária capaz de ajudar a reaquecer a economia do País e a retomar a geração direta e indireta de empregos. Além da AGU e do Ministério das Cidades, gestor dos programas de mobilidade urbana, a Caixa Econômica Federal, operadora dos financiamentos federais, também foi incumbida pela presidente de tirar do papel a carteira de projetos referentes a transportes urbanos de Estados e municípios.

No PAC2 há obras em andamento nas capitais Belo Horizonte, Belém, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. São 15 BRTs, 13 corredores de ônibus, dois monotrilhos, quatro metrôs, dois VLTs, um trem urbano, um aeromóvel e um corredor fluvial. Também há 63 empreendimentos selecionados em 59 municípios médios (de 250 mil a 700 mil habitantes). E, ainda, 140 obras de pavimentação em andamento em 118 municípios, além de 471 selecionados em 331 municípios com valor estimado de R$ 8,7 bilhões.

PARA ENTENDER. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aprovada em maio de 2000 pelo Congresso, estabelece regras e proibições para impedir o desequilíbrio fiscal. Considerada um marco na administração pública, a lei evita a criação de novos gastos sem que a devida contrapartida em receita esteja garantida. E impede estímulos adicionais à inflação, ao aumento de impostos, dívida, antecipações de receitas orçamentárias, restos a pagar e renúncia de receitas. É um código de conduta que inibe a criação de despesas sem previsão de financiamento.

A LRF estabelece normas rígidas de controle da dívida e do endividamento da União, de Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Contém limites e condições para o retorno da dívida, além de novas condições para a contratação de operações de crédito.

A lei fixa limites para despesas com pessoal para os Poderes. Na União, os limites para gastos com pessoal são de 50% da Receita Corrente Líquida (RCL). Nos Estados, esses limites são de 60% da RCL, sendo 3% para o Legislativo, 6% para o Judiciário; 2% para o Ministério Público; e 49% para as demais. Nos municípios, o limite também é de 60% da RCL.


Fonte: estadao.com.br

PREFEITURA PROPÕE ALTERAÇÃO EM CRITÉRIO PARA CASAS POPULARES.

A Prefeitura enviou esta semana à Câmara Municipal um projeto de lei que pede alteração no critério para cadastramento habitacional em Araraquara. Com a mudança, o tempo mínimo de residência no município passaria dos atuais dois anos para quatro anos.

Segundo a Prefeitura, a medida é importante pois o intenso desenvolvimento econômico da cidade, juntamente com a grande oferta de casas populares, tem atraído moradores de outras cidades interessados nos programas habitacionais locais.

A Prefeitura já entregou 1.297 casas para a população de baixa renda e está concluindo a construção de outras 1.361 residências, por meio do Minha Casa Minha Vida. Mais duas mil unidades também estão em construção na cidade e devem ser entregues no ano que vem.

Segundo o coordenador municipal de Habitação, Edélcio Tositto, o Ministério das Cidades deixa para os municípios a prerrogativa de determinar o período de residência para efeito de cadastramento, como no programa Minha Casa Minha Vida.

Tositto acrescenta que os únicos critérios determinados pelo Ministério das Cidades, e já cumpridos pela Prefeitura, dizem respeito à renda familiar (de até R$ 1,6 mil), além de questões relativas à vulnerabilidade social, que envolve moradores de rua e pessoas idosas.

“O prefeito Marcelo Barbieri está colocando em prática o maior projeto habitacional da história de Araraquara a fim de reduzir o déficit habitacional da cidade”, afirma o Tositto.

Cadúnico

Edélcio acrescenta que de acordo com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Araraquara também existem casos já detectados em que pessoas inscritas no Cadúnico (sistema de Cadastro Único do governo federal) se cadastram em vários municípios ao mesmo tempo para a obtenção da casa própria. Casos como esse foram identificados em Araraquara e o requerente foi excluído do programa.

O coordenador também destaca que além dessa alteração também deverão ser feitas, em momentos oportunos, a inclusão ou reavaliação de outros critérios, em conjunto com a Caixa Econômica Federal (CEF), a fim de requalificar a seleção dos beneficiados.


Fonte: gazetadeamerico.com.br

Cohab/SC promove parceria para produção de moradias em municípios com até 50 mil habitantes.

A Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC) irá promover parcerias com as prefeituras catarinenses para o ingresso no Programa Minha Casa Minha Vida Municípios, do Governo Federal. O diretor presidente da Companhia, Ronério Heiderscheidt, anunciou nesta quarta-feira, 16/10, a nova linha de trabalho da empresa, que irá contemplar as cidades com população inferior a 50 mil habitantes. As moradias, de 42,71 metros quadrados, serão destinadas a famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil.


De acordo com o Programa, a Cohab irá garantir a construção de 30 casas nos municípios com até 20 mil habitantes e 60 novas residências nas cidades com população igual ou superior a 20 mil e inferior a 50 mil habitantes. Em ambos os casos, serão construídas apenas casas. A produção de apartamentos dependerá de autorização da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, mediante aumento da demanda decorrente de crescimento demográfico significativo resultante do impacto do empreendimento ou quando for constatada situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pela União.


A Cohab/SC ficará responsável pelas etapas de contratação, elaboração dos projetos das unidades habitacionais e auxílio no desenvolvimento do trabalho social. Já à prefeitura caberá a seleção das famílias a serem contempladas e a doação do terreno onde serão construídas as moradias para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Programa Minha Casa Minha Vida. O valor máximo investido na unidade será de R$ 35 mil, compreendendo o custo da edificação, tributos, despesas de legalização e execução da infraestrutura na localidade. O valor das prestações das famílias não poderá ultrapassar R$ 25 mensais, por um período de 120 meses.


Conforme as diretrizes do Programa, o empreendimento deverá estar inserido na malha urbana ou em zonas de expansão urbana. As vias de limite do empreendimento deverão ser dotadas de infraestrutura básica, como pavimentação, drenagem pluvial, calçadas, guias, rede elétrica e iluminação pública, rede de abastecimento de água potável, soluções para o esgotamento sanitário e coleta de lixo.


Fonte: sc.gov.br