Na manhã desta terça-feira (8), a Secretaria Nacional de
Saneamento Ambiental (SNSA) realizou a 3ª Reunião de Trabalho – “Política e
Plano de Saneamento Básico”. O encontro reuniu 92 proponentes que têm contrato
de repasse ou termo de compromisso firmado entre a Caixa e o Ministério das
Cidades (MCidades) para elaboração do plano de saneamento com recursos do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A abertura ficou sob a responsabilidade do Diretor de
Departamento de Articulação Institucional da SNSA, Ernani Ciríaco de Miranda,
que falou sobre a preocupação da pasta com relação às condições de apresentação
dos planos de saneamento elaborados pelos municípios. “A expectativa é de que
até o final desse ano 30% dos municípios já tenham o plano e a gente se
preocupa com a qualidade desses documentos”, disse.
De acordo com a Lei nº 11.445/2007, regulamentada pelo
Decreto n° 7.217/2010, os municípios têm até o último dia deste ano para
apresentar os seus planos municipais. A exigência é condição para que os entes
consigam pleitear recursos a partir de 2014.
A coordenadora de projetos da Caixa, Nina Farnese, ressaltou
que os gestores têm em mãos uma enorme possibilidade de fazer a diferença para
a população de cada município através da elaboração de planos de qualidade que
resultarão em obras efetivas para as próximas gerações. “Essa é uma
oportunidade única em que o governo está investindo e confiando em vocês. Com
um bom plano em mãos, vocês conseguirão pleitear recursos com muito mais
segurança para executar determinada obra”, afirmou.
Já o diretor do Departamento de Engenharia de Saúde Pública
da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ruy Gomide, falou do Programa de
Cooperação Técnica, em sua linha de ação de Apoio à Elaboração de Planos
Municipais de Saneamento e sobre os desafios enfrentados no auxílio aos
municípios.
Para ele, a maior dificuldade encontrada pelo órgão é fazer
com que cada gestor entenda a necessidade de trabalhar com planejamento. “Se a
gente conseguir avançar nesse sentido haverá uma efetividade muito maior na
aplicação dos recursos. A Funasa tem trabalhado durante todo o ano em processos
seletivos do PAC e isso tem consumido um foco muito grande da equipe. Se os
municípios tivessem planos de qualidade teríamos muito mais facilidade de
realizar esse trabalho”, argumentou.
Especialista em infraestrutura da SNSA, Alexandre Godeiro,
que coordena a aplicação do PAC aos planos municipais, falou aos participantes
sobre as normas das políticas públicas que embasam as ações voltadas ao
saneamento e posteriormente ressaltou detalhes sobre a elaboração dos planos
municipais.
Finalizando as atividades da manhã, o assessor técnico do
Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos,
Maurício Prass, abordou as intervenções sobre o andamento do plano: atividades
cumpridas, dificuldades encontradas e aprendizado com o processo. Prass
destacou ainda que o consórcio é o primeiro de caráter público, criado após uma
mortandade de peixes em outubro de 2006, que faz pacto com 26 municípios da
bacia hidrográfica. “Os integrantes se comprometem a executar em conjunto
ações, projetos e programas na área de saneamento”, disse.
A reunião segue no período da tarde até às 18h, no auditório
do MCidades, com palestras, debates do participantes e uma avaliação sobre o
rendimento do encontro.
Fonte: Ministério das cidades
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