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quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Cobrança de taxa de administração em financiamento imobiliário deverá ser proibida

Os agentes financeiros poderão ficar impedidos de cobrar dos mutuários taxas de administração nos contratos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A medida é prevista em projeto de lei (PLS 129/2006), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que deverá entrar na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) neste semestre.

De acordo com Paim, os valores cobrados pelos agentes financeiros, a título de ressarcimento de custos de administração de contratos de financiamentos, chegam a representar em alguns casos quase a metade da mensalidade devida.

Para o parlamentar, "não é justo que recursos baratos, obtidos da caderneta de poupança e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para uma finalidade de cunho estritamente social, sejam canalizados para engordar ainda mais os lucros dos bancos".

O relator da matéria na CAE, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), disse que a proposta "reveste-se de grande mérito e contribui para reduzir o ônus imposto aos mutuários do Sistema Financeiro da Habitação".

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); e de Assuntos Sociais (CAS), está em decisão terminativa.



Fonte: ABECIP

Liminar suspende ITBI na cessão de Imóvel na planta

Uma empresa do setor imobiliário conseguiu uma liminar na Justiça para suspender a cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ao ceder imóveis na planta a outras empresas do mesmo grupo. A decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos (SP). O valor da alíquota do ITBI varia de uma cidade para outra. Em São Paulo e em Santos, corresponde a 2% do valor da propriedade.

Muitas leis municipais preveem o pagamento do imposto na chamada cessão de direitos aquisitivos - quando o comprador de um imóvel na planta cede a futura propriedade para outro interessado, antes da entrega do bem. Esse tipo de operação acontece quando o imóvel é comprado para mero investimento, por exemplo, ou caso o comprador descubra que não poderá mais arcar com outros custos. Já existem decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) dizendo que o ITBI não é devido nessas situações.

A decisão liminar é mais um precedente para os compradores de imóveis na planta, que queiram vender o bem antes de receber as chaves, possam economizar no pagamento do tributo. Como as decisões do Supremo sobre o tema não são abrangentes, os cartórios continuam com a cobrança do ITBI baseados nas leis municipais. Por isso, cada interessado precisa entrar com ação individual na Justiça para não pagar o imposto nessas transações, segundo o advogado da empresa Roberto Rached, advogado sócio do escritório de advocacia Melcheds.

Segundo Rached, o pagamento do tributo deve acontecer apenas com o registro imobiliário de transmissão da propriedade, da incorporadora para o comprador final, conforme prevê o artigo 35, inciso I, do Código Tributário Nacional (CTN) e os precedentes dos tribunais superiores.

No caso da empresa que obteve a liminar, o juiz José Vitor Teixeira de Freitas analisou as provas que apontam a cessão do imóvel. Assim, segundo a decisão, como a transmissão da propriedade imobiliária só se opera com o registro do título de transferência e o fato gerador do ITBI ocorre com a transferência efetiva da propriedade, o magistrado determinou a suspensão do pagamento do tributo.

Procurada pelo Valor , a Prefeitura do Município de Santos informou, por nota, que a cobrança do ITBI está respaldada no inciso II do artigo 156 da Constituição Federal. Esse dispositivo diz que compete aos municípios instituir impostos sobre a transmissão de "qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição".



Fonte: CBIC

Portarias publicadas pelo Mcidades em 30/01/14


Altera o Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento, aprovado pela Portaria nº 164, de 12 de abril de 2013, para estabelecer procedimentos a serem adotados em relação a Termos de Compromisso celebrados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento cuja execução do objeto esteja paralisada.



Altera a Portaria nº 287 do Ministério das Cidades, de 28 de junho de 2013, para estabelecer procedimentos a serem adotados em relação a Contratos de Financiamento celebrados entre os Agentes Financeiros e os Mutuários Públicos, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com parcela de recursos financeiros desembolsados e cuja execução do objeto se encontra paralisada.



Dispõe sobre as condições gerais para conclusão das obras remanescentes dos contratos firmados pelo Banco Morada S/A, por meio da Ação Provisão Habitacional de Interesse Social, custeada pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).



Fonte: DOU

quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

São Paulo recebe investimentos do Governo Federal para nova linha do metrô

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, assina nesta quarta-feira (29/01), no Palácio dos Bandeirantes, o Termo de Compromisso que possibilita o repasse de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para a obra da Linha 18-Bronze do metrô de São Paulo. A obra ligará a região do ABC à rede metroferroviária de São Paulo. Serão 26 trens para atender à demanda diária estimada em 314 mil passageiros.

O empreendimento foi selecionado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Grandes Cidades. A participação do Governo Federal é de R$ 1,6 bilhão, sendo R$ 400 milhões de Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 1,2 bilhão de financiamento público com juros subsidiados. O valor total da obra é de R$ 4,2 bilhões.

A Linha 18-Bronze terá 14,9 quilômetros com tecnologia de monotrilho com início na estação Tamanduateí à Djalma Dutra. No total, serão 13 estações e o metrô passará por São Paulo, Santo André, São Caetano e São Bernardo do Campo. Também está prevista a implantação de ciclovia em todo o trajeto e bicicletário nas estações.

Investimentos- O Governo Federal já investiu aproximadamente R$ 93 bilhões em mobilidade urbana no país que, somados aos R$ 50 bilhões do Pacto da Mobilidade Urbana anunciado pela presidenta Dilma Rousseff em julho de 2013, totalizam cerca de R$ 143 bilhões de recursos disponíveis para obras no setor.

No Pacto da Mobilidade Urbana, até o momento, a presidenta Dilma Rousseff destinou R$ 10 bilhões para o estado de São Paulo, sendo R$ 4,2 bilhões de OGU e R$ 5,8  bilhões de financiamento público. Deste total, R$ 5,4 bilhões foram destinados para o governo do estado, R$ 3 bilhões para a         prefeitura, R$ 1,2 milhão para Campinas, R$ 793 milhões para a região do Grande ABC e R$ 769 milhões para Guarulhos e Osasco.

Com os recursos do Pacto da Mobilidade Urbana e do PAC, os empreendimentos de mobilidade urbana apoiados pelo Governo Federal para o estado de São Paulo totalizam R$ 37,6 bilhões. Deste total, R$ 5,2 bilhões são do OGU, R$ 18,6 bilhões de financiamento público e privado e R$13,8 bilhões de contrapartida dos governos estaduais e municipais.

Monotrilho- Os trens com sistema monotrilho funcionam com energia elétrica e é movimentado por pneus, o que torna a operação silenciosa. Com a mesma velocidade de metrô, as composições dos trens correm sobre vigas de concreto ou metal. A obra do monotrilho tem custos menores e sua construção é mais rápida comparada ao metrô convencional.

Os trens do monotrilho contam com ar condicionado e sistema moderno de comunicação e câmeras internas no veículo. Esta sinalização inteligente permite maior aproximação entre os trens e mantém um alto nível de segurança.  O sistema de monotrilho é utilizado em diversos países, como China, Estados Unidos, Japão, Austrália, Malásia e Dubai.



Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

terça-feira, 28 de janeiro de 2014

PP indicará quatro nomes para substituir Aguinaldo Ribeiro nas Cidades

Apoiado no discurso de que presidentes de partidos não deveriam assumir o cargo de ministro de Estado, o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), diz que o partido levará para análise da presidente Dilma Rousseff (PT) quatro nomes para substituir Aguinaldo Ribeiro no Ministério das Cidades.

Nogueira diz que a ideia é emplacar um ministro com perfil mais técnico e menos político e foi com essa perspectiva que formulou a lista de substitutos.

São eles: Carlos Vieira, secretário-executivo do Ministério das Cidades, Osvaldo Garcia, secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leodegar da Cunha Tiscoski, Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades e Alexandre Navarro, ex-secretário-executivo do Ministério das Cidades.

O dirigente do PP espera ter um encontro com Dilma assim que Dilma retornar de Davos, na Suíça, onde participa do Fórum Econômico Mundial.


Fonte: IG, Poder Online


Dilma reforça divulgação do Minha Casa Minha Vida em coluna semanal

BRASÍLIA  -  A presidente Dilma Rousseff repetiu na edição de sua coluna semanal, publicada nesta terça-feira na imprensa regional e em pequenos jornais do país, o balanço do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. O tema foi explorado ontem no programa de rádio "Café com a Presidenta".

Segundo a presidente, o programa "está transformando a vida de muitas famílias brasileiras, trazendo o conforto e a segurança que só a casa própria é capaz de nos oferecer". O Minha Casa Minha Vida será uma das vitrines do governo na campanha à reeleição.

No informativo, a presidente diz que mais de 1,5 milhão de famílias já foram beneficiadas e que o governo investiu R$ 200 bilhões no projeto. Afirma que sua meta é chegar ao final deste ano com 2,75 milhões de casas contratadas. Lembra que o programa financia casas e apartamentos para famílias com renda de até R$ 5 mil por mês.

Quem tem renda familiar de até R$ R$ 1,6 mil paga uma prestação que não pode passar de 5% da renda familiar, e o governo subsidia até 96% do valor do imóvel. As famílias com renda entre R$ 1,6 mil e R$ 3,2 mil ganham um subsídio que pode chegar a R$ 25 mil. Para as famílias com renda entre R$ 3,2 mil e R$ 5 mil, o governo oferece taxa de juros mais baixa e arca com uma parcela do seguro.

"Esse é um investimento que estimula a economia, movimenta a construção civil e gera mais empregos, além de garantir para os brasileiros e as brasileiras mais pobres uma vida muito digna", disse Dilma. "O esforço das famílias e o apoio do governo fazem do sonho da casa própria uma realidade".



Fonte: Valor Econômico, Andrea Jubé

MCidades publica seleção de projetos do Minha Casa Minha Vida - Entidades é divulgada

Ministério das Cidades divulga o resultado do processo de seleção de projetos apresentados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida- Entidades, operado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social – FDS e Homologa e divulga o resultado das análises dos recursos - 3ª parte- apresentados pelas entidades, dentro do processo de Habilitação de Entidades, regido pelas Portarias 107/2013, 169/2013 e 261/2013, do Ministério das Cidades.


Para acessar as Portarias, clique aqui.



Fonte: Ministério das Cidades

segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

Caixa fecha ano com R$ 134,9 bi em crédito imobiliário

SÃO PAULO  -  A Caixa Econômica Federal fechou o ano passado com R$ 134,9 bilhões em contratações de crédito imobiliário, valor recorde e que representou aumento de 26,4% sobre 2012. Em número de contratos, foram fechadas mais de 1,9 milhão de operações de financiamento, sendo boa parte sob o programa “Minha Casa Minha Vida”.

A expectativa da Caixa, segundo nota à imprensa, é que “o crédito imobiliário continue crescendo, devendo ficar entre 10% e 20% maior do que no ano passado”.

Do montante aplicado no último ano, 65% foram destinados à aquisição de imóveis novos e 35% para imóveis usados. No total, foram R$ 61,64 bilhões em aplicações com recursos da poupança (SBPE), R$ 41,22 bilhões pelas linhas que utilizam recursos do FGTS e R$ 20,47 bilhões com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Demais fontes somaram R$ 11,57 bilhões, de acordo com o banco.

Os financiamentos para aquisição ou construção de imóveis individuais corresponderam a R$ 79,12 bil hões e os financiamentos para a produção de imóveis atingiram R$ 55,83 bilhões. “O financiamento direto à produção vem apresentando crescimento significativo nos últimos anos, saindo de 14% do total do crédito imobiliário do banco em 2007 para 41% do total aplicado em 2013”, informou a Caixa.

O market share do banco era de 69% no fim de 2013. A Caixa acrescentou que a inadimplência dos financiamentos imobiliários manteve-se baixa, com índice de 1,47%, inferior ao índice de 1,54% do fechamento do primeiro semestre.


Fonte: Valor Econômico



Dilma: Programa Minha Casa beneficiou mais de 1,5 milhão de famílias

BRASÍLIA  -  Mais de 1,5 milhão de famílias brasileiras foram beneficiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, disse a presidente Dilma Rousseff no programa semanal Café com a Presidenta. Além das moradias já entregues, segundo ela, 1,7 milhão de casas e apartamentos estão em construção em todo o país.

Dilma destacou que, desde o início de seu mandato, o governo contratou 2,24 milhões de moradias. Até o fim deste ano, a previsão é que outras 510 mil sejam contratadas, atingindo a meta de 2,75 milhões de casas e apartamentos.

"O principal disso tudo é que, por trás desses números, estão milhões de pessoas, milhões de famílias, que nunca conseguiram comprar a casa própria. Agora, elas estão tendo a oportunidade de fazer um financiamento, com uma prestação que cabe no bolso. Isso é uma grande conquista."

A presidente ressaltou que os números se referem, sobretudo, a famílias de baixa renda que tinham dificuldade para comprar uma imóvel, já que a renda não permitia suportar o valor de mercado das casas e apartamentos. Com o Minha Casa, Minha Vida, afirmou, essas famílias estão recebendo um subsídio do governo que banca uma parte importante do valor da moradia.

Dilma lembrou que o programa financia casas e apartamentos para famílias com renda até R$ 5 mil por mês. As condições do financiamento variam de acordo com a renda da família. Para famílias com renda até R$ 1.600, a prestação é 5% da renda. Para famílias que ganham até R$ 3.275, o Minha Casa Minha Vida dá um subsídio que pode chegar a R$ 25 mil, dependendo da renda. Para as famílias com renda entre R$ 3.275 e R$ 5 mil, o programa oferece uma taxa de juros mais baixa.

"É para isso que já investimos cerca de R$ 200 bilhões no Minha Casa, Minha Vida. Esse é um investimento que estimula a economia, movimenta a construção civil e gera mais empregos, além, é claro, de garantir para os brasileiros e as brasileiras mais pobres uma vida muito digna. Mas vale a pena, sobretudo porque é um investimento para o bem-estar de todas as famílias do Brasil que precisam. O esforço das famílias e o apoio do governo fazem do sonho da casa própria uma realidade."


Fonte: Valor Econômico


Trabalho social será prioridade em programas e ações do Ministério das Cidades

Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (23/01), a Portaria nº 21 que aprova o Manual de Instruções do trabalho social nos programas e ações sob a gestão do Ministério das Cidades. O objetivo é priorizar o trabalho social como componente obrigatório em todas as modalidades dos programas vinculados a área de habitação, saneamento, mobilidade urbana e em todos os demais programas do ministério ligados ao deslocamento involuntário de famílias.

O trabalho social será desenvolvido antes, durante e depois das obras. Este será um elemento estruturante dos programas do Ministério das Cidades com um conjunto de ações inclusivas de caráter socioeducativo. As ações serão desenvolvidas junto aos beneficiários para fortalecer a melhoria da qualidade de vida das famílias e na sustentabilidade dos empreendimentos.

Com o trabalho, a expectativa é ter a dimensão humana e social dos empreendimentos gerados por meio das Políticas Nacionais sob a gestão do Ministério das Cidades e seus impactos territoriais. Além disso, buscar a melhor utilização dos equipamentos e serviços implantados nos empreendimentos, auxiliar na melhoria da capacidade de organização e gestão do orçamento familiar e da vida coletiva. Estas ações serão realizadas em conjunto com outros programas e políticas públicas já existentes.

O manual foi elaborado pelas secretarias nacionais do Ministério das Cidades por meio de oficinas e consulta públicas e com auxílio de Organizações Não Governamentais (Ongs), consultorias externas, reuniões com as instituições financeiras e agentes públicos.

  
Confira aqui a portaria e o manual de instruções.



Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

Famílias que ganham até R$ 1,6 mil adquiriram mais da metade dos imóveis do Minha Casa, Minha Vida

O balanço de 2013 do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) revela que as famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil foram as mais beneficiadas com a aquisição de imóveis. As famílias com este perfil de renda, que antes não tinham acesso a financiamentos habitacional, adquiriram os imóveis do programa tanto por meio da modalidade em que as prefeituras selecionam os beneficiários como por meio do financiamento direto nos bancos públicos (Banco do Brasil e Caixa) e nas construtoras.

A meta de contratação do programa e de 3,750 milhões unidades até dezembro de 2014 para famílias com renda de até R$ 5 mil. Até dezembro de 2013, o programa registrou mais de 3,2 milhões de unidades contratadas e 1,5 milhão de unidades entregues, desde 2009.  Do total das unidades entregues (1,5 milhão), 812 mil unidades (53%), foram para pessoas com renda familiar de até R$ 1,6 mil, sendo que 459 mil unidades foram destinadas aos selecionados pelas prefeituras (Faixa 1 do programa) e 353 mil compraram o imóvel diretamente das construtoras com financiamentos nos bancos públicos federais. (Faixa 2 do programa).

Desde a criação do MCMV, em 2009, o programa passou por vários aprimoramentos para dar mais conforto às famílias. Este trabalho resultou na ampliação da área construída, na melhoria da acessibilidade das unidades, colocação de piso de cerâmica em todos os cômodos e aquecimento solar nas moradias térreas. Mais recentemente, o programa passou a contratar os postos de saúde e educação junto com as unidades habitacionais. O MCMV também garante que 3% das unidades de cada empreendimento devem ser destinadas aos idosos e o mesmo percentual para as pessoas com deficiência.

Além de atender demandas por moradia em praticamente todas as cidades e capitais do país, o programa também beneficia o agricultor familiar, trabalhador rural, assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas e pescadores. Nesta modalidade rural, o programa abrange todos os municípios brasileiros e permite a construção de uma casa nova ou a conclusão/reforma e/ou ampliação da moradia existente. Até momento, 109 mil unidades foram contratadas.

Modalidades – Na faixa de renda de até R$ 1,6 mil, o imóvel é construído com recursos do Orçamento Geral da União (OGU). As famílias pagam uma prestação de apenas 5% da renda familiar (com mínimo de R$ 25,00 por mês) para 120 prestações mensais.

Os subsídios chegam a ultrapassar 90% do valor do imóvel. As famílias com renda de até R$ 1,6 mil devem se inscrever junto às prefeituras dos municípios onde residem e aguardar o resultado das seleções, que são feitas com base nos critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades e pelo próprio município.

As famílias com renda de até R$ 3.275,00 podem ter acesso ao financiamento do FGTS com subsidio de até R$ 25 mil. Quanto menor a renda maior será o subsidio. As famílias com renda mensal de R$ 325,00 a R$ 5 mil podem adquirir o imóvel com financiamento do FGTS nos bancos públicos com taxa de juros de 7,16% ao ano e fundo garantidor. Os interessados procuram diretamente as construtoras, que comercializam imóveis enquadrados no MCMV, e a CAIXA/Banco do Brasil para avaliar as condições de obtenção do financiamento.

Impacto Econômico - Os indicadores socioeconômico do Ministério das Cidades mostram que o MCMV gerou emprego, renda e tributos nos últimos cinco anos, por meio do desenvolvimento da cadeia produtiva do setor da construção civil.

Os números apontam que a cada R$ 1 milhão investido no MCMV, o Governo Federal mantém ativos 32 postos de trabalho. Esse investimento gera uma renda adicional de R$ 744 mil, de forma direta e indireta, na construção civil e nos demais setores, como agricultura, pesca, entre outros.

Com investimento de R$ 198 bilhões, o MCMV sustentou cerca de 1,3 milhão de postos de trabalho em 2013, o que representa 2,6 % da força de trabalho formal da economia brasileira.  O programa MCMV também colabora para o desenvolvimento de diversas áreas que movimentam a economia, como a compra de materiais de construção e serviços que alcançou R$ 11,2 bilhões até o fim de 2013.



Fonte: Ministério das Cidades

quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

Burocracia retarda a entrega de imóvel do 'Minha Casa'

BRASÍLIA - As construtoras apontam a burocracia dos bancos públicos - Caixa e Banco do Brasil - como um dos outros entraves que impedem que os empreendimentos direcionados à faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida sejam com mais rapidez. O tempo de aprovação desses projetos, segundo fontes ouvidas pelo jornal O Estado de S. Paulo, é o dobro do dispensado aos empreendimentos das outras faixas de renda.

Além disso, de acordo com construtoras que preferem o anonimato, por temerem retaliação do governo, engenheiros dos bancos visitam quinzenalmente as obras da faixa 1, enquanto a vistoria dos outros empreendimentos do programa é feita remotamente. Nessas visitas, cada etapa da obra é fiscalizada, incluindo os materiais que são utilizados. Para o mercado imobiliário, a equipe dos bancos oficiais é pequena para atender a tantas exigências.

Segundo o vice-presidente da Câmara Brasileira de Construção Civil (CBIC), José Carlos Martins, a Caixa foi obrigada a ser mais rigorosa na contratação de unidades isoladas para as faixas 2 e 3 do programa depois que o banco estatal foi obrigada a arcar com as despesas de falhas em imóveis prontos. Os problemas nos imóveis financiados pelo programa também são entendidos pela Justiça como responsabilidade da Caixa.


Requisitos

Atualmente, a instituição financeira observa uma série de pré-requisitos, como comprovação dos materiais e andamento das obras, para aceitar financiar, pelo programa, casas ou apartamentos contratados de forma isolada. "Essa medida começou a tirar picaretas do mercado", diz o vice-presidente da CBIC. "Hoje, as exigências estão próximas." Em nota, a Caixa afirma que observa com o mesmo rigor as especificações dos projetos aprovados em todas as faixas do Minha Casa Minha Vida e que conta com 5 mil engenheiros para a execução de vistorias. O BB informa que conta com 66 profissionais em seu quadro próprio e outros 500 terceirizados para a análise e viabilidade dos projetos e financiamentos contratados pelo banco. No Minha Casa Minha Vida, o BB tem menos de 200 mil unidades habitacionais populares contratadas.

Martins, da CBIC, diz que a entrega dos imóveis para a população mais necessitada também é prejudicada pelo atraso das prefeituras em oferecer serviços para esses novos bairros, que são construídos, geralmente, nas periferias das cidades por conta do alto preço dos terrenos que inviabiliza a construção desses empreendimentos.


Zero

Em Brasília, por exemplo, não se construiu nenhum condomínio destinado à faixa 1 do programa porque o custo do terreno na capital chega a representar até metade dos recursos destinados ao empreendimento, o que inviabiliza as obras. Enquanto os governos municipais não fornecem transporte público, escola, água e energia, entre outros serviços, os empreendimentos, mesmo prontos, não podem ser ocupados.


O atraso também é consequência da falta de estrutura dos cartórios para atender a uma demanda acima da média por regularização de escrituras. Quem obtém a moradia pelo Minha Casa Minha Vida tem desconto de até 75% sobre o valor do registro do imóvel caso esteja cadastrado na faixa 1. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Fonte: Estado se S. Paulo

Segunda fase do 'Minha Casa' registra piora do desempenho na baixa renda

Entre 2011 e este ano, foram entregues 75% das moradias para as famílias com renda entre R$ 1,6 mil e R$ 3,2 mil, enquanto nas de renda inferior a entrega ficou em 15%

BRASÍLIA - Programa vitrine do governo do PT, o Minha Casa Minha Vida, em sua segunda fase, vem entregando em ritmo mais lento as moradias destinadas à população de baixa renda, onde se concentra o déficit habitacional do País.

De acordo com dados do Ministério das Cidades, a segunda etapa do programa (2011-2014) conseguiu entregar até o fim do ano passado 75% de todas as moradias contratadas às famílias enquadradas na faixa 2, com renda entre R$ 1,6 mil e R$ 3,275 mil mensais. Já para as famílias da faixa 1, com renda familiar de até R$ 1,6 mil, foram concluídas até agora apenas 15% de todas as moradias contratadas.

Na primeira etapa do programa, em 2009 e 2010, a discrepância nos resultados existe, mas é menor. Foram entregues 96% de todas as unidades contratadas pelos clientes da faixa 2. Para a faixa 1, o número de moradias entregues é de 82%. Na faixa 3 (renda de até R$ 5 mil), 81% das unidades habitacionais da primeira fase do programa foram concluídas. Na segunda fase, o número é de 30%.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado à Presidência da República, constatou que, embora tenha havido uma redução no déficit habitacional do País entre 2007 e 2012, na faixa de até 3 salários mínimos ocorreu o inverso: o índice subiu de 70,7% para 73,6% nesses cinco anos.

O Minha Casa Minha Vida foi criado em 2009 justamente para combater o déficit habitacional do Brasil. No entanto, a presidente Dilma Rousseff reconheceu, em novembro do ano passado, que o problema não foi superado e defendeu a prorrogação do programa, que subsidia a compra de imóveis.

Custo. A lentidão para a entrega dos imóveis aos mais pobres se deve, segundo o governo, às exigências para a construção e a aquisição dos empreendimentos da faixa 1, cujo subsídio pode chegar a 95% do imóvel.

De 2009 a 2013, o governo federal desembolsou R$ 73,2 bilhões em subsídios para os empreendimentos da faixa 1 e R$ 6,3 bilhões para os da faixa 2.

As unidades habitacionais destinadas aos mais pobres precisam seguir um rito: o governo federal, por meio dos bancos oficiais, contrata uma empresa para a construção do empreendimento, que, depois de pronto, é entregue aos beneficiários selecionados pelas prefeituras.

Cada etapa desse processo, que, em média, segundo o Ministério das Cidades, leva dois anos para ser concluído, é acompanhada pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

Nos imóveis destinados às outras faixas, há mais de uma alternativa para a construção e aquisição dos imóveis. Por exemplo, as empresas podem construir com recursos próprios ou outros tipos de financiamentos, respeitando as características e preços do programa. Em seguida, vendem os apartamentos ou as casas a clientes que se enquadrem nas regras do programa.

"Os ritmos têm curvas de comportamento diferentes quando observadas as faixas 2 e 3 e a faixa 1", reconheceram, em nota, o Ministério das Cidades e a Caixa. "Entretanto, a tendência natural é que, nos próximos três anos, a partir deste, a quantidade de unidades entregues na faixa 1 supere as demais."

Segundo os órgãos, quase 1 milhão de unidades habitacionais da faixa 1 foram contratadas depois de 2012, ou seja, ainda estão em processo de construção para serem entregues às famílias selecionadas pelos governos municipais. Somando as duas etapas do programa, foram entregues 537.600 unidades habitacionais, de 1.430.916 contratadas nessa faixa.



Fonte: O Estado de S.Paulo, Murilo Rodrigues Alves

GDF perdoa dívida de R$ 50 milhões em financiamento de imóveis

Débitos se referem a programas habitacionais entre os anos 1960 e 1990.

Com a medida, governo pretende receber R$ 7 milhões de inadimplentes.

O governo do Distrito Federal vai perdoar uma dívida de R$ 50 milhões dos R$ 57 milhões referentes a financiamento de imóveis residenciais e comerciais de 41 mil pessoas entre os anos 1960 e 1990. O abatimento nos valores é uma medida para que os inadimplentes possam quitar os débitos do programa habitacional "Sistema Financeiro de Habitação", que vigorou durante o período.

Segundo a Secretaria de Habitação, a Companhia de Habitação do DF (Codhab) reduziu os juros e as correções monetárias deste da dívida. Dessa forma, o governo contabilizou R$ 7 milhões, que espera receber com a adoção do desconto.

Segundo o secretário de Habitação do DF, Geraldo Magela, o perdão da dívida resolve um problema administrativo para a pasta. "É uma forma adequada de administrar uma carteira, que é uma carteira podre e não seria fácil de receber. Muita gente nem sabia que tinha que pagar, transformando isso em dinheiro e resolvendo um problema administrativo para a empresa e para as famílias."

Quem se utilizou do programa de financiamento durante o período nas regiões de Taguatinga e Ceilândia terá a dívida zerada. Já os habitantes do Plano Piloto terão de pagar o valor deduzido de juros e correção.

A pasta informou que os mutuários receberão um aviso em casa. Quem tiver dúvida deve procurar a própria secretaria, que fica no Setor Comercial Sul, ou ligar para o número 156.



Fonte: globo.com

quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

Crédito imobiliário cresce 32% e chega a R$ 109 bilhões

Desse volume, 40% veio da valorização do preço dos imóveis e os outros 60% da quantidade financiada, que aumentou 17%.

Márcia De Chiara
Pela primeira vez o crédito imobiliário com recursos da caderneta de poupança superou a marca de R$100 bilhões em 2013 e a expectativa traçada para o setor. No ano passado, foram emprestados R$109,2 bilhões para o consumidor comprar a casa própria e as construtoras erguerem os edifícios. A cifra é 32% maior do que em 2012, segundo a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).

Cerca de 40% desse crescimento veio da valorização dos preços dos imóveis e 60% da quantidade financiada, que aumentou 17% e somou 529,7 mil unidades. "Esse resultado é emblemático, um recorde histórico em 45 anos de crédito imobiliário", afirma o presidente da Abecip, Octavio de Lazari Junior. Ele destaca que o desempenho do crédito imobiliário destoa das demais carteiras de financiamento e que pela primeira vez, em agosto de 2013, o saldo total do crédito imobiliário passou o do crédito pessoal.

Lazari Junior conta que a expectativa inicial era obter um crescimento entre 15% e 20% no total emprestado para compra de imóveis em 2013, depois do pífio crescimento de 2012 de 3,6% sobre o ano anterior. Mas o desempenho do ano passado surpreendeu e foi puxado pela fatia do crédito destinado às construtoras, que cresceu 15% e somou R$ 32,2 bilhões. Em 2012, o financiamento para construtoras teve retração de 20% sobre o ano anterior. "Houve um freio de arrumação em 2012,comas construtoras colocando a casa em ordem e revendo os lançamentos." Depois desse ajuste, o segmento empresarial retomou e acelerou o ritmo de empréstimo.

Do lado do consumidor, a demanda por crédito continuou firme em 2013, cresceu 41% e atingiu a marca de R$ 76,9 bilhões, após ter avançado 22% em 2012.

Para este ano,o presidente da Abecip espera um crescimento de 15% no total das cifras emprestadas, impulsionado pela demanda de financiamentos dos consumidores, que deve ter alta de 30%. Já a procura de crédito para construtoras deve aumentar menos este ano, entre 10% a 12%, prevê Lazari Junior. Ele explica que a construção civil tem um ciclo de produção longo e, por isso, os lançamentos não devem se manter no mesmo ritmo.

PILARES
O desempenho do crédito imobiliário ocorrido no ano passado superou as expectativas porque os pilares que sustentam a demanda por crédito se mantiveram fortes: o desemprego e o medo do desemprego ficaram em baixa e a inadimplência também. Além disso, o rendimento real do trabalhador cresceu. Nem mesmo o avanço da taxa básica de juros, a Selic, em alta desde abril do ano passado, encareceu os financiamentos imobiliários, que têm 60% dos recursos provenientes da caderneta de poupança.

O presidente da Abecip lembra também que os bancos deram prioridade ao crédito imobiliário no ano passado, porque esse financiamento fideliza o cliente e tem uma inadimplência muito baixa (1,8% dos créditos a receber, ante 5,3% de veículos). O resultado dessa combinação de fatores é que o crédito imobiliário cresceu de forma sustentada, diz Lazari Junior.

Nos últimos anos, a principal dúvida que havia no setor era se a caderneta de poupança teria fôlego para bancar a demanda por crédito. A boa surpresa veio da caderneta de poupança que encerrou o ano passado com um saldo recorde de R$ 467 bilhões, 20% maior que em 2012. A captação líquida aumentou 46%. "Temos recursos até 2015 para financiar o crédito imobiliário sem preocupação."



Fonte: ABECIP

Valor máximo dos imóveis do Minha Casa, Minha Vida será ampliado no CE

André Montenegro, que será empossado amanhã como presidente do Sinduscon, diz que, a partir de março, o Estado injetará recursos no Minha Casa, Minha Vida, ampliando valor máximo dos imóveis

O teto para valor dos imóveis contratados pelo Minha Casa, Minha Vida (MCMV) vai subir no Ceará. Quem afirma é o novo presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), André Montenegro, que será empossado em cerimônia na Federação das Indústrias (Fiec).

Até março, conforme André, o Governo do Estado começará a subsidiar os imóveis cujo valor ultrapasse o teto federal – que é de R$ R$ 170 mil em Fortaleza, variando no Interior de acordo com o número de habitantes do município. O prazo é confirmado pelo secretário das Cidades, Carlos Ferrentini.

O valor máximo que o Estado poderá aportar por unidade depende de avaliação da Caixa Econômica e ainda não está definido. “Acho que até R$ 10 mil o Estado poderá complementar. Mais que isso não”, diz André. O valor de que o Estado dispõe para aportar no MCMV é em torno de R$ 200 milhões, vindo de financiamento federal. Com a participação do Estado, André espera que sejam entregues mais 19 mil unidades do Programa – além dos 20 mil já vendidos – que somariam cerca de R$ 2,5 bilhões em vendas.

Para o setor como um todo, 2014 é um ano de lançamentos segundo André. A expectativa é de que o setor movimente R$ 8 bilhões. Essa oferta deve acalmar o mercado, ajudando a estabilizar preços. “O preço não vai cair, não vai deixar de subir. O que vai acontecer é que vai subir menos”.

Em entrevista ao O POVO, concedida ontem em canteiro de obras da sua construtora, a Morefácil, André falou de perspectivas de mercado, metas e desafios do setor.



Acesse a entrevista na íntegra, clique aqui.

MS - Marun discute mais habitação com prefeitos

Deputado estadual licenciado, o secretário estadual de Habitação e Cidades, Carlos Marun, está intensificando as discussões com vários prefeitos sobre o desenvolvimento dos projetos habitacionais já planejados pelo governador André Puccinelli para este seu último ano de mandato.

Prestes a se desincompatibilizar do cargo para disputar sua reeleição na Assembleia Legislativa, Carlos Marun vem mantendo permanentes reuniões com os prefeitos, como ocorreu com o chefe do Executivo Municipal de Inocência, Antônio dos Santos que esteve acompanhado pelo vice-prefeito, Diorande Garcia Leal, e pelo vereador, Jeferson de Oliveira, em reunião na Secretaria de Habitação.

Em pauta, solicitaram a parceria do governo do Estado na construção de mais moradias. “A Prefeitura possui um terreno com capacidade para construir 64 moradias na cidade”, explicou o prefeito Toninho.

Segundo Marun, nos últimos anos o governo do Estado em parceria com a União e Prefeitura garantiu para Inocência a construção de  131 unidades habitacionais, um investimento que supera o valor de R$ 2 milhões.

Marun também recebeu a visita do prefeito de Rochedo, João Cordeiro, para conversarem sobre os projetos habitacionais destinados para o município.

“A parceria com o governo do Estado é de suma importância para que juntos possamos garantir para a cidade mais emprego, qualidade de vida e moradia digna”, explicou Cordeiro.

De acordo com o secretário Marun, nos últimos anos o governo do Estado em parceria com a União e Prefeitura, garantiu para Rochedo a construção de 98 unidades habitacionais, beneficiando famílias que moram no campo e na cidade.

Outro prefeito que se reuniu com Carlos Marun foi Hélio Toshiti Sato, de Vicentina, que solicitou a parceria do governo do Estado na construção de novas moradias. “Estou pleiteando a construção de mais 72 casas rurais”, disse o Prefeito.

Segundo Marun, o governo do Estado em parceria com a União e Prefeitura garantiu para Vicentina nos últimos anos a construção de 418 unidades habitacionais, um investimento que supera o valor de R$ 5 milhões.
 

Plano Diretor

Carlos Marun ainda participou da oficina de capacitação para elaboração e revisão do Plano Diretor, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo e contou com a participação dos 15 municípios pré-selecionados para a 2ª etapa do Programa.

Os municípios são: Alcinópolis, Antônio João, Bandeirantes, Bodoquena, Cassilândia, Dois Irmãos do Buriti, Figueirão, Inocência, Juti, Naviraí, Nova Andradina, Paraíso das Águas, Rio Brilhante, Santa Rita do Pardo e Sidrolândia.



Fonte: Folha de Campo Grande

segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

61º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social

O 61º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social de 2014, evento promovido pela ABC e pelo FNSHDU, acontecerá entre os dias 26 e 28 de março de 2014, em Brasília. Não fique de fora.





Minha Casa, Minha Vida prevê 700 mil novas moradias para 2014

A questão de habitação no Brasil ainda representa um desafio para a política brasileira. Com décadas sem programas de incentivo no segmento, o país acumulou um déficit habitacional gigantesco entre as famílias mais pobres, que buscaram alternativas com construções informais em áreas periféricas e morros. A criação do programa Minha Casa, Minha Vida, em 2009, tenta reverter esse quadro, construído com anos de inexistência de políticas públicas no setor de habitação. O benefício, que já investiu R$ 198,6 bilhões, equivalente a três milhões de unidades habitacionais desde sua criação, promete construir aproximadamente 700 mil moradias para 2014. No entanto, mesmo representando novo fôlego para o acesso à casa própria, especialistas afirmam que o programa deve exercer alguns reajustes na sua execução.

Para 2014, o Ministério das Cidades prevê investimento de aproximadamente R$ 30 bilhões no programa. Ao surgir em 2009, o programa foi tido como o primeiro de habitação federal desde 1986, após o fim do Banco Nacional de Habitação (BNH), voltado para o financiamento e produção de empreendimentos imobiliários. Hoje, mesmo com a atuação do recurso, que já garantiu residência a mais de 1,4 milhão de famílias, o déficit habitacional no Brasil equivale a 6,94 milhões de domicílios, de acordo com o Censo 2010, o que representa um longo caminho a ser percorrido para sanar o problema.

O presidente do Instituto Brasileiro de Arquitetos do Rio de Janeiro (IAB-RJ), Pedro da Luz Moreira, exalta o programa, que tem conseguido atingir as famílias que mais sofrem com o déficit habitacional: com renda entre 0 e 3 salários mínimos. Essas famílias, que garantiram suas moradias de maneira informal, agora podem ter acesso à habitação própria formalizada.

“O programa "Minha Casa, Minha Vida" tem grande mérito. Com a extinção do BNH em 1986, de lá pra cá o país não tem tido, do ponto de vista de articulação nacional, um programa habitacional. Tem o mérito de tentar recriar essa política habitacional. Todos sabemos as faixas onde estão concentrados os déficit habitacionais: nas famílias que ganham de 0 a 3 salários mínimos, que são as mais frágeis em acessar o mercado formal. Não são atendidas pelo mercado formal, se viram de outra maneira, através da autoconstrução, nas favelas. O programa tem esse mérito. É um programa que todo país desenvolvido no mundo teve”, elogia.

O programa atua de forma nacional, com impacto significativo em todos os estados brasileiros. O que mais recebeu unidades habitacionais foi o estado de São Paulo, com 559.985 casas, seguido por Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro. Somadas, as unidades dos seis estados equivalem a um investimento superior a R$ 115 bilhões, recursos repassados diretamente às empresas, e não para os entes públicos. Roraima, estado contemplado com o menor número de unidades, recebeu 8.370 residências do programa, no valor total de mais de R$ 432 milhões.

Acesse a íntegra, clique aqui.



Fonte: Jornal do Brasil

quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

Reunião ABC, FNSHDU e ABECIP – PMCMV-SUB 50 Repasse de recursos

Aos Agentes e Instituições Financeiras operantes do PMCMV - SUB50


Tendo em vista os atrasos nos repasses dos recursos do Programa Minha Casa Minha Vida, modalidade Oferta Pública (PMCMV-SUB 50) operado em grande parte por agentes públicos e privados, filiados à Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação e à Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança, estamos convidando essa entidade para participar de uma reunião na próxima quarta feira, dia 22, conforme programação abaixo:

Data: 22 de janeiro

Horário: das 14h00 às 16h00

Local: Sede da ABC – SCN, Q1, L 2 – Edifício Central Park, 19º Andar, Conjunto 1907 – Brasília

Pauta: A situação das obras em andamento e as conseqüências dos atrasos dos repasses, e encaminhamentos

Solicitamos a confirmação do comparecimento dessa entidade, informando o número de participantes, até a próxima segunda feira, dia 20 de janeiro.

Contando com a costumeira atenção de Vossa Senhoria, renovamos nossos protestos de consideração e apreço.


Atenciosamente,


     Carlos Marun           Mounir Chaowiche    Octavio de Lazari Júnior
Presidente do FNSHDU   Presidente da ABC    Presidente da ABECIP      


         



quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

DF - Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem – Programa habilita mais de mil famílias nesta quarta-feira

Mais 1.171 famílias foram habilitadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem. A publicação, da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), está no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (15). Com a nova lista, já são mais de 82 mil habilitados pelo programa.  

Da relação divulgada hoje, 837 são da Relação de Inscrição Individual (RII) e 334 da Relação de Inscrições por Entidade (RIE), ou seja, com indicação de cooperativas. Deste montante, 282 pessoas vão morar em prédios construídos por empresas, cinco em unidades habitacionais no Jardins Mangueiral e 47 famílias vão residir em apartamentos construídos por cooperativas.

Segundo o secretário de Habitação, Geraldo Magela, estas pessoas estão mais próximas de conseguir a tão sonhada moradia no Distrito Federal. “Essas famílias estão de acordo com a política habitacional do DF”, destacou Magela.
O próximo passo é enviar os dados dessas famílias ao banco, com o objetivo de permitir a assinatura do contrato de financiamento.

Para participar do Programa Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem é preciso estar inscrito no Novo Cadastro da Habitação — uma das ferramentas do Programa Morar Bem. Ao todo foram 375.960 candidatos inscritos, sendo 323.015 na RII e 52.945 na RIE.

Os nomes das pessoas habilitadas está no site do Programa Morar Bem: www.morarbem.df.gov.br.



Fonte: CODHAB

BA - Beneficiados do programa "Minha Casa" estão vendendo os imóveis

Com o início do ano, muitos planejam fechar grandes negócios e realizar o sonho da casa própria, um dos mais cobiçados pelos brasileiros. Do outro lado, há quem prefira desfazer de algumas conquistas, como é o caso de alguns beneficiados pelo programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida. Na tarde de segunda-feira, a Tribuna flagrou alguns imóveis sendo comercializados ilegalmente, em Cajazeiras XI e Boca da Mata. A Caixa Econômica Federal ressalta que sob hipótese alguma o morador pode vender ou alugar enquanto a moradia não estiver quitada. Para finalizar a quitação, os moradores ainda precisam pagar cerca de 18 anos.

Os imóveis são destinados a pessoas que se enquadram no perfil das famílias de baixa renda, uma das exigências do governo federal, e sonham em adquirir a casa própria. Por exigência da Caixa, quem não tem interesse em ocupar o imóvel deve devolver o apartamento para a Caixa Federal, responsável pelo financiamento. Assim, outras famílias seriam beneficiadas. Contudo, apesar de proibida, a comercialização destes imóveis é comum em muitos condomínios construídos no Estado. Em sites de anúncios na internet, também é possível encontrar publicações de vendas e procura de imóveis, através do Minha Casa Minha Vida.

Após denúncias de moradores da região, a Tribuna constatou ofertas de vendas e aluguéis de apartamentos no Condomínio Residencial Assis Valente, Boca da Mata. Apesar de terem sido beneficiados há cerca de dois anos, alguns moradores nunca moraram no imóvel e outros o colocam à venda. Dividido em dois quartos, sala, cozinha e banheiro, moradores garantem que o preço médio do aluguel está em torno de R$ 300. Já a efetivação da compra está em torno de R$ 25 mil. “Tem um vendendo no bloco 14 e outro no bloco 4. Os dois custam o mesmo valor R$ 25 mil”, conta um morador sem se identificar.

Questionada se eles já podem ser considerados donos dos apartamentos para vendê-los, uma moradora, identificada apenas como Domingas, foi taxativa. “Só seremos donos depois que pagarmos tudo. São 20 anos. Ainda faltam 18”, contou, completando que em outro empreendimento do mesmo programa Federal há imóveis à venda. “O de lá de baixo é novinho. Os moradores estão chegando agora, mas já tem alguns sendo vendidos”, disse. O imóvel só pode ser comercializado após 10 anos da assinatura do contrato ou quando o proprietário quita de forma integral o valor, devolvendo o subsídio ao Governo.


Caixa vai apurar as denúncias

Sobre a denúncia, a Caixa Econômica Federal informou, através de nota, “que vai apurar as denúncias e, em se confirmando, adotará as providências legais cabíveis. Os imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida destinados às famílias com renda de até R$ 1.600,00 (faixa 1) não podem ser comercializados”.

O banco ainda pontuou que o cancelamento do contrato é a principal medida a ser tomada, caso a irregularidade seja constatada. “Em se constatando que houve desvio de finalidade nesta faixa do Programa, entre eles, o repasse do imóvel para terceiros, a CAIXA adota os procedimentos legais para cancelar o contrato e repassar a unidade para outra família que esteja inscrita e selecionada pelo Programa. Neste caso, o próprio contrato e a lei estabelecem que as famílias, ao longo de 10 anos, não poderão alugar, ceder ou vender as unidades habitacionais, sob pena de devolverem, integralmente, os subsídios recebidos ou, na falta deste procedimento, perderem o direito ao imóvel”.


Em 2011, outros registros da comercialização irregular foram apontados na Bahia. Após tomar conhecimento do fato,  a presidente Dilma Rousseff orientou o governo a retomar os apartamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida que foram vendidos irregularmente no Residencial Nova Conceição, em Feira de Santana. Na ocasião, a Controladoria Geral da União (CGU) prometeu análise da necessidade de mudanças nas regras do programa para coibir a inadimplência nos contratos e, principalmente, o repasse.


Fonte: Tribuna da Bahia

terça-feira, 14 de janeiro de 2014

Selo de Mérito 2014: inscrições podem ser feitas até quinta-feira

As inscrições para o Prêmio Selo de Mérito 2014 foram prorrogadas até o dia 16 de janeiro, próxima quinta-feira. A Associação Brasileira de Cohabs e o Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social adiaram o prazo final para as inscrições devido às diversas solicitações de interessados em participar da premiação. As entidades públicas da Administração direta ou indireta podem se inscrever  por meio do site da ABC http://www.abc.habitacao.org.br/index.php/inscricoes-para-o-premio-selo-de-merito-2014/

O prêmio Selo de Mérito visa promover, estimular e divulgar os projetos relevantes dos Estados e Municípios no âmbito da habitação de interesse social, entre outros objetivos.

Para participar da premiação, os projetos devem estar enquadrados nas seguintes categorias: Projetos de impacto regional, com foco em ações de sustentabilidade; Projetos focados no atendimento a Grupos Sociais Específicos; Projetos realizados em municípios com população de até 50 mil habitantes; Aprimoramento do modelo de gestão para o fortalecimento do Sistema de Habitação de Interesse Social. Ao todo serão 12 projetos premiados. A outorga do Prêmio Selo de Mérito 2014 será entregue durante o 61º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, que será realizado entre os dias 26 e 28 de março do próximo ano.





Fonte: Site da ABC

ES - Nossa Casa beneficia 27 famílias com a construção de habitações rurais em Baixo Guandu

O Governo do Espírito Santo irá beneficiar 27 famílias do município de Baixo Guandu com a construção de casas populares. No último dia 09 de janeiro o Instituto de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Idurb) realizou a assinatura dos contratos do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), que conta com parceria entre o Ministério das Cidades, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Caixa Econômica Federal e Governo Estadual, por meio do Idurb pelo Programa Nossa Casa.

A ação beneficia famílias de agricultores e trabalhadores rurais do distrito de Vila Nova do Bananal e conta com investimento superior a R$ 1 milhão. As casas serão construídas em alvenaria, com área total de 73,75 m², e custo de R$ 36, mil cada. O prazo para a execução das obras é de 12 meses.

A diretora-presidente do Idurb, Raquel Lessa, destacou a importância da obra para as famílias. “A casa própria é sinônimo de segurança e bem estar, por isso, o Governo do Estado tem como compromisso oferecer moradias mais dignas à população capixaba”, frisou Raquel.

De acordo com o prefeito de Baixo Guandu, Neto Barros, a sinergia entre o poder público e a sociedade civil organizada, por meio de uma política habitacional criada exclusivamente para o campo, possibilita a garantia de uma moradia mais digna, segurança e bem estar para as famílias de Baixo Guandu. “Esta é a resposta das ações voltadas para melhorar as condições de vida daqueles que vivem no campo. Será mais de R$ 1 milhão investido para garantir uma casa digna àqueles que produzem alimentos para as nossas mesas. Isto é só o começo. Outras famílias também serão beneficiadas”.


Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR)

O Programa Nacional de Habitação Rural tem como objetivo promover a redução do déficit habitacional nos municípios capixabas, e atende agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Reforma Agrária – PNRA, representados e organizados por grupos de forma associativa, por entidades sem fins lucrativos, ligados ao meio rural (Cooperativas, Associações, Sindicatos) ou pelo Poder Público.


Programa Nossa Casa

O Nossa Casa possui três modalidades para disponibilização de recursos: em parceria com a Caixa Econômica Federal; com recursos provenientes do Pró-Moradia, do Governo Federal; ou ainda com os recursos exclusivos do Governo Estadual. Em alguns casos, ainda há parceria com as prefeituras.

O programa tem como foco famílias com renda de ate três salários mínimos, incluídas no Cadastro Único, com atendimento prioritário para famílias do Programa Incluir e que residam em áreas de riscos e nos aglomerados do Programa Estado Presente.



Fonte: Portal do Governo do ES

Secretário Júlio Eduardo assina contratos de R$ 425 milhões para obras de mobilidade urbana em Porto Alegre

O secretário nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Júlio Eduardo dos Santos, disse nesta terça-feira(14/01), durante a assinatura de oito contratos de mobilidade urbana entre o Ministério das Cidades e a Prefeitura de Porto Alegre, que o país começa a pensar em mobilidade urbana de forma sistemática como aumento dos recursos e a implantação de uma política nacional. “Nunca tivemos outro momento da nossa história com tantos investimentos. O Brasil passou por 30 anos sem investimentos na área de Mobilidade Urbana e hoje estamos passando por uma transformação que o país está vivendo”, disse o secretário Júlio Eduardo.

Na ocasião, foram assinados oito contratos de financiamento no valor de R$ 425 milhões, que somados a outros contratos já assinados de R$ 427 milhões, irão totalizar cerca de R$ 888 milhões em investimentos na área para Porto Alegre. O secretário de mobilidade urbana observou que por meio das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Grandes Cidades, Médias Cidades, obras para Copa e do Pacto da Mobilidade, o investimento no estado do Rio Grande do Sul é aproximadamente R$ 7,5 bilhões.

Júlio Eduardo citou o Pacto da Mobilidade Urbana, em que a presidenta da República, Dilma Rousseff, destinou em junho de 2013, R$ 50 bilhões para obras de mobilidade urbana em todo país. Inicialmente, o Governo Federal destinou os recursos para projetos estruturantes que atende as oito principais regiões metropolitanas do Brasil e em um segundo momento atenderá as cidades com mais de 700 mil habitantes. “No ano passado tivemos as manifestações que nós presenciamos e a presidenta Dilma respondeu de imediato por meio do anúncio do pacto que contempla menor tarifa, mais qualidade,  participação e controle social por parte da sociedade e mais investimentos”, afirmou.

O secretário de mobilidade urbana explica que com os investimentos do Pacto da Mobilidade Urbana somados aos R$93bilhões já selecionados, atualmente, o Brasil possui R$143bilhões em investimentos para a área. “Com certeza, pouquíssimos países no mundo estão investindo em Mobilidade Urbana valores semelhantes aos que estamos disponibilizando”, finalizou Júlio Eduardo.

Contratos - As oito obras contempladas com o financiamento são: Corredor da 3ªPerimetral, Corredor da Avenida Tronco, Corredor da Voluntários da Pátria, Corredor da Padre Cacique, BRT Bento Gonçalves, BRT Protásio Alves, Prolongamento da Av. Severo Dullius e Complexo da Rodoviária.

Após a assinatura de hoje, o Governo Federal garante à Prefeitura de Porto Alegre 100% dos recursos para as obras através de financiamentos com investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT)com juros totalmente subsidiados e longo prazo.


Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

sexta-feira, 10 de janeiro de 2014

Programa Minha Casa, Minha Vida receberá R$ 1 bilhão

O recurso, que porém do Fundo de Desenvolvimento Social, será aplicado na construção de moradias voltadas para famílias com renda até R$ 1,6 mil

Brasília - O Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), presidido pelo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, decidiu destinar em 2014 R$ 1,168 bilhão para o Programa Minha Casa, Minha Vida.

O recurso, definido em resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU), será aplicado na construção de moradias voltadas para famílias com renda até R$ 1,6 mil.

As regiões Sudeste e Nordeste ficarão com as maiores fatias da verba, com 41,51% e 30,08% do total, respectivamente. Depois vêm Sul (10,44%), Norte (9,57%) e Centro-Oeste (8,40%).

Segundo a resolução, o Plano de Metas e Diretrizes do FDS, que contempla a destinação desses recursos ao Minha Casa, Minha Vida, poderá ser revisto pelo Conselho Curador do Fundo no decorrer do exercício de 2014 e sempre que necessário.