Termina nesta sexta-feira, 11 de abril, o prazo para que os
Municípios manifestem interesse em concluir as obras paralisadas do Programa
Minha Casa, Minha Vida, iniciadas pelo Banco Morada. Portaria 45/2014, da
Secretaria Nacional de Habitação, traz a lista dos Municípios e os
procedimentos de conclusão das obras.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o recurso para a conclusão das
obras serão provenientes do Fundo
Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Os Municípios que tenham interesse em concluir as unidades
habitacionais deverão enviar proposta através da modalidade carta-consulta.
Eles precisam informar os dados remanescente das obras, serviços a serem
executados e o orçamento estimado para sua conclusão até o dia 11 de abril.
Na forma da Nota Técnica, o departamento de Habitação da
CNM, aponta os procedimentos a serem providenciados pelos Municípios que teham
interesse em concluir as unidades habitacionais.
Fonte: CNM
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