[Fechar]

segunda-feira, 26 de maio de 2014

CMN libera R$ 5,5 bilhões em crédito para saneamento e mobilidade urbana

As prefeituras e os governos estaduais poderão pegar mais R$ 5,5 bilhões em financiamentos de obras de saneamento e de mobilidade urbana. O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a ampliação dos limites de crédito para os entes públicos contratarem empréstimos para projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nessas áreas.

Dos R$ 5,5 bilhões, R$ 3,5 bilhões destinam-se a obras de saneamento ambiental. Os R$ 2 bilhões restantes financiarão projetos de transporte coletivo, como corredores de ônibus, Bus Rapid Transit (BRT), veículo leve sobre pneus (VLP) e veículo leve sobre trilhos (VLT).

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, o CMN atendeu a pedido do Ministério das Cidades para ampliar os limites de crédito. A quantia que as prefeituras e os governos estaduais podem pegar emprestada no sistema financeiro passou de R$ 19,4 bilhões para R$ 21,4 bilhões para os projetos de mobilidade e de R$ 25,95 bilhões para R$ 29,45 bilhões para as ações de saneamento.


O CMN é composto pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega; pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. O órgão fez a reunião mensal na última sexta-feira (23), mas os votos só foram divulgados hoje (26) à tarde.


Fonte: EBC Agência Brasil

TERCEIRA ETAPA DO MINHA CASA MINHA VIDA É ANUNCIADA NO 86º ENIC

Presidente Dilma divulga informação durante solenidade de abertura no Centro de Convenções de Goiânia

A terceira etapa do programa Minha Casa Minha Vida será anunciada, oficialmente, no próximo dia 29 de maio. A informação foi divulgada na noite desta quarta-feira (21), pela presidente Dilma Rousseff, no Teatro Rio Vermelho, do Centro de Convenções de Goiânia. Ela participou da abertura do 86º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC) ao lado de representantes do setor e políticos.

Durante discurso, Dilma afirmou que o setor da construção tem papel relevante no programa habitacional que garante moradia às classes mais baixas da população. “Desde 2009, quando lançamos o Minha Casa Minha Vida, a parceria com a CBIC e os empresários do setor foi bastante virtuosa. Ao longo desse tempo, mudamos o padrão das construções. Hoje, os imóveis têm piso de cerâmica, cerâmica na metade da cozinha, placas solares e acessibilidade”, afirmou Dilma Roussef.

A presidente aproveitou ainda para fazer um balanço das duas primeiras etapas do Minha Casa Minha Vida. Segundo Dilma, até o final do ano, serão entregues 3,75 milhões de imóveis pelo programa – 1 milhão da primeira etapa e outros 2,75 milhões da segunda. Desse total, 1,6 milhão já foi entregue à população. Ela lembrou, por outro lado, que o programa só existe por causa dos subsídios.

“O Minha Casa Minha Vida depende de vontade política para existir. Sem subsídios, ele não existe. A equação valor do imóvel e salário das famílias das classes mais baixas não batem. Por isso, o governo aporta recursos no programa para fechar essa equação. É o programa federal no qual gastamos os maiores valores com subsídios”, explicou a presidente.


CBIC apóia

Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão elogiou o programa e lembrou seu histórico de implantação. “Quando levamos o projeto para o presidente Lula, em 2009, queríamos contribuir para reduzir o déficit habitacional brasileiro. O Minha Casa Minha Vida leva moradia digna a milhões de brasileiros e é o melhor programa do governo federal.”

De acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),de 2007 a 2012, foram gerados, no Brasil, sete milhões de novos domicílios. No período, o indicador de déficit habitacional no Brasil caiu de 5,59 milhões para 5,24 milhões. “É muito importante a continuidade do Minha Casa Minha Vida. Queremos que ele não seja um programa de governo, e sim, de Estado”, emendou Paulo Simão.

Durante discurso no qual misturou emoção na despedida do cargo – passa o bastão em junho para José Carlos Martins – e reivindicações ao governo federal, Paulo Simão pediu esforço do poder público para reduzir a burocracia no setor, modernização da legislação trabalhista, parceria público privada, capacitação e mais investimentos.

“Nos inquieta bastante o fato de as obras da Copa do Mundo estarem em fase final. A segunda fase do Minha Casa Minha Vida termina em dezembro. É preciso novos investimentos em infraestrutura. O balanço dos empregos caminha para um final de ano preocupante”, alertou.

Presidente do Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Sinduscon-GO), Carlos Alberto de Paula Moura Júnior, também discursou em torno do Minha Casa Minha Vida. “Nos anima a crença de que programas como o Minha Casa Minha Vida, partindo para a sua terceira etapa, é um projeto de Estado e, como tal, não pode e não deve ser interrompido.”

Presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO), Ilézio Inácio Ferreira fez sugestão à presidente Dilma Rousseff. O dirigente pediu que parte do dinheiro arrecadado com infrações de trânsito seja investido no transporte coletivo urbano. “É preciso mudar a legislação federal imediatamente.”


Políticos

Sentado ao lado da presidente Dilma no palco do Teatro Rio Vermelho, o governador Marconi Perillo teceu elogios ao Minha Casa Minha Vida. Disse que é o melhor programa do governo federal e aproveitou para citar parcerias locais com a União. “O Cheque Moradia (programa habitacional do governo estadual) já construiu 25 mil casas em parceria com o governo federal. E temos outras 67 mil unidades em contratação.”

Prefeito de Goiânia, Paulo Garcia anunciou, em primeira mão, a assinatura de contrato com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 91 milhões, nesta quinta-feira (22). O recurso será utilizado na pavimentação de vias urbanas. “Em agosto, vamos entregar mais 10 Cmeis (Centro Municipal de Educação).”



Fonte: CBIC