“O MCMV é um direito de todos”, disse Gilberto Occhi ao entregar 224 unidades do MCMV no DF

O ministro das Cidades, Gilberto Magalhães Occhi, disse neste sábado (29/03), durante a entrega de 224 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), no Paranoá (DF), que os beneficiários devem entrar de cabeça erguida e com paz de espírito em suas novas moradias por ser um direito de todo cidadão. “O que estamos fazendo não é um favor. O MCMV é um direito de todos”, afirmou o ministro.

As unidades entregues fazem parte do Residencial Paranoá Parque que irá beneficiar 896 pessoas com renda familiar de até R$1,6 mil. O investimento é de R$ 45,52 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A entrega é a primeira fase de um empreendimento com previsão de construção de 6.240 unidades distribuídas em 390 blocos de apartamentos de quatro pavimentos.

Ao discursar para os beneficiários das unidades do MCMV, o ministro das Cidades fez quatro pedidos aos novos moradores: agradecer a Deus, cuidar e conservar o imóvel, pagar as prestações em dia e não vender. “O dinheiro do pagamento vai ajudar as próximas famílias que irão ganhar o MCMV. Não vamos ter uma  segunda chance. Esse é um patrimônio único”, disse.

O ministro Gilberto Occhi visitou e entregou as chaves do novo apartamento do Josiel Florêncio, 35 anos, pai de cinco filhos. Durante a visita, Gilberto Occhi destacou que o MCMV é destinado para as famílias de baixa renda e os imóveis devem ser construídos com toda qualidade necessária.  “Vamos continuar com as politicas públicas que tanto nos orgulha e ajuda os brasileiros que mais precisam”, afirmou.

O beneficiário Josiel Florêncio morou de aluguel a vida inteira. Atualmente, estava vivendo  em Planaltina em uma casa no tijolo e piso sem cerâmica em que pagava R$ 400 por mês. “É muita emoção. Minha vida já mudou. É só vitória daqui para frente”, falou emocionado. O sonho do novo morador era ter uma vida melhor e oferecer estabilidade aos seus filhos. “Quem vive de aluguel é um sufoco. Tenho filho que usa fraldas e vivíamos com a alimentação básica. Agora tudo mudou”, disse.

Dona Maria Helena de Jesus, 54 anos, não conseguia conter a emoção no momento em que recebeu as chaves de seu apartamento. Ela tem dois filhos, uma delas é Brenda Lorrane,  12 anos, que tem Síndrome de Down. Dona Maria morou de aluguel e de favor todos estes anos. “ Minha filha nunca teve um quarto e agora vai ter. Vai sobrar dinheiro para que eu possa cuidar melhor dela”.

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, disse que os apartamentos são de boa qualidade e bom acabamento, com equipamentos públicos, creches e escolas. “Este é um patrimônio que o trabalhador está recebendo para abrigar sua família e ter tranquilidade”, finalizou.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

BA - Beneficiados do programa "Minha Casa" estão vendendo os imóveis

Com o início do ano, muitos planejam fechar grandes negócios e realizar o sonho da casa própria, um dos mais cobiçados pelos brasileiros. Do outro lado, há quem prefira desfazer de algumas conquistas, como é o caso de alguns beneficiados pelo programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida. Na tarde de segunda-feira, a Tribuna flagrou alguns imóveis sendo comercializados ilegalmente, em Cajazeiras XI e Boca da Mata. A Caixa Econômica Federal ressalta que sob hipótese alguma o morador pode vender ou alugar enquanto a moradia não estiver quitada. Para finalizar a quitação, os moradores ainda precisam pagar cerca de 18 anos.

Os imóveis são destinados a pessoas que se enquadram no perfil das famílias de baixa renda, uma das exigências do governo federal, e sonham em adquirir a casa própria. Por exigência da Caixa, quem não tem interesse em ocupar o imóvel deve devolver o apartamento para a Caixa Federal, responsável pelo financiamento. Assim, outras famílias seriam beneficiadas. Contudo, apesar de proibida, a comercialização destes imóveis é comum em muitos condomínios construídos no Estado. Em sites de anúncios na internet, também é possível encontrar publicações de vendas e procura de imóveis, através do Minha Casa Minha Vida.

Após denúncias de moradores da região, a Tribuna constatou ofertas de vendas e aluguéis de apartamentos no Condomínio Residencial Assis Valente, Boca da Mata. Apesar de terem sido beneficiados há cerca de dois anos, alguns moradores nunca moraram no imóvel e outros o colocam à venda. Dividido em dois quartos, sala, cozinha e banheiro, moradores garantem que o preço médio do aluguel está em torno de R$ 300. Já a efetivação da compra está em torno de R$ 25 mil. “Tem um vendendo no bloco 14 e outro no bloco 4. Os dois custam o mesmo valor R$ 25 mil”, conta um morador sem se identificar.

Questionada se eles já podem ser considerados donos dos apartamentos para vendê-los, uma moradora, identificada apenas como Domingas, foi taxativa. “Só seremos donos depois que pagarmos tudo. São 20 anos. Ainda faltam 18”, contou, completando que em outro empreendimento do mesmo programa Federal há imóveis à venda. “O de lá de baixo é novinho. Os moradores estão chegando agora, mas já tem alguns sendo vendidos”, disse. O imóvel só pode ser comercializado após 10 anos da assinatura do contrato ou quando o proprietário quita de forma integral o valor, devolvendo o subsídio ao Governo.

Caixa vai apurar as denúncias

Sobre a denúncia, a Caixa Econômica Federal informou, através de nota, “que vai apurar as denúncias e, em se confirmando, adotará as providências legais cabíveis. Os imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida destinados às famílias com renda de até R$ 1.600,00 (faixa 1) não podem ser comercializados”.

O banco ainda pontuou que o cancelamento do contrato é a principal medida a ser tomada, caso a irregularidade seja constatada. “Em se constatando que houve desvio de finalidade nesta faixa do Programa, entre eles, o repasse do imóvel para terceiros, a CAIXA adota os procedimentos legais para cancelar o contrato e repassar a unidade para outra família que esteja inscrita e selecionada pelo Programa. Neste caso, o próprio contrato e a lei estabelecem que as famílias, ao longo de 10 anos, não poderão alugar, ceder ou vender as unidades habitacionais, sob pena de devolverem, integralmente, os subsídios recebidos ou, na falta deste procedimento, perderem o direito ao imóvel”.

Em 2011, outros registros da comercialização irregular foram apontados na Bahia. Após tomar conhecimento do fato,  a presidente Dilma Rousseff orientou o governo a retomar os apartamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida que foram vendidos irregularmente no Residencial Nova Conceição, em Feira de Santana. Na ocasião, a Controladoria Geral da União (CGU) prometeu análise da necessidade de mudanças nas regras do programa para coibir a inadimplência nos contratos e, principalmente, o repasse.

Fonte: Tribuna da Bahia

GDF convoca 1.484 famílias para programa 'Morar Bem'

Convocados devem procurar Codhab para viabilizar financiamento da casa.

Programa tem 376 mil famílias inscritas; veja lista de contemplados.

A Secretaria de Habitação do Distrito Federal divulgou nesta quarta-feira (8) a lista com os nomes de 1.484 famílias convocadas pelo “Morar Bem”, o programa habitacional do governo na capital federal.

O próximo passo é o envio de documentos à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) para viabilizar a assinatura de contrato de financiamento da casa própria. Veja a lista.

Do total, 1.231 são da "Relação de Inscrição Individual (RII)" e 253 da "Relação de Inscrições por Entidade (RIE)". Entre os contemplados por entidade, o GDF informou que 226 famílias vão morar em prédios construídos por empresas, dez em empreendimentos construídos por cooperativas habitacionais e 17 com moradias no Jardins Mangueiral.

As pessoas chamadas individualmente devem comparecer ao núcleo de atendimento da Codhab, no edifício Embaixador, na quadra 4 do Setor Comercial Sul, das 8h às 16h. Quem se inscreveu por entidades deve procurar o atendimento da companhia no edifício Sedhab, na quadra 6 também do Setor Comercial Sul.

Para participar do programa habitacional Morar Bem é preciso estar inscrito no "Novo Cadastro da Habitação" do GDF. Segundo a Secretaria de Habitação, 375.960 famílias estão inscritas, sendo 323.015 no registro individual e 52.945 no cadastro por entidade.

Fonte: G1

Ministro Aguinaldo Ribeiro conversa com beneficiários do MCMV sobre cuidado com o imóvel

Durante a entrega de novas unidades do programa Minha Casa, Minha Vida na Paraíba, o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, pediu aos novos proprietários que cuidem do imóvel. Este é um dos trabalhos que vem sendo desenvolvidos pela equipe técnica do Ministério das Cidades para a manutenção das unidades, assim como a boa convivência dos novos moradores. "Eu queria fazer um pedido a vocês: cuidem bem desse imóvel. É um patrimônio que vai garantir o conforto da sua família e a tranquilidade de um lar. As áreas comuns pertencem a todos e também precisam ser preservadas", disse.

O ministro cumpriu o cronograma de entregas de unidades habitacionais do programa previsto para Campina Grande (PB). Ele entregou 1.488 unidades, com instalações elétricas e de água, para 5,9 mil pessoas com renda mensal familiar de R$ 1,6 mil. "A presidenta é muito exigente. Se ela tivesse aqui estaria fazendo como eu fiz, olhando cada detalhe dos apartamentos. Isto porque nós trabalhamos para entregar imóveis com qualidade" disse ao lado do prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues e do vice-governador da Paraíba, Rômulo Gouveia.

Uma das unidades entregues foi de dona Maria Clara, deficiente física e mãe de três filhos. Ela, o marido Lourival de Assis e os meninos moravam em uma invasão há dois anos e viviam com dificuldades. "Hoje não tenho palavras para descrever a emoção de estar aqui em minha casa", disse olhando a casa cheia de visitas para a inauguração. Outra beneficiária foi a dona Neide de Almeida. "A minha casa é a mais bonita do Brasil", disse mostrando uma cópia do contrato da casa.

Uma das medidas adotadas pelo Governo Federal para organizar as famílias para conviver em condomínios e ajudar na conservação dos imóveis do programa MCMV foi a Portaria nº 518, que trata da gestão condominial, publicada em 11 de novembro de 2013. A portaria estabelece a obrigatoriedade da Gestão Condominial nos condomínios do Minha Casa, Minha Vida. Os estados ou municípios deverão contratar uma empresa especializada em gestão condominial trinta dias antes da entrega dos imóveis. O contrato é realizado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e terá vigência de no mínimo doze meses. O objetivo é que a empresa desenvolva um trabalho pedagógico com os moradores para ensinar as diretrizes das atividades que devem ser desenvolvidas nos condomínios como escolha do síndico, gestões contábeis, administração, entre outros. As iniciativas são complementares às atividades sociais que já são desenvolvidas pelos municípios para dar condições aos moradores de fazer uma gestão adequada dos empreendimentos com maior sustentabilidade. "Não queremos apenas entregar a casa para vocês. Mas daqui há dez anos, nós queremos voltar aqui e ver que tudo estará cuidado", disse Aguinaldo Ribeiro.

Fonte: Ministério das Cidades

PR - Cohab investe R$ 4,3 milhões em obras

Nos primeiros meses deste ano, por exemplo, nos projetos concluídos ou em andamento, a Companhia executou a pavimentação de 4,2 quilômetros de ruas.

A construção de casas é a principal atribuição da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), mas não é a única. Para viabilizar a entrega de unidades e melhorar a condição de famílias que vivem em áreas que passam pelo processo de urbanização e regularização, a Cohab investe também em obras de infraestrutura.

Nos primeiros meses deste ano, por exemplo, nos projetos concluídos ou em andamento, a Companhia executou a pavimentação de 4,2 quilômetros de ruas (o equivalente à distância entre os terminais da Praça Rio Barbosa e do Cabral), a implantação de 5,7 quilômetros de redes de drenagem e de 10,9 quilômetros de redes de água, esgoto e energia elétrica, em 21 diferentes locais da cidade. O total investido nas obras de infraestrutura no período chega a R$ 4,3 milhões e foi custeado com recursos da Prefeitura, do governo federal e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS).

Além disso, também houve investimentos para construção de equipamentos comunitários em áreas de reassentamento. Em 2013, foram entregues uma escola, uma creche e um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) construídos com recursos originários de projetos de urbanização de vilas. Também foi iniciada a construção de um Centro Cultural, na Cidade Industrial. O total desembolsado até o mês de outubro nos quatro equipamentos foi de R$ 2,7 milhões.

“A atuação do programa habitacional em áreas irregulares envolve uma série de intervenções que se complementam e visam melhorar a qualidade de vida dos moradores”, explica o presidente da Cohab, Ubiraci Rodrigues.

População beneficiada

As obras de infraestrutura executadas nos dez primeiros meses de 2013 beneficiam 10,6 mil famílias, moradoras de 42 Vilas. Os trabalhos compreendem melhorias em áreas de ocupação consolidada que estão em processo de urbanização e também empreendimentos destinados ao reassentamento de famílias que vivem em situação de risco.

No primeiro caso, as obras são executadas em locais nos quais não há risco nem restrições das legislações urbanística e ambiental para o uso habitacional e, por isso, é permitida a permanência das famílias. Foi o que ocorreu nas Vilas Bela Vista da Ordem e Beira Rio, no Tatuquara; Pantanal, no Alto Boqueirão; Prado e Torres, no Prado Velho; Audi e União, no Uberaba; Hakim, no São João; Lorena, no Guabirotuba; e Bom Jesus, no Cachoeira.

Já no outro tipo de intervenção, a infraestrutura alcança novos loteamentos, criados para abrigar famílias que vivem em condições precárias e insalubres nas Vilas – geralmente em beira de rios ou em pontos de adensamento excessivo no interior das ocupações.

Antes da construção das casas que irão servir para o reassentamento, a Cohab executa nos locais abertura e pavimentação de ruas e implantação do sistema de drenagem, além de contratar a instalação das redes de água, esgoto e energia elétrica, em parceria com as concessionárias Sanepar e Copel.

Estas obras beneficiaram empreendimentos como o Moradias Castanheira, Ilha do Sol, Assaí e Arapoti, na CIC; Moradias dos Profetas, no Umbará; Moradias Faxinal, no Santa Cândida; Vila Bom Menino, no Campo Comprido; Moradias Maringá I e II, no Cachoeira; Serra do Mar, no Cajuru; e Moradias União Ferroviária, no Uberaba.

A construção de equipamentos comunitários teve o objetivo de suprir a demanda gerada pela população reassentada em áreas onde a rede de serviços públicos municipais estava operando no limite de sua capacidade. Esta carência havia sido detectada na fase de planejamento dos empreendimentos, com base no cadastro socioeconômico das famílias, realizado pelo serviço social da Cohab antes da elaboração dos projetos.

Fonte: Paraná Online

Aviso de pauta: Ministério das Cidades e Ipea divulgam resultado preliminar de pesquisa sobre o programa Minha Casa, Minha Vida.

Beneficiários foram entrevistados em mais de 7,6 mil moradias de todo o país. Apresentação será às 12h desta quinta-feira, dia 14, em Brasília.

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) e presidente do Ipea, Marcelo Neri, apresentam nesta quinta-feira (14/11), às 12h, os resultados preliminares de uma pesquisa de satisfação com beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A pesquisa de campo faz parte do processo de monitoramento e avaliação do Ministério das Cidades sobre o Programa e do  projeto Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS) do Ipea e foi realizada em mais de 7,6 mil moradias.

Durante a exposição, o ministro Aguinaldo Ribeiro anunciará ainda dados consolidados de um estudo realizado pelo Ministério das Cidades sobre o impacto socioeconômico do Programa. A pesquisa de campo a ser detalhada pelo ministro Marcelo Neri procurou saber a opinião dos beneficiários do MCMV sobre a  percepção de bem-estar dos moradores. Além desses resultados preliminares, ele também falará sobre impactos patrimoniais e distributivos das melhorias e da valorização financeira das casas dos brasileiros mais pobres nos últimos anos.

SERVIÇO

Coletiva de imprensa: Resultados preliminares da pesquisa de avaliação do “Minha Casa Minha Vida” por parte de beneficiários do programa

Dia: Quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Horário: 12h

Local: Brasília-DF, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) – Setor Bancário Sul, Quadra 1, Edifício BNDES/Ipea, auditório do subsolo

Contatos:

Assessoria de Imprensa e Comunicação do Ipea – 61-3315-5114

Assessoria de Comunicação Social do Ministério das Cidades - 61-2108-1602

Fonte: Ministério das Cidades.

Prefeitura de Salvador sorteará mais de mil unidades do Minha Casa, Minha Vida.

Podem participar do processo cidadãos cuja família tenha renda de até R$ 1.600,00.

 

A Prefeitura de Salvador irá sortear nesta terça-feira (29) mais de mil unidades do Minha Casa, Minha Vida, na sede da Companhia de Governança Eletrônica do Salvador (Cogel), em Ondina.

Para participar do sorteio a família precisa ser residente em áreas de risco de morte, mulheres que sejam chefes de família, pessoa portadora de necessidades especiais ou família que tenha deficiente ou idoso. Além disso, também podem participar do processo, cidadãos cuja família tenha renda de até R$ 1.600,00.

Os nomes dos contemplados são divulgados pelo portal www.salvador.ba.gov.br ou www.casavida.salvador.ba.gov.br. Os sorteados serão convocados pela Prefeitura para análise de dados e entrega de documentos.

Segundo a coordenadora de Habitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil (Sindec), Elaine Menezes, ficará garantida para as pessoas com deficiência 6% das residências do Minha Casa, Minha Vida.

- Para cidadãos idosos ou deficientes, o benefício ficou melhor. O percentual garantido, que era de 3%, hoje é de 6%. Isso corresponde a 60 casas, em um total de 1.000, destinadas a esses cidadãos neste sorteio.

Fonte: Do R7.

Banco Central publica RESOLUÇÃO Nº 4.273 que estabelece os novos termos e as condições de financiamento para a aquisição de móveis e eletrodomésticos pelo público do PMCMV

Altera o Anexo da Resolução nº 4.223, de 12 de junho de 2013, que estabelece os termos e as condições de financiamento para a aquisição de móveis e eletrodomésticos pelo público do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 16 de outubro de 2013, com base nos arts. 3º, inciso V, e 4º, incisos VIII e IX, da referida Lei, e tendo em vista o disposto no caput do art. 6º da Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, e no § 6º do art. 2º da Medida Provisória nº 620, de 12 de junho de 2013,

RESOLVEU:

Art. 1º O Anexo da Resolução nº 4.223, de 12 de junho de 2013, do Conselho Monetário Nacional, passa a vigorar nos termos e condições estabelecidos no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Acesse a RESOLUÇÃO Nº 4.273 na íntegra, clique aqui.

Dilma diz que "Minha Casa Melhor" já emprestou R$ 1 bilhão.

O programa "Minha Casa Melhor", que concede crédito com recursos subsidiados para compra de móveis e eletrodomésticos a beneficiários do programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida", já chegou a R$ 1 bilhão em empréstimos a mais de 270 mil famílias, destacou a presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira (14).

"Esse programa é um sucesso", disse. "Tem uma condição que é muito boa: a pessoa tem de estar pagando em dia o 'Minha Casa, Minha Vida' para tomar o financiamento do 'Minha Casa Melhor'. O financiamento é a juros bem baixos e o prazo para pagar é bem longo, bem fora dos parâmetros do que se encontra no mercado", acrescentou a presidente.

A afirmação de Dilma foi feita em entrevista a rádios de Minas Gerais, onde a presidente cumpre agenda nesta segunda-feira. O Estado, de acordo com ela, é o segundo em número de pessoas que tomaram o empréstimo, com até quatro anos para pagar.

Dilma ressaltou a contribuição do programa para o impulso das vendas do varejo e relatou impressões de representantes do setor com quem tem conversado sobre o acesso desse segmento da população ao crédito.

Na terça-feira, Dilma esteve reunida com mais de 50 empresárias representantes de diversos segmentos. Na ocasião, o desempenho do varejo no último trimestre foi um dos assuntos durante o encontro.

Relatório do BTG Pactual divulgado no fim de setembro mostrou que o "Minha Casa Melhor" pode prejudicar a qualidade dos ativos da Caixa Econômica Federal no futuro. Na avaliação dos analistas, embora o programa traga efeitos positivos para o varejo, a inadimplência dessa linha tenderá a pressionar o balanço do banco público. A Caixa é o único banco a operar no Minha Casa Melhor, criado em junho.

Os mutuários do programa habitacional que estão com as parcelas em dia e com a casa já entregue podem contratar linhas de crédito pré-aprovadas de até R$ 5 mil, com taxas de juros de 5% ao ano e que podem ser parceladas em até 48 parcelas para compra de bens.

Considerando que cerca de 1,3 milhão de moradias já foram entregues no programa, as operações do "Minha Casa Melhor" podem chegar a até R$ 6 bilhões. Se atingida a meta de 3,4 milhões de casas entregues, o programa pode chegar até R$ 17 bilhões, calcula o BTG. Segundo a Caixa, foram disponibilizados até agora R$ 1,3 bilhão em recursos.

"Programa Crescer"

Quase R$ 9 bilhões já foram emprestados para 3,5 milhões de brasileiros beneficiados pelo "Programa Crescer", que oferece microcrédito produtivo orientado para pequenas e microempresas, em execução há dois anos, informou a presidente Dilma Rousseff mais cedo em seu programa semanal de rádio "Café com a Presidenta".

O programa, explicou Dilma, prevê crédito facilitado do governo federal, que vai de R$ 300,00 a R$ 15 mil a pequenos empreendedores que queiram abrir ou ampliar o próprio negócio. Esse financiamento tem juros "baixíssimos", nas palavras da presidente — de 5% ao ano.

"Essas pessoas estão melhorando de vida, aumentando a renda da família e movimentando a economia nos seus bairros e na sua cidade. Com o Crescer, o governo federal está apoiando o espírito empreendedor do brasileiro, encorajando muita gente a abrir ou ampliar seu próprio negócio", disse a presidente em seu programa de rádio.

Conforme destacou a presidente, podem tomar financiamento todos os brasileiros que querem montar o seu próprio negócio, ou aqueles que já têm o seu empreendimento e faturam até R$ 120 mil por ano, ou R$ 10 mil por mês.

"É muita gente, de vários ramos de atividade: são vendedores de roupa, de lanches, as pessoas que vendem bijuterias, as que vendem artesanato ou quem tem um mercadinho, um armarinho, quem é costureira, quem é cabeleireira, quem tem uma pequena mercearia, quem tem um carrinho que vende picolé e pipoca, e muito mais negócios por aí", disse a presidente.

Fonte: economia.uol

SP - Sorteio do "Minha Casa Minha Vida" para cota dos candidatos idosos e pessoas com deficiência.

A Prefeitura Municipal de Assis, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, informa que vai realizar sorteio dos candidatos idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais, das unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, Residencial Santa Clara, para fins de seleção de beneficiários, conforme os termos da Portaria nº 610, de 26 de dezembro de 2011, editada pelo Ministério das Cidades, na seguinte conformidade: Torna publico, também, o resultado dos recursos que foram apresentados no prazo estabelecido pelo Edital 40/2013, de 19 de setembro de 2013.

O sorteio será realizado nesta terça-feira, dia 15 de outubro de 2013, a partir das 14 horas, no Salão da Basílica da Vila Xavier, na Praça Dom Jos Maritano, S/Nº Vila Xavier. O Edital completo, nº 44/2013, encontra-se no menu lateral abaixo do logotipo do Programa "Minha Casa, Minha Vida" no site www.assistenciasocial.net.

Fonte: paraguacity.com

Com o MS Forte 2, Estado construirá 70 mil moradias até 2014.

Campo Grande (MS) - Uma moradia digna construída por hora, em oito anos, beneficiando diretamente mais de 280 mil pessoas, com investimento de R$ 2 bilhões na realização do sonho da família sul-mato-grossense. Ao buscar a meta recorde de construir 70 mil casas populares, até o final do seu segundo mandato, o governador André Puccinelli, consolida uma política habitacional ousada e comprometida com os cidadãos de Mato Grosso do Sul.

Entre as unidades já entregues, em andamento ou contratadas, os números mais recentes da Agência Habitacional de MS (Agehab) apontam para 68.900 famílias beneficiadas com um teto para morar, seja na área urbana, no campo ou nas comunidades indígenas e quilombolas. Com o MS Forte 2, lançado em agosto, Puccinelli quer superar a projeção prevista para até dezembro de 2014.

                               

             

“A nossa meta foi vencida em todos os programas propostos, graças a eficiência dos projetos e a parceria com o governo federal, a nossa bancada federal e as prefeituras”, destacou o governador. “Se temos assegurados os recursos necessários, sejam da União ou da contrapartida do nosso governo, podemos ousar mais, fazer mais e melhor para a nossa gente”, enfatizou Puccinelli.

Minha Casa, Minha Vida.

O programa habitacional de Mato Grosso do Sul já garantiu a entrega de 30.665 moradias, nos 79 municípios, desde 2007, com investimentos de R$ 496,4 milhões, sendo R$ 390,2 milhões do governo federal e R$ 106,1 milhões de recursos próprios do Estado. Unidades em construção ou contratadas somam 28.545, ao custo de R$ 1 bilhão – R$ 925 milhões da União e R$ 80 milhões do Estado.   

                  

A parceria com o governo federal possibilitou atender mais de 27 mil famílias somente dentro do programa Minha Casa, Minha Vida. Em julho deste ano, o governador André Puccinelli autorizou a construção de mais 2.015 unidades, beneficiando os municípios de Sidrolândia, Ponta Porã, Aparecida do Taboado e Dourados. Os recursos (R$ 134 milhões) são do Estado e do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Campo Grande

Dos recursos aplicados em sete anos - R$ 1,5 bilhão; um terço (R$ 480,8 milhões) foi destinado pelo governo estadual para atender as famílias sem teto de Campo Grande. O governador André Puccinelli já entregou 7.197 casas na Capital, enquanto a secretaria de Habitação e das Cidades executa ou contratou mais 5.503 unidades, com conclusão prevista para 2014, totalizando 12.700.

“Estamos trabalhando para atingir as 70 mil casas em oito anos como prioridade de governo, e isso, efetivamente, modifica o cenário do Estado no setor habitacional”, disse Carlos Marun, secretário estadual de Habitação e das Cidades. Segundo ele, nada é mais social do que a moradia: “um lar para abrigar com segurança a família, com toda infraestrutura, representa também cidadania e qualidade de vida”.

Bairros como o Jardim Noroeste, na região leste, tiveram 1.203 novas moradias construídas nos últimos cinco anos, com a destinação de R$ 15 milhões. Outro empreendimento que também recebeu recursos substanciais foi o residencial Ramez Tebet. Cerca de R$ 11,3 milhões foram aplicados na construção de 803 novas moradias destinadas ao atendimento da população de baixa renda.

Na Capital, o governo estadual ainda implantou dois projetos inovadores na área habitacional. As 860 casas do Residencial Ronaldo Tenuta, localizado na região do Caiobá, contam com sistema de aquecimento solar, garantindo uma economia na despesa familiar de até 40%. No Residencial Celina Martins Jallad, 100% das moradias foram adaptadas com acesso para pessoas com necessidades especiais.

Em Corumbá

O governo estadual está concluindo na Cidade Branca o maior conjunto habitacional de Mato Grosso do Sul, com recursos próprios: são 1.200 moradias, das quais 1.030 já entregues, no Residencial Guatós, onde estão sendo contempladas seis mil pessoas de baixa renda. O investimento de R$ 22,8 milhões soma-se ainda aos R$ 5 milhões aplicados pela Sanesul para garantir água de qualidade, coleta e tratamento do esgoto.

Déficit em queda

Dados da Caixa Econômica Federal apontam que Mato Grosso do Sul foi o Estado que mais reduziu o déficit habitacional, nestes sete anos, em comparação às demais unidades da Federação. Esse avanço, segundo o superintendente regional da instituição, Paulo Antunes Siqueira, se deve aos bons projetos apresentados e ao empreendedorismo do governo estadual e dos prefeitos.

“A forte parceria criou um ambiente favorável a este crescimento extraordinário”, disse Siqueira, lembrando que no primeiro semestre de 2013 a Caixa já liberou R$ 1,080 bilhão para os programas habitacionais do Estado, representando 15% a mais em relação ao repasse efetivado no mesmo período de 2012. No ano passado, o repasse total chegou a R$ 2,5 bilhões.

Além de garantir o acesso à casa própria, a política habitacional de André Puccinelli também fortalece a economia local, aquecendo o setor da construção civil e gerando mais de 40 mil empregos e renda para a população. “Este governo tem feito da habitação um ponto de destaque, trazendo múltiplos benefícios aos cidadãos”, disse Marun. “E é em busca disso que estamos sempre trabalhando.”

Fonte: sehac.ms.gov

Prefeitura leva serviços e palestras para beneficiárias do Minha Casa Minha Vida.

O sábado, dia 28 de setembro, foi especialmente dedicado às mulheres beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Loteamento Parque Residencial Novo Hamburgo, no bairro Boa Saúde. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação (SEHAB), promoveu diversas atividades que reuniram dezenas de moradoras.

Serviços de embelezamento como manicure, corte de cabelo e maquiagem foram oferecidos gratuitamente. Para a moradora Maria Feliz Lorenço, as atividades são importantes no trabalho de inclusão das mulheres. “Hoje vim aqui fazer as unhas e me informar sobre os direitos das mulheres. Penso que este sábado tem um significado especial para todas as moradoras do bairro. Um momento especial dedicado à inclusão e também para melhorarmos a autoestima”, afirmou.

Ainda durante a manhã, palestras foram ministradas abordando temas de inclusão e direitos humanos. A delegada regional da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), Márcia da Luz, discutiu a Lei Maria da Penha, lembrando que a lei existe em benefício das mulheres. A autoestima também foi tema de discussão. “É importante que uma pessoa busque sempre mudanças boas em sua vida. Sair de casa e conhecer o que existe em volta, ver coisas diferentes são hábitos que ajudam a manter a autoestima elevada”, afirmou Tereza Dela Pace, diretora da Escola Conquistadora e uma das palestrantes da atividade.

Projeto técnico social

As atividades promovidas pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação (SEHAB), no Loteamento Parque Residencial Novo Hamburgo, no bairro Boa Saúde, fazem parte de um projeto técnico social vinculado ao programa Minha Casa Minha Vida. Este ano, já foram realizadas reuniões, sessões de cinema e palestras. Segundo o secretário de Habitação, Gilberto dos Reis, esses são eventos de integração. “Possibilitamos atividades que resgatam a cidadania e a integração desses moradores dessa nova localidade”, aponta.

Fonte: an.novohamburgo.rs.gov.br

Projetos na Câmara vão beneficiar os moradores de casas populares.

Pelo menos dois dos três projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal de Cuiabá sobre habitação vão beneficiar moradores de casas populares do programa Minha Casa Minha Vida. Um deles vai permitir a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelo prazo de cinco anos aos moradores de casas populares construídas por meio de projetos sociais. Segundo o secretário municipal de Cidades, Suelme Evangelista (PSB), a proposta é tirar essas pessoas da marginalidade e exclusão social e incluí-las na formalidade.

O titular da pasta destaca que, ao contrário do senso comum de que este tipo de benefício possa criar dependência definitiva, pesquisas mostram que os beneficiados ficam motivados a querer assumir o compromisso de contribuir com o desenvolvimento da cidade. “Elas passam a querer pagar o IPTU para que o dinheiro seja investido na limpeza urbana, na coleta de lixo e outros serviços”, atesta.

Outro projeto é a criação do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social e Regularização Fundiária. Todos os recursos oriundos de vendas de terrenos públicos da prefeitura vão para o fundo. Até então não se tem na Capital vinculação dos recursos, com a aprovação da matéria o fundo deve garantir a efetividade das políticas públicas da área, pois independentemente de quem seja o gestor municipal haverá recurso disponível para os projetos. O fundo também vai dar autonomia financeira para o município que não dependerá mais dos governos Federal e Estadual para fazer a regularização fundiária.

Cuiabá, somente neste ano, terá R$ 6 milhões para investir em regularização fundiária. Deste total, R$ 1 milhão de recursos próprios, R$ 5 milhões já foram garantidos junto ao Ministério das Cidades e mais R$ 750 mil em emendas parlamentares. A meta estabelecida pelo prefeito Mauro Mendes (PSB) e Suelme é que Cuiabá consiga em 2013 reduzir em 1/3 o problema.

Com a escritura do terreno e da casa em mãos, o munícipe pode adquirir empréstimos para ampliar o imóvel, adquirir financiamentos no banco colocando a casa como garantia e ter acesso a serviços públicos. “Ele recebe a sua carta de alforria. Não ter o título da casa traz a mesma insegurança do que viver de aluguel. Quando não se tem o título e a pessoa morre há uma briga homérica pela herança, porque não se pode fazer o inventário”, destaca o secretário.

Outro projeto em tramitação no Legislativo Cuiabano prevê a isenção tributária às construtoras de casas do programa Minha Casa Minha Vida. O secretário explica que o objetivo é atrair novos investidores do segmento para o município e tornar o mercado mais rentável. Ele pondera que quanto mais a empreiteira gasta para a construção de um empreendimento menor é a liquidez da empresa. Por isso, a carga tributária desestimula o interesse pela obra. “É o jogo do troca-troca, enquanto a empresa ganha na questão fiscal, a cidade ganha na geração de emprego e renda”, destaca.

Fonte: RD News.

Quase 12 mil brasileiros aderem ao Minha Casa Melhor, nos primeiros quatro dias do programa.

Nos quatro primeiros dias desde o lançamento da linha de financiamento especial Minha Casa Melhor, na última quarta-feira (12), quase 12 mil pessoas contrataram crédito para financiar a compra de móveis e eletrodomésticos. O balanço foi feito hoje (17) pela presidenta Dilma Rousseff, durante o programa semanal Café com a Presidenta.

Dilma lembrou que a linha especial, voltada a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, permite às famílias financiar até R$ 5 mil, com taxa de juros de 5% ao ano e prazo de até 48 meses para pagar. Haverá desconto de 5% na nota fiscal sobre os preços à vista e as prestações poderão ser pagas por meio de boleto bancário ou débito em conta. A presidenta ressaltou que todas as famílias que estiverem em dia com as prestações do Minha Casa, Minha Vida, independentemente da renda, podem pedir o crédito do Minha Casa Melhor.

"Quem financiou a casa ou o apartamento do Minha Casa, Minha Vida pela Caixa Econômica [Federal] e pelo Banco do Brasil, todos têm direito ao crédito do Minha Casa Melhor. Mas só pode usar esse crédito quem estiver em dia com as prestações da casa própria. Quem estiver com a prestação atrasada pode regularizar a situação para aproveitar as facilidades do Minha Casa Melhor", enfatizou.

A presidenta ressaltou que para ter acesso à linha de crédito, as famílias que já assinaram o contrato e receberam a casa do Programa Minha Casa, Minha Vida devem pedir o cartão da Caixa para financiar a compra dos móveis e dos eletrodomésticos. Quem entrar para o programa a partir de agora vai receber o cartão de compras logo que assinar o contrato da casa nova.

Para solicitar o crédito e ter mais informações sobre o Minha Casa Melhor o governo disponibilizou o telefone 0800-7268068. Desde quinta-feira, foram registradas 150 mil ligações. Os interessados também podem contratar o serviço ou esclarecer dúvidas diretamente nas agências da Caixa e do Banco do Brasil. O site do programa na internet é www.minhacasamelhor.com.br.

Dilma Rousseff destacou que o cartão pode ser usado nas cerca de 13 mil lojas credenciadas em todo o Brasil e que a partir da liberação do crédito, os recursos podem ser usados no prazo de um ano. Entre os itens que poderão ser adquiridos estão geladeira, fogão, lavadora de roupas automática, computador, TV digital, guarda-roupa, camas de casal e de solteiro, mesa com cadeiras e sofá. A expectativa do governo é que o financiamento beneficie 3,7 milhões de famílias.

Durante o programa, a presidenta disse ainda que foram entregues, por meio do Minha Casa, Minha Vida, aproximadamente 1,2 milhão de casas em todo o Brasil, e que 1,4 milhão de casas estão em construção. Até o final do ano que vem, a expectativa do governo é que mais 1,1 milhão de casas sejam contratadas.

Fonte: Agência Brasil

Moradia rural beneficia 476 agricultores.

Na propriedade rural de 5,5 hectares próximo à cidade de Amambai a casa de paredes verdes e telhas avermelhadas se destaca à frente da antiga, de madeira e com telhado de amianto. A moradia, do agricultor Odilon Cabral Matoso, 70 anos, e da esposa, Maria Flores, é uma das 71 novas casas construídas para pequenos agricultores familiares tradicionais, por meio de parceria entre os governos federal, estadual e municipal com a Cooperativa de Habitação da Agricultura Familiar (Coophaf).

O casal Matoso foi o anfitrião da festa de inauguração que reuniu todos os beneficiários para comemorar um projeto que ajuda a levar qualidade de vida ao homem do campo. Segundo a Coophaf, o imóvel é um bem material que integra uma proposta maior, de dar condições aos pequenos agricultores de acessar programas e benefícios sociais diversos.

O Governo Estadual é um dos parceiros da iniciativa e destinou diretamente R$ 117 mil do investimento total de cerca de R$ 1,5 milhão. Das novas unidades 48 foram feitas por meio do Programa Nacional de Habitação Rural, que integra o Minha Casa Minha Vida, e 31 por meio do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social.

Ao fazer a inauguração, o governador André Puccinelli disse que mais esse bom exemplo do programa habitacional estadual é resultado do esforço para captar recursos federais e fazer as parcerias com os municípios e entidades. “Se não tivéssemos a participação da Prefeitura, do Governo do Estado e não obtivéssemos a parte do Governo Federal, não seria possível. A soma dos esforços e do trabalho de todos é que pode propiciar isso”. Assim como tem feito nas entregas de moradias urbanas, André pediu às famílias que, em contrapartida, invistam no estudo dos filhos.

Moradias

Além da associação com União e Prefeitura, o Governo Estadual estabeleceu parceria com a Coophaf, que ficou responsável pela seleção e organização dos cooperados, tendo como agente financeiro a Caixa Econômica Federal.

Todas as unidades possuem 59,82 metros quadrados de área cada, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e varanda. As unidades entregues são de parceria firmada ainda em 2012. Além da inauguração, o governo firmou novo Termo de Parceria com a Coophaf, garantindo a construção de mais 405 casas rurais, nos mesmos padrões.

Segundo o prefeito Sérgio Barbosa, o Município fez um grande esforço para sair da inadimplência com a contrapartida habitacional e conseguiu destinar sua parte no investimento das 71 casas rurais. A priorização aconteceu pela importância que a nova administração da a programas como esse.

Cooperativa

“Sem esta parceria do Governo do Estado, certeza que as casas não sairiam, porque os recursos que vêm para a cooperativa são poucos”, disse o presidente da Coophaf, Luciano Paredes. Para ele, a grande vantagem de garantir a moradia digna é dar ao agricultor um importante meio para se manter no campo. “Tem muito agricultor que nem tinha o que pode se chamar de casa, aí ele acabava vendendo o lote e indo embora”, conta.

A meta da Coophaf para 2013 é atingir 1.000 unidades. Com a assinatura feita também durante a visita do governador a Amambai, a entidade, em parceria com o Governo deu um grande passo na direção deste objetivo. Segundo o governador, as novas moradias deverão estar prontas até o Natal deste ano.

Presidente da Federação da Agricultura Familiar (FAF/MS) e diretor político da Coophaf, Paulo Cesar Farias festejou o número de 3 mil casas que já foram feitas na parceria da entidade com o governo estadual. “Nenhum governo antes teve a coragem de encampar e apoiar essa ideia”, disse.

Fonte: Folha de Campo Grande 

Comissão da Câmara mantém exigência de ruas pavimentadas no ‘Minha casa, minha vida’

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara rejeitou na quarta-feira a proposta que dispensava a pavimentação de ruas em que fossem construídos imóveis com recursos do “Minha casa, minha vida”. O Projeto de Decreto Legislativo 586/12, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), susta portaria do Ministério das Cidades, que determina os critérios para imóveis do programa de habitação do governo federal. A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para, depois, seguir para o Plenário.

Além de ruas pavimentadas, a portaria exige outros itens de infraestrutura básica como construção de calçadas, rede de energia elétrica e iluminação pública, rede de água e esgoto e coleta de lixo. A exigência de ruas até os imóveis e infraestrutura básica foi estabelecida pela Lei 12.424/11, que alterou a norma (Lei 11.977/09) de criação do programa de habitação do governo federal.

A deputada Carmen Zanotto considera que a portaria foi além da lei ao obrigar a pavimentação de ruas para as casas construídas. De acordo com a parlamentar, o custo de implementação do asfalto encarece o preço final do imóvel e impede os beneficiários do programa de conseguirem a casa própria.

No entanto, para o relator, deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), a pavimentação não implicaria em aumento de gastos das construtoras ou dos beneficiários do programa, pois somente garante padrões mínimos de qualidade para as obras. O parlamentar lembrou que a regra vale apenas para imóveis construídos com recursos públicos, do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) – uma das fontes de financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida.

Mariani argumentou também que a proposta deixaria uma lacuna “inaceitável” na portaria, com o fim da necessidade de outros itens de infraestrutura básica, como rede de energia elétrica.

Fonte: Globo.com

MA - 1.206 famílias beneficiadas no ‘Minha Casa, Minha Vida’

A Prefeitura de São Luís esteve presente no sorteio dos endereços dos 1.206 imóveis pela segunda etapa do “Programa Minha Casa, Minha Vida”, realizado nesta terça-feira (14), no Parque do Bom Menino. Os empreendimentos estão distribuídos em quatro conjuntos habitacionais: Residencial Nova Aurora II e IV (Cohatrac V), e Recanto Verde I e III (na Estrada de Ribamar).

Representando o prefeito de São Luís, o assessor especial para assuntos de habitação, Geraldo Castro Sobrinho, parabenizou os contemplados pela conquista da casa própria e aproveitou para anunciar a entrega de mais três mil imóveis até o fim do ano. Ele ressaltou, ainda, a atenção da Prefeitura para a captação de novos empreendimentos para São Luís, junto ao Ministério das Cidades, considerando esta uma das prioridades da gestão.

“Em fevereiro entregamos os imóveis da primeira etapa do Programa, o Residencial São José V, e hoje parte do Recanto Verde e parte do Residencial Nova Aurora. Já nos preparamos para entregar em junho as unidades restantes desses dois empreendimentos. Até o fim do ano cumpriremos o calendário com a entrega casas da área da Ribeira. Iremos levar essa realidade para a ministra da Cidade e captar recursos para aumentar as unidades habitacionais nesta cidade”, anunciou Geraldo Castro.

Os imóveis do Programa “Minha Casa, Minha Vida” foram destinados a pessoas de baixa renda, portadores de necessidades especiais, idosos, moradores de áreas de risco e participantes do programa “Aluguel Social” da Secretaria da Criança e Assistência Social (Semcas).

Maria Roziete Moraes, 27 anos, foi beneficiada com o aluguel social durante oito anos. Ela deixou a casa que morava com a família, no bairro da Areinha, por ser foco de alagamento. Com a filha de apenas cinco meses no colo, a dona de casa sorteou o endereço do novo apartamento onde irá morar com o marido e os dois outros filhos.

“Estou muito feliz porque há anos esperamos ter a nossa casa própria. Antes nós vivíamos preocupados, porque assim que chovia, a casa que morávamos, na Areinha, enchia de água”, relembrou.

Além de conhecer seus novos endereços, os contemplados receberam as orientações sobre os procedimentos a serem realizados junto a Caixa Econômica Federal.

“O próximo passos serão as vistorias realizadas entre os dias 20 e 23 deste mês, nos apartamentos do Recanto Verde I e III; e 03 a 06 de junho, nas unidades do Residencial Nova Aurora II e IV. Após essa etapa serão efetivadas as assinaturas do contrato na Caixa. Estamos trabalhando com equipe reforçada, finalizando as pendências nos dossiês dos imóveis já entregues e se preparando para receber a documentação para os futuros imóveis a ser entregues, como os da área da Ribeira”, concluiu a superintendente de Transferência de Renda e Cidadania da Semcas, Daniela Araújo.

Esta etapa totaliza mais de dois mil imóveis entregues pelo Programa do Governo Federal, que recebe apoio da Prefeitura de São Luís, através das secretarias da Criança e Assistência Social (Semcas) e de Urbanismo e Habitação (Semurh), e da Caixa Econômica Federal.

Fonte: Prefeitura de São Luís

Prazo Final para Contratação com Beneficiários em Municípios até 50.000 habitantes

Encerra-se no dia 8 de fevereiro de 2013 o período de contratação junto aos beneficiários finais do PMCMV – Oferta Pública de Recursos para municípios com população até 50 mil habitantes.

É de extrema importância que os prefeitos estejam atentos a essa data tendo em vista o caráter social do Programa, ressaltando que após o prazo, o município não mais poderá contratar com os beneficiários selecionados, prejudicando a população e impedindo a construção das unidades habitacionais autorizadas para a região.

Para melhor acompanhamento, segue em anexo a tabela com o total das unidades habitacionais autorizadas por município e a relação dos contratos já encaminhados ao Ministério das Cidades.

Você pode conferir as contratações de seu município clicando neste link.

Fonte: Mcidades

SUB 50 - PRAZO FINAL PARA CONTRATAÇÃO COM BENEFICIÁRIOS

Encerra-se no dia 8 de fevereiro de 2013 o período de contratação junto aos beneficiários finais do PMCMV – Oferta Pública de Recursos para municípios com população até 50 mil habitantes.

Salientamos a necessidade de atenção para o cumprimento do prazo, pois após este, o município não mais poderá contratar com os beneficiários selecionados, trazendo assim grande prejuízo para a população que não terá a construção das unidades habitacionais autorizadas para a região.

Acesse o cronograma através da Portaria nº 611, de 27 de dezembro de 2012

SUB 50 - PRAZO FINAL PARA CONTRATAÇÃO COM BENEFICIÁRIOS

Encerra-se no dia 8 de fevereiro de 2013 o período de contratação junto aos beneficiários finais do PMCMV – Oferta Pública de Recursos para municípios com população até 50 mil habitantes.

Salientamos a necessidade de atenção para o cumprimento do prazo, pois após este, o município não mais poderá contratar com os beneficiários selecionados, trazendo assim grande prejuízo para a população que não terá a construção das unidades habitacionais autorizadas para a região.

Acesse o cronograma através da Portaria nº 611, de 27 de dezembro de 2012