Impacto econômico do MCMV é destaque na fala do ministro Aguinaldo Ribeiro no encontro de empresários em Fortaleza.

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, afirmou, durante a abertura do 85º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC), na noite de quarta-feira (02/10), que a parceria do Governo Federal com o setor da construção gera emprego e renda para o país. “Esta ação com um setor tão produtivo vem transformando o Brasil, gerando renda e empregos. Um grande exemplo é o programa Minha Casa, Minha Vida. Juntos, somos capazes de construir um futuro”, disse o ministro.

O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) mantém 921 mil empregos ativos por ano. Para 2013, a estimativa é ter 1,3 milhão de postos de trabalho na construção civil. Segundo o ministro, além do impacto econômico no país, a parceria entre o Governo Federal e o setor da construção permitiu ampliar os benefícios para os moradores dos condomínios habitacionais com a construção de creches, escolas, postos de saúde entre outros equipamentos sociais. “O MCMV é um programa que tem passado, presente e futuro. Será perene e pertence ao povo”, disse o ministro para a plateia de empresários e outras autoridades do setor.

Aguinaldo Ribeiro destacou três áreas de grandes investimentos no país em que o Governo Federal atua com a parceria da indústria da construção: habitação, saneamento e mobilidade urbana. Segundo ele, o Governo Federal investe hoje R$ 90 bilhões em mobilidade urbana, além dos R$ 50 bilhões anunciados para o setor pela presidenta Dilma Rousseff em junho. “Há muito tempo não se investia em mobilidade urbana. Agora, temos recursos para investir em bons projetos”, disse o ministro. O programa MCMV já investiu R$ 187 bilhões e, até o fim deste ano, o Governo Federal deverá anunciar o Plano Nacional de Saneamento Básico que prevê investir R$ 508 bilhões para os próximos 20 anos, de 2014 à 2033.

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, também participou do encontro. Segundo ela, os empreendimentos da primeira etapa do PAC já estão com 94% de execução e a segunda com 56%. “Passamos mais de duas décadas sem investimentos em infraestrutura. Hoje temos uma economia sólida por não depender só de uma área. Se faltar uma, temos outras e a construção civil é uma delas. O Governo Federal seguirá esse caminho de avanços para o país”, disse Miriam Belchior.

O Governador do Ceará, Cid Gomes, lembrou que há 16 anos os municípios tinham o árduo desafio de conquistar os investimentos do Governo Federal. “Em 1997, o governo tinha R$ 8 bilhões para investir em todas as áreas nos municípios brasileiros. Hoje temos R$ 8 bilhões só para investimentos no Ceará. O Brasil está mudando”, ressaltou.

Em seu discurso, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, afirmou que a presença dos ministros Aguinaldo Ribeiro e Mirian Belchior no 85º Enic representa a parceria entre o Governo Federal e a indústria da construção.

O 85º Enic que tem como o tema “O futuro que vamos construir juntos”, acontece amanhã (04/10) no Centro de Convenções de Fortaleza. A expectativa é reunir mais de 1.500 participantes, entre autoridades, empresários, agentes financeiros e políticos, técnicos, e estudantes universitários.

Fonte: Ministério das Cidades

Mercado imobiliário ganho "mãozinha" com novo teto para FGTS.

A demanda por imóveis residenciais ganhará uma "mãozinha" com a elevação do teto do financiamento com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), afirmou o presidente do Sinduscon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo), Sergio Watanabe. Segundo ele, a medida anunciada ontem pelo governo contempla uma parcela pequena da população.

Nos bastidores de um evento promovido pela Amcham (Câmara Americana do Comércio), Watanabe disse que os compradores que poderiam dar um empurrão na procura por imóveis já eram atendidas pela regra anterior em função do seu limitado poder de compra.

"O Brasil tem um déficit habitacional de cerca de 5 milhões de domicílios, e a maior parte dele é relativo às famílias que ganham até três salários mínimos", disse.

Na véspera, o governo anunciou ajuste no teto para financiamento pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação), que inclui a aquisição com recursos do FGTS, para R$ 650 mil, ante limite anterior de R$ 500 mil. Nos Estados de São Paulo, Rio, Minas e no Distrito Federal, o valor máximo será de R$ 750 mil.

Durante palestra no evento, Watanabe afirmou que a indústria da construção civil deve crescer em linha com o desempenho do Produto Interno Bruto neste ano e no próximo, acrescentando que a repetição de níveis vistos na última década dependerá da elevação da produtividade do setor.

Ele também afirmou que o país depende da "conquista da confiança do investidor estrangeiro e nacional para ter crescimento mais significativo".

Fonte: Uol

Câmara debate qualidade das moradias do Minha Casa Minha Vida

A construção de casas populares através do projeto Minha Casa Minha Vida, no Loteamento Planalto, no bairro Nova Monlevade, foi discutida pelos vereadores na reunião da Câmara desta quarta-feira (25). O assunto foi levantado pelo representante do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil, Gilson Morais Santiago, que se pronunciou na Tribuna Popular. Gilson contou que visitou as obras e achou as construções muito ruins. “As casas não tem base, nem colunas, é um perigo aquilo tudo cair depois de uma grande chuva”, disse.

O presidente da Casa, Guilherme Nasser (PSDB), ressaltou que o projeto é de alvenaria estrutural, referente aos modelos federais, direcionados a quem recebe até três salários mínimos.

Serão construídas 834 casas, germinadas de duas a duas. Todas serão compostas por dois quartos, sala, cozinha, banheiro, aquecedor solar e forro de PVC. Também há um espaço na lateral dos imóveis que o futuro morador poderá utilizar para ampliá-lo.

O vereador Belmar Diniz (PT) destacou a atual falta de estrutura do bairro e afirmou que, com o aumento da população no local, os problemas já existentes podem piorar. “As escolas do bairro não têm vagas, não há creches suficientes para atender a todas as famílias. O Centro de saúde do Novo Cruzeiro é pequeno e nunca foi ampliado, desde a sua inauguração. O transporte público também é precário. Para quem anda no ônibus 30, sabe o que eu estou falando”, declarou o vereador. Ele cobrou ainda que o Executivo direcione projetos do Plano Plurianual (PPA) para o loteamento.

Segundo o vereador Telles Guimarães (PSC), até o final do mês serão gerados 300 empregos diretos na obra. O vereador Leles Pontes (PRB) contou que o projeto foi elaborado de acordo com as normas de acessibilidade, com rampas e portas mais largas, para os deficientes físicos poderem se locomover com mais facilidade. Ele também sugeriu que a Câmara fizesse uma visita a alguma cidade da região que já tenha esse tipo de construção para tranquilizar a população.

Chuva

Outro ponto levantado na reunião foi o perigo das chuvas no loteamento, pois as casas estão sendo construídas de baixo para cima, em morros, umas mais altas, outras mais baixas. Os vereadores questionaram o risco dessas moradias desabarem, pela falta de bases estruturais.

A reportagem esteve na obra ontem (26) e conversou com um engenheiro, que não pôde se identificar por orientação da empresa. “A população pode ficar tranquila. Existem projetos de drenagem de águas pluviais. Serão construídos muros de arrimo para contenção da encostas, asfalto em toda a via que cerca as casas e uma parte será gramada”, contou. A previsão é que o loteamento seja entregue em setembro de 2014, com asfaltamento e toda estrutura prevista.

Imposto

A isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) no valor de 6% para a empresa EmCasa Construtora, responsável pela obra, também foi discutida na reunião. Essa isenção é uma orientação do Governo Federal para as empresas que participam do Programa Minha Casa Minha Vida como forma de incentivo.

Guilherme disse que este recurso será revertido para o próprio bairro, com construção de creches e a instalação de uma unidade da Polícia Militar, além da ampliação da Escola Cicinha Moura. Vanderlei Miranda (PR) destacou que essas casas não podem ser usadas para politicagem. “Que fique claro que as pessoas vão pagar por suas moradias. Nada será doado pelos políticos. Este é um programa da Caixa Econômica Federal, junto ao Governo, que visa beneficiar as pessoas que ainda não tem casa própria”, concluiu.

Fonte: anoticiaregional.com.br

PBH projeta 23 mil moradias até 2016.

A prefeitura lançou o plano habitacional BHMorar e tenta, entre outras medidas, aprovar mudanças na Lei de Uso do Solo para erguer moradias até 2016.

Pressionada pelas ocupações que se espalham por Belo Horizonte, a prefeitura lançou o plano habitacional BHMorar e tenta, entre outras medidas, aprovar mudanças na Lei de Uso do Solo para erguer 23 mil moradias até 2016. As alterações visam a permitir construções maiores em terrenos destinadas a prédios do programa Minha casa, minha vida, do governo federal. O BHMorar promete abrir caminho a 80 mil moradias em 10 anos. Movimentos sociais consideram as medidas insuficientes.

A estimativa da prefeitura é que o déficit habitacional na cidade seja de 62,5 mil unidades. O programa prevê a construção de 4 mil moradias populares em terrenos públicos e de 30 mil apartamentos em áreas privadas, além de propor a regularização de áreas particulares com ocupações irregulares. No caso dos terrenos privados vazios, a proposta da PBH depende do Projeto de Lei 685/2013, em tramitação na Câmara Municipal.

O projeto identifica lotes que poderiam receber empreendimentos no perfil do Minha casa, minha vida. Essas áreas poderiam receber construções maiores, atendendo à demanda do setor imobiliário. O coeficiente de aproveitamento chegaria a até 2,8, aumentando o potencial construtivo das obras. Com a mudança, uma área de 1 mil metros com coeficiente 1, onde atualmente é possível construir 1 mil metros quadrados, poderia receber edificação até 2,8 vezes maiores. A condição é de que pelo menos 70% da área seja destinada ao Minha casa, minha vida.

Na apresentação do BHMorar, o prefeito criticou invasões recentes, dizendo que “são incentivadas por grupos políticos e começam a ter um comércio intenso de lotes e a serem ocupadas pelo tráfico”. Para o integrante da Comissão Pastoral da Terra frei Gilvander Luís Moreira, a injustiça social estimula as ocupações. Ele classifica o plano da prefeitura como insuficiente e estima o déficit habitacional em 150 mil moradias.

Fonte: em.com.br

Projetos na Câmara vão beneficiar os moradores de casas populares.

Pelo menos dois dos três projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal de Cuiabá sobre habitação vão beneficiar moradores de casas populares do programa Minha Casa Minha Vida. Um deles vai permitir a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelo prazo de cinco anos aos moradores de casas populares construídas por meio de projetos sociais. Segundo o secretário municipal de Cidades, Suelme Evangelista (PSB), a proposta é tirar essas pessoas da marginalidade e exclusão social e incluí-las na formalidade.

O titular da pasta destaca que, ao contrário do senso comum de que este tipo de benefício possa criar dependência definitiva, pesquisas mostram que os beneficiados ficam motivados a querer assumir o compromisso de contribuir com o desenvolvimento da cidade. “Elas passam a querer pagar o IPTU para que o dinheiro seja investido na limpeza urbana, na coleta de lixo e outros serviços”, atesta.

Outro projeto é a criação do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social e Regularização Fundiária. Todos os recursos oriundos de vendas de terrenos públicos da prefeitura vão para o fundo. Até então não se tem na Capital vinculação dos recursos, com a aprovação da matéria o fundo deve garantir a efetividade das políticas públicas da área, pois independentemente de quem seja o gestor municipal haverá recurso disponível para os projetos. O fundo também vai dar autonomia financeira para o município que não dependerá mais dos governos Federal e Estadual para fazer a regularização fundiária.

Cuiabá, somente neste ano, terá R$ 6 milhões para investir em regularização fundiária. Deste total, R$ 1 milhão de recursos próprios, R$ 5 milhões já foram garantidos junto ao Ministério das Cidades e mais R$ 750 mil em emendas parlamentares. A meta estabelecida pelo prefeito Mauro Mendes (PSB) e Suelme é que Cuiabá consiga em 2013 reduzir em 1/3 o problema.

Com a escritura do terreno e da casa em mãos, o munícipe pode adquirir empréstimos para ampliar o imóvel, adquirir financiamentos no banco colocando a casa como garantia e ter acesso a serviços públicos. “Ele recebe a sua carta de alforria. Não ter o título da casa traz a mesma insegurança do que viver de aluguel. Quando não se tem o título e a pessoa morre há uma briga homérica pela herança, porque não se pode fazer o inventário”, destaca o secretário.

Outro projeto em tramitação no Legislativo Cuiabano prevê a isenção tributária às construtoras de casas do programa Minha Casa Minha Vida. O secretário explica que o objetivo é atrair novos investidores do segmento para o município e tornar o mercado mais rentável. Ele pondera que quanto mais a empreiteira gasta para a construção de um empreendimento menor é a liquidez da empresa. Por isso, a carga tributária desestimula o interesse pela obra. “É o jogo do troca-troca, enquanto a empresa ganha na questão fiscal, a cidade ganha na geração de emprego e renda”, destaca.

Fonte: RD News.

Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova audiência pública para discussão sobre o PMCMV - SUB50

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade na tarde de ontem, 28 de março, que seja realizada uma audiência pública para discussão sobre o a implantação Programa Minha Casa, Minha Vida para Municípios abaixo de 50 mil habitantes.

A audiência proposta pelo Deputado Mauro Mariani convida os representantes dos Ministérios da Fazenda, Planejamento e das Cidades além dos Presidentes do FNSHDU, da Associação Brasileira de COHABs - ABC, Confederação Nacional dos Municípios, Frente Nacional de Prefeitos - FNP, Ministério das Cidades, da ABECIP a prestarem maiores esclarecimentos e detalhamentos sobre as conseqüências da demora na implantação do Programa que, "após três adiamentos, o governo já não se compromete com nenhum outro prazo porque, segundo consta, estão sendo revistos os critérios de seleção. Frise-se que tais critérios já haviam sido definidos quando da abertura de prazo para apresentação dos projetos", conforme justificativa apresentada e acatada pelo pleno da Comissão.

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O deputado Giroto (PMDB/MS) apresentou na manhã desta quarta-feira (28) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (FFC) da Câmara dos Deputados requerimento em que convoca quatro ministros para audiência pública com objetivo de discutir a falta de investimentos do Programa Minha casa, Minha Vida em cidades com até 50 mil habitantes. 

De acordo com Giroto, “o governo Federal fez com que os prefeitos das cidades pequenas adquirissem os terrenos para a construção das casas, reservassem recursos para eventuais contrapartidas e elaborassem projetos, só que os investimentos do Programa pararam, deixando os gestores sem condições de construir as casas destinadas à população de baixa renda. Isso tem agravado os problemas habitacionais”, destacou o parlamentar. 

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Comissão de Desenvolvimento Urbano vai ouvir ministro das Cidades

A Comissão de Desenvolvimento Urbano realizará audiência pública com o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. O objetivo é discutir o andamento de ações ligadas ao ministério como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida.

O deputado Domingos Neto (PSB-CE), que propôs o debate, explica que o objetivo é discutir também mobilidade urbana, saneamento, acessibilidade e as obras de infraestrutura para a Copa de 2014.

A comissão ainda não definiu a data para a audiência.
Da Redação/PCS

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