Câmara Municipal faz sorteio para entrega de casas do Programa Minha Casa Minha Vida.

A Rádio Caçula acompanha nesse momento o sorteio dos apartamentos que serão entregues à famílias de Três Lagoas.

A reportagem da Rádio Caçula registra o sorteio dos apartamentos que vão ser entregues pela secretária de habitação na manhã desta segunda- feira(9)

O programa minha casa minha vida é um programa do Governo Federal e está destinado à famílias de baixa renda, estão presentes na câmara municipal a Prefeita Marcia Moura, representantes da Caixa Econômica Federal além de outras autoridades.

Serão entregues 1224 casas em Três Lagoas, o sorteio teve critérios estabelecidos para ser seguidos: famílias de baixa rendas, ou com mulheres chefes da família, famílias com pessoas portadoras de necessidades especiais, pessoas atendidas por programas sociais, ou por benefícios da secretária de assistência social e idosos.

Segundo informações foram reservados 22 casas para portadores de necessidades especiais distribuídos pelos 8 condomínios eles ficarão nos apartamentos térreos para facilitar a acessibilidade, também serão 12 idosos em um condomínio e mais 11 idosos distribuídos nos outro 7 residenciais, totalizando 89 idosos.

Hoje serão sorteadas as 1224 famílias que serão moradores dos prédios. E no dia 30/09 à 04/10 serão sorteados onde cada pessoa irá morar. A entrega total será até dezembro.

O sorteio será por critério de prioridade 1° os portadores de necessidade especiais, seguido dos idosos e assim sucessivamente.

Uma representante da caixa Márcia deu o procedimento ao sorteio, as autoridades presentes iniciaram a ação e o primeiro felizardo foi a Luciana Ferreira de Souza com o número de inscrição 19. Seguida por Joana da Silva Pereira com n° 17. a primeira idosa foi a inscrita com o n° 15 a Márcia Correia Tanaka, seguida pela Darci Batista Veloso com ° 55.

Os 8 residenciais receberam nome de pássaros com Tuiuiú, Ema e Arara, praticamente simbolizando a liberdade ganha pelos sorteados que terão residência própria ainda esse ano.

Estão previstas a construção de mais 1224 casas pelo programa minha casa minha vida no município.

Será disponibilizado no site o nome dos sorteados em instantes.

Fonte: Radiocacula.com

Habitação lança proposta para trocar números dos imóveis de São Carlos

Secretaria diz que numeração atual não segue padrão e prejudica serviços.

Novo sistema está em fase de estudos para aprovação da Câmara.

Uma proposta da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de São Carlos (SP) pretende trocar a numeração de todos os imóveis do município. O objetivo é facilitar o serviço de órgãos como Correios, Corpo de Bombeiros, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), entre outros.

Segundo o chefe de gabinete da Secretaria, Mauro Augusto Demarzo, a numeração atual não segue nenhum padrão. “Tem vários bairros na cidade em que as pessoas adotaram o número do próprio lote como sendo número da residência. Por exemplo, o número 2.700 está ao lado do 120,  então, quando uma ambulância procura um endereço para fazer um socorro, ela não acha nunca esse paciente”, disse.

Uma reunião realizada no dia 15 de junho deu início aos estudos da proposta. Um novo encontro entre a Secretaria e os órgãos envolvidos está previsto para a próxima semana. “Estamos fazendo uma ampla discussão antes de implantar isso e também teremos uma audiência pública. Depois de tudo formatado, vamos elaborar uma lei e a Câmara Municipal vai estudar para então começarmos o processo”, afirmou Demarzo.

A proposta prevê que durante uma fase de transição todos os imóveis do município utilizem o número antigo e o novo, que terá a identificação da região e a distância do início da rua. “A numeração será crescente. Pelo computador vamos medir as distâncias das casas e colocar os números. Por exemplo, o número 1.500 estará a 1,5 quilômetro do início da rua. À direita serão números ímpares e à esquerda números pares”, explicou o chefe de gabinete.

Segundo Demarzo, ainda não há prazo definido para a implantação da nova numeração, caso a proposta seja aprovada. “Esperamos que ocorra dentro da gestão do Paulo Altomani, que ao menos nesses quatro anos isso esteja finalizado”, concluiu.

Fonte: G1

Comissão da Câmara mantém exigência de ruas pavimentadas no ‘Minha casa, minha vida’

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara rejeitou na quarta-feira a proposta que dispensava a pavimentação de ruas em que fossem construídos imóveis com recursos do “Minha casa, minha vida”. O Projeto de Decreto Legislativo 586/12, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), susta portaria do Ministério das Cidades, que determina os critérios para imóveis do programa de habitação do governo federal. A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para, depois, seguir para o Plenário.

Além de ruas pavimentadas, a portaria exige outros itens de infraestrutura básica como construção de calçadas, rede de energia elétrica e iluminação pública, rede de água e esgoto e coleta de lixo. A exigência de ruas até os imóveis e infraestrutura básica foi estabelecida pela Lei 12.424/11, que alterou a norma (Lei 11.977/09) de criação do programa de habitação do governo federal.

A deputada Carmen Zanotto considera que a portaria foi além da lei ao obrigar a pavimentação de ruas para as casas construídas. De acordo com a parlamentar, o custo de implementação do asfalto encarece o preço final do imóvel e impede os beneficiários do programa de conseguirem a casa própria.

No entanto, para o relator, deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), a pavimentação não implicaria em aumento de gastos das construtoras ou dos beneficiários do programa, pois somente garante padrões mínimos de qualidade para as obras. O parlamentar lembrou que a regra vale apenas para imóveis construídos com recursos públicos, do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) – uma das fontes de financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida.

Mariani argumentou também que a proposta deixaria uma lacuna “inaceitável” na portaria, com o fim da necessidade de outros itens de infraestrutura básica, como rede de energia elétrica.

Fonte: Globo.com

Câmara aprova criação de Secretaria de Habitação em Itapecerica

Os vereadores de Itapecerica da Serra, exceto Sangbom e Trolesi, votaram a favor da criação da Secretaria de Habitação na prefeitura municipal da cidade, na sessão desta terça-feira (23). Com a aprovação do projeto de Lei 1501/2013,o município passa a ter 15 secretarias. A Câmara também criou cargos de livre nomeação para trabalhar na nova pasta. Os vencimentos não foram informados.

De um lado, os vereadores favoráveis ao projeto, defenderam a criação da nova secretaria como uma maneira de regularizar os diversos imóveis, garantir as escrituras deles e por vir de encontro com construções de moradias populares. “A criação da secretaria não é apenas vontade do prefeito é uma sugestão do Governo Federal. 12 ou 14 funcionários da prefeitura vão para a secretaria e cinco livres nomeados”, explicou Cléber Bernardes. Ele adiantou que em meados de Julho uma verba será aplicada em moradias populares.

 

Já Sangbom e Trolesi justificaram a votação contrária ao projeto, por entendem que o número de secretarias já é alto. Trolesi afirmou que o projeto serve tão somente para a criação de cargos nomeados e sugeriu ao prefeito Chuvisco que para a criação dos mesmos, é necessário mandar um projeto de lei, não colocar no “bojo” do projeto aprovado “como se fossemos tolos”, alfinetou.

 

Também durante a sessão os vereadores comentaram a paralisação realizada pelos funcionários públicos da cidade em frente à Prefeitura Municipal, na manhã desta terça-feira. Cléber Bernardes e Cícero Costa afirmaram em discurso que em nenhum momento votaram projetos contrários ao funcionalismo e sim a um único funcionário, o presidente do Sindicato,Adalberto Felix Rocha – veja mais aqui.

 

“Ele pleiteava afastamento do cargo para ficar no sindicato, era uma falha na Lei Orgânica do Município e ele deve ter entendido mal”, disse Cléber. “Votamos pelo seu afastamento e não contra os funcionários. Ele [Adalberto] queria ganhar sem trabalhar”, completou Cícero Costa.

“O prefeito tem compromisso de campanha reajustar os salários próximo dos 30%. É mais do que justo. 6,58% do reajuste é reposição da inflação. Outras cidades não têm dado atenção aos seus funcionários. Já no vale-alimentação é 12, 5%  e o número de funcionários contemplados passa de 938 para 1.386, 448 a mais”, explicou Cléber Bernardes.

 

Fonte: Jornal da Net, Karen Santiago

Orçamento deve ter mais R$ 22 bilhões para emendas parlamentares e Lei Kandir

BRASÍLIA - A receita da União para 2013, estimada pelo Executivo em R$ 1,23 trilhão, equivalente a 24,7% do Produto Interno Bruto (PIB), deverá ter um acréscimo de R$ 22 bilhões para atender emendas parlamentares e compensações aos estados exportadores (Lei Kandir) no Orçamento. A expectativa foi manifestada nesta quinta-feira (18) pelo relator-geral do Orçamento do próximo ano, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Jucá informou à Agência Senado que no próximo dia 30 a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, participará de audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Ela deverá explicar a estimativa de receita embutida no projeto da Lei Orçamentária Anual (PLN 24/2012).

Como o governo foi “arrojado” na previsão de receitas e despesas para o próximo ano, segundo o relator-geral, os parlamentares ficaram com pouca margem para mexer no projeto. Essa é a razão para a reestimativa de receitas ficar em R$ 22 bilhões – no exame do Orçamento de 2012, foi de R$ 32 bilhões.

Mesmo assim, Jucá acredita que o trabalho dos parlamentares contribuirá para aperfeiçoar o Orçamento, com reforço de investimentos em áreas prioritárias, como saúde, educação, Brasil Sem Miséria, Brasil Carinhoso e obras de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Relatório

No dia seguinte à audiência de Miriam Belchior na CMO, o deputado Cláudio Puty (PT-PA) deverá apresentar o relatório de receitas, que estava previsto para 10 de outubro, no calendário original de tramitação do Orçamento no Congresso.

Mesmo assim, Jucá descartou risco de atraso na votação da proposta, que, conforme sua previsão, deverá ser examinada até o fim do ano. Com o relatório de receita, o senador apresentará seu relatório preliminar, abrindo, a partir daí, o prazo para emendas de parlamentares.

Na etapa seguinte, relatores setoriais preparam suas avaliações sobre as emendas, nas dez áreas temáticas do Orçamento. Trata-se de passo preliminar para a elaboração do relatório-geral, que é votado na CMO e, posteriormente, no Plenário do Congresso Nacional.

Fonte : DCI 

Câmara aprova MP que altera regras do Programa Minha Casa, Minha Vida

A Medida Provisória (MP) 561 que altera regras do Programa Minha Casa, Minha Vida foi aprovada nesta terça-feira (19/6) pela Câmara dos Deputados. A MP transfere a propriedade de imóveis financiados pelo programa para a mulher em caso de separação. A medida será encaminhada agora à apreciação do Senado Federal.


A MP prevê ainda que a prioridade para a mulher no Programa Minha Casa, Minha Vida vale somente para os imóveis adquiridos durante o casamento ou união estável. Ela estabelece que no caso de filhos e o pai ficar com a guarda deles após a separação, o imóvel ficará com o pai, caso ele tenha sido comprado durante o período em que o casal esteve junto. 


A medida também concede parcelamentos de dívidas de estados e municípios relativas a PIS/Pasep vencidas até 31 de dezembro de 2008. O parcelamento será em até 180 meses, com redução de 100% das multas de mora e de ofício e dos encargos legais, de 40% das multas isoladas e de 45 % dos juros de mora.  


A MP permite ainda que mulheres com qualquer faixa de renda ingressem no Programa Minha Casa, Minha Vida sem a necessidade de assinatura dos maridos. 


Na votação em plenário da MP que também trata de outros assunto foi retirado do texto do relator, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), a autorização para a concessionária de aeroportos desapropriar imóveis limítrofes ao terminal para o caso de ampliação de atividades aeroportuárias ou conexas. 


A MP 562, que também deveria ser votada hoje ou amanhã (20), teve a votação adiada pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), para terça-feira (26) da próxima semana. A medida trata de repasses financeiros do Ministério da Educação para os sistemas de ensino dos estados e municípios. 


Fonte : Agência Câmara

Marun defende ajustes no Sub50 para atendimento aos Municípios incluídos no Programa Brasil Sem Miséria

Em resposta ao artigo publicado no site da Camara pela "Agência Câmara de Notícias" vimos por meio deste artigo, com o devido respeito à equipe de jornalismo daquele órgão, informar que a notícia está equivocada em sua interpretação quando afirma que o Presidente do FNSHDU, Dep. Carlos Marun, "Critica escolha De municipios pelo critério da pobreza".

A correta interpretação a ser dada sobre o seu pronunciamento na audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU, seria a de que ao escolherem os municípios adotando-se o critério da pobreza, sob as condições atuais do programa e, pincipalmente, pelas competências atribuídas aos gestores municipais e, ainda, com a discrepante diferença entre o valor do subsídio oferecido às famílias beneficiárias do Sub50, de R$ 25.000,00, para os demais programas sob a bandeira do Pmcmv poderão inviabilizar ou comprometer a sua plena execução.

Neste ponto o Presidente do FNSHDU, Carlos Marun, apontou que o "erro" do Governo Federal, inclusive, foi o seu cancelamento, em função do PMCMV Sub 50 encontrar-se com o seu cronogroma com mais de 70 dias de atraso, prejudicando assim a celeridade de execução em um ano eleitoral.

E informa ainda, de forma clara e imediata, que, caso os Agentes Públicos Estaduais e Municipais, além dos agentes financeiros, que já se encontravam habilitados, fossem ouvidos poderiam contruibuir, com base  na Lei do PMCMV, que se fosse realizada uma nova oferta pública com diretrizes e valores condizentes com a realidade dos entes enquadráveis no Programa Brasil sem Miséria. 

Isto posto, deixa-se claro que o seu posicionamento não é contra o atendimento aos municípios mais miseráveis do País, mas, sim que lhes sejam criadas situações e condições mais favoráveis e amigáveis à suas reais realidades.

Abel Leite

INCON