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sexta-feira, 28 de março de 2014

BB entrega seu primeiro empreendimento do Minha Casa Minha Vida

396 unidades habitacionais foram entregues em Pacatuba (CE)

O Banco do Brasil entregou hoje seu primeiro empreendimento contratado no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), Faixa 1, voltados a famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00. Ao todo, são 396 unidades habitacionais, em Pacatuba, na região metropolitana de Fortaleza.

O evento de entrega teve participação do ministro das Cidades, Gilberto Magalhães Occhi; do Governador do estado do Ceará, Cid Gomes; do prefeito do município, Dr. Alexandre Alencar; do vice-presidente de Governo do BB, Benito Gama, além de autoridades municipais, estaduais e outros representantes do BB.

Atuação ampliada e Ações Complementares

O Residencial Pacatuba também foi contemplado com um pacote de ações complementares que visam colaborar na transformação da realidade das famílias beneficiárias e na garantia da sustentabilidade do empreendimento, dentre as quais destacam-se:

-Realização de Investimento Social Privado com a Fundação Banco do Brasil para implantação de Estação Digital e de salas para realização de capacitações com os beneficiários do empreendimento

-Realização da oficina de educação financeira “Saúde Financeira não tem Preço” pelo Instituto Cooperforte

- Aprovação do Projeto Lar Digital no âmbito do BB Voluntariado FIA, com a instituição Casa Beneficente Lar Maria de Nazaré, que alcançará 160 crianças e adolescentes do entorno do empreendimento.


Pacatuba

Segundo dados do IBGE, o município tem 75.411 habitantes. O empreendimento, Conjunto Residencial Des. Francisco Hugo Alencar Furtado, fica na Rua Antônio Ferrer de Lima, s/n, Bairro São Luiz. Localizado na malha urbana, possui acesso pavimentado, aproximadamente 45 km para o centro urbano. O município tem aeroporto (Aeroporto Internacional de Fortaleza - Pinto Martins), a aproximadamente 33 km do empreendimento.

Os primeiros projetos da Faixa 1 foram contratados no BB em junho de 2012 e, com pouco tempo de atuação nessa faixa do Programa, a instituição já conta com 150.456 unidades habitacionais contratadas.


Fonte: Agência Último Instante


quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

Valor máximo dos imóveis do Minha Casa, Minha Vida será ampliado no CE

André Montenegro, que será empossado amanhã como presidente do Sinduscon, diz que, a partir de março, o Estado injetará recursos no Minha Casa, Minha Vida, ampliando valor máximo dos imóveis

O teto para valor dos imóveis contratados pelo Minha Casa, Minha Vida (MCMV) vai subir no Ceará. Quem afirma é o novo presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), André Montenegro, que será empossado em cerimônia na Federação das Indústrias (Fiec).

Até março, conforme André, o Governo do Estado começará a subsidiar os imóveis cujo valor ultrapasse o teto federal – que é de R$ R$ 170 mil em Fortaleza, variando no Interior de acordo com o número de habitantes do município. O prazo é confirmado pelo secretário das Cidades, Carlos Ferrentini.

O valor máximo que o Estado poderá aportar por unidade depende de avaliação da Caixa Econômica e ainda não está definido. “Acho que até R$ 10 mil o Estado poderá complementar. Mais que isso não”, diz André. O valor de que o Estado dispõe para aportar no MCMV é em torno de R$ 200 milhões, vindo de financiamento federal. Com a participação do Estado, André espera que sejam entregues mais 19 mil unidades do Programa – além dos 20 mil já vendidos – que somariam cerca de R$ 2,5 bilhões em vendas.

Para o setor como um todo, 2014 é um ano de lançamentos segundo André. A expectativa é de que o setor movimente R$ 8 bilhões. Essa oferta deve acalmar o mercado, ajudando a estabilizar preços. “O preço não vai cair, não vai deixar de subir. O que vai acontecer é que vai subir menos”.

Em entrevista ao O POVO, concedida ontem em canteiro de obras da sua construtora, a Morefácil, André falou de perspectivas de mercado, metas e desafios do setor.



Acesse a entrevista na íntegra, clique aqui.

terça-feira, 11 de junho de 2013

CE - Regularização de 22,8 mil da Cohab

Após mais de uma década, 22.877 famílias que moram em situação irregular, em imóveis construídos pela Cohab (Companhia de Habitação do Ceará) terão a regularização das escrituras da residência concluídas. É o que afirma o secretário Eduardo Diogo, do Planejamento e Gestão, após reunião, ontem, com o governador Cid Gomes e o prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio. Ao todo, cerca de 47.181 famílias ainda estão sem os devidos registros atualizados nos cartórios de notas e títulos no Ceará.

As ações foram anunciadas após reunião entre Cid Gomes, Roberto Cláudio e o secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Eduardo Diogo Foto: Tuno vieira

De acordo com o secretário, no dia 30 julho próximo, na Arena Castelão, o governador irá anunciar o programa ´Papel da Casa´, que tem o objetivo de organizar um chamamento para que os moradores apresentem contratos de compra firmados e outros de tipos de documentos que servirão para a regularização de propriedade do imóvel.

"Neste primeiro momento, 22.877 famílias serão beneficiadas com o programa. Vamos tomar todas as providências e fazer uma mobilização para direcionar as famílias as secretarias regionais, onde terão que apresentar os documentos necessários. Iremos fazer essa comprovação dos imóveis e, posteriomente, concluir o processo". O intuito é que essa fase dure de quatro a oito semanas, conta Diogo.

Conforme o secretário, o processo de regulamentação da escritura será uma ação conjunta e terá etapas que envolverão o governo, a Prefeitura e os cartórios de registros de imóveis. "A prefeitura irá equacionar todas as questões de débito do Imposto Predial e Territorial Urbano e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. O Tribunal de Justiça vai cuidar da redução das custas cartorárias para o emolumento das emissões dos registros. E, para concluir, o Governo ficará encarregado de dar as escrituras públicas para as famílias".

Além disso, outras 2.007 famílias, que também estão em situação irregular no Planalto das Goiabeiras e no bairro João Paulo II, também serão beneficiadas nesta primeira fase.

Segunda etapa

Após a finalização desta parte, o programa ainda visa começar a resolver as questões de mais 22.297 casas erguidas em regime de mutirão.

"Em paralelo ao andamento do programa, realizaremos reuniões dos imóveis que ainda não tem a escritura de suas casas e, assim regularizar sua situação", declarou Diogo.

A proposta do secretário é regularizar todos os mutuários que se encontram em situação indevida até o fim de 2013. "Com a finalização de todos as etapas, iremos caminhar para a totalização de todos os processos feitos pela Cohab".



Fonte: Diário do Nordeste

segunda-feira, 10 de junho de 2013

PAC 2 INVESTE R$ 557,4 BILHÕES E CONCLUI AÇÕES NO VALOR DE R$ 388,7 BILHÕES

Brasília, 10/06/2013 - O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) bateu recorde no período alcançando R$ 557,4 bilhões em investimentos de infraestrutura logística, social e urbana até junho de 2013. Esse valor corresponde a 56,3% do total previsto até 2014.

As ações do PAC 2, concluídas até abril de 2013, já chegam a 54,9% das previstas para concluir até 2014. O valor total das obras finalizadas atingiu R$ 388,7 bilhões. Esse resultado é 18,4% superior em relação ao último balanço, quando o volume de obras concluídas era de R$ 328,2 bilhões.

Dos R$ 557,4 bilhões realizados até 30 de abril de 2013, R$ 178,8 bilhões correspondem ao financiamento habitacional.  As empresas estatais executaram R$ 152,2 bilhões, o setor privado R$ 113,9 bilhões e o Minha Casa, Minha Vida R$ 46,3 bilhões.

O valor pago com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), em 2013, somou R$ 18,7 bilhões até 6 de junho, 19 % superior ao mesmo período de 2012. E os recursos empenhados cresceram de R$ 16,3 bilhões em 2012 para R$ 19,3 bilhões em 2013, no primeiro quadrimestre, um aumento de 18 %.

Principais realizações do PAC 2 por eixos do programa

No Eixo de Transportes, o PAC 2 já concluiu 1.889 km de rodovias em todo o Brasil. Além disso, há obras em andamento em 7.349 mil km. Em Ferrovias, são 2.576 km de obras em andamento como a Norte-Sul, Ferrovia de Integração Oeste-Leste e Ferronorte. Na área de Portos, os viadutos sobre a linha férrea da Avenida Perimetral Portuária da Margem Esquerda no município do Guarujá foram abertos ao tráfego, em maio. Obras e projetos de recuperação, alargamento, dragagem de aprofundamento e de terminal de passageiros estão em andamento em 12 portos. Em Aeroportos 14 obras foram concluídas, aumentando a capacidade para 14 milhões de passageiros por ano.

No Eixo Energia, em Geração de Energia, o PAC 2 aumentou a capacidade do parque gerador brasileiro em 8.457 MW. Destaca-se, em 2013, a entrada em operação da hidrelétrica de Simplício (333 MW), no rio Parnaíba do Sul, e da 13ª Unidade Geradora da UHE Santo Antônio que agora já chega a 27% de sua capacidade total. Além disso, foram concluídas 22 Linhas de Transmissão, totalizando 5.256 km de extensão. Em maio deste ano foram arrematados 142 blocos na 11ª rodada de licitação de blocos do Pós-Sal, que representarão investimentos de cerca de R$ 7 bilhões, na área de Petróleo e Gás Natural. Em outubro deste ano será realizado o primeiro leilão na modalidade de partilha no Pré-Sal, na área de Libra. A estimativa de volume de petróleo recuperável é, no mínimo, de oito bilhões de barris, que correspondem a 30% da reserva total nacional.

No Eixo Cidade Melhor, O PAC 2 concluiu a modernização da Linha Oeste do metrô de Fortaleza (CE), o trem de subúrbio Calçada Paripe, em Salvador (BA), e, na expansão de 9,3 km do trem urbano que liga São Leopoldo a Novo Hamburgo (RS), as estações Santo Afonso e Rio dos Sinos entraram em operação. No início deste ano, foram selecionados ainda 63 novos empreendimentos que vão beneficiar 59 cidades de médio porte, superando os R$ 8 bilhões de investimento. Esses empreendimentos se somam aos cerca de R$ 52 bilhões destinados à mobilidade urbana em todo o País.  Em Saneamento foram concluídos 609 empreendimentos como a ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Guarulhos (SP), beneficiando mais de 200 mil pessoas.

Dentro do Eixo Comunidade Cidadã, em todos os estados brasileiros há mais de quatro mil obras nas áreas de saúde, educação, cultura, esporte e lazer. O PAC 2 finalizou 446 construções ou ampliações de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Unidades Básicas de Saúde (UBS), 60 creches e pré-escolas e 153 quadras poliesportivas em escolas públicas. Ainda foram contratadas 360 Centros de Artes e Esportes Unificados sendo que 63% estão em obras.

No Eixo Minha Casa, Minha Vida, a segunda etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida alcançou 1,2 milhão de moradias entregues até abril de 2013. Mais de 1,5 milhão de unidades foram contratadas e, até 2014, serão 2,4 milhões de moradias contratadas em todo o Brasil. Em ações de Urbanização de Assentamentos Precários concluiu 1.163 empreendimentos.

No Eixo Água e Luz para Todos, mais de 3 milhões de ligações de luz elétrica foram realizadas. Só no PAC 2, o Programa realizou 390 mil ligações, levando energia elétrica para 1,56 milhão de pessoas. Para expandir o abastecimento de Água em Áreas Urbanas foram implantados sistemas em mais de 190 localidades e realizadas 540 obras de melhoria de abastecimento. O PAC 2 finalizou ainda 22 empreendimentos no semiárido brasileiro, que garantem mais segurança hídrica para a população.


Fonte: Ministério do Planejamento.

quarta-feira, 29 de maio de 2013

CE - Financiamento do Programa Minha Casa, Minha Vida

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa, por meio de mensagem, projeto de Lei que autoriza o Executivo a contratar financiamento de até R$ 220 milhões junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, para financiar contrapartidas em contratos do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) em que o Estado participe como contratante ou interveniente. A matéria foi lida na sessão de ontem e encaminhada para análise das comissões técnicas da Casa.

De acordo com a mensagem, os financiamentos que serão contratados pelo Governo do Estado fazem parte do Programa de Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), pelo qual o Governo Federal passou a disponibilizar, por meio da Caixa e do Banco do Brasil, linha de crédito especial destinada ao financiamento de contrapartidas em contratos do "Minha Casa, Minha Vida".


Uma das justificativas apresentadas pelo Governo para aprovação da matéria é de que os financiamentos têm o objetivo de enfrentar o déficit habitacional. O Ministério das Cidades disponibilizou cota de 36.737 unidades habitacionais, das quais somente 14.222 foram contratadas até agora, remanescendo ainda 22.515 unidades.


Fonte: CBIC

terça-feira, 30 de abril de 2013

51% das cidades cearenses têm de elaborar Plano da Mobilidade Urbana

Fortaleza e outras 94 cidades cearenses têm até abril de 2015 para elaborar Plano da Mobilidade Urbana (PMU). O documento está previsto em lei e é uma oportunidade para repensar projetos na área
Até abril de 2015, 51,6% dos municípios cearenses terão que elaborar o Plano da Mobilidade Urbana (PMU). Previsto em lei, o documento deve ser feito por todas as cidades com mais de 20 mil habitantes. Terminado o prazo estipulado pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587), quem não tiver o PMU fica impedido de receber verbas federais destinadas à mobilidade urbana até que atenda a exigência da legislação.
Das 27 capitais brasileiras, somente oito já têm o PMU feito. Fortaleza está entre as 16 que ainda estão em fase de elaboração do texto (ver quadro). De acordo com Samuel Dias, titular da Secretaria da Infraestrutura - pasta responsável pelo documento -, a conclusão deve ser feita no fim de 2014. Até lá, o objetivo é buscar as soluções e investir em transporte público. “Quanto mais pessoas estiverem dentro dos ônibus, menos congestionado será o trânsito”, pontua o secretário.
Como ações imediatas estão o alargamento de vias, associado à padronização das calçadas, implantação de 15 km de ciclovias e construção de viadutos para desafogar os cruzamentos. Coligado ao PMU, Fortaleza também deve escrever um Plano Cicloviário e um Plano de Circulação de Cargas Perigosas e de Carga e Descarga.
Municípios cearenses
De acordo com levantamento feito pelo O POVO, 95 cidades cearenses (51,6%) terão que elaborar o plano. Entretanto, nem todas estão conscientes dessa responsabilidade. Segundo Carolina Rocha, titular da Coordenadoria de Desenvolvimento Urbano e Territorial (Codut) na Secretaria das Cidades, muitos gestores nem sabiam dessa obrigação e, por ser uma legislação nova (datada de 3 de janeiro de 2012), ainda não há demanda forte de produção dos documentos.
Em Aquiraz (74.465 habitantes), na Região Metropolitana de Fortaleza, por exemplo, existe apenas o projeto para elaboração do PMU. De acordo com o secretário-adjunto de Planejamento, Rodrigo Mesquita, a ideia é fazer encontros para debater o tema, ouvindo opiniões da comunidade. “Pois as pessoas é que utilizam e se beneficiam na prática”, justifica Rodrigo.
Em São Gonçalo do Amarante (45.141 habitantes), também na Região Metropolitana, a proposta é elaborar o texto alocando cada oito mil pessoas como uma zona de habitação. O município tem um desafio maior devido ao rápido crescimento industrial. “Deverá ficar pronto, no máximo, em junho próximo. Esse plano é de vital importância para a organização do município”, pontuou Vicente Moreira da Rocha, atual secretário do Meio Ambiente e Urbanismo.
Diferente do que acontece com a elaboração do Plano Diretor, quando as prefeituras tiveram apoio técnico e financeiro, o Estado não poderá enviar recursos destinados à confecção do PMU. “Nosso apoio será no sentido de alertar e fazer sensibilização. Os municípios podem até pedir pareceres para saber se o plano está de acordo ou não”, pontua Carolina Rocha.
Acesse na íntegra clique aqui.
 
Fonte: O Povo Online

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Ceará terá um plano estadual para habitação popular


A iniciativa prevê a construção de 87.221 moradias até o fim do governo de Cid Gomes, em dezembro de 2014

Diante do déficit habitacional crescente, que só em Fortaleza, já ultrapassa as 160 mil moradias populares, e do baixo desempenho do programa Minha casa Minha Vida (MCMV 1), no Ceará, o governo do Estado anuncia para os próximos dias, o lançamento de um Plano Estadual de Habitação Urbano e Rural, com o que espera construir, ou pelo menos, contratar, a construção de 87.221 casas para famílias de baixa renda, na capital e no Interior cearenses. Elaborado em parceria coma Caixa Econômica Federal, e em fase de finalização jurídica na Procuradoria Geral do Estado (PGE), o plano ganhará corpo nos próximos dois anos, numa tentativa de cobrir uma lacuna dos últimos seis anos, quando apenas 22 mil residências populares foram contratadas no Estado.

De acordo com a Secretaria Estadual das Cidades, das 87.221 unidades habitacionais previstas no Plano, cerca de 22 mil já estariam contratadas ou em fase de contratação FOTO: ALEX COSTA

"Temos um compromisso social e queremos atingir uma meta, em parceria com o Governo Federal, governos municipais, agentes financeiros e empresas construtoras, para que sejam construídas, dentro desses oito anos de governo, 87.221 habitações no Ceará, incluindo o projeto Maranguapinho, Cocó, Dendê, PAR e parcerias no Interior do Estado", declarou o governador Cid Gomes. Para ele, o esforço se justifica porque "a primeira etapa do Minha Casa Minha Vida foi um fiasco no Ceará".

Acesse a íntegra clique aqui.


Fonte: Diário do Nordeste

sexta-feira, 6 de julho de 2012

CE - Governo construirá mais 240 unidades habitacionais em Fortaleza


O Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades, aportará recursos de R$ 700 mil nas obras de mais um empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida, desta vez, em Fortaleza. O residencial contará com 240 unidades habitacionais, direcionadas às famílias de baixa renda. O residencial será localizado no bairro Bom Jardim.

De acordo com o coordenador de Habitação da SCidades, Flávio Jucá, atualmente existem sete propostas de construtoras interessadas em executar obras do programa federal. Para isso, as empresas apresentam as propostas aos bancos e caso o valor do empreendimento esteja acima do montante disponibilizado pela União, o Governo do Estado avalia se é viável o aporte.

O novo residencial se chamará Independência 2, onde serão investidos aproximadamente R$ 12 milhões, sendo R$ 700 mil aportados pelo Governo do Estado. As famílias contempladas estão sendo cadastradas pelo Governo Municipal.

Aporte

Conforme mensagem aprovada pela Assembleia Legislativa, o montante de recursos a ser aportado pelo Estado será estabelecido considerando a necessidade identificada no orçamento global do empreendimento aprovado pela instituição financeira contratante da operação. A participação do governo estadual é em promover e incentivar as empresas do ramo da construção civil na produção de unidades habitacionais destinadas a beneficiários que se enquadrem no programa Minha Casa Minha Vida.

Segundo Camilo Santana, o Governo do Ceará pretende liberar recursos para estimular as empreiteiras a construir as casas dentro da faixa de renda mais baixa do "Minha Casa, Minha Vida". Ou seja, para famílias que ganham até três salários mínimos.  A ideia é subsidiar a construção das unidades habitacionais que tem o teto de R$ 56 mil estabelecido pelo programa federal.
No Ceará, a meta é construir mais de 50 mil unidades habitacionais até o fim de 2014.


Fonte: Assessoria de Imprensa da Secretaria das Cidades (CE) - Priscila Teixeira

quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

Governo do Ceará vai reforçar divulgação de propostas de realocação de famílias

Ao longo de janeiro, serão realizadas novas reuniões com as comunidades que têm residências nas áreas onde será implantado o VLT Parangaba-Mucuripe
Durante o mês de janeiro, equipes da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) vão reforçar a divulgação das propostas de realocação das famílias que residem nas áreas por onde passará o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) Parangaba Mucuripe. Haverá reuniões com as comunidades e será distribuído material informativo. A medida antecede o início das obras civis do ramal ferroviário, que deve ocorrer em fevereiro. Atualmente, está sendo finalizada a licitação do projeto. O VLT é uma das ações do governo estadual na Matriz de Responsabilidades para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014.

As propostas do governo estadual referentes a realocações e indenizações dos moradores foram oficializadas na Lei nº 15.056, publicada em 12 de dezembro de 2011. Pela lei, os proprietários de imóveis residenciais ou mistos avaliados em até R$ 40 mil e que morem no local, além da indenização correspondente, receberão uma unidade residencial dentro do programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), da Caixa Econômica Federal, com prestações custeadas pelo Estado. O local escolhido pela Seinfra para as famílias será o condomínio Cidade Jardim, ao lado do Conjunto Prefeito José Walter.

Já os proprietários de imóveis avaliados acima de R$ 40 mil receberão o valor correspondente à desapropriação em dinheiro. A unidade do PMCMV será entregue mediante o custeio das prestações. As avaliações são realizadas levando em consideração o terreno e as benfeitorias, como edificações dentro da área.

Aqueles que são exclusivamente posseiros na forma da legislação civil e que morem há pelo menos 12 meses antes da data da publicação da Lei nº 15.056 também receberão imóvel quitado pelo governo estadual. Quem for posseiro há menos de 12 meses receberá o imóvel do PMCMV mediante o aceite em custear as prestações.

Os inquilinos também poderão ser contemplados com unidades habitacionais, bastando comprovar que residem no local há pelo menos 12 meses e se comprometerem ao pagamento das prestações das unidades.

Pela lei, o governo estadual custeará o aluguel social de R$ 200 mensais às famílias que tiverem os imóveis avaliados abaixo de R$ 16 mil até a unidade habitacional do PMCMV ficar pronta. Alguns casos são de moradores que não podem ter os terrenos em que residem somados ao valor da desapropriação pelo fato de as propriedades pertencerem à União.

Licitação

Atualmente, técnicos da Seinfra estão analisando a documentação apresentada pelos oito consórcios e duas empresas que concorrem à licitação para a realização da obra do VLT Parangaba Mucuripe. Após a conclusão, o resultado da análise será remetido à Central de Licitações da Procuradoria Geral do Estado (PGE). De acordo com o edital da licitação, o valor de referência para as obras civis é de R$ 205.196.002,24. Será vencedora da concorrência a empresa que preencher a todos os requisitos técnicos e apresentar a proposta com menor valor total.

Conheça o projeto

O VLT Parangaba Mucuripe fará a conexão ferroviária de 12,7 quilômetros entre a estação Parangaba e o porto de Mucuripe. Serão 11,3 km em superfície e 1,4 km em elevado. A obra visa à remodelação do ramal ferroviário Parangaba-Mucuripe, atualmente utilizado para transporte de carga, objetivando a utilização do mesmo para transporte de passageiros. O Ramal Parangaba Mucuripe passará por 22 bairros da capital e beneficiará 90 mil passageiros por dia.

Seis Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs), fabricados pela empresa Bom Sinal, instalada em Barbalha, no Cariri, conduzirão os passageiros. Movidos a diesel, os VLTs têm ar-condicionado, sendo mais confortáveis que os antigos trens.

Serão oito estações, sendo que as de Parangaba e Papicu contam com projeto diferenciado, em função da integração com terminais de ônibus. As demais serão Montese, Vila União, Rodoviária, São João do Tauape, Pontes Vieira e Mucuripe. Também estão previstas futuramente as estações de Serviluz e Praia Mansa.

Fonte : Secopa/ CE