CMN libera R$ 5,5 bilhões em crédito para saneamento e mobilidade urbana

As prefeituras e os governos estaduais poderão pegar mais R$ 5,5 bilhões em financiamentos de obras de saneamento e de mobilidade urbana. O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a ampliação dos limites de crédito para os entes públicos contratarem empréstimos para projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nessas áreas.

Dos R$ 5,5 bilhões, R$ 3,5 bilhões destinam-se a obras de saneamento ambiental. Os R$ 2 bilhões restantes financiarão projetos de transporte coletivo, como corredores de ônibus, Bus Rapid Transit (BRT), veículo leve sobre pneus (VLP) e veículo leve sobre trilhos (VLT).

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, o CMN atendeu a pedido do Ministério das Cidades para ampliar os limites de crédito. A quantia que as prefeituras e os governos estaduais podem pegar emprestada no sistema financeiro passou de R$ 19,4 bilhões para R$ 21,4 bilhões para os projetos de mobilidade e de R$ 25,95 bilhões para R$ 29,45 bilhões para as ações de saneamento.

O CMN é composto pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega; pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. O órgão fez a reunião mensal na última sexta-feira (23), mas os votos só foram divulgados hoje (26) à tarde.

Fonte: EBC Agência Brasil

FGTS aprova portabilidade de Financiamento Habitacional

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou ontem a possibilidade de portabilidade de financiamentos habitacionais concedidos com recursos do fundo. A medida permitirá ao devedor transferir o financiamento de um banco para outro que ofereça taxa de juros menores. Hoje, a maior parte dos financiamentos com esses recursos é feita pela Caixa Econômica Federal. A portabilidade abre a possibilidade para que outras instituições avancem no mercado.

"Com isso buscamos incentivar a redução dos juros praticados pelos bancos e damos ao trabalhador a possibilidade de buscar a instituição que lhe ofereça melhores condições de financiamento", explicou, por meio de nota da assessoria de imprensa, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

A portabilidade é disciplinada na Lei 12.810/13 e pela resolução 4.292/13 do Conselho Monetário Nacional (CMN), porém as normas não consideram as condições específicas do FGTS, que opera com as menores taxas de juros, que podem chegar a 2,16% ao ano.

Entre as mudanças nas regras para transferência de dívidas está a proibição de repasse de custos da transferência para o devedor. A única mudança no contrato é a da taxa de juros. Não há possibilidade de alteração do número de prestações e do valor do crédito tomado inicialmente. Os bancos ficam ainda obrigados a fornecer os dados da dívida em até um dia útil.

O conselho decidiu também manter em 1% do patrimônio do FGTS o valor da taxa de administração paga à Caixa como remuneração pelos serviços prestados.

Fonte: CBIC

Pessoas com deficiência poderão usar linhas de microcrédito para adaptar imóveis

Pessoas com deficiência que ganham até dez salários mínimos poderão usar financiamentos de microcrédito para reformar e adaptar imóveis. A novidade consta de resolução extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) publicada nesta segunda-feira (10 de janeiro) no Diário Oficial da União.

Desde janeiro de 2012, os bancos são obrigados a destinar parte dos depósitos à vista para financiamentos das compra de bens de auxílio à locomoção, como próteses, cadeira de rodas e até veículos adaptados. Os recursos saem do limite de 2% dos depósitos à vista que as instituições financeiras devem usar para operações de microcrédito de consumo.

Com a resolução de hoje, o CMN estendeu as operações de microcrédito para obras de acessibilidade em imóveis. A medida amplia o Plano Nacional dos Direitos de Pessoas com Deficiência. O Conselho Monetário, no entanto, definiu condições para a concessão dos financiamentos.

De acordo com o CMN, os mutuários deverão apresentar projeto arquitetônico de acessibilidade dentro das unidades habitacionais que respeite a legislação específica e atenda aos critérios da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O projeto deve ser assinado por arquiteto cadastrado no Conselho de Arquitetura e Urbanismo, e o imóvel deve ser legalizado, com certidão do Cartório de Registro de Imóveis.

O projeto precisa ainda ter um relatório de responsabilidade técnica que detalhe a quantidade de materiais e de mão de obra necessária. Além disso, os imóveis poderão passar por vistorias para comprovar a aplicação regular do crédito, e as instituições financeiras poderão estipular um teto de financiamento caso a quantia pedida esteja acima dos valores médios financiados.

Agência Brasil

Fonte: Associação Brasileira de COHAB'S (ABC)

Senadores podem aprovar fim do teto de financiamento da casa própria.

Autor do projeto argumenta que o teto do valor de financiamento torna-se uma exigência excessiva se os pretensos compradores preencherem outros requisitos necessários.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) realiza reunião nesta terça-feira (22/10), às 10h, com 20 itens na pauta de votações. Dentre os projetos que podem ser aprovados está o que acaba com o teto de financiamento para casa própria, atualmente fixado em R$ 500 mil (PLS 167/2011). A proposta será analisada em caráter terminativo.

Recentemente, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou o teto para R$ 750 mil apenas nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais e no Distrito Federal.

O autor do projeto, senador Lobão Filho (PMDB-MA), argumenta que o teto do valor de financiamento torna-se uma exigência excessiva se os pretensos compradores preencherem requisitos como capacidade de pagamento e não propriedade de outro imóvel.

A proposta tem relatório favorável do senador Walter Pinheiro (PT-BA) e parecer pela rejeição da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Relator na CAE, Walter Pinheiro considera que os limites de financiamento e de valor do imóvel “já não têm razão de ser”, diante do cumprimento dos demais requisitos para o financiamento.

Segundo ele, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), ocorreram mudanças que levaram a um incremento significativo na oferta de recursos nos últimos anos, sobretudo para a população de baixa renda. Além disso, destacou que há pessoas com baixo poder aquisitivo e, na outra ponta, bens de elevado valor final.

O relatório menciona programas como o Minha Casa Minha Vida, criados para tornar a prestação do imóvel compatível com a renda dessas famílias.

Contrária ao projeto, a relatora ad hoc na CDR, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), destacou a função social dos limites estabelecidos pelo CMN para preservar os parâmetros da política habitacional do governo federal. Ela destacou que os recursos para financiamentos são subsidiados e prioritariamente destinados à redução do déficit habitacional no país, que se concentra nos estratos sociais menos favorecidos, e não na classe média.

Ainda de acordo com Lídice, a falta de um valor máximo na concessão desses empréstimos permitiria que "parcelas da sociedade de maior renda e com acesso a recursos de outras fontes utilizassem o SFH para comprar imóveis, inclusive de alto luxo".

Recentemente, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou o teto para R$ 750 mil apenas no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Forro de PVC

Pode ser votado ainda, também em caráter terminativo, o projeto de lei do Senado (PLS 79/2012) que beneficia o setor de construção civil com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre o forro de PVC. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

O projeto é do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e assegura a manutenção do crédito relativo às matérias primas, embalagem e material secundário utilizado na fabricação do produto.

De acordo com o autor, o policloreto de vinila (PVC) é um material importante para as obras de construção civil por ser relativamente barato, durável e reciclável. Para ele, o benefício fiscal contribuirá para a maior utilização do produto nas residências, sobretudo naquelas destinadas a pessoas de baixa renda.

O relator, senador Gim (PTB-DF), observa que o Poder Executivo, dois meses após a apresentação do projeto, reconheceu a importância do forro de PVC na construção civil, reduzindo à metade, por meio de decreto, a carga do IPI incidente sobre o produto. O voto do relator é favorável à matéria.

Durante a análise da proposta na CMA, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da matéria na comissão, ressaltou que a medida vai contribuir para a redução do déficit habitacional no país. O projeto também poderá complementar o programa Minha Casa Minha Vida, que tem por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e à aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos.

Fonte: Correiobraziliense

Participante do Minha Casa Melhor poderá comprar tablet e micro-ondas.

Decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional nesta quarta-feira. Linha de crédito, operada pela Caixa, continua sendo de R$ 5 mil.

Os participantes do Minha Casa Melhor, anunciado em junho pelo governo federal, também poderão comprar tablets, fornos de micro-ondas, móveis para cozinha e estante ou racks, segundo decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) desta quarta-feira (16).

O preço máximo definido para o tablet é de R$ 800, do micro-ondas, R$ 350, dos móveis para cozinha, R$ 600, e de estante ou rack, R$ 350, informou o governo federal.

Até o momento, os integrantes do Minha Casa Minha Vida, que têm benefícios para a aquisição de móveis (por meio do Minha Casa Melhor), podiam comprar somente geladeiras, fogões, lavadoras de roupas, computadores, TV digital, guarda-roupa, cama de casal e de solteiro (com ou sem colchão), mesa com cadeiras e sofá.

A ampliação da lista de produtos que podem ser adquiridos no âmbito do programa Minha Casa Melhor atende a uma demanda por novos produtos dos beneficiários, informou o Ministério da Fazenda.

Limite de R$ 5 mil permanece

"A linha de crédito do Minha Casa Melhor, operada pela Caixa Econômica Federal, continua sendo de R$ 5 mil. As demais condições do programa também não serão alteradas, nem o volume total disponível da linha de crédito anunciado inicialmente", informou o Ministério da Fazenda.

Os juros fixados para os beneficiários do Minha Casa Melhor são de 5% ao ano e prazo de pagamento é de 48 meses. A condição para ter acesso ao programa é estar em dia com as prestações do imóvel adquirido por meio do Minha Casa, Minha Vida.

Novos limites

O CMN também aprovou alteração nos valores limites para aquisição dos produtos que já estavam na lista do Minha Casa Melhor de "forma a ampliar as opções disponíveis, especialmente em termos de qualidade, para os beneficiários e também para aumentar a competição entre os fabricantes".

Com isso, o preço limite para aquisição de máquina de lavar passou de R$ 850 para R$ 1.100; de cama de solteiro, berço ou cama-box de solteiro, o valor-limite passou de R$ 320 para R$ 400; de mesa com cadeira, de R$ 300 para R$ 400; de sofás, de R$ 375 para R$ 600 e de guarda-roupas, de R$ 380 para R$ 700.

Fonte: Do G1, em Brasília

CMN libera 19,4 bi para empreendimentos do PAC 2 Mobilidade Grandes e Médias Cidades

O Ministério da Fazenda publicou no DOU de hoje a Resolução nº 4.225, de 13 de junho de 2013 que faz alterações na Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001 alterando os valores destinados aos empreendimentos do PAC 2 Mobilidade Grandes e Médias Cidades.

Acesse a Resolução nº 4.225 na íntegra

Fonte: DOU

Limite do FGTS na casa própria pode ter aumento

Governo volta a discutir a elevação do teto do fundo de garantia para compra de imóveis de R$ 500 mil para R$ 750 mil

De olho no aumento do crédito para estimular o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a equipe econômica reabriu as discussões para aumentar de R$ 500 mil para R$ 750 mil o valor máximo dos imóveis que podem ser comprados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O aumento do limite foi pedido por dirigentes de bancos privados ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. O teto de R$ 500 mil ficou superado pela valorização dos imóveis nas grandes capitais, principalmente São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, e é visto como uma forte restrição ao aumento do crédito imobiliário nos bancos privados.

Mantega pediu à área técnica do governo para fazer uma análise da proposta e do seu impacto sobre os recursos do FGTS e dos preços dos imóveis. Segundo apurou o Estado, o ministro da Fazenda - que até há pouco tempo tinha restrições ao aumento - agora se mostra "sensível" aos argumentos apresentados por banqueiros e pelo setor da construção civil.

Na área técnica, há uma grande preocupação, no entanto, com o risco de a medida se transformar num fator de pressão de alta dos preços dos imóveis. No início de dezembro do ano passado, as construtoras pressionaram o governo para incluir a elevação do limite no pacote de medidas para a construção civil, mas a proposta foi vetada pelo Ministério da Fazenda. Mesmo depois do anúncio, que contou com a desoneração da folha de pagamentos da construção civil, o setor continuou pressionando o governo para fazer a mudança.

Diálogo. Desde o anúncio do pacote, o tema ficou "congelado", mas agora voltou a ganhar força, porque está em curso um diálogo mais intenso do governo com os bancos privados. Depois dos embates no ano passado, de ambas as partes, em torno da retomada lenta da oferta do crédito e da queda dos juros dos financiamentos bancários, o clima é mais favorável. A equipe econômica tem atendido vários pleitos dos bancos para conseguir apoio aos investimentos na área de infraestrutura.

Na semana passada, por exemplo, o Conselho Monetário Nacional (CMN) flexibilizou as novas normas regulatórias para o sistema financeiro nacional, conhecido como Acordo de Basileia 3. Os bancos privados também terão recursos do Tesouro Nacional para oferecer crédito mais barato às empresas que ganharem as concessões de infraestrutura. Também liberou R$ 15 bilhões dos depósitos compulsórios do Banco Central para os financiamentos em investimentos. "O diálogo está bem menos tensionado", disse uma fonte do governo.

O aumento do teto do FGTS para a compra dos imóveis também pode ajudar os novos lançamentos imobiliários nas grandes cidades. O setor, após um grande volume de lançamentos, está com carteira menor, o que pode afetar negativamente o desempenho ao longo de 2013 e em 2014, último ano do governo Dilma Rousseff. Se não há grandes lançamentos em um ano, o seguinte fica fortemente afetado. E, como o setor é importante para o investimento e o emprego, há urgência para que os projetos congelados em 2012, por conta da desaceleração da economia, saiam agora da gaveta.

Fonte: Adriana Fernandes, Brasília - O Estado de S.Paulo

FGTS terá R$ 60 bilhões para investir em 2013, diz ministério

Orçamento tem capacidade para financiar imóveis de maior valor.

Mas assessor não assegurou que novo limite de R$ 750 mil para SFH sairá.

O orçamento do FGTS para o ano que vem alcançará R$ 59,66 bilhões, destinados a investimentos em habitação, saneamento básico e infraestrutura, segundo o presidente em exercício do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o assessor especial do Ministério do Trabalho Luiz Fernando Emediato, informou nesta terça-feira (11).

Questionado se o FGTS suportaria um aumento no valor do imóvel a ser financiado dentro das regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) de R$ 500 mil para R$ 750 mil, Emediato disse que não haveria problema. Ele lembrou, porém, que essa decisão cabe ao Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Miriam Belchior, e pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.

"Quando o CMN decidir, se decidir, o grupo [conselho curador do FGTS] vai ver o impacto disso. Em princípio, não teria grande problema. Historicamente, sempre aprovou [as medidas do CMN]. Em maio, vai haver uma revisão do orçamento de 2013 que foi aprovado hoje", declarou Emediato, explicando que uma eventual mudança de regra, se for aprovada pelo governo, pode ser acomodada no orçamento na revisão de maio.

Segundo ele, essa medida "pega uma esfera da população que não é muito grande". "É um valor maior para um público menor, mas proposta não chegou aqui. Quando o CMN aprova lá, aqui tem de referendar (...) Não vai esgotar o fundo por causa disso. Não tem estimativa ainda", acrescentou o presidente em exercício do Conselho Curador do FGTS a jornalistas. Ele lembrou que, em março de 2009, quando o limite subiu de R$ 350 mil para R$ 500 mil, "não houve impacto considerável".

Orçamento para 2013

De acordo com Emediato, do Ministério do Trabalho, o orçamento de R$ 59,66 bilhões do FGTS para 2013 está dividido da seguinte forma: R$ 46,46 bilhões para habitação, R$ 5,2 bilhões para saneamento básico, R$ 7 bilhões para infraestrutura e R$ 1 bilhão para "operações urbanas consorciadas". 

"O orçamento aprovado para o ano que vem vai dar para atender a 559.355 famílias. Vai atender a uma população de 40 milhões de pessoas em 2013, incluindo habitação, saneamento e infraestrutura. São moradores que serão beneficiados", afirmou Emediato.

O valor do orçamento do FGTS pra 2013 representa uma queda frente ao orçamento "ajustado" de 2012, que soma R$ 49,86 bilhões para habitação, mais R$ 5 bilhões para saneamento básico e R$ 4 bilhões para infraestrutura.

O Ministério do Trabalho lembra, porém, que, quando o orçamento do ano passado foi aprovado, no fim de 2011, era bem menor. De acordo com o governo, o orçamento foi suplementado no decorrer deste ano. Em julho de 2012, por exemplo, foram aprovados mais R$ 10 bilhões para habitação.

Fonte: Alexandro Martello, Do G1, em Brasília

BC projeta IPCA ainda mais elevado

Mais novo relatório divulgado pela autoridade monetária projeta um IPCA de 5,2% ao fim deste ano

Brasília Em seu principal relatório sobre a economia, o Banco Central (BC) informou nesta quinta-feira que vê menos crescimento e mais inflação, além de sinalizar que a taxa básica de juros não deve aumentar no ano que vem, contrariando previsões do mercado financeiro.

O corte na tarifa de energia foi alvo de divergência entre Banco Central e Fazenda. Mantega afirma que a redução da conta de luz vai reduzir a inflação em até um ponto porcentual no ano que vem. O BC vê uma contribuição "na vizinhança" de 0,5.

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano vai ser maior do que previamente estimado pelo BC, que em junho calculava 4,9%. A nova projeção, feita no relatório desta quinta-feira, indica 5,2% em 2012, 4,9% em 2013 e 5,1% no terceiro trimestre de 2013. Os valores estão acima do centro da meta de 4.5% definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), mas dentro da margem de tolerância de 2 pontos porcentuais para mais ou para menos.

Apesar dos números pouco animadores, o diretor de Política Econômica do BC, Carlos Hamilton de Araújo, não descartou novos cortes na taxa básica de juros, atualmente em 7,5%. "Não faria sentido", por exemplo, aumentar os juros para combater a alta de preços de alimentos provocada pela seca nos Estados Unidos. Ele também apostou que há chances de um cenário mais benigno para o IPCA no ano que vem, indicando que o BC não elevará os juros. O mercado, por outro lado, espera que a taxa atinja 8,25% em 2013.

"O Copom avalia que o cenário prospectivo para a inflação, embora para o curto prazo tenha sido negativamente impactado por choques de oferta associados a eventos climáticos, domésticos e externos, mantém sinais favoráveis em prazos mais longos", informou o BC, no relatório de inflação. Recentemente, o presidente da instituição, Alexandre Tombini, citou o aumento dos preços das "commodities" como fator que pressiona a inflação neste ano.

Juros

"O espaço para o corte de juros diminuiu", disse o integrante do Comitê de Política Monetária (Copom), responsável pela definição da Selic.

Risco

"Entendo que há mais risco para baixo do que para cima (no comportamento da inflação)". No relatório, o BC também alfineta o Ministério da Fazenda em relação à política fiscal.

Essa variável era tratada pela autoridade monetária como um auxílio no corte de juros, mas nesta quinta foi classificada como "ligeiramente expansionista". Grosso modo, quer dizer que o governo vem aumentando os gastos, o que pode pressionar a inflação.

Medidas

O efeito dos diversos pacotes econômicos foi outro ponto minimizado pelo BC, em números. As medidas de estímulo ao consumo não serão suficientes para que a economia cresça neste ano mais do que os 2,7% do ano passado. E o Plano Brasil Maior, a política industrial do governo Dilma Rousseff lançada em agosto de 2011, não vai evitar uma retração de 0,1% na produção industrial deste ano, segundo os cálculos do Banco Central.

Fonte : Diário do Nordeste

Crédito Imobiliário poderá ser levado para outro banco

A partir de agora, a chamada portabilidade do crédito imobiliário ficará mais fácil para o mutuário que desejar fazer um financiamento mais barato a partir da queda das taxas de juros. O Conselho Monetário Nacional (CMN), que regulamentará a lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no mês passado, quer simplificar o processo de troca de dívida e diminuir o custo de alienação do imóvel, quando há a mudança de uma instituição financeira para outra.

O consumidor que compra imóvel financiado por instituição bancária pode fazer a transferência do crédito de um banco para outro desde 2006, quando foi criada a portabilidade de crédito. O saldo devedor é quitado na transferência entre as instituições.

Mas nem sempre essa transação é vantajosa para os consumidores por conta dos custos, que incluem a necessidade de fazer um novo registro de imóvel devido à transferência de credor, além dos gastos cartoriais e os impostos relativos à transferência da propriedade.

Pela nova proposta em estudo pelo CMN, o mutuário não será mais obrigado a pedir novo registro do imóvel quando fizer a portabilidade para novo credor. Uma das propostas prevê que a nova alienação seja feita apenas com uma averbação ou um termo aditivo no contrato já existente. Hoje, na Cidade do Rio, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) custa 2% do valor venal do imóvel residencial.

Pelas regras atuais, trocar de um banco para outro fica mais caro 

Diretor-executivo de Estudos Financeiros da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel Ribeiro de Oliveira diz que, em tempos de redução de juros, vale a pena a trocar dívida imobiliária.

"Quem fez um financiamento nos últimos 12 ou 24 meses certamente deve ter financiado com juros médios de 12% ao ano. Hoje, as instituições financiam com taxas de 8%. Portanto, a portabilidade é vantajosa", diz Oliveira.

O economista lembra, no entanto, que fazer a transferência do crédito imobiliário não é tão simples com as regras atuais. "A nova instituição terá que fazer a avaliação do imóvel, há o registro do imóvel e despesas cartoriais. Tudo isso tem um custo", alerta.

Em um imóvel de R$ 300 mil, o ITBI sairia a Rmil, mais R$ 250 de taxa de engenharia, averbação de R$ 210,49 e R$ 765,17 no novo registro. O mutuário teria que desembolsar, de uma só vez, R$ 7.225,66 para fazer a portabilidade.

Fonte: CBIC

Mcidades publica em DOU Instrução Normativa que Regulamenta o processo seletivo simplificado para Habilitação e Contratação de operações de crédito para Saneamento

Publicada Instrução Normativa nº 27 que regulamenta , no âmbito do Ministério das Cidades, o processo seletivo simplificado para Habilitação e Contratação, relativo aos exercícios de 2012 e 2013, de operações de crédito para a execução de ações de saneamento básico, nas modalidades de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a que se refere o art. 9º-B da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, do Conselho Monetário Nacional, suas alterações e aditamentos - Mutuários Públicos, inseridas no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

Acesse a Instrução Normativa nº 27 na íntegra.

DOU publica Instrução Normativa que regulamenta o Processo de Habilitação e Contratação na modalidade de Manejo de Águas Pluviais inseridos no PAC

Publicada INSTRUÇÃO NORMATIVA No 25, DE 31 DE AGOSTO DE 2012 que regulamenta, no âmbito do Ministério das Cidades, o Processo de Habilitação e Contratação relativo aos exercícios de 2012 e 2013 de operações de crédito para a execução de ações de saneamento básico, na modalidade de Manejo de Águas Pluviais, a que se refere o art. 9º-B da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, do Conselho Monetário Nacional, e suas alterações e aditamentos - Mutuários Públicos, inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

Para acessar a IN na íntegra clique aqui.

Governo oferece linha especial de R$ 20 bilhões para Estados

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a oferta de uma linha especial de crédito aos Estados no valor de R$ 20 bilhões, voltada para investimentos. O custo desse financiamento será a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que hoje está em 6% ao ano, mais 1,1% ao ano, com prazo de pagamento em 20 anos, sendo um ano de carência.

Os recursos serão voltados para investimentos, como obras, instalações e equipamentos, entre outros, e estarão disponíveis após a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) deste mês. 

O anúncio foi feito após reunião da presidente Dilma Rousseff com os governadores.

"A medida visa ampliar os investimentos, em um momento de crise da economia internacional", disse Mantega. "A linha especial de crédito para os estados é chamada de Pro-Investe e é a maior já criada até agora, podendo ser tomada por qualquer governador", acrescentou Mantega. 

Segundo ele, o objetivo das medidas é "potencializar investimentos dos estados". "Já estão fazendo investimentos. Vamos ampliar essa capacidade de investimento dos estados. São medidas importantes. Nesse momento em que a economia mundial atravessa crise", declarou o ministro.

Após ampliar em R$ 40 bilhões, no ano passado, o limite de endividamento dos estados brasileiros, Mantega anunciou que haverá uma nova "rodada" de aumento deste limite neste ano. O valor, entretanto, ainda não foi definido. "Esperamos assinar, com a maior parte dos estados, dentro de um mês a um mês e meio", acrescentou Mantega.

Outra medida anunciada pelo ministro da Fazenda é a redução de tributos incidentes nas operações de Parcerias Público-Privadas (PPP), nas quais os estados brasileiros e a União fazem parcerias com o setor privados em investimentos. Além disso, o limite de receita corrente líquida que cada estado poderia comprometer com a contra-partida destas operações passou de 3% para 5%.

Apenas cinco governadores não compareceram ao encontro, sendo representados por seus respectivos vices. Os vice-governadores presentes foram Rômulo Gouvêia (Paraíba), Antônio Souza Filho (Piauí), Airton Pedro Gurgacz (Rondônia), Francisco de Assis Rodrigues (Roraima) e Guilherme Afif Domingues (São Paulo), que está como interino.

Entre os ministros presentes estavam o da Fazenda, Guido Mantega; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel; de Relações Institucionais, Ideli Salvatti; e do Planejamento, Miriam Belchior. Também participaram o vice-presidente Michel Temer e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

Fonte : Jornal do Brasil