Londrina: inadimplentes têm até o dia 25 para renegociar dívidas com a Cohab

Interessados devem comparecer à Cohab de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30

O prazo para os mutuários inadimplentes renegociarem as dívidas com a Cohab termina no dia 25 deste mês. Dentre os benefícios  previstos, além do refinanciamento do imóvel em até 300 meses (25 anos), será concedido desconto de 75% sobre os juros em mora das prestações vencidas até o mês de julho de 2010 e um bônus por adimplência em relação às parcelas pagas pontualmente.

Para isso, os interessados devem comparecer na Cohab (rua Pernambuco, 1002) de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30.

Com o término do prazo, a partir do dia 26 de fevereiro, o refinanciamento dos imóveis será realizado em até 240 meses (20 anos) pelo valor total da dívida e os mutuários não mais farão jus aos benefícios do bônus por adimplência nem ao desconto de 75% sobre os juros em mora. A Cohab alerta que a inadimplência pode acarretar em execução judicial e consequente perda do imóvel.

Fonte: Bondenews

CNJ vai ajudar famílias a negociar débitos de financiamentos habitacionais

Pelo menos 60 mil famílias, a maioria de classe média, correm o risco de perder a tão sonhada casa própria. Para muitas, o drama já dura 30 anos, período em que pagaram religiosamente as prestações de financiamentos habitacionais, mas, ainda assim, acumularam débitos monstruosos, correspondentes a até quatro vezes o valor dos imóveis. Ciente desse quadro assustador, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu tomar a frente dos processos movidos pelos devedores e está promovendo um amplo mutirão para pôr fim a tanto tormento. A meta é tornar viável o pagamento das dívidas, corrigindo distorções contratuais.

Desde que os mutirões de conciliação da Justiça federal começaram, em março do ano passado, 8.894 acordos foram firmados entre mutuários do antigo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que administra os débitos da Caixa. Foram arrecadados pelo banco público R$ 458,5 milhões. Mas, segundo a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, ainda há muito por fazer, se for levada em consideração a quantidade de famílias ameaçadas de ficar sem moradia.

Fonte : Vânia Cristino - Correio Braziliense.com

Governadores discutem mudanças em leis sobre dívidas estaduais

Governadores de diversas unidades federativas participam hoje de audiência pública na Câmara para discutir o endividamento dos estados. O debate é promovido pelo grupo de trabalho que analisa soluções para as dívidas estaduais. Ele apresentarão hoje aos governadores uma proposta preliminar para a renegociação do passivo dos entes federados com a União, que soma atualmente R$ 429,8 bilhões.

O grupo esteve reunido ontem, mas decidiu adiar a decisão sobre o texto final da proposta, chamada de Carta de Brasília. Eles decidiram ouvir os governadores e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, antes de fechar o texto.

Pontos de consenso

Alguns pontos, no entanto, já são consensuais no grupo, de acordo com o coordenador, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). São eles:

- a substituição do IGP-DI pelo IPCA como índice de correção mensal das prestações,:
- a redução da taxa de juros real para 2% ao ano (atualmente, a taxa real varia de 6% a 7,5% ao ano para os estados e de 6% a 9% ao ano para os municípios);
- a criação de um fundo federal que vai receber 50% do que hoje os estados pagam da dívida, com base na renegociação promovida pela Lei 9.496/97, e cujos recursos serão usados para investimentos em infraestrutura, em áreas definidas em comum acordo com o governo federal.

- mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar 101/00) para autorizar a renegociação dos contratos assinados pela União com estados e municípios entre o final da década de 1990 e 2001.

Um dos obstáculos para a renegociação das dívidas é justamente a Lei de Responsabilidade Fiscal. O artigo 35 da norma proíbe a revisão dos contratos feitos com os estados.

Convidados

Devem participar da reunião os governadores de Alagoas, Teotônio Vilela Filho; da Bahia, Jaques Wagner; de Minas Gerais, Antônio Anastasia; do Paraná, Beto Richa; do Rio Grande de Norte, Rosalba Ciarlini; do Rio Grande do Sul, Tarso Genro; de Rondônia, Confúcio Moura; de Roraima, Anchieta Júnior; de Santa Catarina, Raimundo Colombo; e de São Paulo, Geraldo Alckmin; além do vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.

Fonte : Agência Câmara de Notícias