Presidenta Dilma Rousseff entrega 5.384 mil unidades do MCMV em Manaus

O ministro das Cidades Aguinaldo Ribeiro, acompanhará a presidenta da República, Dilma Rousseff, na entrega de 5.384 mil unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), nesta sexta-feira (14/02), em Manaus (AM). O investimento é de R$ 272,64 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para beneficiar cerca de 21.536 pessoas com renda mensal familiar de até R$ 1,6 mil. Desde 2009, o programa MCMV, já investiu de R$ 1,2 bilhões para a contratação 24.456 moradias no município de Manaus.

As moradias entregues fazem parte da segunda etapa do residencial Viver Melhor que está localizado no bairro de Santa Etelvina. As 5.384 unidades habitacionais são divididas em 4.736 apartamentos distribuídos nos 296 edifícios de quatro pavimentos, 488 casas térreas e 160 casas adaptadas para pessoas com deficiência.

Os apartamentos possuem área privativa de 40,41 m², com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. As casas térreas possuem área privativa de 35,89 m², com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço externa. As casas adaptadas para pessoas com deficiência possuem área privativa de 36,81 m² com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço externa. Todos os ambientes da unidade contam com piso cerâmico.

A população beneficiada com as unidades habitacionais do MCMV será atendida por equipamentos sociais existentes no entorno. Em parceria com o governo do estado, está em construção uma unidade básica de saúde e um centro de educação em tempo integral, que estão cerca de 50% já executadas. A obra da escola de ensino fundamental com 12 salas já está finalizada.

A prefeitura de Manaus está construindo um centro municipal de educação infantil. A obra está com 80% de execução. Além disso, a prefeitura está construindo uma creche, que já está com 50% da obra concluída. 

O conjunto habitacional do MCMV tem mais oito lotes destinados às atividades de comércio e serviço adquiridos pelo governo do estado. As famílias beneficiadas também terão acesso ao transporte público.

A infraestrutura do empreendimento é composta por rede de água, esgotamento sanitário com estação de tratamento de esgoto, energia elétrica e iluminação pública com obras concluídas. Em execução, estão as obras complementares de drenagem, melhorias na pavimentação e urbanização, quadras de esporte, centro comunitário e parques infantis.  A previsão de conclusão dessas obras é 28 de fevereiro de 2014.

O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi lançado em março de 2009 pelo Governo Federal para permitir o acesso à casa própria para famílias de baixa renda. Além do objetivo social, o programa gerou emprego e renda, nos últimos anos, por meio do incremento da cadeia produtiva do setor da construção civil.

No estado do Amazonas, o MCMV já investiu R$ 1.9 bilhões para a contratação de 41.521 milhões de unidades habitacionais e já entregou 7.231 milhões.  No país, o programa contratou mais de 3.239 milhões moradias e entregou 1.509.520 milhões, com investimento de R$ 198.9 bilhões.

O Minha Casa, Minha Vida subsidia a aquisição da casa/apartamento próprio para famílias com renda até R$ 1,6 mil e, facilita as condições de acesso ao imóvel para famílias com renda até R$ 5 mil. Para isso, o Governo Federal disponibilizou, na segunda etapa do MCMV, um total de R$ 125,7 bilhões, entre subsídio e linhas de financiamento.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

BA - Isenção de IPTU para o Minha Casa, Minha Vida

Indicação da vereadora Vânia Galvão inclui também a TRSD

Por meio do Projeto de Indicação nº 23/14, a vereadora Vânia Galvão (PT) sugere à prefeitura a extensão da isenção do pagamento do IPTU e da taxa de lixo (TRSD) aos contribuintes inscritos no Programa Minha Casa, Minha Vida. A proposição abrange, também, os beneficiários do programa financiado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), aposentados e pensionistas residentes e domiciliados em Salvador com renda mensal de até dois salários mínimos.

Segundo Vânia Galvão, o objetivo da proposta é estimular as moradias populares e viabilizar o programa. Além disso, frisou, contribui para modernizar a legislação tributária.

Exemplos

“O Minha Casa, Minha Vida é um programa do governo federal que tem transformado o sonho da casa própria em realidade para muitas famílias brasileiras, em parceria com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos”, observa a vereadora.

Ela cita como exemplo os códigos tributários de Porto Velho (RO) e da capital paulista, que já regulamentam a isenção para aposentados e pensionistas.

Fonte: Câmara Municipal de Salvador

Caixa fecha ano com R$ 134,9 bi em crédito imobiliário

SÃO PAULO  -  A Caixa Econômica Federal fechou o ano passado com R$ 134,9 bilhões em contratações de crédito imobiliário, valor recorde e que representou aumento de 26,4% sobre 2012. Em número de contratos, foram fechadas mais de 1,9 milhão de operações de financiamento, sendo boa parte sob o programa “Minha Casa Minha Vida”.

A expectativa da Caixa, segundo nota à imprensa, é que “o crédito imobiliário continue crescendo, devendo ficar entre 10% e 20% maior do que no ano passado”.

Do montante aplicado no último ano, 65% foram destinados à aquisição de imóveis novos e 35% para imóveis usados. No total, foram R$ 61,64 bilhões em aplicações com recursos da poupança (SBPE), R$ 41,22 bilhões pelas linhas que utilizam recursos do FGTS e R$ 20,47 bilhões com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Demais fontes somaram R$ 11,57 bilhões, de acordo com o banco.

Os financiamentos para aquisição ou construção de imóveis individuais corresponderam a R$ 79,12 bil hões e os financiamentos para a produção de imóveis atingiram R$ 55,83 bilhões. “O financiamento direto à produção vem apresentando crescimento significativo nos últimos anos, saindo de 14% do total do crédito imobiliário do banco em 2007 para 41% do total aplicado em 2013”, informou a Caixa.

O market share do banco era de 69% no fim de 2013. A Caixa acrescentou que a inadimplência dos financiamentos imobiliários manteve-se baixa, com índice de 1,47%, inferior ao índice de 1,54% do fechamento do primeiro semestre.

Fonte: Valor Econômico

Portaria estabelece Gestão Condominial dos empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida

O Ministério das Cidades publicou nesta segunda-feira (11/11), a Portaria nº 518 que altera a portaria nº 168, que regulamenta a modalidade Empresas do programa Minha Casa, Minha Vida, realizada com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A portaria já está em vigor a partir da data de publicação.

A principal mudança estabelecida pela Portaria é sobre a Gestão Condominial descrita no anexo sete da norma. De acordo com a nova redação, os estados ou municípios deverão contratar uma empresa especializada em gestão condominial trinta dias antes da entrega dos imóveis. O contrato é realizado com recursos do FAR e terá vigência de no mínimo doze meses.

O objetivo é que a empresa desenvolva um trabalho pedagógico com os moradores para ensinar as diretrizes das atividades que devem ser desenvolvidas nos condomínios como escolha do síndico, gestões contábeis, administração, entre outros. As iniciativas são complementares às atividades sociais que já são desenvolvidas pelos municípios para dar condições aos moradores de fazer uma gestão adequada dos empreendimentos com maior sustentabilidade.

O trabalho será dividido em três fases: formação de condomínio –  fase inicial com duração de trinta dias. É realizado um levantamento de informações para a elaboração da previsão orçamentária do condomínio, prestação de assessoria técnica nas reuniões que antecedem a ocupação, eleição de síndico, conselho fiscal, entre outras ações.

A segunda fase será de implantação e organização, terá duração máxima de noventa dias e consiste em providenciar emissão de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do condomínio e registro das atas para informar ao contratante após sua conclusão. Além de realizar reunião inicial com síndico e conselho fiscal para esclarecimentos sobre o trabalho de assessoramento e apoio ao síndico nas discussões com os condôminos para elaboração/adequação do regimento interno; prestar esclarecimento e assessoramento ao síndico e ao conselho fiscal acerca da abertura de contas Pessoa Jurídica (PJ) do condomínio.

A terceira fase, que é a gestão condominial, deverá ser iniciada após a eleição do síndico e conselho fiscal, com duração até o final da vigência do contrato. As atividades desenvolvidas serão de assessorar o síndico quanto à necessidade e periodicidade da convocação de assembleias ordinárias e extraordinárias, assim como aos seus respectivos procedimentos; participar das assembléias, orientar o síndico e conselho fiscal com relação à elaboração de cadastro de moradores, planejamento e condução de assembleias, disponibilizar canais de comunicação para esclarecer dúvidas ou prestar assessoramento ao síndico e conselho fiscal, entre outras.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

Acesse a Portaria nº 518 na íntegra, clique aqui

SP: Haddad sanciona lei que isenta IPTU de moradias populares.

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou nesta quinta-feira lei que concede isenção do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) a terrenos destinados ao programa Minha Casa Minha Vida e ao Programa de Arrendamento Residencial (PAR). O projeto de lei 427/13 prevê também a redução no Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos (ITBI-IV) em habitações de interesse social. As moradias beneficiadas são unidades destinadas à faixa de renda de 0 a 6 salários mínimos.

A isenção de IPTU valerá para terrenos destinados ao Minha Casa Minha Vida e ao Programa de Arrendamento Residencial adquiridos pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e pelo Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). “Além desta isenção, com a nova política de progressividade do IPTU as unidades residenciais também estarão isentas, porque estarão com valor abaixo de R$ 160 mil”, afirmou o secretário municipal de Relações Governamentais, João Antonio.

O ITBI-IV será isento para imóveis residenciais com valor de até R$ 120 mil, para pessoas físicas. Nas transmissões no Sistema Financeiro de Habitação, no Programa de Arrendamento Residencial e de habitações de interesse social, será cobrado 0,5% sobre o valor efetivamente financiado, com limite de R$ 42,8 mil, e alíquota de 2% sobre o valor restante.

Cooperativas de táxi terão isenção no ISS

O projeto de lei também isenta do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) a associações e cooperativas de radiotáxi, a partir de 1º de janeiro de 2014. Também terão isenção os prestadores de serviços relacionados à organização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Aumento do IPTU

No dia 24 de outubro, a Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou em segunda votação o Projeto de Lei do Executivo que prevê o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano para a cidade de São Paulo no próximo ano. A aprovação permite o aumento de até 35% para os imóveis comerciais e 20% para os residenciais. O projeto ainda depende de sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).

Para imóveis com valorização superior a esses percentuais, haverá novos reajustes até 2017. Nos próximos três anos, o limite será de 15% para os imóveis comerciais e 10% para os residenciais. O valor final será condicionado pela atualização da Planta Genérica de Valores, ou seja, o valor venal do imóvel. Pela legislação, a planta é revisada a cada quatro anos.

O projeto foi aprovado por 29 vereadores. Outros 26 votaram contra. Também ficou definido que os aposentados que ganhem até três salários mínimos e tenham apenas uma residência ficam isentos do pagamento do imposto. Haverá descontos progressivos para aqueles que estiverem nessa situação e que tenham vencimentos entre quatro e cinco salários mínimos.

Para quem ganhe entre três e quatro salários, haverá um desconto de 50%. Para quem estiver entre aqueles com vencimentos entre quatro e cinco salários o desconto será de 30%.

De acordo com a prefeitura, no próximo ano, o aumento médio do IPTU na capital ficará em 14,1%, sendo que a média do aumento do IPTU para imóveis residenciais pagantes ficará em torno de 10,7%. O número de contribuintes isentos permanecerá estável em cerca de um milhão. O total de contribuintes na cidade é de cerca de 3 milhões.

Fonte: noticias.terra.com.br

Cohab/SC promove parceria para produção de moradias em municípios com até 50 mil habitantes.

A Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC) irá promover parcerias com as prefeituras catarinenses para o ingresso no Programa Minha Casa Minha Vida Municípios, do Governo Federal. O diretor presidente da Companhia, Ronério Heiderscheidt, anunciou nesta quarta-feira, 16/10, a nova linha de trabalho da empresa, que irá contemplar as cidades com população inferior a 50 mil habitantes. As moradias, de 42,71 metros quadrados, serão destinadas a famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil.

De acordo com o Programa, a Cohab irá garantir a construção de 30 casas nos municípios com até 20 mil habitantes e 60 novas residências nas cidades com população igual ou superior a 20 mil e inferior a 50 mil habitantes. Em ambos os casos, serão construídas apenas casas. A produção de apartamentos dependerá de autorização da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, mediante aumento da demanda decorrente de crescimento demográfico significativo resultante do impacto do empreendimento ou quando for constatada situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pela União.

A Cohab/SC ficará responsável pelas etapas de contratação, elaboração dos projetos das unidades habitacionais e auxílio no desenvolvimento do trabalho social. Já à prefeitura caberá a seleção das famílias a serem contempladas e a doação do terreno onde serão construídas as moradias para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Programa Minha Casa Minha Vida. O valor máximo investido na unidade será de R$ 35 mil, compreendendo o custo da edificação, tributos, despesas de legalização e execução da infraestrutura na localidade. O valor das prestações das famílias não poderá ultrapassar R$ 25 mensais, por um período de 120 meses.

Conforme as diretrizes do Programa, o empreendimento deverá estar inserido na malha urbana ou em zonas de expansão urbana. As vias de limite do empreendimento deverão ser dotadas de infraestrutura básica, como pavimentação, drenagem pluvial, calçadas, guias, rede elétrica e iluminação pública, rede de abastecimento de água potável, soluções para o esgotamento sanitário e coleta de lixo.

Fonte: sc.gov.br

Municípios: esclarecimentos sobre a extensão do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Os Municípios interessados em participar do PMCMV/Empresas/FAR devem assinar o Termo de Adesão disponível no sítio do Ministério das Cidades até 31 de dezembro.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece aos gestores municipais, em Nota Técnica, as diretrizes e os princípios expressos na Portaria 363/2013 do Ministério das Cidades.No mês de agosto, o Ministério regulamentou a Portaria que traz as normas e os prazos para a aquisição das unidades habitacionais através do programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) para os Municípios com população até 50 mil habitantes.

A Confederação lembra, que a Portaria 363/2013 refere-se ao anúncio da extensão do programa Minha Casa, Minha Vida realizado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, durante a realização da XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela CNM. Na oportunidade foi esclarecido que os Municípios com população com menos de 50 mil habitantes teriam acesso ao PMCMV/Empresas/FAR sem necessidade de seleção pública.

Municípios interessados.

Os Municípios interessados em participar do PMCMV/Empresas/FAR devem assinar o Termo de Adesão disponível no sítio do Ministério das Cidades e devem apresentar as propostas para a Caixa Econômica ou ao Banco do Brasil até o dia 31 de dezembro deste ano.

Para a entidade, os gestores municipais devem verificar as responsabilidades, os gastos com manutenção dos equipamentos e sua capacidade em cumprir as obrigações técnicas e do trabalho social antes da adesão ao Programa. Assim como, distribuir as unidades habitacionais de acordo com as diretrizes estabelecidas nas leis urbanas, no plano diretor e no plano local de habitação.

Fonte: Portal Appm

Habitação popular

A habitação continua sendo o carro-chefe dos empreendimentos destinados à correção do déficit de serviços essenciais na Região Metropolitana de Fortaleza. Atualmente, faltam-lhe 100 mil unidades residenciais para os trabalhadores com faixa de renda de até três salários mínimos.

Essa carência se observa nas demais regiões do País, em que há as maiores concentrações urbanas. A dificuldade, apurada pelos órgãos de pesquisa do governo, residiria na ausência de gestão habitacional efetiva no âmbito municipal. As Prefeituras, sem recursos para financiar seus investimentos, não evoluem no mesmo ritmo das ofertas do programa da casa própria.

Esse descompasso causa sempre déficit crescente de moradia pela presença cada vez mais constante, nas cidades, de grupos migrados nas zonas rurais. O campo passou a ser a última opção de vida para os trabalhadores sem terra, para os pequenos agricultores e para os grupos mais antigos, beneficiados pela aposentadoria rural.

Nas pequenas e médias cidades, o trabalho avulso tem sido o único caminho para a sobrevivência dos migrantes, acomodados em habitações insalubres, carentes de serviços básicos como água potável e esgotamento sanitário. Pelo programa Minha Casa, Minha Vida, os administradores locais, beneficiados com linhas de financiamento de moradias para o público de baixa renda, são obrigados a contribuir com uma cota-parte no planejamento dos imóveis.

Essa contrapartida pode variar entre o terreno onde as casas serão localizadas ou os equipamentos comunitários, como creches, escolas, postos de saúde, unidades de convivência vicinal e praças de esporte. Os pequenos municípios, com seus orçamentos comprometidos, geralmente encontram dificuldades em fazer cumprir esses encargos.

Em razão dessas dificuldades, as empresas construtoras, contratadas para a execução das obras, terminam por assumir vários dessas obrigações. Entretanto, a falta de infraestrutura adequada e o elevado custo para ser bancada pelos empreiteiros têm inviabilizado muitos empreendimentos urbanos.

Em 2008, o déficit habitacional na Região Metropolitana de Fortaleza chegava a 104 mil residências. Desse total, apenas 5.720 se referiam à carência de moradias para trabalhadores com renda acima de três salários mínimos. Para combater o déficit acumulado, foram contratadas 18 mil moradias até 2012, segundo as estatísticas do Ministério das Cidades, sendo 4.852 habitações com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e 13.154 pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

A produção habitacional tem nos preços dos terrenos urbanos seu impedimento maior. A retomada do programa habitacional, com a abertura de diversas linhas de empréstimo, elevou consideravelmente os valores dos imóveis disponíveis. Esse fato e os custos de produção em escala ascendente se refletem diretamente no preço final das casas, inviabilizando maior número de financiamento por incompatibilidade da renda.

A entrada do Banco do Brasil no financiamento habitacional começa a dar sinais de novos tempos na oferta de moradias. Fortaleza pode ser beneficiada, neste segundo semestre, com a produção de 20 mil habitações para o grupo de baixa renda. Esse plano não pode ter interrupções a médio prazo, se não o déficit habitacional jamais será contido. A casa própria oferece ao mutuário estabilidade para a família, melhores condições de vida e a garantia de um bem de raiz.

Fonte: Diário do Nordeste

Oficinas Técnicas sobre FCVS, PMCMV FAR SUB50 e Trabalho Técnico Social

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COHABs e o FÓRUM NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE HABITAÇÃO, realizarão nos dias 26 a 27 de setembro de 2013 na cidade de Salvador - BA, Encontro Técnico que tratará dos seguintes temas:

a) Proposta de simplificação do processo de habilitação dos contratos junto ao FCVS, que necessitará de alteração legislativa;

b) PMCMV Oferta Pública e FAR Municípios – Portaria 363

c) Programa de Assistência Técnica para construção de moradias;

d) NIS, CADMUT e Trabalho Técnico Social – com foco na Portaria 168

O evento está previsto para ter inicio às 14 horas do dia 26, contará com uma seção política à noite deste dia e prosseguirá no dia seguinte até as 17 horas.

Trata-se de uma promoção conjunta da ABC, FNSHDU e SEDUR-BA, em consonância com deliberação em reunião realizada no início do ano que definiu a programação de atividades para 2013, aperfeiçoada pelas novas demandas da atual conjuntura.

O local e a programação detalhada e forma de participação serão divulgadas nos próximos dias.

Fonte : FNSHDU e ABC

PROJETO CBIC/BANCO DO BRASIL – EM BUSCA DE NOVOS MERCADOS APRESENTA MCMV A PREFEITOS DOS MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO.

A CBIC, o Ministério das Cidades, o Banco do Brasil e o Sinduscon-PE realizam no dia 15 de agosto, das 12h às 17h, na sede do sindicato, em Recife, evento de divulgação do Programa Minha Casa, Minha Vida para prefeitos e empresários. O objetivo é divulgar o MCMV aos prefeitos de municípios elegíveis ao programa e aproximar os empresários dos prefeitos interessados em atuar no programa. Na ocasião, o diretor de Crédito Imobiliário do BB, Hamilton Rodrigues da Silva, fará uma apresentação sobre o crédito imobiliário no Banco, com destaque para as contratações junto às incorporadoras e construtoras no âmbito do MCMV, Faixa 1. Já a diretora do Departamento de Produção Habitacional do Ministério das Cidades, Maria do Carmo Avesani, abordará a questão do papel do gestor municipal na promoção da sustentabilidade urbana na produção da Habitação de Interesse Social; papel dos municípios, aprovação de projetos, diretrizes de projetos e contrapartidas; edificação de equipamentos de educação, saúde e outros complementares à habitação com recursos do FAR – Portaria 168, e apresentação da listagem da demanda por município. Ainda durante o encontro haverá um debate que visa identificar as intenções de empreender nos municípios; verificar a demanda instalada; listar as dificuldades dos municípios em contratar no MCMV (terreno, infraestrutura, equipamento comunitário, etc) e diagnosticar o grau de desenvolvimento do município – leis municipais, se já fez o chamamento, etc.

Fonte: CBIC.GOV

Dilma diz que não vai abrir mão do Minha Casa Minha Vida.

Presidente participou da cerimônia de entrega de 1.438 casas no Paraná. Para Dilma, o dinheiro que o governo arrecada tem de ir 'para quem precisa'.

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira (16), em Ponta Grossa (PR), que o governo federal "não vai abrir mão de fazer o Minha Casa Minha Vida".

A presidente participou de cerimônia de entrega de 1.438 unidades casas populares em Ponta Grossa, no Paraná. Os empreendimentos são destinados a famílias com renda de até R$ 1,6 mil e receberam investimento total de mais de R$ 74,5 milhões, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Durante a cerimônia, também foram entregues 42 máquinas retroescavadeiras a prefeituras paranaenses.

Ao defender o Minha Casa Minha vida, Dilma disse que por muitos anos os governos não se preocuparam com o fato de que pessoas que ganham um ou dois salários mínimos não poderiam pagar uma casa própria. Essa conta, segundo Dilma, não fechava.

"O governo sabendo que a conta não fecha, colocou aquilo que tem que tem que fazer. O dinheiro que o governo arrecada tem que ir para o que mais precisa. E a população mais precisa é do Minha Casa", disse Dilma.

Fonte: Do G1, em Brasília

Prefeitos avaliam construção de casas como investimento na cidadania.

Campo Grande (MS) – Durante a solenidade de assinatura do contrato para a produção de mais moradias do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), acrescidos de contrapartida do Governo do Estado, os prefeitos dos municípios beneficiados de Sidrolândia, Ponta Porã, Aparecida do Taboado e Dourados avaliaram a ação como um investimento na cidadania.

Com o novo compromisso, serão mais 2.015 moradias, que somam 60 mil garantidas pelo governo do Estado, entre as já entregues, em construção e em execução no Mato Grosso do Sul. O que, segundo o secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun, é quase o total da meta audaciosa do Governo do Estado. “Já são 60 mil casas garantidas para a população, mas queremos chegar às 70 mil moradias, o que seria o equivalente a uma casa por hora, do governo atual, ou seja, total de horas do dia 1º de janeiro de 2007 à 31 de dezembro de 2014”, disse.

Ainda de acordo com o secretário, a construção de moradias além de gerar empregos, resgata a dignidade e realiza o sonho de qualquer brasileiro. “O sonho de ter a casa própria”, frisou. Da mesma opinião compartilha o prefeito de Ponta Porã, Ludimar Novais, município que mais recebeu casas nesta etapa do Programa, um total de 1.015 moradias. “Essa ação vai ao encontro de uma das maiores necessidades da população de baixa renda, é a realização de um sonho e resgata a cidadania. Neste sentido só vemos resultados positivos da parceria com o Governo do Estado e Federal”, disse.

Para o prefeito de Aparecida do Taboado, Robinho Almeida, o município precisa de mais moradias, mas com a parceria é certo que irá acontecer. “Aparecida se industrializou muito rápido e temos um grande déficit habitacional, mas hoje em conversa com os secretários já angariamos mais 236 moradias, na 2ª etapa do Programa Minha Casa Minha Vida”, contou.

O mesmo pedido foi realizado pelo prefeito de Sidrolândia, Ari Basso, que desde o início da atual gestão, em 2007, já obteve 3.283 moradias entre as entregues, em construção e execução. “Queremos mais 500 casas e estamos a procura de terreno para construí-las. Eu acredito que as moradias geram dignidade para a população e com as obras muitos empregos e renda”.

A assinatura dos contratos e do termo de compromisso do Governo do Estado com a Caixa Econômica Federal (CEF) firmou o comprometimento do Governo com a população através de uma das suas prioridades de gestão, a habitação. No total as assinaturas representam R$ 125.879.795,40 de investimentos para o setor. Dentro da parceria entre as esferas governamentais, coube ao Estado a contrapartida de quase R$ 8 milhões de recursos estaduais e aos municípios a doação do terreno para a construção. “Trata-se de uma política ousada e queremos agilidade e qualidade na construção”, finalizou o governador André Puccinelli.

Fonte: Jornal Dia Dia 

Déficit habitacional reduz 37% em Teresina.

Até 2014, este índice deve cair ainda mais com a construção de pelo menos 10 mil novas moradias.

Teresina tem um déficit habitacional de 32 mil unidades. Em 2010 esse número era de 51 mil unidades habitacionais, o que representa uma redução de 37%. As informações são da Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH). “Isso se deve, principalmente, aos investimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida. Além disso, tivemos outras construções, que também contribuíram para a redução do déficit habitacional, tais como as feitas pelo governo estadual, município e iniciativa privada”, pondera o diretor-geral do ADH, Gilberto Medeiros.

De acordo com o diretor-geral da ADH, a perspectiva é que, até 2014, sejam construídas, no mínimo, 10 mil novas moradias no Estado. “Já há previsão da construção de cerca de 8 mil unidades habitacionais destinadas a Teresina, através do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), outras 3 mil devem ser construídas pelo Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), e, além dessas construções, haverão outras, oriundas da parceria Governo do Piauí e Ministério das Cidades, através do programa de urbanização de assentamentos precários”, pontua.

Por fim, Medeiros destaca que, se a política do governo federal aliada à do governo estadual permanecer como está, o déficit habitacional de Teresina será reduzido a quase zero no prazo máximo de dez anos. prazo.

Fonte: Capital Teresina  

Comissão da Câmara mantém exigência de ruas pavimentadas no ‘Minha casa, minha vida’

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara rejeitou na quarta-feira a proposta que dispensava a pavimentação de ruas em que fossem construídos imóveis com recursos do “Minha casa, minha vida”. O Projeto de Decreto Legislativo 586/12, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), susta portaria do Ministério das Cidades, que determina os critérios para imóveis do programa de habitação do governo federal. A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para, depois, seguir para o Plenário.

Além de ruas pavimentadas, a portaria exige outros itens de infraestrutura básica como construção de calçadas, rede de energia elétrica e iluminação pública, rede de água e esgoto e coleta de lixo. A exigência de ruas até os imóveis e infraestrutura básica foi estabelecida pela Lei 12.424/11, que alterou a norma (Lei 11.977/09) de criação do programa de habitação do governo federal.

A deputada Carmen Zanotto considera que a portaria foi além da lei ao obrigar a pavimentação de ruas para as casas construídas. De acordo com a parlamentar, o custo de implementação do asfalto encarece o preço final do imóvel e impede os beneficiários do programa de conseguirem a casa própria.

No entanto, para o relator, deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), a pavimentação não implicaria em aumento de gastos das construtoras ou dos beneficiários do programa, pois somente garante padrões mínimos de qualidade para as obras. O parlamentar lembrou que a regra vale apenas para imóveis construídos com recursos públicos, do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) – uma das fontes de financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida.

Mariani argumentou também que a proposta deixaria uma lacuna “inaceitável” na portaria, com o fim da necessidade de outros itens de infraestrutura básica, como rede de energia elétrica.

Fonte: Globo.com

São José: Isenção de tributos diminui custo e beneficia população

A prefeitura de São José dos Campos protocolou na última segunda-feira (25), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei que institui em São José o Programa de Incentivo Tributário para empreendimentos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), na faixa de renda de zero a três salários mínimos.

“O objetivo do programa é conceder isenções aos empreendimentos incluídos no Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ e diminuir o custo final dos imóveis, beneficiando assim a população de baixa renda”, disse o prefeito.

Pela proposta, o município concede importantes incentivos para a implantação de moradias populares. Dentre eles, pode-se destacar a isenção de impostos, taxas e contribuição de melhoria que incidem em toda a cadeia de produção das unidades habitacionais.

Ainda de acordo com o projeto, os imóveis que serão destinados à população com renda de até R$ 1.600,00, deverão estar localizados em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), ser de titularidade de instituição financeira autorizada pelo Programa Minha Casa, Minha Vida e estar vinculados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Para o Secretário de Habitação, o projeto vai fazer com que aumente o número de construções para pessoas com renda de zero a três salários mínimos, que são as que mais necessitam de moradia popular.

Fonte: Portal R3

Cohab/SC e BB firmam parceria para execução do Minha Casa, Minha Vida

A Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC) irá firmar, na próxima semana, uma parceria com o Banco do Brasil para a execução do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Os principais beneficiados pela parceria serão as famílias com renda anual bruta de até R$ 15 mil. A verba será disponibilizada através dos programas: Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) e o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Os dois programas irão custear em até R$25 mil a construção de novas casas e de até R$ 15 mil para reformas.

Em reunião realizada na quinta-feira, dia 7, o diretor presidente da Cohab/SC, e o superintendente regional de Governo do Banco do Brasil, Hiram Aparecido Simões, agendaram a assinatura do convênio para a próxima semana. O ato está marcado para sexta-feira, dia 15, às 15h, na sede da Cohab, em Florianópolis.

Fonte: Economia SC

CBIC defende regulamentação de dúvidas sobre a Normatização do Procedimento Registral do MCMV

A CBIC retomou junto ao governo federal as negociações iniciadas em 2012 que visam a criação de um provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regulamente as dúvidas de interpretações existentes sobre a Normatização do Procedimento Registral no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). A proposta visa regular o procedimento registral no PMCMV relativo exclusivamente aos empreendimentos habitacionais de interesse social localizados em área urbana, produzidos com recursos do orçamento geral da União, do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e dos financiamentos do FGTS no âmbito do PMCMV. Ontem, dia 4, a CBIC enviou aos associados texto elaborado pelo Governo, Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e Anoreg/BR, elaborado para o PMCMV faixa I e regularização fundiária. A ideia é estender para o restante do programa. Considerações e acréscimos necessários, principalmente no que se refere ao registro imobiliário com foco no check list, devem ser enviados até o próximo dia 12 de março para o email secretaria@cbic.org.br ou cii@cbic.org.br.

Fonte: CBIC

Não descansaremos até que o último brasileiro tenha acesso a uma moradia digna, afirma Dilma

Durante a entrega de 576 moradias do Residencial Jardim Veneza, nesta segunda-feira (4), em João Pessoa, a presidenta Dilma Rousseff destacou que o Programa Minha Casa, Minha Vida continuará crescendo até que todos os brasileiros tenham acesso a uma moradia digna. Segundo Dilma, além do 1 milhão entregue e do 1,1 milhão contratado, se for necessário, mais será encomendado. O condomínio vai beneficiar 2,3 mil pessoas de famílias com renda até R$ 1,6 mil.

“Um dos programas do meu governo que eu tenho em mais alta conta, que é o Minha Casa, Minha Vida. E fiquei muito feliz porque vi apartamentos com o acabamento muito bem feito. Nós não descansaremos até que o último brasileiro tenha acesso a uma moradia digna. Falta 1,1 milhão para ser entregue, estão as pessoas podem ficar tranquilas. E se não der conta? Aí contrataremos mais 1 milhão”, enfatizou Dilma.

Para construção dos 36 prédios, com apartamentos de 43,2m², divididos em 2 quartos, sala, banheiro, cozinha e área de serviço, foi investido quase R$ 24 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O condomínio conta com quadra poliesportiva, salão de festas e 327 vagas de estacionamento, além de infraestrutura completa e proximidade de creches, escolas, postos de saúde e transporte público.

Acesse na íntegra, clique aqui.

Fonte: Blog do Planalto

SP - Prefeitura doará seis áreas à União para casas populares em Piracicaba

Câmara aprovou projeto em duas reuniões com uma sessão extraordinária.

Moradores da favela da Portelinha são os principais beneficiados da obra.

A Câmara de Piracicaba (SP) aprovou, na noite desta quinta-feira (28), a desafetação de seis áreas da Prefeitura para construção de 1,4 mil casas populares. De autoria do Executivo, o texto foi aprovado por unanimidade em primeira discussão na sessão ordinária e foi preciso apelar à extraordinária para 'correr' com a aprovação do projeto. A reunião acabou 1h. Os beneficiados, pelo programa federal Minha Casa Minha Vida, devem ter renda de até R$ 1,6 mil.

Tal agilidade do Legislativo deve-se ao prazo para conseguir assinatura do convênio entre os governos federal, estadual e municipal em março, segundo o vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT). "Essa foi a informação que nós obtivemos em reunião com Walter Godoy dos Santos, presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba (Emdhap)", afirmou o parlamentar nesta sexta-feira (1).

Durante a discussão do projeto, Paiva disse na tribuna da Câmara que o governo federal vai investir cerca de R$  150 milhões. Já o município vai custear R$ 900 mil e o Estado pode chegar a R$ 2 milhões de investimentos. "Acho que deveríamos ter tido mais tempo para discutir e ter informações mais detalhadas sobre este projeto", afirmou o vereador que foi um dos que votou a favor da matéria na noite de quinta.

Desafetação de área

Os terrenos, que pertencem à Prefeitura, serão doados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que é gerido pela Caixa Econômica Federal (CEF). As áreas, que serão divididas em 15 unidades habitacionais construídas pelo governo federal, ficam nos bairros Morato (1), Monte Líbano (2), Santa Terezinha (2) e Vila Cristina (1). Moradores da favela Portelinha seriam, segundo o Executivo, os principais beneficiados.

A Prefeitura não informou, no entanto, qual é o atual déficit habitacional. A reportagem do G1 tentou falar com Godoy e com a assessoria da Emdhap, mas não consegui localizá-los até as 13h desta sexta. A reportagem também apurou que há outras áreas no município que estão sendo avaliadas e regularizadas para doação. O objetivo é atender aos pedidos na CEF.

A Caixa informou, por meio de assessoria de imprensa, que o banco espera contratar de 4 a 5 mil unidades do programa federal em Piracicaba. Atualmente, aproximadamente 2,2 mil pedidos estão em análise na CEF.

Fonte: Do G1 Piracicaba e Região

Parceria garantirá mais de R$ 300 milhões para construção de imóveis populares no DF

Os imóveis serão construídos na região administrativa Riacho Fundo II, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, com investimento total de R$ 360 milhões

Acordo de Cooperação e Parceria, entre a União, BB, DF, Construtora JC Gontijo e a CODHAB-DF, tem a finalidade de assegurar a edificação de 5.904 unidades habitacionais em Brasília.

Foi assinado, na terça-feira (15), um acordo de Cooperação e Parceria, entre a União, o Banco do Brasil, o Distrito Federal, Construtora JC Gontijo e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (CODHAB-DF), com a finalidade de assegurar a edificação de 5.904 unidades habitacionais, no Distrito Federal. Os imóveis serão construídos na área do Riacho Fundo II, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), com um custo total de R$ 360 milhões, sendo que R$ 306 milhões serão financiados pelo BB.

O projeto está enquadrado na Faixa 2 do Programa Minha Casa Minha Vida, em que as famílias que serão beneficiadas possuem renda mensal entre R$ 1.600,01 e R$ 3.100,00. No Projeto Morar Bem – Riacho Fundo II – serão construídos edifícios multifamiliares, com a instalação de praças internas voltadas para o convívio comunitário, onde serão disponibilizados playgrounds e churrasqueiras. O loteamento deve abrigar cerca de 23 mil habitantes, em 369 prédios e 352.151,45 m² de área construída. Duas mil unidades devem ser entregues em 24 meses e o restante ao final de 36 meses, contados a partir do início do contrato.

Crédito Imobiliário

A liberação de empréstimos imobiliários pelo Banco do Brasil em 2012 chegou a R$ 11,35 bilhões, um crescimento de 75% frente ao valor contratado em 2011, que foi de R$ 6,43 bilhões.

Do total contratado no ano, cerca de R$ 7,11 bilhões correspondem a aplicações com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), em 29.563 operações a pessoas físicas (PF) e 98 operações a pessoas jurídicas (PJ); R$ 1,27 bilhões com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em 7074 operações PF e 53 operações PJ – R$ 2,97 milhões são de recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e demais fontes, em 50.332 unidades habitacionais contratadas.

Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV

O Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) tem como objetivo promover a produção ou aquisição de novas unidades habitacionais, ou a requalificação de imóveis urbanos, para famílias com renda mensal de até R$ 5.000,00.

As famílias podem participar do programa utilizando o financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, que atenderá famílias com renda mensal de até R$ 5.000,00. Também existe a opção do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, que assiste as famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 na área de atuação do FAR, além do Fundo de Desenvolvimento Social – FDS, que atende famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00, organizadas em cooperativas habitacionais ou mistas, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos, visando à produção, aquisição e requalificação de imóveis urbanos.

Outras opções são da oferta pública de recursos, direcionado a famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 em Municípios com população de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes e o Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, que tem como objetivo subsidiar a produção ou reforma de imóveis aos agricultores familiares e trabalhadores rurais cuja renda familiar anual bruta não ultrapasse R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Fonte: www.brasil.gov.br