MCidades publica diversas Instruções Normativas e Portaria

O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União diversas portarias que tratam desde a liberação de R$ 300 milhões do FGTS para Material de Construção até regulamentações do PMCMV para produção de Unidades Habitacionais pelo Fundo de Arrendamento Residencial - FAR. 

Abaixo uma síntese das portarias publicadas : 

a) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 31 - Dispõe sobre a elaboração, a reformulação e aapresentação das propostas orçamentárias doFundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

b) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 32 - Dá nova redação aos Anexos I e II da InstruçãoNormativa nº 16, de 17 de março de 2011, do Ministério das Cidades, que regulamenta o

Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público - PRÓ-MORADIA.

c) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33 - Regulamenta o Programa de Apoio à Produção de Habitações, de que trata a Resolução nº 485, de 27 de outubro de 2005, do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

d) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 34 - Regulamenta a linha de crédito para aquisiçãode material de construção - Financiamento de Material de Construção - FIMAC/FGTS.

e) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35 - Regulamentação do Programa Carta de Crédito Associativo, de que trata a Resolução nº 475, de 31 de maio de 2005, do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS

f) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 36 -  Dá nova redação à Instrução Normativa nº 7, de 28 de fevereiro de 2012, do Ministério das Cidades, que regulamenta a aquisição, pelo Agente Operador, de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário e de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios, debêntures e Certificados de Recebíveis Imobiliários, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, que possuam lastro em operações habitacionais; e

g) PORTARIA N° 521 - Dá nova redação à Portaria n° 465, de 3 de outubro de 2011, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis por meio do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.

Aos que desejarem o FNSHDU, por meio da Parceria com o INCON - Instituto de Consultoria, Pesquisas e Serviços - apoio institucional a Estados e Municípios, estará disponibilizando uma versão no formato PDF, bastando enviar um e-mail para: inconpsi@inconpsi.com.br ou fnshdu.presi@gmail.com e solicitar a sua via.

Governo aprova financiamento de materiais de construção com FGTS

O governo aprovou nesta quarta-feira (24) as regras para financiamento de materiais de construção utilizando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme publicado no Diário Oficial da União.

Segundo a publicação, a linha de crédito para aquisição de materiais, tanto para imóveis urbanos quanto rurais, destina-se a construção e/ou ampliação de unidade habitacional; reforma de moradia; instalação de hidrômetros de medição individual e implantação de sistemas de aquecimento solar.

Para o exercício de 2012, serão disponibilizados R$ 300 milhões, sendo que caberá à região Sudeste a maior parcela dos recursos (42,5 por cento). O Nordeste do país ficará com 28,2% e a região Sul, com 11,2%. Norte e Centro-Oeste responderão por 9,7% e 8,4% dos recursos, respectivamente.

O financiamento para aquisição de materiais destina-se a trabalhadores titulares de conta vinculada do FGTS, independente da renda familiar mensal bruta, "observadas as condições do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e de utilização dos recursos do FGTS para aquisição de moradia própria", informou o documento.

Ainda segundo a publicação, serão consideradas prioritárias as propostas destinadas a famílias com renda mais baixa, que beneficiem imóveis com valor de avaliação menor, que contemplem idosos, deficientes ou mulheres chefes de família, ou que apresentem maior valor de contrapartida.

A indústria brasileira de materiais vem sofrendo com vendas abaixo do esperado ao longo de 2012. Este ano até setembro, as vendas acumulam alta de 1,3%, bem abaixo da previsão da associação que representa o setor no país, Abramat, para 2012, de crescimento de 3,4%.

Fonte : Reunters Brasil - Via Uol Economia