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sexta-feira, 11 de abril de 2014

Prazo para pedido de conclusão das obras iniciadas pelo Banco Morada termina dia 11

Termina nesta sexta-feira, 11 de abril, o prazo para que os Municípios manifestem interesse em concluir as obras paralisadas do Programa Minha Casa, Minha Vida, iniciadas pelo Banco Morada. Portaria 45/2014, da Secretaria Nacional de Habitação, traz a lista dos Municípios e os procedimentos de conclusão das obras.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM)  explica que o recurso para a conclusão das obras  serão provenientes do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Os Municípios  que tenham interesse em concluir as unidades habitacionais deverão enviar proposta através da modalidade carta-consulta. Eles precisam informar os dados remanescente das obras, serviços a serem executados e o orçamento estimado para sua conclusão até o dia 11 de abril.


Na forma da Nota Técnica, o departamento de Habitação da CNM, aponta os procedimentos a serem providenciados pelos Municípios que teham interesse em concluir as unidades habitacionais.

Fonte: CNM

quarta-feira, 2 de abril de 2014

MA - Secretário Hildo Rocha empossa os novos membros do Concidades

O secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano e Presidente do Conselho Estadual das Cidades, Hildo Rocha, presidiu, nesta terça-feira (1º), no auditório da Secretaria das Cidades, a primeira reunião ordinária do Conselho. Os novos membros do Concidades e do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social para o biênio 2014/2016 foram empossados, na segunda-feira (31).

O secretário e presidente do Concidades, Hildo Rocha ressaltou o apoio da governadora Roseana Sarney para o bom desempenho do conselho e a importância do mesmo como forma de assegurar a distribuição e o uso equitativo, democrático e sustentável das cidades, significando, também, o direito ao meio ambiente, à justiça, à mobilidade.



Fonte: 180graus

sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

MCidades publica novo Manual do FNHIS

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, 07/02, o MANUAL DE INSTRUÇÕES relativo à Ação orçamentária de Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários, integrante do Programa Moradia Digna, operada com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS.

O Manual de Instruções encontra-se disponível no sítio eletrônico do www.cidades.gov.br, e substitui o divulgado pela portaria No. 90, de 20 de fevereiro de 2013. 




quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Portarias publicadas pelo Mcidades em 30/01/14


Altera o Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento, aprovado pela Portaria nº 164, de 12 de abril de 2013, para estabelecer procedimentos a serem adotados em relação a Termos de Compromisso celebrados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento cuja execução do objeto esteja paralisada.



Altera a Portaria nº 287 do Ministério das Cidades, de 28 de junho de 2013, para estabelecer procedimentos a serem adotados em relação a Contratos de Financiamento celebrados entre os Agentes Financeiros e os Mutuários Públicos, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com parcela de recursos financeiros desembolsados e cuja execução do objeto se encontra paralisada.



Dispõe sobre as condições gerais para conclusão das obras remanescentes dos contratos firmados pelo Banco Morada S/A, por meio da Ação Provisão Habitacional de Interesse Social, custeada pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).



Fonte: DOU

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

Selecionadas entidades que integrarão Conselho das Cidades


O Conselho das Cidades publicou, nesta quinta-feira (07/02), a Resolução Normativa nº 16 que aprova a seleção de entidades      que farão parte do órgão, para fins de composição do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

As 12 entidades selecionadas terão mandato de dois anos e vão atuar na definição das políticas públicas habitacionais de interesse social. A seleção ocorreu por meio de cinco segmentos, incluindo entidades dos movimentos populares e organizações não governamentais.

A próxima reunião do Conselho das Cidades ocorre entre os dias 27 de fevereiro e 1º de março deste ano e terá como tema “As Parcerias Público Privadas (PPP) na política de desenvolvimento urbano, com palestrantes da Casa Civil, Ministérios do Planejamento e da Fazenda.

Veja no quadro abaixo as entidades que agora fazem parte do conselho.

Fonte:  Mcidades


quarta-feira, 3 de outubro de 2012

Estados têm até dia 10 de outubro para convocar conferências estaduais


Com a aprovação do Regimento Interno da 5ª Conferência Nacional das Cidades (CNC), que ocorrerá nos dias 20 a 24 de novembro de 2013, em Brasília (DF), os estados se organizam para promover suas próprias conferências. O prazo para que o executivo estadual as convoquem se encerra no próximo dia 10 de outubro. A concretização das etapas locais é condição indispensável para a participação de delegados na CNC.

Realizada por meio do Conselho das Cidades, a CNC ocorre a cada três anos. O objetivo é consolidar as deliberações sobre assuntos relacionados à Política e Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, que ocorrem nas fases das conferências municipais e estaduais. Estas últimas acontecerão no período de 1º de março a 28 de setembro de 2013.

A 5ª Conferência Nacional das Cidades, que terá como temática: “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!”, será composta de mesas e grupos de debates, painéis, plenária e ato público. Ao final, será produzido um relatório, publicado posteriormente pelo Ministério das Cidades (MCidades).

Para o secretário-executivo do Conselho das Cidades, Carlos Antônio Vieira Fernandes, as conferências anteriores consolidaram a importância da existência dos conselhos municipais e estaduais, além de promoverem o exercício da democracia participativa.

“Já estamos um passo à frente no processo de discussão do sistema nacional de desenvolvimento urbano, que é, na realidade, a possibilidade da discussão de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano”, observou.

Fernandes afirmou, ainda, que a expectativa quanto ao resultado da 5ª CNC é de que as discussões resultem em um documento consistente, que sirva de insumo a continuidade das políticas públicas e programas conduzidos pelo MCidades. “Muitas das políticas públicas adotadas atualmente contemplam recomendações de conferências anteriores, como no caso do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), criado em 2005”, explicou.

Mais informações sobre a 5ª CNC podem ser adquiridas com a leitura do regimento interno, publicado no Diário Oficial da União, no dia 11 de setembro de 2012. Segue o link da publicação:



Fonte: Karine Sousa
Assessoria de Comunicação Social
Ministério das Cidades



quinta-feira, 12 de julho de 2012

Secretária Nacional de Habitação participa de lançamento de seminário de lançamento de livro sobre estudos habitacionais


A secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, participa, na próxima quinta-feira (19/07), do Seminário de lançamento do livro: “Capacidades Administrativas dos Municípios Brasileiros para a Política Habitacional”. A obra divulga os resultados do estudo desenvolvido pelo Centro de Estudos da Metrópole (CEM) e o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP), em parceria com a Secretaria Nacional de Habitação do MCidades. 

O livro é uma investigação da capacidade dos municípios brasileiros para executar políticas de habitação. Para isso, foi examinada a evolução dos instrumentos de gestão dessas políticas ao longo da década de 2000. Além disso, o projeto mapeia os principais programas adotados pelos municípios e as formas de cooperação intergovernamental. Uma das conclusões levantadas foi de que apesar da inexistência da obrigação constitucional, a política habitacional e urbana é a terceira prioridade de gasto dos municípios brasileiros.

Neste Seminário serão apresentados, também, resultados do estudo que foi realizado com base nos dados da pesquisa de informações básicas municipais, do IBGE. Na verdade, trata-se da atualização e ampliação de estudo já feito anteriormente. 

A pesquisa também abordou o impacto do Sistema e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS e FNHIS), criados em 2005, com objetivo de integrar os programas habitacionais de todas as esferas de governo. A adesão a esse sistema é uma das condições para que os estados e municípios recebam recursos do Governo Federal.

Cronograma
A mesa de abertura contará com a presença da secretária nacional de habitação, Inês Magalhães, da diretora do Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica do Ministério das Cidades, Junia Santa Rosa e da professora Livre-docente do Departamento de Ciência Política da USP e diretora do Centro de Estudos da Metrópole, Marta Arretche.

Às 10h acontecerá a Mesa I, onde será debatido o tema “As Capacidades Administrativas dos Municípios para a Política Habitacional. Existência e Trajetória dos Instrumentos de Gestão da Política Habitacional nos Municípios Brasileiros”, pela professora Marta Arretche. À tarde, às 14h30, a professora discorrerá sobre o tema “Programas e Ações da Política Habitacional dos Municípios Brasileiros e formas de Cooperação Intergovernamental”.

Serviço:
Seminário de lançamento do livro: “Capacidades Administrativas dos Municípios Brasileiros para a Política Habitacional”.
Data: 19 de Julho de 2012
Horário: 9h30
Local: Green Place Flat - Rua Dr. Diogo de Faria, 1.201 - Vila Mariana - São Paulo - SP




Fonte: Site Ministério das Cidades

sexta-feira, 27 de abril de 2012

ABC divulga vencedores do Selo de Mérito 2012


O prêmio Selo de Mérito 2012, realizado pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU), premiará 11 projetos diferentes, em seis categorias. Os vencedores receberão um troféu em uma cerimônia durante o 59º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), que será realizado em Brasília, entre os dias 16 e 18 de maio. 

Em 2012, o Prêmio Selo de Mérito bateu o recorde de inscritos. A comissão avaliadora, formada por representantes da Caixa Econômica Federal, Ministério das Cidades e CBIC, avaliou os 56 projetos,, de 37 diferentes entidades,  a partir de fichas de inscrições e apresentações entregues à ABC até o dia 21 de março. As notas aferidas pela comissão e consolidadas pela ABC foram apresentadas em reunião na sede da instituição, no dia 23 de abril. 

Confira os grandes vencedores acessando o site da ABC.

Mcidades prorroga o cronograma para Habilitação das Entidades no PMCMV-E

Publicada hoje em DOU a portaria nº 191 de 26 de abril de 2012 que estabelece as diretrizes gerais e o novo cronograma para a habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos no âmbito do PMCMV-E executados com recursos do FNHIS e do FDS.

Fonte: DOU


Aos que desejarem o FNSHDU, por meio da Parceria com o INCON - Instituto de Consultoria, Pesquisas e Serviços - apoio institucional a Estados e Municípios, estará disponibilizando uma versão no formato PDF, bastando enviar um e-mail para: iconpsi@inconpsi.com.br ou fnshdu.presi@gmail.com e solicitar a sua via.

terça-feira, 13 de março de 2012

Novas regras para habilitação de EO em programa de moradia.

Publicada no DOU de hoje, 13.03,2012, a PORTARIA Nº 105, de 02 de março de 2012, que estabelece as diretrizes gerais e o cronograma para habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos, como Entidade Organizadora - EO, no âmbito dos programas de habitação de interesse social geridos pelo Ministério das Cidades direcionados ao atendimento da demanda organizada por EO ou executados com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e do Fundo de Desenvolvimento
Social (FDS).

Aos que desejarem o FNSHDU, por meio da Parceria com o INCON - Instituto de Consultoria, Pesquisas e Serviços - apoio institucional a Estados e Municípios, estará disponibilizando uma versão no formato PDF, bastando enviar um e-mail para: iconpsi@inconpsi.com.br ou fnshdu.presi@gmail.com e solicitar a sua via.

 

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

FNHIS e Apoio ao Planejamento Territorial tem atos publicados no DOU

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012
Dá nova redação ao Anexo da Instrução Normativa nº 46, de 29 de setembro de 2009, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o calendário para habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos e apresentação, seleção e contratação de propostas formuladas no âmbito das ações orçamentárias de Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social e de Apoio à Produção Social da Moradia, executadas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, referente ao exercício orçamentário de 2009.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012
Dá nova redação ao Anexo I da Instrução Normativa nº 69, de 9 de novembro de 2010, na parte em que dispõe sobre o calendário para apresentação, seleção e contratação de propostas formuladas no âmbito da ação de Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, executada com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse
Social - FNHIS, referente ao exercício orçamentário de 2010

PORTARIA Nº 87, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012
Aprova o Manual para Apresentação de Propostas do Programa Planejamento Urbano, Ação 8874 - Apoio ao Planejamento Territorial e à Gestão Urbana Municipal e Interfederativa.

Acesse as portarias clicando aqui