SP - Avançam negociações por áreas da União ociosas em São Paulo

São Paulo – Movimentos de moradia que ocuparam na madrugada de ontem (3) nove áreas da União no estado de São Paulo reuniram-se hoje com representantes da Secretaria de Patrimônio da União, do Ministério das Cidades e da Secretaria Geral da Presidência para discutir a liberação de áreas federais ociosas para a construção de habitações de interesse social.

Ficou definida a formação de um grupo de trabalho que fará o levantamento de todas as áreas passíveis de serem destinadas aos movimentos. As primeiras duas reuniões estão agendadas para os próximos dias 18 e 21.

Também ficou acertado que até 5 de outubro o governo federal publicará uma portaria igualando o limite de recursos para a construção de unidades habitacionais de construtoras e entidades sociais. No dia 29 de agosto, uma portaria havia aumentado os repasses às construtoras de R$ 65 mil para R$ 75 mil e mantido o valor mais baixo para os movimentos, o que prejudicava os financiamentos feitos por meio do programa Minha Casa Minha Vida Entidade, que garante parcelas e prazo mais favoráveis para pessoas de baixa renda.

A burocracia é apontada como um dos principais fatores que emperram o andamento dos projetos de moradia popular. Segundo os movimentos, em 2009, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva destinou imóveis do INSS e do governo federal para moradia em várias cidades do país. No entanto, quase nada saiu do papel.

Eles também pedem que áreas lindeiras da rede ferroviária sejam usadas para diminuir o déficit habitacional, mas pouco tem avançado. “Estamos cansados e queremos que todos estes imóveis sejam destinados para moradia popular, e que haja apoio técnico do governo, para que estes imóveis sejam viabilizados o mais rápido possível”, afirmaram em nota a União dos Movimentos de Moradia de SP, a Central de Movimentos Populares, e a Frente de Luta Pela Moradia.

“Todas essa questões fazem com que as coisas comecem a desenrolar. A Secretaria Geral da Presidência nos garantiu que vai fazer as coisas funcionarem”, disse o integrante do Movimento de Moradia da Cidade de São Paulo (MMC), Luiz Gonzaga da Silva, o Gegê.

Fonte : Rede Brasil Atual - Gisele Brito

Ministério do Desenvolvimento Agrário publica portaria com definições das regras para regularização fundiária urbana na Amazônia Legal

Publicada hoje em Diário Oficia a Portaria nº 1, de 21 de Agosto de 2012 que dispõe sobre o procedimento para regularização fundiária de ocupações incidentes em terras públicas federais, situadas em áreas urbanas na Amazônia Legal, previstas no art. 3° da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e dá outras providências.

Para acessar a Portaria clique aqui.

Fonte: DOU

Governo pretende zerar déficit habitacional em Goiás

Com o objetivo de praticamente zerar o déficit habitacional no Estado de Goiás, o governador Marconi Perillo, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), tem realizado pesados investimentos no setor habitacional do Estado. Além dos programas de regularização fundiária (Programa Casa Legal) – que prevê até 2014 a regularização mais de 90 mil imóveis goianos – e dos empreendimentos em parceria com o governo federal, por meio do Minha Casa Minha Vida, foi lançado no último dia 17, o programa Cheque Mais Moradia.

O Cheque Mais Moradia vai beneficiar 210 mil pessoas com renda mensal de até três salários mínimos, nos 246 municípios goianos, com investimentos que ultrapassam R$ 1 bilhão. Chamado anteriormente de Cheque-Moradia, o novo programa agora será integrado às ações do Minha Casa, Minha Vida, objetivando garantir que haja recursos para todos os projetos selecionados.

Durante o lançamento do novo programa, o governador Marconi Perillo falou de sua expectativa de que, até o final de seu governo, em 2014, existam apenas “resquícios” de famílias que ainda não tenham moradia. Segundo o presidente da Agehab, Marcos Abrão Roriz, até 2014 devem ser construídas 42 mil residências, 10 mil reformas, além da construção de creches, asilos e quadras de esporte. “O Conjunto Vera Cruz, em Goiânia, por exemplo, vai sediar o maior projeto habitacional da história do Estado. No bairro serão erguidas mais de 5 mil casas”, informou.

Confira aqui uma síntese das ações do governo de Goiás na área da Habitação.

Fonte : Goiás Agora

Secretaria de Estado da Habitação entrega escrituras de 200 imóveis em Cosmópolis

Escrituras serão entregues para moradores do Jardim Paineiras e do Parque dos Trabalhadores

O Governo do Estado de São Paulo promoveu a regularização de 200 imóveis na cidade de Cosmópolis. O secretário estadual da Habitação, Silvio Torres, entregou nesta sexta-feira, dia 18 de maio, as escrituras para os moradores dos lotes do Jardim Paineiras e do Parque dos Trabalhadores O evento aconteceu às 15 horas, na Secretaria Municipal da Cultura, Rua Santa Gertrudes, nº 254, esquina com Avenida Centenário, no município.

O Jardim Paineiras e o Parque dos Trabalhadores foram regularizados por meio do Programa Cidade Legal. Ao todo são 379 imóveis, sendo que 200 moradores já estão aptos para receber as escrituras. Os demais deverão procurar a prefeitura e entregar a documentação solicitada. "A escritura é a concretização do sonho de muitas famílias, que ainda não têm o imóvel regularizado. Ela representa a segurança do patrimônio da família", disse o secretário Silvio Torres.

Com o imóvel regularizado e averbado, o morador se torna de fato proprietário da moradia, o que lhe garante acesso ao mercado formal de crédito e até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.

O Programa "Cidade Legal" tem como objetivo agilizar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio dele, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. O município de Cosmópolis cadastrou seis núcleos no programa, que totalizam 1.849 imóveis. Desses, quatro já foram regularizados, beneficiando 1.079 famílias.

Na região de Campinas já foram regularizados 80 núcleos habitacionais, atendendo 17.691 imóveis. Outros 1.396 núcleos estão cadastrados no programa, totalizando 176.427 imóveis. Em todo o Estado de São Paulo, 394 municípios aderiram ao Cidade Legal. Com isso, foi possível regularizar 684 núcleos, com 102.906 imóveis. E já foram iniciados trabalhos para a regularização de mais de 6.432 núcleos. Mais de 1 milhão de imóveis contarão matrículas individuais, o que trará segurança jurídica para mais de 5,3 milhões de pessoas em todo o Estado.

Déficit habitacional de Teresina só acabará em 11 anos, diz secretária

Com base nos dados preliminares já levantados pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária em Teresina, estima-se que somente em 11 anos, e com ritmo regular de construção, o déficit habitacional teria fim em Teresina.

Segundo a secretária Viviane Moura, Teresina tem atualmente um déficit de 55 mil unidades. Porém, esse número é crescente.

"Estamos elaborando um plano de de habitação que leva em consideração a questão qualitativa. Trabalhamos com o lapso temporal porque temos o déficit de hoje, mas precisamos monitorar. 11 anos seria o prazo necessário para zerar, com a construção de 5 mil unidades por ano", explicou a secretária, em entrevista ao Notícia da Manhã.

O diagnóstico levanta também as áreas de conflito, de invasão. O mapeamento será base para a resolução dos conflitos, ou desocupando o imóvel ou legalizando.

Fonte : www.cidadeverde.com

Leilane Nunes - leilanenunes@cidadeverde.com

Programa Papel Passado do Ministério das Cidades já beneficiou 26.194 famílias com registro da casa própria

Ter o registro do seu imóvel é o desejo de todos os cidadãos brasileiros. E pensando nisso, o Ministério das Cidades (MinCidades), por meio da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos (SNAPU), criou o Programa Papel Passado. Ele permite que famílias recebam títulos dos seus imóveis registrados em cartório. Até agora, foram beneficiadas 26.194 famílias com títulos registrados em cartório.

Conhecido como Ação 8866, o projeto auxilia municípios, estados, defensorias públicas, entidades sem fins lucrativos e o Distrito Federal na implementação de planos de regularização fundiária.

Por meio de convênio com o MinCidades, municípios e estados recebem recursos para fazer a regularização fundiária em bairros definidos por eles, tendo como resultado a titulação dos imóveis no cartório.

A escolha dos entes beneficiados com o programa se dá por meio de uma seleção pública realizada pelo Sistema de Convênios do Governo Federal (Sincov). A última ocorreu ano passado.

A iniciativa faz parte das ações de Regularização Fundiária Sustentável de Áreas Urbanas da SNAPU, que promovem o desenvolvimento de políticas locais capazes de gerar o acesso a terra regularizada.

Para o diretor do departamento de Assuntos Fundiários Urbanos e Prevenção de Riscos da SNAPU, Celso Santos Carvalho, o projeto é importante porque “permite que as famílias tenham o documento de sua casa registrado em cartório, dando total segurança ao cidadão e garantindo o direito à moradia”.

Celso Carvalho informou que as pessoas beneficiadas não têm a escritura do terreno por vários motivos, como dificuldade de regularizar a documentação e problemas com o proprietário, que as enganou. “A lei reconhece esses casos e o programa auxilia essas pessoas a exercerem seus direitos”, disse.

Belo Monte

O Programa Papel Passado também é aplicado na região onde está sendo instalada a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, fornecendo apoio técnico para ações de regularização fundiária e auxiliando no reacentamento de famílias que moram em áreas que serão inundadas.

Capacitação

O projeto do MinCidades também desenvolve ações de capacitação por meio de oficinas e seminários em diversas regiões do país, a convite dos municípios e estados. O último evento ocorreu em abril deste ano, em Florianópolis (SC).

Representantes da secretaria vão até os municípios e orientam técnicos municipais, estaduais e movimentos sociais, para que possam executar o programa.

 Patrícia Maia
Assessoria de Imprensa
Ministério das Cidades
(61) 2108-1602

Rio de Janeiro - A Secretaria de Habitação vai construir 200 novas unidades habitacionais e Regularização fundiária: 5 mil títulos até o fim do ano

A Secretaria de Habitação vai construir 200 novas unidades habitacionais e promover a regularização fundiária de 5 mil imóveis na cidade de Niterói, na Região Metropolitana. As ações vão beneficiar cerca de 5.200 famílias que recebem até três salários mínimos e vivem em comunidades de baixa renda.

A Prefeitura de Niterói cedeu duas áreas edificáveis e livres de pendências judiciais nos bairros de Fátima e Engenho do Mato. As novas unidades habitacionais, 100 em cada terreno, serão construídas pela Companhia Estadual de Habitação (CEHAB-RJ), com recursos próprios da secretaria.

- A Secretaria de Habitação já reformou 720 unidades instaladas em conjuntos habitacionais na cidade de Niterói e queremos dar sequência a esse trabalho. A CEHAB continuará atuante e, em parceria com a Prefeitura de Niterói, vai promover a construção dessas 200 novas unidades – afirmou o secretário Rafael Picciani.

A previsão é de que em 90 dias esteja concluído o processo de licitação das obras. O prazo inclui a entrega do projeto dos novos conjuntos habitaionais, que será realizado pela Prefeitura de Niterói. A partir daí, estima-se que as novas unidades sejam entregues em 10 meses.

A cidade de Niterói já conta com a entrega de 1.772 unidades habitacionais executadas pelo PAC, do governo federal, com contrapartida de recursos do Governo do Estado do Rio de Janeiro. O projeto, realizado pela Companhia Estadual de Habitação, foi premiado pela Caixa Econômica Federal no Prêmio Melhores Práticas de Gestão 2011/2012 e agora disputa o Prêmio Internacional de Dubai, promovido pelos Emirados Árabes em parceria com a ONU/Habitat.

Regularização fundiária: 5 mil títulos até o fim do ano
O secretário Rafael Picciani ressaltou que por meio do Instituto de Terras e Cartografia do Rio de Janeiro (Iterj) já está em andamento o processo de regularização fundiária de 3.094 famílias que vivem nas comunidades do Preventório (1.720 títulos de propriedade), Morro da Penha (670), Bonfim (204) e Ary Parreira (50).

Após o encontro com o prefeito Jorge Roberto Silveira, o secretário de habitação determinou que o trabalho seja estendido a outras 1.906 famílias, que vivem em terrenos recém-regularizados pela prefeitura niteroiense. Com isso, o trabalho para reconhecer o direito a moradia no município vai beneficiar 5 mil famílias no total.

- Vemos que o esforço do Governo do Estado não se limita a construir novas casas, o que é muito importante. Mas a entrga de títulos de propriedade para as pessoas que não têm suas residências legalizadas garante cidadania para essas famílias – disse o prefeito Jorge Roberto Silveira.

Cabe ressaltar que a regularização fundiária promovida pelo Iterj é feita apenas em casos de interesse coletivo – nunca individual. As casas legalizadas não podem estar em áreas de risco nem de proteção ambiental. Ao todo, 800 comunidades em todo estado passam pelo processo. A meta é entregar 38 mil títulos até 2014.

A previsão é de que os títulos em Niterói sejam entregues até o fim do ano.

O Iterj também dará início aos estudos para a regularização de outras 15 mil moradias no bairro de Pendotiba construídas na área denominada Monan. Também serão realizados estudos a fim de iniciar o processo de legalização de casas instaladas no Morro da Penha, em Juca Branco, no Morro da Cidade, no Morro do Ingá, no Bairro de Fátima e em Baldeador.

Participaram do encontro na Prefeitura de Niterói o secretário Rafael Picciani, o presidente da Cehab, Geraldo Machado, a presidente do Iterj, Mayumi Sone, o prefeito de Niterói, Jorge Robeto Silveira e os secretários municipais de governo, Comte Bittencourt e de Urbanismo, Cristina Monerat.

Fonte : Correio do Brasil

http://correiodobrasil.com.br/mais-200-casas-serao-construidas-em-niteroi/413136/

Cohab-MG faz proposta à Cohagra para regularizar masi de 3 mil escrituras

Cohagra deve definir data para mutirão de regularização de mais de mais de três mil escrituras de casas construídas pela Companhia Habitacional do Estado de Minas Gerais (Cohab-MG). Na semana passada o diretor de Habitação da Cohab, Fradique Gurita da Silva, em reunião com presidente da Cohagra, Samir Cecílio, apresentou proposta para decidir a logística do mutirão, através de parceria entre servidores do município e do Estado.

Mais de quatro mil famílias que compraram casa por meio de programa habitacional do Governo Estadual aguardam a realização do mutirão para a emissão da escritura. O processo de licitação para contratação de empresa que fará o mutirão foi concluído, mas agora é preciso um acordo entre a Cohab e o município. Segundo o diretor jurídico da Cohagra, Ronaldo Cunha Freitas, a proposta entregue pelo Estado já foi encaminhada ao prefeito Anderson Adauto e a partir do posicionamento dele é possível estabelecer uma data para começar as atividades.

“Recebemos a proposta do Estado, que pede a isenção de alguns tributos municipais como IPTU e ITBI (Imposto sobre Transações de Bens Imóveis) dos mutuários que estão aguardando a escritura, pois se a pessoa tiver dívida, a situação pode se tornar um pouco mais complicada para a emissão do documento. Mas, para atender à demanda é preciso passar pelo crivo dos vereadores, com a aprovação de projeto de lei. Ele solicita também a liberação de 10 servidores, bem como advogados para realizar o mutirão. Passamos a proposta para o prefeito e agora estamos aguardando retorno para iniciar as atividades”, explica Ronaldo.

Entretanto, o vereador João Gilberto Ripposati, que vem acompanhando a realização deste mutirão, lembra que o prefeito Anderson Adauto assinou um protocolo de intenções, se colocando como parceiro do Estado para realização do mutirão, estando estabelecidas as obrigações. “Agora basta a Prefeitura definir quando deve ser realizado o mutirão. Vale lembrar que a Cohab trabalha com prazos e mais de 200 cidades mineiras aguardam pela realização deste mutirão, e o nosso município foi priorizado”, explica Ripposati, ressaltando que enquanto isto os funcionários da empresa que ganhou a concorrência para fazer o serviço já estão fazendo levantamentos.

Por sua vez, o diretor jurídico da Cohagra acredita que ainda nesta semana o prefeito analise a proposta e permita a marcação da data do mutirão.

Fonte : JM ONLINE

http://www.jmonline.com.br/novo/?noticias,2,CIDADE,59257 

Mais de dois mil imóveis devem ser incluídos no programa “Uso Campeão”

Mais de dois mil imóveis devem ser incluídos no programa “Uso Campeão”, da Prefeitura de Porto Velho, para que seus ocupantes possam receber a escritura definitiva dos terrenos. Este é o saldo positivo da primeira etapa das atividades do programa, realizada pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur) com a realização de cinco mutirões na zona Sul da capital. E esse número pode chegar a três mil com a conclusão do calendário neste final de semana, com o mutirão que acontecerá na zona Leste na sexta-feira, 23, e sábado, 24, que atenderá a população dos bairros Igarapé, Cuniã e Esperança da Comunidade.

O atendimento será na escola João Ribeiro Soares, no Igarapé. “Temos a expectativa de que teremos um grande volume de atendimento, pois é nesta região da cidade que estão concentradas as maiores demandas, no que diz respeito a regularização fundiária. Por isso acreditamos que a procura seja grande”, adiantou Mônica Carvalho, secretária adjunta da Semur.

Na sexta-feira, o atendimento iniciará às 19h, ocasião que serão passadas aos moradores as primeiras orientações sobre o programa, como os critérios estabelecidos por lei para que as famílias ocupantes dos terrenos possam requerer na Justiça a posse definitiva do imóvel, com o reconhecimento do direito ao usucapião.

Nessa primeira etapa iniciada em fevereiro, foi atendida a população de 11 bairros da capital, sendo sete na zona Sul e quatro na Leste. Na região Sul foram realizados mutirões do programa Uso Campeão nos bairros Cidade Nova, Cidade do Lobo, Caladinho, Cohab, Jardim Eldorado, Castanheira e Aero Clube. Na Leste, os atendimentos iniciaram pelo Lagoinha e seja neste final de semana ao Cuniã, Esperança da Comunidade e Igarapé. “Após o encerramento desta primeira etapa, vamos tirar o mês de abril para analisar toda a documentação que nos foi entregue, para sabermos quais imóveis estão aptos para que possamos ajuizar o processo de usucapião. Concluída essa etapa daremos entradas com novos processos. E pretendemos iniciar a segunda fase de atividades em maio”, disse a advogada Luana Gorayeb, da Coordenadoria do Programa Uso Campeão.

Por meio do programa, a Prefeitura de Porto Velho visa atender as famílias que estão na posse de imóveis de propriedade privada, com a ocupação já consolidada, e que preencham os requisitos legais para pleitear o reconhecimento judicial.

Na sexta-feira, o atendimento iniciará às 19h, ocasião que serão passadas aos moradores as primeiras orientações sobre o programa, como os critérios estabelecidos por lei para que as famílias ocupantes dos terrenos possam requerer na Justiça a posse definitiva do imóvel, com o reconhecimento do direito ao usucapião.

Fonte : Tudo Rondônia

http://www.tudorondonia.com/noticias/mais-de-dois-mil-imoveis-devem-ser-incluidos-no-programa-uso-campeao,27445.shtml 

Teresina - Programa Habitar Legal será lançado dia 30

No próximo dia 30 de março, a Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, lançará o programa Habitar Legal. O programa se configura em um instrumento de gestão voltado para execução de ações que visa ampliar o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda que residem em assentamentos precários, na zona urbana e na zona rural.

De acordo com a secretária municipal de Habitação, Viviane Moura, a Prefeitura está trabalhando na implementação de ações que visam responder às demandas de provisão habitacional e regularização fundiária, com projetos que possam transformar assentamentos irregulares em comunidades "legais", com unidades habitacionais dignas e com infraestrutura básica, trazendo qualidade de vida para as pessoas que nelas habitam.

O Plano de Trabalho apresentará as estratégias que serão adotadas para alcançar os objetivos, as metodologias das atividades que serão realizadas e para alcançar as metas estabelecidas, constando de informações de como será executada cada uma das atividades propostas e entrega dos relatórios com seus respectivos prazos.

Uma das linhas de ação do Programa é o Projeto Habitar Legal Itinerante nas Comunidades, que levará unidade móvel da SEMHAB para fazer o diagnóstico da situação das famílias e dos assentamentos.

"O Plano de Trabalho que está sendo elaborado estabelecerá as ações de diagnóstico consistente, em que se realizarão estudos, levantamentos de demandas, problemas, potencialidades e limites, possibilitando a solução adequada, através da implementação de ações do Programa Habitar Legal enquanto instrumento de enfrentamento do grande déficit do setor habitacional no município de Teresina", finaliza Viviane Moura.

Fonte : 180graus.com

http://180graus.com/geral/programa-habitar-legal-sera-lancado-dia-30-506964.html

 

Prefeitura vai elaborar Plano Local de Habitação para Teresina

Trabalhando no processo do PLHIS, que faz parte das políticas do Governo Federal

A Prefeitura Municipal de Teresina, através da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, está trabalhando no processo de elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) do município de Teresina.

O PLHIS faz parte da política habitacional proposta pelo Governo Federal, com a intenção de reduzir os problemas habitacionais de forma a garantir o acesso à moradia digna de famílias de baixa renda.

Segundo a Secretária Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Viviane Moura Bezerra, no âmbito municipal o Plano Local de Habitação de Interesse Social será o principal instrumento de gestão norteador das ações de política habitacional. O plano vai identificar e detalhar as necessidades da população, possibilitando a execução de ações voltadas para o desenvolvimento urbano sustentável.

"O objetivo é reunir todos na busca de subsídios para cumprir a árdua missão de fazer um plano que atenda satisfatoriamente os anseios da sociedade" explica Viviane Moura. O processo de elaboração do PHLIS terá proposta metodológica, diagnóstico do setor habitacional e estratégias de ação.

A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária já definiu o cronograma para realização das oficinas zonais. As oficinas vão diagnosticar a situação habitacional das zonas urbana e rural. A divulgação das oficinas será feita pelos meios de comunicação folder e panfleto.

O PHILS está sendo elaborado com recursos do Ministério das Cidades, Prefeitura Municipal de Teresina através da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SEMHAB) e Secretária Municipal de Planejamento.

Fonte : 180 Graus - http://180graus.com/geral/prefeitura-vai-elaborar-plano-local-de-habitacao-para-the-502291.html

São Bernardo - SP apresenta programa de Regularização Fundiária

Após mais de 20 anos de espera, os moradores da vila da Biquinha estão prestes a obter a escritura definitiva de seus imóveis. O projeto de regularização fundiária que vai garantir isso foi apresentando à comunidade na manhã deste sábado (11) pelo prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, e pela secretária de Habitação, Tássia Regino. Cerca de 150 moradores da localidade participaram do encontro, que aconteceu na Escola Municipal de Educação Básica Padre Leo Commissari.

A região, irregular há mais de duas décadas, é uma das áreas prioritárias de atendimento pelo Programa Municipal de Regularização Fundiária dos Assentamentos Consolidados da Prefeitura. Em função disso, em 24 áreas e mais a vila da Biquinha, as ações de regularização fundiária tiveram início já no final do ano passado, com a assinatura pelo prefeito da Ordem de Início de Serviço.

O projeto prevê a regularização de cerca de 8 mil unidades habitacionais, distribuídas em 25 assentamentos consolidados. Somadas às outras 28 áreas iniciadas em 2010, a Administração tem como objetivo garantir 15 mil unidades habitacionais regularizadas dentro ao Plano Plurianual Participativo (PPA) 2010/2013

Fonte : RD Online

Da Redação