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terça-feira, 28 de janeiro de 2014

MCidades publica seleção de projetos do Minha Casa Minha Vida - Entidades é divulgada

Ministério das Cidades divulga o resultado do processo de seleção de projetos apresentados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida- Entidades, operado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social – FDS e Homologa e divulga o resultado das análises dos recursos - 3ª parte- apresentados pelas entidades, dentro do processo de Habilitação de Entidades, regido pelas Portarias 107/2013, 169/2013 e 261/2013, do Ministério das Cidades.


Para acessar as Portarias, clique aqui.



Fonte: Ministério das Cidades

quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

DF - Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem – Programa habilita mais de mil famílias nesta quarta-feira

Mais 1.171 famílias foram habilitadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem. A publicação, da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), está no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (15). Com a nova lista, já são mais de 82 mil habilitados pelo programa.  

Da relação divulgada hoje, 837 são da Relação de Inscrição Individual (RII) e 334 da Relação de Inscrições por Entidade (RIE), ou seja, com indicação de cooperativas. Deste montante, 282 pessoas vão morar em prédios construídos por empresas, cinco em unidades habitacionais no Jardins Mangueiral e 47 famílias vão residir em apartamentos construídos por cooperativas.

Segundo o secretário de Habitação, Geraldo Magela, estas pessoas estão mais próximas de conseguir a tão sonhada moradia no Distrito Federal. “Essas famílias estão de acordo com a política habitacional do DF”, destacou Magela.
O próximo passo é enviar os dados dessas famílias ao banco, com o objetivo de permitir a assinatura do contrato de financiamento.

Para participar do Programa Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem é preciso estar inscrito no Novo Cadastro da Habitação — uma das ferramentas do Programa Morar Bem. Ao todo foram 375.960 candidatos inscritos, sendo 323.015 na RII e 52.945 na RIE.

Os nomes das pessoas habilitadas está no site do Programa Morar Bem: www.morarbem.df.gov.br.



Fonte: CODHAB

sexta-feira, 25 de outubro de 2013

GDF faz megaconvocação pelo Programa Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem

A Sedhab e a Codhab, realizou, nesta quarta-feira (23), uma megaconvocação do Programa Morar Bem/ Minha Casa Minha Vida. São mais 12,7 mil famílias convocadas a apresentar documentação para comprovar dados e formalizar o processo. Desse montante, 10 mil são de Relação de Inscrições Individuais (RII) e 2.762 da Relação de Inscrição por Entidade (RIE), do Novo Cadastro da Habitação. O secretário de Habitação, Geraldo Magela, destaca que as famílias terão direito à moradia garantido, e ressaltou que até o fim de 2014 serão habilitadas mais de 100 mil famílias nas diversas regiões do DF.

A Sedhab - Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, juntamente com a Codhab - Companhia de Desenvolvimento Habitacional, realizou, nesta quarta-feira (23), uma megaconvocação do Programa Morar Bem/ Minha Casa Minha Vida. São mais 12,7 mil famílias convocadas a apresentar documentação para comprovar dados e formalizar o processo. Desse montante, 10 mil são de Relação de Inscrições Individuais (RII) e 2.762 da Relação de Inscrição por Entidade (RIE), do Novo Cadastro da Habitação.  O secretário de Habitação, Geraldo Magela, destaca que as famílias terão direito à moradia garantido, e ressaltou que até o fim de 2014 serão habilitadas mais de 100 mil famílias nas diversas regiões do Distrito Federal.

As famílias convocadas da Relação de Inscrições Individuais (RII) devem comparecer ao Núcleo de Atendimento da Codhab, que fica no Setor Comercial Sul, Quadra 4, Edifício Embaixador, das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira.

Já as famílias convocadas pela Relação de Inscrição por Entidade (RIE), que correspondem a 15% do restante da demanda de cada entidade credenciada no programa, devem comparecer ao Núcleo de Atendimento da Codhab, que fica no Setor Comercial Sul, Quadra 6, Edifício Sedhab, das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira.

As famílias que tenham pessoas com deficiência deverão comparecer a um dos postos da Codhab, localizados na Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus) e na Estação 114 Sul do Metrô, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, seguindo os mesmos cronogramas acima.

O secretário de Habitação, Geraldo Magela, revelou que será dada ainda uma nova oportunidade as famílias que perderam o prazo. "Nós estamos dando uma segunda chance a pessoas que foram convocadas e não conseguiram se habilitar". Segundo o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional, Rafael Oliveira, será encaminhada para as famílias uma carta contendo todas as instruções necessárias para a habilitação ao Programa Morar Bem/Minha Casa Minha  Vida.

Depois de habilitada, a família poderá manifestar interesse por até três empreendimentos ofertados pela Sedhab nas cidades do Gama, São Sebastião (Jardins Mangueiral), Sobradinho, Samambaia, Santa Maria, Recando das Emas, Riacho Fundo II, Paranoá, Itapoã e Planaltina.



Acesse cronograma e lista de convocados, clique aqui.

quarta-feira, 11 de setembro de 2013

GDF divulga lista com habilitados no programa Minha Casa Minha Vida

Próxima etapa para os habilitados será o envio dos dados das famílias para o agente financeiro para dar prosseguimento à formalização de contrato de financiamento junto ao banco

A Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) divulgaram no Diário Oficial desta terça-feira (10/9) a lista com mais de 2,8 mil famílias habilitadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida/Morar Bem.

Dessas famílias, 1.790 são da Relação de Inscrição Individual (RII) e 290 da Relação de Inscrição por Entidade (RIE). O programa conta com 65.951 famílias habilitadas.

Das famílias habilitadas na relação de inscrição por entidade, 286 são para projetos dos editais de chamamento 2011-2012, uma para o projeto Jardins Mangueiral e três para para os projetos dos editais de chamamento 2011. A lista completa está no site do projeto.

A próxima etapa para os habilitados será o envio dos dados das famílias para o agente financeiro para dar prosseguimento à formalização de contrato de financiamento junto ao banco.


Para participar do Programa Minha Casa Minha Vida/Morar Bem é preciso estar inscrito no Novo Cadastro da Habitação. Ao todo foram 375.960 candidatos inscritos; 323.015 na Relação de Inscrições Individuais (RII) e 52.945 na Relação de Inscrições por Entidade (RIE).


Fonte: Correio Braziliense

segunda-feira, 12 de agosto de 2013

Projetos na Câmara vão beneficiar os moradores de casas populares.

Pelo menos dois dos três projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal de Cuiabá sobre habitação vão beneficiar moradores de casas populares do programa Minha Casa Minha Vida. Um deles vai permitir a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelo prazo de cinco anos aos moradores de casas populares construídas por meio de projetos sociais. Segundo o secretário municipal de Cidades, Suelme Evangelista (PSB), a proposta é tirar essas pessoas da marginalidade e exclusão social e incluí-las na formalidade.

O titular da pasta destaca que, ao contrário do senso comum de que este tipo de benefício possa criar dependência definitiva, pesquisas mostram que os beneficiados ficam motivados a querer assumir o compromisso de contribuir com o desenvolvimento da cidade. “Elas passam a querer pagar o IPTU para que o dinheiro seja investido na limpeza urbana, na coleta de lixo e outros serviços”, atesta.

Outro projeto é a criação do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social e Regularização Fundiária. Todos os recursos oriundos de vendas de terrenos públicos da prefeitura vão para o fundo. Até então não se tem na Capital vinculação dos recursos, com a aprovação da matéria o fundo deve garantir a efetividade das políticas públicas da área, pois independentemente de quem seja o gestor municipal haverá recurso disponível para os projetos. O fundo também vai dar autonomia financeira para o município que não dependerá mais dos governos Federal e Estadual para fazer a regularização fundiária.

Cuiabá, somente neste ano, terá R$ 6 milhões para investir em regularização fundiária. Deste total, R$ 1 milhão de recursos próprios, R$ 5 milhões já foram garantidos junto ao Ministério das Cidades e mais R$ 750 mil em emendas parlamentares. A meta estabelecida pelo prefeito Mauro Mendes (PSB) e Suelme é que Cuiabá consiga em 2013 reduzir em 1/3 o problema.

Com a escritura do terreno e da casa em mãos, o munícipe pode adquirir empréstimos para ampliar o imóvel, adquirir financiamentos no banco colocando a casa como garantia e ter acesso a serviços públicos. “Ele recebe a sua carta de alforria. Não ter o título da casa traz a mesma insegurança do que viver de aluguel. Quando não se tem o título e a pessoa morre há uma briga homérica pela herança, porque não se pode fazer o inventário”, destaca o secretário.

Outro projeto em tramitação no Legislativo Cuiabano prevê a isenção tributária às construtoras de casas do programa Minha Casa Minha Vida. O secretário explica que o objetivo é atrair novos investidores do segmento para o município e tornar o mercado mais rentável. Ele pondera que quanto mais a empreiteira gasta para a construção de um empreendimento menor é a liquidez da empresa. Por isso, a carga tributária desestimula o interesse pela obra. “É o jogo do troca-troca, enquanto a empresa ganha na questão fiscal, a cidade ganha na geração de emprego e renda”, destaca.


Fonte: RD News.

sexta-feira, 2 de agosto de 2013

Ministério das Cidades destina R$ 325 milhões para melhorar abastecimento de água no DF e Goiás.

O Ministério das Cidades destinou R$ 325 milhões para construção do Sistema Produtor de Água Corumbá, localizado próximo à BR-040, em Valparaíso de Goiás. O início das obras da estação de tratamento de água, parte mais importanmte do sistema, foi marcado por uma cerimônia nessa quarta-feira (31/07), que contou com a presença do diretor do Departamento de Água e Esgotos da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Johnny Ferreira dos Santos, e de representantes do Governo do Distrito Federal e do Goiás. Ele representou o secretário nacional de Saneamento Ambiental do ministério, Osvaldo Garcia. Ao todo, a obra custará cerca de R$ 400 milhões.

A obra, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), tem o objetivo de gerar água potável para atender a parte sul do entorno e parte do DF. “Na primeira etapa, a obra vai produzir 2.800 litros por segundo (l/s), sendo que 1.600 l/s vão ser disseminados para a área do território goiano e 1.200 l/s serão destinados para atender localidades dentro do DF”, explicou Santos.

Estudos recentes realizados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB) revelaram a necessidade de criar novos mananciais de abastecimento de água para o Distrito Federal. devido ao crescimento da população e a melhoria da qualidade de vida. Daí a necessidade de uma obra desse porte para disponibilizar água necessária à demanda da população.

Com a conclusão do sistema, serão beneficiadas as cidades de Santa Maria, Gama, Recanto das Emas, Samambaia, Ceilândia, Taguatinga, Águas Claras e Núcleo Bandeirante. Também serão regularizados o abastecimento nas regiões como Ponte de Terra, Meireles, Sucupira, Por do Sol, Sol Nascente, Arniqueira, e Vicente Pires. No Goiás, serão contemplados os municípios de Novo Gama, Valparaíso de Goiás, Cidade Ocidental e Luziânia.

“O sistema vai gerar qualidade de vida e bem estar para a população e permitir o desenvolvimento econômico da região que tem um dos maiores crescimentos demográfico do país”, afirmou Johnny dos Santos.

A obra será realizada em etapas e todas as fases devem ficar prontas dentro de dois anos. O sistema compõe-se das seguintes partes: Captação e Estação Elevatória de Água Bruta; Adutora de Água Bruta (trecho SANEAGO); Adutora de Água Bruta (trecho CAESB); Estação de Tratamento de Água – ETA Valparaíso; Estação Elevatória de Água Tratada Valparaíso; Adutora de Água Tratada 02; Estação Elevatória de Água Tratada Santa Maria; Adutora de Água Tratada 03.

Estiveram presentes na cerimônia de início das obras o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz; o vice-governador de Goiás, José Eliton de Figuerêdo Júnior; deputados federais, estaduais, prefeitos, além de outras autoridades.

Veja na figura a planta esquemática de todo o sistema, com a participação de cada empresa.Clique aqui.


Fonte: Ministério das Cidades.

terça-feira, 11 de junho de 2013

Mais 600 famílias de pequenos agricultores terão casa própria.

O Governo do Estado, por meio da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), assinou nesta terça-feira (11) convênio com o Banco do Brasil e 25 prefeituras para construção de novas moradias para 600 famílias de pequenos produtores rurais. A parceria terá investimentos de R$ 17,1 milhões em recursos do Governo Federal, com subsídios do Governo Estadual e contrapartida das prefeituras.

Com os novos convênios, a Cohapar alcançou a marca inédita de 394 municípios atendidos no Estado. Segundo o diretor Administrativo Financeiro da Companhia, Luciano Machado, o resultado só foi possível graças às fortes parcerias estabelecidas com o Governo Federal, prefeituras e demais órgãos do governo estadual. "Este é um trabalho conjunto, que acontece pela integração das diferentes esferas de governo em busca de um objetivo em comum", afirmou Machado.

O gerente de Desenvolvimento Regional Sustentável, Marcio Rockenbach, e o gerente geral da Agência Setor Público do Banco do Brasil, Sergio Mantovani - que representaram a instituição na assinatura dos convênios - destacaram a importância da parceria da Cohapar para a construção de casas rurais. "Hoje o Paraná é o Estado que detém o maior volume de propostas para a construção de moradias rurais em todo o Brasil", disse Rockenbach.

Segundo Mantovani, a experiência da Cohapar em projetos habitacionais tem sido um grande auxílio para o desenvolvimento de ações do Banco do Brasil nesta área. "Em função do trabalho de vários anos no meio rural, o Banco do Brasil sentiu a necessidade de levar também a habitação para as famílias do campo, o que tem sido facilitado no Paraná com a troca de experiências que temos tido com a equipe da Cohapar", explicou o gerente.

O diretor administrativo da Emater, Richard Golba, que representou o secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, falou sobre o papel do programa. "Sabemos da importância da casa própria para as famílias, principalmente para a melhora da qualidade de vida das famílias rurais, que são o foco da secretaria e Emater", falou.

Um dos municípios beneficiados foi Manoel Ribas, onde serão construídas 30 casas. Para a prefeita Elizabeth Stipp Camilo, a preocupação é manter os moradores rurais, especialmente os jovens, no campo. "Durante anos o interior perdeu população pela falta de infraestrutura, mas esperamos reverter este processo com a atenção que o governador Beto Richa tem dado ao interior do Paraná", disse.

O suporte dado pelo Governo do Estado também foi destacado pelos prefeitos de Nova Laranjeiras, José Gomes, e de Diamante do Norte, Waldir Martins. "Nós só temos a agradecer ao governador Beto Richa por olhar para os municípios do interior, que necessitam da participação ativa do Estado para poderem melhorar as condições de vida da população", declarou o prefeito Martins.

"Mais de 80% da nossa população vive na área rural, o que é comum nos municípios do interior. Por isso eu gostaria de parabenizar o governador Beto Richa, que está desenvolvendo um trabalho pensando nessas pessoas", afirmou o prefeito José Gomes.

As assinaturas foram acompanhadas pelos deputados estaduais Artagão Júnior, Cleiton Kielse e Teruo Kato , que reafirmaram o compromisso da Assembleia Legislativa do Paraná em apoiar os projetos habitacionais do Governo do Estado.

MORADIAS RURAIS - O programa de moradias rurais do governo atua em parceria com o programa Minha Casa Minha Vida Rural, do Governo Federal, e destina-se ao atendimento de pequenos agricultores, que pagam o valor de R$ 1.140 pela moradia, em quatro parcelas anuais de R$ 285, por quatro anos.

As casas possuem 52 metros quadrados e são construídas dentro das propriedades familiares. Com os últimos convênios assinados, cerca de 6 mil famílias paranaenses que residem em áreas rurais já estão sendo atendidas pelo programa, com a garantia de poderem viver em novas moradias com qualidade, conforto e segurança.

Os municípios beneficiados com novas casas neste convênio foram Boa Ventura de São Roque (20), Cândido de Abreu (30), Cornélio Procópio (20), Diamante do Norte (35), Espigão Alto do Iguaçu (20), Fernandes Pinheiro (30), Guamiranga (25), Inácio Martins (20), Ipiranga (20), Iracema do Oeste (20), Ivaí (30), Laranjeiras do Sul (20), Manoel Ribas (30), Nova Laranjeiras (20), Ortigueira (30), Porto Amazonas (15), Prudentópolis (30), Rebouças (20), Reserva (30), Rio Azul (30), São Jerônimo da Serra (30), São João do Triunfo (20), São Mateus do Sul (20), Teixeira Soares (15) e Ventania (20).

Fonte: Paraná Governo do Estado

quinta-feira, 7 de março de 2013

Aberto processo de habilitação de entidades organizadoras para atuarem como promotoras de habitação social


Está aberto o calendário para habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos (ONGs, sindicatos, associações, cooperativas etc) como Entidade Organizadora (EO), no âmbito dos Programas de Habitação de Interesse Social, geridos pelo Ministério das Cidades. As diretrizes gerais e o calendário são para o exercício de 2013. As entidades habilitadas poderão atuar como promotoras de habitação social, de acordo com a Portaria Nº 107, do Ministério das Cidades, publicada no Diário Oficial da União em 27 de fevereiro de 2013.

As EOs classificadas nos anos anteriores a 2012 deverão participar desse processo, para nova validação da habilitação. Caso queiram alterar a abrangência e o nível, as EOs habilitadas também no ano de 2012 deverão participar desse processo.

Para a definição do nível da abrangência efetiva ou real da EO, foi criada mais uma esfera, denominada de Supramunicipal, estabelecida no estatuto da própria EO. Para participar da esfera, a EO deverá enviar os documentos comprobatórios complementares de acordo com a Portaria Nº 107.

Cada um dos níveis de habilitação corresponderá uma quantidade limite de unidades habitacionais que a EO poderá executar simultaneamente, desde que localizadas dentro de sua área de abrangência. Neste novo processo, alterou-se a quantidade de unidades habitacionais, passando a atender o limite máximo de 1.000 (Hum mil) unidades habitacionais por EO, simultaneamente.



Fonte: Mcidades

sexta-feira, 14 de setembro de 2012

Mcidades publica em DOU Instrução Normativa que Regulamenta o processo seletivo simplificado para Habilitação e Contratação de operações de crédito para Saneamento


Publicada Instrução Normativa nº 27 que regulamenta , no âmbito do Ministério das Cidades, o processo seletivo simplificado para Habilitação e Contratação, relativo aos exercícios de 2012 e 2013, de operações de crédito para a execução de ações de saneamento básico, nas modalidades de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a que se refere o art. 9º-B da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, do Conselho Monetário Nacional, suas alterações e aditamentos - Mutuários Públicos, inseridas no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.


Acesse a Instrução Normativa nº 27 na íntegra.

segunda-feira, 3 de setembro de 2012

DOU publica Instrução Normativa que regulamenta o Processo de Habilitação e Contratação na modalidade de Manejo de Águas Pluviais inseridos no PAC


Publicada INSTRUÇÃO NORMATIVA No 25, DE 31 DE AGOSTO DE 2012 que regulamenta, no âmbito do Ministério das Cidades, o Processo de Habilitação e Contratação relativo aos exercícios de 2012 e 2013 de operações de crédito para a execução de ações de saneamento básico, na modalidade de Manejo de Águas Pluviais, a que se refere o art. 9º-B da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, do Conselho Monetário Nacional, e suas alterações e aditamentos - Mutuários Públicos, inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

Para acessar a IN na íntegra clique aqui.

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Lista das entidades privadas, sem fins lucrativos, habilitadas no âmbito dos programas de habitação de interesse social do MCidades

Após avaliação dos recursos, 882 entidades privadas sem fins lucrativos foram habilitadas como Entidades Organizadoras - EOs no âmbito dos programas de habitação de interesse social do Ministério das Cidades, 56 a mais que as 826 contempladas na primeira lista, divulgada em 29 de junho de 2012, antes da interposição dos recursos. A primeira lista contemplou entidades habilitadas nos níveis A, B, C e D, estabelecidos na Portaria nº 105 de 2 de março de 2012.

terça-feira, 13 de março de 2012

Novas regras para habilitação de EO em programa de moradia.

Publicada no DOU de hoje, 13.03,2012, a PORTARIA Nº 105, de 02 de março de 2012, que estabelece as diretrizes gerais e o cronograma para habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos, como Entidade Organizadora - EO, no âmbito dos programas de habitação de interesse social geridos pelo Ministério das Cidades direcionados ao atendimento da demanda organizada por EO ou executados com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e do Fundo de Desenvolvimento
Social (FDS).

Aos que desejarem o FNSHDU, por meio da Parceria com o INCON - Instituto de Consultoria, Pesquisas e Serviços - apoio institucional a Estados e Municípios, estará disponibilizando uma versão no formato PDF, bastando enviar um e-mail para: iconpsi@inconpsi.com.br ou fnshdu.presi@gmail.com e solicitar a sua via.