Fazenda autoriza resgate de R$ 12,6 bilhões do fundo soberano

Manobra para inflar superávit primário foi feita no fim do ano passado.

Fundo soberano foi formado com a 'sobra' do resultado primário de 2008.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, que também é presidente do Conselho Deliberativo do fundo soberano, que foi formado no fechamento de 2008 com a "sobra" do superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda), autorizou o resgate de R$ 12,6 bilhões que estavam no Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), que, por sua vez, é utilizado para aplicar os valores do fundo soberano.

A operação, que foi feita no fim de 2012 e serviu para aumentar o valor do resultado primário do governo, foi formalizada no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (8), com a publicação da resolução 9 do fundo soberano. As manobras contábeis estão sendo duramente criticadas por analistas do mercado financeiro, que reclamam de falta de clareza por parte do governo.

Na semana passada, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já tinha sido autorizado a comprar, no fim de 2012, ações da Petrobras que estavam no FFIE e repassá-las ao Tesouro Nacional. 

Em posse dos títulos públicos, o Tesouro transformou esses papéis em recursos em espécie, no total de R$ 8,84 bilhões, recursos que engordaram o chamado superávit primário no final de 2012. Além das ações da Petrobras, o governo também se desfez de outras aplicações do fundo soberano, basicamente em títulos públicos, completando a diferença entre os R$ 8,84 bilhões do BNDES e os R$ 12,6 bilhões de resgate autorizados nesta terça-feira (8), com a publicação da medida no "Diário Oficial da União".

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Fonte: G1 Brasília

Dilma diz que mais 1 milhão de moradias do Minha Casa, Minha Vida estão contratadas

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (4), durante a entrega da milionésima unidade do Programa Minha Casa, Minha Vida, que estão contratadas mais 1 milhão de casas a serem construídas. Segundo a presidenta, será atingida, até 2014, a meta de 3,4 milhões de moradias prometidas no início do governo.

“Para chegar ao ponto de contratar 1 milhão de casas depois de entregar 1 milhão é algo a se comemorar, mas não a se conformar. Até 2014, vamos contratar mais 1,4 milhão de moradias”, disse. 

A presidenta garantiu também um plano de continuidade para que o programa não termine com o fim de seu governo. “Vamos conceber uma nova etapa do programa. Deixaremos ela pronta para entrar em vigência. Seja quem for que governe o país terá que dar continuidade a esse programa.” 

Antes do discurso da presidenta, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou uma série de medidas que beneficiarão micro, pequenas e médias construtoras (com faturamento de até R$ 50 milhões). As novas medidas resultarão em mais de R$ 3 bilhões em desoneração tributária e crédito de R$ 2 bilhões durante a construção das habitações. O objetivo, segundo o governo, é disponibilizar para a construção civil, capital de giro com preços e prazos competitivos, concessão rápida e utilização ágil, simplificada e automatizada.

Segundo Dilma Rousseff, as medidas “reduzem o custo e facilitam a contratação de mão de obra [pelas construtoras]” e beneficiam também o Minha Casa, Minha Vida.

Na cerimônia, foram entregues as chaves das novas moradias a 1.091 moradores nos estados do Rio Grande do Norte, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro.

Fonte : Danilo Macedo e Mariana Tokarnia

Repórteres da Agência Brasil

Governo desonera salários de 25 setores

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem novas medidas que visam aumentar a competitividade das empresas e, assim, a atividade econômica. Mais 25 setores terão a folha de pagamento desonerada. Isto é, será eliminada a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha para “milhares” de empresas que atuam em serviços, indústria, alimentação e transportes no País.

A mudança vale a partir de janeiro e a medida provisória será divulgada na semana que vem, segundo Mantega. Os setores beneficiados são: aves, suínos e derivados; pescado; pães e massas; fármacos e medicamentos; equipamentos médicos e odontológicos; bicicletas; pneus e câmaras de ar; papel e celulose; vidros; fogões, refrigeradores e lavadoras; cerâmicas; pedras e rochas ornamentais; tintas e vernizes; construção metálica; equipamento ferroviário; fabricação de ferramentas; fabricação de forjados de aço; parafusos, porcas e trefilados; brinquedos; instrumentos óticos; suporte técnico de informática; manutenção e reparação de aviões; transporte aéreo; transporte marítimo, fluvial e navegação de apoio e transporte rodoviário coletivo.

No total serão 40 setores desonerados, pelo menos na gestão de Dilma Rousseff. “Depende dos futuros governantes continuarem ou não com essas medidas”, cutuca o ministro da Fazenda.

Em contrapartida, essas empresas terão que pagar alíquota de 1% a 2% sobre o faturamento. “Porém, há uma redução do custo da mão de obra desses setores que tem uma ampla folha de pagamento”, avaliou Mantega.

Por outro lado, o professor da Faculdade da Santa Marcelina (Fasm), Reginaldo Gonçalves, comenta que nem todas as empresas serão beneficiadas com essa troca de tributação. “Algumas, que investiram em automatização, têm uma folha de pagamento pequena e faturamento alto. Ou seja, o custo delas vai aumentar.”

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Fonte : Panorama Brasil 

Construção pode ter pacote de Bondades

A construção civil deve ser o próximo setor a ser beneficiado com pacotes do governo Federal com redução da carga tributária. O governo deve acelerar a oferta de financiamento para construção, reforma e ampliação de imóveis residenciais a fim de aquecer a economia. Entre as medidas que devem ser divulgadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, estão linha de crédito para pessoas físicas comprarem material de construção de até R$ 20 mil, a juros de 12% ao ano e prazo de pagamento de até 120 meses, informou fonte ligada ao governo. A linha de crédito para construção e reforma foi criada no início do ano com a previsão de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas ainda não saiu do papel.

Mantega se comprometeu com os empresários do setor a resolver os entraves que faltam para que os recursos cheguem aos consumidores.

O governo também deve anunciar ampliação dos itens da construção civil beneficiados com a redução do Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI). Atualmente, fazem parte da isenção e redução do tributo itens como cimento, areia, brita e cal, e podem ser incluídas a essa relação materiais de acabamento, entre eles porcelanatos e louças. Estaria na mesa do ministro a redução da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito acima de um ano, segundo havia dito na quarta-feira um técnico da equipe econômica.

Tais operações são taxadas em 2,5% e seriam reduzidas para 2,0% ou menos.

O estímulo ao consumo mostra o tamanho da preocupação do governo com a queda no nível da atividade econômica, de acordo com um técnico da equipe econômica. Nesta semana, o ministro da Fazenda anunciou uma série de ações para beneficiar o setor automotivo.

Fonte : CBIC - Diário do Nordeste

Partidos da base foram os mais contemplados com programa Minha Casa, Minha Vida

Prefeitos de partidos que compõem a base da presidente Dilma Rousseff (PT) foram os maiores beneficiados na projeto de construção de 107.348 imóveis na segunda etapa do programa federal MCMV (Minha Casa, Minha Vida), em 2.582 cidades do país, com menos de 50 mil habitantes.

O anúncio da construção dos imóveis foi feito quinta-feira (12), em solenidade, em Brasília, com a presença de Dilma, ministros e pelo menos 1.000 prefeitos.

Levantamento feito pelo UOL cruzou informações da lista da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), em que constam os prefeitos de todas as 4.952 cidades de todo o país com menos de 50 mil moradores, e da fornecida pelo Ministério das Cidades, com os municípios atendidos.

Segundo a CNM, os dados com nome e partido dos chefes do Executivo têm atualização diária.

Entre os partidos da oposição, o DEM foi o maior contemplado. A legenda governa 441 prefeituras de municípios com menos de 50 mil moradores e teve 213 atendidas pelo programa –ou 48%.

O PSDB recebeu investimentos em apenas 41% (276) do total de 674 municípios pequenos onde é governo.

O PPS recebeu menos ainda. Das 119 cidades que governa, 45 (38%) receberam casas do programa federal.

Em seu discurso na solenidade de quinta-feira (12), o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, disse que a distribuição dos imóveis não obedeceu um "cálculo político”.

Os 22 partidos da base aliada (PT, PMDB, PC do B, PRB, PSB, PR, PTB, PV, PDT, PP PDB, PT do B, PRTB, PRP, PMN, PHS, PTN, PSC, PTC, PSD, PSDC e PSL) detém a maior parte das prefeituras do país.

Nos 4.952 municípios brasileiros com até 50 mil habitantes, segundo a CNM há 3.603 prefeitos da base, 1.234 da oposição e 115 sem partido ou sem registro na CNM.

Aliados

Na base aliada, dos maiores partidos e aqueles com assento no primeiro escalão, o PCdoB foi o que mais se beneficiou. A sigla é governo em 32 cidades de todo o país com menos de 50 mil habitantes. Vinte sete (84%) vão receber imóveis do MCMV.

O PSB teve 71% das cidades que governa atendidas pelo programa. Foram 194 municípios dos 271 que mantém o chefe do Executivo.

O PT, da presidente Dilma, terá o MCMV em 229 das 448 cidades governadas, ou em 52% delas.

O PMDB – legenda que detém a maior parte das prefeituras no país — teve 48% das administrações municipais contempladas (507 de um total de 1.051 prefeituras).

No total geral de cidades beneficiadas, 53% (1.911) são governadas por partidos aliados e 534 pela oposição; em137 cidades, o partido do prefeito não consta na lista da CNM.

Fonte : Daniel Pinheiro, Maria Denise Galvani e Mário Rossit do UOL, em São Paulo

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CDU convida ministros para debater execução do PMCMV Sub 50

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal marcou para o dia 11 de abril (quarta-feira), ás 11 horas, a audiência pública que tratará sobre a execução do programa Minha Casa, Minha Vida destinado às famílias de municípios de até 50 mil habitantes.
Para a audiência, serão convidados o Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, a Ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, a Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati e a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Mirian Belchior. Além dos ministros, foram convidados o presidente da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação, Mounir Chaowiche, o presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Carlos Marun, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, João Carlos Coser e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.

O objetivo da audiência é promover uma ampla discussão sobre o tema, tendo em vista que o governo federal ainda não publicou a relação dos projetos e municípios a serem atendidos com o programa.

A ABC e o FNSHDU solicitaram à Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal (CDU) que realizassem uma audiência pública para tratar sobre o assunto. O requerimento foi apresentado pelo deputado Mauro Mariani (PMDB-SC) e aprovado pela CDU.

Fonte : Associação Brasileira de COHABs

Execução do Programa Minha Casa, Minha Vida Sub 50 em 2012 está ameaçada

O Programa Minha Casa, Minha Vida destinada às famílias de municípios com até 50 mil habitantes está com o cronograma atrasado em mais de 60 dias. O Governo Federal adiou por três vezes a divulgação dos projetos e dos municípios selecionados.

Prejuízos

Para Mariani, os 60 dias de atraso no processo trazem grandes prejuízos aos municípios e à população que seria atendida. Apenas a título de exemplo, considerando um aluguel médio de R$ 250,00 mensais que estariam sendo pagos pelas famílias a serem beneficiadas, o prejuízo total já ultrapassa a 50 milhões de reais. Há ainda que se considerar o calendário eleitoral que pode comprometer ainda mais a execução do programa.

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos(FNP), João Coser, também pediu urgência na liberação da lista dos projetos e municípios selecionados. Durante discurso de abertura do I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, realizado em Brasília no dia 27 de março, onde estiveram presentes os presidentes da ABC e do FNSHDU, Coser pediu atenção para a execução do Programa Minha Casa, Minha Vida, em especial nos municípios de até 50 mil habitantes que ainda aguardam o anúncio da seleção de propostas, já adiado por duas vezes.

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Fonte : Jornal ESHoje

Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova audiência pública para discussão sobre o PMCMV - SUB50

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade na tarde de ontem, 28 de março, que seja realizada uma audiência pública para discussão sobre o a implantação Programa Minha Casa, Minha Vida para Municípios abaixo de 50 mil habitantes.

A audiência proposta pelo Deputado Mauro Mariani convida os representantes dos Ministérios da Fazenda, Planejamento e das Cidades além dos Presidentes do FNSHDU, da Associação Brasileira de COHABs - ABC, Confederação Nacional dos Municípios, Frente Nacional de Prefeitos - FNP, Ministério das Cidades, da ABECIP a prestarem maiores esclarecimentos e detalhamentos sobre as conseqüências da demora na implantação do Programa que, "após três adiamentos, o governo já não se compromete com nenhum outro prazo porque, segundo consta, estão sendo revistos os critérios de seleção. Frise-se que tais critérios já haviam sido definidos quando da abertura de prazo para apresentação dos projetos", conforme justificativa apresentada e acatada pelo pleno da Comissão.

Foram convidads

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Nota da Frente Nacional dos Prefeitos sobre o PMCMV SUB 50 http://forumdehabitacao.blogspot.com.br/2012/03/nota-da-frente-nacional-dos-prefeitos.html

Artigo : Prefeitos de pequenos Municípios são penalizados com indecisão do Governo Federal 

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http://forumdehabitacao.blogspot.com.br/2012/03/pmcmv-sub50-110-mil-familias-aguardam.html

Deputado Giroto cobra investimento do Minha Casa, Minha Vida em cidades com menos de 50 mil habitantes

O deputado Giroto (PMDB/MS) apresentou na manhã desta quarta-feira (28) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (FFC) da Câmara dos Deputados requerimento em que convoca quatro ministros para audiência pública com objetivo de discutir a falta de investimentos do Programa Minha casa, Minha Vida em cidades com até 50 mil habitantes. 

De acordo com Giroto, “o governo Federal fez com que os prefeitos das cidades pequenas adquirissem os terrenos para a construção das casas, reservassem recursos para eventuais contrapartidas e elaborassem projetos, só que os investimentos do Programa pararam, deixando os gestores sem condições de construir as casas destinadas à população de baixa renda. Isso tem agravado os problemas habitacionais”, destacou o parlamentar. 

Leia a íntegra da matéria aqui