Ministro das Cidades afirma que portaria interministerial combaterá irregularidades no programa MCMV

O ministro das Cidades, Gilberto Occhi, afirmou nesta terça-feira (08/04) durante a assinatura da portaria interministerial para desenvolver ações integradas com órgãos de segurança, que o objetivo do governo federal com a sanção é garantir a correta aplicabilidade do programa Minha Casa Minha Vida.  “Ao assinarmos essa portaria interministerial e o acordo de cooperação, estamos dando um pontapé inicial para unir aquilo que nós temos feito de mais correto dentro desse programa para que possamos combater qualquer tipo de desvio, e também estabelecermos algumas ações preventivas para evitar futuros desvios”, explicou Occhi.

Gilberto Occhi e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo assinaram portaria que cria um grupo executivo interministerial com a finalidade de combater atos ilícitos no âmbito do programa habitacional. O grupo será composto por dois representantes da Secretaria Nacional de Habitação (SNH), do Ministério das Cidades e dois representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão vinculado ao Ministério da Justiça.  O ministro das Cidades explicou que a portaria tem caráter nacional e que todos os estados podem solicitar apoio para o Minha Casa, Minha Vida. “Os convites ocorrerão a partir do momento em que os estados manifestarem o 'querer' pela portaria", disse o ministro Gilberto.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo destacou que o governo federal não vai permitir que malfeitores e criminosos desvirtuem os programas habitacionais. “Essa portaria tem como objetivo agregar entes do governo. Mas nós chamaremos também outros órgãos", afirmou Cardozo. O ministro disse que os órgãos se uniram para prevenir situações dessa natureza e desenvolver ações de produção e análise das informações de programas de habitação popular.

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, que participou da cerimônia de criação da portaria, disse que o estado está empenhado em reduzir a ação de grupos criminosos. “É importantíssima essa parceria no combate a essa chaga que é a milícia”, falou o governador lembrando que o Rio de Janeiro é o primeiro estado a materializar essa parceria.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

Sedes da Copa irão explicar falta de presos em obras

O Conselho Nacional de Justiça solicitou informações aos governadores dos quatro estados que ainda não contrataram reeducandos (detentos, ex-detentos, cumpridores de penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei) para as obras de infraestrutura relacionadas à Copa do Mundo 2014: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Pernambuco. O mesmo procedimento foi feito em relação aos prefeitos das capitais desses estados e também aos presidentes dos respectivos tribunais de Justiça.

Os ofícios foram enviados pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF). São solicitadas informações sobre as providências tomadas para o cumprimento do Termo de Acordo de Cooperação Técnica 001/2010, assinado, em janeiro de 2010, entre o CNJ, o Ministério dos Esportes, o Comitê Organizador Local e os estados e municípios que sediarão os jogos da Copa. O objetivo é utilizar a oportunidade de trabalho nas obras como estratégia de prevenção da reincidência criminal.

A obra com o maior número de contratados por meio do acordo é a do estádio de Natal (RN) com 83. Esse avanço resulta de articulação entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania e a construtora OAS, responsável pelo empreendimento. Alguns reeducandos passaram a frequentar a Escola OAS, onde, à noite, são alfabetizados ou cursam os níveis fundamental e médio. Depois de Natal vem Belo Horizonte, com 14 contratados; Cuiabá, com 12; Salvador, com 12, Fortaleza, com 11; Curitiba, com 7; Brasília, com 5; e Manaus, com 4 contratados.

A iniciativa relacionada às obras da Copa do Mundo faz parte do programa Começar de Novo, lançado pelo CNJ em 2009, com o objetivo de administrar, em nível nacional, oportunidades de capacitação profissional e de trabalho para detentos, ex-detentos, cumpridores de penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei. Sua execução é descentralizada, cabendo aos tribunais de Justiça buscar parcerias com os setores público e privado para o alcance dos objetivos. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Fonte : Conjur

Governador do Estado discute projetos de habitação, justiça e assistência social em Brasília

Nesta segunda (28) e terça-feira (29), o governador do Amazonas, Omar Aziz, participou de reunião, em Brasília (DF), com representantes dos Ministérios da Justiça, das Cidades e da Integração Nacional para debater o andamento de projetos em parceria com o Governo Federal nas áreas de habitação, justiça e assistência social. 

No início da noite desta segunda-feira (28), o governador esteve com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardos e, depois, com o ministro da Integração, Fernando Bezerra. No Ministério da Justiça, Omar Aziz discutiu novas parcerias com o Governo Federal para a construção de presídios em Itacoatiara e Tabatinga. 

Omar Aziz disse a Aguinaldo Ribeiro que o Estado espera que a parceria do Governo Federal para o projeto priorize o processo de retiradas das famílias que hoje vivem em áreas de risco no igarapé. Os investimentos na adaptação de moradias de acordo com as necessidades de pessoas com deficiência, previstos no projeto Viver Melhor, lançado no ano passado, também foi discutido com o ministro das Cidades, que prometeu avaliar a possibilidade de financiar cerca de 40% da execução das reformas das residências.

Leia a íntegra aqui

Fonte : A Crítica.com

ACADEMIA - Apoio financeiro para pesquisas sobre mecanismos jurídicos para a modernização e transparência da gestão pública

A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, por meio do Projeto Pensando o Direito, lançou a Convocação 001/2012, para contratação de equipes acadêmicas para a realização de pesquisas sobre "Mecanismos jurídicos para a modernização e transparência da gestão pública". Cada equipe receberá R$ 80 mil, valor que pode ser aumentado em R$ 10 mil caso haja participação de pesquisadores vinculados a instituições do Norte e Nordeste. O projeto Pensando Direito receberá propostasaté o dia 23 de abril.

Criado em 2007 para estreitar laços com a academia e qualificar o trabalho de elaboração normativa do Ministério da Justiça, o projeto oferece apoio para estudos nos seguintes assuntos:

· Processos seletivos para contratação de servidores públicos
· Gestão da força de trabalho entre os entes federativos da Administração Pública
· Processo Administrativo Disciplinar
· Processo eletrônico de licitação
· Gestão da execução de contratos administrativos pelo poder público
· Critérios para indenização no processo de desapropriação de imóveis
· Processo judicial de desapropriação de imóveis
· Fluxo de informações entre entes federados para a construção de políticas sociais
· Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental

Até o momento, foram lançadas 40 publicações da Série Pensando o Direito. Em 2011, o projeto teve um importante reconhecimento institucional com o Prêmio ENAP de Inovação na Gestão Pública Federal.

Os resultados finais das pesquisas deverão ser sistematizados e entregues à Secretaria de Assuntos Legislativos até o dia 31 de janeiro de 2013. Esclarecimentos ou informações adicionais deverão ser solicitadas por escrito para o endereço pensandoodireito@mj.gov.br.

Para maiores informações, vide notícia divulgada no sitio do Ministério da Justiça. Também é possível acessar todos os detalhes da Convocação pelo novo Blog do MJ.

Conheça o edital da Convocação 001/2012.

Fonte : Rede Nacional de Políticas Urbanas