TERCEIRA ETAPA DO MINHA CASA MINHA VIDA É ANUNCIADA NO 86º ENIC

Presidente Dilma divulga informação durante solenidade de abertura no Centro de Convenções de Goiânia

A terceira etapa do programa Minha Casa Minha Vida será anunciada, oficialmente, no próximo dia 29 de maio. A informação foi divulgada na noite desta quarta-feira (21), pela presidente Dilma Rousseff, no Teatro Rio Vermelho, do Centro de Convenções de Goiânia. Ela participou da abertura do 86º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC) ao lado de representantes do setor e políticos.

Durante discurso, Dilma afirmou que o setor da construção tem papel relevante no programa habitacional que garante moradia às classes mais baixas da população. “Desde 2009, quando lançamos o Minha Casa Minha Vida, a parceria com a CBIC e os empresários do setor foi bastante virtuosa. Ao longo desse tempo, mudamos o padrão das construções. Hoje, os imóveis têm piso de cerâmica, cerâmica na metade da cozinha, placas solares e acessibilidade”, afirmou Dilma Roussef.

A presidente aproveitou ainda para fazer um balanço das duas primeiras etapas do Minha Casa Minha Vida. Segundo Dilma, até o final do ano, serão entregues 3,75 milhões de imóveis pelo programa – 1 milhão da primeira etapa e outros 2,75 milhões da segunda. Desse total, 1,6 milhão já foi entregue à população. Ela lembrou, por outro lado, que o programa só existe por causa dos subsídios.

“O Minha Casa Minha Vida depende de vontade política para existir. Sem subsídios, ele não existe. A equação valor do imóvel e salário das famílias das classes mais baixas não batem. Por isso, o governo aporta recursos no programa para fechar essa equação. É o programa federal no qual gastamos os maiores valores com subsídios”, explicou a presidente.

CBIC apóia

Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão elogiou o programa e lembrou seu histórico de implantação. “Quando levamos o projeto para o presidente Lula, em 2009, queríamos contribuir para reduzir o déficit habitacional brasileiro. O Minha Casa Minha Vida leva moradia digna a milhões de brasileiros e é o melhor programa do governo federal.”

De acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),de 2007 a 2012, foram gerados, no Brasil, sete milhões de novos domicílios. No período, o indicador de déficit habitacional no Brasil caiu de 5,59 milhões para 5,24 milhões. “É muito importante a continuidade do Minha Casa Minha Vida. Queremos que ele não seja um programa de governo, e sim, de Estado”, emendou Paulo Simão.

Durante discurso no qual misturou emoção na despedida do cargo – passa o bastão em junho para José Carlos Martins – e reivindicações ao governo federal, Paulo Simão pediu esforço do poder público para reduzir a burocracia no setor, modernização da legislação trabalhista, parceria público privada, capacitação e mais investimentos.

“Nos inquieta bastante o fato de as obras da Copa do Mundo estarem em fase final. A segunda fase do Minha Casa Minha Vida termina em dezembro. É preciso novos investimentos em infraestrutura. O balanço dos empregos caminha para um final de ano preocupante”, alertou.

Presidente do Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Sinduscon-GO), Carlos Alberto de Paula Moura Júnior, também discursou em torno do Minha Casa Minha Vida. “Nos anima a crença de que programas como o Minha Casa Minha Vida, partindo para a sua terceira etapa, é um projeto de Estado e, como tal, não pode e não deve ser interrompido.”

Presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO), Ilézio Inácio Ferreira fez sugestão à presidente Dilma Rousseff. O dirigente pediu que parte do dinheiro arrecadado com infrações de trânsito seja investido no transporte coletivo urbano. “É preciso mudar a legislação federal imediatamente.”

Políticos

Sentado ao lado da presidente Dilma no palco do Teatro Rio Vermelho, o governador Marconi Perillo teceu elogios ao Minha Casa Minha Vida. Disse que é o melhor programa do governo federal e aproveitou para citar parcerias locais com a União. “O Cheque Moradia (programa habitacional do governo estadual) já construiu 25 mil casas em parceria com o governo federal. E temos outras 67 mil unidades em contratação.”

Prefeito de Goiânia, Paulo Garcia anunciou, em primeira mão, a assinatura de contrato com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 91 milhões, nesta quinta-feira (22). O recurso será utilizado na pavimentação de vias urbanas. “Em agosto, vamos entregar mais 10 Cmeis (Centro Municipal de Educação).”

Fonte: CBIC

MS - Governo do Estado lança o Plano Estadual de Habitação na próxima sexta-feira

Garantir o direito à moradia digna, democratizando o acesso a terra urbanizada. Esse é um dos objetivos específicos do Plano Estadual de Habitação que será lançado na próxima sexta-feira (28) pelo Governo do Estado juntamente com a Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades às 9h no auditório da Governadoria.

A elaboração do Plano de Habitação Estadual de Mato Grosso do Sul atende a uma das condições exigidas pela Lei Federal nº 11.124/2005 que institui o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).

Para a adesão ao SNHIS, Estados e Municípios devem apresentar seus Planos Estaduais de Habitação de Interesse Social, procedimento adotado pelo Governo do Estado que utilizou recursos disponibilizados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e recursos próprios para elaboração do Plano Estadual.

O trabalho desenvolvido para a elaboração do Plano levou em consideração todos os dispositivos da legislação federal e estadual e se regeu pelos conceitos, princípios e diretrizes orientadoras e observando a estrutura básica, prazos e orientações contidas nos Manuais do Ministério das Cidades.

Após o lançamento do Plano será realizada na mesma solenidade a assinatura do decreto de critérios de seleção além da posse dos novos conselheiros do Conselho Estadual das Cidades e de uma homenagem aos antigos conselheiros.

A cerimônia contará com a participação do governador André Puccinelli, do Secretário de Estado de Habitação e das Cidades Carlos Marun, além de prefeitos, conselheiros e entidades e empreiteiras parceiras do Governo.

Fonte: SEHAC, Carina Dalpasquale

Corte no orçamento do governo federal deverá atingir Minha Casa, Minha Vida

Após anunciar corte R$ 44 bilhões nos gastos em 2014, o governo vai reduzir em R$ 7 bilhões do montante destinado ao Programa de Aceleração do Crescimento, que subsidia o MCMV

Responsável por 328,1 bilhões de execução global das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) em 2013, este ano, sofrerá redução orçamentária na faixa de em R$ 7 bilhões. O anuncio foi feito pelo governo federal, que vai cortar R$ 44 bilhões nos gastos em 2014. O PAC foi o segundo tipo de gasto mais afetado, passando dos R$ 61,46 bilhões para R$ 54,46 bilhões.

Subsidiado pelo PAC, o Minha Casa, Minha Vida, também sentirá os impactos, uma vez que também faz parte da folha orçamentária do programa federal. Em 2013, chegou a entregar 1,51 milhão de moradias, o que, segundo o balanço feito pelo Comitê Gestor do PAC, essa quantia equivale à região metropolitana de Belo Horizonte (MG), terceira maior do país. As contratações até dezembro de 2013 somam, ao todo, 3,2 milhões de unidades, sendo 2,24 milhões de moradias contratadas no MCMV2.

Em entrevista ao Lugar Certo, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), Sergio Watanabe, alerta ao governo sobre o acordo firmado com o setor nesse ano de 2014. "Espero que o governo mantenha seu compromisso de não afetar os recursos para os programas sociais e mantenha integralmente as verbas previstas para as contratações de moradias, em 2014, da segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida. Projetos do PAC como o do trem-bala, por exemplo, podem ser postergados sem maiores impactos sociais imediatos", enfatizou.

Com o corte de R$ 44 bilhões, o governo pretende atingir este ano um superávit primário equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), correspondente a todo o setor público consolidado, buscando com isso manter os fundamentos da economia e a confiança dos investidores internacionais e do mercado interno.

Fonte: Correio Braziliense

Publicado o Suplemento contendo a LOA 2014, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2014

DOU publicou a LEI No 12.952, DE 20 DE JANEIRO DE 2014 Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2014.

Acesse a íntegra, clique aqui.

Fonte: DOU

Minha Casa, Minha Vida tem novos critérios para paraibanos

Terão prioridade famílias com muitos filhos, que recebam aluguel social e morem perto do local de trabalho

A seleção para o programa Minha Casa, Minha Vida agora tem novos critérios para os paraibanos. Para ser contemplado com uma residência, terão prioridade as famílias que tenham muitos filhos, que recebam aluguel social do Estado ou dos municípios, e que morem perto do local de trabalho.

De acordo com a presidente da Companhia de Habitação Popular (Cehap), Emília Correia Lima, esses novos critérios já serão adotados na seleção das 2.822 casas a serem entregues ainda este semestre em Campina Grande e Patos.

O decreto governamental foi publicado no Diário Oficial no último dia 7 e vale apenas para municípios com população a partir de 50 mil habitantes e/ou municípios (ou conjunto de municípios) integrantes de regiões metropolitanas. Além dos novos critérios estaduais, o decreto também determina que, caso seja necessário, será adotado como mecanismo de desempate na seleção o maior tempo de inscrição da família em programas habitacionais.

A Cehap trabalha na construção de dois conjuntos habitacionais na cidade de Patos, um com 104 unidades e outro com 770, e mais um em Campina Grande, com 1.948 habitações. Todos devem ser entregues até junho. “A escolha dos beneficiários segue critérios nacionais, já que o programa é federal, mas cada estado e município também pode elencar seus critérios para somar na seleção. Na última reunião da Cehap, tomamos essa decisão de priorizar quem já recebe aluguel social, porque está recebendo dinheiro público para moradia, e também as famílias com muitos filhos, por causa da necessidade”, explicou.

Emília Correia ressaltou também o critério da distância entre a residência e o local de trabalho. “O problema da mobilidade urbana é um fato e também pensamos nisso. Manter as pessoas morando próximo ao seu trabalho ameniza esse problema e facilita a locomoção”, argumentou.

Leia a matéria completa na edição desta terça-feira (11) do seu Jornal Correio da Paraíba.

Fonte: portalcorreio.com

Aberto processo para retomada ou conclusão de obras habitacionais em municípios até 50 mil habitantes

Está aberto, até o dia 11 de abril, o acolhimento de propostas de Governos Estaduais e Municipais para conclusão das obras habitacionais elencadas na Portaria nº 45, de 29 de janeiro de 2014

Clique aqui para registrar a proposta

Fonte: Mcidades

Liminar suspende ITBI na cessão de Imóvel na planta

Uma empresa do setor imobiliário conseguiu uma liminar na Justiça para suspender a cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ao ceder imóveis na planta a outras empresas do mesmo grupo. A decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos (SP). O valor da alíquota do ITBI varia de uma cidade para outra. Em São Paulo e em Santos, corresponde a 2% do valor da propriedade.

Muitas leis municipais preveem o pagamento do imposto na chamada cessão de direitos aquisitivos - quando o comprador de um imóvel na planta cede a futura propriedade para outro interessado, antes da entrega do bem. Esse tipo de operação acontece quando o imóvel é comprado para mero investimento, por exemplo, ou caso o comprador descubra que não poderá mais arcar com outros custos. Já existem decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) dizendo que o ITBI não é devido nessas situações.

A decisão liminar é mais um precedente para os compradores de imóveis na planta, que queiram vender o bem antes de receber as chaves, possam economizar no pagamento do tributo. Como as decisões do Supremo sobre o tema não são abrangentes, os cartórios continuam com a cobrança do ITBI baseados nas leis municipais. Por isso, cada interessado precisa entrar com ação individual na Justiça para não pagar o imposto nessas transações, segundo o advogado da empresa Roberto Rached, advogado sócio do escritório de advocacia Melcheds.

Segundo Rached, o pagamento do tributo deve acontecer apenas com o registro imobiliário de transmissão da propriedade, da incorporadora para o comprador final, conforme prevê o artigo 35, inciso I, do Código Tributário Nacional (CTN) e os precedentes dos tribunais superiores.

No caso da empresa que obteve a liminar, o juiz José Vitor Teixeira de Freitas analisou as provas que apontam a cessão do imóvel. Assim, segundo a decisão, como a transmissão da propriedade imobiliária só se opera com o registro do título de transferência e o fato gerador do ITBI ocorre com a transferência efetiva da propriedade, o magistrado determinou a suspensão do pagamento do tributo.

Procurada pelo Valor , a Prefeitura do Município de Santos informou, por nota, que a cobrança do ITBI está respaldada no inciso II do artigo 156 da Constituição Federal. Esse dispositivo diz que compete aos municípios instituir impostos sobre a transmissão de "qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição".

Fonte: CBIC

61º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social

O 61º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social de 2014, evento promovido pela ABC e pelo FNSHDU, acontecerá entre os dias 26 e 28 de março de 2014, em Brasília. Não fique de fora.

Faça já sua inscrição.

BA - Beneficiados do programa "Minha Casa" estão vendendo os imóveis

Com o início do ano, muitos planejam fechar grandes negócios e realizar o sonho da casa própria, um dos mais cobiçados pelos brasileiros. Do outro lado, há quem prefira desfazer de algumas conquistas, como é o caso de alguns beneficiados pelo programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida. Na tarde de segunda-feira, a Tribuna flagrou alguns imóveis sendo comercializados ilegalmente, em Cajazeiras XI e Boca da Mata. A Caixa Econômica Federal ressalta que sob hipótese alguma o morador pode vender ou alugar enquanto a moradia não estiver quitada. Para finalizar a quitação, os moradores ainda precisam pagar cerca de 18 anos.

Os imóveis são destinados a pessoas que se enquadram no perfil das famílias de baixa renda, uma das exigências do governo federal, e sonham em adquirir a casa própria. Por exigência da Caixa, quem não tem interesse em ocupar o imóvel deve devolver o apartamento para a Caixa Federal, responsável pelo financiamento. Assim, outras famílias seriam beneficiadas. Contudo, apesar de proibida, a comercialização destes imóveis é comum em muitos condomínios construídos no Estado. Em sites de anúncios na internet, também é possível encontrar publicações de vendas e procura de imóveis, através do Minha Casa Minha Vida.

Após denúncias de moradores da região, a Tribuna constatou ofertas de vendas e aluguéis de apartamentos no Condomínio Residencial Assis Valente, Boca da Mata. Apesar de terem sido beneficiados há cerca de dois anos, alguns moradores nunca moraram no imóvel e outros o colocam à venda. Dividido em dois quartos, sala, cozinha e banheiro, moradores garantem que o preço médio do aluguel está em torno de R$ 300. Já a efetivação da compra está em torno de R$ 25 mil. “Tem um vendendo no bloco 14 e outro no bloco 4. Os dois custam o mesmo valor R$ 25 mil”, conta um morador sem se identificar.

Questionada se eles já podem ser considerados donos dos apartamentos para vendê-los, uma moradora, identificada apenas como Domingas, foi taxativa. “Só seremos donos depois que pagarmos tudo. São 20 anos. Ainda faltam 18”, contou, completando que em outro empreendimento do mesmo programa Federal há imóveis à venda. “O de lá de baixo é novinho. Os moradores estão chegando agora, mas já tem alguns sendo vendidos”, disse. O imóvel só pode ser comercializado após 10 anos da assinatura do contrato ou quando o proprietário quita de forma integral o valor, devolvendo o subsídio ao Governo.

Caixa vai apurar as denúncias

Sobre a denúncia, a Caixa Econômica Federal informou, através de nota, “que vai apurar as denúncias e, em se confirmando, adotará as providências legais cabíveis. Os imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida destinados às famílias com renda de até R$ 1.600,00 (faixa 1) não podem ser comercializados”.

O banco ainda pontuou que o cancelamento do contrato é a principal medida a ser tomada, caso a irregularidade seja constatada. “Em se constatando que houve desvio de finalidade nesta faixa do Programa, entre eles, o repasse do imóvel para terceiros, a CAIXA adota os procedimentos legais para cancelar o contrato e repassar a unidade para outra família que esteja inscrita e selecionada pelo Programa. Neste caso, o próprio contrato e a lei estabelecem que as famílias, ao longo de 10 anos, não poderão alugar, ceder ou vender as unidades habitacionais, sob pena de devolverem, integralmente, os subsídios recebidos ou, na falta deste procedimento, perderem o direito ao imóvel”.

Em 2011, outros registros da comercialização irregular foram apontados na Bahia. Após tomar conhecimento do fato,  a presidente Dilma Rousseff orientou o governo a retomar os apartamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida que foram vendidos irregularmente no Residencial Nova Conceição, em Feira de Santana. Na ocasião, a Controladoria Geral da União (CGU) prometeu análise da necessidade de mudanças nas regras do programa para coibir a inadimplência nos contratos e, principalmente, o repasse.

Fonte: Tribuna da Bahia

CE - Cid Gomes autoriza construção de mais 512 unidades habitacionais para Maracanaú

O governador Cid Gomes autoriza nesta quinta-feira (19), 9h30m, na Rua Central, s/n - Conjunto Jeressati I, a ordem de serviço para construção de 512 novas unidades habitacionais em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O residencial Pajuçara integra o Projeto Rio Maranguapinho, executado pela Secretaria das Cidades, e é um dos 13 conjuntos habitacionais construídos para reassentamento das famílias que moram em áreas de intervenção do Projeto. Na solenidade, também participa o secretário das Cidades, Carlo Ferrentini.

No Residencial Pajuçara serão construídos 456 apartamentos, cada um com 43,7 metros quadrados e 56 casas dividas em dois quartos, banheiro, sala e cozinha. O investimento é de R$ 24,6 milhões. Os empreendimentos ficam localizados no bairro Pajuçara (Rua Luiz Gonzaga dos Santos, esquina com Rua Senador Pompeu).

Os 13 conjuntos habitacionais do Projeto são destinados ao reassentamento de 6.543 famílias que residem em faixa de alagamento em situação de alto risco e nas áreas adjacentes ao Rio que sofrem processos de alagamentos temporários. Outras famílias optaram por receber indenizações do Estado.

Do total, seis conjuntos habitacionais já foram entregues: Leonel Brizola, Blanchard Girão, Juraci Magalhães, Rachel de Queiroz, Lupe de Paula e Miguel Arraes. Outros cinco estão em obras, sendo três deles com serviços iniciais. Um está a iniciar uma nova licitação, uma vez que o terreno havia sido invadido.

Projeto Rio Maranguapinho

O Projeto Rio Maranguapinho tem como área de intervenção Fortaleza e Região Metropolitana, mais especificamente os municípios de Maranguape, Maracanaú e Caucaia, além da Capital.

Constitui-se de uma combinação de intervenções que inclui: obras de controle e amortecimento de ondas cheias; obras de desassoreamento (dragagem do rio); obras de urbanização e saneamento e; obras de habitação popular. O Projeto envolve recursos da ordem de R$ 927 milhões.

Serviço:

Assinatura da OS para construção de 512 unidades habitacionais

Data: 19/12/2013

Horário: 9h30min

Local: Rua Central, s/n - Conjunto Jeressati I

Site: Governo do Estado do Ceará

A Secretaria Nacional de Habitação divulga Portaria com seleção de Projetos do PMCMV-E

A Secretaria Nacional de Habitação Publicou no DOU de hoje a PORTARIA Nº 590, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 que divulga o resultado do processo de seleção de projetos apresentados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades, operado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS.

Acesse a Portaria na íntegra, clique aqui.

Fonte: DOU

Governo Federal investe R$ 1,9 bilhões para mobilidade urbana em Pernambuco

A presidenta da República, Dilma Rousseff e o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, anunciaram nesta terça-feira (17/12), R$ 1,9 bilhões para obras de mobilidade urbana no estado de Pernambuco. Os recursos fazem parte do Pacto da Mobilidade Urbana, lançado pela presidenta em junho deste ano, que destina R$ 50 bilhões para investimentos no setor para todo o país.

O investimento será dividido em R$ 962 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 938 milhões de financiamento. Deste total, R$ 172 milhões estão destinados para obra do governo do estado de Pernambuco e R$ 1,728 bilhões para obras da prefeitura municipal do Recife.

O governo do estado receberá recursos de R$ 172 milhões de financiamento público com juros subsidiados para implementação de 9,5 quilômetros do Corredor de transporte público por via fluvial que ligará o centro de Recife à Região Sul, interligando esta região aos corredores fluviais Norte e Oeste. A obra contempla também serviços de dragagem da calha do rio Capibaribe, construção de quatro estações de passageiros e intervenções em duas pontes da cidade.

A prefeitura conta com investimentos de R$ 1,728 bilhão do Governo Federal, sendo R$ 962 milhões de OGU e R$ 766 milhões de financiamento público. Para construção do VLT no corredor de transporte público da Avenida Norte estão destinados 1,6 bilhão (R$ 840 milhões de OGU e R$ 766 milhões de financiamento). O corredor terá 13,4 quilômetros para ligar a área Central do Recife ao Terminal Integrado do SEI – Macaxeira. A obra permitirá integrar com o BRT em implantação na I e IV perimetrais, com os BRS da II e III perimetrais e com o VLT Trecho II do Centro de Recife.

Outra obra será a implantação de um corredor exclusivo de ônibus na avenida Abdias de Carvalho com investimento de R$ 21,9 milhões de OGU. Este empreendimento, com 5,5 quilômetros, contempla a recuperação de pavimento de duas faixas exclusivas e recuperação de calçadas em ambos os lados.

Os recursos também estão destinados para a implantação de corredor exclusivo de ônibus na avenida Beberibe com investimento de R$ 17 milhões de OGU. Serão dois trechos totalizando 3,5 quilômetros que integrará os corredores exclusivos da II e III Perimetrais, potencializando a integração metropolitana. O projeto contempla a substituição de pavimento nas quatro faixas de rolamento da via para placas de concreto.

O corredor exclusivo para ônibus também será implantado na avenida Recife com investimento de R$ 10,2 milhões do OGU. Serão 2,6 quilômetros para aumentar a velocidade operacional do corredor que liga a III à IV perimetral possibilitando a articulação da Zona Sul do Recife ao Campus Universitário da Universidade Federal de Pernambuco. Esta obra contempla a recuperação de pavimento de duas faixas exclusivas e recuperação de calçadas em ambos os lados.Em caráter temporário, será implantado o corredor exclusivo de ônibus na avenida Domingos Ferreirapara tornar o serviço de transporte público mais eficiente, até o momento de implantação do VLT. A obra terá investimento de R$ 17,4 milhões de OGU.

Outro empreendimento anunciado será o corredor exclusivo de ônibus (BRS) na avenida Mascarenhas de Morais com recursos de R$ 31,8 milhões do OGU . A obra terá 8 quilômetros e contempla a recuperação de pavimento de duas faixas exclusivas e recuperação de calçadas em ambos os lados da avenida.

O Governo Federal também irá apoiar a prefeitura com R$ 23,7 milhões de OGU para a elaboração de Estudos Técnicos e Viabilidade Econômica (EVTE) e projetos. Os recursos de R$ 8,7 milhões são para planejar a implantação de 8,7 quilômetros de VLT na área central do Recife, com a previsão de oito estações e dois terminais de integração.

O restante dos investimentos, R$ 15 milhões, são para a elaboração de EVTE e projetos para implantação de 9,4 quilômetros  de VLT, metrô leve, na avenida Domingos Ferreira. A previsão é que a obra terá dez estações e dois terminais de integração.

Estado e prefeitura- O estado de Pernambuco tem investimentos de R$ 4,6 bilhões em obras de mobilidade urbana do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) distribuídos em 19 empreendimentos. Deste total, R$ 1,7 bilhão é do Orçamento Geral da União (OGU), R$ 2,1 bilhões de financiamento público com juros subsidiados e R$ 900 milhões de contrapartida do estado e do município.

FONTE: Ministério das Cidades

RP - Caixa Econômica Federal orienta sobre projeto habitacional voltado para o segmento entidades

Reunião técnica esclareceu funcionamento do projeto Federal Minha Casa Minha Vida Entidades

Integrantes de movimentos populares e uma equipe da Administração Municipal participaram na tarde desta quinta-feira, dia 5, de uma reunião técnica organizada pela Caixa Econômica Federal. O objetivo do encontro foi esclarecer o funcionamento do projeto Federal Minha Casa Minha Vida Entidades, que beneficia famílias organizadas por meio de cooperativas habitacionais, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos. Ribeirão Preto ainda não conta com entidades habilitadas no projeto.

No encontro, todos os detalhes sobre o processo de habilitação e seleção do programa foram orientados pela consultora da presidência da Caixa, Evaniza Lopes Rodrigues, por meio de conferência. A prefeita Dárcy Vera, acompanhada pelo superintendente regional da Caixa, Isaac Samuel dos Reis, também participou do evento e lembrou que uma reunião para levantamento de áreas de interesse para o projeto foi realizada na semana passada.

“A equipe técnica da Prefeitura está estudando a viabilidade das áreas indicadas pelos movimentos. Nosso objetivo é atender, por meio dos projetos habitacionais disponíveis, o maior número de famílias no município. Trata-se de um projeto realizado em conjunto”, afirmou Dárcy, que se colocou à disposição para o encaminhamento do assunto.

Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades - Foi criado pelo Governo Federal em 2009. O programa, ligado à Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, é dirigido a famílias de renda familiar mensal bruta de até R$ 1.600,00 e estimula o cooperativismo e a participação da população como protagonista na solução dos seus problemas habitacionais. Para participar do Programa, a entidade precisa estar previamente habilitada pelo Ministério das Cidades e a proposta deve ser selecionada, após a análise e aprovação dos projetos, pela Caixa.

Fonte: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

POA - Programa Minha Casa, Minha Vida pode ter isenção de ITBI

Nesta quarta-feira (4/12), entrou em discussão, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) 18/2013, que altera a Lei Complementar nº 197/1989, que institui e disciplina o Imposto sobre a Transmissão “inter-vivos”, por ato oneroso, de Bens Imóveis e de direitos reais a eles relativos.

Com isso, a prefeitura propõe conceder isenção de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para cooperativas, associações ou entidades privadas sem fins lucrativos, habilitadas no Ministério das Cidades, nas aquisições de terrenos destinados à construção de conjuntos residenciais destinados a famílias de baixa renda no Programa Minha Casa, Minha Vida.

Programa Minha Casa, Minha Vida pode ter isenção de ITBI

Nesta quarta-feira (4/12), entrou em discussão, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) 18/2013, que altera a Lei Complementar nº 197/1989, que institui e disciplina o Imposto sobre a Transmissão “inter-vivos”, por ato oneroso, de Bens Imóveis e de direitos reais a eles relativos.

Com isso, a prefeitura propõe conceder isenção de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para cooperativas, associações ou entidades privadas sem fins lucrativos, habilitadas no Ministério das Cidades, nas aquisições de terrenos destinados à construção de conjuntos residenciais destinados a famílias de baixa renda no Programa Minha Casa, Minha Vida.

“Com o objetivo de facilitar os processos de regularização fundiária e de construção de moradias regulares, promover a adequação ambiental e urbanística, bem como controlar e reter áreas urbanas em ociosidade, foi editada a Lei Complementar Municipal nº 636, de 2010, que institui o Programa Minha Casa Minha Vida – Porto Alegre. Tal lei prevê uma comunhão de esforços públicos e privados para a viabilização de habitações populares no Município. Quanto à desoneração fiscal, seu artigo 10 estabelece isenção de ITBI, nos termos da legislação tributária, para os empreendimentos cadastrados do Programa. Entretanto, até o momento, tal norma não está abrangida pelo plano da eficácia, apesar de existente e válida, em razão da falta de regulamentação”, justifica o prefeito José Fortunati (PDT).

“Nesse viés, proponho a isenção do ITBI para cooperativas, associações ou entidades privadas sem fins lucrativos, habilitadas no Ministério das Cidades, nas aquisições de terrenos destinados à construção de conjuntos residenciais destinados a famílias de baixa renda enquadradas na Faixa I de que trata a Lei Federal nº 11.977, de 2009”, complementa o chefe do Executivo da Capital. A opção pela isenção apenas da Faixa I procura atender ao princípio da capacidade contributiva, “uma vez que abrange famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00, sem desrespeitar ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.”

Como medida compensatória da renúncia de receita, a prefeitura propõe limitar o valor venal do imóvel para a concessão de isenção do ITBI para a aquisição da casa própria por meio de programa governamental de habitação destinado a famílias de baixa renda. A limitação proposta prevê que a isenção não possa ser deferida a imóveis de valor venal superior a 55.000 Unidades Fiscais do Município (UFMs).

“Com o objetivo de facilitar os processos de regularização fundiária e de construção de moradias regulares, promover a adequação ambiental e urbanística, bem como controlar e reter áreas urbanas em ociosidade, foi editada a Lei Complementar Municipal nº 636, de 2010, que institui o Programa Minha Casa Minha Vida – Porto Alegre. Tal lei prevê uma comunhão de esforços públicos e privados para a viabilização de habitações populares no Município. Quanto à desoneração fiscal, seu artigo 10 estabelece isenção de ITBI, nos termos da legislação tributária, para os empreendimentos cadastrados do Programa. Entretanto, até o momento, tal norma não está abrangida pelo plano da eficácia, apesar de existente e válida, em razão da falta de regulamentação”, justifica o prefeito José Fortunati (PDT).

“Nesse viés, proponho a isenção do ITBI para cooperativas, associações ou entidades privadas sem fins lucrativos, habilitadas no Ministério das Cidades, nas aquisições de terrenos destinados à construção de conjuntos residenciais destinados a famílias de baixa renda enquadradas na Faixa I de que trata a Lei Federal nº 11.977, de 2009”, complementa o chefe do Executivo da Capital. A opção pela isenção apenas da Faixa I procura atender ao princípio da capacidade contributiva, “uma vez que abrange famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00, sem desrespeitar ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.”

Como medida compensatória da renúncia de receita, a prefeitura propõe limitar o valor venal do imóvel para a concessão de isenção do ITBI para a aquisição da casa própria por meio de programa governamental de habitação destinado a famílias de baixa renda. A limitação proposta prevê que a isenção não possa ser deferida a imóveis de valor venal superior a 55.000 Unidades Fiscais do Município (UFMs).

Fonte: Câmara Municipal de Porto Alegre

Déficit habitacional teve redução entre 2007 e 2012, segundo estudo do Ipea

Brasília – O déficit habitacional no Brasil caiu, em termos absolutos, 6,2% entre 2007 e 2012. Em termos relativos, cálculo que considera a proporção do déficit em relação ao total de domicílios existentes, a queda foi maior, chegando a 14,7%. É o que informa estudo divulgado hoje (25) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

De acordo com o órgão, o país registrava déficit de 5,59 milhões de habitações em 2007. O número correspondia a 10% do total de habitações no país à época. Em 2012, o déficit total caiu para 5,24 milhões de habitações (8,53% do total). “Isso significa que, em termos absolutos, houve uma queda de 6,2% do déficit total habitacional. Em termos relativos [proporção do déficit em relação ao total de domicílios no país], a queda foi 14,7%”, disse o pesquisador Vicente Correia Lima, um dos responsáveis pelo estudo.

Déficit habitacional é um indicador que ajuda sociedade e gestores públicos a identificar a necessidade de reposição do estoque de moradias existentes. A partir disso, é possível o desenvolvimento de políticas públicas mais adequadas à situação habitacional brasileira.

A pesquisa divulgada hoje aponta redução – também em termos absolutos e relativos – do déficit de habitações precárias (termo usado pela pesquisa para referir-se a domicílios improvisados); de coabitações familiares (imóveis que abrigam mais de uma família); e do adensamento excessivo de domicílios (imóveis alugados, com uma ocupação superior a três habitantes por cômodo).

Entre os componentes do déficit, o único que apresentou elevação no mesmo período foi o relativo ao peso que o pagamento de aluguel tem em relação à renda domiciliar. O estudo considera nesta situação domicílios cujo aluguel corresponde a pelo menos 30% da renda domiciliar. O número de domicílios cujo valor do aluguel se enquadrava nesta situação subiu de 1,75 milhão em 2007 para 2,29 milhões em 2012.

“Este foi um dos aspectos que mais chamaram a nossa atenção”, disse Lima. Nesse quesito, a fatia da população mais afetada se enquadra na renda de até três salários mínimos – que passou de 70,7% do déficit total em 2007, para 73,6% em 2012. “O alto valor dos aluguéis tornam maiores as dificuldades para uma baixa ainda maior do déficit habitacional no país”, acrescentou Cleandro Krause, outro pesquisador responsável pelo estudo.

De acordo com o Ipea, ainda não é possível isolar o efeito que o Programa Minha Casa, Minha Vida teve para a situação atual. “Acreditamos que ele deverá melhorar os indicadores no futuro, mas ainda é difícil mensurar o efeito causado por ele”, disse Lima

O estado que apresentou situação mais preocupante, segundo os pesquisadores, foi o Maranhão, onde o déficit habitacional é de praticamente 400 mil domicílios, o que corresponde, em termos relativos, a 21,1% do total de domicílios do estado.

Em termos absolutos, a unidade federativa que tem maior déficit é São Paulo, que em 2012 registrou um déficit de 1,11 milhão de moradias. Em 2007, o déficit era 1,10 milhão de residências. Nesse estado, apesar do aumento de 0,6% do déficit total, houve uma redução do déficit relativo, que passou de 8,8% em 2007, para 7,9% em 2012.

Fonte: Agência Brasil

Minha Casa, Minha Vida é destaque na abertura de seminário internacional na 5ª Conferência

O tema de destaque da abertura do Seminário Internacional Instrumentos Notáveis de Intervenção Urbana na 5ª Conferência Nacional das Cidades, na manhã desta quinta-feira (21/11), em Brasília, foi o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).  Os presentes destacaram a importância do programa para as melhorias locais com o fortalecimento das prefeituras.

O secretário-executivo do Ministério das Cidades, Carlos Vieira, defendeu uma política pública mais humana, uma postura que o ministério adota desde sua criação em 2003. Uma dos exemplos da ação do Ministério das Cidades foi a instituição do MCMV. Atualmente, o programa já contratou três milhões de unidades habitacionais no período do governo da Presidenta da República, Dilma Rousseff. Em todo país, já foram entregues 1,4 milhões de moradias. "Temos muito que comemorar no Brasil, principalmente nos últimos dez anos, mas temos que avançar", disse.

O vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, ressaltou a importância dos equipamentos sociais exigidos aos empreendimentos do Minha Casa Minha Vida. "Acesso à moradia não se dá apenas com a casa, mas também com equipamentos de saúde, educação, saneamento. E tudo isso foi agregado aos empreendimentos do Minha Casa Minha Vida", afirmou Gilberto Occhi.

Segundo um dos idealizadores do Seminário, Diego Erba, representante do Lincoln Institute of Land Policy, o encontro é um instrumento de ensinamento dos direitos dos cidadãos. "Vamos aprender a reclamar os nossos direitos nas cidades e cumprir nosso dever de cidadãos, zelando pelo bem-estar nos locais onde vivemos", afirmou.

O Seminário Internacional faz parte da 5ª Conferência Nacional das Cidades, que esse ano tem o tema: "Quem Muda a Cidade somos nós: reforma urbana já". A Conferência reúne cerca de três mil representantes municipais e estaduais de movimentos sociais e envolve entre os dias 20 a 24 de novembro.

Fonte: Ministério das Cidades

Saiba como acompanhar a 5ª Conferência Nacional das Cidades

Os interessados em acompanhar a 5ª. Conferência Nacional das Cidades poderão acessar, a partir de amanhã (20/11) as notícias e vídeos postados em sites e redes sociais.  A programação da conferência vai até domingo (24/11), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, presidirá a conferência que, neste ano, terá como tema “Quem muda a cidade somos nós: reforma urbana já”. Durante a cerimônia de abertura, que acontecerá nesta quarta-feira (20/11), ás 19h30, está prevista a participação da presidenta da República, Dilma Rousseff, governadores, prefeitos e lideranças dos movimentos sociais.

A abertura será transmitida ao vivo pela TV NBR, no horário oficial de Brasília, com link no site do Palácio do Planalto e da TV.

Os interessados em acompanhar os painéis, plenárias, debates, resultados das votações e o Seminário Internacional Instrumentos Notáveis de Intervenção Urbana, que acontecerá em paralelo à conferência, poderão acessar as notícias publicadas nos portais e nas redes sociais do Ministério das Cidades, da 5ª Conferência, da Caixa Econômica Federal e no Portal Brasil. 

O credenciamento dos profissionais da imprensa para a cerimônia de abertura da 5ª Conferência Nacional das Cidades será realizado pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República (SIP). O link estará disponível no  Portal do Planalto.  As dúvidas podem ser tiradas com a SIP no telefone: 61-3411.1370.  O acesso da imprensa nos demais dias da conferência será permitido após o credenciamento a ser realizado em um estande no local do evento. O telefone de contato da Ascom do MCidades é 61-2108-1602.

Fonte: Ministério das Cidades

Aviso de Pauta - 5ª Conferência Nacional das Cidades começa nesta semana, em Brasília, com Seminário Internacional sobre Intervenção Urbana

A 5ª Conferência Nacional das Cidades começa nesta quarta-feira (20/11) no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Na abertura, marcada para as 19h30, está prevista a participação da presidenta da República, Dilma Rousseff, governadores, prefeitos e lideranças dos movimentos sociais. O evento será presidido pelo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro.

Com o tema “Quem muda a cidade somos nós: reforma urbana já”, a conferência fará um balanço dos dez anos de criação do Ministério das Cidades e apresentará quatro painéis para discutir temas relacionados ao Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano. A programação vai até domingo (24/11) quando haverá uma plenária sobre as prioridades do Ministério das Cidades e a homologação da eleição dos novos representantes das entidades do Conselho Nacional das Cidades.

Durante a 5ª. Conferência Nacional das Cidades acontecerá o Seminário Internacional Instrumentos Notáveis de Intervenção Urbana. A abertura será na quinta-feira (21/11), às 8h30, com a presença do ministro Aguinaldo Ribeiro e o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda. Representantes de países como Equador, Colômbia, Argentina e Chile estarão participando de mesas de debates com técnicos brasileiros para discutir temas como: financiamento da infraestrutura urbana, direito de propriedade, entre outros. (programação abaixo).

Serviço:

5ª Conferência Nacional das Cidades e Seminário Internacional Instrumentos Notáveis de Intervenção Urbana

Dia: 20 a 24 de novembro

Horário: Conferência – 20/11 – às 19h30

Seminário: 21/11 - às 8h30

Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães – Brasília (DF)

Conferência: auditório Master

Seminário: Auditório Planalto

Programa da 5ª Conferência

20/11 – Quarta-feira

19h30 – Abertura Solene

Local: Auditório Master

21/11 – Quinta-feira

10h – Painel – Balanço dos 10 Anos do Ministério das Cidades

Apresentação: ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e secretários do MCidades.

14h – Painel: Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano

Eixo1: Participação e Controle Social

  

22/11 – Sexta-feira

10h – Painel; Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano

Eixo2: Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano

14h - Painel; Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano

Eixo3: Instrumentos e Políticas de Integração Intersetorial e Territorial

17h - Painel; Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano

Eixo4: Políticas de Incentivo à Implantação de Instrumentos de Promoção da Função Social da Propriedade

  

23/11 – Sábado

10h às 17h – Grupos de Debate: Prioridades Ministério das Cidades

24/11 – Domingo

10h – Plenária – Prioridades Ministério das Cidades

14h – Ato de Encerramento

Para acessar o Programa do Seminário Internacional, clique aqui.

Fonte: Ministério das Cidades

Anunciados R$ 13,5 bi para saneamento e pavimentação

Cerca de 1,2 mil municípios de todo o País foram selecionados e receberão R$ 13,5 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para investir em pavimentação e saneamento básico. O anúncio foi feito, nesta quinta-feira (24), pela presidenta Dilma Rousseff em cerimônia que contou com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e com o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro.

"Temos de garantir qualidade de vida para a população e isso significa serviços públicos e infraestrutura", destacou a presidenta, que também lembrou que, em 2005, o valor disponível para investimento na área, em todo o Brasil, era limitado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) em R$ 500 milhões.

Para ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, “estas obras não caberão no cartão postal; estarão, sim, pulverizadas por todo o país”. Os recursos para pavimentação serão para 7,5 mil km de vias e recapeamento e implantação de ciclovias, além de 15 mil km de calçadas, sinalização, guias rebaixadas para acessibilidade e faixas de pedestres.

Confira aqui a  Portaria 492 com a lista de municípios selecionados no PAC 2 Pavimentação e aqui a Portaria 493 de Saneamento.

Fonte: Ministério do Planejamento

Banco Central publica RESOLUÇÃO Nº 4.273 que estabelece os novos termos e as condições de financiamento para a aquisição de móveis e eletrodomésticos pelo público do PMCMV

Altera o Anexo da Resolução nº 4.223, de 12 de junho de 2013, que estabelece os termos e as condições de financiamento para a aquisição de móveis e eletrodomésticos pelo público do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 16 de outubro de 2013, com base nos arts. 3º, inciso V, e 4º, incisos VIII e IX, da referida Lei, e tendo em vista o disposto no caput do art. 6º da Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, e no § 6º do art. 2º da Medida Provisória nº 620, de 12 de junho de 2013,

RESOLVEU:

Art. 1º O Anexo da Resolução nº 4.223, de 12 de junho de 2013, do Conselho Monetário Nacional, passa a vigorar nos termos e condições estabelecidos no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Acesse a RESOLUÇÃO Nº 4.273 na íntegra, clique aqui.