Limite para compra de imóvel com o FGTS pode subir para R$ 750 mil

Em mais uma medida para estimular a economia, o governo avalia aumentar de R$ 500 mil para R$ 750 mil o valor máximo dos imóveis que o trabalhador pode comprar com o seu saldo do FGTS, tanto à vista como financiado dentro do SFH (Sistema Financeiro da Habitação), que tem juros menores.

A medida é uma reivindicação antiga das construtoras e que estava engavetada. Segundo a Folha apurou, nos últimos dias, porém, ela entrou na pauta de discussão do governo diante da necessidade de criar mais estímulos para reanimar a economia.

Tecnicamente, a medida está pronta e tem a simpatia de Guido Mantega (Fazenda). A palavra final caberá a Dilma Rousseff. Com seu aval, o governo precisará aprovar resolução no CMN (Conselho Monetário Nacional, presidido por Mantega). Oficialmente, o órgão diz considerar adequado o teto de R$ 500 mil.

Uma preocupação apontada por técnicos é o impacto que a medida poderá ter nos recursos do fundo.

Mas parecer da Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, repassado à Fazenda, estima que só 0,2% dos cotistas atuais se enquadrariam na faixa de renda compatível com imóveis desse preço.

Além disso, os saques adicionais para compra de moradia foram projetados em cerca de R$ 700 milhões, o que não foi considerado nenhuma "sangria".

Em razão desse temor, uma proposta que surgiu foi a de elevar o valor apenas em grandes capitais, como São Paulo, Rio e Brasília, onde o preço do imóvel subiu muito nos últimos anos, mas há dúvidas sobre restrições legais.

CLASSE MÉDIA

Argumenta-se que a medida seria positiva sobretudo para a classe média e movimentaria empresas com foco na construções de moradias mais caras que as realizadas no Minha Casa, Minha Vida.

Na avaliação de técnicos do governo, a elevação faria um universo maior de trabalhadores ter acesso a juros mais baixos, mesmo que não usem o FGTS na hora da compra. Apesar de a taxa máxima dos imóveis financiados no SFH ser de 12%, hoje, segundo o governo, o valor cobrado varia de 7,5% a 10,5% ao ano.

Outra avaliação é que a mudança permitiria uma atuação mais forte dos bancos privados, que costumam financiar imóveis de valor próximo do teto atual de R$ 500 mil. Os financiamentos da Caixa, principal agente financeiro do setor e com público alvo de menor renda, ficam em torno de R$ 300 mil.

Fonte: IBDU

Ministério das Cidades deve publicar normativa para MTST O ministério informou que irá publicar uma normativa dentro de dez dias, atendendo um dos pedidos dos manifestantes

Brasília - Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e o Ministério das Cidades, por meio da Secretaria de Habitação, firmaram acordo, após um grupo do movimento promover uma manifestação na manhã de hoje (24) em frente ao ministério para garantir o recebimento de recursos destinados à construção de moradias pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.

O ministério informou que irá publicar uma normativa dentro de dez dias, atendendo um dos pedidos dos manifestantes. O movimento quer também reajuste do valor repassado às entidades da sociedade civil para a construção de habitações pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. No dia 5 deste mês, uma portaria determinou o aumento do valor repassado às empreiteiras, que passou de R$ 65 mil para R$ 76 mil.

Segundo o gerente de projetos do Ministério das Cidades, César Ramos, a publicação da normativa que irá igualar os valores recebidos por construtoras e entidades civis já era prevista. Ele explicou que no caso de entidades, o processo é “um pouco mais complicado, porque tem que passar por um conselho”, por isso o reajuste referente às empreiteiras foi publicado antes.

Em relação às outras reivindicações do movimento – facilitar o cadastramento de entidades no programa habitacional e o pagamento de aluguel às famílias que deixaram o acampamento Novo Pinheirinho, em Ceilândia, no Distrito Federal -, o ministério não fixou prazo para solucioná-las.

No entanto, discussões internas irão tratar do processo de cadastramento. Quanto ao auxílio para os ex-moradores da comunidade, o ministério deve intermediar a negociação com o governo do Distrito Federal, responsável pelo apoio financeiro.

Fonte : Exame.com

FGTS reduz juros e amplia valor dos imóveis

Fonte: Assessoria de Comunicação Social MTE