FGTS aprova portabilidade de Financiamento Habitacional

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou ontem a possibilidade de portabilidade de financiamentos habitacionais concedidos com recursos do fundo. A medida permitirá ao devedor transferir o financiamento de um banco para outro que ofereça taxa de juros menores. Hoje, a maior parte dos financiamentos com esses recursos é feita pela Caixa Econômica Federal. A portabilidade abre a possibilidade para que outras instituições avancem no mercado.

"Com isso buscamos incentivar a redução dos juros praticados pelos bancos e damos ao trabalhador a possibilidade de buscar a instituição que lhe ofereça melhores condições de financiamento", explicou, por meio de nota da assessoria de imprensa, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

A portabilidade é disciplinada na Lei 12.810/13 e pela resolução 4.292/13 do Conselho Monetário Nacional (CMN), porém as normas não consideram as condições específicas do FGTS, que opera com as menores taxas de juros, que podem chegar a 2,16% ao ano.

Entre as mudanças nas regras para transferência de dívidas está a proibição de repasse de custos da transferência para o devedor. A única mudança no contrato é a da taxa de juros. Não há possibilidade de alteração do número de prestações e do valor do crédito tomado inicialmente. Os bancos ficam ainda obrigados a fornecer os dados da dívida em até um dia útil.

O conselho decidiu também manter em 1% do patrimônio do FGTS o valor da taxa de administração paga à Caixa como remuneração pelos serviços prestados.

Fonte: CBIC

Em busca de Juros mais Baixos

Mutuário terá maior facilidade para transferir financiamento da casa própria para banco que ofereça melhores condições de pagamento.

Elian Guimarães Embora a portabilidade do crédito imobiliário exista desde 2006 - Resolução 3.401 do Banco Central - atualmente, os custos praticamente a inviabilizam. A resolução visa estimular a competitividade entre os bancos, permitindo que uma pessoa que tenha uma dívida com uma instituição possa transferi-la para outra que ofereça juros mais baixos e melhores condições de pagamento. A decisão deveria valer para qualquer financiamento bancário. Entretanto, quando se trata de financiamento para a casa própria, não ocorre na prática.

Visando pôr fim ao verdadeiro calvário que o mutuário tem de enfrentar para fazer a transferência, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da Medida Provisória 567, editada pela presidente Dilma Rousseff em maio (a MP determina que a caderneta de poupança pague 70% da taxa básica de juros da economia quando a chamada Selic ficar em 8,5 % ao ano ou abaixo), pediu a inclusão de mudanças no texto para regulamentar a portabilidade do crédito imobiliário. São regras que facilitam a migração da dívida de uma instituição para outra. Como os custos cartoriais podem causar entraves ao exercício do direito à portabilidade, o projeto de lei para conversão da MP prevê apenas averbação na troca de credores que tenham garantia hipotecária ou de alienação fiduciária de bem imóvel. Essa decisão reduz os custos do mutuário, que não precisará fazer novo registro. A MP recebeu parecer favorável do relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS), e aguarda votação em plenário.

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Juros da habitação são o próximo alvo do governo

RIO - Após mexer na remuneração da caderneta de poupança para permitir a queda da taxa básica de juros (Selic), o governo quer agora reduzir os custos dos empréstimos habitacionais. Como cerca de 70% dos recursos que financiam a casa própria vêm da poupança - que passará a ter uma correção mais baixa quando a Selic chegar a 8,5% ao ano - a equipe econômica espera que os bancos repassem essa queda aos mutuários. Para isso, quer estimular a concorrência entre bancos, facilitando a transferência do financiamento de uma instituição para outra que oferecer melhores taxas, a chamada portabilidade.

Para o governo, uma vez que o retorno pago aos poupadores será menor, os bancos terão margem para cobrar menos nos novos financiamentos. Mas existe um problema nos contratos habitacionais antigos, fechados com taxas mais altas. A legislação brasileira já permite que os clientes de um banco migrem seu contrato habitacional para outra instituição que lhe ofereça condições melhores. Mas há tantos obstáculos que essas operações são raras. Com custos cartoriais e taxas, o mutuário pode ter de desembolsar mais de R$ 20 mil para migrar seu empréstimo para outro banco. Além disso, não há interesse dos bancos em divulgar essa alternativa. As instituições seguem procedimentos distintos, há documentos diferentes, e os bancos não dão publicidade a taxas e tarifas cobradas em todo o processo.

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Fonte : Geralda Doca (economia@oglobo.com.br) | Agência O Globo