A Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana
(Semob), em parceria com o Conselho Nacional das Cidades, realizou no auditório
do Ministério das Cidades nesta terça-feira (22/10), o II Seminário de
Sensibilização para Política e o Plano de Mobilidade Urbana. O evento reuniu
representantes do Governo do Distrito Federal (GDF) e das prefeituras dos 22
municípios que fazem parte da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do
DF e Entorno (Ride), para debaterem melhor integração de mobilidade urbana na
região e a implantação de Políticas Municipais de Mobilidade Urbana.
O diretor de Cidadania e Inclusão da Semob, Marco Antonio
Motta, abriu o seminário e destacou a importância do evento para a consolidação
da Política Nacional de Mobilidade Urbana. De acordo com o diretor, o objetivo
do seminário é divulgar a Lei nº 12.587/2012, que estabelece a política
nacional e fomenta os municípios na elaboração de seus planos municipais.
"Os municípios precisam, desde já, trabalhar para
elaborar seus planos que devem ficar articulados com o plano diretor do
município, responsável pelo planejamento
como um todo", esclareceu Motta.
Dentre as principais atribuições legais da União em relação
aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, previstas pela Lei nº
12.587/2012, está a previsão de oferecer assistência técnica e capacitação
continuada (artigo 16, I e II).
Por essa razão, os seminários fazem parte da etapa
inicial do Programa de Capacitação
desenvolvido pela Semob que é concebido em três etapas: Seminário de
Sensibilização para a Política e o Plano de Mobilidade Urbana; Curso de
Capacitação; e Assistência técnica para os Planos de Mobilidade Urbana.
A legislação prevê que os municípios elaborem seus planos
municipais de mobilidade urbana até abril de 2015. Os municípios que devem
elaborar os referidos planos são os que possuem acima de 20 mil habitantes. O
próximo seminário será em Parauapebas, no Pará, em novembro deste ano.
Primeiro seminário
O primeiro seminário de Sensibilização para a Política e o
Plano de Mobilidade Urbana foi realizado na última terça-feira, dia 15 de
outubro, em Campinas, e respectiva região metropolitana.
O ciclo de palestras contou com a presença do prefeito Jonas
Donizette, do secretário de Transportes de Campinas e Presidente da Emdec,
Sérgio Benassi,Vereador de Campinas e representante da Câmara Municipal,
Gustavo Petta, diretor da Secretaria Nacional de Transportes e Mobilidade
Urbana, Marco Motta, além de representantes Conselho Nacional das Cidades.
Para o diretor da Secretaria Nacional de Transporte e
Mobilidade Urbana (Semob), Marco Antonio Motta, o papel do Ministério das
Cidades é reconhecido quando o assunto é transporte de massa, mas as ações não
se resumem a grandes projetos viários: "A Semob também desenvolve, na área
da Mobilidade Urbana, sistemas de informação e projetos ambientais, envolvendo,
por exemplo, redução de emissões, além do apoio aos planos municipais".
Fonte: Ministério das Cidades
