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sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

Edital para elaboração de Cadernos Técnicos sobre regulamentação e implementação de instrumentos do Estatuto da Cidade.

O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos (SNAPU) divulga duas Chamadas Públicas de propostas de Instituições Públicas de Ensino Superior Federais:

1 - Elaboração de seis Cadernos Técnicos sobre regulamentação e implementação de instrumentos do Estatuto da Cidade, a saber:
a) Caderno Técnico de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV);
b) Caderno Técnico de Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC), IPTU Progressivo no Tempo e Desapropriação com Pagamento em Títulos;
c) Caderno Técnico de Transferência do Direito de Construir (TDC);
d) Caderno Técnico de Consórcio Imobiliário (CI);
e) Caderno Técnico de Direito de Preempção e Direito de Superfície; e
f) Caderno Técnico de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).

Os recursos não-reembolsáveis, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais), serão repassados para a instituição vencedora via destaque orçamentário mediante a assinatura de termo de cooperação com o Ministério das Cidades. A data final para envio da proposta e documentação complementar é 14 de fevereiro 2014.

2. Desenvolvimento de pesquisa técnica e jurídica sobre Operações Urbanas Consorciadas no Brasil, elaboração de Caderno Técnico sobre a regulamentação e a implementação do instrumento e realização de seminário nacional.

Os recursos não-reembolsáveis, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), serão repassados para a instituição vencedora via destaque orçamentário mediante a assinatura de termo de cooperação com o Ministério das Cidades. A data final para envio da proposta e documentação complementar é 14 de fevereiro 2014.

Fonte : Ministério das Cidades

segunda-feira, 18 de junho de 2012

Secretarias de Saneamento e Acessibilidade e Programas Urbanos têm novos secretários


As Portarias nºs 537 e 538 publicadas, nesta sexta-feira (15/06), no Diário Oficial da União, divulgaram os nomes dos novos secretários nacionais de Saneamento Ambiental (SNSA) e de Acessibilidade e Programas Urbanos (SNAPU) do Ministério das Cidades.

Leodegar Tiscoski, que desde 2007 atuava como secretário nacional de saneamento, assume agora a SNAPU. Graduado em Engenharia Civil, o secretário foi deputado federal de 2003 a 2007 e, a partir de hoje, ficará a frente de programas governamentais relacionados ao planejamento urbano, regularização fundiária, prevenção de riscos, reabilitação de áreas urbanas e prevenção e mediação de conflitos.

Na Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental quem assume é Osvaldo Garcia, membro da Diretoria Executiva da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas.

Os novos secretários devem tomar posse na próxima semana, mas a data ainda será definida.


Fonte: site Ministério das Cidades