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quarta-feira, 6 de novembro de 2013

DOU publica Lei que dá gratuidade de atos de registro às Associações de Moradores

Publicada hoje no DOU a LEI Nº 12.879, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013 que Dispõe sobre a gratuidade dos atos de registro, pelas associações de moradores, necessários à adaptação estatutária à Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e para fins de enquadramento dessas entidades como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.


Acesse a íntegra, clique aqui.

terça-feira, 25 de junho de 2013

Grupo de 25 famílias será beneficiado com habitação.

Intermédio será feito através do programa Minha Casa, Minha Vida Entidades
Com o objetivo de ampliar as melhorias habitacionais no município, a Administração de Caiçara promoveu, no último dia 12, uma reunião com representantes da Associação de Moradores do Bairro Aparecida, de Seberi (Acomba). O encontro foi realizado no auditório da Câmara de Vereadores e contou com a presença de autoridades do município, de possíveis famílias beneficiárias, do presidente da Acomba, Wilmar da Costa, e da arquiteta e técnica-social responsável pelos projetos executados pela associação.

Durante a reunião, Costa apresentou as formas de trabalho adotadas pela associação e as medidas necessárias para dar andamento ao primeiro grupo habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida Entidades, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Devido ao grande número de famílias interessadas, foram salientados os critérios de seleção e foi concluído o primeiro grupo com 25 famílias selecionadas para encaminhamento do projeto à Caixa Econômica Federal.


O programa FDS Entidades prevê para municípios de pequeno porte grupos com 25 unidades pulverizadas. Como não foi possível atender a necessidade de todos os interessados, os demais ficarão no aguardo para o segundo grupo, que será organizado posteriormente.

Fonte: O Alto Uruguai