quarta-feira, 5 de setembro de 2012

SP - Avançam negociações por áreas da União ociosas em São Paulo


São Paulo – Movimentos de moradia que ocuparam na madrugada de ontem (3) nove áreas da União no estado de São Paulo reuniram-se hoje com representantes da Secretaria de Patrimônio da União, do Ministério das Cidades e da Secretaria Geral da Presidência para discutir a liberação de áreas federais ociosas para a construção de habitações de interesse social.

Ficou definida a formação de um grupo de trabalho que fará o levantamento de todas as áreas passíveis de serem destinadas aos movimentos. As primeiras duas reuniões estão agendadas para os próximos dias 18 e 21.

Também ficou acertado que até 5 de outubro o governo federal publicará uma portaria igualando o limite de recursos para a construção de unidades habitacionais de construtoras e entidades sociais. No dia 29 de agosto, uma portaria havia aumentado os repasses às construtoras de R$ 65 mil para R$ 75 mil e mantido o valor mais baixo para os movimentos, o que prejudicava os financiamentos feitos por meio do programa Minha Casa Minha Vida Entidade, que garante parcelas e prazo mais favoráveis para pessoas de baixa renda.

A burocracia é apontada como um dos principais fatores que emperram o andamento dos projetos de moradia popular. Segundo os movimentos, em 2009, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva destinou imóveis do INSS e do governo federal para moradia em várias cidades do país. No entanto, quase nada saiu do papel.

Eles também pedem que áreas lindeiras da rede ferroviária sejam usadas para diminuir o déficit habitacional, mas pouco tem avançado. “Estamos cansados e queremos que todos estes imóveis sejam destinados para moradia popular, e que haja apoio técnico do governo, para que estes imóveis sejam viabilizados o mais rápido possível”, afirmaram em nota a União dos Movimentos de Moradia de SP, a Central de Movimentos Populares, e a Frente de Luta Pela Moradia.

“Todas essa questões fazem com que as coisas comecem a desenrolar. A Secretaria Geral da Presidência nos garantiu que vai fazer as coisas funcionarem”, disse o integrante do Movimento de Moradia da Cidade de São Paulo (MMC), Luiz Gonzaga da Silva, o Gegê.

Fonte : Rede Brasil Atual - Gisele Brito

I Fórum de Construção Civil - Aspectos Contábeis, Fiscais e Tributários

Objetivo :

Discutir os principais aspectos tributários, fiscais e contábeis que envolvem o setor da construção civil, com foco nas questões polêmicas. Um evento obrigatório a todos que, de alguma forma, estejam envolvidos com a atividade imobiliária.

Principais Temas :

- Questões polêmicas de ISS, ICMS e IPI
- Regularização de obras – Obtenção da CND previdenciária
- Principais Polêmicas da EFD-Contribuições na Construção Civil 
- Retenção na fonte de ISS e INSS na Construção Civil
- Custo orçado e seus ajustes – Credibilidade nos resultados
- Reconhecimento da receita: Aspectos contábeis e fiscais

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terça-feira, 4 de setembro de 2012

MCidades apresenta regras para a Consulta Pública do PLANSAB


A Instrução Normativa No 26 e a Portaria No. 444, de 03/09/12, publicadas no DOU, regulamentam, no âmbito do Ministério das Cidades, o processo de realização de audiências públicas e consulta pública referente à proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico. A etapa da CONSULTA PÚBLICA, a proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico, em seu formato para coleta de sugestões e críticas, bem como dos estudos que a fundamentaram, estará disponível a partir das 9h da data da publicação da Portaria do Ministro das Cidades no Diário Oficial da União que torna pública o início de sua validade, por meio do site www.cidades.gov.br, permanecendo sob esta condição até o dia o início do mês de Novembro.

Em síntese, as críticas e sugestões, exclusivamente sobre a proposta de texto do Plano Nacional de Saneamento Básico, devidamente justificadas, deverão ser encaminhadas por escrito, através do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de CONSULTA PÚBLICA, a ser disponibilizado no endereço www.cidades.gov.brdevidamente identificadas, registrando-se o nome, CPF/CNPJ e telefone para contato da pessoa ou entidade que faz a contribuição ao documento, sendo que os dados pessoais não serão divulgados, salvo o nome do autor da sugestão ou crítica, o prazo de recebimento das sugestões e críticas se encerrará às 18h do último dia da CONSULTA PÚBLICA.

O Ministério das Cidades informa que do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas – terá a terceira etapa de entrevistas técnicas e reuniões presenciais de seleção adiadas


A segunda etapa recebeu mais de 2 mil cadastros de cartas-consultas, que atualmente estão em análise, dái a prorrogação do prazo para a terceira etapa. A princípio, ela estava prevista para o dia 01 de setembro de 2012. Em breve, será divulgado o novo calendário de seleção.

Outras informações podem ser obtidas pelo email pacpavimentacao@cidades.gov.br.


Fonte: Camila Marques
Assessoria de Comunicação Social do Ministério das Cidades

segunda-feira, 3 de setembro de 2012

Brasil e Portugal assinam acordo para reconhecimento mútuo de diplomas

Memorando é para cursos de arquitetura e engenharia. Na visão das entidades, profissionais das duas áreas têm encontrado dificuldades para trabalhar em seus países.

Na última terça-feira (21), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) assinou um memorando de entendimento com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (Crup). O documento prevê a implantação de mecanismos para o reconhecimento de diplomas de arquitetura e engenharia entre os dois países.
 
De acordo com as entidades, os profissionais das duas áreas têm encontrado dificuldade para trabalhar no Brasil e em Portugal. Com a assinatura do memorando, ficou decidido que em até dois meses os países devem estudar critérios para criação de uma rede de instituições de ensino superior, membros do Crup e da Andifes, com o objetivo de garantir maior agilidade no processo de reconhecimento.
A Ordem dos Arquitetos de Portugal considerou a assinatura uma etapa importante na relação entre os dois países, mas afirmou que é também necessário identificar mecanismos de reconhecimento das qualificações profissionais além das acadêmicas.

Assim, a entidade diz ter encaminhado uma proposta à "Subcomissão sobre Reconhecimento de Graus e Títulos Acadêmicos e para Questões Relativas ao Acesso a Profissões e ao seu Exercício", para que estes mecanismos sejam definidos até setembro.
 
O primeiro relatório trimestral da Andifes/Crup deve ser apresentado no dia 30 de novembro deste ano.

Fonte : PINIweb.com.br

DOU publica Instrução Normativa que regulamenta o Processo de Habilitação e Contratação na modalidade de Manejo de Águas Pluviais inseridos no PAC


Publicada INSTRUÇÃO NORMATIVA No 25, DE 31 DE AGOSTO DE 2012 que regulamenta, no âmbito do Ministério das Cidades, o Processo de Habilitação e Contratação relativo aos exercícios de 2012 e 2013 de operações de crédito para a execução de ações de saneamento básico, na modalidade de Manejo de Águas Pluviais, a que se refere o art. 9º-B da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, do Conselho Monetário Nacional, e suas alterações e aditamentos - Mutuários Públicos, inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

Para acessar a IN na íntegra clique aqui.

Ministro das Cidades participa do 6º Fórum Mundial Urbano na Itália


O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, nesta segunda-feira (03/09), uma viagem de trabalho à Itália para participar dos debates do VI Fórum Urbano Mundial (Forum) e conhecer experiências italianas na área de saneamento. O primeiro compromisso do ministro será representar o Brasil na cerimônia de abertura, que acontecerá na manhã de segunda-feira, com mais 55 ministros de outros países e chefes de estado. O último fórum foi no Rio de Janeiro (RJ), em 2010. Ele fará um pronunciamento ao passar a sede oficial do evento à Itália.

O Fórum Urbano Mundial é um evento organizado pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat). É a principal e mais inclusiva conferência sobre as questões urbanas no cenário mundial, que reúne representantes acadêmicos, do governo, da sociedade civil e do setor privado do mundo. O objetivo é discutir estratégias e alternativas para melhorar a qualidade de vida dos centros urbanos.

O tema escolhido para esta edição foi “O Futuro Urbano”. A programação prevê mais de 160 eventos de redes, de formação e outros paralelos, envolvendo participantes de mais de 150 países. O Ministério das Cidades terá participação ativa através de ações das Secretarias Nacionais de Habitação e de Saneamento do Ministério das Cidades.

Após a abertura, Ribeiro participará da mesa redonda de ministros "Construindo alianças estratégicas nacionais para um melhor futuro urbano". Nesse contexto, os objetivos do encontro são: gerar reflexão para o tema crucial proposto pelo fórum: as questões urbanas e casos de boas práticas, no apoio do governo nacional para a construção de alianças estratégicas para um futuro urbano melhor, que surgirá com cidades viáveis e prósperas.

Na terça-feira (04/09), ele viaja para Turin onde será recepcionado pelo Secretário do Meio Ambiente da Província de Turin, Roberto Ronco. Durante a visita, ele conhecerá, em especial, a experiência italiana na gestão dos serviços de água e esgotos e de resíduos sólidos. No dia seguinte (05/09), o ministro terá um encontro com o prefeito da cidade de Turin, Piero Fassino. O objetivo será conhecer o trabalho de cooperação internacional desenvolvido pelas autoridades da província e pela Hydroaid, além do projeto “100 Cidades 100 Projetos Itália-Brasil”.

O ministro estará acompanhado nos dois eventos pela secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, e do secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Osvaldo Garcia. Ele retorna a Brasília na quarta-feira (05/09).

Habitação – Devido ao engajamento do governo brasileiro e da ONU-Habitat na promoção de um amplo debate sobre sustentabilidade e cidades inclusivas, a Secretaria Nacional de Habitação será responsável pelo evento de rede Sustainable Cities – Lessons from emerging economies (Cidades sustentáveis – Lições de economia emergente). A secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, apresentará o painel com o objetivo de compartilhar as principais conclusões do Brasil e outras economias emergentes, além de manter o diálogo para continuar a construção de uma agenda internacional para as cidades sustentáveis.

Saneamento - A Secretaria Nacional de Saneamento será responsável pela organização do Side Event 10: A elaboração do Plano Nacional de Saneamento como um instrumento de planejamento no Brasil. O evento, paralelo ao VI Fórum, acontecerá na terça-feira (04/09), com quatro expositores, representando o governo federal brasileiro, a academia, a sociedade civil e um órgão internacional.

Representando o governo brasileiro, a diretora de Articulação Institucional do Ministério das Cidades, Viviana Simon, apresentará o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), elaborado com a participação da sociedade civil. Ele atende à Lei de Diretrizes Nacionais para a área e traz como princípios a universalização do acesso aos serviços, sua integralidade e articulação com outros planos nacionais, contemplando o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além da drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.


Fonte: Assessoria de Comunicação Social
Ministério das Cidades (adaptado)