Ministério das Cidades coleta até 19 de outubro dados para Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento

A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades está coletando, até o dia 19 de outubro, dados sobre abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos urbanos. As informações, relativas ao ano de 2011, vão compor o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), divulgado anualmente.

Todos os prestadores de serviços, governos de estado e prefeituras municipais devem prestar as informações, requisito indispensável para ter acesso aos recursos do Ministério das Cidades.

As informações devem ser preenchidas em dois programas, no site do SNIS. O primeiro refere-se ao abastecimento de água e esgotamento sanitário e o outro sobre resíduos sólidos urbanos.

O SNIS foi criado em 1996 e contém informações de caráter institucional, administrativo, operacional, gerencial, econômico-financeiro e de qualidade sobre a prestação de serviços de água, esgotos e manejo de resíduos sólidos.

A coleta anual de informações é divulgada por meio da publicação “Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos e de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos”. Por meio do Aplicativo da Série Histórica de Dados do SNIS, é possível acessar a base de dados completa, com 16 anos consecutivos de informações.

Para dúvidas, contatos podem ser feitos pelos e-mails snis.ae@cidades.gov.br (água e esgoto) e snis.rs@cidades.gov.br (resíduos sólidos) ou pelos telefones             (61) 2108-1403       e 2108-1405.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Ministério das Cidades

DOU publica retificação na IN Nº 30

RETIFICAÇÃO

No subitem 6.6.1 do Anexo I da Instrução Normativa nº 30, 15 de outubro de 2012, do Ministério das Cidades, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2012, Seção 1, páginas 45 a 48, onde se lê: "6.6.1 Na adoção da Taxa de Risco de Crédito de que trata a alínea "c" do subitem 6.5, deste Anexo, ...", leia-se: "6.6.1 Na adoção da Taxa de Risco de Crédito de que trata a alínea "c" do subitem 6.6, deste Anexo, ..."

Fonte : DOU

Apenas 52,5% das moradias do Brasil têm condições adequadas, diz IBGE

Moradores por domicílio

Para medir o bem-estar dos brasileiros, o Censo 2010 também avaliou quantos domicílios possuem até dois moradores por dormitório, número considerado adequado. No Brasil, o índice de residências nesse padrão passou de 62,9% em 1991 para 81,9% em 2010.

Na região Sul, 90,1% dos domicílios têm até dois moradores por quarto, enquanto no Norte apenas 66,2% se enquadram nessa característica.

Outro fator de adequação é a presença de paredes externas revestidas e casas de alvenaria. O Censo 2010 mostra que 80% dos domicílios possuem ambos.

Entre as regiões, o Sudeste tem o maior percentual (88,6%) das casas com esse tipo de construção. As regiões Norte e Nordeste são as que mais apresentam domicílios com paredes externas de alvenaria sem revestimento, 13,3% e 12,3% respectivamente.

Tipo de moradia

O levantamento apontou que no Brasil há predomínio de casas (88,6%) em comparação com os apartamentos (10,8%).

De acordo com o Censo 2010, a maioria dos brasileiros vive em domicílios próprios (73,5%), seguido por habitações alugadas (18,0%) e cedidos (7,8%).

Entre as regiões, o Norte tem 77,2% das residências próprias. Depois aparecem Nordeste (76,9%), Sudeste (71,8%), Sul (75,1%) e Centro-Oeste (65,1%).

Leia a reportagem completa no G1 - Globo

Regulamentação do Programa Carta de Crédito Individual

Publicado em DOU a Instrução Normativa nº 30 de 15/10/12, que regulamenta o Programa Carta de Crédito Individual informando todas as diretrizes do programa e também as tabelas discriminativas com as modalidades operacionais e os valores máximos permitidos por unidade habitacional.

Fonte: DOU

Aos que desejarem o FNSHDU, por meio da Parceria com o INCON - Instituto de Consultoria, Pesquisas e Serviços - apoio institucional a Estados e Municípios, estará disponibilizando uma versão no formato PDF, bastando enviar um e-mail para: iconpsi@inconpsi.com.br ou fnshdu.presi@gmail.com e solicitar a sua via.

Caixa divulga Manual e relação de Municípios e RM’s enquadrados para desconto e utilização do FGTS

Publicado em DOU a Circular Caixa nº 597 que divulga versão atualizada de Manual Operacional do Agente Operador do FGTS, e Circular Caixa nº 598 que divulga relação dos municípios e regiões metropolitanas para efeito de enquadramento na tabela de desconto do FGTS e na utilização dos recursos da conta vinculada do FGTS na Moradia Própria.

Acesse na íntegra a Circular Caixa nº 597 e a Circular Caixa nº 598.

Fonte: DOU

CE - Projeto Dendê: Obra beneficiará cerca de 5 mil famílias

A Comunidade do Dendê, em Fortaleza, será beneficiada com o Projeto Dendê, executado pelo Governo do Estado por meio da Secretaria das Cidades (SCidades). O projeto prevê a recuperação da faixa de proteção do Mangue do Rio Cocó, através de ações de urbanização e regularização de assentamentos precários, bem como construção de novas unidades habitacionais. Os investimentos chegam a R$ 115 milhões e beneficiarão cerca de 5 mil famílias.

Entre as ações previstas, estão a regularização fundiária da área de intervenção e reassentamento; construção de habitações no Residencial Dendê, para o reassentamento das famílias originárias da Área de Proteção Permanente do Rio Cocó e das áreas onde haverá alargamento e abertura de vias; execução de obras de infraestrutura (água, esgoto, drenagem, iluminação, praças e pavimentação das vias).

Também estão incluídos os serviços de melhorias habitacionais nos domicílios da Comunidade Dendê, atendendo cerca de 1.200 unidades; recuperação da Área de Preservação Permanente do Mangue do Rio Cocó; e construção de equipamentos comunitários.

Atualmente, são no total 3.830 imóveis, sendo 3.510 na Comunidade e 320 na área do mangue do Rio Cocó). Todas as famílias recebem o Trabalho Técnico Social, com as assistentes sociais da Secretaria. São três eixos principais de atuação: a Organização Comunitária/Mobilização Social; a Geração de Trabalho e Renda e a Educação Sanitária e Ambiental.

16.10.2012

Assessoria de Imprensa da Secretaria das Cidades

Priscila Teixeira / Ana Cristina

(comunicacao@cidades.ce.gov.br / 85 3207.5249)

Twitter: @scidades

PA - Cohab vai construir mais de duas mil novas unidades habitacionais

Companhia de Habitação do Pará (Cohab) publicou, dia 11 deste mês e nesta terça-feira (16), no Diário Oficial do Estado, os editais para contratar as empresas que ficarão responsáveis pela construção de mais de duas mil novas unidades habitacionais nos municípios de Belém e Ananindeua, por meio do programa Minha Casa Minha Vida. Os empreendimentos serão destinados a famílias com renda até R$ 1,6 mil.

"Com esse lançamento, a Cohab resgata o seu papel de agente fomentador da habitação no Pará. Estamos estudando ainda a possibilidade de fazer o mesmo nos municípios em que nenhuma unidade habitacional tenha sido construída por meio do Minha Casa Minha Vida, como foi o caso de Belém", diz a presidente da Cohab, Noêmia Jacob.

Ela destaca a ação do governo estadual, que garantiu os terrenos para a construção das novas moradias. "Desde que foi lançado, em 2009, o programa não havia viabilizado nenhuma moradia em Belém, o que será possível graças à iniciativa do governo do Estado em fornecer terrenos para a construção dos empreendimentos", informa.

Segundo Noêmia Jacob, as novas moradias estarão localizadas no distrito de Icoaraci e no bairro Tenoné, em Belém, e nos conjuntos Cidade Nova V e VI e no Loteamento Uirapuru, em Ananindeua. Em Icoaraci serão 1.720 unidades habitacionais, no Tenoné, 280, e em Ananindeua, 364, totalizando 2.364 novas moradias.

Após a seleção das construtoras e apresentação do projeto básico, as empresas terão 90 dias para assinatura de contrato junto ao agente financeiro, que poderá ser o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica. "Para esses agentes financeiros, as construtoras terão que apresentar os projetos técnicos e executivos, atendendo aos critérios do programa e às normativas do banco", explicou a gerente estratégica de Fomento Habitacional da Cohab, Cláudia Zaidan.


Texto:
Rosa Borges - Cohab
Fone: (91) 3214-8466/(91) 9622-1306/ 8331-1317
Email: ascomcohab@gmail.com 

Companhia de Habitação do Estado do Pará
Av. Almirante Barroso, Passagem Gama Malcher, 361. 
Belém-PA. CEP: 66613-115
Fone: (91) 3214-8400/ 8500 / 8101 / 8502 
Site: www.cohab.pa.gov.br Email: cohab@cohab.pa.gov.br