Publicada nova Portaria Interministerial que altera valores de Unidades Habitacionais no PNHR

Publicada hoje no DOU a Portaria Interministerial nº 580 que dá nova redação à Portaria Interministerial nº 229, de 28 de maio de 2012, que dispõe sobre o Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.

Fonte: DOU

Aos que desejarem o FNSHDU, por meio da Parceria com o INCON - Instituto de Consultoria, Pesquisas e Serviços - apoio institucional a Estados e Municípios, estará disponibilizando uma versão no formato PDF, bastando enviar um e-mail para: inconpsi@inconpsi.com.br ou fnshdu.presi@gmail.com e solicitar a sua via.

35ª Reunião do Conselho Nacional das Cidades

Nos dias 04,05 e 06 de dezembro estará sendo realizada em Brasília, no Auditório do Ministério das Cidades, a 35ª Reunião do Conselho Nacional das Cidades, órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, integrante da estrutura do Ministério das Cidades e tem por finalidade estudar e propor diretrizes para a formulação e implementação da PNDU.

De acordo com o Ministério das Cidades o tema de conjuntura a ser debatido entre os conselheiros sera "SNDU e Estatuto da Metrópole" os palestrantes convidados foram o o Sr. Orlando Júnior representando a Casa Civil e o Deputado Federal Zezéu Ribeiro, além dos conselheiros de cada membro dos segmentos que compõem o Conselho Nacional.

Além do tema de conjuntura, a programação prevê reuniões dos comitês técnico de habitação, técnico de Saneamento Ambiental, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, técnico de saneamento ambiental e técnico de planejamento e gestão de solo urbano onde serão debatidos assuntos de interesse de cada setor.

Maiores informações sobre o Conselho das Cidades poderá ser obtida no site do Ministério das Cidades 

Presidente do FNSHDU participa de cerimônia no Palácio do Planalto alusiva a 1 milhão de moradias entregues e 2 milhões de moradias contratadas

O Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Carlos Marun, Secretário de Habitação de Estado das Cidades de Mato Grosso do Sul foi convidado pelo Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, a participar da Cerimônia alusiva a um milhão de moradias entregues e dois milhões contratadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida.

O evento, que contará com a presença da Excelentíssima Senhora Presidenta da República, Dilma Rousseff, e será realizado neste terça-feira, 04 de dezembro de 2012, às 11 horas, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília-DF.

Cohab esclarece comunidade sobre os critérios do Programa Cheque Moradia

Uma equipe da Companhia de Habitação participou na última sexta-feira, 30, de uma assembleia geral promovida pela Associação Comunitária de Mulheres Nossa Senhora Aparecida do Parque União, no bairro do Tapanã. O objetivo do encontro, do qual participaram cerca de 200 pessoas, foi de prestar esclarecimentos sobre o acesso ao Programa Cheque Moradia, coordenado pela Cohab.

“Fomos lá para esclarecer quais os procedimentos necessários para acessar ao Programa. Fizemos uma exposição e respondemos a todos os questionamentos feitos pela comunidade”, explica a diretora de Relações com o Cliente, Bernardete Costa, informando que as inscrições ao programa estarão sendo feitas a partir de fevereiro de 2013. “Em função do fechamento do exercício 2012, nós reiniciaremos o processo de inscrições em fevereiro do ano que vem. A partir de fevereiro os interessados devem procurar a nossa Loja de Atendimento ao Público , na sede da Cohab, em Belém”.

Havia uma denúncia da direção da Associação Comunitária de que um ex-presidente da associação estaria fazendo inscrições para o programa Cheque Moradia, cobrando R$ 11,00 para cada família interessada no benefício, dizendo-se autorizado pela Casa Civil e Cohab. A denúncia – feita por meio de uma carta, assinada pela atual direção da associação, encaminhada à Casa Civil e posteriormente à Cohab –, informava que mais de 500 pessoas já haviam feito a tal inscrição e que seriam moradoras do Parque União e áreas adjacentes.

Nágela Noronha, Coordenadora do Cheque Moradia, informou que a Cohab não possui intermediários credenciados para realizar inscrições das famílias. “As inscrições são feitas diretamente na sede da Cohab, ou, em outros casos, encaminhadas pela Casa Civil. Não temos intermediários e nem pode ser feita cobrança de taxa de inscrição, como estava sendo feito nesta comunidade. Nenhuma associação ou centro comunitário está credenciado a fazer inscrições em nome da Cohab”, reforçou a coordenadora.

Antonio Lira, assessor jurídico da Cohab, orientou que as pessoas que foram enganadas e que pagaram a taxa cobrada para inscrição ao programa devem fazer uma ocorrência policial. “A comunidade tem que denunciar esse tipo de indivíduo que usa de má fé. Nós orientamos que essas pessoas façam um boletim de ocorrência, se unam e tragam esses documentos até a Cohab, para que façamos uma representação junto à Secretaria de Segurança Pública, solicitando providências”, orientou.

O Cheque Moradia é atualmente concedido a famílias carentes, com moradia em situação de risco. O programa, que é de caráter eminentemente social, foi criado para possibilitar às famílias com renda de até três salários mínimos construir, ampliar e/ou reformar suas casas, ficando a contratação e pagamento da mão de obra sob a responsabilidade do beneficiário.

Trata-se de um programa com o objetivo combater a pobreza e as desigualdades sociais no atendimento da parcela excluída da sociedade, que dificilmente teria acesso à moradia. Contribui também para movimentar a economia do Estado com o aumento das vendas de materiais de construção, assim como possibilita a criação de novos empregos e renda através da construção civil.

O programa estende-se às 12 mesorregiões do Estado do Pará, atendendo famílias vivendo em situação de risco ou miséria e priorizando o atendimento a pessoas com deficiência. 

Para mais informações sobre o Programa Cheque Moradia , acesse o link http://www.cohab.pa.gov.br/index.php/2012-06-11-13-28-54/2012-06-11-13-30-43

Fonte : Agência Pará de Notícias

Ministro das Cidades participa do 10º Congresso Brasileiro da Construção

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, participa na manhã da próxima segunda-feira (03/12), do 10º Congresso Brasileiro da Construção - Construbusiness 2012, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Ele estará acompanhado da secretária nacional da Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães. Nesta edição será entregue aos representantes dos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) o chamado “Compete Brasil”, documento com soluções estruturadas e integradas, para resolver dificuldades ainda não solucionadas na Construção, até 2022 (ano do bicentenário da República). 

O objetivo é elevar o Brasil à condição de quinta economia do planeta – o setor é responsável por 8% do PIB do Brasil e por 42% da Formação Bruta de Capital Fixo. O programa elaborado pela Fiesp oferece soluções em temas como “Planejamento e Gestão”; “Aspectos Institucionais e Segurança Jurídica”; “Funding”; “Mão de Obra”; “Impactos Tributários e Custos Produtivos”, além de “Sustentabilidade”.

Também foram convidados outras autoridades, como o vice-presidente da república, Michel Temer; a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, e o vice-presidente da Fiesp e presidente do Consic, José Carlos de Oliveira Lima. 

Serviço 

Construbusiness Local: Sede da Fiesp. Avenida Paulista 1313

Teatro do Sesi - em São Paulo 

Data: 03/12 (segunda-feira) 

Horário: 9h

Fonte : Ministério das Cidades

União anuncia plano de acessibilidade que não estava previsto e eleva conta da Copa em R$ 100 mi

Até a Copa do Mundo de 2014, o Ministério do Turismo gastará cerca de R$ 100 milhões para adequar as cidades-sede do torneio às necessidades de pessoas com deficiência. A quantia não consta da Matriz de Responsabilidades da Copa, o documento assinado pelas autoridades públicas brasileiras em janeiro de 2010 que contém a previsão de custos e prazos das obras planejadas pelo país para receber a Copa. Até o último sábado, a Matriz indicava que o gasto total previsto da Copa era de quase R$ 30 bilhões (R$ 29.253.100), sem contar o plano de acessibilidade.

Trata-se do programa Turismo Acessível, cuja construção teórica data de 2009. As ações previstas são consideradas positivas e necessárias pelo governo e pelas entidades de defesa dos direitos das pessoas portadoras de deficiência. Já o fato de um programa planejado há três anos só começar a ser executado a um ano e meio da Copa, com possível aumento de custo em virtude da urgência, é alvo de críticas.

Até agora, só foram aprovadas obras de acessibilidade em oito das 12 cidades que receberão os jogos da Copa: Curitiba (PR), Cuiabá (MT), Brasília (DF), Fortaleza (CE), Natal (RN), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ) e Salvador (BA). Quase todas estão previstas para começar no ano que vem. 

Um dos objetivos do programa Turismo Acessível é aumentar a porcentagem das unidades habitacionais (quartos de hotéis) acessíveis a portadores de deficiência dos atuais 1,5% para 5% até o Mundial. Atualmente, existem duas linhas de crédito específicas para o setor, do Banco do Brasil e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Da quantia total, cerca de R$ 50 milhões deverão ser gastos em obras como reforma de calçadas e instalação de equipamentos de sinalização e comunicação para deficientes visuais e auditivos.

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Fonte : UOL - copa

5º Balanço: Conheça as principais realizações do PAC 2

O resultado do 5° balanço da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) mostra que o Brasil passou a contar com importantes empreendimentos em infraestrutura logística. Entre maio e setembro deste ano, meses que correspondem ao balanço, o PAC concluiu diversas obras dentro dos eixos do programa: Cidade Melhor, Minha Casa Minha Vida, Água e Luz para Todos, Transportes e Energia.

Até setembro de 2012, o PAC 2 concluiu R$ 272,7 bilhões, ou 38,5% das ações previstas para o período 2011-2014. Esse valor é 82% maior se comparado ao mesmo período do ano passado, quando o volume de obras concluídas era de R$ 80,2 bilhões.

Com a execução global de R$ 385,9 bilhões, o PAC já executou 40,4% do previsto para 2014. O resultado é 19% maior ao valor obtido em junho desse ano e 26% superior se comparado ao mesmo período do ano passado.

Para o secretário do PAC, Maurício Muniz, esse é o melhor balanço que o programa já teve.  “O andamento do PAC está muito bom em todas as áreas, tanto no setor privado que já executou R$ 71 bilhões, o que representa 68% do que estava previsto, como na OGU (Orçamento Geral da União) e no dado global de execução”, disse.

Confira as principais realizações do PAC, distribuídas por cada eixo, de acordo com o monitoramento realizado no 5º balanço:

Cidade Melhor: O eixo concluiu, com investimentos de R$ 869,3 milhões, 465 obras de saneamento e 32 empreendimentos de drenagem em áreas de risco, melhorando as condições de saúde e segurança de milhares de famílias. Em mobilidade urbana, foram concluídas a Linha Oeste do Metrô de Fortaleza e a 1ª etapa da extensão do trem urbano de São Leopoldo e Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul.

Minha Casa, Minha Vida: A segunda etapa do programa foi aumentada de 2 bilhões para 2,4 bilhões de unidades, das quais 953 mil já foram contratadas. Desde o lançamento do programa (2009), as contratações somam 1,96 milhão de casas e apartamentos, sendo que 48% deles já foram entregues aos moradores. Em urbanização de assentamentos precários, foram contratados 305 empreendimentos em 26 estados e 135 municípios com o investimento de R$ 12,9 bilhões: 99% das obras foram iniciadas e 63% estão em execução. Destaque para a integração física e social de diversas comunidades por meio da ordenação urbanística do Complexo do Alemão (RJ), que tem 91% das obras do estado realizadas, e da Pedreira Prado Lopes e Aglomerado Morro das Pedras (BH), com 82% do empreendimento realizado.

Água e Luz para Todos: Com o investimento de 2,3 bilhões, mais de 337 mil famílias em todo o país passaram a contar com luz elétrica. No eixo, foram também concluídos 447 empreendimentos para melhorar a qualidade de água nos grandes centros urbanos. Em Recursos Hídricos, estão concluídas seis adutoras, duas barragens, e dois sistemas de abastecimento de água. Destaque para a finalização da Adutora do Algodão (BA) e de 42 empreendimentos de esgotamento sanitário.

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Fonte: pac.gov.br