Governo propõe usar multa do FGTS para o Minha Casa; Congresso vota hoje

O governo propôs ao Congresso direcionar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga pelas empresas nas demissões sem justa causa, exclusivamente para o Programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta de alteração foi publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União.

Com essa mudança, a presidente Dilma Rousseff pretende convencer o Congresso a manter a cobrança --a votação acontece na noite desta terça-feira.

Pressionados pelo setor produtivo, os parlamentares decidiram cessar a cobrança, alegando que a multa já cumpriu a função de corrigir um desequilíbrio existente entre a correção dos saldos das contas individuais do FGTS.

Dilma, no entanto, vetou o dispositivo, alegando a perda de mais de R$ 3 bilhões anuais em arrecadação caso a multa seja suspensa.

Segundo líderes partidários ao governo no Senado, a ideia agora seria direcionar o valor da multa para o programa habitacional, e criar um bônus de aposentadoria para os trabalhadores demitidos sem justa causa que não forem beneficiados pelo Minha Casa, Minha Vida. Nesses casos, o saque seria liberado somente no momento da aposentadoria.

Segundo reportagem da Folha, o dinheiro arrecadado com a multa do FGTS tem ajudado o Tesouro Nacional a cobrir perdas de arrecadação no caixa oficial desde o início de 2012.

Ao contrário do que argumenta o governo para convencer o Congresso a não extinguir a multa, os recursos não estão no bolo que financia o programa habitacional Minha Casa Minha Vida.

Pelo balanço do FGTS do primeiro semestre deste ano obtido pela Folha, a dívida do Tesouro com o fundo, que pertence aos trabalhadores, chega a R$ 9,1 bilhões.

Desse total, R$ 4,46 bilhões vêm da multa de 10% que não foi repassada ao fundo e R$ 4,057 bilhões, da parcela dos subsídios dados pelo programa, que deveria ser custeado pela União.

Com esse reforço, a Caixa Econômica Federal, agente operadora do FGTS, conseguiu ressarcir, aos trabalhadores que tinham saldo de FGTS na época, a correção monetária expurgada pelos planos econômicos Verão (16,64%, em janeiro de 1989) e Collor I (44,8%, em abril de 1990).

Pagos os créditos, no entanto, a contribuição criada para financiá-los permaneceu. O Senado, então, aprovou, no ano passado, projeto fixando prazo para sua extinção. A redação final, encaminhada para sanção em julho deste ano após aprovação também pela Câmara dos Deputados, previa que a contribuição só seria cobrada até 1 de junho de 2013.

Fonte: UOL

Conferência Estadual das Cidades levará 15 propostas à Nacional.

Um texto base com 15 propostas dos eixos Saneamento, Habitação, Planejamento Territorial, Transporte e Mobilidade foi aprovado neste sábado, 14, no último dia da V Conferência Estadual das Cidades, que aconteceu no Hangar Centro de Convenções da Amazônia, durante três dias. Além disso, foram eleitos os 62 delegados que representarão o Pará na Conferência Nacional das Cidades.

Após um dia inteiro de debates, a conferência terminou por volta das 22 horas com a sistematização de todas as propostas que foram encaminhadas nas conferências municipais e na Estadual. As propostas aprovadas serão levadas à Nacional, que será realizada em novembro deste ano em Brasília.

Um dos eixos mais polêmicos foi o de planejamento territorial, que trata, principalmente, da regularização fundiária. “Esse é um dos gargalos no desenvolvimento de muitos municípios. É necessário que o Ministério das Cidades atue de forma efetiva nesse problema para que haja uma solução imediata”, afirmou Ellen Guedes, da Comissão Preparatória Estadual.

O Chefe da Casa Civil em exercício, Jair Pinto, ressaltou que a conferência é um bom momento para que as divergências sejam superadas em prol de um bem comum. “A participação da sociedade é muito importante e o governador entendeu a importância de ouvir todos os segmentos, ao viabilizar a realização da conferência”.

O secretário de Integração Regional, Desenvolvimento Urbano e Regional, Luciano Lopes Dias, também parabenizou o ideal democrático presente em todas as conferências realizadas. “A posição do poder público estadual é de respeito. Estamos juntos na busca de soluções para os problemas que afligem as cidades”, enfatizou.

O processo de transparência presente na eleição dos delegados foi muito elogiado pelos participantes. “Foi um verdadeiro exercício de cidadania, que há muito tempo não se via, principalmente na eleição dos delegados do poder público municipal”, avaliou Ellen Guedes.

A V Conferência Estadual das Cidades contou com a participação de 663 delegados eleitos durantes as conferências municipais, realizadas em 142 municípios. Participaram, ainda, representantes do poder público estadual e municipal, além da sociedade civil, representada por movimentos populares, trabalhadores, empresários, ONGs, academias e entidades de classe e pesquisa.

Fonte: Da Redação, Agência Pará de Notícias

Habitação firma parceria com polícia para coibir fraudes.

Sessenta famílias venderam ou alugaram imóveis ilegalmente.A Prefeitura de Rondonópolis, por meio  da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, firmou uma parceria com a Polícia Judiciária Civil visando o auxílio nas investigações contra suspeitos de vender lotes e casas do Programa Minha Casa Minha Vida em Rondonópolis. O objetivo da parceria é fechar o cerco contra a chamada “máfia da comercialização” de casas de programas habitacionais. Os detalhes da parceria foram acertados em reunião, na tarde desta sexta-feira (13), entre o secretário municipal de Habitação e Urbanismo, Ildo Rodrigues, e o delegado regional da PJC de Rondonópolis, Henrique Meneguelo.

“Seguindo a determinação do prefeito Percival Muniz, que quer seriedade e transparência no acesso ao programa de moradia e regularização de lotes, temos atuado de forma firme para evitar essas ocorrências. E, felizmente, a população percebe a seriedade no trabalho e tem feito muitas denúncias de que pessoas estão usando o nome da Secretaria para prometer vantagens e aplicar golpes. Por isso, buscamos auxílio da Polícia Civil para fechar o cerco a estes espertalhões”, explicou o secretário Ildo Rodrigues.

O secretário informou que está tomando todas as medidas para coibir a comercialização ilegal de casas de programas habitacionais no município, que visa atender as pessoas que realmente necessitam de moradia. Ele lembrou que recentemente cerca de 60 famílias ‘beneficiadas’ com casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Dom Osório 2, foram notificadas pela superintendência da Caixa Econômica a devolver o imóvel, já que deixaram de ocupar as residências no prazo legal de 30 dias, conforme estabelece o contrato assinado.

A instituição adotou essa medida após ser acionada pela Justiça Federal, em detrimento de uma ação movida pelo município, que identificou que 54 pessoas deixaram de ocupar as casas no prazo estipulado e outras seis alugaram ou venderam as unidades. Caso alguma família deixe de devolver o imóvel, a CEF ingressará com ação de reintegração de posse. A Caixa Econômica deve colocar o nome do contemplado que cometeu a irregularidade na lista negra para que não tenha mais acesso aos novos financiamentos imobiliários. Outra medida possível de ser tomada é responsabilizá-lo criminalmente por comercializar um bem que é patrimônio federal.

“Estamos tomando todas as medidas cabíveis, com o objetivo de colocar fim na chamada ‘máfia da comercialização’ de casas dos programas habitacionais na cidade. Os casos que não cabem à justiça, estaremos passando para que a Polícia Civil investigue”, revelou Rodrigues.

O delegado Henrique Meneguelo afirmou que a polícia irá investigar todas as denúncias que foram recebidas e os envolvidos poderão vir a ser indiciados em crimes como estelionato e falsificação de documentos públicos . “A pena para esses crimes é de até 10 anos”, adverte o delegado.

Fonte: Midianews.com

38ª Reunião do Conselho das Cidades, que será realizada nos dias 30 de setembro e 1 e 2 de outubro

A 38ª Reunião do Conselho das Cidades, que será realizada nos dias 30 de setembro e 1 e 2 de outubro no auditório do Ministério das Cidades – Brasília/DF, na qual obedecerá a seguinte programação:

Ministro das Cidades participa de encontro com prefeitos na Paraíba

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, participa, na manhã nesta sexta-feira (13/09), em João Pessoa, do Encontro Estadual com Prefeitos e Prefeitas da Paraíba. O evento é coordenado pela ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. “Esta é uma oportunidade para os prefeitos conhecerem os programas e ações do Governo Federal que podem ajudar a melhorar a vida da população do nosso estado”, disse o ministro.

Na programação os prefeitos, vice-prefeitos, secretários e assessores terão acesso às palestras com representantes dos principais ministérios e salas de atendimento individualizado. O ministro Aguinaldo Ribeiro fará uma palestra sobre os programas do Ministério das Cidades como o Minha Casa, Minha Vida, mobilidade urbana e saneamento básico.

Também estará presente o ministro do Turismo, Gastão Vieira, além da ministra Ideli Salvatti e o ministro Aguinaldo Ribeiro. Os prefeitos poderão obter informações e tirar suas dúvidas diretamente com as equipes técnicas dos ministérios.

Paraíba é o 18º estado em que o evento será realizado.  O primeiro foi Sergipe, seguido por Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Piauí, Rio Grande do Norte, Pará, Paraná, Ceará, Tocantins, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Acre, Rondônia e Goiânia. As capacitações serão realizadas em todos os Estados do país.

Serviço:

Data: Sexta-feira- 13 de setembro

Horário: Abertura às 9h e Palestra do Ministro das Cidades, às 11h30.

Local: Estação Cabo Branco - Av. João Cirilo da Silva, s/n – João Pessoa (PB)

Confira aquia programação completa.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

Liberação da 1ª parcela de recursos para municípios começa nesta sexta-feira

Começa a ser depositada, nesta sexta-feira (13), a primeira parcela do repasse financeiro de R$ 3 bilhões do governo federal para municípios dos 26 estados e o Distrito Federal. Os recursos foram anunciados pela presidenta Dilma Rousseff em julho, durante a XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, para que os prefeitos possam investir na melhoria da prestação de serviços para a população.

A liberação dos recursos foi sancionada e anunciada na última terça-feira (10). Os recursos, que não têm vinculação orçamentária, serão liberados em duas parcelas: a primeira metade, R$ 1,5 bilhão, agora, e a segunda parte com previsão para abril de 2014. O dinheiro, que equivale financeiramente a 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e seguirá os seus critérios de distribuição, será depositado nas contas das prefeituras sem qualquer desconto ou obrigatoriedade de aplicação.

“Estes recursos são o compromisso que a presidenta Dilma assumiu na Marcha dos Prefeitos. R$ 3 bilhões para ajudar financeiramente as prefeituras de todo o país. É um recurso que todos nós sabemos que vem em boa hora. É um compromisso feito pela presidenta que está sendo honrado”, disse a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Assista ao vídeo, clique aqui.

Fonte: Blog do Planalto

Compras pelo Minha Casa Melhor começam a influenciar vendas no varejo.

O programa Minha Casa Melhor, linha de financiamento para a compra de móveis e eletrodomésticos pelos beneficiários do plano 'Minha Casa, Minha Vida', começa a influenciar positivamente as vendas do comércio varejista. A avaliação foi feita por Aleciana Gusmão, técnica da coordenação de serviços e comércio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao comentar os dados da pesquisa de comércio.

Em julho, o volume de vendas do comércio varejista cresceu 1,9% na comparação com junho, na série livre de influências sazonais. Foi o melhor resultado desde janeiro de 2012.

Entre junho e julho, na série que desconta os efeitos sazonais, as vendas de móveis e eletrodomésticos subiram 2,6%, o melhor resultado do setor desde dezembro do ano passado. Em relação a julho de 2012, a comercialização de móveis e eletrodomésticos teve alta de 11%.

"Esse setor conta agora com o programa Minha Casa Melhor. Já estamos verificando os efeitos do programa de financiamento nas vendas do segmento", afirmou Aleciana. No comparativo com o sétimo mês de 2012, as vendas de móveis cresceram 4,8% em julho e as de eletrodomésticos subiram 14,9%.

No ano até julho, as vendas de móveis e eletrodomésticos acumularam aumento de 4,8%. Em 12 meses, houve ampliação de 7,1%.

Fonte:  Noticias.bol.uol.com