MS - Governo do Estado entrega Planos Diretores Participativos para 15 municípios

Nesta quinta-feira (28) o governador André Puccinelli juntamente com o Secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun, e o superintendente do SEBRAE, Claudio George Mendonça, se reuniu com os prefeitos de 30 municípios do Estado para a entrega dos planos diretores participativos de 15 que foram concluídos na primeira etapa do Programa.

O apoio à elaboração dos planos diretores participativos é um projeto do Programa MS Cidadão – Desenvolvimento Urbano e Regional, e objetiva apoiar os municípios na construção de instrumentos de planejamento, ordenamento do território, gestão e controle da política urbana.

Para atender a legislação vigente o Governo do Estado tomou a iniciativa de apoiar os municípios na elaboração dos planos diretores participativos em parceria financeira com o SEBRAE/MS. Na 1ª etapa a SEHAC/AGEHAB apoiou 15 municípios contratando três empresas de consultorias por meio de processo licitatório. Estes municípios finalizaram seus planos diretores no período de maio a outubro.

No evento foram entregues as minutas de lei dos Planos diretores participativos dos quinze municípios desta segunda etapa.  São eles: Aral Moreira, Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí, Mundo Novo, Aparecida do Tabuado, Bataguassu, Itaporã, Nioaque, Ribas do Rio Pardo, Rochedo, Vicentina, Anaurilândia, Batayporã e Chapadão do Sul. 

O investimento total do projeto é de R$600.000, sendo R$ 427.240.00 oriundos do SEBRAE e o restante proveniente do Governo do Estado.

Segundo o secretário de Habitação e Cidades, Carlos Marun, o governo estadual vem cumprindo seu compromisso com os prefeitos e com a meta de estender o mapeamento e estudo de ocupação do solo aos 79 municípios, independente do número de habitantes, garantindo um instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. “Em Mato Grosso do Sul o Plano Diretor é obrigatório para todos os municípios”, observou.

 Durante o ato, Marun realçou o papel da equipe técnica do Estado, bem como o comprometimento dos prefeitos e do Conselho Estadual das Cidades, reiterando que as câmaras de vereadores priorizem a aprovação dos planos para que se tornem leis e possam ser executados de imediato. Dos municípios contemplados nesta fase, o Plano Diretor já é lei em vigor em Chapadão do Sul e Batayporã.

Reunião com os municípios pré-selecionados

Após a solenidade o Secretario Marun se reuniu com os 15 prefeitos pré-selecionados para a segunda etapa a fim de explicar o processo de elaboração e revisão, as responsabilidades de cada município e reiterar que cada prefeito terá até dia 6 de dezembro para confirmar a sua adesão.

O evento contou a participação dos prefeitos e coordenadores municipais dos planos diretores, além de agentes políticos e membros do Conselho Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul.

Fonte: SEHAC/MS

5a. CNC - Segmento Poder Público Estadual elege seus membros

No último dia 23 de novembro o segmento Poder Público Estadual reunido por ocasião da 5a. Conferência Nacional das Cidades elegeu para a 5a. Gestão do Conselho Nacional das Cidades a participação dos 27 estados da Federação, além da permanência das entidades nacionais UNALE e FNSHDU. 

A UNALE permanece com 2 vagas e o FNSHDU se mantém presente no Conselho com uma das vagas que serão, dentro da lógica de funcionamento de participação no Conselho das Cidades, utilizadas em sistema de Rodízio. 

Em consenso e motivados pelo firme propósito de garantir de que todos os Estados participem do Conselho Nacional das Cidades, os delegados do segmento PPE da 5a. CNC definiram que as demais vagas fossem divididas regionalmente e utilizassem o sistema de Rodízio e, ainda, que cada região discutisse a composição inicial no Conselho das Cidades. 

O Segmento PPE possui atualmente 9 vagas de titular, 9 de suplentes e 9 de Observadores, desta forma, a fim de garantir a plena participação dos 27 entes da Federação o segmento adotará o mesmo sistema adotado hoje, ou seja, Rodízio, para exemplificar : em uma reunião o Estado A se apresenta como Titular e na próxima reunião passa a ter a qualidade de observador e em uma futura na função de suplente e,  passadas 3 reuniões,  se apresenta novamente na qualidade de titular. 

A qualidade de observador, cabível unicamente ao Segmento PPE, não impede que o Estado participe ativamente das plenárias do Conselho Nacional, a única diferença é que somente será computado para fins de votação o  voto do Estado que estiver na reunião com a qualidade de Titular e defendendo os interesses do Segmento. Em todas as reuniões do Conselho Nacional das Cidades os temas discutidos nas plenárias são também abordados nas reuniões de cada segmento e só depois, em conformidade com a decisão do segmento, são votadas em sessão plenária.

Fonte : FNSHDU - Abel Leite

Cohab/SC garante investimento para reformas em moradias populares

A Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC) anunciou na segunda-feira, dia 25, a lista dos beneficiários com cadastro aprovado no programa para reformas de moradias populares. Ao todo, serão contempladas pela ação do órgão estadual 372 famílias, distribuídas em 30 municípios catarinenses de todas as regiões do Estado, com o investimento total de R$ 1,86 milhão.

O Programa Cohab Cidadã - Reforma Habitacional, implantado na atual gestão, tem como objetivo o repasse de recursos - a fundo perdido - a famílias com renda mensal entre zero e dois salários mínimos.

Na primeira fase, as famílias contempladas receberão o subsídio de R$ 5 mil para reformas e melhorias nas habitações, como conserto de telhado ou piso, construção de banheiro anexo à residência, entre outros. "Esta é a linha de trabalho da empresa em que poderemos contribuir com a melhor qualidade de vida da nossa população", disse o diretor presidente Ronério Heiderscheidt.

Nos próximos meses, a Companhia planeja ampliar consideravelmente o número de famílias a serem beneficiadas. Na última semana, a Cohab/SC solicitou R$ 50 milhões do orçamento da União do próximo ano para a construção e reforma de moradias em aproximadamente 200 municípios. A proposta, que deve beneficiar 7,5 mil famílias carentes, foi encaminhada ao titular da Secretaria Executiva de Articulação Nacional, João Matos, e apresentada aos deputados federais de Santa Catarina durante o Fórum Parlamentar Catarinense, realizado em Brasília (DF).

Com o valor pretendido, o órgão estadual de habitação irá investir os recursos em mais 5 mil reformas e na construção de mais 2,5 mil moradias, beneficiando cerca de 30 mil cidadãos catarinenses em 2014.

Fonte : ECONOMIASC

MOÇÃO DE APOIO AO PMCMV SUB 50 É APROVADA NA 5a. CNC

A plenária final da 5a. Conferência Nacional das Cidades aprovou a moção de Apoio ao Programa Minha Casa, Minha Vida para Municípios abaixo de 50 mil habitantes, PMCMV-SUB50, abaixo o texto aprovado :
"MOÇÃO DE APOIO AO PMCMV – SUB-50

5ª Conferência Nacional das Cidades 20 a 24 de novembro de 2013 Brasília-DF

Considerando o sucesso alcançado pelo Programa MCMV-SUB-50, Modalidade oferta pública, destinada aos municípios com população inferior a 50 mil habitantes e, com índice de contratação de 90% do previsto, e ainda, tendo em vista noticias da mídia nacional sobre eventuais ilegalidades na execução do mesmo, os participantes da 5ª Conferência Nacional das Cidades exigem: 

Continuidade das investigações em curso, de forma firme e serena que sejam identificados e punidos aqueles que eventualmente tenham agido à margem da legalidade na execução do Programa; 

Que as investigações não inibam ou atrasem o as ações em andamento, e com beneficiários selecionados, na expectativa de recebimento da sua moradia; 

Que a terceira fase do Programa não seja prejudicada por atrasos de cronograma, que venham na pratica inviabilizar a execução dentro do período previsto; 

Que eventuais modificações na regulamentação do Programa, sejam adotadas no sentido de aprimorá-lo quanto à pluralidade de agentes públicos e privados e o atendimento desburocratizado aos pequenos municípios, sem alteração da concepção e das premissas básicas do Programa. 

Os participantes da 5ª Conferência Nacional das Cidades, abaixo assinados, reafirmam ainda, sua convicção de que os resultados atestam o Programa como meritório representando uma eficaz ferramenta que proporciona moradia digna às famílias necessitadas nos mais diversos rincões do país."

Para a sua aprovação foram coletadas mais de 500 assinaturas de Delegados da Conferência.  

Fonte : FNSHDU / Abel Leite

Déficit habitacional teve redução entre 2007 e 2012, segundo estudo do Ipea

Brasília – O déficit habitacional no Brasil caiu, em termos absolutos, 6,2% entre 2007 e 2012. Em termos relativos, cálculo que considera a proporção do déficit em relação ao total de domicílios existentes, a queda foi maior, chegando a 14,7%. É o que informa estudo divulgado hoje (25) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

De acordo com o órgão, o país registrava déficit de 5,59 milhões de habitações em 2007. O número correspondia a 10% do total de habitações no país à época. Em 2012, o déficit total caiu para 5,24 milhões de habitações (8,53% do total). “Isso significa que, em termos absolutos, houve uma queda de 6,2% do déficit total habitacional. Em termos relativos [proporção do déficit em relação ao total de domicílios no país], a queda foi 14,7%”, disse o pesquisador Vicente Correia Lima, um dos responsáveis pelo estudo.

Déficit habitacional é um indicador que ajuda sociedade e gestores públicos a identificar a necessidade de reposição do estoque de moradias existentes. A partir disso, é possível o desenvolvimento de políticas públicas mais adequadas à situação habitacional brasileira.

A pesquisa divulgada hoje aponta redução – também em termos absolutos e relativos – do déficit de habitações precárias (termo usado pela pesquisa para referir-se a domicílios improvisados); de coabitações familiares (imóveis que abrigam mais de uma família); e do adensamento excessivo de domicílios (imóveis alugados, com uma ocupação superior a três habitantes por cômodo).

Entre os componentes do déficit, o único que apresentou elevação no mesmo período foi o relativo ao peso que o pagamento de aluguel tem em relação à renda domiciliar. O estudo considera nesta situação domicílios cujo aluguel corresponde a pelo menos 30% da renda domiciliar. O número de domicílios cujo valor do aluguel se enquadrava nesta situação subiu de 1,75 milhão em 2007 para 2,29 milhões em 2012.

“Este foi um dos aspectos que mais chamaram a nossa atenção”, disse Lima. Nesse quesito, a fatia da população mais afetada se enquadra na renda de até três salários mínimos – que passou de 70,7% do déficit total em 2007, para 73,6% em 2012. “O alto valor dos aluguéis tornam maiores as dificuldades para uma baixa ainda maior do déficit habitacional no país”, acrescentou Cleandro Krause, outro pesquisador responsável pelo estudo.

De acordo com o Ipea, ainda não é possível isolar o efeito que o Programa Minha Casa, Minha Vida teve para a situação atual. “Acreditamos que ele deverá melhorar os indicadores no futuro, mas ainda é difícil mensurar o efeito causado por ele”, disse Lima

O estado que apresentou situação mais preocupante, segundo os pesquisadores, foi o Maranhão, onde o déficit habitacional é de praticamente 400 mil domicílios, o que corresponde, em termos relativos, a 21,1% do total de domicílios do estado.

Em termos absolutos, a unidade federativa que tem maior déficit é São Paulo, que em 2012 registrou um déficit de 1,11 milhão de moradias. Em 2007, o déficit era 1,10 milhão de residências. Nesse estado, apesar do aumento de 0,6% do déficit total, houve uma redução do déficit relativo, que passou de 8,8% em 2007, para 7,9% em 2012.

Fonte: Agência Brasil

DF - Minha Casa Minha Vida/Morar Bem: Programa proporciona mais unidades habitacionais para famílias de baixa renda

A política habitacional do Distrito Federal, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem, avança. Com a meta de contratar a construção de 100 mil moradias até o final de 2014, o governo local, com a coordenação da Sedhab e da Codhab, trabalha para levantar mais dois empreendimentos no DF, o Crixá e o Bairro Nacional. As novas unidades serão para famílias faixa um, com renda mensal de zero a R$ 1,6 mil, e serão erguidas em São Sebastião.

A política habitacional do Distrito Federal, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem, avança. Com a meta de contratar a construção de 100 mil moradias até o final de 2014, o governo local, com a coordenação da Sedhab – Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano e da Codhab – Companhia de Desenvolvimento Habitacional, trabalha para levantar mais dois empreendimentos no DF, o Crixá e o Bairro Nacional. As novas unidades serão para famílias faixa um, com renda mensal de zero a R$ 1,6 mil, e serão erguidas em São Sebastião - cidade com quase 100 mil moradores.

Atualmente, 80% do cadastro geral da habitação, que está na Codhab, são famílias faixa um. “Estes empreendimentos são novas oportunidades para essas pessoas que ainda pagam aluguel. Quem ganha até R$ 1,6 mil não poderá comprometer 5% da renda mensal para pagar a moradia, e a menor prestação será de apenas R$ 25,00”, destacou o secretário de Habitação Geraldo Magela.

Para o Crixá, a previsão é levantar 2.960 apartamentos. Já para o Nacional, estão previstas 3.872 moradias. As obras custarão, aproximadamente, R$ 520 milhões. O projeto prevê prédios de quatro pavimentos (térreo mais três), com apartamentos de dois dormitórios e 46 metros quadrados. O contrato com a empresa responsável está em fase de homologação.

Em processo de licitação para contratação de empresas, estão mais dois empreendimentos destinados a famílias com renda de zero a R$ 1,6 mil. Um deles é para o Recanto das Emas e, o outro, para o Riacho Fundo II (3ª etapa).

A todo vapor

Outro empreendimento para famílias faixa um já está em construção no DF. É o Paranoá Parque, que terá 6.240 apartamentos, divididos em 390 blocos de quatro pavimentos (térreo mais três). Cada bloco terá 16 unidades habitacionais, com 46 metros quadrados, dois quartos, sala, banheiro e cozinha acoplada com área de serviço.

A previsão é que a primeira quadra do empreendimento, com 928 unidades, seja entregue em fevereiro do ano que vem. Para isso, a Sedhab e a Codhab trabalham para acelerar a entrega dessas unidades.

As obras de infraestrutura no Paranoá Parque custarão cerca de R$ 45 milhões. São recursos destinados a implantação de água encanada, esgoto, luz, iluminação pública, drenagem pluvial, pavimentação, calçadas e meios fios. O dinheiro virá do empréstimo do GDF junto à Caixa Econômica Federal e será repassado á empresa que venceu a licitação para construção dos prédios. Os recursos são do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) voltado ao Minha Casa, Minha Vida.

Uma das contempladas é Hosana de Lima. Ela se inscreveu no programa em 2009 e foi convocada no ano passado. Hosana terá um apartamento no Paranoá Parque. “É a realização de um sonho. Atualmente, moro de aluguel no Paranoá. Nunca tive casa própria. Fui convidada também a trabalhar na Direcional (empresa responsável pelo empreendimento) e ajudar a construir a minha moradia”, comemorou.

Saiba mais

Para participar do Programa Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem é preciso estar inscrito no Novo Cadastro da Habitação — uma das ferramentas do Programa Morar Bem. Ao todo foram 375.960 candidatos inscritos, sendo 323.015 na Relação de Inscrição Individual (RII) e 52.945 na Relação de Inscrição por Entidade (RIE) – indicadas por cooperativas.

Fonte: CODHAB/DF

"A 5ª Conferência foi um esforço pela democracia”, disse o secretário-executivo, Carlos Vieira

O secretário-executivo do Ministério das Cidades, Carlos Vieira, disse durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional das Cidades, neste domingo (24/11), em Brasília (DF), que o evento “foi um esforço pela democracia”.

Carlos Vieira lembrou que 240 mil pessoas participaram das conferências municipais realizadas em 2.800 municípios. “O êxito pela reforma urbana acontecerá”, afirmou. De acordo com o secretário-executivo, a conferência foi a maior já realizada no âmbito do Ministério das Cidades. “O nosso objeto foi realizar a maior e melhor conferência”, destacou.

Pela manhã, os participantes da 5ª conferência aprovaram na plenária final, 39 das 40 propostas de temas a serem desenvolvidos como prioridades pelo Ministério das Cidades. As propostas foram discutidas nos quatro dias de conferência e foram desenvolvidas por oito grupos de trabalho. As iniciativas aprovadas são das seguintes áreas: saneamento ambiental; mobilidade urbana e trânsito; capacitação técnica; financiamento da política urbana; participação, controle social e conselhos; política de regularização fundiária; habitação I; e Habitação II.

A única proposta não aprovada foi a que estabelecia o limite de 60 metros quadrados para unidades habitacionais de projetos viabilizados pela participação dos estados e municípios. O argumento dos conselheiros que rejeitaram a proposta foi que a limitação do tamanho das unidades habitacionais vai contra a proposta atual, que é de ampliar o tamanho das residências.

Também foi aprovada uma lista com 42 moções da 5ª Conferência Nacional das Cidades e homologada a eleição das entidades do Conselho das Cidades (ConCidades).  A gestão do ConCidades terá duração de três anos, divididos em dois períodos. Após um ano e meio, os membros são trocados. A próxima eleição será realizada na 6ª Conferência Nacional das Cidades. Para o primeiro período, a chapa ganhadora é composta por 13 conselheiros da União Nacional por Moradia Popular, 12 da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), 11 da Central dos Movimentos Populares e 10 do Movimento Nacional de Luta por Moradia. Para o segundo período, a composição é a seguinte: 12 da Conam, 11 da Central, 11 do Movimento Nacional de Luta por Moradia e 12 da União Nacional por Moradia Popular.

Fonte: Ministério das Cidades