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sexta-feira, 30 de março de 2012

CDU convida ministros para debater execução do PMCMV Sub 50

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal marcou para o dia 11 de abril (quarta-feira), ás 11 horas, a audiência pública que tratará sobre a execução do programa Minha Casa, Minha Vida destinado às famílias de municípios de até 50 mil habitantes.
Para a audiência, serão convidados o Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, a Ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, a Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati e a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Mirian Belchior. Além dos ministros, foram convidados o presidente da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação, Mounir Chaowiche, o presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Carlos Marun, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, João Carlos Coser e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.

O objetivo da audiência é promover uma ampla discussão sobre o tema, tendo em vista que o governo federal ainda não publicou a relação dos projetos e municípios a serem atendidos com o programa.

A ABC e o FNSHDU solicitaram à Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal (CDU) que realizassem uma audiência pública para tratar sobre o assunto. O requerimento foi apresentado pelo deputado Mauro Mariani (PMDB-SC) e aprovado pela CDU.

Fonte : Associação Brasileira de COHABs

MINHA CASA, MINHA VIDA. MARIANI COBRA CUMPRIMENTO DE PRAZO


Brasília - A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou  requerimento do deputado  Mauro Mariani (PMDB), solicitando audiência pública  para tratar do cumprimento dos prazos para implantação de moradias em municípios com até 50 mil habitantes dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida. “Já são mais de dois meses de atraso no processo, o que traz grandes prejuízos aos municípios e principalmente à população que será atendida", reclama o parlamentar.

GOIÁS - Estados querem divulgação dos selecionados do Minha Casa Minha Vida


A lista com os municípios e projetos selecionados para o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) Sub 50, destinado a famílias de municípios com menos de 50 mil habitantes, deve ser divulgada até o dia 30 próximo, sexta-feira. Essa divulgação já foi adiada três vezes pelo Ministério das Cidades, o que tem gerado preocupação aos Estados, diz o presidente da Agência Goiana de Habitação, Marcos Abrão Roriz.

Leia a íntegra:

Governo quer planejar melhor obras para não estourar orçamentos

O Programa de Aceleração do Crescimento, ou PAC, se baseou em grande parte nos projetos "básicos", que incluem muito menos detalhes do que os chamados projetos executivos. Mas a falta de refinamento do projeto básico muitas vezes leva a um custo final muito superior à estimativa inicial, alimentando acusações de que o governo não controla os seus gastos.

À medida que o Brasil avança nas obras necessárias de infraestrutura, o governo quer realizar estudos mais completos para evitar ultrapassar orçamento e prazo, disse Maurício Muniz, coordenador do PAC no Ministério do Planejamento, numa entrevista à agência Dow Jones Newswires esta semana.

Um argumento semelhante foi feito pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, durante uma apresentação na quinta-feira em Nova York. Ela apontou a escassez de projetos em andamento, devido a décadas de dificuldades econômicas, quando o governo não tinha meios de custear a realização desses planos.

"Essa foi a nossa maior dificuldade" para construir obras de infraestrutura, disse ela. "Nós não tínhamos projetos na prateleira. Agora, não só temos esses projetos como queremos montar um portfólio de projetos que poderemos realizar" no futuro, disse ela.

Fonte : The Wall Street Journal

quinta-feira, 29 de março de 2012

FGTS não comporta mais demandas, afirma presidente da Caixa

A criação de novas demandas para os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve levar em conta a exclusão ou redução de destinações atuais. A afirmação foi feita pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, durante audiência pública da Subcomissão Temporária do FGTS. Para Hereda, não há possibilidade de que os recursos do fundo continuem gerando resultados como 500 mil casas financiadas por ano se novas destinações forem criadas.

Leia a íntegra aqui
 Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Execução do Programa Minha Casa, Minha Vida Sub 50 em 2012 está ameaçada

O Programa Minha Casa, Minha Vida destinada às famílias de municípios com até 50 mil habitantes está com o cronograma atrasado em mais de 60 dias. O Governo Federal adiou por três vezes a divulgação dos projetos e dos municípios selecionados.

Prejuízos

Para Mariani, os 60 dias de atraso no processo trazem grandes prejuízos aos municípios e à população que seria atendida. Apenas a título de exemplo, considerando um aluguel médio de R$ 250,00 mensais que estariam sendo pagos pelas famílias a serem beneficiadas, o prejuízo total já ultrapassa a 50 milhões de reais. Há ainda que se considerar o calendário eleitoral que pode comprometer ainda mais a execução do programa.

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos(FNP), João Coser, também pediu urgência na liberação da lista dos projetos e municípios selecionados. Durante discurso de abertura do I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, realizado em Brasília no dia 27 de março, onde estiveram presentes os presidentes da ABC e do FNSHDU, Coser pediu atenção para a execução do Programa Minha Casa, Minha Vida, em especial nos municípios de até 50 mil habitantes que ainda aguardam o anúncio da seleção de propostas, já adiado por duas vezes.

Leia a íntegra aqui
Fonte : Jornal ESHoje

Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova audiência pública para discussão sobre o PMCMV - SUB50

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade na tarde de ontem, 28 de março, que seja realizada uma audiência pública para discussão sobre o a implantação Programa Minha Casa, Minha Vida para Municípios abaixo de 50 mil habitantes.

A audiência proposta pelo Deputado Mauro Mariani convida os representantes dos Ministérios da Fazenda, Planejamento e das Cidades além dos Presidentes do FNSHDU, da Associação Brasileira de COHABs - ABC, Confederação Nacional dos Municípios, Frente Nacional de Prefeitos - FNP, Ministério das Cidades, da ABECIP a prestarem maiores esclarecimentos e detalhamentos sobre as conseqüências da demora na implantação do Programa que, "após três adiamentos, o governo já não se compromete com nenhum outro prazo porque, segundo consta, estão sendo revistos os critérios de seleção. Frise-se que tais critérios já haviam sido definidos quando da abertura de prazo para apresentação dos projetos", conforme justificativa apresentada e acatada pelo pleno da Comissão.
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Leia outros artigos publicados sobre a Matéria :

Deputado Giroto apresenta requerimento de audiência pública na CCF convidando o Governo Federal a dar explicações sobre o PMCMV SUB 50
Deputado Giroto cobra investimento do Minha Casa, Minha Vida em cidades com menos de 50 mil habitantes

Nota da Frente Nacional dos Prefeitos sobre o PMCMV SUB 50 http://forumdehabitacao.blogspot.com.br/2012/03/nota-da-frente-nacional-dos-prefeitos.html

Artigo : Prefeitos de pequenos Municípios são penalizados com indecisão do Governo Federal 

MORADIA: Programa Minha Casa Minha Vida é destaque na ONU

A experiência do Brasil com o Programa Minha Casa Minha Vida vai fazer parte de uma publicação da Organização das Nações Unidas, a ONU, para Habitação. O programa foi considerado exemplo pelo organismo internacional. A publicação vai ser lançada em 2016 com as melhores iniciativas em diversos países e metas a serem cumpridas no enfrentamento dos problemas de falta de moradias até 2025. Um grupo de especialistas da ONU está no Brasil para colher informações sobre o Minha Casa Minha Vida. De acordo com o representante da ONU, Erick Vittrup, o programa brasileiro se destaca pelo modelo de parceria e interação entre o governo federal, estadual e municipal. Outro ponto que chamou atenção dos especialistas foi a flexibilidade do programa que após dois anos de implementação – ampliou as faixas de renda e deu maior ênfase às obras de saneamento nas áreas construídas. A diretora do Programa Minha Casa Minha Vida no Ministério das Cidades, Maria do Carmo Avesani, afirma que uma das preocupações do programa é que as famílias morem em locais com infraestrutura.

"O programa se preocupa com a qualidade da inserção desses empreendimentos no meio urbano. Então, as diretrizes de projeto são para que a localização avalie também os serviços públicos ao redor porque esse é objetivo do programa é fazer a inserção da família com qualidade como cidadã para que ela possa ter acesso aos serviços, para que ela se fixe naquele empreendimento."

Além do modelo brasileiro, os especialistas vão avaliar programas habitacionais de outros países como a Etiópia e o Chile. O Minha Casa Minha Vida foi lançado em 2009. Até o final do ano passado, contratou quase um milhão e meio de moradias e conclui cerca de 720 mil unidades nas duas etapas. A meta até 2014 é de contratar mais dois milhões de novas moradias.

Reportagem, Cibele Maciel

quarta-feira, 28 de março de 2012

Deputado Giroto cobra investimento do Minha Casa, Minha Vida em cidades com menos de 50 mil habitantes

O deputado Giroto (PMDB/MS) apresentou na manhã desta quarta-feira (28) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (FFC) da Câmara dos Deputados requerimento em que convoca quatro ministros para audiência pública com objetivo de discutir a falta de investimentos do Programa Minha casa, Minha Vida em cidades com até 50 mil habitantes. 

De acordo com Giroto, “o governo Federal fez com que os prefeitos das cidades pequenas adquirissem os terrenos para a construção das casas, reservassem recursos para eventuais contrapartidas e elaborassem projetos, só que os investimentos do Programa pararam, deixando os gestores sem condições de construir as casas destinadas à população de baixa renda. Isso tem agravado os problemas habitacionais”, destacou o parlamentar. 


NOTA DA FRENTE NACIONAL DOS PREFEITOS

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos – FNP, João Cozer, prefeito de Vitória, chamou a atenção para a necessidade de divulgação da dos municípios e projetos contemplados com o PMCMV para municípios com população de até 50 mil habitantes, cujo processo encontra-se paralisado pelo governo federal desde o dia 27 de janeiro.

O pronunciamento do presidente da FNP ocorreu na noite de ontem, 27 de março, em Brasilia, no auditório Brasil 21, durante o discurso de abertura do I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, na presença do presidente da república em exercício, deputado Marcio Maia, da Ministra das Relações Institucionais Ideli Salvati, prefeitos de todo o Brasil e além de diversas autoridades dos poderes Executivo e Legislativo.

Segundo o presidente da FNP, “Os municípios brasileiros cumprem papel importante na execução dos investimentos públicos, e ajudam o país a se afastar da crise financeira internacional.

“Por isso pedimos especial atenção para a execução do programa Minha Casa Minha Vida, em especial nos municípios de até 50 mil habitantes, que ainda aguardam o anúncio da seleção de propostas, já adiado por duas vezes”.

Fonte : Frente Nacional de Prefeitos

PMJP entrega Residencial Anayde Beiriz a 584 famílias nesta quinta

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) vai realizar o sonho da casa própria de 584 famílias e levar alegria para as 1.324 pessoas que vão residir no Residencial Anayde Beiriz a partir desta quinta-feira (29), quando receberão das mãos do prefeito Luciano Agra as chaves dos imóveis. A solenidade acontece a partir das 9hs no próprio residencial, situado na Avenida das Indústrias, s/n, Bairro das Indústrias, zona oeste da Capital.

O empreendimento habitacional, iniciado em 2008 com recursos do programa “Minha Casa. Minha Vida”, é dotado de infraestrutura e custou aos cofres públicos R$ 19.661.109,39. Dotado de muitos equipamentos comunitários, o residencial está próximo ao Centro de Referência em Educação Infantil (Crei), três escolas municipais, uma estadual, uma profissionalizante (Senai), a Praça Maria Bronzeado, bem como ao Mercado Publico de Oitizeiro, de supermercado e de várias indústrias.

Leia a íntegra da notícia aqui

Empreendimento cria um bairro inteiro no ‘meio do nada’

A duas horas do centro do Rio de Janeiro, um megaempreendimento com 32 mil casas pode sinalizar um novo modelo de moradia no Brasil. Com financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida, o Cidade Paradiso inaugura um procedimento bastante comum em outros países da América Latina, como o México: construir condomínios de casas para famílias, com tamanho de bairros inteiros, mas distantes dos grandes centros urbanos.

“Saindo da Cidade do México, depois de 1h30 de estrada, você chega num conjunto de 25 mil casas, no meio do nada”, explica a arquiteta Ermínia Maricato, pesquisadora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP.

Localizado no município de Nova Iguaçu, o Cidade Paradiso destina-se a moradores com faixa de renda de até cinco mil reais e faz parte da estratégia do governo de reduzir o déficit habitacional urbano. Equivale a área dos bairros de Copacabana e Ipanema juntos e está todo integrado no Minha Casa, Minha Vida.

O modelo suscita críticas entre especialistas. Letícia Sigolo, do Laboratório da Habitação e Assentamentos Humanos (Labhab) da FAU-USP, lembra que bairros isolados criam demanda de deslocamento, o que pode contribuir para o caos na mobilidade. Além disso, podem ter implicações no meio ambiente.

“Mexem com a terra para que ela fique plana, porque é mais fácil reproduzir o mesmo projeto no plano. Mas isso causa problema de drenagem e erosão”, aponta.

Segundo ela, o conjunto é emblemático pelas proporções. Mas, apesar de se apresentar como solução para a questão habitacional, não foca na faixa que mais sofre com a falta de moradia, que é a população com renda de até três salários mínimos. Além das casas, o projeto prevê um clube, parque e até mesmo pólo industrial.

Para Maricato, o Minha Casa, Minha Vida injetou dinheiro no mercado imobiliário sem a aplicação de programas de planejamento urbano. Ou seja, há uma política habitacional clara, mas sem uma política urbana que a acompanhe nos municípios, segundo a pesquisadora. A explosão de preços dos imóveis, sobretudo nas grandes cidades, é uma das consequências desse processo. “Qualquer cidade importante vai sair desse circuito de especulação imobiliária intensa completamente transformada”, afirma.

Segundo Ermínia, uma parte importante das moradias brasileiras está na ilegalidade.Em São Paulo, a porcentagem é de 22%. Mas em algumas cidades, como Franco da Rocha, na região metropolitana de São Paulo e Belém (PA), esse valor chega a 60%. Letícia Sigolo aponta que empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida destinados a população que tem renda de até 5 mil reais, ainda que não resolvam o déficit habitacional, oferecem uma opção muito limitada para pessoas que faziam parte do mercado imobiliário informal e que desejam ingressar no formal. Para Ermínia, essa parcela “ilegal” já faz parte da cidade brasileira.

A consequência é que, nesses lugares, o poder público não tem acesso. “Fonte importante de violência na cidade é o fato de não se ter lei para ocupar o solo e nem lei pra nada nesses lugares”, afirma.

Fonte: Carta Capital, Clara Roman

terça-feira, 27 de março de 2012

Prefeitos de pequenos municipios são penalizados com indecisão do Governo

Já não é de hoje que os gestores de mais de 4800 municípios, aqueles com população até 50 mil habitantes, base política da maioria dos Deputados Federais e Senadores da República e, porque não dizer, berço dos principais membros ocupantes de cargos do poder executivo, são continuamente penalizados com os costumeiros adiamentos de atendimentos às suas demandas nas mais diversas áreas como saúde, desenvolvimento urbano, saneamento, moradia e tantos outros.

Sobre a questão de moradia de interesse social não devemos deixar de enaltecer  que o Governo Federal, desde a posse do Presidente Lula, tem trabalhado incessantemente no sentido de fortalecer o Ministério das Cidades. Mas, apesar de todos os esforços, em especial, da Secretaria Nacional de Habitaçao, capitaneada pela Sra. Inês Magalhães  desde 2003 e do turno de trabalho dobrado dos servidores daquela secretaria, não conseguem superar às demandas, pois, justamente nesta pasta, o numero de servidores ainda é reduzidíssimo. Mas, registramos que o que lhes é  determinado é cumprído, talvez, não na velocidade que gostaríamos, mas, além dos limites de suas reais condições físicas.

Como temos acompanhado nos posts anteriores deste blog, nós, defensores do tema da Moradia de Interesse Social,  temos que dar o testemunho de que o Ministério das Cidades, nos assuntos pertinentes ao PMCMV para municipios ate 50 mil habitantes II, o famoso SUB50, atendeu a todas as demandas impostas pelo alto comando do planalto e pouco tem que ser responsabilizado pelos constantes e costumeiros adiamentos do Programa. A culpa, se ainda há tempo para se procurar culpados, é a excessiva busca  por  cenários da perfeição de atendimento aos municípios. Ora um cenário em que temos um aproveitamento das propostas para municípios com um maior indice de pobreza e em outro propostas que contemplam muncipíos com um alto indice de déficit habitacional e para piorar o contexto da trama, um pesadíssimo cenário em que há uma forte influência do ano eleitoral, parece um filme do respeitadíssimo Pedro Almodóvar, leia-se : La piel que habito.

Deveremos aguardar  e  torcer para que os seus principais atores, ou seja, o altíssimo escalão do Planalto, sejam os mais fidedignos às realidades dos cenários municipais e que o formato definido para o desenrolar desta história seja na modalidade mini-série em dois capítulos e que ao invés de 110 mil novos espectadores, tenhamos 220 mil novos e felizes moradores.
Por Abel Leite
INCON

Ministério das Cidades promove workshop internacional sobre deslocamentos involuntários

Ministros Aguinaldo Ribeiro e Gilberto Carvalho falaram na abertura do evento na manhã desta terça-feira (27) em Brasília

Especialistas e representantes de movimentos populares participam entre hoje (27) e amanhã (28) do Workshop Internacional Deslocamentos Involuntários, promovido pelo Ministério das Cidades em Brasília. O objetivo é buscar soluções aos desafios postos pelo desenvolvimento de infraestrutura no Brasil, intensificado pela realização de grandes eventos esportivos (Copa 2014 e Olimpíadas 2016).

Na abertura, o ministro das Cidades Aguinaldo Ribeiro lembrou que este governo nasceu de uma base social muito forte, por isso sabe a responsabilidade que tem de ouvir para saber as necessidades do povo. Ressaltou a solidez e estabilidade econômicas a que o Brasil chegou, mas que ainda precisa combater muitas desigualdades. “Não podemos sob o pretexto do desenvolvimento atropelar o que de mais importante temos que é o ser humano”, concluiu.

O secretário-geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho, ressaltou o papel do governo de ouvir populações deslocadas involuntariamente, com seus problemas acarretados, e disse estar feliz na promoção deste workshop que busca um método de escuta democrático. O ministro aposta na mudança de paradigma nas grandes intervenções de infraestrutura, que passam a ser realizadas com a participação da população envolvida e não mais apesar dela.

Os representante do Banco Mundial, Maninder Gill, saudou a importante parceria estabelecida com o governo brasileiro, que nesta nova atividade cumpre mais uma etapa. Para Gill, a rápida urbanização mundial representa um significativo desafio ao desenvolvimento, para expandir a infraestrutura e melhorar os assentamentos necessários para a sustentabilidade. “O reassentamento urbano é um desafio e uma oportunidade”, afirmou. Pois ao mesmo tempo em que a densidade e a diversidade desafiam as políticas públicas, tem-se a oportunidade de transformar bairros pobres, melhorando habitação e infraestrutura, aumentando renda e padrão de vida das populações.

Portaria – O workshop propõe o desenvolvimento do conteúdo para uma portaria a ser publicada pelo governo federal, que estabelecerá novas diretrizes para políticas públicas de deslocamentos involuntários de populações em função da execução de obras de infraestrutura. Dentre os temas, estão garantias e procedimentos para a reparação dos danos causados a famílias. A proposta inicial do Ministério das Cidades é incluir o deslocamento como parte das intervenções, com estudo de alternativas, a elaboração de plano de ação, mecanismos de participação e mediação de conflitos, além de recursos empregados na solução e reparação.

A programação seguiu na manhã desta terça-feira com as experiências internacionais de África do Sul e Colômbia, e à tarde com experiências nacionais. Na quarta-feira os debates contarão com a participação da secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, do secretário Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki, e do coordenador de Operações Setoriais do Departamento de Finanças, Setor Privado e Infraestrutura do Banco Mundial, Sameh Wahba.

Assessoria de Imprensa
Ministério das Cidades
(61) 2108-1602

Goiás - Estados querem divulgação dos selecionados do Minha Casa Minha Vida

O presidente da Agência Goiana de Habitação, Marcos Abrão Roriz, está na expectativa de que a lista com os municípios e projetos selecionados para o programa Minha Casa Minha Vida (pMCMV) Sub 50, destinado a famílias de municípios com menos de 50 mil habitantes, seja divulgada até o dia 30 próximo, sexta-feira. Essa divulgação já foi adiada três vezes pelo Ministério das Cidades, o que tem gerado preocupação aos Estados.


Presidente do FNSHDU participa do 1º Encontro dos Municípios com Desenvolvimento Sustentável


Em Brasília, o secretário de Estado de Habitação e das Cidades e presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Carlos Marun participa do I Encontro dos Municípios com Desenvolvimento Sustentável, pequenos negócios, qualidade ambiental urbana e erradicação da miséria.

Neste evento, os debates contribuirão para que os gestores públicos tenham em suas programações administrativas uma nova abordagem em relação ao desenvolvimento sustentável de seus municípios, com ênfase na erradicação da miséria e no crescimento favorável de pequenos negócios.

Também no encontro irão abordar sobre o evento Rio + 20, que acontece no Rio de Janeiro, em junho de 2012. Um dos temas abordados será sobre a relação com os cenários nacional e global: a interdisciplinaridade da ação pública e as redes de Agentes de Desenvolvimento.
O evento que começou hoje (27) e termina nesta quinta-feira (29), esta sendo realizado no Setor Hoteleiro Sul, Centro de Eventos Brasil 21 – Próximo à torre de TV – Brasília/DF.


Fonte: Viviane Martins

Conselho Nacional das Cidades recomenda garantias mínimas de direito à moradia e à cidade

O DOU de hoje, 27 de março, publicou Resolução do Conselho Nacional das Cidades que recomenda que as obras e empreendimentos que envolvam recursos oriundos de programas federais voltados ao desenvolvimento urbano que ensejem reassentamentos, especialmente o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC; o Programa Minha, Casa Minha Vida; e as intervenções previstas na Matriz de Responsabilidade da Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas 2016 garantam o direito à moradia e à cidade no seu processo de implantação, considerando os aspectos principais:

a. Que sejam priorizadas alternativas de projetos que garantam a permanência das famílias, resguardadas as restrições derivadas de exposição dessa população a riscos.
b. Na impossibilidade de permanência das famílias nos locais, deverá ser realizado estudo de alternativa de solução habitacional de forma a atender os direitos das comunidades e grupos sociais vulneráveis impactados (prioritariamente na própria região ou proximidades e que incorporem as orientações da Instrução Normativa 16 do Ministério das Cidades).
c. Que seja garantida a participação de todos os atingidos na elaboração de planos de reassentamento, especialmente na definição das soluções habitacionais e nas medidas voltadas à garantia de direitos em todo o processo de implantação das obras e empreendimentos.
Recomenda que o Ministério das Cidades regulamente procedimentos e medidas que garantam o direito à moradia e àcidade em obras e empreendimentos que envolvam recursos oriundos de programas federais voltados ao desenvolvimento urbano sob responsabilidade de implementação desta Pasta.

Recomenda que o Ministério das Cidades faça gestões junto a outros órgãos federais que operam programas que envolvam obras e empreendimentos voltados ao desenvolvimento urbano para que estes órgãos incorporem procedimentos e medidas voltados à garantia do direito à moradia e à cidade em seus programas e ações.

segunda-feira, 26 de março de 2012

Presidente veta uso de recursos do FGTS para obras da Copa e das Olimpíadas

A presidenta da República, Dilma Rousseff, vetou a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, por considerar que a proposta desvirtua a prioridade de aplicação do Fundo. A proposta constava do Projeto de Conversão da Medida Provisória 545, sancionada e publicada nesta segunda-feira, dia 26 de março, no Diário Oficial da União (DOU). Esta é a segunda vez que a presidenta veta proposta nesse sentido. A primeira foi em dezembro de 2011, quando sugestão semelhante foi incluída em outra medida provisória. Em seu despacho, a presidenta justificou que a proposta desvirtua a prioridade de aplicação do Fundo, que deve continuar focada nos setores previstos em lei, fundamentais para o desenvolvimento do País.

Fonte: Agência Estado.

Conselho do FGTS amplia para R$ 4,3 mil o limite para financiar moradias de baixa renda com recursos do fundo

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta semana duas medidas para facilitar o acesso à moradia para a população de baixa renda. Uma delas eleva o valor de limite de enquadramento para cidades com população menor que 250 mil habitantes de R$ 3.900,00 para R$ 4.300,00.

Outra determinação prevê a inclusão da Concessão de Direito Real de Uso e da Concessão Especial para Fins de Moradia no rol de garantias admitidas nas operações de financiamento habitacional com recursos do FGTS .

As medidas buscam ampliar o rol de possibilidades para que a população de baixa renda possa ter acesso aos recursos de FGTS.

Segundo o ministério, dados do IBGE indicam que o PIB per capita das cidades com população abaixo de 250 mil vem crescendo ano a ano, daí a necessidade de ampliar os valores de limite operacional para essa categoria populacional.

O limite operacional para imóveis situados nos municípios integrantes de regiões metropolitanas ou equivalentes, municípios-sede de capitais estaduais e municípios com população igual ou maior que 250 mil habitantes continua em R$ 5.400,00.

A resolução do FGTS determina também que a aceitação da Concessão de Direito Real de Uso — que é o contrato pelo qual a Administração transfere o uso remunerado ou gratuito de terreno público a particular — e da Concessão Especial para Fins de Moradia — que confere o direito à moradia àquele que habita área de até 250m², como modalidades de garantia dependerá de avaliação do agente operador, a Caixa Econômica Federal, que vai estabelecer os atos complementares necessários a operacionalização.

Fonte: Ministério do Trabalho

Municípios se encontram em Brasília para debater o desenvolvimento sustentável

A sustentabilidade socioambiental será amplamente debatida durante o I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável: pequenos negócios, qualidade ambiental urbana e erradicação da miséria. O evento será realizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) nos dias 27, 28 e 29 de março, em Brasília, no Centro de Convenções e Eventos Brasil 21, em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e os apoios do Sebrae Nacional e do Governo Federal. O objetivo é incentivar a adoção de uma agenda propositiva para o desenvolvimento sustentável das cidades e fornecer subsídios para incorporar os temas da sustentabilidade socioambiental, da erradicação da miséria e da criação de um ambiente favorável aos pequenos negócios.

O I EMDS também é considerado uma prévia da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio +20. Durante o evento, será aprovado o posicionamento das autoridades brasileiras para a conferência, a ser realizada, em junho, no Rio de Janeiro. Durante a abertura oficial do encontro, que será realizada no dia 27, a partir das 19h, a ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, fará uma apresentação sobre os municípios e a Rio +20. Também serão entregues premiações às experiências de boas-práticas de sustentabilidade ambiental urbana implementadas por municípios. Os trabalhos serão ainda expostos durante a Conferência das Nações Unidas.

Durante o Encontro, haverá também o lançamento da Rede Nacional de Agentes de Desenvolvimento. A Rede vai incentivar que mais agentes entrem em ação e possibilitará a troca constante de informação. Os Agentes de Desenvolvimento (AD) são profissionais contratados pelas prefeitura para articular políticas públicas de desenvolvimento territorial, com prioridade para os pequenos negócios e a implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06).

O presidente da FNP e prefeito de Vitória (ES), João Coser, afirma que o tema desenvolvimento sempre foi considerado, importante, mas, nunca foi considerado urgente. “Nossa proposta é fazer com que os prefeitos compreendam que a sua melhor atividade é ser um empreendedor, um prefeito empreendedor. Com isso, eles vão buscar potencializar seus municípios, porque eles geram não só tributos, mas principalmente oportunidades de trabalho”.

Para o presidente do Sebrae, Luiz Barreto, este é um momento especial para que a agenda do empreendedorismo seja focada e ampliada. “Vamos ter eleições municipais e o espaço dos municípios é muito importante para que a gente consiga introduzir, com concretude, uma agenda de posturas municipais que possam o empreendedorismo, uma agenda local voltada para o desenvolvimento que tenha no empreendedor individual, na micro e pequena empresa um sustentáculo importante para a geração de emprego e renda”, opina Barreto.

Já o secretário Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki, avalia que a sustentabilidade urbana é um dos grandes temas que tem relação com desastres urbanos e com mudanças climáticas. “Os grandes temas nacionais, no fundo, têm origem nas cidades”, argumenta ele. Bonduki acredita que este é um bom momento para que os prefeitos que buscam a reeleição expliquem o que realizaram para enfrentar os problemas ambientais. Também é uma oportunidade para aqueles que estão pleiteando o cargo pela primeira vez — ou buscando retornar ao Executivo municipal — possam apresentar projetos.

Participam do evento o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, que na ocasião estará no exercício da Presidência da República; ministros, parlamentares, prefeitos e prefeitas, além de representantes de organizações da sociedade civil e de instituições financeiras.

Autor: Assessoria de Comunicação Social da FNP
Repórter: Assessoria de Comunicação Social da FNP

Goiás - AGEHAB concorre ao Selo de Mérido 2012

A Agência Goiana de Habitação está concorrendo ao prêmio Selo de Mérito da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) com o projeto Goiás Mais Moradia: Real Conquista Sustentável. O projeto já obteve reconhecimento nacional, ao ficar entre os 35 selecionados no prêmio Melhores Práticas da Caixa.

O trabalho mostra a história do Residencial Real Conquista, na região Sudoeste de Goiânia, construído diretamente pela Agehab com recursos do Cheque-Moradia e Caixa Econômica Federal para abrigar os remanescentes da maior desocupação urbana da América Latina, ocorrida no Parque Oeste Industrial, em 2005.

Os projetos premiados com o Selo do Mérito, após análise da comissão julgadora, receberão um troféu durante o Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, em maio, e terão um lugar de destaque na Revista Brasileira de Habitação. O prêmio registrou este ano o maior número de projetos inscritos desde a sua criação. O Goiás Mais Moradia: Real Conquista Sustentável concorre com 55 inscritos, de dezessete estados. Nesta semana, a comissão julgadora começa a analisar os projetos inscritos com o objetivo de selecionar os 11 vencedores, que serão conhecidos em meados de abril.

Estrutura

O Real Conquista possui hoje 2003 moradias ocupadas, com infraestrutura urbana e geração de emprego e renda, garantindo a dignidade dos beneficiados. Atualmente, o bairro conta com uma Unidade Descentralizada de Educação Profissional (Udep), biblioteca comunitária, Casa do Social, escola de primeiro grau e outra de segundo grau em fase de aprovação, Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) em construção, Posto de Saúde da Família (PSF), que em breve funcionará em uma unidade de saúde, Centro de Referência de Assistência Social (Cras), ruas pavimentadas, coleta pública e seletiva de lixo, transporte público e kits de energia solar.

Mais informações: (62) 3096-5015

domingo, 25 de março de 2012

ONU-Habitat: articulação governamental no Minha Casa, Minha Vida é exemplo

A capacidade de articular os governos federal, estaduais e municipais para ampliar a oferta de habitação no país é uma das principais características do Programa Minha Casa, Minha Vida, segundo a avaliação da equipe de especialistas da agência da Organização das Nações Unidas para Habitação (ONU-Habitat).

O grupo está no Brasil para documentar práticas relacionadas ao programa, lançado em 2009 pelo governo federal, com o propósito de construir e financiar 1 milhão de moradias para famílias de baixa renda. As conclusões farão parte de uma publicação que a ONU-Habitat lançará em 2016, com experiências bem-sucedidas em diversos países e metas até 2025. Além da iniciativa brasileira, os especialistas estão avaliando programas habitacionais de outros países, como a Etiópia e o Chile.

De acordo com o representante da ONU-Habitat Erik Vittrup, o Minha Casa, Minha Vida tem uma visão “adequada” de como atacar o problema do déficit habitacional.

“O programa entende que essa questão não se resume à construção de casas, mas que a solução depende de um modelo de governança, envolvendo as três esferas de poder para a construção de cidades. Trata-se de um modelo de parceria e interação entre governo federal, estadual e local, o que em muitos países, mesmo grandes, sequer existe”, ressaltou.

Vittrup destacou ainda que a parceria estabelecida com empresas privadas para as construções é um mecanismo importante de dinamização do setor. As unidades habitacionais do programa são erguidas por construtoras privadas e financiadas para as famílias pela Caixa Econômica Federal.

Ele citou ainda a flexibilidade observada no programa, que dois anos após sua implementação ganhou uma segunda etapa, com alguns reajustes. Entre as novidades da segunda fase do Minha Casa, Minha Vida, lançada em junho do ano passado, estão a ampliação das faixas de renda familiar nas áreas urbana e rural e uma maior ênfase nas obras de saneamento básico nas áreas construídas.

“Essa flexibilidade não é usual em programas tão grandes e que envolvem tantos atores”, afirmou o representante da ONU-Habitat.

Erik Vittrup acrescentou que um dos principais desafios para a definição de uma estratégia global para as próximas décadas é evitar o desenvolvimento de programas habitacionais que construam guetos de pobres que se contraponham aos condomínios de luxo.

“Isso já ficou provado que não é eficiente e seguro. As pessoas precisam morar em locais onde elas possam ter por perto trabalho, acesso aos serviços, como saúde, interação cultural e comercial. Essa aglomeração de setores e de economias gera prosperidade local”, explicou.

De acordo com o Ministério das Cidades, a segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida prevê a construção de 2 milhões de unidades habitacionais com investimentos de R$ 125,7 bilhões entre 2011 e 2014.
Publicação: 23/03/2012 15:49 Atualização:
Via Correioweb

sexta-feira, 23 de março de 2012

ACADEMIA - Apoio financeiro para pesquisas sobre mecanismos jurídicos para a modernização e transparência da gestão pública

A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, por meio do Projeto Pensando o Direito, lançou a Convocação 001/2012, para contratação de equipes acadêmicas para a realização de pesquisas sobre "Mecanismos jurídicos para a modernização e transparência da gestão pública". Cada equipe receberá R$ 80 mil, valor que pode ser aumentado em R$ 10 mil caso haja participação de pesquisadores vinculados a instituições do Norte e Nordeste. O projeto Pensando Direito receberá propostasaté o dia 23 de abril.

Criado em 2007 para estreitar laços com a academia e qualificar o trabalho de elaboração normativa do Ministério da Justiça, o projeto oferece apoio para estudos nos seguintes assuntos:

· Processos seletivos para contratação de servidores públicos
· Gestão da força de trabalho entre os entes federativos da Administração Pública
· Processo Administrativo Disciplinar
· Processo eletrônico de licitação
· Gestão da execução de contratos administrativos pelo poder público
· Critérios para indenização no processo de desapropriação de imóveis
· Processo judicial de desapropriação de imóveis
· Fluxo de informações entre entes federados para a construção de políticas sociais
· Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental

Até o momento, foram lançadas 40 publicações da Série Pensando o Direito. Em 2011, o projeto teve um importante reconhecimento institucional com o Prêmio ENAP de Inovação na Gestão Pública Federal.

Os resultados finais das pesquisas deverão ser sistematizados e entregues à Secretaria de Assuntos Legislativos até o dia 31 de janeiro de 2013. Esclarecimentos ou informações adicionais deverão ser solicitadas por escrito para o endereço pensandoodireito@mj.gov.br.

Para maiores informações, vide notícia divulgada no sitio do Ministério da Justiça. Também é possível acessar todos os detalhes da Convocação pelo novo Blog do MJ.

Conheça o edital da Convocação 001/2012.

Fonte : Rede Nacional de Políticas Urbanas

Presidentes da ABC e do FNSHDU participam de audiência com a Ministra Gleisi Hoffmann

Os Presidentes da ABC, Mounir Chaowiche, e do FNSHDU, Dep. Carlos Marun, participam nesta sexta-feira, 23, às 19:00h, no Palácio do Planalto em Brasília, de audiência com a Ministra-Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Dentre os pontos de pauta, destacam-se a necessidade de urgente divulgação da Lista de Municípios e Projetos Selecionados para implantação de moradias no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida para Municípios com população inferior a 50 mil habitantes e a reavaliação dos valores teto do PMCMV - FAR.

O Presidente do FNSHDU, Dep. Carlos Marun, analisa que estas duas modalidades são de extrema importancia ao PMCMV, pois atuam tanto no enfretamento do déficit habitacional quanto na dinamização da economia do País, sendo que o primeiro tem por foco os pequenos municípios e o segundo os de maior porte.

Salienta ainda que "a não seleção até o próximo dia 30 de março de 2012 acarretará a inexecutabilidade do programa, haja visto tratar-se de um ano eleitoral".

Os resultados obtidos com na audiência serão divulgados no próximo informe do BLOG.





Comissão de Desenvolvimento Urbano vai ouvir ministro das Cidades

A Comissão de Desenvolvimento Urbano realizará audiência pública com o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. O objetivo é discutir o andamento de ações ligadas ao ministério como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida.

O deputado Domingos Neto (PSB-CE), que propôs o debate, explica que o objetivo é discutir também mobilidade urbana, saneamento, acessibilidade e as obras de infraestrutura para a Copa de 2014.

A comissão ainda não definiu a data para a audiência.
Da Redação/PCS

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'

Rio de Janeiro - A Secretaria de Habitação vai construir 200 novas unidades habitacionais e Regularização fundiária: 5 mil títulos até o fim do ano

A Secretaria de Habitação vai construir 200 novas unidades habitacionais e promover a regularização fundiária de 5 mil imóveis na cidade de Niterói, na Região Metropolitana. As ações vão beneficiar cerca de 5.200 famílias que recebem até três salários mínimos e vivem em comunidades de baixa renda.

A Prefeitura de Niterói cedeu duas áreas edificáveis e livres de pendências judiciais nos bairros de Fátima e Engenho do Mato. As novas unidades habitacionais, 100 em cada terreno, serão construídas pela Companhia Estadual de Habitação (CEHAB-RJ), com recursos próprios da secretaria.

- A Secretaria de Habitação já reformou 720 unidades instaladas em conjuntos habitacionais na cidade de Niterói e queremos dar sequência a esse trabalho. A CEHAB continuará atuante e, em parceria com a Prefeitura de Niterói, vai promover a construção dessas 200 novas unidades – afirmou o secretário Rafael Picciani.

A previsão é de que em 90 dias esteja concluído o processo de licitação das obras. O prazo inclui a entrega do projeto dos novos conjuntos habitaionais, que será realizado pela Prefeitura de Niterói. A partir daí, estima-se que as novas unidades sejam entregues em 10 meses.

A cidade de Niterói já conta com a entrega de 1.772 unidades habitacionais executadas pelo PAC, do governo federal, com contrapartida de recursos do Governo do Estado do Rio de Janeiro. O projeto, realizado pela Companhia Estadual de Habitação, foi premiado pela Caixa Econômica Federal no Prêmio Melhores Práticas de Gestão 2011/2012 e agora disputa o Prêmio Internacional de Dubai, promovido pelos Emirados Árabes em parceria com a ONU/Habitat.

Regularização fundiária: 5 mil títulos até o fim do ano
O secretário Rafael Picciani ressaltou que por meio do Instituto de Terras e Cartografia do Rio de Janeiro (Iterj) já está em andamento o processo de regularização fundiária de 3.094 famílias que vivem nas comunidades do Preventório (1.720 títulos de propriedade), Morro da Penha (670), Bonfim (204) e Ary Parreira (50).

Após o encontro com o prefeito Jorge Roberto Silveira, o secretário de habitação determinou que o trabalho seja estendido a outras 1.906 famílias, que vivem em terrenos recém-regularizados pela prefeitura niteroiense. Com isso, o trabalho para reconhecer o direito a moradia no município vai beneficiar 5 mil famílias no total.

- Vemos que o esforço do Governo do Estado não se limita a construir novas casas, o que é muito importante. Mas a entrga de títulos de propriedade para as pessoas que não têm suas residências legalizadas garante cidadania para essas famílias – disse o prefeito Jorge Roberto Silveira.

Cabe ressaltar que a regularização fundiária promovida pelo Iterj é feita apenas em casos de interesse coletivo – nunca individual. As casas legalizadas não podem estar em áreas de risco nem de proteção ambiental. Ao todo, 800 comunidades em todo estado passam pelo processo. A meta é entregar 38 mil títulos até 2014.

A previsão é de que os títulos em Niterói sejam entregues até o fim do ano.

O Iterj também dará início aos estudos para a regularização de outras 15 mil moradias no bairro de Pendotiba construídas na área denominada Monan. Também serão realizados estudos a fim de iniciar o processo de legalização de casas instaladas no Morro da Penha, em Juca Branco, no Morro da Cidade, no Morro do Ingá, no Bairro de Fátima e em Baldeador.

Participaram do encontro na Prefeitura de Niterói o secretário Rafael Picciani, o presidente da Cehab, Geraldo Machado, a presidente do Iterj, Mayumi Sone, o prefeito de Niterói, Jorge Robeto Silveira e os secretários municipais de governo, Comte Bittencourt e de Urbanismo, Cristina Monerat.

Fonte : Correio do Brasil

quinta-feira, 22 de março de 2012

Direito - Projeto da Caixa leva instituição a desistir de 108 recursos em gabinete de ministro

Representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) estiveram, na tarde desta quinta-feira (22), no gabinete do ministro Luis Felipe Salomão para comunicar o resultado da primeira etapa do “Projeto Desistência STJ 2012”, que visa reduzir o número de recursos para que somente questões de maior relevância sejam julgadas no Superior Tribunal de Justiça.

Dos 173 processos existentes no gabinete do ministro Salomão, a instituição já desistiu de 108, permanecendo apenas 65. O ministro considera esta uma atitude louvável e benéfica para o jurisdicionado e para a Justiça.

“Com essa iniciativa, a estrutura do gabinete pode deixar de cuidar dos recursos de massa. Esta ação da Caixa vem ao encontro da maior eficiência no exame das questões. Passamos a dedicar atenção para o que, efetivamente, é a nossa função principal. É uma iniciativa bastante louvável”, afirmou o ministro, primeiro a colocar seu gabinete à disposição do projeto piloto.

Dos 108 recursos de que a Caixa desistiu, 58 são sobre o Sistema Financeiro de Habitação, 28 sobre crédito comercial, 14 sobre poupança, seis sobre perdas e danos e dois sobre Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o diretor jurídico da Caixa, Jaílton Zanon, a intenção principal é fazer com que o Tribunal possa dar mais atenção a questões de maior relevância para a empresa.

“Percebemos que, com esse grande número de recursos, nós mesmos impedimos os ministros de dar uma atenção especial àquilo que é mais importante, o que realmente merece apreciação de um tribunal da relevância do STJ”, afirmou Zanon.

Critério de desistência

O critério estabelecido pela Caixa para desistência inclui processos com teses já consolidadas no STJ e outros que, embora possam comportar discussão, envolvem valores tão insignificantes que não justificam a apreciação por um tribunal superior.

“Aí vamos partir para um acordo, para o cumprimento da decisão das outras instâncias. Vai ficar aqui somente o que for relevante: ou por ser matéria controvertida ou porque, do ponto de vista econômico, financeiro ou institucional, é uma questão relevante para a Caixa. Hoje há 2.741 recursos no STJ. Nosso objetivo, para daqui a dois meses, é diminuir esse número para 500”, ressaltou Zanon.

Para o diretor jurídico da Caixa, não adianta a instituição desistir de processos e, no futuro, apresentar novas demandas. “O advogado que atua nos tribunais regionais já tem uma autorização prévia para não recorrer em determinadas matérias. Nós vamos ter um maior rigor na fiscalização para ver se a determinação está sendo cumprida efetivamente”, disse.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Fonte : Portal STJ

Cheque Comunitário pode beneficiar projetos da Comunidade Atos

O padre Luiz Augusto, da Comunidade Atos de Goiânia, e a promotora de Justiça de Goiás, Suelena Jayme, estiveram nesta quinta-feira (22/03) na sede da Agência Goiana de Habitação (Agehab) para se reunir com o presidente Marcos Abrão Roriz e conhecer os programas habitacionais do Estado. Os visitantes apresentaram à diretoria executiva três propostas de projetos sociais da Comunidade Atos, e que podem ser beneficiados no programa Cheque-Moradia, modalidade Comunitário, disponibilizado pelo Estado de Goiás, por meio da Agehab.

Segundo o padre Luiz Augusto, os projetos visam construir centros de atendimento à população assistida pela Comunidade Atos no Recreio dos Bandeirantes, região noroeste da capital. Dois destes projetos já estão estruturados. O primeiro foi batizado de Casa dos Nossos Pais e é voltado para atender idosos. O segundo é a Casa São Miguel Arcanjo, destinado ao combate da dependência química. Ambos serão construídos na sede da Comunidade, em Goiânia. Já o terceiro, ainda em fase de planejamento, é o Atos Jovem, espaço específico para o trabalho continuado com a juventude, no município de Goianira.

Além de tomar conhecimento dos projetos, o presidente da Agehab, Marcos Abrão Roriz, apresentou e explicou aos visitantes como funciona os programas habitacionais do Estado e a estrutura da Agehab. Ele antecipou que os três projetos têm todas as características para receberem os recursos do Cheque-Moradia e solicitou à Comunidade Atos que apresente a documentação para dar início ao procedimento de liberação. “Além de promover a habitação de interesse social, a Agehab tem a missão de possibilitar a construção de todas as estruturas que desenvolvam as comunidades”, destacou Marcos Abrão Roriz.

O Padre Luiz Augusto ressaltou a importância do trabalho social da Agehab. “É uma benção poder contar com esse apoio da Agehab. Muitas entidades como Atos desenvolvem bons projetos, mas pela falta de recursos acabam não alçando êxito em seus objetivos. “Por isso o auxílio deste tipo de recurso público é tão importante. Assim podemos realizar um trabalho mais pleno”, pontuou.

Fonte : Agehab Goiás

PMCMV SUB50 - 110 MIL famílias aguardam uma decisão do Governo Federal

Aproximadamente 110 mil famílias beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida para Municípios com até 50 mil habitantes, e que ainda serão submetidas a um processo de seleção de demanda para que se respeitem as regras e diretrizes estabelecidas pelo PMCMV, aguardam a 60 dias uma decisão do Governo Federal sobre seleção de municípios selecionados para o PMCMV - SUB50.

O Programa criado em julho de 2009, face a um acordo entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo, já que  a Medida Provisória que criara o PMCMV ainda não previa o atendimento a pequenos municípios foi convertido na Lei 11.977 que em seu Artigo 19 destinou uma meta incial de desafio para atendimento  equivalente a R$ 1 bilhão de reais. Posteriormente, com a advento da publicação da Lei No. 12.424 esta meta passou a ser de 220 mil novas unidades habitacionais. O seu funcionamento, face a baixa complexidade dos atores envolvidos, dinamismo de atendimento, e pelo fato de se trabalhar com onstrutoras das localidades dos municípios e/ou dos Estados proponentes, e, também,  pela experiência adquirida pelos AF/IF com o antigo progama PSH, facilitou o atendimento às interlocuções com os Estados e, principalmente, com os Municípios. Basicamente, quando for divulgada a seleção, cada município receberá, em média, 50 novas Unidades Habitacionais, para atendimento às famílias de baixíssima renda. O recurso, sob forma de subvenção federal, será no valor de R$ 25.000,00 por unidade, é será repassado por Instituições Financeiras e Agentes Financeiros que participaram de uma oferta pública de recursos no final do ano passado e que se tornam, assim como a CAIXA e BANCO DO BRASIL, responsáveis pelo acompanhamento de execução do PMCMV SUB50.

A expectativa das famílias beneficiárias só não é maior do que a dos Gestores Públicos Estaduais e Municipais que no período do dia 30 de novembro a 30 de dezembro de 2011 apresentaram e fomentaram politicamente em seus Entes, aproximadamente 7.000 propostas de Projetos ao Programa SUB50 sob a luz de que no dia 27 de janeiro de 2012 a seleção dos municípios estaria concluída, fato que não ocorreu até o presente momento e que, conforme Nota Oficial do Ministério das Cidades, divulgada neste blog no dia 17 de fevereiro ainda não tem uma data conhecida.

Vários foram os pleitos formulados pelas mais diversas entidades, FNSHDU, ABC, CNM, CONAM, CONSELHO DAS CIDADES, etc. às principais autoridades brasileiras e o que temos até o presente momento é a esperança e a convicção de que as 110 mil famílias que serão beneficiadas com esta importante ação do Governo Federal sejam atendidas ainda no decorrer deste mês, pois, passado este momento, os olhos de nossos gestores se voltarão definitivamente ao cronograma eleitoral.

Por : Abel Leite
Instituto de Consultoria, Pesquisa e Serviços Integrados
INCON

ANA lança portal e realiza ato com a ministra do Meio Ambiente no Dia Mundial da Água

EXTRA - O governo brasileiro está promovendo uma série de atividades durante este mês. Para divulgar as atividades desenvolvidas pelos diversos órgãos, a ANA, criou o portal “Águas de Março”.

Seminários, premiações, fóruns, exposições, exibições de filmes são algumas das atividades que podem ser encontradas na programação. O objetivo é divulgar também a Política Nacional de Recursos Hídricos.
Fonte : Portal do Planalto

Cohab-MG faz proposta à Cohagra para regularizar masi de 3 mil escrituras

Cohagra deve definir data para mutirão de regularização de mais de mais de três mil escrituras de casas construídas pela Companhia Habitacional do Estado de Minas Gerais (Cohab-MG). Na semana passada o diretor de Habitação da Cohab, Fradique Gurita da Silva, em reunião com presidente da Cohagra, Samir Cecílio, apresentou proposta para decidir a logística do mutirão, através de parceria entre servidores do município e do Estado.

Mais de quatro mil famílias que compraram casa por meio de programa habitacional do Governo Estadual aguardam a realização do mutirão para a emissão da escritura. O processo de licitação para contratação de empresa que fará o mutirão foi concluído, mas agora é preciso um acordo entre a Cohab e o município. Segundo o diretor jurídico da Cohagra, Ronaldo Cunha Freitas, a proposta entregue pelo Estado já foi encaminhada ao prefeito Anderson Adauto e a partir do posicionamento dele é possível estabelecer uma data para começar as atividades.

“Recebemos a proposta do Estado, que pede a isenção de alguns tributos municipais como IPTU e ITBI (Imposto sobre Transações de Bens Imóveis) dos mutuários que estão aguardando a escritura, pois se a pessoa tiver dívida, a situação pode se tornar um pouco mais complicada para a emissão do documento. Mas, para atender à demanda é preciso passar pelo crivo dos vereadores, com a aprovação de projeto de lei. Ele solicita também a liberação de 10 servidores, bem como advogados para realizar o mutirão. Passamos a proposta para o prefeito e agora estamos aguardando retorno para iniciar as atividades”, explica Ronaldo.

Entretanto, o vereador João Gilberto Ripposati, que vem acompanhando a realização deste mutirão, lembra que o prefeito Anderson Adauto assinou um protocolo de intenções, se colocando como parceiro do Estado para realização do mutirão, estando estabelecidas as obrigações. “Agora basta a Prefeitura definir quando deve ser realizado o mutirão. Vale lembrar que a Cohab trabalha com prazos e mais de 200 cidades mineiras aguardam pela realização deste mutirão, e o nosso município foi priorizado”, explica Ripposati, ressaltando que enquanto isto os funcionários da empresa que ganhou a concorrência para fazer o serviço já estão fazendo levantamentos.

Por sua vez, o diretor jurídico da Cohagra acredita que ainda nesta semana o prefeito analise a proposta e permita a marcação da data do mutirão.

Fonte : JM ONLINE

ADH está concorrendo a um prêmio nacional, em Brasília

A Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH) inscreveu os Projetos Residencial Jacinta Andrade e Residencial Nova Theresina (Elias Prado Junior) na 14ª edição do Prêmio Selo de Mérito 2012, promovido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU), nas Categorias: Impacto Regional e Relevância Nacional, respectivamente.

Essa premiação visa estimular e difundir as experiências bem sucedidas desenvolvidas pelos órgãos públicos estaduais e municipais no âmbito da habitação de interesse social. Os projetos premiados receberão um troféu durante a realização do Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social a ser realizado na segunda quinzena do mês de maio e terão um lugar de destaque na Revista Brasileira de Habitação.

O Residencial Jacinta Andrade é composto de 4.300 unidades habitacionais e atende uma população em média de 25 mil beneficiários, se firmando como uma nova cidade inserida em Teresina. No Piauí, apenas 25 municípios possuem população urbana superior a estimada para o Residencial.

“O Jacinta Andrade nasceu com o objetivo de proporcionar às famílias com renda de 1 a 3 salários mínimos o acesso à moradia digna”, explica o diretor geral da ADH, Gilberto Medeiros. “Por outro lado, o Residencial Nova Theresina (Prado Júnior), com 527 casas, veio para atender famílias que moravam em situação de vulnerabilidade social com renda de até 1 salário mínimo“, completa Medeiros. Os empreendimentos estão localizados nas zonas Leste e Norte de Teresina.

Fonte : 180graus

TCU diz que Caixa liberou apenas 4% da verba para mobilidade na Copa

Relatório do tribunal vê com preocupação 'baixo fluxo' de recursos.
Caixa diz que liberação depende de projetos de estados e municípios.

Relatório apresentado nesta quarta-feira (21) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que, até março deste ano, a Caixa Econômica Federal liberou pouco mais de 4% dos recursos previstos para financiamento de obras de mobilidade urbana nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014.

O ministro do TCU, Valmir Campelo, disse que a demora na liberação da verba "preocupa" e que o tribunal tem alertado para o "baixo fluxo" dos recursos. Ele destacou, porém, que parte do atraso também deve ser atribuído aos projetos elaborados por prefeituras e estados.

“Temos alertado que o problema não é às vezes do governo federal, é dos projetos executivos que a própria Caixa Econômica exige. Claro, isso é financiamento, não é dinheiro dado, é emprestado. Ela [Caixa] tem que ter a segurança desse empreendimento, do recebimento desse empréstimo”, disse Campelo.
Priscilla MendesDo G1, em Brasília

quarta-feira, 21 de março de 2012

Mais de dois mil imóveis devem ser incluídos no programa “Uso Campeão”

Mais de dois mil imóveis devem ser incluídos no programa “Uso Campeão”, da Prefeitura de Porto Velho, para que seus ocupantes possam receber a escritura definitiva dos terrenos. Este é o saldo positivo da primeira etapa das atividades do programa, realizada pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur) com a realização de cinco mutirões na zona Sul da capital. E esse número pode chegar a três mil com a conclusão do calendário neste final de semana, com o mutirão que acontecerá na zona Leste na sexta-feira, 23, e sábado, 24, que atenderá a população dos bairros Igarapé, Cuniã e Esperança da Comunidade.

O atendimento será na escola João Ribeiro Soares, no Igarapé. “Temos a expectativa de que teremos um grande volume de atendimento, pois é nesta região da cidade que estão concentradas as maiores demandas, no que diz respeito a regularização fundiária. Por isso acreditamos que a procura seja grande”, adiantou Mônica Carvalho, secretária adjunta da Semur.

Na sexta-feira, o atendimento iniciará às 19h, ocasião que serão passadas aos moradores as primeiras orientações sobre o programa, como os critérios estabelecidos por lei para que as famílias ocupantes dos terrenos possam requerer na Justiça a posse definitiva do imóvel, com o reconhecimento do direito ao usucapião.

Nessa primeira etapa iniciada em fevereiro, foi atendida a população de 11 bairros da capital, sendo sete na zona Sul e quatro na Leste. Na região Sul foram realizados mutirões do programa Uso Campeão nos bairros Cidade Nova, Cidade do Lobo, Caladinho, Cohab, Jardim Eldorado, Castanheira e Aero Clube. Na Leste, os atendimentos iniciaram pelo Lagoinha e seja neste final de semana ao Cuniã, Esperança da Comunidade e Igarapé. “Após o encerramento desta primeira etapa, vamos tirar o mês de abril para analisar toda a documentação que nos foi entregue, para sabermos quais imóveis estão aptos para que possamos ajuizar o processo de usucapião. Concluída essa etapa daremos entradas com novos processos. E pretendemos iniciar a segunda fase de atividades em maio”, disse a advogada Luana Gorayeb, da Coordenadoria do Programa Uso Campeão.

Por meio do programa, a Prefeitura de Porto Velho visa atender as famílias que estão na posse de imóveis de propriedade privada, com a ocupação já consolidada, e que preencham os requisitos legais para pleitear o reconhecimento judicial.
Na sexta-feira, o atendimento iniciará às 19h, ocasião que serão passadas aos moradores as primeiras orientações sobre o programa, como os critérios estabelecidos por lei para que as famílias ocupantes dos terrenos possam requerer na Justiça a posse definitiva do imóvel, com o reconhecimento do direito ao usucapião.

Fonte : Tudo Rondônia

Presidenta Dilma Rousseff e ministro Aguinaldo Ribeiro realizaram anúncio de financiamento nesta quarta-feira na capital fluminense


A Presidenta Dilma Rousseff e o Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, anunciaram hoje (21) o financiamento de obras da Transbrasil pelo Governo Federal, no PAC Mobilidade Grandes Cidades no Rio de Janeiro. A capital terá R$ 2,4 bilhões para obras de VLT na área central e portuária, e obras de corredor de ônibus BRT.

A obra consiste na construção de um corredor expresso de BRT ao longo da Avenida Brasil, desde Deodoro até a Avenida Presidente Vargas, passando pela Av. Francisco Bicalho. A via expressa terá 32 quilômetros, com quatro terminais, 25 estações e 15 passarelas. Além disso, a operação vai fechar o anel viário da cidade do Rio de Janeiro formado pela Transcarioca (Barra da Tijuca/ Aeroporto Internacional) e Transolímpica (Barra/Deodoro).

A expectativa é atender 60 mil passageiros por hora/ sentido. A duração prevista da obra é de 36 meses. O projeto da Transbrasil irá custar R$1,3 bilhão.

No traçado ainda estão previstas obras de melhorias na pavimentação e na urbanização de vias.

Outro empreendimento assinado hoje foi o do corredor expresso Transcarioca, que vai ligar a Barra da Tijuca ao Aeroporto Internacional Tom Jobim, possuirá 41 quilômetros de extensão, cruzando bairros como Madureira, Vicente de Carvalho e Penha, depois de cortar toda a região de Jacarepaguá. A expectativa é que o tempo do trajeto seja reduzido em até 60%, o que vai beneficiar cerca de 400 mil pessoas todos os dias. Para a construção, será destinado R$ 1,5 bilhão, financiados pelo Governo Federal, por meio do BNDES.

A Transcarioca será o primeiro corredor de alta capacidade no sentido transversal da cidade. A obra começou a ser construída em março de 2011. A previsão é concluir os dois lotes em três anos. A construção implica a 39 quilômetros de extensão, com 45 estações, quatro terminais e 22 obras de arte (viaduto sobre linha férrea, em Olaria, viaduto sobre Avenida Brasil, viaduto estaqueado sobre o Canal do Cunha e Linha Vermelha, ponte sobre a Baía de Guanabara e viaduto sobre a Estrada do Galeão).

Vale ressaltar que as obras são fundamentais para os Jogos Olímpicos em 2016.

Assessoria de Imprensa 
Ministério das Cidades 
(61) 2108-1602

COHAB-PA promoverá audiências públicas em áreas de obras do PAC

Antes de reiniciar as obras dos projetos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na área de habitação, a Companhia de Habitação do Pará (Cohab) vai promover audiências públicas em cada uma das comunidades beneficidas por elas. Segundo a presidente do órgão, Noêmia Jacob, a medida visa atender a determinação de governo de dar transparência às ações que atingem diretamente essas famílias e garantir que o processo seja pautado pelo diálogo permanente como reivindicado pelos representantes comunitários.

“Existe uma determinação do governo de abrir diálogo com as representações comunitárias, de modo a dar a eles pleno conhecimento de tudo o que está sendo feito com relação às obras PAC e o cronograma de execução desses trabalhos, dando transparência às nossas ações”, disse a dirigente da Companhia de Habitação.

“Já realizamos cerca de treze reuniões com representantes comunitários, associações de moradores, Comissões de Fiscalização (Cofis) e Fórum de Moradores das Áreas do PAC (Femapac), e em todas elas houve a solicitação de que abríssemos um canal permanente de diálogo e também que a Companhia se dispusesse a participar de encontros com a comunidade no local das obras. A opção encontrada foi a realização de audiências públicas”, concluiu Noêmia. “Então definimos um calendário para a realização dessas audiências que iniciará no dia 2 de abril”, informou.

A presidente da Cohab declarou ainda que “os encontros servirão não só para ouvir a comunidade, como também para prestar todos os esclarecimentos sobre o projeto e o plano de retomada das obras, assim como o cronograma de execução das mesmas”.

Cronograma de Audiências Públicas/Projeto do PAC:
     02 de Abril - Comunidade Fé em Deus – 19 horas
     09 de Abril - Comunidade Pratinha – 19 horas
     16 de Abril - Comunidade Taboquinha (Icoaraci) – 19 horas
     23 de Abril - Comunidades Riacho Doce e Liberdade(Guamá) –19 horas
    30 de Abril - Comunidade Pantanal – 19 horas
Texto: Rosa Borges - Cohab
Fone: (91) 3214-8466 / (91) 9622-1306
Email: ascomcohab@gmail.com
Da Redação - Agência Pará de Notícias

terça-feira, 20 de março de 2012

Cadastro Territorial Multifinalitário é tema de curso a distância

Ministério das Cidades abre inscrições nesta quarta-feira (21) para seu primeiro curso pelo Portal Capacidades

O Ministério das Cidades abre inscrições nesta quarta-feira (21) para o primeiro curso a distância na plataforma Moodle do Portal Capacidades. O objetivo é apresentar aos técnicos, gestores municipais e agentes sociais dos municípios brasileiros as diretrizes nacionais que visam à criação, instituição e atualização do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM), aprovadas na Portaria nº 511, de 07 de dezembro de 2009.

Durante o curso, profissionais renomados da área de cadastro e geotecnologias estarão à disposição dos alunos e utilizarão recursos didático-metodológicos como vídeoaulas e fóruns específicos de discussões para tirar todas as dúvidas sobre o assunto e fomentar o estudo.

O Cadastro Territorial Multifinalitário é um instrumento importante de apoio às ações municipais, por meio da integração de informações territoriais, sociais, econômicas, jurídicas, ambientais, entre outras. A sistematização destas informações colabora na gestão sócio-ambiental das cidades, na conformação do direito urbanístico e desenvolvimento sustentável, favorecendo a aplicação dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade (ZEIS, solo criado, direito de superfície, usucapião especial urbana, uso da terra urbana, etc.). O cadastro viabiliza também a correta arrecadação dos tributos locais, garantindo a igualdade na tributação.

As inscrições podem ser feitas de 21 a 27 de março, no Portal Capacidades. Clique aqui para inscrever-se. A realização do curso conta com o Lincoln Institute of Land Policy e a parceria da Caixa Econômica Federal.

O Portal Capacidades foi lançado em outubro do ano passado. Nele estão congregadas informações sobre atividades de capacitação, cursos à distância e de auto-instrução, publicações para download e meios de interação.

O portal faz parte do Programa Nacional de Capacitação das Cidades, que atua desde 2003 na promoção, coordenação e apoio a programas de desenvolvimento institucional e de capacitação técnica. Em 2010, mais de 30 mil pessoas participaram de ações visando à construção de uma política urbana democrática e descentralizada, integrada e eficiente.

Assessoria de Imprensa
Ministério das Cidades
(61) 2108-1602

Teresina - Programa Habitar Legal será lançado dia 30

No próximo dia 30 de março, a Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, lançará o programa Habitar Legal. O programa se configura em um instrumento de gestão voltado para execução de ações que visa ampliar o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda que residem em assentamentos precários, na zona urbana e na zona rural.

De acordo com a secretária municipal de Habitação, Viviane Moura, a Prefeitura está trabalhando na implementação de ações que visam responder às demandas de provisão habitacional e regularização fundiária, com projetos que possam transformar assentamentos irregulares em comunidades "legais", com unidades habitacionais dignas e com infraestrutura básica, trazendo qualidade de vida para as pessoas que nelas habitam.

O Plano de Trabalho apresentará as estratégias que serão adotadas para alcançar os objetivos, as metodologias das atividades que serão realizadas e para alcançar as metas estabelecidas, constando de informações de como será executada cada uma das atividades propostas e entrega dos relatórios com seus respectivos prazos.

Uma das linhas de ação do Programa é o Projeto Habitar Legal Itinerante nas Comunidades, que levará unidade móvel da SEMHAB para fazer o diagnóstico da situação das famílias e dos assentamentos.

"O Plano de Trabalho que está sendo elaborado estabelecerá as ações de diagnóstico consistente, em que se realizarão estudos, levantamentos de demandas, problemas, potencialidades e limites, possibilitando a solução adequada, através da implementação de ações do Programa Habitar Legal enquanto instrumento de enfrentamento do grande déficit do setor habitacional no município de Teresina", finaliza Viviane Moura.

Fonte : 180graus.com



 

Sedur realiza amanhã video conferência em Paulo Afonso entre outros municipios para debater Plano de Habitação.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR, através da Superintendência de Habitação – SH e da sua Diretoria de Planejamento Habitacional - DPH, estará promovendo uma videoconferência, no próximo dia 21 de março, quarta feira, das 14:30 às 17:30 horas, no Instituo Anísio Teixeira (IAT) com a participação de representantes de todos os municípios baianos. O objetivo dessa videoconferência é mobilizar a sensibilizar as prefeituras sobre a importância de apresentar os Planos Locais de Habitação de Interesse Social – PLHIS, pois somente com esse documento o município poderá se habilitar aos recursos do Fundo Estadual de Habitação e aos programas habitacionais sob a responsabilidade do Ministério das Cidades.

Para tanto a Sedur está contando com o apoio da Secretaria de Educação, através da disponibilização dos auditórios e operadores de videoconferência da rede educação, localizados no Estado da Bahia, nos seguintes municípios: Alagoinhas, Amargosa, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Caetité, Cruz das Almas, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ibotirama, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Macaúbas, Paulo Afonso, Pintadas, Piritiba, Ribeira do Pombal, Salvador (2 salas), Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista.

O convite é extensivo a todos os municípios da Bahia uma vez que a rede das DIRECs abrange a totalidade de municípios do Estado, porém, estão sendo priorizados aqueles que ainda não concluíram seus Planos de Habitação e que estão sendo contemplados pelo Programa Casa da Gente, que envolve também o Minha Casa Minha Vida. O público alvo das videoconferências são, prioritariamente, os gestores e técnicos municipais responsáveis pela estruturação dos sistemas locais de habitação de interesse social, e, representantes da sociedade civil, organizados em conselhos municipais de habitação.

A SEDUR solicita que os interessados procedam à sua pré-inscrição, através dos telefones (71) 3103.2620, ou (71) 3103.2621 uma vez que o número de vagas é limitado à capacidade dos auditórios das DIRECS para que todos possam estar acomodados confortavelmente, sem exceder a capacidade de cada auditório.

Fonte : Jornal Visão

Agência Goiana de Habitação conhece projetos da Cohapar

O presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Mounir Chaowiche, recebeu a equipe da Agência Goiana de Habitação para apresentar os projetos desenvolvidos pelo governo do Paraná em parceria com a Caixa Econômica Federal, Ministério das Cidades e prefeituras.

Chaowiche disse que a Companhia tem projetos em quase todos os municípios do Estado. “E a nossa meta é alcançar todas as cidades neste ano. Temos um trabalho intenso em todas as regiões, com projetos de casas urbanas e rurais também, queremos oferecer condições dignas de vida a todos os paranaenses”.

Segundo o presidente da Cohapar, o segredo são as parcerias. “O governo do Paraná trabalha unido. As secretarias estão integradas em todos os projetos e depois de muito empenho voltamos a contratar junto à Caixa Econômica. O Paraná tem um projeto de habitação que transformará a vida das pessoas”.

O diretor técnico da Agência Goiania, Hélio José da Silva Filho, afirmou que veio ao Paraná para conhecer as experiências e descobrir como é o trabalho nos municípios com menos de 50 mil habitantes. “Trabalhar com as pequenas cidades é importante pois é onde se concentra a maior parte das famílias do nosso Estado. A experiência do Paraná nos animou muito, pois vemos o êxito das parcerias aqui e queremos reproduzir em Goiás”.

Silva Filho e o assessor de planejamento, Oldair Marinho da Fonseca, visitaram a obra da Cohapar na cidade da Lapa, onde estão em andamento duas obras, uma com 31 unidades destinadas a famílias com renda média de um salário mínimo e outra com 61 moradias destinadas a quem ganha entre dois e cinco salários. Com investimentos de R$ 2,4 milhões, as novas moradias têm previsão de entrega para março deste ano e estão empregando mão de obra de presos do regime semiaberto.

Segundo Silva Filho, a troca de experiências é a melhor forma de produzir bons projetos. “Conhecemos esta obra e ficamos admirados com o trabalho dos presos do regime semiaberto. Colocaremos isso em prática também, pois percebemos o rendimento e o bom andamento da obra. Esta visita ao Paraná foi muito produtiva para a nossa agência”.

Fonte : Agência de Notícias do Estado do Paraná

Cohapar ganha autonomia para microfilmar e autenticar documentos

O Ministério da Justiça autorizou a Cohapar a microfilmar e autenticar documentos que precisam ser guardados por um longo período. A medida vai contribuir para acelerar a homologação de contratos, além de resultar em economia com autenticações. A microfilmagem de documentos oficiais é amparada por lei que atribui aos papéis microfilmados o mesmo efeito legal dos originais.

A companhia paranaense já conta com um acervo de mais de 5 milhões de documentos microfilmados. O processo começou na década de 1980, mas até agora dependia do serviço de empresas terceirizadas. Agora, a própria Cohapar fará a microfilmagem e também a autenticação dos documentos – entre eles, processos habitacionais dos mutuários, que precisam ser guardados por um período mínimode 60 anos. É a segunda companhia de habitação do Brasil a conseguir esta autorização, oficializada pela portaria nº09/2012. A primeira foi a Cohab de Minas Gerais.

Atualmente a Cohapar tem cerca de 500 mil documentos para serem microfilmados, mas o volume está em constante crescimento. A estimativa é que a autonomia para autenticar os documentos permitirá à companhia economizar, a médio prazo, cerca de R$ 2 milhões. A autorização para autenticação de documentos só vale para os microfilmados. Quaisquer outros devem ser autenticados em cartório.

A Cohapar será fiscalizada pela Caixa Econômica Federal, que é para onde são encaminhados os documentos dos contratos do Sistema Financeiro de Habitação.

“Ganhamos velocidade no processo de homologação dos nossos contratos. Além disso, teremos uma considerável redução de custos. A medida trará benefícios para a Cohapar e ajudará no cumprimento das metas do governador Beto Richa de atender 100 mil famílias com moradia digna nos quatro anos de governo”, disse o presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche.

Segundo ele, o processo de reestruturação da Cohapar foi decisivo para que o Ministério da Justiça autorizasse a microfilmagem e autenticação de documentos. “Desde a posse do governador Beto Richa, a Cohapar passou por uma reestruturação que permitiu o resgate da companhia. A nova postura de cumprir os contratos assinados, responder prontamente às demandas dos nossos parceiros e tratar com seriedade todos os projetos fez com que voltemos a ser referência nacional na área”, afirmou.

MICROFILMAGEM – É um sistema de gerenciamento e preservação de informações, mediante a captação das imagens de documentos por processo fotográfico.

O Brasil possui legislação federal específica, que autoriza as atividades de microfilmagem, estabelecendo que o microfilme tem validade legal e os mesmos efeitos dos documentos originais, que podem até ser eliminados após a microfilmagem

Fonte : Agencia de Notícias - Governo do Estado do Paraná

segunda-feira, 19 de março de 2012

Programa de Extensão Universitária - Desenvolvimento Urbano

EDITAL Nº 02 - PROGRAMA DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
PROEXT 2013 – MEC/SESu

O Ministério da Educação em parceria com oMinistério das Cidades e outras 14 instituições do governo federal está convocando as Universidades Públicas Federais, Estaduais, Municipais e os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IF) a apresentarem propostas de desenvolvimento de programas e projetos no âmbito da extensão universitária por meio do Edital Nº 2 do Programa de Extensão Universitária PROEXT 2013 – MEC/SESu.
Dentre as 16 linhas temáticas apresentadas, destaca-se a Linha Temática 5: Desenvolvimento Urbano, com os seguintes Subtemas: Geotecnologias, Cadastro Territorial Multifinalitário; Mobilidade Urbana; Acesso à Terra Urbanizada; Saneamento Ambiental, Habitação e Trânsito.

As instituições de ensino superior poderão concorrer ao financiamento de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) por projeto; e de até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) por programa.

Para fins de inscrição as propostas deverão ser elaboradas até o dia 14/04/2012 pelos coordenadores via por meio do uso da plataforma eletrônica Sigproj - disponibilizada no endereçohttp://sigproj.mec.gov.br

Conheça o Edital nº 2/2012, publicado no Diário Oficial da União, seção 1, de 2 de março de 2012, páginas 51 a 57:

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=10146&Itemid=